| Reqte |
Mondelez Brasil Ltda (Kraft Foods Brasil Ltda)
Advogada: Amanda Rodrigues Ferrasin |
| Reqda |
Rita Regina Cassino Rodrigues
Advogado: ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES |
| Interesdo. |
APARECIDO PALIOTA
Advogado: Washington Shamisther H Peliceri Rebellato |
| ArremTerc |
José Ribas Netto
Advogado: Rafael Iwaki Buriham |
| Perito | Lucas Aoas Sales Pereira |
| Gestor |
Irani Flores (leiloeiro)
Advogada: Julia Almeida Oliveira |
| TerIntCer | Municipio de São Paulo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0889/2026 Data da Publicação: 24/04/2026 |
| 22/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0889/2026 Teor do ato: Vistos. Após analisar as razões apresentadas pela parte embargante e com o fim de se evitar eventual alegação de nulidade, conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES para suspender a determinação de transferência de fls. 2238/2239, item 2.1, até a comunicação de homologação dos novos cálculos pelo r. Juízo da Assessoria de Execução II de Campinas do TRT da 15ª Região, nos autos n. 0260800-96.2005.5.15.0129. Mantenho, no mais, a decisão tal como lançada. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 22/04/2026 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos. Após analisar as razões apresentadas pela parte embargante e com o fim de se evitar eventual alegação de nulidade, conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES para suspender a determinação de transferência de fls. 2238/2239, item 2.1, até a comunicação de homologação dos novos cálculos pelo r. Juízo da Assessoria de Execução II de Campinas do TRT da 15ª Região, nos autos n. 0260800-96.2005.5.15.0129. Mantenho, no mais, a decisão tal como lançada. Int. |
| 17/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/04/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJAB.26.70085101-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2026 10:34 |
| 23/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0889/2026 Data da Publicação: 24/04/2026 |
| 22/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0889/2026 Teor do ato: Vistos. Após analisar as razões apresentadas pela parte embargante e com o fim de se evitar eventual alegação de nulidade, conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES para suspender a determinação de transferência de fls. 2238/2239, item 2.1, até a comunicação de homologação dos novos cálculos pelo r. Juízo da Assessoria de Execução II de Campinas do TRT da 15ª Região, nos autos n. 0260800-96.2005.5.15.0129. Mantenho, no mais, a decisão tal como lançada. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 22/04/2026 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos. Após analisar as razões apresentadas pela parte embargante e com o fim de se evitar eventual alegação de nulidade, conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES para suspender a determinação de transferência de fls. 2238/2239, item 2.1, até a comunicação de homologação dos novos cálculos pelo r. Juízo da Assessoria de Execução II de Campinas do TRT da 15ª Região, nos autos n. 0260800-96.2005.5.15.0129. Mantenho, no mais, a decisão tal como lançada. Int. |
| 17/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/04/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJAB.26.70085101-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2026 10:34 |
| 08/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0765/2026 Data da Publicação: 09/04/2026 |
| 07/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0765/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2249/2250: recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem, pois estão ligadas ao conteúdo da decisão e não propriamente a alguma contradição, omissão ou obscuridade. Assim, não verifico razão para ser retificada a decisão, cabendo à parte, se for o caso, se valer do recurso adequado. Ante o exposto, considerando que o recurso não identifica nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, mas mero inconformismo da parte, REJEITO os embargos de declaração opostos. 2 - Fls. 2256/2259: manifeste-se o recorrido, em 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, §2º, CPC). 3 - Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 07/04/2026 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. 1 - Fls. 2249/2250: recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem, pois estão ligadas ao conteúdo da decisão e não propriamente a alguma contradição, omissão ou obscuridade. Assim, não verifico razão para ser retificada a decisão, cabendo à parte, se for o caso, se valer do recurso adequado. Ante o exposto, considerando que o recurso não identifica nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, mas mero inconformismo da parte, REJEITO os embargos de declaração opostos. 2 - Fls. 2256/2259: manifeste-se o recorrido, em 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, §2º, CPC). 3 - Após, tornem conclusos. Int. |
| 07/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.26.70075664-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 21:30 |
| 30/03/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJAB.26.70071181-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/03/2026 20:42 |
| 27/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0684/2026 Data da Publicação: 30/03/2026 |
| 26/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0684/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. Retro: manifeste-se o recorrido, em 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, §2º, CPC). 2 - Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 26/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. Retro: manifeste-se o recorrido, em 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, §2º, CPC). 2 - Após, tornem conclusos. Int. |
| 26/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/03/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJAB.26.80013882-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/03/2026 16:02 |
| 23/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0633/2026 Data da Publicação: 24/03/2026 |
| 20/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0633/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: ciente. Reporto-me às decisões de fls. 2205/2206 e fls. Retro. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 20/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: ciente. Reporto-me às decisões de fls. 2205/2206 e fls. Retro. Int. |
| 20/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0620/2026 Data da Publicação: 23/03/2026 |
| 19/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.26.70062587-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 17:30 |
| 19/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0620/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2229/2230: razão assiste ao terceiro interessado, considerando que há determinação de penhora no rosto dos presentes autos (fls. 1465/1466). Assim, em relação ao concurso de credores, os créditos são os seguintes: 1.1 Crédito Trabalhista: penhora no rosto dos autos no valor de R$ 28.300,83 [fls. 2234/2237], em favor de APARECIDO PALIOTA oriundo dos autos n. 0260800-96.2005.5.15.0129, da Assessoria de Execução II de Campinas do TRT da 15ª Região (fls. 1465/1466). 1.2 Crédito Tributário no valor incontroverso de R$ 22.798,87 (fls. 2205/2206) em favor do Município de São Paulo. 1.3 Crédito Ordinário de R$ 2.534.836,67 [fls. 2201/2204] em favor do Exequente. 2 - Desta feita, o concurso de credores se resolve na ordem acima transcrita, a saber, dando-se preferência ao crédito trabalhista (1.1), seguido do crédito tributário (1.2), e por fim, o crédito ordinário (1.3). 2.1 - Após a preclusão da presente, transfira-se o valor de R$ 28.300,83, para conta vinculada ao r. Juízo da Assessoria de Execução II de Campinas do TRT da 15ª Região (fls. 1465/1466), dos autos n. 0260800-96.2005.5.15.0129, em virtude de penhora em favor de APARECIDO PALIOTA. 2.2 - No mais, reporto-me à decisão retro. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 19/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 2229/2230: razão assiste ao terceiro interessado, considerando que há determinação de penhora no rosto dos presentes autos (fls. 1465/1466). Assim, em relação ao concurso de credores, os créditos são os seguintes: 1.1 Crédito Trabalhista: penhora no rosto dos autos no valor de R$ 28.300,83 [fls. 2234/2237], em favor de APARECIDO PALIOTA oriundo dos autos n. 0260800-96.2005.5.15.0129, da Assessoria de Execução II de Campinas do TRT da 15ª Região (fls. 1465/1466). 1.2 Crédito Tributário no valor incontroverso de R$ 22.798,87 (fls. 2205/2206) em favor do Município de São Paulo. 1.3 Crédito Ordinário de R$ 2.534.836,67 [fls. 2201/2204] em favor do Exequente. 2 - Desta feita, o concurso de credores se resolve na ordem acima transcrita, a saber, dando-se preferência ao crédito trabalhista (1.1), seguido do crédito tributário (1.2), e por fim, o crédito ordinário (1.3). 2.1 - Após a preclusão da presente, transfira-se o valor de R$ 28.300,83, para conta vinculada ao r. Juízo da Assessoria de Execução II de Campinas do TRT da 15ª Região (fls. 1465/1466), dos autos n. 0260800-96.2005.5.15.0129, em virtude de penhora em favor de APARECIDO PALIOTA. 2.2 - No mais, reporto-me à decisão retro. Int. |
| 16/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.26.70058333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 12:03 |
| 11/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0539/2026 Data da Publicação: 12/03/2026 |
| 10/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0539/2026 Teor do ato: Fls. retro: ciência aos interessados. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 10/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. retro: ciência aos interessados. |
| 09/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.26.70052571-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2026 18:35 |
| 03/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0477/2026 Data da Publicação: 04/03/2026 |
| 02/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0477/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2179/2181: 1.1 - Com relação ao débito tributário do exercício de 2025, razão assiste à parte exequente. Os débitos tributários posteriores à data da arrematação não se sub-rogam no preço da aquisição, portanto, são devidos apenas os valores integrais dos exercícios de 2023 e 2024 e os valores do exercício de 2025 até a data da arrematação. Após a preclusão da presente, expeça-se mandado de levantamento a favor da Fazenda Pública Municipal, conforme requerido. Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, para apresentação de novo Formulário com o valor incontroverso de R$ 22.798,87. 1.1 - O pedido de transferência do valor controvertido será analisado após notícia de apreciação do pedido de reconhecimento da prescrição pelo Juízo da Execução Fiscal. 2 - Fls. 2195/2200: realizem-se pesquisas de bens e ativos pelo sistema INFOJUD (IRPJ, ECF e DCTF), classificando-se eventuais Declarações juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos", dos executados abaixo: REGIONAL DISTRIBUIÇÃOP MERCHANDISING LTDA; 2.1 - Com o resultado, dê-se ciência ao Exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3 - Providencie a z. Serventia a correção da certidão premonitória, conforme requerido. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 02/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 2179/2181: 1.1 - Com relação ao débito tributário do exercício de 2025, razão assiste à parte exequente. Os débitos tributários posteriores à data da arrematação não se sub-rogam no preço da aquisição, portanto, são devidos apenas os valores integrais dos exercícios de 2023 e 2024 e os valores do exercício de 2025 até a data da arrematação. Após a preclusão da presente, expeça-se mandado de levantamento a favor da Fazenda Pública Municipal, conforme requerido. Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, para apresentação de novo Formulário com o valor incontroverso de R$ 22.798,87. 1.1 - O pedido de transferência do valor controvertido será analisado após notícia de apreciação do pedido de reconhecimento da prescrição pelo Juízo da Execução Fiscal. 2 - Fls. 2195/2200: realizem-se pesquisas de bens e ativos pelo sistema INFOJUD (IRPJ, ECF e DCTF), classificando-se eventuais Declarações juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos", dos executados abaixo: REGIONAL DISTRIBUIÇÃOP MERCHANDISING LTDA; 2.1 - Com o resultado, dê-se ciência ao Exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3 - Providencie a z. Serventia a correção da certidão premonitória, conforme requerido. Int. |
| 27/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.26.70043303-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 18:40 |
| 12/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0319/2026 Data da Publicação: 13/02/2026 |
| 11/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 11/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça, no prazo legal. |
| 11/02/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 11/02/2026 |
Auto Digitalizado
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| 11/02/2026 |
Mandado Juntado
|
| 06/02/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0251/2026 Data da Publicação: 06/02/2026 |
| 04/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 04/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. |
| 02/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/02/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJAB.26.70020849-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/02/2026 15:49 |
| 26/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação terceiro - entes públicos |
| 26/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0153/2026 Data da Publicação: 27/01/2026 |
| 23/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, para que se manifeste sobre a petição de fls. 2161/2165. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 23/01/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, para que se manifeste sobre a petição de fls. 2161/2165. Int. |
| 23/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/01/2026 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJAB.26.70011558-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/01/2026 21:01 |
| 17/12/2025 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 003.2025/038570-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2026 Local: Oficial de justiça - JOÃO TEIXEIRA ALVES FILHO |
| 11/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 11/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2653/2025 Data da Publicação: 12/12/2025 |
| 10/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2653/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 2148: providencie a z. Serventia a redistribuição do mandado expedido para cumprimento por Oficial de Justiça diverso, se possível. Na impossibilidade, proceda-se a expedição de novo mandado de imissão na posse. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 10/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 2148: providencie a z. Serventia a redistribuição do mandado expedido para cumprimento por Oficial de Justiça diverso, se possível. Na impossibilidade, proceda-se a expedição de novo mandado de imissão na posse. Int. |
| 10/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2626/2025 Data da Publicação: 11/12/2025 |
| 09/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70428805-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 19:47 |
| 09/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2626/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 09/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça, no prazo legal. |
| 09/12/2025 |
Mandado Devolvido sem Cumprimento
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento |
| 01/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2566/2025 Data da Publicação: 02/12/2025 |
| 28/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2566/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 28/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 28/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJAB.25.70418208-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/11/2025 14:51 |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70411608-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 08:28 |
| 24/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2484/2025 Data da Publicação: 25/11/2025 |
| 21/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2484/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareça o arrematante, no prazo de 15 dias, seu pedido, posto que no mandado às fls. 2115/2116 consta, expressamente, no item 2.2 autorização da ordem de arrombamento e força policial. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 19/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Esclareça o arrematante, no prazo de 15 dias, seu pedido, posto que no mandado às fls. 2115/2116 consta, expressamente, no item 2.2 autorização da ordem de arrombamento e força policial. Int. |
| 19/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70409435-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 12:21 |
| 18/11/2025 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 003.2025/036291-4 Situação: Não cumprido em 05/12/2025 Local: Oficial de justiça - JOÃO TEIXEIRA ALVES FILHO |
| 13/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
ATO UPJ - DCRV - Expedir mandado OJ - cumprimento - COM ATO |
| 13/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70403640-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 15:03 |
| 10/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação eletrônica terceiro |
| 10/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 04/11/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA814249449TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Ocupante do imóvel - Daniella Cassino Rodrigues Diligência : 17/10/2025 |
| 04/11/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA814249435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Rita Regina Cassino Rodrigues Diligência : 17/10/2025 |
| 14/10/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 14/10/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/10/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível |
| 13/10/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível |
| 01/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 01/10/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 29/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/09/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1676/2025 Data da Publicação: 12/09/2025 |
| 10/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1676/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 10/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal. |
| 10/09/2025 |
Ofício Juntado
|
| 08/09/2025 |
Edital Expedido
Edital para Ciência de Eliminação de Autos Digitalizados |
| 03/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 14/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70293125-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/08/2025 18:12 |
| 05/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1257/2025 Data da Publicação: 06/08/2025 |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1257/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a terceira sobre a impugnação apresentada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 04/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a terceira sobre a impugnação apresentada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020. Int. |
| 04/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/08/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70276230-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 18:51 |
| 01/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1220/2025 Data da Publicação: 04/08/2025 |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1220/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Conforme expressamente consignado no Auto de Arrematação às fls. 1873/1878, consta a descrição completa do imóvel arrematado, bem como o valor da arrematação, tendo o referido auto sido devidamente assinado por este juízo às fls. 1895/1896. Além disso, nos termos do art. 1.499, VI, do Código Civil, a arrematação extingue a hipoteca, prescindindo que conste expressamente na Carta de Arrematação. Por fim, não compete a este juízo determinar o cancelamento de penhoras realizadas por juízos diversos, incumbindo ao arrematante requerer, nos autos respectivos, o que entender cabível. Portanto, REJEITO o pedido de retificação da Carta de Arrematação. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício, pois cabe ao arrematante requerer diretamente ao cartório o que entender pertinente, apresentando, se necessário, eventuais exigências para que sejam adotadas as providências cabíveis. 2 - No mais, reporto-me à decisão retro. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 31/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Conforme expressamente consignado no Auto de Arrematação às fls. 1873/1878, consta a descrição completa do imóvel arrematado, bem como o valor da arrematação, tendo o referido auto sido devidamente assinado por este juízo às fls. 1895/1896. Além disso, nos termos do art. 1.499, VI, do Código Civil, a arrematação extingue a hipoteca, prescindindo que conste expressamente na Carta de Arrematação. Por fim, não compete a este juízo determinar o cancelamento de penhoras realizadas por juízos diversos, incumbindo ao arrematante requerer, nos autos respectivos, o que entender cabível. Portanto, REJEITO o pedido de retificação da Carta de Arrematação. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício, pois cabe ao arrematante requerer diretamente ao cartório o que entender pertinente, apresentando, se necessário, eventuais exigências para que sejam adotadas as providências cabíveis. 2 - No mais, reporto-me à decisão retro. Int. |
| 29/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70269752-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 29/07/2025 12:21 |
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1162/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 27/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1162/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 27/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. |
| 24/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1111/2025 Data da Publicação: 25/07/2025 |
| 23/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1111/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o terceiro interessado e a parte exequente, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada dos respectivos débitos. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 23/07/2025 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 003.2025/024365-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2025 Local: Oficial de justiça - JOÃO TEIXEIRA ALVES FILHO |
| 23/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o terceiro interessado e a parte exequente, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada dos respectivos débitos. Int. |
| 23/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70262663-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 14:57 |
| 23/07/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 23/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1093/2025 Data da Publicação: 24/07/2025 |
| 22/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1093/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1925/1928: A competência para reconhecer a prescrição dos débitos tributários ou anular os respectivos lançamentos é exclusiva do Juízo das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 6.830/80. Diante disso, deixo de apreciar o pedido de reconhecimento de prescrição, por se tratar de matéria alheia à competência deste Juízo. 2 - Isso colocado, o art. 186 do Código Tributário Nacional determina que o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, ressalvados apenas os decorrentes da legislação do trabalho e acidente do trabalho. Portanto, providencie a Z. Serventia a anotação de reserva do valor R$151.865,26, cabendo ao Município de São Paulo o levantamento somente do valor incontroverso. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Insurgência contra o r. pronunciamento que determinou à Municipalidade, ora agravante, a juntada de planilha atualizada referente aos débitos tributários, excluídos os valores prescritos. Competência exclusiva do juízo das execuções fiscais para aferição de eventual prescrição do crédito tributário que não se discute. Possibilidade de reserva e levantamento sobre o produto da arrematação para quitação de débito tributário que incida sobre o imóvel. Razoabilidade, todavia, de que apenas os valores cuja exigibilidade possa ser aferida de plano devem ser considerados, motivo pelo qual se impõe a apresentação de planilha nos moldes em que determinado pelo juiz a quo. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2046343-49.2025.8.26.0000; Relator (a):Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mongaguá -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 25/03/2025; Data de Registro: 25/03/2025) Assim, para viabilizar o levantamento dos valores incontroversos, apresente o Município de São Paulo planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, contendo exclusivamente os débitos a partir do ano de 2023 que não foram impugnados pela parte exequente. 3 - No mesmo prazo, comprove a parte exequente a apresentação de impugnação aos débitos controvertidos perante o juízo competente, sob pena de liberação do saldo remanescente em favor do Município de São Paulo em caso de inércia. 4 - Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, conforme determinado, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 22/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 1925/1928: A competência para reconhecer a prescrição dos débitos tributários ou anular os respectivos lançamentos é exclusiva do Juízo das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 6.830/80. Diante disso, deixo de apreciar o pedido de reconhecimento de prescrição, por se tratar de matéria alheia à competência deste Juízo. 2 - Isso colocado, o art. 186 do Código Tributário Nacional determina que o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, ressalvados apenas os decorrentes da legislação do trabalho e acidente do trabalho. Portanto, providencie a Z. Serventia a anotação de reserva do valor R$151.865,26, cabendo ao Município de São Paulo o levantamento somente do valor incontroverso. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Insurgência contra o r. pronunciamento que determinou à Municipalidade, ora agravante, a juntada de planilha atualizada referente aos débitos tributários, excluídos os valores prescritos. Competência exclusiva do juízo das execuções fiscais para aferição de eventual prescrição do crédito tributário que não se discute. Possibilidade de reserva e levantamento sobre o produto da arrematação para quitação de débito tributário que incida sobre o imóvel. Razoabilidade, todavia, de que apenas os valores cuja exigibilidade possa ser aferida de plano devem ser considerados, motivo pelo qual se impõe a apresentação de planilha nos moldes em que determinado pelo juiz a quo. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2046343-49.2025.8.26.0000; Relator (a):Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mongaguá -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 25/03/2025; Data de Registro: 25/03/2025) Assim, para viabilizar o levantamento dos valores incontroversos, apresente o Município de São Paulo planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, contendo exclusivamente os débitos a partir do ano de 2023 que não foram impugnados pela parte exequente. 3 - No mesmo prazo, comprove a parte exequente a apresentação de impugnação aos débitos controvertidos perante o juízo competente, sob pena de liberação do saldo remanescente em favor do Município de São Paulo em caso de inércia. 4 - Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, conforme determinado, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020. Int. |
| 22/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/07/2025 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70258979-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/07/2025 16:44 |
| 21/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1047/2025 Data da Publicação: 22/07/2025 |
| 18/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1047/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: nada a reconsiderar. Eventual irresignação deve ser ventilada por meio do recurso processual adequado. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 18/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: nada a reconsiderar. Eventual irresignação deve ser ventilada por meio do recurso processual adequado. Int. |
| 18/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70255621-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 23:46 |
| 10/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 10/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
|
| 10/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70243450-1 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 10/07/2025 09:26 |
| 08/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0907/2025 Data da Publicação: 10/07/2025 |
| 07/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0907/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento pela Z. Serventia da decisão retro. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 07/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se o cumprimento pela Z. Serventia da decisão retro. Int. |
| 07/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70238477-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/07/2025 18:49 |
| 04/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70238265-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 17:23 |
| 04/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0821/2025 Data da Publicação: 02/07/2025 |
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70231034-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 21:41 |
| 30/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0821/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - HOMOLOGO e dou por assinado o auto de arrematação de fls. 1873/1878, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 903, §3º, CPC. 2.1 - Para expedição da Carta de Arrematação, nos termos do art. 901, §2º, CPC, providencie o arrematante (a) o comprovante de recolhimento do ITBI, (b) informe as peças que deverão compor a Carta e (c) recolha as custas devidas para impressão das peças, em guia FEDTJ Código 201-0, no valor de R$ 0,75 por folha. 2.2 - Para expedição do mandado de imissão na posse, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias úteis pelos ocupantes, sob pena de ato coercitivo, autorizada ordem de arrombamento e força policial, comprove o arrematante o recolhimento das diligências de oficial de Justiça. 3 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente (a) planilha de débito atualizada até a data do depósito da arrematação, bem como (b) a Matrícula atualizada do imóvel, indicando na petição se há outras penhoras sobre o imóvel. 4 - Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para que informe sobre a existência de débitos fiscais vinculados ao imóvel, apresentando o respectivo Formulário de Levantamento, se for o caso. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 30/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 30/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. 1 - HOMOLOGO e dou por assinado o auto de arrematação de fls. 1873/1878, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 903, §3º, CPC. 2.1 - Para expedição da Carta de Arrematação, nos termos do art. 901, §2º, CPC, providencie o arrematante (a) o comprovante de recolhimento do ITBI, (b) informe as peças que deverão compor a Carta e (c) recolha as custas devidas para impressão das peças, em guia FEDTJ Código 201-0, no valor de R$ 0,75 por folha. 2.2 - Para expedição do mandado de imissão na posse, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias úteis pelos ocupantes, sob pena de ato coercitivo, autorizada ordem de arrombamento e força policial, comprove o arrematante o recolhimento das diligências de oficial de Justiça. 3 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente (a) planilha de débito atualizada até a data do depósito da arrematação, bem como (b) a Matrícula atualizada do imóvel, indicando na petição se há outras penhoras sobre o imóvel. 4 - Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para que informe sobre a existência de débitos fiscais vinculados ao imóvel, apresentando o respectivo Formulário de Levantamento, se for o caso. Int. |
| 27/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0777/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0777/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso de prazo relativo à decisão de fls. 1895/1896 e, se for o caso, expeçam-se Carta de Arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante, conforme determinado no item "2" da referida decisão. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 26/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Certifique-se o decurso de prazo relativo à decisão de fls. 1895/1896 e, se for o caso, expeçam-se Carta de Arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante, conforme determinado no item "2" da referida decisão. Int. |
| 26/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70226560-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 16:51 |
| 26/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
ATO UPJ - DCRV - Expedir mandado OJ - cumprimento - COM ATO |
| 26/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70225926-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 26/06/2025 13:39 |
