Reqte	Fernanda Aparecida Nunes Advogada:  Alessandra Ayres Corbeta
Herdeiro	Sérgio Ricardo Coelho Nunes Advogada:  Marianne Pires do Nascimento Ramos
Reqdo	Felinto Coelho Nunes
Interesda.	CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Advogado:  Ivo Pereira
Advogada	Alessandra Ayres Corbeta
Advogada	Alessandra Ayres Corbeta

Reqte	Fernanda Aparecida Nunes Advogada:  Alessandra Ayres Corbeta
Herdeiro	Sérgio Ricardo Coelho Nunes Advogada:  Marianne Pires do Nascimento Ramos
Herdeiro	Rildo Coelho Nunes Advogada:  Marianne Pires do Nascimento Ramos
Herdeira	Sônia Regina Nunes Advogada:  Marianne Pires do Nascimento Ramos
Herdeira	Sueli Regina Nunes Pereira Advogada:  Marianne Pires do Nascimento Ramos
Herdeiro	Luis Antonio Coelho Nunes Advogada:  Alessandra Ayres Corbeta
Herdeira	Luciana Aparecida Nunes Advogada:  Alessandra Ayres Corbeta
Herdeiro	Marcela Aparecida Nunes Advogada:  Alessandra Ayres Corbeta
Herdeiro	Durval Coelho Nunes Junior Advogada:  Alessandra Ayres Corbeta
Herdeira	Viviane Nunes Carvalho Advogada:  Marianne Pires do Nascimento Ramos
Herdeiro	Rodrigo Maria Verissimo de Souza Nunes Advogada:  Alessandra Ayres Corbeta
Herdeiro	José Rodrigo Araujo
Herdeiro	Rodolfo Araujo
Reqdo	Felinto Coelho Nunes
Reqda	Flausina Andrioze Nunes
Interesda.	CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Advogado:  Ivo Pereira
Advogada	Alessandra Ayres Corbeta
Advogada	Alessandra Ayres Corbeta

Data		Movimento
28/07/2026		Remetidos os Autos para o Partidor
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1575/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1575/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o advento do Provimento CSM nº 2676/2022, ao Partidor para conferência. Com o retorno do setor, caso as informações apenas apontem necessidade de retificações nas declarações e plano de partilha apresentados, taxa judiciária a recolher e/ou mera juntada de documentos, intime-se por ato ordinatório o(a) inventariante para que promova as devidas correções em 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação do partidor, independentemente da vinda dos autos à conclusão (art. 196, XVI NSCGJ). No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
27/07/2026		Decisão Determinação Vistos. Ante o advento do Provimento CSM nº 2676/2022, ao Partidor para conferência. Com o retorno do setor, caso as informações apenas apontem necessidade de retificações nas declarações e plano de partilha apresentados, taxa judiciária a recolher e/ou mera juntada de documentos, intime-se por ato ordinatório o(a) inventariante para que promova as devidas correções em 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação do partidor, independentemente da vinda dos autos à conclusão (art. 196, XVI NSCGJ). No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
27/07/2026		Conclusos para Despacho
28/07/2026		Remetidos os Autos para o Partidor
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1575/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1575/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o advento do Provimento CSM nº 2676/2022, ao Partidor para conferência. Com o retorno do setor, caso as informações apenas apontem necessidade de retificações nas declarações e plano de partilha apresentados, taxa judiciária a recolher e/ou mera juntada de documentos, intime-se por ato ordinatório o(a) inventariante para que promova as devidas correções em 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação do partidor, independentemente da vinda dos autos à conclusão (art. 196, XVI NSCGJ). No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
27/07/2026		Decisão Determinação Vistos. Ante o advento do Provimento CSM nº 2676/2022, ao Partidor para conferência. Com o retorno do setor, caso as informações apenas apontem necessidade de retificações nas declarações e plano de partilha apresentados, taxa judiciária a recolher e/ou mera juntada de documentos, intime-se por ato ordinatório o(a) inventariante para que promova as devidas correções em 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação do partidor, independentemente da vinda dos autos à conclusão (art. 196, XVI NSCGJ). No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
27/07/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70150540-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2026 12:27
25/06/2026		Recebidos os Autos do Partidor
25/06/2026		Realizada a Informação da Partidoria
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
27/05/2026		Remetidos os Autos para o Partidor
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1133/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o advento do Provimento CSM nº 2676/2022, ao Partidor para conferência. Com o retorno do setor, caso as informações apenas apontem necessidade de retificações nas declarações e plano de partilha apresentados, taxa judiciária a recolher e/ou mera juntada de documentos, intime-se por ato ordinatório o(a) inventariante para que promova as devidas correções em 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação do partidor, independentemente da vinda dos autos à conclusão (art. 196, XVI NSCGJ). No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
26/05/2026		Decisão Determinação Vistos. Ante o advento do Provimento CSM nº 2676/2022, ao Partidor para conferência. Com o retorno do setor, caso as informações apenas apontem necessidade de retificações nas declarações e plano de partilha apresentados, taxa judiciária a recolher e/ou mera juntada de documentos, intime-se por ato ordinatório o(a) inventariante para que promova as devidas correções em 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação do partidor, independentemente da vinda dos autos à conclusão (art. 196, XVI NSCGJ). No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
25/05/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70070378-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2026 12:11
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0667/2026 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que o documento apresentado às fls. 702/706 deixou de mencionar a penhoras realizadas no rosto dos autos de fls. 360/368. Ademais, esclareço que as declarações e o plano de partilha devem atender ao disposto nos arts. 620 e 653 do Código de Processo Civil, inclusive quanto à descrição da origem das penhoras no rosto dos autos (juízo, número de processo, valor e página). Portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a inventariante novas e completas Declarações e Esboço de Partilha, incluindo as retificações necessárias. Após, ao Partidor para conferência. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
26/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Verifica-se que o documento apresentado às fls. 702/706 deixou de mencionar a penhoras realizadas no rosto dos autos de fls. 360/368. Ademais, esclareço que as declarações e o plano de partilha devem atender ao disposto nos arts. 620 e 653 do Código de Processo Civil, inclusive quanto à descrição da origem das penhoras no rosto dos autos (juízo, número de processo, valor e página). Portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a inventariante novas e completas Declarações e Esboço de Partilha, incluindo as retificações necessárias. Após, ao Partidor para conferência. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70056897-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 10:34
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0451/2026 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que o documento apresentado às fls. 693/697 deixou de mencionar as penhoras realizadas no rosto dos autos. Ademais, esclareço que as declarações e o plano de partilha devem atender ao disposto nos arts. 620 e 653 do Código de Processo Civil. Portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a inventariante novas e completas Declarações e Esboço de Partilha, incluindo as retificações necessárias. Após, ao Partidor para conferência. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
27/02/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Verifica-se que o documento apresentado às fls. 693/697 deixou de mencionar as penhoras realizadas no rosto dos autos. Ademais, esclareço que as declarações e o plano de partilha devem atender ao disposto nos arts. 620 e 653 do Código de Processo Civil. Portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a inventariante novas e completas Declarações e Esboço de Partilha, incluindo as retificações necessárias. Após, ao Partidor para conferência. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
27/02/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70013476-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 13:25
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2121/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2121/2025 Teor do ato: Ciência às partes quanto as informações do Partidor, juntadas às Fls. 688, devendo o inventariante promover as devidas correções apontadas, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto as informações do Partidor, juntadas às Fls. 688, devendo o inventariante promover as devidas correções apontadas, no prazo de 15 dias.
08/12/2025		Recebidos os Autos do Partidor
08/12/2025		Realizada a Informação da Partidoria
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2025		Remetidos os Autos para o Partidor
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1865/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1865/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o advento do Provimento CSM nº 2676/2022, ao Partidor para conferência. Com o retorno do setor, caso as informações apenas apontem necessidade de retificações nas declarações e plano de partilha apresentados, taxa judiciária a recolher e/ou mera juntada de documentos, intime-se, por ato ordinatório, a inventariante para que promova as devidas correções em 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação do Partidor, independentemente da vinda dos autos à conclusão (art. 196, XVI NSCGJ). No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
13/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Ante o advento do Provimento CSM nº 2676/2022, ao Partidor para conferência. Com o retorno do setor, caso as informações apenas apontem necessidade de retificações nas declarações e plano de partilha apresentados, taxa judiciária a recolher e/ou mera juntada de documentos, intime-se, por ato ordinatório, a inventariante para que promova as devidas correções em 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação do Partidor, independentemente da vinda dos autos à conclusão (art. 196, XVI NSCGJ). No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70403295-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 11:36
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70386656-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 11:49
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1671/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1671/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Apresente a inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito, a certidão de casamento completa (frente e verso) do herdeiro DURVAL. Deverá, ainda, providenciar o necessário para regularização do débito fiscal sobre o imóvel inventariado, promovendo o pagamento do débito ou o parcelamento, de modo a obter certidão negativa ou positiva com efeito de negativa. 2. No mesmo prazo acima indicado, apresente a herdeira SUELI seu documento de identidade (RG e CPF). Intimem-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Apresente a inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito, a certidão de casamento completa (frente e verso) do herdeiro DURVAL. Deverá, ainda, providenciar o necessário para regularização do débito fiscal sobre o imóvel inventariado, promovendo o pagamento do débito ou o parcelamento, de modo a obter certidão negativa ou positiva com efeito de negativa. 2. No mesmo prazo acima indicado, apresente a herdeira SUELI seu documento de identidade (RG e CPF). Intimem-se.
22/10/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70351072-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 17:30
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1352/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1352/2025 Teor do ato: Vistos. 1. O rito adotado é o de Arrolamento, previsto nos artigos 659 e seguintes do CPC/2015, devendo ser processado com a observância do seguinte, que deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito: A- documentos de identidade (RG e CPF) dos falecidos; B- documentos de identidade (RG e CPF) da herdeira SUELI; C- certidões de casamento e/ou de nascimento atualizadas dos herdeiros: FERNANDA, DURVAL, MARCELA, VIVIANE, RODRIGO; D- quanto ao imóvel, certidão negativa fiscal municipal (obtida junto à Prefeitura); E- esclarecimentos quanto ao pedido de reserva de crédito de fl. 330, retificando as declarações, se o caso; F- a partilha de bens, nos termos do art. 653 do CPC. 2. Após, ao Partidor para conferência. 3. Observo, por oportuno, que tendo em vista o disposto no art. 662 do CPC ("no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio"); tendo em vista o disposto no art. 659, §2º, do CPC/2015 e a publicação recente(em 28/10/2022) pelo Superior Tribunal de Justiça dos acórdãos de mérito nos Recursos Especiais n. 1.896.526/DF e n. 2.027.972/DF,processos-paradigma do Tema n. 1074 - ITCMD - Arrolamento - Sumário - Partilha, com a seguinte tese:"No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN";e considerando a celeridade que norteia o procedimento do arrolamento; caberá à parte providenciar o necessário quanto ao recolhimento/isenção do ITCMD na esfera administrativa, e não perante este Juízo. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. O rito adotado é o de Arrolamento, previsto nos artigos 659 e seguintes do CPC/2015, devendo ser processado com a observância do seguinte, que deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito: A- documentos de identidade (RG e CPF) dos falecidos; B- documentos de identidade (RG e CPF) da herdeira SUELI; C- certidões de casamento e/ou de nascimento atualizadas dos herdeiros: FERNANDA, DURVAL, MARCELA, VIVIANE, RODRIGO; D- quanto ao imóvel, certidão negativa fiscal municipal (obtida junto à Prefeitura); E- esclarecimentos quanto ao pedido de reserva de crédito de fl. 330, retificando as declarações, se o caso; F- a partilha de bens, nos termos do art. 653 do CPC. 2. Após, ao Partidor para conferência. 