Reqte	Espólio de André dos Santos Advogado:  Osvaldo de Freitas Ferreira
Reqdo	Thiago Alberto da Silva Advogada:  Solange Cantinho de Oliveira
Advogado	Osvaldo de Freitas Ferreira

Reqte	Espólio de André dos Santos Advogado:  Osvaldo de Freitas Ferreira
Reqdo	Thiago Alberto da Silva Advogada:  Solange Cantinho de Oliveira
Reqdo	José Roberto da Silva Advogada:  Solange Cantinho de Oliveira
Advogado	Osvaldo de Freitas Ferreira

Data		Movimento
15/01/2025		Arquivado Definitivamente
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2024		Expedição de documento CERTIDÃO- INSTAURADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005246-31.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
15/01/2025		Arquivado Definitivamente
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2024		Expedição de documento CERTIDÃO- INSTAURADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005246-31.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Autos baixados. 2) Dê a parte vencedora início à execução do julgado, apresentando a memória discriminada do débito e custas de diligências, requerendo em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, cf. Comunicado CG 1789/17. 2.1) Atente-se, a parte exequente, que deverá inaugurar incidente de cumprimento de sentença e incluir os nomes da parte executada e de seu patrono no sistema. Em caso de dúvidas, acesse: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf?d=1553869403201 3) Se decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Autos baixados. 2) Dê a parte vencedora início à execução do julgado, apresentando a memória discriminada do débito e custas de diligências, requerendo em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, cf. Comunicado CG 1789/17. 2.1) Atente-se, a parte exequente, que deverá inaugurar incidente de cumprimento de sentença e incluir os nomes da parte executada e de seu patrono no sistema. Em caso de dúvidas, acesse: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf?d=1553869403201 3) Se decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido. Int.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Expedição de documento Certidão recebimento TJ
26/04/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/02/2024 20:23:26 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos. O recurso não comporta conhecimento pela Col. 11ª Câmara de Direito Privado. Deveras, cumpre observar que, conforme o art. 5º, I.27, da Resolução nº 623/2013 desta Corte de Justiça, a competência para apreciação dos recursos interpostos em ação de extinção de condomínio compete à Seção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado do TJSP). Dessa forma, tal matéria não se insere na competência atribuída às Câmaras integrantes da Segunda Subseção de Direito Privado. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Ação de extinção de condomínio. Discussão fundamentada em pedido de alienação de imóvel comum pela resistência da condômina e coproprietária. Matéria de competência da Primeira Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 5º, I.27, da Resolução nº 623/2013. Reconhecida a competência da 7ª Câmara de Direito Privado, ora suscitada.(TJSP; Conflito de competência cível 0018830-48.2022.8.26.0000; Relator (a):Costa Netto; Órgão Julgador: Grupo Especial da Seção do Direito Privado; Foro de Praia Grande -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/12/2022; Data de Registro: 12/12/2022) CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROPRIEDADE DE COISA COMUM - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BEM IMÓVEL. A competência se fixa pela causa de pedir. Demanda fundada em pleito de desfazimento de condomínio de bem imóvel. Competência para julgamento que é da Seção de Direito Privado I desta Egrégia Corte de Justiça, ante a incidência do disposto no artigo 5º item I.27 da Resolução TJSP 623/2013. Ausência de prevenção gerada por anterior julgamento de ação de prestação de contas envolvendo as partes, ausente relação de conexão entre as ações. Necessidade de retorno para a Câmara a quem inicialmente foi distribuído o recurso. Conflito de competência procedente para reconhecer a competência da Colenda Câmara suscitada ( 09ª Câmara de Direito Privado ) para apreciar a matéria questionada.(TJSP; Conflito de competência cível 0021034-65.2022.8.26.0000; Relator (a):Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: Grupo Especial da Seção do Direito Privado; Foro de Araraquara -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2022; Data de Registro: 15/08/2022) Ante o exposto, não conheço do recurso, com determinação de remessa dos autos a uma dentre as 1ª e 10ª Câmaras de Direito Privado, com as cautelas e homenagens de estilo. Int. Relator: Marco Fábio Morsello
12/01/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/01/2024		Certidão de Cartório Expedida PREPARO- CERTIDÃO- PROVIMENTO 01-2020
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70292566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 13:20
31/07/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70235589-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/07/2023 15:26
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0464/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a apelação de fls. 631/638, que possui os efeitos devolutivo e suspensivo (artigo 1012 do Código de Processo Civil), às contrarrazões no prazo legal. 2) Após, com ou sem a apresentação dessas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, com nossas homenagens de estilo. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ante a apelação de fls. 631/638, que possui os efeitos devolutivo e suspensivo (artigo 1012 do Código de Processo Civil), às contrarrazões no prazo legal. 2) Após, com ou sem a apresentação dessas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, com nossas homenagens de estilo. Int.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70232687-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/07/2023 18:33
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Vistos. Pretende a parte embargante, por meio dos embargos de declaração, o reexame do julgamento, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim. In casu, não logrou apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença impugnada, pretendendo, na realidade, desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões, contradições e obscuridades. Não se prestam, à toda evidência, ao reexame do decisum, como pretende. Como sabido, o S.T.J. tem firmado entendimento de que a concessão de efeito infringente aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente e quando inexistir outra forma recursal para a sua correção, não se prestando a sanar eventual error in judicando (EDREsp. nº 305.492/SC, DJU de 1.10.2001, da relatoria do Min. Edson Vidigal). Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
04/07/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Pretende a parte embargante, por meio dos embargos de declaração, o reexame do julgamento, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim. In casu, não logrou apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença impugnada, pretendendo, na realidade, desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões, contradições e obscuridades. Não se prestam, à toda evidência, ao reexame do decisum, como pretende. Como sabido, o S.T.J. tem firmado entendimento de que a concessão de efeito infringente aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente e quando inexistir outra forma recursal para a sua correção, não se prestando a sanar eventual error in judicando (EDREsp. nº 305.492/SC, DJU de 1.10.2001, da relatoria do Min. Edson Vidigal). Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Int.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.23.70200537-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/07/2023 20:07
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público.
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0378/2023 Teor do ato: Diante do exposto, com resolução de mérito (artigo 487, inc. I do Cód. Proc. Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido da ação para DETERMINAR a avaliação, aluguel e venda, e alienação judicial do imóvel descrito na inicial, sendo que o quantum debeatur à cada quota parte deverá ser liquidado nos moldes transcritos nesta sentença, e CONDENAR THIAGO ao pagamento de aluguel a partir da data da citação, na fração de 50% da avaliação, até efetiva desocupação, cujo valor será obtido por perícia judicial. Em virtude da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de 100% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado, arbitro, com equidade, em R$3.500,00 (art. 85, parágrafos 2.º e 8ª, do Código de Processo Civil), cuja execução ficará adstrita ao quanto disciplinado no artigo 98, §3º, do novo CPC, em relação ao correquerido agraciado com a gratuidade processual. P.I.C. Eletronicamente o MP Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
22/06/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, com resolução de mérito (artigo 487, inc. I do Cód. Proc. Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido da ação para DETERMINAR a avaliação, aluguel e venda, e alienação judicial do imóvel descrito na inicial, sendo que o quantum debeatur à cada quota parte deverá ser liquidado nos moldes transcritos nesta sentença, e CONDENAR THIAGO ao pagamento de aluguel a partir da data da citação, na fração de 50% da avaliação, até efetiva desocupação, cujo valor será obtido por perícia judicial. Em virtude da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de 100% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado, arbitro, com equidade, em R$3.500,00 (art. 85, parágrafos 2.º e 8ª, do Código de Processo Civil), cuja execução ficará adstrita ao quanto disciplinado no artigo 98, §3º, do novo CPC, em relação ao correquerido agraciado com a gratuidade processual. P.I.C. Eletronicamente o MP
22/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70186151-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/06/2023 20:49
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0370/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
26/05/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 601: ciente; aguarde-se a audiência. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 601: ciente; aguarde-se a audiência.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70036807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 10:54
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0090/2023 Teor do ato: Fls. retro, ciência da audiência designada. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro, ciência da audiência designada.
09/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 19/06/2023 Hora 14:00 Local: Cejusc R. Afonso Celso, 1065, Bl. II, Sl. 100 - 03 Situacão: Realizada
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0066/2023 Teor do ato: Vistos. Como dito no incidente 000225-11.2023, os réus não recorreram da decisão que fixou aluguel de R$ 937,50 Também não efetuaram o depósito. Todavia, considerando que há possibilidade de acordo, cenário em que é necessário mansidão e colaboração (já que ambas partes renunciam a parte de seus direitos), e que a boa vontade poderia desaparecer pela penhora on-line dos alugueres arbitrados provisoriamente, excepcionalmente reduzo o aluguel provisório para valor indicado pelos réus R$ 562,50. Tal valor poderá ser revisto na audiência de conciliação, caso as partes assim combinem. Providenciem os réus os alugueres vencidos (R$ 562,50 desde o deferimento) no prazo de 15 dias sob pena do Sisbajud do valor fixado anteriormente (R$ 937,50). Ao Cejusc para audiência de conciliação. Traslade-se cópia para incidente. Int e vista ao MP. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Como dito no incidente 000225-11.2023, os réus não recorreram da decisão que fixou aluguel de R$ 937,50 Também não efetuaram o depósito. Todavia, considerando que há possibilidade de acordo, cenário em que é necessário mansidão e colaboração (já que ambas partes renunciam a parte de seus direitos), e que a boa vontade poderia desaparecer pela penhora on-line dos alugueres arbitrados provisoriamente, excepcionalmente reduzo o aluguel provisório para valor indicado pelos réus R$ 562,50. Tal valor poderá ser revisto na audiência de conciliação, caso as partes assim combinem. Providenciem os réus os alugueres vencidos (R$ 562,50 desde o deferimento) no prazo de 15 dias sob pena do Sisbajud do valor fixado anteriormente (R$ 937,50). Ao Cejusc para audiência de conciliação. Traslade-se cópia para incidente. Int e vista ao MP.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70017864-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/01/2023 12:17
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0063/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
30/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70016380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 14:01
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70016373-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 13:56
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70008866-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 17:10
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655 Página:
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655 Página:
11/01/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000225-11.2023.8.26.0003 - Cumprimento Provisório de Sentença
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 572: Defiro. Manifestem-se as partes se desejam que seja designada audiência de conciliação e, em caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo 5 dias. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 572: Defiro. Manifestem-se as partes se desejam que seja designada audiência de conciliação e, em caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo 5 dias. Int.
16/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0802/2022 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Int Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70345032-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2022 16:03
15/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP. Int
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70344287-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/12/2022 09:50
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0795/2022 Teor do ato: Vistos. À réplica no prazo de 15 dias úteis (artigos 219, 350 e 351 do CPC). Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
11/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À réplica no prazo de 15 dias úteis (artigos 219, 350 e 351 do CPC). Int.
11/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70337934-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2022 19:43
18/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442981486TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto da Silva Diligência : 14/11/2022
16/11/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70311006-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/11/2022 11:19
07/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70302709-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2022 20:45
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0686/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a carta. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
26/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se a carta.
26/10/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70292316-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2022 10:56
12/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442927635TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto da Silva Diligência : 07/10/2022
12/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442927627TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Thiago Alberto da Silva Diligência : 07/10/2022
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0619/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Considerando o uso exclusivo do imóvel pelo correquerido Thiago, sobrinho do autor, o fato de que o irmão do autor (correquerido José Roberto) possui 37,5% do imóvel e o valor indicado a título de aluguel (R$1.500,00), fixo aluguel provisório, a cargo dos requeridos, em R$937,50, equivalente à fração ideal do autor (62,5%), pois, presentes os requisitos da tutela de urgência, a saber fumus boni iuris (copropriedade e direito ao uso do imóvel obstado pelos requeridos, fls.72/73) e periculum in mora (insuficiência econômica de garantia à própria subsistência). 2 - Valerá a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a instrução, com cópia da inicial e documentos, e comprovar a distribuição no prazo de 05 dias. 3 - Ante a improvável obtenção de acordo, deixo de remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. 4 - Cite-se e intime-se a parte requerida. 4.1 - O prazo para contestação (de quinze dias úteis, artigos 219 e 224 do CPC) será contado a partir da juntada do A.R. aos autos. 5 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344). 5.1 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5.2 - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. 7 - Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0619/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.Pessoalmente o M.P. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
29/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.Pessoalmente o M.P.
29/09/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1 - Considerando o uso exclusivo do imóvel pelo correquerido Thiago, sobrinho do autor, o fato de que o irmão do autor (correquerido José Roberto) possui 37,5% do imóvel e o valor indicado a título de aluguel (R$1.500,00), fixo aluguel provisório, a cargo dos requeridos, em R$937,50, equivalente à fração ideal do autor (62,5%), pois, presentes os requisitos da tutela de urgência, a saber fumus boni iuris (copropriedade e direito ao uso do imóvel obstado pelos requeridos, fls.72/73) e periculum in mora (insuficiência econômica de garantia à própria subsistência). 2 - Valerá a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a instrução, com cópia da inicial e documentos, e comprovar a distribuição no prazo de 05 dias. 3 - Ante a improvável obtenção de acordo, deixo de remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. 4 - Cite-se e intime-se a parte requerida. 4.1 - O prazo para contestação (de quinze dias úteis, artigos 219 e 224 do CPC) será contado a partir da juntada do A.R. aos autos. 5 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344). 5.1 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5.2 - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. 7 - Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70263437-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2022 19:45
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0616/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.Pessoalmente o M.P. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.Pessoalmente o M.P.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70259665-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2022 16:22
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0605/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 145: Recebo a emenda à inicial. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. Em seguida, conclusos. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
23/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 145: Recebo a emenda à inicial. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. Em seguida, conclusos. Int.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70257230-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/09/2022 09:37
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0595/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 133/135: Recebo a emenda à inicial. 2 Considerando a decisão de fls. 72/73 e a presente emenda à inicial (extinção de condomínio), deverá o autor emendar a inicial para fazer excluir seu genitor do polo ativo (a representação do autor ante a existência de curatela não se confunde com legitimidade para figurar no polo ativo da demanda) e incluir o coproprietário JOSÉ ROBERTO no polo passivo da demanda, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
21/09/2022		Decisão Determinação Vistos. 1 - Fls. 133/135: Recebo a emenda à inicial. 2 Considerando a decisão de fls. 72/73 e a presente emenda à inicial (extinção de condomínio), deverá o autor emendar a inicial para fazer excluir seu genitor do polo ativo (a representação do autor ante a existência de curatela não se confunde com legitimidade para figurar no polo ativo da demanda) e incluir o coproprietário JOSÉ ROBERTO no polo passivo da demanda, no prazo de 15 dias. Int.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70251777-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2022 17:03
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
19/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70249820-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/09/2022 15:09
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0567/2022 Teor do ato: Vistos. Remeto a parte autora ao despacho retro, notadamente para se manifestar expressamente, inclusive nos pedidos, quanto à cobrança de aluguel e extinção do condomínio, no prazo sobejante. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remeto a parte autora ao despacho retro, notadamente para se manifestar expressamente, inclusive nos pedidos, quanto à cobrança de aluguel e extinção do condomínio, no prazo sobejante. Int.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0563/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.123: atente-se ao autor que para emendar a inicial deverá, de fato, descrever se deseja a emenda da inicial para ação de arbitramento e cobrança de alugueis OU, ainda, extinção de condomínio, bem como fazer constar expressamente nos pedidos os requerimentos, no prazo de 15 dias. Inerte, conclusos para extinção ante a impossibilidade jurídica do pedido inicial (decisão de fls. 72/73) Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
09/09/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70241833-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/09/2022 14:22
09/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.123: atente-se ao autor que para emendar a inicial deverá, de fato, descrever se deseja a emenda da inicial para ação de arbitramento e cobrança de alugueis OU, ainda, extinção de condomínio, bem como fazer constar expressamente nos pedidos os requerimentos, no prazo de 15 dias. Inerte, conclusos para extinção ante a impossibilidade jurídica do pedido inicial (decisão de fls. 72/73) Int.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70240409-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2022 15:36
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. Int.Pessoalmente o M.P. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
08/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. Int.Pessoalmente o M.P.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70239883-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 11:22
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0556/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da decisão de fls.72/73, apresente, o autor, a emenda da inicial, no prazo de 15 dias. Em seguida, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da decisão de fls.72/73, apresente, o autor, a emenda da inicial, no prazo de 15 dias. Em seguida, abra-se vista ao MP. Int.
04/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70235731-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2022 17:59
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0545/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.Pessoalmente o M.P. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
31/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.Pessoalmente o M.P.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70231539-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/08/2022 10:51
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0527/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
24/08/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Int.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70222486-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/08/2022 15:29
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor nos termos retro, bem como cumpra a manifestação do MP (fls. 58): "Além disso, o Ministério Público observa que os documentos juntados a fls. 16/33 estão parcialmente ilegíveis, fora de ordem e são antigos, o que está dificultando a compreensão do caso, razão pela qual se requer a reapresentação dos documentos em formato legível e organizados cronologicamente e logicamente, bem como a matrícula atualizada e completa do bem de raiz (fls. 30/32)." Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
18/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor nos termos retro, bem como cumpra a manifestação do MP (fls. 58): "Além disso, o Ministério Público observa que os documentos juntados a fls. 16/33 estão parcialmente ilegíveis, fora de ordem e são antigos, o que está dificultando a compreensão do caso, razão pela qual se requer a reapresentação dos documentos em formato legível e organizados cronologicamente e logicamente, bem como a matrícula atualizada e completa do bem de raiz (fls. 30/32)." Int.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70215875-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2022 14:27
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: André dos Santos, representado por seu curador ( genitor), ingressou com ação reivindicatória de posse cc reparação de danos, alegando que sua genitora Zuê da Silva adquiriu, junto com curador (genitor do autor), o imóvel na Rua Cinco de Outubro, 723 (fls. 30/32). Em ação de divórcio, o genitor (curador) doou 25% da sua parte ao autor (filho). Com a morte de Zuê da Silva (genitora do autor e do pai do réu), cada um deles recebeu 37,50% sobre o imóvel, totalizando os 75%. Disse que desde o óbito, o filho do irmão do autor, ora réu, ocupa o imóvel sem autorização. Pediu gratuidade de justiça e a procedência para compelir o réu a restituir o imóvel livre de coisas e pessoas sem direito a benfeitorias. Parecer do MP (fls. 44, 58 e 70). É o necessário. Inicialmente, dou por válida a autorização de fls. 64/65. Compulsando os autos, verifica-se que o autor e José Roberto herdaram o imóvel (fls. 29), e quem ocupa integralmente é filho de José Roberto (sobrinho do autor). Não obstante, o autor tenha direito a maior parte do imóvel (37,5% recebido da genitora e 25% recebida do genitor curador), fato é que o pai do réu também herdou 37,5% do imóvel. E como coproprietário, ele pode fazer o que quiser com sua fração, inclusive autorizar seu filho, ora réu, utilizar o imóvel. Assim, não há como compelir o réu a restituir o imóvel livre de pessoas e coisas. Por outro lado, o réu não pode impedir o coproprietário de usar o imóvel. Considerando que o réu recusou-se a sair do imóvel, causa temor e efetuou ameaças, o que indica a impossibilidade de coabitação, diga o autor, em 15 dias, se insiste na imissão na posse ou se deseja o arbitramento de alugueis ou extinção de condomínio. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Int. o MP Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
15/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente André dos Santos, representado por seu curador ( genitor), ingressou com ação reivindicatória de posse cc reparação de danos, alegando que sua genitora Zuê da Silva adquiriu, junto com curador (genitor do autor), o imóvel na Rua Cinco de Outubro, 723 (fls. 30/32). Em ação de divórcio, o genitor (curador) doou 25% da sua parte ao autor (filho). Com a morte de Zuê da Silva (genitora do autor e do pai do réu), cada um deles recebeu 37,50% sobre o imóvel, totalizando os 75%. Disse que desde o óbito, o filho do irmão do autor, ora réu, ocupa o imóvel sem autorização. Pediu gratuidade de justiça e a procedência para compelir o réu a restituir o imóvel livre de coisas e pessoas sem direito a benfeitorias. Parecer do MP (fls. 44, 58 e 70). É o necessário. Inicialmente, dou por válida a autorização de fls. 64/65. Compulsando os autos, verifica-se que o autor e José Roberto herdaram o imóvel (fls. 29), e quem ocupa integralmente é filho de José Roberto (sobrinho do autor). Não obstante, o autor tenha direito a maior parte do imóvel (37,5% recebido da genitora e 25% recebida do genitor curador), fato é que o pai do réu também herdou 37,5% do imóvel. E como coproprietário, ele pode fazer o que quiser com sua fração, inclusive autorizar seu filho, ora réu, utilizar o imóvel. Assim, não há como compelir o réu a restituir o imóvel livre de pessoas e coisas. Por outro lado, o réu não pode impedir o coproprietário de usar o imóvel. Considerando que o réu recusou-se a sair do imóvel, causa temor e efetuou ameaças, o que indica a impossibilidade de coabitação, diga o autor, em 15 dias, se insiste na imissão na posse ou se deseja o arbitramento de alugueis ou extinção de condomínio. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Int. o MP
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70211836-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2022 19:28
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0493/2022 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
11/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP. Int.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70209516-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2022 12:17
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0435/2022 Teor do ato: Vistos. Atendam os requerente a r. Cota do M.P., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
14/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atendam os requerente a r. Cota do M.P., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70180984-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/07/2022 19:03
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.Pessoalmente o M.P. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
12/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.Pessoalmente o M.P.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70177844-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2022 16:02
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0365/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 44: Cumpra-se a cota do MP, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
10/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 44: Cumpra-se a cota do MP, no prazo de 15 dias. Int.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70148880-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2022 13:41
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.Pessoalmente o M.P. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP)
07/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao d. Membro do Ministério Público. À d.serventia. Int.Pessoalmente o M.P.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/06/2022	Manifestação do MP
11/07/2022	Petição Intermediária
13/07/2022	Manifestação do MP
11/08/2022	Petição Intermediária
12/08/2022	Manifestação do MP
17/08/2022	Petição Intermediária
23/08/2022	Pedido de Prazo
31/08/2022	Emenda à Inicial
02/09/2022	Manifestação do MP
08/09/2022	Petição Intermediária
08/09/2022	Manifestação do MP
09/09/2022	Emenda à Inicial
16/09/2022	Emenda à Inicial
19/09/2022	Manifestação do MP
23/09/2022	Emenda à Inicial
26/09/2022	Manifestação do MP
28/09/2022	Manifestação do MP
26/10/2022	Petição Intermediária
04/11/2022	Contestação
16/11/2022	Manifestação Sobre a Contestação
08/12/2022	Contestação
15/12/2022	Manifestação Sobre a Contestação
15/12/2022	Manifestação do MP
19/01/2023	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Manifestação do MP
14/02/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Manifestação do MP
03/07/2023	Embargos de Declaração
27/07/2023	Razões de Apelação
31/07/2023	Contrarrazões de Apelação
15/09/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/01/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0000225-11.2023.8.26.0003)
14/05/2024	Cumprimento de sentença  (0005246-31.2024.8.26.0003)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/06/2023	Conciliação	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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