| 24/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0743/2025 Data da Publicação: 25/06/2025 |
| 23/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0743/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 1925/1928. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 1925/1928. Int. |
| 23/06/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 22/06/2025 |
IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
Nº Protocolo: WJAB.25.70219096-3 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 22/06/2025 19:27 |
| 14/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009991-89.2003.8.26.0003 (003.03.009991-1) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Mondelez Brasil Ltda (Kraft Foods Brasil Ltda) e outro - Rita Regina Cassino Rodrigues - - José Willian Moreira Rodrigues - - Regional Distribuiçãop Merchandising Ltda - APARECIDO PALIOTA - José Ribas Netto - Irani Flores (leiloeiro) - Rogério Ferreira Borges - Fls. retro: ciência aos interessados. - ADV: WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), RAFAEL IWAKI BURIHAM (OAB 208012/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), JULIA ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444541/SP), AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), ROGÉRIO FERREIRA BORGES (OAB 369338/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 10/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0602/2025 Teor do ato: Fls. retro: ciência aos interessados. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 10/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. retro: ciência aos interessados. |
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.80026745-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 11:58 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009991-89.2003.8.26.0003 (003.03.009991-1) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Mondelez Brasil Ltda (Kraft Foods Brasil Ltda) e outro - Rita Regina Cassino Rodrigues - - José Willian Moreira Rodrigues - - Regional Distribuiçãop Merchandising Ltda - APARECIDO PALIOTA - José Ribas Netto e outro - Irani Flores (leiloeiro) - Fls. retro: ciência aos interessados. - ADV: ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), JULIA ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444541/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), RAFAEL IWAKI BURIHAM (OAB 208012/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0570/2025 Teor do ato: Fls. retro: ciência aos interessados. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 06/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009991-89.2003.8.26.0003 (003.03.009991-1) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Mondelez Brasil Ltda (Kraft Foods Brasil Ltda) e outro - Rita Regina Cassino Rodrigues - - José Willian Moreira Rodrigues - - Regional Distribuiçãop Merchandising Ltda - APARECIDO PALIOTA - José Ribas Netto - Irani Flores (leiloeiro) - Rogério Ferreira Borges - Vistos. Para análise do pedido, recolha a complementação das custas em Guia FEDTJ, Código 434-1, conforme Provimento CSM 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclarecimentos quanto aos valores corretos e forma de recolhimento podem ser encontrados no Portal do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Int. - ADV: ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), RAFAEL IWAKI BURIHAM (OAB 208012/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), ROGÉRIO FERREIRA BORGES (OAB 369338/SP), JULIA ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444541/SP), AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 05/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2025 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, recolha a complementação das custas em Guia FEDTJ, Código 434-1, conforme Provimento CSM 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclarecimentos quanto aos valores corretos e forma de recolhimento podem ser encontrados no Portal do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP), Rogério Ferreira Borges (OAB 369338/SP) |
| 05/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Para análise do pedido, recolha a complementação das custas em Guia FEDTJ, Código 434-1, conforme Provimento CSM 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclarecimentos quanto aos valores corretos e forma de recolhimento podem ser encontrados no Portal do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Int. |
| 05/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70196198-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 18:13 |
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70194760-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 08:42 |
| 03/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - HOMOLOGO e dou por assinado o auto de arrematação de fls. 1873/1878, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 903, §3º, CPC. 2.1 - Para expedição da Carta de Arrematação, nos termos do art. 901, §2º, CPC, providencie o arrematante (a) o comprovante de recolhimento do ITBI, (b) informe as peças que deverão compor a Carta e (c) recolha as custas devidas para impressão das peças, em guia FEDTJ Código 201-0, no valor de R$ 0,75 por folha. 2.2 - Para expedição do mandado de imissão na posse, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias úteis pelos ocupantes, sob pena de ato coercitivo, autorizada ordem de arrombamento e força policial, comprove o arrematante o recolhimento das diligências de oficial de Justiça. 3 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente (a) planilha de débito atualizada até a data do depósito da arrematação, bem como (b) a Matrícula atualizada do imóvel, indicando na petição se há outras penhoras sobre o imóvel. 4 - Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para que informe sobre a existência de débitos fiscais vinculados ao imóvel, apresentando o respectivo Formulário de Levantamento, se for o caso. Int. |
| 03/06/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70192635-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 20:38 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 30/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0521/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1872: considerando o encerramento do leilão após o horário fixado para o seu término (fl. 1874), comprove o i. Leiloeiro que o lance vencedor ocorreu dentro do horário fixado (até 13h30 do dia 29.05.2025). Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 30/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1872: considerando o encerramento do leilão após o horário fixado para o seu término (fl. 1874), comprove o i. Leiloeiro que o lance vencedor ocorreu dentro do horário fixado (até 13h30 do dia 29.05.2025). Int. |
| 30/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70188706-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 18:18 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 22/05/2025 |
| 22/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0481/2025 Teor do ato: Fls. retro: ciência aos interessados. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 22/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0481/2025 Teor do ato: Para análise do pedido, recolha as custas necessárias em Guia FEDTJ, Código 434-1, conforme Provimento CSM 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que o valor da UFESP para o exercício de 2025 é R$37,02. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 21/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. retro: ciência aos interessados. |
| 20/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70176119-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 23:43 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 20/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para análise do pedido, recolha as custas necessárias em Guia FEDTJ, Código 434-1, conforme Provimento CSM 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que o valor da UFESP para o exercício de 2025 é R$37,02. |
| 19/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70173998-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/05/2025 22:53 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0444/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: Página: 1221 |
| 14/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 |
| 13/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: ciente. Informe o i. Leiloeiro sobre o resultado do leilão. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 12/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. retro: ciente. Informe o i. Leiloeiro sobre o resultado do leilão. Int. |
| 12/05/2025 |
Certidão do Art. 828 do CPC
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 12/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70161617-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2025 20:03 |
| 07/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196 |
| 06/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia a expedição de certidão premonitória, conforme requerido, com fundamento no art. 828 do CPC, cabendo ao exequente providenciar os encaminhamentos que entender devidos. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 05/05/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Providencie a z. Serventia a expedição de certidão premonitória, conforme requerido, com fundamento no art. 828 do CPC, cabendo ao exequente providenciar os encaminhamentos que entender devidos. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dia, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 05/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70150937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2025 15:40 |
| 01/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0410/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194 |
| 30/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0410/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem, pois estão ligadas ao conteúdo da decisão e não propriamente a alguma contradição, omissão ou obscuridade. Assim, não verifico razão para ser retificada a decisão, cabendo à parte, se for o caso, se valer do recurso adequado. Ante o exposto, considerando que o recurso não identifica nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, mas mero inconformismo da parte, REJEITO os embargos de declaração opostos. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 29/04/2025 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem, pois estão ligadas ao conteúdo da decisão e não propriamente a alguma contradição, omissão ou obscuridade. Assim, não verifico razão para ser retificada a decisão, cabendo à parte, se for o caso, se valer do recurso adequado. Ante o exposto, considerando que o recurso não identifica nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, mas mero inconformismo da parte, REJEITO os embargos de declaração opostos. Int. |
| 29/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/04/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJAB.25.70146820-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/04/2025 00:36 |
| 17/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187 |
| 16/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 |
| 16/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre a certidão retro. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 15/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte interessada sobre a certidão retro. |
| 15/04/2025 |
Certidão do Art. 828 do CPC
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 15/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0363/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. Retro: A sociedade somente se extingue ao ser averbada no registro próprio a dissolução da sociedade e o encerramento da liquidação (art. 1.109, CC), de modo que a sucessão processual pretendida só tem fundamento nas hipóteses em que a empresa é formalmente extinta, mas ocultando a existência de dívidas da sociedade (art. 1.110, CC). Por outro lado, persistindo a existência de personalidade jurídica da sociedade devedora - eis que o mero encerramento irregular das atividades não a extingue -, eventual atingimento do patrimônio dos sócios pressupõe a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133 e ss., do CPC. 1.1 - Eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser formulado eletronicamente, por petição intermediária de 1º grau - classe 12119 - categoria - incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com tramitação em apartado. 1.2 - O incidente deve ser inaugurado e cadastrado em face dos sócios cujo patrimônio se pretende atingir, com indicação da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do CC ou 28 do CDC, conforme o caso; certidão de breve relato atualizada da executada, a ser obtida no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, quando sociedade civil; ou "Ficha Cadastral Simplificada (dados atuais da empresa)" atualizada, a ser obtida junto à Junta Comercial, no caso de sociedade comercial; e comprovante do recolhimento das custas para citação, com indicação de endereço. 2 - Defiro expedição de certidão premonitória, com fundamento no art. 828 do CPC, cabendo ao exequente providenciar os encaminhamentos que entender devidos. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 14/04/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. 1 - Fls. Retro: A sociedade somente se extingue ao ser averbada no registro próprio a dissolução da sociedade e o encerramento da liquidação (art. 1.109, CC), de modo que a sucessão processual pretendida só tem fundamento nas hipóteses em que a empresa é formalmente extinta, mas ocultando a existência de dívidas da sociedade (art. 1.110, CC). Por outro lado, persistindo a existência de personalidade jurídica da sociedade devedora - eis que o mero encerramento irregular das atividades não a extingue -, eventual atingimento do patrimônio dos sócios pressupõe a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133 e ss., do CPC. 1.1 - Eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser formulado eletronicamente, por petição intermediária de 1º grau - classe 12119 - categoria - incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com tramitação em apartado. 1.2 - O incidente deve ser inaugurado e cadastrado em face dos sócios cujo patrimônio se pretende atingir, com indicação da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do CC ou 28 do CDC, conforme o caso; certidão de breve relato atualizada da executada, a ser obtida no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, quando sociedade civil; ou "Ficha Cadastral Simplificada (dados atuais da empresa)" atualizada, a ser obtida junto à Junta Comercial, no caso de sociedade comercial; e comprovante do recolhimento das custas para citação, com indicação de endereço. 2 - Defiro expedição de certidão premonitória, com fundamento no art. 828 do CPC, cabendo ao exequente providenciar os encaminhamentos que entender devidos. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dia, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 14/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184 |
| 12/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70128899-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2025 00:13 |
| 11/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0353/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo o edital de fls. 1774/1777. 2 - Ciência aos interessados: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 06/05/2025, às 13h30min, e termina em 09/05/2025, às 13h30min e 2º Leilão começa em 09/05/2025, às 13h31min, e termina em 29/05/2025, às 13h30min. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 10/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Recebo o edital de fls. 1774/1777. 2 - Ciência aos interessados: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 06/05/2025, às 13h30min, e termina em 09/05/2025, às 13h30min e 2º Leilão começa em 09/05/2025, às 13h31min, e termina em 29/05/2025, às 13h30min. Int. |
| 10/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70125095-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 20:25 |
| 02/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176 |
| 01/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0310/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: ciente. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 31/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: ciente. Int. |
| 31/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70108384-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 22:01 |
| 20/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 19/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 19/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro. |
| 19/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 18/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 18/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165 |
| 17/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Prossiga-se com o leiloeiro indicado pela parte exequente às fls. 1717. 2 - No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1731. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 14/03/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1 - Prossiga-se com o leiloeiro indicado pela parte exequente às fls. 1717. 2 - No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1731. Int. |
| 14/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70086188-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 19:45 |
| 24/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151 |
| 21/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 20/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 20/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/02/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70057636-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/02/2025 17:25 |
| 14/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144 |
| 13/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: nada a reconsiderar. Eventual tentativa de acordo em fase executiva deve ser realizada diretamente pelas partes interessadas e patronos. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 12/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: nada a reconsiderar. Eventual tentativa de acordo em fase executiva deve ser realizada diretamente pelas partes interessadas e patronos. Int. |
| 12/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a ALIENAÇÃO do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, ao valor da avaliação, devidamente atualizado e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 60% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 11/02/2025 |
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
Nº Protocolo: WJAB.25.70043427-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 11/02/2025 17:43 |
| 11/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. DEFIRO a ALIENAÇÃO do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, ao valor da avaliação, devidamente atualizado e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 60% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025. |
| 11/02/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70041590-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 21:55 |
| 15/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123 |
| 14/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - HOMOLOGO o laudo de avaliação do bem penhorado, pois realizado sob o aspecto exclusivamente técnico, por perito imparcial. 2 No prazo de 15 (quinze) dias, apresente o Exequente planilha atualizada de débito, matrícula atualizada do imóvel e indique leiloeiro de sua preferência, nos termos do art. 883, do CPC. Na inércia, aguarde-se provocação em Arquivo. 3 - Providencie a z. Serventia o resultado de pesquisa SNIPER, com urgência. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 13/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - HOMOLOGO o laudo de avaliação do bem penhorado, pois realizado sob o aspecto exclusivamente técnico, por perito imparcial. 2 No prazo de 15 (quinze) dias, apresente o Exequente planilha atualizada de débito, matrícula atualizada do imóvel e indique leiloeiro de sua preferência, nos termos do art. 883, do CPC. Na inércia, aguarde-se provocação em Arquivo. 3 - Providencie a z. Serventia o resultado de pesquisa SNIPER, com urgência. Int. |
| 13/01/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 10/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/01/2025 |
Decurso de Prazo
Decurso parte interessada |
| 27/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0786/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037 |
| 26/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0786/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1704, em cumprimento às fls. 1705. Valor(es): R$ 5.000,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 24/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1704, em cumprimento às fls. 1705. Valor(es): R$ 5.000,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70235305-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2024 19:55 |
| 19/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990 |
| 18/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0542/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. Retro: Expeça-se guia de levantamento em favor do(a) i. Perito(a), em relação aos honorários periciais depositados, conforme Formulário juntado. 1.1 - Se ainda não juntado o Formulário, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o(a) interessado(a) ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 05 dias. 2 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial, bem como sobre o pedido de arbitramento dos honorários definitivos, se houver. Int. São Paulo, 17 de junho de 2024. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 17/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. Retro: Expeça-se guia de levantamento em favor do(a) i. Perito(a), em relação aos honorários periciais depositados, conforme Formulário juntado. 1.1 - Se ainda não juntado o Formulário, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o(a) interessado(a) ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 05 dias. 2 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial, bem como sobre o pedido de arbitramento dos honorários definitivos, se houver. Int. São Paulo, 17 de junho de 2024. |
| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70197007-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/06/2024 15:10 |
| 17/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70196998-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/06/2024 15:09 |
| 10/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0509/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983 |
| 07/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0509/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Realizem-se pesquisas de bens e ativos pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em nome do(s) Executado(s) abaixo, classificando-se eventuais documentos juntados aos autos como "Documentos Sigilosos". José Willian Moreira Rodrigues; Regional Distribuiçãop Merchandising Ltda; Rita Regina Cassino Rodrigues; 2 - Com o resultado, dê-se ciência ao Exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 06/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Realizem-se pesquisas de bens e ativos pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em nome do(s) Executado(s) abaixo, classificando-se eventuais documentos juntados aos autos como "Documentos Sigilosos". José Willian Moreira Rodrigues; Regional Distribuiçãop Merchandising Ltda; Rita Regina Cassino Rodrigues; 2 - Com o resultado, dê-se ciência ao Exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. |
| 03/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70174605-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2024 16:33 |
| 16/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968 |
| 15/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0425/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: para análise do pedido, em 15 (quinze) dias, recolha o interessado as custas para a prática do(s) ato(s) requeridos. Na inércia, ao Arquivo. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 14/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: para análise do pedido, em 15 (quinze) dias, recolha o interessado as custas para a prática do(s) ato(s) requeridos. Na inércia, ao Arquivo. Int. |
| 14/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70151825-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2024 10:34 |
| 02/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70138105-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2024 19:12 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 29/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0369/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) José Ribas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1624, em cumprimento às fls. 1625. Valor(es): R$ 650.420,40, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 29/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) José Ribas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1624, em cumprimento às fls. 1625. Valor(es): R$ 650.420,40, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. |
| 08/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 05/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940 |
| 04/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0280/2024 Teor do ato: Ciência as partes acerca da vistoria agendada pelo sr. Perito para 03/05/2024 às 9h, no imóvel Apartamento 73, do Edifício Comodoro localizado na Av. Dr. Altino Arantes 826, Vila Clementino, São Paulo/SP, conforme petição de fls. 1629. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 03/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência as partes acerca da vistoria agendada pelo sr. Perito para 03/05/2024 às 9h, no imóvel Apartamento 73, do Edifício Comodoro localizado na Av. Dr. Altino Arantes 826, Vila Clementino, São Paulo/SP, conforme petição de fls. 1629. |
| 03/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70098807-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/04/2024 15:21 |
| 02/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 19/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0217/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 |
| 18/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Expeça-se guia de levantamento a favor do terceiro dos valores depositados, conforme Formulário retro juntado. 2 - Reporto-me, no mais, à decisão de fls. 1.617. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 15/03/2024 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Vistos. 1 - Expeça-se guia de levantamento a favor do terceiro dos valores depositados, conforme Formulário retro juntado. 2 - Reporto-me, no mais, à decisão de fls. 1.617. Int. |
| 12/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 12/03/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJAB.24.70070222-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/03/2024 12:52 |
| 11/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923 |
| 08/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o i. Perito conforme decisão de fls. 1556/1557, item 6.. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 07/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70065548-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 07/03/2024 18:30 |
| 07/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o i. Perito conforme decisão de fls. 1556/1557, item 6.. Int. |
| 07/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70064709-4 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 07/03/2024 13:53 |
| 27/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914 |
| 26/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. Retro: defiro a substituição do polo ativo. Após a publicação da presente, exclua(m)-se o(s) Requerente(s) originário(s), mantendo-se apenas o ora substituto no polo ativo. 2 No mais, reporto-me à decisão retro. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 26/02/2024 |
Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
Vistos. 1 Fls. Retro: defiro a substituição do polo ativo. Após a publicação da presente, exclua(m)-se o(s) Requerente(s) originário(s), mantendo-se apenas o ora substituto no polo ativo. 2 No mais, reporto-me à decisão retro. Int. |
| 23/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 22/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70047211-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2024 20:35 |
| 12/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905 |
| 09/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 1.341/1.345: no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o terceiro interessado Mondelez Brasil LTDA a sucessão processual do polo ativo, uma vez que o documento de fls. 1.281/1.307 apenas comprova que uma é uma sócia da outra. 1.1 Indefiro o pedido de utilização da avaliação realizada nos autos n. 1001946-83.2020.8.26.0003, posto que há expressa determinação do E. TJSP para que seja realizada nova avaliação no presente feito (fls. 1.483/1.491). 2 Fls. 1.427/1.429: ciente. 3 Fls. 1.441/1.442: ciente. 4 Fls. 1.470 e 1.479: a preferência do crédito será analisada em eventual concurso de credores. 5 Fls. 1.474: diante da anulação da arrematação, para realização de nova avaliação do imóvel objeto da lide, caberá à i. leiloeira apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com os atos preparatórios do leilão, desde que devidamente comprovados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Caberá à parte executada o seu pagamento. 6 - Nos termos do art. 870, p. ú., CPC, nomeio o(a) perito(a) LUCAS AOAS S. PEREIRA (lucasaoas@gmail.com) para avaliação do imóvel penhorado, bem como fixo seus honorários em R$ 5.000,00, a serem depositados pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de restar validada a arrematação atual. E, em não havendo mais interesse do arrematante, o valor da avaliação aqui existente será corrigido monetariamente para a hasta pública. 6.1 - No mesmo prazo, os patronos das partes deverão indicar e-mail para eventual contato do perito, se for o caso. 7 - Realizado o depósito, intime-se o(a) expert para manifestar sua aceitação ao encargo, bem como para entregar o laudo no prazo de 10 (dez) dias da aceitação. 7.1 - Eventuais comunicações, solicitação de documentos, agendamentos da perícia e afins devem ser realizados diretamente entre a perita e as partes, através dos e-mails informados nos autos, sem necessidade de comunicação nos autos. Se não informado o endereço pela parte, fica dispensada a comunicação da data dos trabalhos. 8 - Com a vinda do laudo, (a) intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e (b) expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a) em relação aos honorários periciais. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP) |
| 08/02/2024 |
Nomeado Perito
Vistos. 1 Fls. 1.341/1.345: no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o terceiro interessado Mondelez Brasil LTDA a sucessão processual do polo ativo, uma vez que o documento de fls. 1.281/1.307 apenas comprova que uma é uma sócia da outra. 1.1 Indefiro o pedido de utilização da avaliação realizada nos autos n. 1001946-83.2020.8.26.0003, posto que há expressa determinação do E. TJSP para que seja realizada nova avaliação no presente feito (fls. 1.483/1.491). 2 Fls. 1.427/1.429: ciente. 3 Fls. 1.441/1.442: ciente. 4 Fls. 1.470 e 1.479: a preferência do crédito será analisada em eventual concurso de credores. 5 Fls. 1.474: diante da anulação da arrematação, para realização de nova avaliação do imóvel objeto da lide, caberá à i. leiloeira apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com os atos preparatórios do leilão, desde que devidamente comprovados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Caberá à parte executada o seu pagamento. 6 - Nos termos do art. 870, p. ú., CPC, nomeio o(a) perito(a) LUCAS AOAS S. PEREIRA (lucasaoas@gmail.com) para avaliação do imóvel penhorado, bem como fixo seus honorários em R$ 5.000,00, a serem depositados pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de restar validada a arrematação atual. E, em não havendo mais interesse do arrematante, o valor da avaliação aqui existente será corrigido monetariamente para a hasta pública. 6.1 - No mesmo prazo, os patronos das partes deverão indicar e-mail para eventual contato do perito, se for o caso. 7 - Realizado o depósito, intime-se o(a) expert para manifestar sua aceitação ao encargo, bem como para entregar o laudo no prazo de 10 (dez) dias da aceitação. 7.1 - Eventuais comunicações, solicitação de documentos, agendamentos da perícia e afins devem ser realizados diretamente entre a perita e as partes, através dos e-mails informados nos autos, sem necessidade de comunicação nos autos. Se não informado o endereço pela parte, fica dispensada a comunicação da data dos trabalhos. 8 - Com a vinda do laudo, (a) intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e (b) expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a) em relação aos honorários periciais. Int. |
| 31/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70019807-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 19:45 |
| 28/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885 |
| 10/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2024 Teor do ato: Ciência acerca da certidão retro(regularizada parcialmente a digitalização do feito). Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 09/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência acerca da certidão retro(regularizada parcialmente a digitalização do feito). |
| 09/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 09/01/2024 |
Documento Juntado
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| 09/01/2024 |
Guia Juntada
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| 19/12/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 08/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855 |
| 07/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0758/2023 Teor do ato: Vistos. Os demais pedidos serão apreciados após a regularização da digitalização. Reporto-me à decisão de fls. 1.238. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 06/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Os demais pedidos serão apreciados após a regularização da digitalização. Reporto-me à decisão de fls. 1.238. Int. |
| 06/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70347678-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2023 11:00 |
| 24/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0717/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846 |
| 23/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0717/2023 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão retro. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 20/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Reporto-me à decisão retro. Int. |
| 20/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 18/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 18/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70329267-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 09:44 |
| 18/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0700/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842 |
| 17/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0700/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: providencie a z. Serventia as correções necessárias conforme indicado as fls. 1236/1237. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 16/10/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. Retro: providencie a z. Serventia as correções necessárias conforme indicado as fls. 1236/1237. Int. |
| 16/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70324532-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 19:16 |
| 04/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0667/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834 |
| 03/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0667/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: anote-se a penhora no rosto dos autos, por alerta no sistema. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 02/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: anote-se a penhora no rosto dos autos, por alerta no sistema. Int. |
| 29/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 29/09/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJAB.23.70310352-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/09/2023 15:45 |
| 18/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780 |
| 17/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0473/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: providencie a z. Serventia conforme requerido. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 14/07/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. Retro: providencie a z. Serventia conforme requerido. Int. |
| 14/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 13/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70214934-1 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 13/07/2023 18:54 |
| 05/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771 |
| 04/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0443/2023 Teor do ato: Certidão retro: ciência as partes da regularização da presente digitalização. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 03/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certidão retro: ciência as partes da regularização da presente digitalização. |
| 03/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 09/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0031/2023 Data da Disponibilização: 19/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 003661 Página: |
| 18/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0030/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660 |
| 18/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, por um erro na utilização das ferramentas do sistema SAJ, o ato ordinatório retro foi expedido equivocadamente. Diante desse fato, não há nenhuma providência a ser tomada pelas partes e/ou interessados com relação ao teor do ato mencionado(ciência da juntada de oficio). Ademais, os autos prosseguem na fila de trabalho correspondente ao atual andamento do processo, oportunamente a ser cumprido pela serventia, obedecendo a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 17/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, por um erro na utilização das ferramentas do sistema SAJ, o ato ordinatório retro foi expedido equivocadamente. Diante desse fato, não há nenhuma providência a ser tomada pelas partes e/ou interessados com relação ao teor do ato mencionado(ciência da juntada de oficio). Ademais, os autos prosseguem na fila de trabalho correspondente ao atual andamento do processo, oportunamente a ser cumprido pela serventia, obedecendo a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho. |
| 17/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 17/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. |
| 14/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590 |
| 12/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0576/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente. Reporto-me à decisão retro. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 12/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciente. Reporto-me à decisão retro. Int. |
| 12/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 09/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.22.70242531-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 22:06 |
| 26/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578 |
| 25/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0535/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente. Os demais pedidos serão apreciados após a regularização da digitalização. Reporto-me à decisão retro. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 24/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciente. Os demais pedidos serão apreciados após a regularização da digitalização. Reporto-me à decisão retro. Int. |
| 23/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 23/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.22.70222447-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 15:19 |
| 19/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573 |
| 18/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0516/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: providencie a z. Serventia as retificações indicadas às fls. 1120. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 17/08/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. Retro: providencie a z. Serventia as retificações indicadas às fls. 1120. Int. |
| 17/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.22.70215448-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 10:37 |
| 26/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.22.70192699-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 16:33 |
| 18/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2022 Data da Disponibilização: 18/07/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 Página: |
| 14/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 14/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 07/07/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 10/06/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
5 VOLUMES Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 01/06/2022 |
Remetidos os Autos à Minuta
ag remessa a cls |
| 17/05/2022 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 16/05/2022 |
| 10/05/2022 |
Autos no Prazo
Prazo 10/05/2022 |
| 10/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/05/2022 |
Disponibilizado no DJE
Aguardando providências |
| 09/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/05/2022 |
Autos no Prazo
Prazo 09/12/2021 |
| 12/11/2021 |
Autos no Prazo
Prazo 06/12 Vencimento: 06/12/2021 |
| 12/11/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 25/10/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
aV. aNGELICA, Nº 321 - cONJ. 57 - cAPITAL - sp - fONE: 3106-6766 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Carolina Barudi Lopes Chioro Vencimento: 11/11/2021 |
| 16/06/2021 |
Autos no Prazo
pz 26/07 |
| 31/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 |
| 28/05/2021 |
Serventuário
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| 28/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concessão parcial de efeito suspensivo ao agravo interposto pelos executados (fls. 864), aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 27/05/2021 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 27/05/2021 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Tendo em vista a concessão parcial de efeito suspensivo ao agravo interposto pelos executados (fls. 864), aguarde-se o julgamento do recurso. Int. |
| 22/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 2803/2820 |
| 12/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. Retro: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Prossiga-se até eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. 3 Fls. 884/893: Anote-se a penhora no rosto dos autos, por alerta no sistema. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 10/02/2021 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 09/02/2021 |
Serventuário
CLS 09/02/2021 |
| 09/02/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJAB20000138661 |
| 09/02/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FPIN21000004370 |
| 01/02/2021 |
Remetido ao DJE
relação: 29/2021 |
| 01/02/2021 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls. Retro: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Prossiga-se até eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. 3 Fls. 884/893: Anote-se a penhora no rosto dos autos, por alerta no sistema. Int. |
| 22/01/2021 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 20/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0411/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 1728-ss |
| 13/01/2021 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 17/12/2020 |
Serventuário
CLS 18/12/2020 |
| 11/12/2020 |
Petição Juntada
juntada urgente |
| 11/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 3301 |
| 11/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2020 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 837 e seguintes: as irresignações quanto ao valor da avaliação do imóvel deveriam ter sido lançadas quando da ciência do valor ou, ainda, por ocasião do deferimento da alienação do imóvel, que se deu há quase 1 (um) ano atrás. INDEFIRO, portanto, a suspensão pleiteada. 2 Aguarde-se o resultados dos leilões. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 04/12/2020 |
Serventuário
c/ Jose Carl,os |
| 04/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. Retro: Ciente da decisão que concedeu, parcialmente, o efeito suspensivo ao recurso, apenas para o fim de sobrestar os efeitos do leilão. 2 Dê-se ciência ao leiloeiro. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 04/12/2020 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls. Retro: Ciente da decisão que concedeu, parcialmente, o efeito suspensivo ao recurso, apenas para o fim de sobrestar os efeitos do leilão. 2 Dê-se ciência ao leiloeiro. Int. |
| 26/11/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 26/11/2020 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 24/11/2020 |
Serventuário
CLS 25/11/2020 |
| 23/11/2020 |
Remetido ao DJE
relação: 411/2020 |
| 20/11/2020 |
Decisão
Vistos. 1 Fls. 837 e seguintes: as irresignações quanto ao valor da avaliação do imóvel deveriam ter sido lançadas quando da ciência do valor ou, ainda, por ocasião do deferimento da alienação do imóvel, que se deu há quase 1 (um) ano atrás. INDEFIRO, portanto, a suspensão pleiteada. 2 Aguarde-se o resultados dos leilões. Int. |
| 18/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0369/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 2696-segs |
| 06/11/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 06/11/2020 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 06/11/2020 |
Serventuário
cls |
| 05/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0369/2020 Teor do ato: ( À arrematante Juliana Mattei: Retirar em cartório a Declaração para fins de restituição de valores junto ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ) Nada Mais. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 03/11/2020 |
Autos no Prazo
|
| 29/10/2020 |
Petição Juntada
Juntada |
| 23/10/2020 |
Autos no Prazo
pz 17/12/2020 |
| 22/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 2548 |
| 21/10/2020 |
Serventuário
c/ Jose Carlos |
| 21/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2020 Teor do ato: ( Ciência das datas dos leilões: 1º Leilão em 20/11/2020, às 10: 25 horas e encerramento do 1º leilão em 23/11/2020 às 10: 25 horas; 2º Leilão que se encerrará em 17/12/2020 às 10: 25 horas.) Nada Mais. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 20/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0378/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 2495 |
| 19/10/2020 |
Remetido ao DJE
relação: 369/2020 |
| 19/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0378/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 822/826: Ciência às parte das datas dos leilões designados. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 15/10/2020 |
Serventuário
Vistos. Fls. 822/826: Ciência às parte das datas dos leilões designados. Int. |
| 15/10/2020 |
Decisão
( Ciência das datas dos leilões: 1º Leilão em 20/11/2020, às 10: 25 horas e encerramento do 1º leilão em 23/11/2020 às 10: 25 horas; 2º Leilão que se encerrará em 17/12/2020 às 10: 25 horas.) Nada Mais. |
| 08/10/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 08/10/2020 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 07/10/2020 |
Serventuário
( À arrematante Juliana Mattei: Retirar em cartório a Declaração para fins de restituição de valores junto ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ) Nada Mais. |
| 07/10/2020 |
Serventuário
MESA DIRETORA |
| 07/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.20.70222117-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 17:12 |
| 06/10/2020 |
Expedição de documento
DAT URG OFÍCIOS 06/10/2020 |
| 22/09/2020 |
Remetido ao DJE
relação: 324/2020 |
| 22/09/2020 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls. 801/804: expeçam-se mandados de levantamento em favor de Juliana Mattei, conforme já determinado às fls. 777 e 788. Restituam-se as custas e diligências recolhidas e não utilizadas (fls. 801) via MLE ou, se inviável por este meio, autorizo o desentranhamento dos originais em favor de Juliana, para reembolso administrativo. 2 Ciência às partes do 1º leilão designado para 11/09/2020, às 10h00 e encerramento em 14/09/2020 às 10h00; seguido do 2º leilão que se encerrá em 09/10/2020 às 10h50. Aguarde-se o encerramento do leilão. Int. |
| 14/09/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 14/08/2020 |
Conclusos para Despacho
5 VOLUMES Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 29/07/2020 |
Serventuário
|
| 29/07/2020 |
Decisão
Vistos. Baixem-se os autos em Cartório e tornem conclusos com todos os volumes. Int. |
| 27/05/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 05/03/2020 |
Conclusos para Decisão
T2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 04/03/2020 |
Serventuário
|
| 03/03/2020 |
Serventuário
|
| 02/03/2020 |
Serventuário
|
| 28/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do alerta do sistema SAJ de protocolo de petição, baixem os autos em Cartório para a respectiva juntada. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Erico Dal Lago Di Froscia Rodrigues (OAB 183364/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 28/02/2020 |
Serventuário
|
| 28/02/2020 |
Remetido ao DJE
|
| 28/02/2020 |
Decisão
Vistos. Diante do alerta do sistema SAJ de protocolo de petição, baixem os autos em Cartório para a respectiva juntada. Após, tornem conclusos. Int. |
| 28/02/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 21/01/2020 |
Conclusos para Decisão
T. II Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 20/01/2020 |
Serventuário
CLS 21/01/2020 |
| 16/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJAB19000505382 |
| 17/12/2019 |
Autos no Prazo
|
| 16/12/2019 |
Serventuário
c/ cris |
| 16/12/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 29/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 3158-segs |
| 28/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2019 Teor do ato: Vistos. Aqui por engano. Reporto-me à decisão de fls. 787. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 28/11/2019 |
Conclusos para Decisão
T2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 28/11/2019 |
Serventuário
|
| 28/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19015570261 |
| 27/11/2019 |
Decisão
Vistos. Aqui por engano. Reporto-me à decisão de fls. 787. Int. |
| 27/11/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 29/10/2019 |
Conclusos para Decisão
T2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 25/10/2019 |
Serventuário
cls 29/10 p/ assinatura de expediente |
| 18/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2687-segs |
| 17/10/2019 |
Serventuário
CONF DE GUIA MLE URG C ( ATRÁS DA MESA C ) |
| 16/10/2019 |
Remetido ao DJE
rel 312 |
| 16/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 781/782: DEFIRO a ALIENAÇÃO do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, ao valor da avaliação, devidamente atualizado e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 60% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Deve o leiloeiro ter especial atenção ao fato de que dois leilões já foram anulados em razão de preço vil. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. 2 - Fls. 784/786: acolho em parte os Embargos de Declaração apresentados pelo antigo leiloeiro, sem efeitos modificativos, apenas para fazer constar da decisão de fls. 755 que o leiloeiro não deixou de atualizar o imóvel. Não obstante, nos exatos termos do art. 7º §2º da Resolução Nº 236 do CNJ de 13/07/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), "Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público e o corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos". Mantenho, pois, a determinação de restituição integral dos valores pagos a título de comissão/honorários, conforme determinado no item "5" de fls. 777. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2019. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 16/10/2019 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls. 781/782: DEFIRO a ALIENAÇÃO do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, ao valor da avaliação, devidamente atualizado e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 60% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Deve o leiloeiro ter especial atenção ao fato de que dois leilões já foram anulados em razão de preço vil. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. 2 - Fls. 784/786: acolho em parte os Embargos de Declaração apresentados pelo antigo leiloeiro, sem efeitos modificativos, apenas para fazer constar da decisão de fls. 755 que o leiloeiro não deixou de atualizar o imóvel. Não obstante, nos exatos termos do art. 7º §2º da Resolução Nº 236 do CNJ de 13/07/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), "Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público e o corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos". Mantenho, pois, a determinação de restituição integral dos valores pagos a título de comissão/honorários, conforme determinado no item "5" de fls. 777. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2019. |
| 16/10/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 03/10/2019 |
Conclusos para Decisão
T2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 02/10/2019 |
Serventuário
CLS 03/10/19 |
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FBRE19000384094 |
| 26/09/2019 |
Expedição de documento
DAT. GUIA (20/09/19) |
| 26/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FRBT19000138096 |
| 19/09/2019 |
Expedição de documento
Dat Guia 20/09 |
| 16/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 3311-segs |
| 12/09/2019 |
Remetido ao DJE
|
| 12/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 768/770, que anulou a arrematação do imóvel. 2 - Fls. 764: anote-se o substabelecimento. 3 - Fls. 766: defiro o desentranhamento pretendido. Providencie a z. Serventia a substituição dos documentos originais por cópias, certificando-se nos autos e intimando-se a arrematante para retirada dos originais, por ato ordinatório. 4 - Fls. 767: expeça-se mandado de levantamento em favor da arrematante Juliana Mattei em relação ao valor de fls. 695. 5 - Considerando que o leiloeiro OMC LEILÕES deixou de atualizar o valor da arrematação, contrariando expressa determinação de fls. 672, dando causa à segunda anulação do procedimento, DETERMINO a devolução dos honorários de fls. 696 à arrematante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ficar impedido de atuar judicialmente pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 468, §2º, CPC). Intime-se no e-mail de fls. 687. 5.1 - Na inércia, serve a presente como título executivo judicial em favor da arrematante, que poderá promover execução contra o perito conforme art. 468, §3º, CPC. 6 - Em 15 (quinze) dias, indique o Exequente novo leiloeiro de sua preferência e tornem conclusos para nova designação de leilão, observados os limites de fls. 770. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 12/09/2019 |
Decisão
Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 768/770, que anulou a arrematação do imóvel. 2 - Fls. 764: anote-se o substabelecimento. 3 - Fls. 766: defiro o desentranhamento pretendido. Providencie a z. Serventia a substituição dos documentos originais por cópias, certificando-se nos autos e intimando-se a arrematante para retirada dos originais, por ato ordinatório. 4 - Fls. 767: expeça-se mandado de levantamento em favor da arrematante Juliana Mattei em relação ao valor de fls. 695. 5 - Considerando que o leiloeiro OMC LEILÕES deixou de atualizar o valor da arrematação, contrariando expressa determinação de fls. 672, dando causa à segunda anulação do procedimento, DETERMINO a devolução dos honorários de fls. 696 à arrematante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ficar impedido de atuar judicialmente pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 468, §2º, CPC). Intime-se no e-mail de fls. 687. 5.1 - Na inércia, serve a presente como título executivo judicial em favor da arrematante, que poderá promover execução contra o perito conforme art. 468, §3º, CPC. 6 - Em 15 (quinze) dias, indique o Exequente novo leiloeiro de sua preferência e tornem conclusos para nova designação de leilão, observados os limites de fls. 770. Int. |
| 12/09/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 23/08/2019 |
Conclusos para Decisão
T2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 22/08/2019 |
Conclusos para Despacho
CLS 23/08/19 |
| 01/08/2019 |
Autos no Prazo
prazo |
| 01/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FRBT19000104197 |
| 17/07/2019 |
Autos no Prazo
pz 07/08/19 |
| 17/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 2985 |
| 10/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 759/760: cumpra-se a v. Decisão monocrática, que concedeu efeito suspensivo ao recurso para o fim de "obstar a assinatura da carta de arrematação". 2 - Caso já entregue a Carta, fica a arrematante intimada do efeito suspendido concedido, a fim de que não promova, por ora, o registro/averbação junto ao respectivo CRI. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP) |
| 04/07/2019 |
Remetido ao DJE
RELAÇÃO 199 |
| 03/07/2019 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls. 759/760: cumpra-se a v. Decisão monocrática, que concedeu efeito suspensivo ao recurso para o fim de "obstar a assinatura da carta de arrematação". 2 - Caso já entregue a Carta, fica a arrematante intimada do efeito suspendido concedido, a fim de que não promova, por ora, o registro/averbação junto ao respectivo CRI. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. |
| 03/07/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 18/06/2019 |
Conclusos para Decisão
Tit. II Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 12/06/2019 |
Expedição de documento
DAT. URGENTE (12/06/19) |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJAB19000240286 |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJAB19000240293 |
| 03/06/2019 |
Expedição de documento
DAT CARTA ARREMATAÇÃO 04/06/2019 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 3257-segs |
| 24/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0156/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 709/728: anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seguintes fundamentos: O valor de avaliação homologada, de R$ 840.000,00 (julho/2016) [fls. 461], devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP (índices 65,263985 x 70,128356), até a data de depósito da arrematação (fevereiro/2019), alcança R$ 902.608,37. Portanto, o valor da arrematação, de R$ 451.500,00 (fls. 695), corresponde a 50,02% do valor da avaliação devidamente atualizado, estando, assim, dentro dos parâmetros do item "2" da decisão de fls. 672 (valor não inferior a 50%), já preclusa, razão pela qual não se considera preço vil (art. 891, p. ú., CPC). Serve a presente decisão como Ofício ao Exc. Sr. Des. Relator do Agravo de Instrumento de nº 2088847-80.2019.8.26.0000, da 16ª Câmara de Direito Privado, cabendo à z. Serventia providenciar o devido encaminhamento, com MÁXIMA URGÊNCIA. 2 - Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o item "2" de fls. 700 (expedição de Carta de Arrematação). 3 - Fls. 734: Ciente do crédito Fazendário. 4 - Fls. 736/739: Por cautela, condiciono o levantamento dos valores oriundos da arrematação ao julgamento do agravo de instrumento interposto. 5 - Aguarde-se, no mais, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maristela Brandão Vilela (OAB 249304/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP) |
| 24/05/2019 |
Remetido ao DJE
rel 156 |
| 24/05/2019 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls. 709/728: anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seguintes fundamentos: O valor de avaliação homologada, de R$ 840.000,00 (julho/2016) [fls. 461], devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP (índices 65,263985 x 70,128356), até a data de depósito da arrematação (fevereiro/2019), alcança R$ 902.608,37. Portanto, o valor da arrematação, de R$ 451.500,00 (fls. 695), corresponde a 50,02% do valor da avaliação devidamente atualizado, estando, assim, dentro dos parâmetros do item "2" da decisão de fls. 672 (valor não inferior a 50%), já preclusa, razão pela qual não se considera preço vil (art. 891, p. ú., CPC). Serve a presente decisão como Ofício ao Exc. Sr. Des. Relator do Agravo de Instrumento de nº 2088847-80.2019.8.26.0000, da 16ª Câmara de Direito Privado, cabendo à z. Serventia providenciar o devido encaminhamento, com MÁXIMA URGÊNCIA. 2 - Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o item "2" de fls. 700 (expedição de Carta de Arrematação). 3 - Fls. 734: Ciente do crédito Fazendário. 4 - Fls. 736/739: Por cautela, condiciono o levantamento dos valores oriundos da arrematação ao julgamento do agravo de instrumento interposto. 5 - Aguarde-se, no mais, o julgamento do recurso. Int. |
| 24/05/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 22/05/2019 |
Petição e Documento(s) Juntado
autor |
| 08/05/2019 |
Conclusos para Decisão
Tit. II Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 07/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FCAS19000413749 |
| 07/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FTAT19000088921 |
| 17/04/2019 |
Autos no Prazo
PRAZO-09/05/2019 Vencimento: 03/06/2019 |
| 16/04/2019 |
Expedição de documento
DAT. CARTA 11/04/2019 |
| 15/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FLAP19000031272 |
| 12/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJAB19000153778 |
| 10/04/2019 |
Expedição de documento
|
| 05/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 2825-segs |
| 03/04/2019 |
Remetido ao DJE
rel 97 |
| 03/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - HOMOLOGO e dou por assinado o auto de arrematação de fls. 687/689, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem impugnação, expeça-se carta de arrematação em favor de JULIANA MATTEI, nos termos do art. 903, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente planilha de débito atualizada, descontado o valor da arrematação. 4 - Intime-se a Fazenda Pública Municipal para que, em 15 (quinze) dias, informe o valor das dívidas tributárias relativas ao imóveis, com correção e encargos moratórios incidindo até a data do depósito da arrematação (25/02/2019). Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP) |
| 03/04/2019 |
Decisão
Vistos. 1 - HOMOLOGO e dou por assinado o auto de arrematação de fls. 687/689, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem impugnação, expeça-se carta de arrematação em favor de JULIANA MATTEI, nos termos do art. 903, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente planilha de débito atualizada, descontado o valor da arrematação. 4 - Intime-se a Fazenda Pública Municipal para que, em 15 (quinze) dias, informe o valor das dívidas tributárias relativas ao imóveis, com correção e encargos moratórios incidindo até a data do depósito da arrematação (25/02/2019). Int. |
| 03/04/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 21/03/2019 |
Conclusos para Decisão
Tit. II Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 31/01/2019 |
Autos no Prazo
prazo 13 |
| 31/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 2660-segs |
| 24/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao arrematante para: Retirar guia de levantamento nº 110/2019, pelo seu advº Alexandre Villaça Micheletto OAB/SP 237.434, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP) |
| 23/01/2019 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao arrematante para: Retirar guia de levantamento nº 110/2019, pelo seu advº Alexandre Villaça Micheletto OAB/SP 237.434, no prazo de cinco dias. |
| 16/01/2019 |
Serventuário
cls 17/01 p/ assinatura de expediente |
| 15/01/2019 |
Serventuário
CONF DE GUIA URG C ( ATRÁS DA MESA C ) |
| 18/12/2018 |
Autos no Prazo
PZ- 22 |
| 18/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0410/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 3393 |
| 14/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0410/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados: 1º Leilão eletrônico - abertura: 21/01/2019 às 18:30 horas, encerramento: 29/01/2019 às 18:30hs - 2º Leilão - 29/01/2019 às 18:31 hs que será encerrado no dia 22/02/2019, às 18:30hs. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP) |
| 14/12/2018 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados: 1º Leilão eletrônico - abertura: 21/01/2019 às 18:30 horas, encerramento: 29/01/2019 às 18:30hs - 2º Leilão - 29/01/2019 às 18:31 hs que será encerrado no dia 22/02/2019, às 18:30hs. |
| 14/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0398/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 2588-segs |
| 13/12/2018 |
Expedição de documento
DAT. LEILÃO (13/12/18) |
| 07/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0398/2018 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 656/658, transitado em julgado (fls. 661), que anulou a arrematação. 2 - Fls. 651/652: tendo em vista a desistência do arrematante, com base no art. 903, §5º, do CPC e em razão da anulação da arrematação pelo E. TJSP, expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante dos depósitos realizados por ele nesses autos. 3 - Fls. 662/663: DEFIRO a realização de novo leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor: OMC LEILÕES, às fls. 663. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, a quantia apurada pelo perito, devidamente atualizada e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 50% do preço, sempre atualizado para a data da praça pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Destaque-se que caberá ao leiloeiro se atentar para a correta atualização do valor da avaliação do bem até a data de cada praça, a fim de se evitar nova anulação do procedimento. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. P.R.I.C. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP) |
| 05/12/2018 |
Remetido ao DJE
|
| 05/12/2018 |
Decisão
Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 656/658, transitado em julgado (fls. 661), que anulou a arrematação. 2 - Fls. 651/652: tendo em vista a desistência do arrematante, com base no art. 903, §5º, do CPC e em razão da anulação da arrematação pelo E. TJSP, expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante dos depósitos realizados por ele nesses autos. 3 - Fls. 662/663: DEFIRO a realização de novo leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor: OMC LEILÕES, às fls. 663. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, a quantia apurada pelo perito, devidamente atualizada e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 50% do preço, sempre atualizado para a data da praça pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Destaque-se que caberá ao leiloeiro se atentar para a correta atualização do valor da avaliação do bem até a data de cada praça, a fim de se evitar nova anulação do procedimento. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. P.R.I.C. |
| 05/12/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 09/10/2018 |
Conclusos para Decisão
Tit. II Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 08/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FCAS18001255693 |
| 05/09/2018 |
Autos no Prazo
|
| 05/09/2018 |
Serventuário
|
| 10/08/2018 |
Autos no Prazo
pzo 06.08.2018 |
| 09/08/2018 |
Serventuário
mesa estagiária para volume |
| 09/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: CAS118000061010 |
| 08/08/2018 |
Serventuário
mesa:daniela |
| 03/07/2018 |
Autos no Prazo
|
| 02/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 2210-segs |
| 25/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls.611/629: Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Fls.631/633: Ciência da juntada da certidão de tributos municipais. 3 - Fls.637/639: Diante do parcial efeito suspensivo concedido ao agravo, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. São Paulo Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP) |
| 25/06/2018 |
Remetido ao DJE
REL. 179/18 |
| 25/06/2018 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls.611/629: Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Fls.631/633: Ciência da juntada da certidão de tributos municipais. 3 - Fls.637/639: Diante do parcial efeito suspensivo concedido ao agravo, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. São Paulo |
| 05/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FRBT18000066840 |
| 26/04/2018 |
Autos no Prazo
|
| 24/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 2242-segs |
| 16/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0102/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência do resultado positivo da arrematação. Em dez dias, apresente a parte credora certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre o imóvel arrematado, bem como memória atualizada do crédito, considerada a data do depósito do produto da arrematação.Apresentem as partes memória do valor depositado, para comprovar os pagamentos na forma como determinada as fls. 594. Deverá o arrematante e credor considerar as datas dos respectivos pagamentos, sob pena de ser considerada ineficaz a arrematação e o arrematante responsável pelo respectivo custo. Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Bruna Pellegrini Cal Muiños (OAB 350239/SP) |
| 13/04/2018 |
Remetido ao DJE
REL. 102/18 |
| 13/04/2018 |
Decisão
Vistos.Ciência do resultado positivo da arrematação. Em dez dias, apresente a parte credora certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre o imóvel arrematado, bem como memória atualizada do crédito, considerada a data do depósito do produto da arrematação.Apresentem as partes memória do valor depositado, para comprovar os pagamentos na forma como determinada as fls. 594. Deverá o arrematante e credor considerar as datas dos respectivos pagamentos, sob pena de ser considerada ineficaz a arrematação e o arrematante responsável pelo respectivo custo. Int. |
| 13/04/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 19/02/2018 |
Conclusos para Decisão
Tit. II Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alberto Gibin Villela |
| 16/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1546 |
| 02/02/2018 |
Remetido ao DJE
RELAÇÃO 12/18 |
| 24/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2018 Teor do ato: Vistos.Regularize-se a juntada, conforme alerta do sistema. Comprove o arrematante o integral pagamento, acrescido de correção monetária pela variação da tabela prática do TJSP e dos juros de 1% ao mês, com relação ao parcelamento, sob pena de ser declarada ineficaz a arrematação, com responsabilização do arrematante das despesas respectivas. O parcelamento sem juros não pode ser admitido, por acarretar enriquecimento do devedor, que mantém o dinheiro aplicado no mercado financeiro, em prejuízo do devedor e do credor.Prazo de cinco dias, improrrogáveis.Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), Bruna Pellegrini Cal Muiños (OAB 350239/SP) |
| 24/01/2018 |
Remetido ao DJE
REL. 11/18 |
| 24/01/2018 |
Decisão
Vistos.Regularize-se a juntada, conforme alerta do sistema. Comprove o arrematante o integral pagamento, acrescido de correção monetária pela variação da tabela prática do TJSP e dos juros de 1% ao mês, com relação ao parcelamento, sob pena de ser declarada ineficaz a arrematação, com responsabilização do arrematante das despesas respectivas. O parcelamento sem juros não pode ser admitido, por acarretar enriquecimento do devedor, que mantém o dinheiro aplicado no mercado financeiro, em prejuízo do devedor e do credor.Prazo de cinco dias, improrrogáveis.Int. |
| 24/01/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 21/11/2017 |
Conclusos para Decisão
tit. II - 3o. vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alberto Gibin Villela |
| 17/11/2017 |
Conclusos para Despacho
Cls.21/11/2017 |
| 10/11/2017 |
Expedição de documento
DAT. LEILÃO |
| 22/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 2463 |
| 19/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2017 Teor do ato: (LEILÃO: 1ª Praça no dia 6/10/2017, às 11: 00 horas e se encerrará dia 11/10/2017, às 17: 00 horas e; 2ª Praça no dia 11/10/2017, às 17: 01 horas e se encerrará no dia 1/11/2017, às 17: 00 horas.) Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 19/09/2017 |
Ato ordinatório
(LEILÃO: 1ª Praça no dia 6/10/2017, às 11: 00 horas e se encerrará dia 11/10/2017, às 17: 00 horas e; 2ª Praça no dia 11/10/2017, às 17: 01 horas e se encerrará no dia 1/11/2017, às 17: 00 horas.) |
| 19/09/2017 |
Expedição de documento
|
| 19/09/2017 |
Ato ordinatório
( LEILÃO: 1ª Praça no dia 6/10/2017, às 11: 00 horas e se encerrará dia 11/10/2017, às 17: 00 horas e; 2ª Praça no dia 11/10/2017, às 17: 01 horas, às 1/11/2017, às 17: 00 horas.) |
| 15/09/2017 |
Serventuário
concl assinar 18/09 |
| 30/08/2017 |
Serventuário
mesa Katia |
| 28/08/2017 |
Serventuário
dat leiloeiro urgente 28/08/17 |
| 25/08/2017 |
Serventuário
|
| 22/08/2017 |
Serventuário
conf urg 22/08/17 |
| 21/08/2017 |
Expedição de documento
|
| 02/08/2017 |
Autos no Prazo
PZ- 02/09/2017 |
| 28/07/2017 |
Expedição de documento
|
| 28/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2017 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 0831282-73.2007.8.26.0003 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: |
| 28/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2017 |
Serventuário
|
| 17/07/2017 |
Serventuário
|
| 17/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 2743 seg |
| 04/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2017 Teor do ato: Vistos.1 - certifique a serventia o resultado dos embargos à execução em apenso caso ainda não adotada essa medida. 2- eventual crédito daqueles autos deve ser postulado nos autos da ação de execução, na forma do art. 85, § 13, do CPc.3 - Desapensem a SERVENTIA os respectivos autos e os arquivem, com as anotações de praxe. A manutenção dos embargos em apenso contribui apenas para dificultar o manuseio do processo. 4 - Diante da manifestação de fls.533/535, DEFIRO o pedido de leilão eletrônico para venda do bem penhorado e avaliado, a ser realizado pelo Sr. Otávio Martins Colucci, através do sistema gestor www.omcleiloes.com.br, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM.O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, a quantia indicada pelo "expert", devidamente atualizada e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 60% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSPOs honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, a disposição deste juízo.O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos, inclusive de eventual cônjuge que não faça parte do processo e credor cuja penhora sobre o bem alienado que esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, e co-proprietários, bem como publicação de editais. Fica autorizado a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor.Finalmente, considerando que o praceamento se dará através da rede mundial de computadores, meio que proporciona ampla publicidade, desnecessária a expedição de carta precatória para alienação dos imóveis localizados fora da Comarca.Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, comproprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor.As praças deverão ser designadas com um prazo mínimo de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia.Intime-se o leiloeiro por email (fls.534).Finalmente, adverte-se a serventia que, quando da designação do leilão, deverá atentar-se para o correto andamento, evitando-se falhas. Para tanto, insira-se alerta nos autos.Int. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 30/06/2017 |
Remetido ao DJE
REL 200/17 |
| 30/06/2017 |
Decisão
Vistos.1 - certifique a serventia o resultado dos embargos à execução em apenso caso ainda não adotada essa medida. 2- eventual crédito daqueles autos deve ser postulado nos autos da ação de execução, na forma do art. 85, § 13, do CPc.3 - Desapensem a SERVENTIA os respectivos autos e os arquivem, com as anotações de praxe. A manutenção dos embargos em apenso contribui apenas para dificultar o manuseio do processo. 4 - Diante da manifestação de fls.533/535, DEFIRO o pedido de leilão eletrônico para venda do bem penhorado e avaliado, a ser realizado pelo Sr. Otávio Martins Colucci, através do sistema gestor www.omcleiloes.com.br, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM.O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, a quantia indicada pelo "expert", devidamente atualizada e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 60% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSPOs honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, a disposição deste juízo.O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos, inclusive de eventual cônjuge que não faça parte do processo e credor cuja penhora sobre o bem alienado que esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, e co-proprietários, bem como publicação de editais. Fica autorizado a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor.Finalmente, considerando que o praceamento se dará através da rede mundial de computadores, meio que proporciona ampla publicidade, desnecessária a expedição de carta precatória para alienação dos imóveis localizados fora da Comarca.Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, comproprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor.As praças deverão ser designadas com um prazo mínimo de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia.Intime-se o leiloeiro por email (fls.534).Finalmente, adverte-se a serventia que, quando da designação do leilão, deverá atentar-se para o correto andamento, evitando-se falhas. Para tanto, insira-se alerta nos autos.Int. |
| 22/05/2017 |
Conclusos para Despacho
conclusos 23/05 |
| 29/03/2017 |
Petição e Documento(s) Juntado
MINUTA 18/01/17 |
| 23/02/2017 |
Protocolizada Petição
JP.23/02/2017 |
| 17/01/2017 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 18/01/2017 |
| 06/12/2016 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 02/12/2016 |
| 30/11/2016 |
Expedição de documento
perito |
| 24/11/2016 |
Conclusos para Despacho
cls 25/11 p/ assinatura do juiz |
| 08/11/2016 |
Expedição de documento
Conferência Urgente |
| 08/11/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
DAT. URGENTE (MLJ) |
| 03/11/2016 |
Protocolizada Petição
JUNTADA URGENTE 31/10/2016 |
| 31/10/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
DAT. URGENTE (MLJ) |
| 17/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0369/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: |
| 14/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0369/2016 Teor do ato: Fls. 527: Vistos. 1- Fls.490/491: HOMOLOGO os honorários definitivos em R$ 4.200,00. EXPEÇA-SE guia de levantamento do depósito complementar (fls.526) em favor do perito. 2- Fls.496/497: HOMOLOGO o laudo juntado pelo perito (fls.422/473), pois o valor por ele indicado está em conformidade com o preço de mercado. Anoto que a avaliação apresentada pelo executado não é suficiente para afastar a confiabilidade da estimativa do expert, que leva em consideração a atual condição do mercado. As avaliações encartadas vem destituídas de quaisquer elementos que justifique a quantia indicada. Assim, correta a avaliação do expert. apenas para indicar a exatidão do laudo, consulta realizada por este magistrado, cuja juntada determino, indica que o valor de referência para a PMSP é R$ 707.635,00, considerada a data da avaliação. 3- Fls.502/503: RETIFIQUE-SE a denominação da exequente e ANOTE-SE o substabelecimento com reserva de poderes. 4- Finalmente, em cinco dias, manifeste-se a parte credora se tem interesse na adjudicação do imóvel por quantia não inferior a da avaliação, ciente de que não havendo outros credores, poderá abater o crédito do exequente o montante a ser pago pelo imóvel, ou complementar o valor, conforme o caso. Em qualquer hipótese todos os valores terão que ser atualizados. Poderá o credor, ainda, requerer a alienação do bem em hasta pública, devendo desde já manifestar se deseja por meio de leilão eletrônico. Neste caso deverá indicar leiloeiro de sua preferência, sob pena de a escolha ser indicada pelo Juízo. Caso a parte devedora prefira a adjudicação, poderá o devedor exercer seu direito de preferência. Fica indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo Intime-se. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Sylvia Cristina Arinelli Capella (OAB 177264/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 14/10/2016 |
Expedição de documento
dat. ( urg. ) m.l.j. |
| 14/10/2016 |
Decisão
Vistos.1- Fls.490/491: HOMOLOGO os honorários definitivos em R$ 4.200,00. EXPEÇA-SE guia de levantamento do depósito complementar (fls.526) em favor do perito.2- Fls.496/497: HOMOLOGO o laudo juntado pelo perito (fls.422/473), pois o valor por ele indicado está em conformidade com o preço de mercado. Anoto que a avaliação apresentada pelo executado não é suficiente para afastar a confiabilidade da estimativa do expert, que leva em consideração a atual condição do mercado. As avaliações encartadas vem destituídas de quaisquer elementos que justifique a quantia indicada. Assim, correta a avaliação do expert. apenas para indicar a exatidão do laudo, consulta realizada por este magistrado, cuja juntada determino, indica que o valor de referência para a PMSP é R$ 707.635,00, considerada a data da avaliação.3- Fls.502/503: RETIFIQUE-SE a denominação da exequente e ANOTE-SE o substabelecimento com reserva de poderes.4- Finalmente, em cinco dias, manifeste-se a parte credora se tem interesse na adjudicação do imóvel por quantia não inferior a da avaliação |
| 27/09/2016 |
Conclusos para Despacho
CLS. - 27/09/16 |
| 21/09/2016 |
Expedição de documento
CONFERÊNCIA-MLJ- |
| 20/09/2016 |
Protocolizada Petição
JUNTADA URGENTE 19/09/2019 |
| 23/08/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
DAT. URGENTE (MLJ) |
| 18/08/2016 |
Protocolizada Petição
juntada urgente 17/08/16 |
| 16/08/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
DAT. URGENTE (MLJ) |
| 12/08/2016 |
Protocolizada Petição
juntada urgente 11/08/16 |
| 09/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0275/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: |
| 08/08/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
DAT. URGENTE (MLJ) |
| 08/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2016 Teor do ato: Petição do autor não acompanhou a alteração contratual conforme mencionada na mesma. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 03/08/2016 |
Protocolizada Petição
juntada 02/08/16 |
| 27/07/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
prazo 22/8 |
| 25/07/2016 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 22/07/2016 |
| 22/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2163 Página: |
| 21/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0250/2016 Teor do ato: Fls.422/473;ciente do laudo. Dê-se vistas às partes para que se manifestem no prazo legal, prazos sucessivos ,Fls.474/481:-Defiro o levantamento dos honoráros provisórios. Expeça-se MLJ.Quanto a estimativa de honorários definitivos , digam as partes em prazos sucesivos.(estimativa de R$ 4.200,00). Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 21/07/2016 |
Autos no Prazo
Prazo-22/08/2.016 Vencimento: 01/09/2016 |
| 19/07/2016 |
Conclusos para Despacho
cls 20/7 p/ assinatura de expediente |
| 15/07/2016 |
Expedição de documento
CONF.-MLJ |
| 13/07/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
DAT. URGENTE (MLJ) |
| 06/07/2016 |
Protocolizada Petição
JUNTADA URGENTE 05/07/2016 |
| 06/07/2016 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 25/05/2016 |
Remetidos os Autos para o Perito
Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 17/06/2016 |
| 23/05/2016 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 20/05/2016 |
| 20/05/2016 |
Autos no Prazo
PRAZO 21/06 Vencimento: 05/07/2016 |
| 11/05/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
perito |
| 28/04/2016 |
Protocolizada Petição
JUNATADA 27/04/2016 |
| 08/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0108/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 2092 Página: |
| 07/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2016 Teor do ato: Fls. 412: Vistos. 1- Fl.409: Anote-se. 2- Defiro a renovação da avaliação do imóvel. Estimo honorários provisórios de R$ 1.000,00, devendo ser depositados em 10 dias. Após, intime-se o perito para a atualização da avaliação. 3- No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP) |
| 06/04/2016 |
Autos no Prazo
prazo 16/05/2016 Vencimento: 20/05/2016 |
| 06/04/2016 |
Decisão
Fls.422/473;ciente do laudo. Dê-se vistas às partes para que se manifestem no prazo legal, prazos sucessivos ,Fls.474/481:-Defiro o levantamento dos honoráros provisórios. Expeça-se MLJ.Quanto a estimativa de honorários definitivos , digam as partes em prazos sucesivos.(estimativa de R$ 4.200,00). |
| 30/03/2016 |
Conclusos para Despacho
CLS - 30/03/2016 |
| 12/01/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
MINUTA 12.01.16 |
| 17/12/2015 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 11/12/2015 |
| 16/12/2015 |
Ato ordinatório
Fls. 412: Vistos. 1- Fl.409: Anote-se. 2- Defiro a renovação da avaliação do imóvel. Estimo honorários provisórios de R$ 1.000,00, devendo ser depositados em 10 dias. Após, intime-se o perito para a atualização da avaliação. 3- No silêncio, ao arquivo. Intime-se. |
| 23/11/2015 |
Autos no Prazo
PRAZO 26 |
| 18/11/2015 |
Conclusos para Despacho
CLS - 19/11/15 |
| 16/11/2015 |
Ato ordinatório
Petição do autor não acompanhou a alteração contratual conforme mencionada na mesma. |
| 11/11/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
MINUTA URGENTE |
| 05/11/2015 |
Protocolizada Petição
JUNTADA URGENTE 03/11/2015 |
| 23/10/2015 |
Autos no Prazo
prazo 22/11/2015 Vencimento: 24/11/2015 |
| 19/06/2015 |
Ato ordinatório
Fls. 527: Vistos. 1- Fls.490/491: HOMOLOGO os honorários definitivos em R$ 4.200,00. EXPEÇA-SE guia de levantamento do depósito complementar (fls.526) em favor do perito. 2- Fls.496/497: HOMOLOGO o laudo juntado pelo perito (fls.422/473), pois o valor por ele indicado está em conformidade com o preço de mercado. Anoto que a avaliação apresentada pelo executado não é suficiente para afastar a confiabilidade da estimativa do expert, que leva em consideração a atual condição do mercado. As avaliações encartadas vem destituídas de quaisquer elementos que justifique a quantia indicada. Assim, correta a avaliação do expert. apenas para indicar a exatidão do laudo, consulta realizada por este magistrado, cuja juntada determino, indica que o valor de referência para a PMSP é R$ 707.635,00, considerada a data da avaliação. 3- Fls.502/503: RETIFIQUE-SE a denominação da exequente e ANOTE-SE o substabelecimento com reserva de poderes. 4- Finalmente, em cinco dias, manifeste-se a parte credora se tem interesse na adjudicação do imóvel por quantia não inferior a da avaliação, ciente de que não havendo outros credores, poderá abater o crédito do exequente o montante a ser pago pelo imóvel, ou complementar o valor, conforme o caso. Em qualquer hipótese todos os valores terão que ser atualizados. Poderá o credor, ainda, requerer a alienação do bem em hasta pública, devendo desde já manifestar se deseja por meio de leilão eletrônico. Neste caso deverá indicar leiloeiro de sua preferência, sob pena de a escolha ser indicada pelo Juízo. Caso a parte devedora prefira a adjudicação, poderá o devedor exercer seu direito de preferência. Fica indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo Intime-se. |
| 18/05/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 26/03/2015 |
| 28/04/2015 |
Protocolizada Petição
AGUARDANDO JUNTADA 27/04/2015 |
| 25/03/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 26/03/2015 |
| 10/03/2015 |
Protocolizada Petição
juntada 07.03.15 |
| 10/03/2015 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0831282-73.2007.8.26.0003 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado |
| 10/02/2015 |
Autos no Prazo
PRAZO 08/03 |
| 04/02/2015 |
Remetido ao DJE
Imprensa-05/02/2.015 |
| 02/02/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2015 |
Ato ordinatório
MINUTA 16.12.14 |
| 29/01/2015 |
Expedição de documento
Aos cuidados da Cecília |
| 15/12/2014 |
Ato ordinatório
MIN 16/12 |
| 14/11/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/10/2014 |
Autos no Prazo
Prazo-21/03/2.015 Vencimento: 07/11/2014 |
| 05/07/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/05/2014 |
Autos no Prazo
Prazo-21/09/2.014 Vencimento: 16/06/2014 |
| 05/03/2014 |
Autos no Prazo
prazo 21/03/2014 Vencimento: 04/04/2014 |
| 05/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1604 Página: 1529/ 1538 |
| 28/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2014 Teor do ato: fls.405 Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que há penhora sobre bem imóvel em nome dos executados, conforme fls. 232, o qual, ao tempo de sua avaliação (fls.332), se mostrou suficiente para o pagamento da dívida, no caso de eventual alienação. Ainda, os embargos à execução foram julgados improcedentes. Nesse passo, não há motivo para o reforço da penhora, até porque o exequente não demonstrou a necessidade de tal ato. Aguarde-se pois, o trânsito em julgado dos embargos à execução, já que o bem penhorado como garantia do juízo é suficiente para a satisfação do crédito. Int. Advogados(s): ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP) |
| 25/02/2014 |
Remetido ao DJE
DO 05/03 |
| 21/02/2014 |
Remetido ao DJE
Imprensa-24/02/2.014 |
| 20/02/2014 |
Decisão
fls.405 Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que há penhora sobre bem imóvel em nome dos executados, conforme fls. 232, o qual, ao tempo de sua avaliação (fls.332), se mostrou suficiente para o pagamento da dívida, no caso de eventual alienação. Ainda, os embargos à execução foram julgados improcedentes. Nesse passo, não há motivo para o reforço da penhora, até porque o exequente não demonstrou a necessidade de tal ato. Aguarde-se pois, o trânsito em julgado dos embargos à execução, já que o bem penhorado como garantia do juízo é suficiente para a satisfação do crédito. Int. |
| 19/02/2014 |
Conclusos para Despacho
cls 20/2 |
| 08/01/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
Minuta 09/01 |
| 08/01/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
P/ abrir volume |
| 31/10/2013 |
Protocolizada Petição
AGUARDANDO JUNTADA 29/10/2013 |
| 17/10/2013 |
Remetido ao DJE
Imprensa-18/10/2.013 |
| 16/10/2013 |
Decisão
Vistos. Fls. 393/394: Para apreciação do quanto requerido, providencie o exequente o recolhimento das custas instituídas pelo provimento CSM 1864/2011 e fixado pelo comunicado CSM 170/2011, bem como planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias. Fls. 396/398: Ciência ao exequente. Decorrido no silêncio, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução que se encontra em Superior Instância. Int. |
| 15/10/2013 |
Conclusos para Despacho
cls 16/10 |
| 26/08/2013 |
Ato ordinatório
MINUTA 26/08 |
| 07/08/2013 |
Protocolizada Petição
AGUARDANDO JUNTADA 07/08/13 |
| 15/07/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 16-07 |
| 28/05/2013 |
Protocolizada Petição
AGUARDANDO JUNTADA 27/05/2013 |
| 15/05/2013 |
Disponibilizado no DJE
Pz 11/06 |
| 15/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2013 Data da Disponibilização: 15/05/2013 Data da Publicação: 16/05/2013 Número do Diário: 1415 Página: 2091/2103 |
| 14/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2013 Teor do ato: fls.391: Vistos. Fls.389/290: Indefiro, por ora, a adjudicação tendo em vista que os embargos à execução encontram-se em grau de recurso. Indique bens penhoráveis, no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP) |
| 13/05/2013 |
Remetido ao DJE
DO 15/05 |
| 10/05/2013 |
Remetido ao DJE
Imprensa a remeter - 13/05/13 |
| 09/05/2013 |
Decisão
fls.391: Vistos. Fls.389/290: Indefiro, por ora, a adjudicação tendo em vista que os embargos à execução encontram-se em grau de recurso. Indique bens penhoráveis, no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 08/05/2013 |
Conclusos para Despacho
CLS 09/05 |
| 04/04/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 5/4 |
| 08/03/2013 |
Protocolizada Petição
AGUARDANDO JUNTADA 08/03/213 |
| 27/02/2013 |
Disponibilizado no DJE
prazo 03/04/2013 |
| 27/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 27/02/2013 Data da Publicação: 28/02/2013 Número do Diário: 1363 Página: 1698/ 1710 |
| 26/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2013 Teor do ato: fls.387: Vistos. Ciência sobre a chegada dos autos da execução, da superior instância. Diga o exequente como deseja prosseguir, em 05 dias. Int. Advogados(s): ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP) |
| 25/02/2013 |
Remetido ao DJE
DO 27/02 |
| 07/02/2013 |
Remetido ao DJE
Imprensa a remeter - 08/01/13 |
| 05/02/2013 |
Proferido Despacho
fls.387: Vistos. Ciência sobre a chegada dos autos da execução, da superior instância. Diga o exequente como deseja prosseguir, em 05 dias. Int. |
| 04/02/2013 |
Conclusos para Despacho
CLS 05/02 |
| 23/01/2013 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
MINUTA 23.01.13 |
| 25/03/2010 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
Remetido ao E. Tribunal de Justiça em 30/03/10 |
| 11/03/2010 |
Expedição de documento
( REMESSA AO T.J. ) |
| 09/03/2010 |
Ato ordinatório
(Aguardando publicação nos autos em apenso). |
| 17/12/2009 |
Aguardando Providências
IMP 09/12 |
| 10/11/2009 |
Aguardando Providências
imprensa |
| 04/11/2009 |
Aguardando Providências
cls. 5/11 |
| 28/08/2009 |
Juntada de Petição
junt pet 31/08/ |
| 27/08/2009 |
Aguardando Prazo
prazo 02/9 |
| 04/08/2009 |
Aguardando Publicação
(Aguardando publicação nos Embargos à Execução em apenso). |
| 20/07/2009 |
Aguardando Providências
Imprensa a remeter - 09/06/09 |
| 13/07/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
|
| 02/06/2009 |
Conclusos para Sentença
|
| 17/04/2009 |
Conclusos para Despacho
CLS 22/04 |
| 07/04/2009 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
cls - 13/04/09 |
| 18/03/2009 |
Juntada de Petição
19/03/09 |
| 12/03/2009 |
Aguardando Providências
setor de MOVIMENTAÇÃO - 13.03.09 |
| 12/03/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
|
| 05/03/2009 |
Vista ao Advogado do Autor
|
| 03/03/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0027/2009 Data da Disponibilização: 03/03/2009 Data da Publicação: 04/03/2009 Número do Diário: 425 Página: 1330/1337 |
| 03/03/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0027/2009 Data da Disponibilização: 03/03/2009 Data da Publicação: 04/03/2009 Número do Diário: 425 Página: 1330/1337 |
| 27/02/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0027/2009 Teor do ato: aguardando publicação no apenso Advogados(s): ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP) |
| 27/02/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0027/2009 Teor do ato: Fls.33/57: ao embargante. Int. Advogados(s): ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP) |
| 27/02/2009 |
Aguardando Providências
aguardando publicação no apenso |
| 16/01/2009 |
Aguardando Providências
Minuta - 19/01/09 |
| 22/12/2008 |
Juntada de Petição
23/12/08 |
| 03/12/2008 |
Aguardando Providências
imprensa a remeter 04/12/2008 |
| 28/11/2008 |
Despacho Proferido
Fls.33/57: ao embargante. Int. |
| 28/11/2008 |
Conclusos para Despacho
cls 01/12/2008 |
| 24/11/2008 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/09/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 368 - Retro: Antes de apreciar o pedido retro, observo que os embargos à execução estão pendentes de julgamento. Naqueles, manifeste-se o exeqüente. Intime-se. São Paulo, d.s. |
| 26/06/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 360 (petição despachada): J. nos termos do § 5º, do artigo 659 do CPC, retifique-se o auto de penhora, no qual a executada figurará como depositária. Int. Srª RITA REGINA CASSINO RODRIGUES COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE DEPÓSITO |
| 26/05/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 359 - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que deixo de expedir a Certidão de Objeto e Pé para a averbação da penhora, visto não ter depositário para o bem constrito. Ante a certidão supra, manifeste-se o autor. Intime-se SP, d.s. |
| 14/03/2008 |
Despacho Proferido
r. despacho fls. 292: J. Digam. Int. (laudo fls. 292/343) |
| 06/12/2007 |
Despacho Proferido
r. despacho fls. 280: O bem penhorado foi dado em hipoteca. Portanto, a exceção do bem de família a ele não se aplica. Prossiga-se com a execução. Para a avaliação do imóvel, nomeio o senhor Marcio Covello, o qual deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários em 10 dias. Int. |
| 22/05/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 274 - Fls.264/265: manifeste-se a exeqüente. Abra-se o 2º volume. Int. |
| 14/11/2006 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.03.2003.009991-1/000001-000 Instaurado em 14/11/2006 |
| 17/10/2006 |
Despacho Proferido
Interessado retirar o(s) Edital(s) já expedido(s) em cartório. |
| 07/05/2003 |
Distribuição Livre
Processo Distribuído por Sorteio |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 27/07/2016 |
Petições Diversas |
| 05/08/2016 |
Petições Diversas |
| 11/08/2016 |
Petições Diversas |
| 24/10/2016 |
Petições Diversas |
| 17/02/2017 |
Petições Diversas |
| 10/01/2018 |
Petições Diversas |
| 30/01/2018 |
Petições Diversas |
| 14/05/2018 |
Petições Diversas |
| 18/05/2018 |
Petições Diversas |
| 13/07/2018 |
Petições Diversas |
| 14/09/2018 |
Petições Diversas |
| 27/02/2019 |
Petições Diversas |
| 08/04/2019 |
Petições Diversas |
| 09/04/2019 |
Petições Diversas |
| 24/04/2019 |
Petições Diversas |
| 04/06/2019 |
Petições Diversas |
| 04/06/2019 |
Petições Diversas |
| 16/07/2019 |
Petições Diversas |
| 13/09/2019 |
Petições Diversas |
| 20/09/2019 |
Petições Diversas |
| 01/11/2019 |
Petições Diversas |
| 17/12/2019 |
Petições Diversas |
| 02/10/2020 |
Petições Diversas |
| 20/11/2020 |
Petições Diversas |
| 11/12/2020 |
Petições Diversas |
| 26/01/2021 |
Petições Diversas |
| 26/07/2022 |
Petições Diversas |
| 17/08/2022 |
Petições Diversas |
| 23/08/2022 |
Petições Diversas |
| 09/09/2022 |
Petições Diversas |
| 13/07/2023 |
Indicação de erro na digitalização |
| 29/09/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 11/10/2023 |
Petições Diversas |
| 18/10/2023 |
Petições Diversas |
| 03/11/2023 |
Petições Diversas |
| 30/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 07/03/2024 |
Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito |
| 07/03/2024 |
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico |
| 12/03/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/04/2024 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 02/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 14/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/06/2024 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 17/06/2024 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 15/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/02/2025 |
Petições Diversas |
| 11/02/2025 |
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência |
| 19/02/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 13/03/2025 |
Petições Diversas |
| 28/03/2025 |
Petições Diversas |
| 09/04/2025 |
Petições Diversas |
| 12/04/2025 |
Petições Diversas |
| 29/04/2025 |
Embargos de Declaração |
| 01/05/2025 |
Petições Diversas |
| 10/05/2025 |
Petições Diversas |
| 19/05/2025 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 20/05/2025 |
Petições Diversas |
| 29/05/2025 |
Petições Diversas |
| 02/06/2025 |
Petições Diversas |
| 04/06/2025 |
Petições Diversas |
| 04/06/2025 |
Petições Diversas |
| 10/06/2025 |
Petições Diversas |
| 22/06/2025 |
IMESC - Ofício - Diversos |
| 26/06/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 26/06/2025 |
Petições Diversas |
| 30/06/2025 |
Petições Diversas |
| 04/07/2025 |
Petições Diversas |
| 04/07/2025 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 10/07/2025 |
Petição de Reiteração |
| 17/07/2025 |
Petições Diversas |
| 21/07/2025 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 23/07/2025 |
Petições Diversas |
| 29/07/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 01/08/2025 |
Petições Diversas |
| 14/08/2025 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 13/11/2025 |
Petições Diversas |
| 19/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/11/2025 |
Petições Diversas |
| 28/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 09/12/2025 |
Petições Diversas |
| 22/01/2026 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 02/02/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/02/2026 |
Petições Diversas |
| 09/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 16/03/2026 |
Petições Diversas |
| 19/03/2026 |
Petições Diversas |
| 26/03/2026 |
Embargos de Declaração |
| 30/03/2026 |
Embargos de Declaração |
| 06/04/2026 |
Petições Diversas |
| 17/04/2026 |
Embargos de Declaração |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 22/05/2007 | Embargos à Execução - 00001 (0831282-73.2007.8.26.0003) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Execução de Título Extrajudicial | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 27/09/2008 | Inicial | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |