Reqte	Regina Celia Costa Advogado:  Uelton Campos Silva
Reqdo	Paulo Martins Braga Advogada:  Maria Vania Nascimento da Silva

Data		Movimento
21/08/2024		Arquivado Definitivamente
21/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026016-48.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0647/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 43/47 transitou em julgado em 22/07/2024. Diante do trânsito em julgado da r. Sentença, havendo obrigação pendente de satisfação, caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido (incluído o valor da taxa judiciária, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito), na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157) e instruído com procurações/substabelecimentos das partes. Após 30 dias, estes autos serão remetidos ao arquivo, sem nova intimação (Artigo 1286, § 6º das NSCGJ). Advogados(s): Maria Vania Nascimento da Silva (OAB 377403/SP), Uelton Campos Silva (OAB 408448/SP)
21/08/2024		Arquivado Definitivamente
21/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026016-48.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0647/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 43/47 transitou em julgado em 22/07/2024. Diante do trânsito em julgado da r. Sentença, havendo obrigação pendente de satisfação, caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido (incluído o valor da taxa judiciária, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito), na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157) e instruído com procurações/substabelecimentos das partes. Após 30 dias, estes autos serão remetidos ao arquivo, sem nova intimação (Artigo 1286, § 6º das NSCGJ). Advogados(s): Maria Vania Nascimento da Silva (OAB 377403/SP), Uelton Campos Silva (OAB 408448/SP)
01/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 43/47 transitou em julgado em 22/07/2024. Diante do trânsito em julgado da r. Sentença, havendo obrigação pendente de satisfação, caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido (incluído o valor da taxa judiciária, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito), na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157) e instruído com procurações/substabelecimentos das partes. Após 30 dias, estes autos serão remetidos ao arquivo, sem nova intimação (Artigo 1286, § 6º das NSCGJ).
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0515/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar extinto o condomínio existente entre as partes, sobre os direitos pertinentes ao imóvel situado na Rua Mirante nº 815, Bairro Chácara Sonho Azul, São Paulo, SP determinando sua alienação em hasta pública, na forma da lei, em avaliação a ser realizada nos autos em fase de execução, observadas as regras contidas nos artigos 879 e seguintes do atual CPC, com a divisão do preço na proporção de 50% para cada parte; ii) declarar a extinção do condomínio entre as partes sobre veículo moto Honda/Twister, ano 2009, Placa EJM 3056, que será alienado judicialmente, considerando o valor da tabela FIPE, partilhando-se o produto da venda na proporção de 50% para cada parte, resguardado o direito de preferência do requerido em ambos os casos. Os valores serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e atualizados monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP, ambos desde a citação. Em razão da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida ao réu às fls. 36/37. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Maria Vania Nascimento da Silva (OAB 377403/SP), Uelton Campos Silva (OAB 408448/SP)
24/06/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar extinto o condomínio existente entre as partes, sobre os direitos pertinentes ao imóvel situado na Rua Mirante nº 815, Bairro Chácara Sonho Azul, São Paulo, SP determinando sua alienação em hasta pública, na forma da lei, em avaliação a ser realizada nos autos em fase de execução, observadas as regras contidas nos artigos 879 e seguintes do atual CPC, com a divisão do preço na proporção de 50% para cada parte; ii) declarar a extinção do condomínio entre as partes sobre veículo moto Honda/Twister, ano 2009, Placa EJM 3056, que será alienado judicialmente, considerando o valor da tabela FIPE, partilhando-se o produto da venda na proporção de 50% para cada parte, resguardado o direito de preferência do requerido em ambos os casos. Os valores serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e atualizados monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP, ambos desde a citação. Em razão da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida ao réu às fls. 36/37. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se.
08/06/2024		Conclusos para Sentença
03/06/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70298747-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 21:00
04/04/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70286217-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/04/2024 15:32
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0180/2024 Teor do ato: Vistos. 1- DA JUSTIÇA GRATUITA. Diante dos documentos acostados aos autos e presentes as circunstâncias a justificar a concessão do privilégio, restando intacta a presunção iuris tantum a seu favor, no sentido de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária ao réu. Anote-se. 2- DA CONTESTAÇÃO. A parte autora, no prazo de quinze dias, deverá se manifestar em réplica. No mesmo prazo as partes (parte autora e parte ré) deverão dizer se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a produção de outras provas, que deverão ser especificadas e justificadas de forma concreta. Também, no mesmo prazo deverão dizer se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. As partes deverão cadastrar suas petições de acordo com o teor da manifestação. Assim, em se tratando de manifestação sobre a contestação, a petição deverá ser cadastrada como Manifestação Sobre a Contestação (cód. 38028). E se a manifestação for de indicação de provas a serem produzidas, a petição deverá ser cadastrada como Indicação de Provas (cód. 38022). Int. Advogados(s): Maria Vania Nascimento da Silva (OAB 377403/SP), Uelton Campos Silva (OAB 408448/SP)
14/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- DA JUSTIÇA GRATUITA. Diante dos documentos acostados aos autos e presentes as circunstâncias a justificar a concessão do privilégio, restando intacta a presunção iuris tantum a seu favor, no sentido de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária ao réu. Anote-se. 2- DA CONTESTAÇÃO. A parte autora, no prazo de quinze dias, deverá se manifestar em réplica. No mesmo prazo as partes (parte autora e parte ré) deverão dizer se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a produção de outras provas, que deverão ser especificadas e justificadas de forma concreta. Também, no mesmo prazo deverão dizer se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. As partes deverão cadastrar suas petições de acordo com o teor da manifestação. Assim, em se tratando de manifestação sobre a contestação, a petição deverá ser cadastrada como Manifestação Sobre a Contestação (cód. 38028). E se a manifestação for de indicação de provas a serem produzidas, a petição deverá ser cadastrada como Indicação de Provas (cód. 38022). Int.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70049710-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2024 18:24
08/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634289336TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulo Martins Braga Diligência : 05/12/2023
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0953/2023 Teor do ato: Vistos. 1- DA JUSTIÇA GRATUITA. Diante dos documentos acostados aos autos e presentes as circunstâncias a justificar a concessão do privilégio, restando intacta a presunção iuris tantum a seu favor, no sentido de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária à parte autora. Anote-se. 2- DA CITAÇÃO. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. Advogados(s): Uelton Campos Silva (OAB 408448/SP)
29/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/11/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1- DA JUSTIÇA GRATUITA. Diante dos documentos acostados aos autos e presentes as circunstâncias a justificar a concessão do privilégio, restando intacta a presunção iuris tantum a seu favor, no sentido de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária à parte autora. Anote-se. 2- DA CITAÇÃO. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int.
26/11/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/01/2024	Contestação
04/04/2024	Manifestação Sobre a Contestação
08/04/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/08/2024	Cumprimento de sentença  (0026016-48.2024.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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