3. Observo, por oportuno, que tendo em vista o disposto no art. 662 do CPC ("no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio"); tendo em vista o disposto no art. 659, §2º, do CPC/2015 e a publicação recente(em 28/10/2022) pelo Superior Tribunal de Justiça dos acórdãos de mérito nos Recursos Especiais n. 1.896.526/DF e n. 2.027.972/DF,processos-paradigma do Tema n. 1074 - ITCMD - Arrolamento - Sumário - Partilha, com a seguinte tese:"No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN";e considerando a celeridade que norteia o procedimento do arrolamento; caberá à parte providenciar o necessário quanto ao recolhimento/isenção do ITCMD na esfera administrativa, e não perante este Juízo. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70305113-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2025 14:50
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70282937-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 13:07
07/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0750/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 541/543 e 641/642: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
14/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 541/543 e 641/642: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70215309-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 17:01
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70202360-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2025 10:32
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a inventariante o determinado à fl. 517, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
07/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. No prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a inventariante o determinado à fl. 517, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70124239-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2025 15:19
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Os autos foram desarquivados. 2. Anote-se a penhora sobre os direitos hereditários do herdeiro SÉRGIO RICARDO COELHO NUNES (fl. 531). Deverá a inventariante providenciar a inclusão da referida dívida nas declarações e plano de partilha. 3. Manifeste-se a inventariante, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
21/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Os autos foram desarquivados. 2. Anote-se a penhora sobre os direitos hereditários do herdeiro SÉRGIO RICARDO COELHO NUNES (fl. 531). Deverá a inventariante providenciar a inclusão da referida dívida nas declarações e plano de partilha. 3. Manifeste-se a inventariante, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intime-se.
21/03/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70079063-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/03/2025 14:58
27/02/2025		Arquivado Provisoriamente
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/01/2025		Incidente Processual Instaurado 0000094-65.2025.8.26.0003 - Remoção de Inventariante
19/12/2024		Incidente Processual Instaurado 0014511-57.2024.8.26.0003 - Remoção de Inventariante
18/12/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO PREPARATÓRIO PARA EXPEDIR CERTIDÃO OBJETO E PÉ FLS. 520
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70449174-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 11:41
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0935/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do disposto no art. 1.813 do Código Civil, não há que se falar em renúncia do herdeiro à herança quando o ato prejudicar seus credores. 2. Em 30 (trinta) dias úteis, deverá ser apresentado o que segue, sob pena de arquivamento do feito: A- RG, CPF e certidão de casamento atualizada dos falecidos; B- certidões negativas de contribuições federais dos "de cujus"; C- declarações de herdeiros e bens, nos termos do art. 620 do CPC e partilha de bens, nos termos do art. 653 do CPC, devidamente retificadas, considerando as dívidas; D- certidão de casamento e/ou de nascimento atualizada de todos os herdeiros; E- quanto ao imóvel, a juntada da certidão de matrícula atualizada e a certidão negativa fiscal municipal (obtida junto à Prefeitura); F- o cumprimento do disposto no artigo 21, caput e inciso II, do Decreto Estadual 46.655/02, devendo ser recolhido o imposto ou obtida a declaração de isenção junto ao Fisco; 3. Após, ao Partidor para conferência. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante do disposto no art. 1.813 do Código Civil, não há que se falar em renúncia do herdeiro à herança quando o ato prejudicar seus credores. 2. Em 30 (trinta) dias úteis, deverá ser apresentado o que segue, sob pena de arquivamento do feito: A- RG, CPF e certidão de casamento atualizada dos falecidos; B- certidões negativas de contribuições federais dos "de cujus"; C- declarações de herdeiros e bens, nos termos do art. 620 do CPC e partilha de bens, nos termos do art. 653 do CPC, devidamente retificadas, considerando as dívidas; D- certidão de casamento e/ou de nascimento atualizada de todos os herdeiros; E- quanto ao imóvel, a juntada da certidão de matrícula atualizada e a certidão negativa fiscal municipal (obtida junto à Prefeitura); F- o cumprimento do disposto no artigo 21, caput e inciso II, do Decreto Estadual 46.655/02, devendo ser recolhido o imposto ou obtida a declaração de isenção junto ao Fisco; 3. Após, ao Partidor para conferência. Intime-se.
