Exeqte	Conjunto Habitacional Vila Mariana Advogada:  Ana Maria Rosa Narciso dos Santos
Exectdo	Construtora Arao Sahm Ltda Advogado:  José Rubens de Moraes
Perito	Lucas Aoas Sales Pereira
Gestora	RENATA FRANKLIN SIMÕES, leiloeira JUCESP nº 1.040

Data		Movimento
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70112679-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 16:32
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0786/2026 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para as praças Advogados(s): José Rubens de Moraes (OAB 173198/SP), Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP)
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para as praças
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70069064-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2026 11:02
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70112679-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 16:32
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0786/2026 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para as praças Advogados(s): José Rubens de Moraes (OAB 173198/SP), Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP)
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para as praças
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70069064-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2026 11:02
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Vistos Fls. 442: considerando que não houve acordo, prossiga-se com a execução. Desse modo, renove-se o leilão como requerido pelo exequente, nos termos da decisão de fls. 225/226, observando-se apenas que, diante das infrutíferas tentativas de alienação judicial, fica autorizada a redução dos lanços no segundo pregão, não sendo admitido que sejam inferiores a 60% da avaliação atualizada até a data do pregão pela tabela prática TJSP. Intime-se. Advogados(s): José Rubens de Moraes (OAB 173198/SP), Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP)
24/02/2026		Decisão Determinação Vistos Fls. 442: considerando que não houve acordo, prossiga-se com a execução. Desse modo, renove-se o leilão como requerido pelo exequente, nos termos da decisão de fls. 225/226, observando-se apenas que, diante das infrutíferas tentativas de alienação judicial, fica autorizada a redução dos lanços no segundo pregão, não sendo admitido que sejam inferiores a 60% da avaliação atualizada até a data do pregão pela tabela prática TJSP. Intime-se.
20/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70030887-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/02/2026 15:32
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0222/2026 Teor do ato: Vistos Por primeiro, providencie a exequente a retificação do cálculo atualizado juntado às fls.443/467, no prazo de 05 dias, uma vez que os honorários e a multa prevista no art. 523, §1°, CPC, possuem a mesma base de cálculo, ou seja, são calculados com base no valor do débito e não sobre a somatória do valor do débito e da multa prevista em referido artigo (nesse sentido: REsp 1757033/DF, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 09/10/2018, DJe 15/10/2018). Intime-se. Advogados(s): José Rubens de Moraes (OAB 173198/SP), Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP)
30/01/2026		Decisão Determinação Vistos Por primeiro, providencie a exequente a retificação do cálculo atualizado juntado às fls.443/467, no prazo de 05 dias, uma vez que os honorários e a multa prevista no art. 523, §1°, CPC, possuem a mesma base de cálculo, ou seja, são calculados com base no valor do débito e não sobre a somatória do valor do débito e da multa prevista em referido artigo (nesse sentido: REsp 1757033/DF, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 09/10/2018, DJe 15/10/2018). Intime-se.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70016194-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 28/01/2026 08:57
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70147385-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/04/2025 12:06
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: Vistos Aguarde-se decisão no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
01/04/2025		Decisão Determinação Vistos Aguarde-se decisão no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70107271-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 28/03/2025 12:12
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
27/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Decurso de Prazo Decurso parte interessada
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2024		Incidente Processual Instaurado 0013015-90.2024.8.26.0003 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0973/2024 Teor do ato: Fls.425: indefiro a penhora em relação à vaga de garagem indeterminada, por ausência de matrícula e registro próprio junto ao Cartório de Imóveis. Nesse sentido, reposicione-se o exequente. Por fim, ciência à executada da recusa pelo exequente quanto à proposta oferecida. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
29/10/2024		Decisão Determinação Fls.425: indefiro a penhora em relação à vaga de garagem indeterminada, por ausência de matrícula e registro próprio junto ao Cartório de Imóveis. Nesse sentido, reposicione-se o exequente. Por fim, ciência à executada da recusa pelo exequente quanto à proposta oferecida. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: Fls. 266: para análise do pedido, informe o exequente em qual averbação/página encontra-se a vaga indeterminada de nº 82. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
28/08/2024		Decisão Determinação Fls. 266: para análise do pedido, informe o exequente em qual averbação/página encontra-se a vaga indeterminada de nº 82. Intime-se.
27/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0627/2024 Teor do ato: Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 10 dias. Se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
22/07/2024		Decisão Determinação Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 10 dias. Se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70238661-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/07/2024 15:39
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0557/2024 Teor do ato: Fls. 254/257: praças/leilões negativos: se nada for requerido pelo exequente em 10 (dez) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
01/07/2024		Decisão Determinação Fls. 254/257: praças/leilões negativos: se nada for requerido pelo exequente em 10 (dez) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
01/07/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70209240-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 14:55
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0170/2024 Teor do ato: Ciência às partes da retificação do edital do leilão. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da retificação do edital do leilão.
08/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70067065-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/03/2024 17:34
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: Ciência às partes da designação das datas do leilão. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação das datas do leilão.
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70059523-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/03/2024 16:01
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Defiro o leilão eletrônico e nomeio o gestor indicado pelo exequente RENATA FRANKLIN SIMÕES inscrita na Jucesp n°1.040 (FRANKLIN LEILÕES:contato@franklinleiloes.com.br). Providencie a serventia o devido cadastramento junto ao Portal dos Auxiliares de Justiça. Sem prejuízo, comprove o leiloeiro o efetivo exercício pelo prazo trienal, nos termos do art. 2º da Resolução nº 236/2016 do CNJ. Cabe às partes comunicar o gestor a fim de que inicie os trabalhos , devendo ser observadas as seguintes condições: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação atualizada até a data do pregão nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação atualizada pela tabela prática do E. TJSP (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262). IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
01/03/2024		Decisão Determinação Defiro o leilão eletrônico e nomeio o gestor indicado pelo exequente RENATA FRANKLIN SIMÕES inscrita na Jucesp n°1.040 (FRANKLIN LEILÕES:contato@franklinleiloes.com.br). Providencie a serventia o devido cadastramento junto ao Portal dos Auxiliares de Justiça. Sem prejuízo, comprove o leiloeiro o efetivo exercício pelo prazo trienal, nos termos do art. 2º da Resolução nº 236/2016 do CNJ. Cabe às partes comunicar o gestor a fim de que inicie os trabalhos , devendo ser observadas as seguintes condições: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação atualizada até a data do pregão nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação atualizada pela tabela prática do E. TJSP (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262). IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Intime-se.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70047532-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 10:08
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Diante do informado, prossiga-se com a execução. No mais, indique o exequente leiloeiro público, inscrito na JUCESP, habilitado no portal de auxiliares da justiça e em efetivo exercício pelo prazo trienal (Comunicado CG n°251/2020), observando-se que de acordo com o Comunicado CG n°1082/2021, "apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos, pessoas físicas, com cadastro na Junta Comercial do Estado de São Paulo". Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
14/02/2024		Decisão Determinação Diante do informado, prossiga-se com a execução. No mais, indique o exequente leiloeiro público, inscrito na JUCESP, habilitado no portal de auxiliares da justiça e em efetivo exercício pelo prazo trienal (Comunicado CG n°251/2020), observando-se que de acordo com o Comunicado CG n°1082/2021, "apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos, pessoas físicas, com cadastro na Junta Comercial do Estado de São Paulo". Intime-se.
14/02/2024		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70245904-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2023 13:58
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a) perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 184, em cumprimento às fls. 185. Valor(es): R$ 4.950,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a) perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 184, em cumprimento às fls. 185. Valor(es): R$ 4.950,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70201755-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2023 15:43
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Perito Judicial, observando-se o formulário de fls. 184. No mais, digam sobre o laudo. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
27/06/2023		Decisão Determinação Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Perito Judicial, observando-se o formulário de fls. 184. No mais, digam sobre o laudo. Intime-se.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70188927-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/06/2023 15:40
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70188922-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/06/2023 15:37
01/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0347/2023 Teor do ato: Por primeiro, certifique-se o decurso de prazo pela executada quanto à determinação de fls. 130. No mais, observo que o perito deve realizar a perícia nos exatos termos determinados às fls. 98 (qual seja: a penhora deve recair sobre a parte ideal da executada (352,74 m² de área útil e 100,54 m² de área comum, perfazendo a área total de 453,28 m²), com participação ideal no terreno e coisas comuns de 3,37214% do seu todo). Por fim, diante do decurso do prazo em relação à última decisão proferida nos autos (datada de 04/11/2022 fls. 130), providencie a serventia, com urgência, a intimação do perito, para a realização dos trabalhos, consignando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
22/05/2023		Decisão Determinação Por primeiro, certifique-se o decurso de prazo pela executada quanto à determinação de fls. 130. No mais, observo que o perito deve realizar a perícia nos exatos termos determinados às fls. 98 (qual seja: a penhora deve recair sobre a parte ideal da executada (352,74 m² de área útil e 100,54 m² de área comum, perfazendo a área total de 453,28 m²), com participação ideal no terreno e coisas comuns de 3,37214% do seu todo). Por fim, diante do decurso do prazo em relação à última decisão proferida nos autos (datada de 04/11/2022 fls. 130), providencie a serventia, com urgência, a intimação do perito, para a realização dos trabalhos, consignando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial. Intime-se.
22/05/2023		Conclusos para Decisão
22/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70146592-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 16:18
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70324558-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/11/2022 18:31
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Fls. 128/129: por primeiro, digam sobre a manifestação pericial. Após, tornem para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
03/11/2022		Decisão Determinação Fls. 128/129: por primeiro, digam sobre a manifestação pericial. Após, tornem para decisão. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70295924-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2022 15:39
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0605/2022 Teor do ato: Fls. 124: com a publicação da presente decisão na imprensa oficial, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, a respeito do agendamento da perícia para o dia 27 de outubro de 2022, às 9:00 horas. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
19/09/2022		Decisão Determinação Fls. 124: com a publicação da presente decisão na imprensa oficial, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, a respeito do agendamento da perícia para o dia 27 de outubro de 2022, às 9:00 horas. Intime-se.
19/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70249349-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 16/09/2022 11:00
14/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Fls. 116/117: diante do depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
04/08/2022		Decisão Determinação Fls. 116/117: diante do depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos. Intime-se.
04/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70048587-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 11:26
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0086/2022 Teor do ato: Fls. 111/112: manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais, se de acordo, providencie o exequente o depósito, nos moldes da decisão de fls. 103. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
09/02/2022		Decisão Determinação Fls. 111/112: manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais, se de acordo, providencie o exequente o depósito, nos moldes da decisão de fls. 103. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70024130-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 07/02/2022 17:28
04/02/2022		Intimação Juntada
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0668/2021 Teor do ato: Fls. 106: nomeio em substituição o perito Lucas Aoas Sales Pereira. Providencie a serventia a devida intimação, nos moldes determinados às fls. 103. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
14/12/2021		Decisão Determinação Fls. 106: nomeio em substituição o perito Lucas Aoas Sales Pereira. Providencie a serventia a devida intimação, nos moldes determinados às fls. 103. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
10/12/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0637/2021 Teor do ato: Para a avaliação do bem penhorado à fl. 98 nomeio o Perito Judicial Ricardo Cardoso, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, os quais serão adiantados pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
02/12/2021		Decisão Determinação Para a avaliação do bem penhorado à fl. 98 nomeio o Perito Judicial Ricardo Cardoso, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, os quais serão adiantados pelo exequente. Intime-se.
25/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70295871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 16:59
01/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0447/2021 Teor do ato: Retifico a decisão de fl. 47 para constar que a penhora deve recair sobre a parte ideal da executada (352,74 m² de área útil e 100,54 m² de área comum, perfazendo a área total de 453,28 m², com participação ideal no terreno e coisas comuns de 3,37214% do seu todo. Retifique-se a averbação, servindo como mandado a presente decisão assinada digitalmente. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
27/09/2021		Decisão Retifico a decisão de fl. 47 para constar que a penhora deve recair sobre a parte ideal da executada (352,74 m² de área útil e 100,54 m² de área comum, perfazendo a área total de 453,28 m², com participação ideal no terreno e coisas comuns de 3,37214% do seu todo. Retifique-se a averbação, servindo como mandado a presente decisão assinada digitalmente. Intime-se.
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0442/2021 Teor do ato: Fls. 86/87: indique o exequente em qual página se encontra o referido mandado de averbação ou providencie a juntada, pois não foi localizado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70242263-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2021 14:48
21/09/2021		Decisão Determinação Fls. 86/87: indique o exequente em qual página se encontra o referido mandado de averbação ou providencie a juntada, pois não foi localizado nos autos. Intime-se.
16/09/2021		Conclusos para Decisão
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70233683-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 13:50
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0409/2021 Teor do ato: Se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
09/09/2021		Decisão Determinação Se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se.
09/09/2021		Conclusos para Decisão
08/09/2021		Conclusos para Despacho
08/09/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Nada mais.
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 2805/2813
03/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Comprovado o registro da penhora na matrícula do imóvel, tornem conclusos para nomeação de perito avaliador. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
02/06/2021		Decisão Determinação Comprovado o registro da penhora na matrícula do imóvel, tornem conclusos para nomeação de perito avaliador. Intime-se.
02/06/2021		Conclusos para Decisão
02/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0168/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente do acionamento da ARISP onde será encaminhado boleto via email Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70128182-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2021 17:40
26/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do acionamento da ARISP onde será encaminhado boleto via email
26/05/2021		Ofício Juntado
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Determino a penhora do bem imóvel descrito na matrícula nº 119.257 do 14*º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 42/46). Serve a presente decisão assinada digitalmente como termo de constrição. Registre-se a averbação pelo sistema ARISP. O patrono da parte exequente será comunicado, através de seu endereço eletrônico, pelo próprio sistema Arisp, para recolhimento do valor referente ao registro da penhora, sem necessidade de comparecimento pessoal ao ofício de justiça, devendo observar o prazo indicado, sob pena de cancelamento automático da prenotação. Intime(m)-se o(s) executado(s) a respeito da constrição, na pessoa de seu advogado ou, caso não possua patrono constituído nos autos, pessoalmente, por carta dirigida ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, cabendo à parte exequente o recolhimento das respectivas despesas, se o caso. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecários(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, se o caso, sob pena de nulidade. A parte exequente deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e inclusive perante o condomínio, se o caso, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, apresentando os respectivos comprovantes nos autos. Cumpridas as providências acima, será nomeado perito para avaliação do bem. Por fim, deverá a parte exequente manifestar se deseja adjudicação ou alienação eletrônica, indicando desde logo leiloeiro cadastrado perante o E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
30/04/2021		Decisão Determino a penhora do bem imóvel descrito na matrícula nº 119.257 do 14*º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 42/46). Serve a presente decisão assinada digitalmente como termo de constrição. Registre-se a averbação pelo sistema ARISP. O patrono da parte exequente será comunicado, através de seu endereço eletrônico, pelo próprio sistema Arisp, para recolhimento do valor referente ao registro da penhora, sem necessidade de comparecimento pessoal ao ofício de justiça, devendo observar o prazo indicado, sob pena de cancelamento automático da prenotação. Intime(m)-se o(s) executado(s) a respeito da constrição, na pessoa de seu advogado ou, caso não possua patrono constituído nos autos, pessoalmente, por carta dirigida ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, cabendo à parte exequente o recolhimento das respectivas despesas, se o caso. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecários(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, se o caso, sob pena de nulidade. A parte exequente deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e inclusive perante o condomínio, se o caso, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, apresentando os respectivos comprovantes nos autos. Cumpridas as providências acima, será nomeado perito para avaliação do bem. Por fim, deverá a parte exequente manifestar se deseja adjudicação ou alienação eletrônica, indicando desde logo leiloeiro cadastrado perante o E. Tribunal de Justiça. Intime-se.
30/04/2021		Conclusos para Decisão
30/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70101133-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2021 12:52
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 3285/3300
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Traga o exequente certidão de registro de imóveis atualizada do imóvel indicado para penhora Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Traga o exequente certidão de registro de imóveis atualizada do imóvel indicado para penhora
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 2800/2808
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 2800/2808
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), até o limite do valor do débito atualizado. Cumpra-se de imediato e, com a resposta, proceda-se à imediata liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo), bem como ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (CPC, art. 854, §1º). Anoto que o sistema Sisbajud disponibilizado à Justiça não garante o bloqueio do valor exato da dívida, podendo ocorrer, independentemente de permissão judicial, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º). Isso ocorre em razão da incidência automática de bloqueio sobre todas as contas ativas existentes em nome do devedor. Nesse caso, poderá haver bloqueio automático de valor superior ao determinado pelo juízo, devendo a serventia promover a liberação do excedente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, independentemente de nova determinação deste juízo. Observo que a requisição no sistema Sisbajud abrange, de forma automática, saldos existentes em CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), RDB, ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza, de conformidade com o art. 13, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Comitê Gestor (Comunicado CG nº 148/2019, DJE 31.8.19, p. 6). Por tal motivo, não se justifica a expedição de ofícios às DTVM ou CTVM, nem à CVM, BM&FBovespa, CBLB, CETIP ou B3S.A Brasil, Bolsa, Balcão (TJSP, AI 2180931-37.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Vicentini Barroso, j. 8.10.18). No caso de restar frutífero o bloqueio, proceda-se à transferência imediata para conta judicial, evitando-se a não incidência de atualização monetária sobre o montante eventualmente bloqueado, o que poderia causar prejuízo a ambas as partes. Independentemente da lavratura de termo, fica declarada a constrição sobre o numerário, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado (CPC, art. 854, § 2º e seguintes). Caso não possua advogado constituído, deverá o credor promover sua intimação pessoal (por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos), recolhendo as respectivas custas, em cinco dias, observando a serventia eventual gratuidade. Decorrido o prazo para manifestação pelo executado, certifique-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: Ciência da pesquisa negativa realizada no sistema SISBAJUD Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da pesquisa negativa realizada no sistema SISBAJUD
15/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Bloqueio/penhora on line Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), até o limite do valor do débito atualizado. Cumpra-se de imediato e, com a resposta, proceda-se à imediata liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo), bem como ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (CPC, art. 854, §1º). Anoto que o sistema Sisbajud disponibilizado à Justiça não garante o bloqueio do valor exato da dívida, podendo ocorrer, independentemente de permissão judicial, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º). Isso ocorre em razão da incidência automática de bloqueio sobre todas as contas ativas existentes em nome do devedor. Nesse caso, poderá haver bloqueio automático de valor superior ao determinado pelo juízo, devendo a serventia promover a liberação do excedente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, independentemente de nova determinação deste juízo. Observo que a requisição no sistema Sisbajud abrange, de forma automática, saldos existentes em CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), RDB, ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza, de conformidade com o art. 13, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Comitê Gestor (Comunicado CG nº 148/2019, DJE 31.8.19, p. 6). Por tal motivo, não se justifica a expedição de ofícios às DTVM ou CTVM, nem à CVM, BM&FBovespa, CBLB, CETIP ou B3S.A Brasil, Bolsa, Balcão (TJSP, AI 2180931-37.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Vicentini Barroso, j. 8.10.18). No caso de restar frutífero o bloqueio, proceda-se à transferência imediata para conta judicial, evitando-se a não incidência de atualização monetária sobre o montante eventualmente bloqueado, o que poderia causar prejuízo a ambas as partes. Independentemente da lavratura de termo, fica declarada a constrição sobre o numerário, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado (CPC, art. 854, § 2º e seguintes). Caso não possua advogado constituído, deverá o credor promover sua intimação pessoal (por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos), recolhendo as respectivas custas, em cinco dias, observando a serventia eventual gratuidade. Decorrido o prazo para manifestação pelo executado, certifique-se nos autos. Intime-se.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 3525/3546
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0480/2020 Teor do ato: Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, além de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Se o credor manifestar interesse, expeça-se certidão para fins de protesto (CPC, art. 517). Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB 213512/SP), Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB 65730/SP), Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP)
14/12/2020		Decisão Determinação Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, além de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Se o credor manifestar interesse, expeça-se certidão para fins de protesto (CPC, art. 517). Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
14/12/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1005292-42.2020.8.26.0003

Data	Tipo
09/03/2021	Pedido de Penhora
13/04/2021	Pedido de Penhora
29/04/2021	Petição Intermediária
26/05/2021	Petição Intermediária
14/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petição Intermediária
22/11/2021	Petições Diversas
07/02/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
04/03/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
28/10/2022	Manifestação do Perito
28/11/2022	Manifestação do Perito
19/05/2023	Petição Intermediária
23/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/07/2023	Petição Intermediária
08/08/2023	Petição Intermediária
14/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
23/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
08/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
25/06/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Pedido de Prazo
06/08/2024	Pedido de Nova Penhora
01/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
28/03/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
29/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/01/2026	Petição de Reiteração
11/02/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
27/03/2026	Petições Diversas
25/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/11/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0013015-90.2024.8.26.0003)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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