Reqte	Cristiane Carneiro de Moraes Advogada:  Danielle Granconato Leopoldino
Reqdo	Claudio Aurélio Carneiro Advogado:  Júlio Cesar de Souza Borges
Perito	ANNE LOUIZE PISKE POERNER
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Data		Movimento
26/11/2025		Arquivado Provisoriamente
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1828/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1828/2025 Teor do ato: Vistos. O requerido é benefíciário da assistência jurídica gratuita, sendo dispensado o recolhimento das custas, nos termos da Lei 11.608/2003 Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. Int. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O requerido é benefíciário da assistência jurídica gratuita, sendo dispensado o recolhimento das custas, nos termos da Lei 11.608/2003 Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. Int.
26/11/2025		Arquivado Provisoriamente
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1828/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1828/2025 Teor do ato: Vistos. O requerido é benefíciário da assistência jurídica gratuita, sendo dispensado o recolhimento das custas, nos termos da Lei 11.608/2003 Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. Int. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O requerido é benefíciário da assistência jurídica gratuita, sendo dispensado o recolhimento das custas, nos termos da Lei 11.608/2003 Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. Int.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71026089-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 09:35
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1712/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1712/2025 Teor do ato: "Deverá ser comprovado no prazo de quinze (15) dias - pela parte requerida, o recolhimento das despesas processuais (custas iniciais R$ 2.417,20 (GUIA DARE - Cod. 230-6) + citação postal R$ 34,60 (FEDTJ - Cod. 120-1), nos termos do Provimento CG nº 29/2021, conforme sentença de fls 381/383 - sob pena de inscrição na dívida ativa." Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
28/10/2025		Ato ordinatório "Deverá ser comprovado no prazo de quinze (15) dias - pela parte requerida, o recolhimento das despesas processuais (custas iniciais R$ 2.417,20 (GUIA DARE - Cod. 230-6) + citação postal R$ 34,60 (FEDTJ - Cod. 120-1), nos termos do Provimento CG nº 29/2021, conforme sentença de fls 381/383 - sob pena de inscrição na dívida ativa."
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1478/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1478/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
30/09/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
30/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70817448-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2025 18:28
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1181/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
25/08/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
25/08/2025		Documento Juntado
22/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026143-49.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
21/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70782431-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 09:03
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70722515-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2025 08:33
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0907/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
28/07/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
28/07/2025		Documento Juntado
24/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70701422-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/07/2025 00:35
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70698881-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 14:55
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0836/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar inicialmente concedida, a) determinar a extinção do condomínio com alienação judicial do bem imóvel descrito nos autos e b) determinar o pagamento de aluguel mensal pelo requerido até a efetiva desocupação do imóvel, passando a viger, a partir da sentença, o valor de R$ 807,45 (oitocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), a título de aluguel, por mês, tudo nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade processual. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
22/07/2025		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar inicialmente concedida, a) determinar a extinção do condomínio com alienação judicial do bem imóvel descrito nos autos e b) determinar o pagamento de aluguel mensal pelo requerido até a efetiva desocupação do imóvel, passando a viger, a partir da sentença, o valor de R$ 807,45 (oitocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), a título de aluguel, por mês, tudo nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade processual. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). Publique-se. Intimem-se.
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/07/2025		Conclusos para Sentença
21/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70686204-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/07/2025 09:59
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70674604-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 20:15
16/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0780/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento dos depósitos realizados nos autos, a titulo de alugueis, em favor da autora. Expeça-se MLE. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação sobre o laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o levantamento dos depósitos realizados nos autos, a titulo de alugueis, em favor da autora. Expeça-se MLE. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação sobre o laudo pericial. Intime-se.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70650683-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/07/2025 14:40
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70593082-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/06/2025 15:07
20/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70583016-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 12:34
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70576746-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 09:27
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70576673-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 09:13
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0577/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários em favor da perita. 2-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 3-Oportunamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
17/06/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1-Oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários em favor da perita. 2-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 3-Oportunamente conclusos. Intime-se.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0567/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
17/06/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
16/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70562441-7 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 13/06/2025 16:39
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70562432-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/06/2025 16:37
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70525532-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/06/2025 12:52
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 258/262: Verifique a serventia a informação da autora, expedindo-se novo MLE se necessário. Fls. 2668267: Manifeste-se a autora, ficando, desde já, deferido o levantamento em seu favor. Intime-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
22/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70483616-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/05/2025 19:52
22/05/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
22/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 258/262: Verifique a serventia a informação da autora, expedindo-se novo MLE se necessário. Fls. 2668267: Manifeste-se a autora, ficando, desde já, deferido o levantamento em seu favor. Intime-se.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70466582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 15:35
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70428449-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/05/2025 12:17
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70427275-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 08:54
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70418888-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 13:39
06/05/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0363/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 237/238, em favor do autora. Aguarde-se a realização da perícia agendada às fls. 213. Intime-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 237/238, em favor do autora. Aguarde-se a realização da perícia agendada às fls. 213. Intime-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 237/238, em favor do autora. Aguarde-se a realização da perícia agendada às fls. 213. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70378364-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/04/2025 10:21
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
17/04/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
17/04/2025		Documento Juntado
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70362754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 10:32
10/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento dos depósitos realizados nos autos, a titulo de alugueis, em favor da autora. Expeça-se MLE. Intime-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o levantamento dos depósitos realizados nos autos, a titulo de alugueis, em favor da autora. Expeça-se MLE. Intime-se.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70263884-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/03/2025 10:37
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a petição e documentos da parte contrária. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a petição e documentos da parte contrária.
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70248103-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 11:34
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0203/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
11/03/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
11/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o levantamento dos depósitos realizados nos autos, a titulo de alugueis, em favor da autora. Expeça-se MLE. Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. 2) Intime-se às partes para ciência da data designada para início dos trabalhos periciais, qual seja, dia 26 de abril de 2025, às 8 horas, no imóvel objeto do presente feito. Intime-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Defiro o levantamento dos depósitos realizados nos autos, a titulo de alugueis, em favor da autora. Expeça-se MLE. Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. 2) Intime-se às partes para ciência da data designada para início dos trabalhos periciais, qual seja, dia 26 de abril de 2025, às 8 horas, no imóvel objeto do presente feito. Intime-se.
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70178033-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/02/2025 16:49
24/02/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70163509-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/02/2025 10:47
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0152/2025 Teor do ato: Fls. 201 e seguintes: Ciência à parte contrária (art. 437, § 1º, do CPC). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 201 e seguintes: Ciência à parte contrária (art. 437, § 1º, do CPC).
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70155294-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 16:20
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento. Intimar perita, conforme decisão de fls. 148.
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
02/02/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
02/02/2025		Documento Juntado
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da autora. No mais, reitere-se o ofício à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLE em favor da autora. No mais, reitere-se o ofício à Defensoria Pública. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70066796-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/01/2025 10:11
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a petição e documentos da parte contrária. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
28/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a petição e documentos da parte contrária.
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70056592-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:08
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
27/01/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
27/01/2025		Documento Juntado
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento dos depósitos realizados nos autos, a titulo de alugueis, em favor da autora. Expeça-se MLE. Intimem-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
21/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o levantamento dos depósitos realizados nos autos, a titulo de alugueis, em favor da autora. Expeça-se MLE. Intimem-se.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70021665-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/01/2025 09:54
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora/exequente. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora/exequente.
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70004198-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 13:44
07/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
06/12/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
06/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1045/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento dos depósitos realizados nos autos, a titulo de alugueis, em favor da autora. Expeça-se MLE. Oficie-se à Defensoria Pública a fim de querer a reserva de honorários à perita, que arbitro em 58 UFESPS (Avaliação de Imóvel Urbano Grau II). Com a reserva, intime-se a perita a dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
01/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o levantamento dos depósitos realizados nos autos, a titulo de alugueis, em favor da autora. Expeça-se MLE. Oficie-se à Defensoria Pública a fim de querer a reserva de honorários à perita, que arbitro em 58 UFESPS (Avaliação de Imóvel Urbano Grau II). Com a reserva, intime-se a perita a dar início aos trabalhos. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Documento Juntado
29/11/2024		Documento Juntado
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71187748-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 27/11/2024 17:36
21/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71163351-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/11/2024 08:01
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/114: Ciência. Aguarde-se a resposta da perita sobre o aceite do encargo. Intime-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 110/114: Ciência. Aguarde-se a resposta da perita sobre o aceite do encargo. Intime-se.
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Intimação leiloeiro perito
16/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71150795-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2024 17:07
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0981/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, concedo ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita, diante dos documentos de fls. 67/69. Para avaliação do imóvel e objeto da ação, e fixação do aluguel devido, nomeio a perita ANNE LOUIZE PISKE. Oficie-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários, tendo em vista a gratuidade concedida a ambas as partes. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargos e para dar início aos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes por ato ordinatório para manifestação. Fica desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
08/11/2024		Nomeado Perito Vistos. Primeiramente, concedo ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita, diante dos documentos de fls. 67/69. Para avaliação do imóvel e objeto da ação, e fixação do aluguel devido, nomeio a perita ANNE LOUIZE PISKE. Oficie-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários, tendo em vista a gratuidade concedida a ambas as partes. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargos e para dar início aos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes por ato ordinatório para manifestação. Fica desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71064717-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 15:49
21/10/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71046229-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/10/2024 13:38
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 44, cabendo ao réu informar acerca do eventual deferimento de efeito suspensivo ao recurso. Contestação juntada aos autos, sendo cadastrado o patrono da parte ré. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, se o caso, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 331 Código de Processo Civil. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte ré à efetiva comprovação da necessidade, nos termos do artigo 99, §2º do CPC, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º do CPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, cabendo ao juiz indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Diante disso, providencie o réu, em 15 (quinze) dias, a juntada de documentos capazes de comprovar o seu estado de necessidade, tais como cópia das duas últimas declarações de renda, holerites, extratos bancários e extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, sob pena de indeferimento do benefício. Int. Advogados(s): Júlio Cesar de Souza Borges (OAB 160594/SP), Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 44, cabendo ao réu informar acerca do eventual deferimento de efeito suspensivo ao recurso. Contestação juntada aos autos, sendo cadastrado o patrono da parte ré. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, se o caso, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 331 Código de Processo Civil. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte ré à efetiva comprovação da necessidade, nos termos do artigo 99, §2º do CPC, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º do CPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, cabendo ao juiz indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Diante disso, providencie o réu, em 15 (quinze) dias, a juntada de documentos capazes de comprovar o seu estado de necessidade, tais como cópia das duas últimas declarações de renda, holerites, extratos bancários e extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, sob pena de indeferimento do benefício. Int.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70967696-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/10/2024 09:52
26/09/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70952409-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2024 13:46
06/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712430911TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Claudio Aurélio Carneiro Diligência : 02/09/2024
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: Vistos. Em que pese o disposto no art. 172 da Lei 6.015/73, com efeito, não se trata providência essencial à propositura da ação, razão pela qual a necessidade de comprovação do registro fica diferida ao momento processual pertinente. Considerando que já foi expedida carta de citação, o aditamento da inicial fica condicionado ao consentimento do réu (329, II do CPC). Aguarde-se a contestação. Intime-se. Advogados(s): Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese o disposto no art. 172 da Lei 6.015/73, com efeito, não se trata providência essencial à propositura da ação, razão pela qual a necessidade de comprovação do registro fica diferida ao momento processual pertinente. Considerando que já foi expedida carta de citação, o aditamento da inicial fica condicionado ao consentimento do réu (329, II do CPC). Aguarde-se a contestação. Intime-se.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70767410-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 10:07
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0661/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça, conforme documentos de fls. 18/23. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser DEFERIDO. Com efeito, a prova que permite a antecipação de tutela deve ser suficiente para demonstrar a probabilidade do direito da autora. No caso, trata-se de ação de extinção de condomínio, na qual busca a autora a concessão de tutela provisória para o recebimento de aluguéis. A tutela deve ser deferida, uma vez que o requerido condômino está na posse total do imóvel comum (fl. 32/33). Fixo o valor em R$757,46, conforme o percentual pertencente à autora e conforme o parecer técnico de avaliação do imóvel (fl. 38/43), com reajuste anual pelo IVAR-FGV (Índice de Variação de Aluguéis Residenciais). Ademais, desde logo, comprove a autora que a partilha foi levada a registro na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se. Advogados(s): Danielle Granconato Leopoldino (OAB 410199/SP)
07/08/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
07/08/2024		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça, conforme documentos de fls. 18/23. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser DEFERIDO. Com efeito, a prova que permite a antecipação de tutela deve ser suficiente para demonstrar a probabilidade do direito da autora. No caso, trata-se de ação de extinção de condomínio, na qual busca a autora a concessão de tutela provisória para o recebimento de aluguéis. A tutela deve ser deferida, uma vez que o requerido condômino está na posse total do imóvel comum (fl. 32/33). Fixo o valor em R$757,46, conforme o percentual pertencente à autora e conforme o parecer técnico de avaliação do imóvel (fl. 38/43), com reajuste anual pelo IVAR-FGV (Índice de Variação de Aluguéis Residenciais). Ademais, desde logo, comprove a autora que a partilha foi levada a registro na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se.
06/08/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/08/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Contestação
01/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/10/2024	Manifestação Sobre a Contestação
24/10/2024	Petições Diversas
16/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/11/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
07/01/2025	Petições Diversas
16/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/02/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
18/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/05/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/06/2025	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
18/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
20/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/10/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/08/2025	Cumprimento de sentença  (0026143-49.2025.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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