08/12/2024		Conclusos para Decisão
08/12/2024		Documento Juntado
08/12/2024		Documento Juntado
08/12/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70302346-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 12:17
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70272734-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 12:58
25/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70249524-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/07/2024 10:26
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0518/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se a penhora sobre os direitos hereditários do herdeiro RILDO COELHO NUNES (fls. 505/506). Deverá a inventariante providenciar a inclusão da referida dívida nas declarações e plano de partilha. 2. Manifeste-se a inventariante, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB 262425/SP), Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
19/07/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Anote-se a penhora sobre os direitos hereditários do herdeiro RILDO COELHO NUNES (fls. 505/506). Deverá a inventariante providenciar a inclusão da referida dívida nas declarações e plano de partilha. 2. Manifeste-se a inventariante, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intimem-se.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70232960-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 12/07/2024 16:39
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70052301-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/02/2024 16:29
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70306221-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 08:51
02/02/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0044/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
24/01/2023		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida. Intime-se.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70012303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 11:45
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0555/2022 Teor do ato: Vistos. Houve requerimento deste Juízo para que a 40ª vara do Trabalho de São Paulo esclarecesse em relação a quem a penhora no rosto dos autos deveria ser anotada (fls. 427). Ante o esclarecimento de fls. 484/487, anote-se a penhora em nome da herdeira Marcela. Para homologação da partilha, aguarde-se manifestação da Fazenda do Estado quanto ao imposto recolhido ou o julgamento do tema repetitivo. Intime-se. Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
30/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Houve requerimento deste Juízo para que a 40ª vara do Trabalho de São Paulo esclarecesse em relação a quem a penhora no rosto dos autos deveria ser anotada (fls. 427). Ante o esclarecimento de fls. 484/487, anote-se a penhora em nome da herdeira Marcela. Para homologação da partilha, aguarde-se manifestação da Fazenda do Estado quanto ao imposto recolhido ou o julgamento do tema repetitivo. Intime-se.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70265733-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 15:13
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70264064-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/09/2022 12:44
13/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2022		Tema S1074 - ITCMD - Arrolamento - Sumário - Partilha
01/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70029795-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 14:12
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0005/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 438: Em se tratando de processo de Arrolamento, não há que se falar em condenação em honorários, sobretudo porque o escritório peticionante representa terceiro interessado. Aguarde-se nos termos da decisão de fl. 428. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
10/01/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 438: Em se tratando de processo de Arrolamento, não há que se falar em condenação em honorários, sobretudo porque o escritório peticionante representa terceiro interessado. Aguarde-se nos termos da decisão de fl. 428. Intime-se.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
05/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70000568-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2022 10:29
24/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70237466-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 11:10
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70201384-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 10:32
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: DESCPACHO DE FLS. 428 Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
10/08/2021		Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo DESCPACHO DE FLS. 428
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0330/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se retorno do oficio expedido à Vara do Trabalho. No mais, quanto à necessidade de manifestação da FESP, fica suspenso o processo até julgamento do tema repetitivo. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
30/07/2021		Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se retorno do oficio expedido à Vara do Trabalho. No mais, quanto à necessidade de manifestação da FESP, fica suspenso o processo até julgamento do tema repetitivo. Intime-se.
30/07/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70190608-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2021 10:53
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº1.074 (necessidade de comprovação nos arrolamentos sumários, do pagamento do Imposto de Transmissão causa Mortis ITCMD como condição para homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos artigos 192 do CTN e 659, §2º so CPC), a primeira Seção do STJ afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, artigo 257-C). Assim, em 15 (quinze) dias, informe o(a) inventariante se concorda com a suspensão do feito, nos termos do determinado pelo STJ, ou, alternativamente, comprove a concordância da FESP com o imposto recolhido, mediante juntada de certidão de homologação dos cálculos e declaração de quitação do tributo. No silêncio, os autos serão suspensos, devendo o(a) inventariante promover o oportuno andamento, após o devido julgamento do Tema Repetitivo. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
19/07/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Conforme tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº1.074 (necessidade de comprovação nos arrolamentos sumários, do pagamento do Imposto de Transmissão causa Mortis ITCMD como condição para homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos artigos 192 do CTN e 659, §2º so CPC), a primeira Seção do STJ afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, artigo 257-C). Assim, em 15 (quinze) dias, informe o(a) inventariante se concorda com a suspensão do feito, nos termos do determinado pelo STJ, ou, alternativamente, comprove a concordância da FESP com o imposto recolhido, mediante juntada de certidão de homologação dos cálculos e declaração de quitação do tributo. No silêncio, os autos serão suspensos, devendo o(a) inventariante promover o oportuno andamento, após o devido julgamento do Tema Repetitivo. Intime-se.
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70179010-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 16:21
19/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Conclusos para Despacho
18/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70178120-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2021 14:07
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 412: Ciente. Para homologação da partilha será necessária apresentação de certidão negativa ou ao menos positiva com efeitos de negativa. Aguarde-se a juntada. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
06/07/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 412: Ciente. Para homologação da partilha será necessária apresentação de certidão negativa ou ao menos positiva com efeitos de negativa. Aguarde-se a juntada. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70165730-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2021 16:09
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0270/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 408: Ciente. Aguarde-se juntada da certidão negativa de tributos imobiliários do imóvel, bem como retorno do oficio expedido as fls. 375. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
30/06/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 408: Ciente. Aguarde-se juntada da certidão negativa de tributos imobiliários do imóvel, bem como retorno do oficio expedido as fls. 375. Intime-se.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
30/06/2021		Realizada a Informação da Partidoria
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 377/378: Aguarde-se resposta do oficio de fls. 375. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
23/06/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 377/378: Aguarde-se resposta do oficio de fls. 375. Intime-se.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70153231-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 16:49
11/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70139863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 10:57
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293
03/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0221/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 360/368).Ciência às partes. Oficie-se à vara de onde emanou a penhora para que esclareça se o débito diz respeito ao espólio (divida de algum dos falecidos) ou se se trata de dívida trabalhista de algum dos herdeiros, indicando-o. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
03/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 360/368).Ciência às partes. Oficie-se à vara de onde emanou a penhora para que esclareça se o débito diz respeito ao espólio (divida de algum dos falecidos) ou se se trata de dívida trabalhista de algum dos herdeiros, indicando-o. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
02/06/2021		Decisão Determinação Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 360/368).Ciência às partes. Oficie-se à vara de onde emanou a penhora para que esclareça se o débito diz respeito ao espólio (divida de algum dos falecidos) ou se se trata de dívida trabalhista de algum dos herdeiros, indicando-o. Intime-se.
02/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70131655-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 14:27
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0159/2021 Teor do ato: Ao Contador/Partidor para conferência. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG)
29/04/2021		Remetido ao DJE para Republicação Ao Contador/Partidor para conferência. Intime-se.
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70101553-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 16:25
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 3240/3249
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: Vistos. Ao Contador/Partidor para conferência. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
27/04/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
27/04/2021		Decisão Determinação Vistos. Ao Contador/Partidor para conferência. Intime-se.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
25/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70096499-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2021 12:40
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 2932/2936
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Vistos. Atenda o(a) inventariante a manifestação do contador no prazo de 10 dias. Após, tornem ao contador para conferência. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
15/04/2021		Decisão Determinação Vistos. Atenda o(a) inventariante a manifestação do contador no prazo de 10 dias. Após, tornem ao contador para conferência. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intime-se.
15/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
15/04/2021		Realizada a Informação da Partidoria
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70074938-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 14:51
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 2773/2780
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. Ao Contador/Partidor para conferência. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
03/03/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
03/03/2021		Decisão Determinação Vistos. Ao Contador/Partidor para conferência. Intime-se.
03/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70046655-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 10:38
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2020		Processo Suspenso por 6 meses PROCESSO SUSPENSO - fls 310
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 2580/2584
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0390/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se o decurso do prazo. Decorridos, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
16/10/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se o decurso do prazo. Decorridos, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. Intime-se.
16/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJAB.20.70232599-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 15/10/2020 20:56
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2272/2276
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2272/2276
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 303, pois foge ao objeto da presente ação, que é o Inventário de bens de Flausina e Felinto. Aguarde-se por mais 5 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Vistos. Verifico que José Rodrigo e Rodolfo já foram citados as fls. 183 e 184, sendo desnecessária nova diligência. Cumpra a inventariante o quanto já determinado a fl. 284. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
06/10/2020		Decisão Determinação Vistos. Indefiro o pedido de fls. 303, pois foge ao objeto da presente ação, que é o Inventário de bens de Flausina e Felinto. Aguarde-se por mais 5 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70224073-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 10:58
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 2573/2577
04/10/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0360/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 288: Expeça-se certidão de objeto e pé, constando expressamente dela o nome da inventariante. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fl. 284. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
01/10/2020		Decisão Determinação Vistos. Verifico que José Rodrigo e Rodolfo já foram citados as fls. 183 e 184, sendo desnecessária nova diligência. Cumpra a inventariante o quanto já determinado a fl. 284. Intime-se.
01/10/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70220369-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 13:00
30/09/2020		Decisão Determinação Vistos. Fl. 288: Expeça-se certidão de objeto e pé, constando expressamente dela o nome da inventariante. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fl. 284. Intime-se.
30/09/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70219053-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 10:26
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 2735/2740
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: Vistos. O inventariante deve promover o necessário para correta apresentação das declarações e plano de partilha, nos termos do art 620 do CPC. Além do mais, não se trata de envolver a sucessão de Anísio no processo, mas sim de promover a correta regularização da documentação necessária, nos termos da decisão de fls. 99/100, penúltimo parágrafo. Assim, atenda o(a) inventariante a manifestação do contador no prazo de 10 dias, conforme já determinado. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 2675/2678
22/09/2020		Decisão Determinação Vistos. O inventariante deve promover o necessário para correta apresentação das declarações e plano de partilha, nos termos do art 620 do CPC. Além do mais, não se trata de envolver a sucessão de Anísio no processo, mas sim de promover a correta regularização da documentação necessária, nos termos da decisão de fls. 99/100, penúltimo parágrafo. Assim, atenda o(a) inventariante a manifestação do contador no prazo de 10 dias, conforme já determinado. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intime-se.
22/09/2020		Conclusos para Despacho
22/09/2020		Conclusos para Despacho
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70211874-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 11:43
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0339/2020 Teor do ato: Vistos. Atenda o(a) inventariante a manifestação do contador no prazo de 10 dias. Após, tornem ao contador para conferência. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
18/09/2020		Decisão Determinação Vistos. Atenda o(a) inventariante a manifestação do contador no prazo de 10 dias. Após, tornem ao contador para conferência. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intime-se.
18/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
18/09/2020		Realizada a Informação da Partidoria
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70177441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 17:07
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 2601/2606
28/07/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. Ao Contador/Partidor para conferência. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
22/07/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria
22/07/2020		Certidão de Cartório Expedida CONTADOR
22/07/2020		Decisão Determinação Vistos. Ao Contador/Partidor para conferência. Intime-se.
22/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70155456-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 14:11
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 2691/2696
15/07/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR152404808TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Rodrigo Maria Verissimo de Souza Nunes
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. Atenda o(a) inventariante a manifestação do contador no prazo de 10 dias. Após, tornem ao contador para conferência. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
13/07/2020		Decisão Determinação Vistos. Atenda o(a) inventariante a manifestação do contador no prazo de 10 dias. Após, tornem ao contador para conferência. No silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se os autos. Intime-se.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
13/07/2020		Realizada Informação da Contadoria
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70137653-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 22:03
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 3381/3386
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte o recolhimento de uma taxa de mandato por mandatário constante da procuração de fls. 221/222, bem como documento de identidade de Rildo, Sérgio, Sonia, Sueli e Viviane. Tornem os autos ao contador para conferência. Int. Advogados(s): Heitor Ramos (OAB 301450/SP), Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
18/06/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria
18/06/2020		Decisão Determinação Vistos. Providencie a parte o recolhimento de uma taxa de mandato por mandatário constante da procuração de fls. 221/222, bem como documento de identidade de Rildo, Sérgio, Sonia, Sueli e Viviane. Tornem os autos ao contador para conferência. Int.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.20.70122811-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2020 18:01
16/06/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR152350631TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Sueli Regina Nunes Pereira
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 2488/2492
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70118423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 15:21
12/06/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0175/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o ingresso espontâneo do herdeiro Rodrigo aos autos, desnecessária a tentativa de citação determinada à fl. 206. Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fls. 199 para regularização da representação processual dos herdeiros peticionantes de fls. 189/197. Int. Advogados(s): Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
11/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante o ingresso espontâneo do herdeiro Rodrigo aos autos, desnecessária a tentativa de citação determinada à fl. 206. Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fls. 199 para regularização da representação processual dos herdeiros peticionantes de fls. 189/197. Int.
11/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 3262/3267
11/06/2020		Conclusos para Despacho
11/06/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.20.70117187-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2020 11:33
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0170/2020 Teor do ato: Vistos. Tente-se a citação do herdeiro Rodrigo no endereço indicado à fl. 205. Intime-se. Advogados(s): Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 2975/2978
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 2966/2970
09/06/2020		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Tente-se a citação do herdeiro Rodrigo no endereço indicado à fl. 205. Intime-se.
09/06/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.20.70114713-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 09/06/2020 10:19
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. Verifico que já houve tentativa frustrada de citação de Rodrigo Maria no endereço indicado a fl. 200 pela inventariante, conforme se verifica do Aviso de Recebimento de fl. 186. Assim, esclareça se pretende nova diligência no mesmo endereço. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
03/06/2020		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Verifico que já houve tentativa frustrada de citação de Rodrigo Maria no endereço indicado a fl. 200 pela inventariante, conforme se verifica do Aviso de Recebimento de fl. 186. Assim, esclareça se pretende nova diligência no mesmo endereço. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
03/06/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0159/2020 Teor do ato: Vistos. Não existe a possibilidade de Roger ser incluído no Inventário como herdeiro por representação de Luis Antonio, por não estar registrado em nome deste. No mais, não vislumbro no caso nenhuma das hipóteses autorizadoras de remoção da inventariante. Ela está dando devido andamento ao processo, sem praticar atos protelatórios a autorizar a medida. E em que pese os herdeiros Rildo e Sérgio estejam na posse e administração do bem imóvel a inventariar, os herdeiros não se preocuparam em abrir o Inventário dos falecidos no prazo previsto em lei, em pese seus óbitos tenham ocorrido há bastante tempo (2007 e 2012). Assim, indefiro o pedido de remoção da inventariante. Providenciem os peticionantes a juntada de procuração no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser retirado o advogado do cadastro do processo. Providencia a inventariante o necessário para citação de Rodrigo Maia, ainda não citado, no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Wallace Eller Miranda (OAB 392803/SP), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70109335-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 20:47
02/06/2020		Decisão Vistos. Não existe a possibilidade de Roger ser incluído no Inventário como herdeiro por representação de Luis Antonio, por não estar registrado em nome deste. No mais, não vislumbro no caso nenhuma das hipóteses autorizadoras de remoção da inventariante. Ela está dando devido andamento ao processo, sem praticar atos protelatórios a autorizar a medida. E em que pese os herdeiros Rildo e Sérgio estejam na posse e administração do bem imóvel a inventariar, os herdeiros não se preocuparam em abrir o Inventário dos falecidos no prazo previsto em lei, em pese seus óbitos tenham ocorrido há bastante tempo (2007 e 2012). Assim, indefiro o pedido de remoção da inventariante. Providenciem os peticionantes a juntada de procuração no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser retirado o advogado do cadastro do processo. Providencia a inventariante o necessário para citação de Rodrigo Maia, ainda não citado, no mesmo prazo. Intime-se.
02/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70107901-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 18:01
30/05/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR152350614TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Rildo Coelho Nunes
30/05/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR152350591TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Sérgio Ricardo Coelho Nunes
29/05/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR152350659TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Rodrigo Maria Verissimo de Souza Nunes
21/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70099758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2020 13:38
20/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR152350662TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : José Rodrigo Araujo Diligência : 04/05/2020
11/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR152350676TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Rodolfo Araujo Diligência : 07/05/2020
08/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR152350645TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Viviane Nunes Carvalho Diligência : 05/05/2020
06/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR152350628TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Sônia Regina Nunes Diligência : 04/05/2020
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 2671/2674
24/04/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
24/04/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
24/04/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
24/04/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
24/04/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
24/04/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
24/04/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
24/04/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0105/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão de fls 158/169., que reformou a decisão de fls. 99/100 apenas para conceder a gratuidade da justiça à Fernanda. Providencie a Serventia a citação dos herdeiros, atendendo integralmente à decisão de fls. 99/100. Intime-se. Advogados(s): Wallace Eller Miranda (OAB 56780/MG), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
23/04/2020		Decisão Determinação Vistos. Ciente do acórdão de fls 158/169., que reformou a decisão de fls. 99/100 apenas para conceder a gratuidade da justiça à Fernanda. Providencie a Serventia a citação dos herdeiros, atendendo integralmente à decisão de fls. 99/100. Intime-se.
23/04/2020		Conclusos para Despacho
22/04/2020		Conclusos para Despacho
22/04/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70074616-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 14:41
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 2455/2458
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Vistos. Conclusão desnecessária. Aguarde-se nos termos de fl. 127. Intime-se. Advogados(s): Wallace Eller Miranda (OAB 56780/MG), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
30/03/2020		Decisão Determinação Vistos. Conclusão desnecessária. Aguarde-se nos termos de fl. 127. Intime-se.
30/03/2020		Conclusos para Despacho
30/03/2020		Conclusos para Despacho
30/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70066884-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2020 13:09
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 3051/3064
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/145: Reitero decisão de fls. 127. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Wallace Eller Miranda (OAB 56780/MG), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
26/02/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 143/145: Reitero decisão de fls. 127. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
25/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70039970-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2020 10:38
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3405/3411
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3398/3405
14/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 3436/3449
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Vistos. Conclusão desnecessária. Aguarde-se nos termos de fl. 127. Int. Advogados(s): Wallace Eller Miranda (OAB 56780/MG), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
10/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Conclusão desnecessária. Aguarde-se nos termos de fl. 127. Int.
10/02/2020		Conclusos para Despacho
09/02/2020		Conclusos para Despacho
09/02/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 130: Defiro a habilitação do crédito do credor em face do espólio. Deverá o inventariante promover a inclusão da divida habilitada nas declarações e plano de partilha, bem como reservar bens para sua quitação. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fl. 127. Intime-se. Advogados(s): Wallace Eller Miranda (OAB 56780/MG), Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
06/02/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 130: Defiro a habilitação do crédito do credor em face do espólio. Deverá o inventariante promover a inclusão da divida habilitada nas declarações e plano de partilha, bem como reservar bens para sua quitação. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fl. 127. Intime-se.
06/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.20.70023980-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2020 16:11
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 3002/3003
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo, devendo o(a) agravante informar nesses autos o trânsito em julgado do recurso. Intime-se Advogados(s): Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
04/02/2020		Decisão Determinação Vistos. Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo, devendo o(a) agravante informar nesses autos o trânsito em julgado do recurso. Intime-se
04/02/2020		Conclusos para Despacho
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70020742-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 15:22
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 3120/3132
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 105/121: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, devendo o(a) recorrente informar, em 05 (cinco) dias, em qual efeito o recurso foi recebido. Int. Advogados(s): Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
30/01/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 105/121: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, devendo o(a) recorrente informar, em 05 (cinco) dias, em qual efeito o recurso foi recebido. Int.
30/01/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70015601-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/01/2020 09:40
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70015566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 09:02
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Vistos. O levantamento do ativo financeiro inventariado encontra óbice no artigo 31 da Lei 6.830/80, combinado com os arts. 654 e 654, § 5º, do Código de Processo Civil, salvo se o objetivo for obter recursos para a quitação de pendências fiscais, por se tratar de medida de interesse do espólio. Nessa hipótese, entretanto, o valor levantado deverá ser restrito àquele necessário para a quitação das pendências fiscais e demais responsabilidades do espólio estritamente relacionadas nos autos (pagamento das custas e do imposto "causa mortis"), mediante oportuna prestação de contas. Diante desse quadro, por ora, indefiro a expedição de alvará, posto que nenhum alvará, auto de adjudicação ou formal de partilha pode ser expedido sem a prévia manifestação da Fazenda Pública. Ademais, não houve ainda citação dos demais herdeiros. Assim, deverá o interessado, munido de cópia do presente procedimento, comparecer no prédio da Secretaria da Fazenda do Estado, situada na Av. Rangel Pestana nº 300, para providenciar a anuência expressa do Procurador do Estado. Quanto ao pedido de arbitramento de alugueis, indefiro o pedido. Eventual requerimento neste sentido deverá ser formulado pelo(a) herdeiro(a) no Juízo Cível (com procedimento específico, perícia para apuração de valor de mercado de aluguel, etc.), tendo em vista o condomínio existente entre as partes até que se ultime a partilha, nos termos do art. 1791, parágrafo único do Código Civil. Portanto, até que o inventário termine e os bens sejam partilhados, a herança é regulada pelas mesmas regras que regem o condomínio. Assim é que a lei determina que cada condômino responderá aos demais pelos frutos que percebeu da coisa e pelos danos que lhe causou, nos termos do artigo 1.319 do Código Civil. Nesse sentido, a jurisprudência: "APELAÇÃO CÍVEL. Competência Interna. 'Ação de Cobrança de Aluguéis' ajuizada pelo espólio e por parte dos herdeiros em face de outros herdeiros, que fazem uso exclusico de imóvel inventariado. Pretensão de cunho eminentemente patrimonial, ligada à condição de condôminos que é atribuída aos co-herdeiros por lei, até que seja ultimada a partilha. Inexistência de pretensão envolvendo Direito das Sucessões*. Matéria que refoge à competência das Câmaras especializadas do 4º grupo cível".*grifei (Apelação Cível nº 70063329874, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 07/05/2015). Por tudo o que foi exposto, forçoso é concluir pela incompetência absoluta desta Vara especializada para conhecimento do pedido, uma vez que não há discussão de ordem do Direito de Família, pois o que pretende a parte é o arbitramento de aluguéis. Indefiro ainda o pedido de gratuidade da justiça. O espólio possui bem imóvel em bairro de classe média, não havendo indicios de que seja pobre na acepção juridica do termo, a impedir o recolhimento das custas processuais. Junte documento de identidade de Luciana no prazo de 5 dias. A certidão de óbito de Anísio deve ser devidamente retificada pelas vias próprias. Caso contrário, José Rodrigo e Rodolfo Araujo deverão integrar o processo, devendo a inventariante indicar seus endereços para citação no mesmo prazo. Recolha as custas postais para citação dos herdeiros (total de oito herdeiros). Com o recolhimento, providencie a Serventia a citação para que apresentem no prazo de 15 dias eventual impugnação à partilha apresentada, sob pena de revelia. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70012822-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 10:09
27/01/2020		Decisão Vistos. O levantamento do ativo financeiro inventariado encontra óbice no artigo 31 da Lei 6.830/80, combinado com os arts. 654 e 654, § 5º, do Código de Processo Civil, salvo se o objetivo for obter recursos para a quitação de pendências fiscais, por se tratar de medida de interesse do espólio. Nessa hipótese, entretanto, o valor levantado deverá ser restrito àquele necessário para a quitação das pendências fiscais e demais responsabilidades do espólio estritamente relacionadas nos autos (pagamento das custas e do imposto "causa mortis"), mediante oportuna prestação de contas. Diante desse quadro, por ora, indefiro a expedição de alvará, posto que nenhum alvará, auto de adjudicação ou formal de partilha pode ser expedido sem a prévia manifestação da Fazenda Pública. Ademais, não houve ainda citação dos demais herdeiros. Assim, deverá o interessado, munido de cópia do presente procedimento, comparecer no prédio da Secretaria da Fazenda do Estado, situada na Av. Rangel Pestana nº 300, para providenciar a anuência expressa do Procurador do Estado. Quanto ao pedido de arbitramento de alugueis, indefiro o pedido. Eventual requerimento neste sentido deverá ser formulado pelo(a) herdeiro(a) no Juízo Cível (com procedimento específico, perícia para apuração de valor de mercado de aluguel, etc.), tendo em vista o condomínio existente entre as partes até que se ultime a partilha, nos termos do art. 1791, parágrafo único do Código Civil. Portanto, até que o inventário termine e os bens sejam partilhados, a herança é regulada pelas mesmas regras que regem o condomínio. Assim é que a lei determina que cada condômino responderá aos demais pelos frutos que percebeu da coisa e pelos danos que lhe causou, nos termos do artigo 1.319 do Código Civil. Nesse sentido, a jurisprudência: "APELAÇÃO CÍVEL. Competência Interna. 'Ação de Cobrança de Aluguéis' ajuizada pelo espólio e por parte dos herdeiros em face de outros herdeiros, que fazem uso exclusico de imóvel inventariado. Pretensão de cunho eminentemente patrimonial, ligada à condição de condôminos que é atribuída aos co-herdeiros por lei, até que seja ultimada a partilha. Inexistência de pretensão envolvendo Direito das Sucessões*. Matéria que refoge à competência das Câmaras especializadas do 4º grupo cível".*grifei (Apelação Cível nº 70063329874, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 07/05/2015). Por tudo o que foi exposto, forçoso é concluir pela incompetência absoluta desta Vara especializada para conhecimento do pedido, uma vez que não há discussão de ordem do Direito de Família, pois o que pretende a parte é o arbitramento de aluguéis. Indefiro ainda o pedido de gratuidade da justiça. O espólio possui bem imóvel em bairro de classe média, não havendo indicios de que seja pobre na acepção juridica do termo, a impedir o recolhimento das custas processuais. Junte documento de identidade de Luciana no prazo de 5 dias. A certidão de óbito de Anísio deve ser devidamente retificada pelas vias próprias. Caso contrário, José Rodrigo e Rodolfo Araujo deverão integrar o processo, devendo a inventariante indicar seus endereços para citação no mesmo prazo. Recolha as custas postais para citação dos herdeiros (total de oito herdeiros). Com o recolhimento, providencie a Serventia a citação para que apresentem no prazo de 15 dias eventual impugnação à partilha apresentada, sob pena de revelia. Intime-se.
21/01/2020		Conclusos para Decisão
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70006055-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 11:23
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 2679/2685
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0323/2019 Teor do ato: Vistos. Para a função de inventariante, nomeio Fernanda Aparecida Nunes, devendo juntar assinado o termo de compromisso de inventariante que segue abaixo no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 617, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil. Venham as primeiras declarações, plano de partilha, títulos de domínio, IPTU'S do ano do óbito e certidões negativas municipais e federal. Diligencie a inventariante junto ao Colégio Notarial do Brasil e traga aos autos a certidão de inexistência de testamento em nome do(a) "de cujus". O valor da causa deve corresponder ao do monte-mor, retificando-o a inventariante, oportunamente. Regularize a representação processual dos demais herdeiros, de seus eventuais cônjuges, bem como junte cópia das certidões de nascimento/casamento atualizadas e documentos de identidade. O pedido de gratuidade será apreciado em momento mais oportuno, devendo todos os interessados juntar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, inclusive a declaração de pobreza. Ou, do contrário, providencie o recolhimento das custas processuais, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03, e das taxas de mandato. Recolha o imposto ou obtenha a declaração de isenção junto ao Fisco. Prazo: 30 (trinta) dias, arquivando-se, na inércia. Fica desde já dispensada a inventariante de comparecer em cartório para ratificação das primeiras e últimas declarações. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Ayres Corbeta (OAB 436189/SP)
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70288072-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 13:26
28/11/2019		Decisão Vistos. Para a função de inventariante, nomeio Fernanda Aparecida Nunes, devendo juntar assinado o termo de compromisso de inventariante que segue abaixo no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 617, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil. Venham as primeiras declarações, plano de partilha, títulos de domínio, IPTU'S do ano do óbito e certidões negativas municipais e federal. Diligencie a inventariante junto ao Colégio Notarial do Brasil e traga aos autos a certidão de inexistência de testamento em nome do(a) "de cujus". O valor da causa deve corresponder ao do monte-mor, retificando-o a inventariante, oportunamente. Regularize a representação processual dos demais herdeiros, de seus eventuais cônjuges, bem como junte cópia das certidões de nascimento/casamento atualizadas e documentos de identidade. O pedido de gratuidade será apreciado em momento mais oportuno, devendo todos os interessados juntar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, inclusive a declaração de pobreza. Ou, do contrário, providencie o recolhimento das custas processuais, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03, e das taxas de mandato. Recolha o imposto ou obtenha a declaração de isenção junto ao Fisco. Prazo: 30 (trinta) dias, arquivando-se, na inércia. Fica desde já dispensada a inventariante de comparecer em cartório para ratificação das primeiras e últimas declarações. Intime-se.
28/11/2019		Conclusos para Decisão
28/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/11/2019	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
30/01/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/02/2020	Petições Diversas
06/02/2020	Pedido de Habilitação
25/02/2020	Petições Diversas
30/03/2020	Petições Diversas
14/04/2020	Petições Diversas
21/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
02/06/2020	Petições Diversas
09/06/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/06/2020	Pedido de Habilitação
12/06/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Pedido de Habilitação
02/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
03/03/2021	Petições Diversas
31/03/2021	Petições Diversas
25/04/2021	Petição Intermediária
29/04/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petição Intermediária
18/07/2021	Petição Intermediária
19/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petição Intermediária
11/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
05/01/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/09/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
27/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/07/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
25/07/2024	Pedido de Habilitação
12/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petição Intermediária
13/12/2024	Petições Diversas
10/03/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
09/04/2025	Petição Intermediária
10/06/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petição Intermediária
25/08/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Petição Intermediária
29/10/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petição Intermediária
26/01/2026	Petição Intermediária
13/03/2026	Petição Intermediária
30/03/2026	Petição Intermediária
15/07/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
17/12/2024	Remoção de Inventariante  (0014511-57.2024.8.26.0003)
18/12/2024	Remoção de Inventariante  (0000094-65.2025.8.26.0003)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI