Reqte	Wilma Aparecida Acar Bretas Advogado:  Daniel Rebouças Bressane   Advogada:  Karen Proenca Rejowski Bressane   Advogado:  Marcos Tito da Silva Junior   Advogado:  Sergio Malta Prado   Advogado:  Michel Davi Tito da Silva
Reqdo	Marília de Oliviera Haddad 31248006801 Advogado:  Lucas Vinicius Salome   Advogado:  Daniel Machado Piuvezam

Reqte	Wilma Aparecida Acar Bretas Advogado:  Daniel Rebouças Bressane   Advogada:  Karen Proenca Rejowski Bressane   Advogado:  Marcos Tito da Silva Junior   Advogado:  Sergio Malta Prado   Advogado:  Michel Davi Tito da Silva
Reqdo	Marília de Oliviera Haddad 31248006801 Advogado:  Lucas Vinicius Salome   Advogado:  Daniel Machado Piuvezam
Reqdo	Rui Fernando Haddad Advogado:  Lucas Vinicius Salome   Advogado:  Daniel Machado Piuvezam
Reqdo	Cleide Lucio Oliveira Haddad Advogado:  Lucas Vinicius Salome   Advogado:  Daniel Machado Piuvezam

Data		Movimento
25/11/2025		Arquivado Definitivamente
25/11/2025		Arquivado Definitivamente
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1021960-54.2021.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Wilma Aparecida Acar Bretas - Marília de Oliviera Haddad 31248006801 e outros - A petição deve ser protocolada nos autos do cumprimento de sentença em andamento. Regularize o leiloeiro. - ADV: LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), KAREN PROENCA REJOWSKI BRESSANE (OAB 136247/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), DANIEL MACHADO PIUVEZAM (OAB 374411/SP), DANIEL MACHADO PIUVEZAM (OAB 374411/SP), DANIEL MACHADO PIUVEZAM (OAB 374411/SP), DANIEL REBOUÇAS BRESSANE (OAB 154359/SP)
25/11/2025		Arquivado Definitivamente
25/11/2025		Arquivado Definitivamente
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1021960-54.2021.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Wilma Aparecida Acar Bretas - Marília de Oliviera Haddad 31248006801 e outros - A petição deve ser protocolada nos autos do cumprimento de sentença em andamento. Regularize o leiloeiro. - ADV: LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), KAREN PROENCA REJOWSKI BRESSANE (OAB 136247/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), DANIEL MACHADO PIUVEZAM (OAB 374411/SP), DANIEL MACHADO PIUVEZAM (OAB 374411/SP), DANIEL MACHADO PIUVEZAM (OAB 374411/SP), DANIEL REBOUÇAS BRESSANE (OAB 154359/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: A petição deve ser protocolada nos autos do cumprimento de sentença em andamento. Regularize o leiloeiro. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A petição deve ser protocolada nos autos do cumprimento de sentença em andamento. Regularize o leiloeiro.
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70189861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 15:33
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA753431528TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Rui Fernando Haddad Diligência : 25/02/2025
20/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Intimação do CORRÉU RUI para pagamento das Custas DE PREPARO em aberto, no valor de R$ 1.588,85 (guia DARE, valor já atualizado), sob pena de inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP)
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do CORRÉU RUI para pagamento das Custas DE PREPARO em aberto, no valor de R$ 1.588,85 (guia DARE, valor já atualizado), sob pena de inscrição na dívida ativa.
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/04/2024		Expedição de documento CERTIDÃO- INSTAURADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0268/2024 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença tramitará em apartado, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016 à fl. 9. Recolhidas eventuais custas pendentes e observadas as cautelas legais, comunique-se e arquive-se com baixa. Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP)
09/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença tramitará em apartado, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016 à fl. 9. Recolhidas eventuais custas pendentes e observadas as cautelas legais, comunique-se e arquive-se com baixa. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Expedição de documento Certidão recebimento TJ
05/04/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 21/03/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Dimas Rubens Fonseca
06/09/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/09/2022		Certidão de Cartório Expedida PREPARO- CERTIDÃO- PROVIMENTO 01-2020
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0547/2022 Teor do ato: Anote-se a prioridade etária/enfermidade para fins de tramitação processual (CPC, art. 1048, I e § 3º; Leis nº 10.741/03, art.71; Prov. CG 27/2001). No mais, observo que o processo já se encontra na fila própria para encaminhar os autos para ao Tribunal e o cumprimento ocorrerá de acordo com a ordem existente. Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP)
24/08/2022		Decisão Determinação Anote-se a prioridade etária/enfermidade para fins de tramitação processual (CPC, art. 1048, I e § 3º; Leis nº 10.741/03, art.71; Prov. CG 27/2001). No mais, observo que o processo já se encontra na fila própria para encaminhar os autos para ao Tribunal e o cumprimento ocorrerá de acordo com a ordem existente. Intime-se.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70223351-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 08:59
11/07/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/06/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70145081-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/06/2022 17:17
02/06/2022		Início da Execução Juntado 0005194-06.2022.8.26.0003 - Cumprimento de sentença
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0348/2022 Teor do ato: Vista à parte apelada para contrarrazões. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP)
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte apelada para contrarrazões.
01/06/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70137657-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/06/2022 09:19
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: Rejeito liminarmente os embargos de declaração opostos. Da leitura das razões expostas não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC. Com relação à energia elétrica, a sentença expressamente condenou os requeridos ao pagamento dos encargos da locação vencidos até a desocupação. Quanto à impugnação da gratuidade, o que a parte pretende é a modificação da decisão, para o que não se prestam os embargos declaratórios. Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP)
20/05/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Rejeito liminarmente os embargos de declaração opostos. Da leitura das razões expostas não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC. Com relação à energia elétrica, a sentença expressamente condenou os requeridos ao pagamento dos encargos da locação vencidos até a desocupação. Quanto à impugnação da gratuidade, o que a parte pretende é a modificação da decisão, para o que não se prestam os embargos declaratórios. Intime-se.
20/05/2022		Conclusos para Decisão
20/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.22.70124430-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/05/2022 11:56
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0305/2022 Teor do ato: Diante do exposto, prejudicado o despejo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento da multa por infração contratual, no valor correspondente a dois aluguéis vigentes em abril de 2020, atualizando-se desde então pelos índices do E. TJSP e com acréscimo de juros moratórios contados da citação, além do pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a efetiva desocupação, incidindo multa moratória de 10%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento. Em razão da mínima sucumbência da parte autora, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação atualizado. No entanto, cuidando-se de beneficiárias da assistência judiciária, deverá ser observado quanto às rés Marília e Cleide o disposto no artigo 98, parágrafo 3º do CPC. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Bandeira Piuvezam (OAB 374411/SP)
14/05/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, prejudicado o despejo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento da multa por infração contratual, no valor correspondente a dois aluguéis vigentes em abril de 2020, atualizando-se desde então pelos índices do E. TJSP e com acréscimo de juros moratórios contados da citação, além do pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a efetiva desocupação, incidindo multa moratória de 10%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento. Em razão da mínima sucumbência da parte autora, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação atualizado. No entanto, cuidando-se de beneficiárias da assistência judiciária, deverá ser observado quanto às rés Marília e Cleide o disposto no artigo 98, parágrafo 3º do CPC. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, observadas as cautelas legais. P.R.I.C.
18/04/2022		Conclusos para Sentença
18/04/2022		Conclusos para Decisão
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70088808-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 15:36
11/04/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70085546-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 14:42
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0200/2022 Teor do ato: 1) Fls. 263/292: cumpram os réus integralmente a decisão de fls. 260, que determinou a juntada das últimas 03 declarações do IR (o documento de fls. 270/277 e 280/289 referem somente ao exercício de 2021), como também a comprovação da regularidade de seus CPFs (cujas informações podem ser obtidas no site da Receita Federal), no prazo de 05 dias. O silêncio será interpretado como desistência da benesse. 2) Fls. 293/337: diante dos documentos juntados, manifeste-se o/a requerido(a) em 15 (quinze) dias (CPC, art.437,§1°). Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
31/03/2022		Decisão Determinação 1) Fls. 263/292: cumpram os réus integralmente a decisão de fls. 260, que determinou a juntada das últimas 03 declarações do IR (o documento de fls. 270/277 e 280/289 referem somente ao exercício de 2021), como também a comprovação da regularidade de seus CPFs (cujas informações podem ser obtidas no site da Receita Federal), no prazo de 05 dias. O silêncio será interpretado como desistência da benesse. 2) Fls. 293/337: diante dos documentos juntados, manifeste-se o/a requerido(a) em 15 (quinze) dias (CPC, art.437,§1°). Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70073114-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 16:42
28/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70070960-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 11:23
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0163/2022 Teor do ato: Fls. 242/244: o pedido de arresto não comporta acolhimento, ao menos por ora, encontrando-se o feito na fase de conhecimento e ausentes indícios de dilapidação patrimonial com a finalidade de frustrar o pagamento da dívida. Ademais, já foi concedida medida acautelatória consistente na expedição de certidão de deistribuição para averbação na matrícula do imóvel nº 126.265 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 49/50). Fls. 258/259: informe a requerente se possui interesse na designação de audiência de conciliação perante o Cejusc. No mais, para exame do pedido de gratuidade, deverá a parte ré apresentar: cópia dos três últimos comprovantes de recebimento de salário, bolsa-família,seguro-desemprego ou benefício assistencial da LOAS (Lei 8.742/92) eas três últimas declarações de imposto de renda (em pasta de documentos sigilosos). Caso não esteja obrigada a declarar IR, comprove a "não entrega" bem como a regularidade de seu CPF (as informações podem ser obtidas no site da Receita Federal). O silêncio será interpretado como desistência do requerimento da benesse. Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
16/03/2022		Decisão Determinação Fls. 242/244: o pedido de arresto não comporta acolhimento, ao menos por ora, encontrando-se o feito na fase de conhecimento e ausentes indícios de dilapidação patrimonial com a finalidade de frustrar o pagamento da dívida. Ademais, já foi concedida medida acautelatória consistente na expedição de certidão de deistribuição para averbação na matrícula do imóvel nº 126.265 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 49/50). Fls. 258/259: informe a requerente se possui interesse na designação de audiência de conciliação perante o Cejusc. No mais, para exame do pedido de gratuidade, deverá a parte ré apresentar: cópia dos três últimos comprovantes de recebimento de salário, bolsa-família,seguro-desemprego ou benefício assistencial da LOAS (Lei 8.742/92) eas três últimas declarações de imposto de renda (em pasta de documentos sigilosos). Caso não esteja obrigada a declarar IR, comprove a "não entrega" bem como a regularidade de seu CPF (as informações podem ser obtidas no site da Receita Federal). O silêncio será interpretado como desistência do requerimento da benesse. Intime-se.
16/03/2022		Conclusos para Decisão
15/03/2022		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70059302-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 15/03/2022 13:19
14/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70054678-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 10/03/2022 12:37
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
02/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: Juntados documentos, cientifique-se a parte demandada nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
02/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Juntados documentos, cientifique-se a parte demandada nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Intime-se.
28/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70045285-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2022 10:51
25/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70041903-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 16:41
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Fls. 179/172: manifeste-se a parte autora sobre o proposta de acordo, sendo salutar que os Advogados intervenham na tentativa de solucionar o conflito de forma amigável, informando nos autos em 10 dias o resultado obtido. Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
19/02/2022		Decisão Determinação Fls. 179/172: manifeste-se a parte autora sobre o proposta de acordo, sendo salutar que os Advogados intervenham na tentativa de solucionar o conflito de forma amigável, informando nos autos em 10 dias o resultado obtido. Intime-se.
18/02/2022		Conclusos para Decisão
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70034459-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 15:01
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70025063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 13:28
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70024470-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 21:07
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70024168-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 17:38
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0062/2022 Teor do ato: Regularize a parte ré sua representação processual apresentando seus respectivos atos constitutivos e instrumento de procuração outorgado por quem tenha poderes para representá-la e constituir advogado em seu nome. No mais, manifeste-se a parte autora em réplica. Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP), Daniel Machado Piuvezam (OAB 374411/SP)
31/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Regularize a parte ré sua representação processual apresentando seus respectivos atos constitutivos e instrumento de procuração outorgado por quem tenha poderes para representá-la e constituir advogado em seu nome. No mais, manifeste-se a parte autora em réplica. Intime-se.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
28/01/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70013294-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2022 10:40
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0051/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca da Certidão expedida e disponível para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP)
26/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca da Certidão expedida e disponível para impressão e encaminhamento.
25/01/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
25/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Disponibilização: 25/01/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433 Página:
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/87: nos moldes da decisão de fls. 49/50, item 4, defiro a expedição de certidão de distribuição para averbação na matrícula dos imóveis n° 96.157 do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP; de n°134.736 do Registro de Imóveis de Praia Grande/SP e de n°14.384 junto ao Registro de Imóveis de Avaré/SP (fls. 80/86, respectivamente), todos de propriedade dos fiadores demandados. Nesse sentido, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme solicitado. Sem prejuízo, certifique-se eventual decurso de prazo em relação à defesa. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP)
20/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 72/87: nos moldes da decisão de fls. 49/50, item 4, defiro a expedição de certidão de distribuição para averbação na matrícula dos imóveis n° 96.157 do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP; de n°134.736 do Registro de Imóveis de Praia Grande/SP e de n°14.384 junto ao Registro de Imóveis de Avaré/SP (fls. 80/86, respectivamente), todos de propriedade dos fiadores demandados. Nesse sentido, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme solicitado. Sem prejuízo, certifique-se eventual decurso de prazo em relação à defesa. Após, tornem. Intime-se.
20/01/2022		Conclusos para Decisão
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70007138-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 14:37
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70006285-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 15:18
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70002977-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 11:38
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Fls. 66: aguarde-se contestação ou decurso do prazo. Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP)
11/01/2022		Decisão Determinação Fls. 66: aguarde-se contestação ou decurso do prazo. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Decisão
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Fls. 63/64: Ciência a parte autora da certidão expedida conforme solicitado por e-mail. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP)
26/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70322234-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2021 11:07
17/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 63/64: Ciência a parte autora da certidão expedida conforme solicitado por e-mail.
17/12/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
04/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR321242059TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Marília de Oliviera Haddad 31248006801 Diligência : 01/12/2021
03/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR321242076TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Cleide Lucio Oliveira Haddad Diligência : 01/12/2021
03/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR321242062TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Rui Fernando Haddad Diligência : 30/11/2021
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70298370-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 14:45
23/11/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0598/2021 Teor do ato: 1 - Fl. 46: recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa. 2 - Indefiro despejo liminar, uma vez que a locação está garantida por fiança (fl. 11/20). 3 - O pedido de arresto também não comporta acolhimento, ao menos por ora, encontrando-se o feito na fase de conhecimento e ausentes indícios de dilapidação patrimonial com a finalidade de frustrar o pagamento da dívida. A alegada possibilidade de insolvência, por si só, também não é suficiente para permitir a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar pretendida. 4 -De outro lado, por analogia ao art. 828 do CPC, concedo a medida acautelatória consistente na expedição de certidão de distribuição para averbação na matrícula do imóvel nº 126.265 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade dos fiadores demandados, com a finalidade de dar publicidade a respeito da existência da presente demanda, conferindo-se proteção ao credor e ciência a eventuais adquirentes. Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 5 - Cite-se para contestação em quinze dias, informando que o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação, efetuando nesse prazo, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos aluguéis e acessórios que vencerem até o dia do pagamento, multa, juros de mora, custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato não constar percentual maior (até o limite de 20%), de conformidade com o artigo 62, inciso II, da Lei nº 8.245/91.Indefiro, por ora, o pedido liminar, uma vez que o contrato está garantido por fiança, impondo-se a instauração do contraditório a fim de que melhor se esclareça tal ponto Advirta-se que, nos termos dos artigos 334 e 344 do Código de Processo Civil, se não oferecer contestação assistido por advogado, será considerado revel, tomando-se por incontroversos os fatos articulados na petição inicial. Cientifique(m)-se sublocatários (Lei nº 8.245/91, art. 59, § 2º) e ocupantes, bem como fiadores, se houver requerimento. Expeça-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP)
20/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível
20/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível
20/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível
20/11/2021		Recebida a Petição Inicial 1 - Fl. 46: recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa. 2 - Indefiro despejo liminar, uma vez que a locação está garantida por fiança (fl. 11/20). 3 - O pedido de arresto também não comporta acolhimento, ao menos por ora, encontrando-se o feito na fase de conhecimento e ausentes indícios de dilapidação patrimonial com a finalidade de frustrar o pagamento da dívida. A alegada possibilidade de insolvência, por si só, também não é suficiente para permitir a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar pretendida. 4 -De outro lado, por analogia ao art. 828 do CPC, concedo a medida acautelatória consistente na expedição de certidão de distribuição para averbação na matrícula do imóvel nº 126.265 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade dos fiadores demandados, com a finalidade de dar publicidade a respeito da existência da presente demanda, conferindo-se proteção ao credor e ciência a eventuais adquirentes. Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 5 - Cite-se para contestação em quinze dias, informando que o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação, efetuando nesse prazo, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos aluguéis e acessórios que vencerem até o dia do pagamento, multa, juros de mora, custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato não constar percentual maior (até o limite de 20%), de conformidade com o artigo 62, inciso II, da Lei nº 8.245/91.Indefiro, por ora, o pedido liminar, uma vez que o contrato está garantido por fiança, impondo-se a instauração do contraditório a fim de que melhor se esclareça tal ponto Advirta-se que, nos termos dos artigos 334 e 344 do Código de Processo Civil, se não oferecer contestação assistido por advogado, será considerado revel, tomando-se por incontroversos os fatos articulados na petição inicial. Cientifique(m)-se sublocatários (Lei nº 8.245/91, art. 59, § 2º) e ocupantes, bem como fiadores, se houver requerimento. Expeça-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se.
19/11/2021		Guia Juntada
18/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70289636-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 14:09
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0585/2021 Teor do ato: Vistos. Complemente a autora a taxa judiciária, a qual deverá corresponder a 1% do valor da causa, sob pena do CPC, art. 290, e indeferimento da petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Karen Proenca Rejowski Bressane (OAB 136247/SP), Daniel Rebouças Bressane (OAB 154359/SP)
16/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Decisão Vistos. Complemente a autora a taxa judiciária, a qual deverá corresponder a 1% do valor da causa, sob pena do CPC, art. 290, e indeferimento da petição inicial. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Decisão
13/11/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
20/12/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas
19/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Contestação
07/02/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
16/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
28/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
15/03/2022	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
25/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Embargos de Declaração
01/06/2022	Razões de Apelação
07/06/2022	Contrarrazões de Apelação
24/08/2022	Petições Diversas
30/05/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
01/06/2022	Cumprimento de sentença  (0005194-06.2022.8.26.0003)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI