Reqte	Royal & Sun Alliance Seguros Brasil S/A Advogada:  Renata Zambrotti Martins Felipe Vale   Advogada:  Maria Thereza Soares Ferreira Loiola   Advogada:  Maria Carolina Brunharotto Garcia
Reqdo	Mac Cargo do Brazil Ltda Advogado:  Herberto Aparecido Guimaraes

Reqte	Royal & Sun Alliance Seguros Brasil S/A Advogada:  Renata Zambrotti Martins Felipe Vale   Advogada:  Maria Thereza Soares Ferreira Loiola   Advogada:  Maria Carolina Brunharotto Garcia
Reqdo	Mac Cargo do Brazil Ltda Advogado:  Herberto Aparecido Guimaraes
Reqdo	Log Paraná Logística Ltda. Advogado:  Herberto Aparecido Guimaraes

Data		Movimento
22/01/2025		Arquivado Definitivamente
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0882/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
22/01/2025		Arquivado Definitivamente
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0882/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
18/10/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
23/07/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 16/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
16/07/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 16/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 .
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
03/11/2021		Arquivado Definitivamente
03/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: Página:
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se o presente de autos físicos digitalizados. Considerando-se que nestes autos nada há para se decidir, visto que sentenciado, e, com prosseguimento dos autos do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
31/08/2021		Decisão Vistos. Trata-se o presente de autos físicos digitalizados. Considerando-se que nestes autos nada há para se decidir, visto que sentenciado, e, com prosseguimento dos autos do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se.
31/08/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Desapensado do processo Desapensado o processo 0073998-41.2013.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
29/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41229208-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/07/2021 17:18
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: Página:
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: MINUTA 30/11 TIT. I Advogados(s): Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: MINUTA 04/02 TIT. I Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: PESQUISA 09/10 Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: MINUTA 27/09 TIT. I Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Vistos. Anoto que as peças que instruíram os presentes autos referem-se ao cumprimento de sentença, as quais também já foram juntadas àquele incidente. Para fins de regularização destes, providencie a parte autora, a juntada das peças do processo principal, ao que parece anteriores as fls. 545 dos autos físicos. Prazo 30 dias. Ao depois, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: cls 26/03 Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Cls - 19/12 Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
08/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anoto que as peças que instruíram os presentes autos referem-se ao cumprimento de sentença, as quais também já foram juntadas àquele incidente. Para fins de regularização destes, providencie a parte autora, a juntada das peças do processo principal, ao que parece anteriores as fls. 545 dos autos físicos. Prazo 30 dias. Ao depois, tornem conclusos. Intimem-se.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41091389-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/07/2021 11:19
29/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: Página:
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Trata-se o presente de autos físicos digitalizados. 2 Anoto que as intimações no DJE de fls.2, 3 e 5, referem-se a atos pretéritos, tendo sido disponibilizadas indevidamente devido a uma falha sistêmica. Observa-se que da publicação consta fls.585/586 (certidão de fls.3), e conforme consulta processual o feito já conta com mais de 1000 folhas. 3 Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a instrução dos presentes, vindo a seguir conclusos. 4 Na inércia, aguarde-se no arquivo provisório. Intimem-se.. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
08/04/2021		Decisão Vistos. 1 - Trata-se o presente de autos físicos digitalizados. 2 Anoto que as intimações no DJE de fls.2, 3 e 5, referem-se a atos pretéritos, tendo sido disponibilizadas indevidamente devido a uma falha sistêmica. Observa-se que da publicação consta fls.585/586 (certidão de fls.3), e conforme consulta processual o feito já conta com mais de 1000 folhas. 3 Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a instrução dos presentes, vindo a seguir conclusos. 4 Na inércia, aguarde-se no arquivo provisório. Intimem-se..
08/04/2021		Conclusos para Decisão
25/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40459273-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 16:29
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: Página:
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: Página:
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: Página:
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: Página:
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico, no código 7094 Petição Intermediária Digitalização. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica, nos termos do Comunicado Conjunto nº XXX/2018. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. Noticiada a existência de petição a ser juntada, baixo os autos em cartório, sem decisão, para a juntada de petição. Após, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. Procedeu-se a bloqueio parcial, conforme se vê no impresso em anexo. Requeira a parte exeqüente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 585/586: nos termos do artigo 655, I, c.c. artigo 655-A, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome do(a) devedor(a), até o limite do débito exeqüendo (fls. 587), taxa às fls. 588, observando tratar-se de execução provisória. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico, no código 7094 Petição Intermediária Digitalização. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica, nos termos do Comunicado Conjunto nº XXX/2018.
15/03/2021		Processo Digitalizado
18/02/2021		Autos no Prazo PRAZO 26/04 Vencimento: 05/04/2021
01/02/2021		Remetido ao DJE IMP. 05/02
17/12/2020		Remetido ao DJE IMPRENSA
16/12/2020		Conclusos para Decisão cls 16/12
30/11/2020		Serventuário MINUTA 30/11 TIT. I
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Autos no Prazo PRAZO 30/03 Vencimento: 27/05/2020
13/02/2020		Autos no Prazo PRAZO 17/02 Vencimento: 18/05/2020
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Serventuário MINUTA 04/02 TIT. I
03/02/2020		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 03/02
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2019		Autos no Prazo PRAZO 11/02 Vencimento: 19/02/2020
28/11/2019		Remetido ao DJE IMP. 06/12
28/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
09/10/2019		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 09/10/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
09/10/2019		Serventuário PESQUISA 09/10
27/09/2019		Serventuário MINUTA 27/09 TIT. I
27/09/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 27/09
12/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 18/10 Vencimento: 24/10/2019
10/09/2019		Remetido ao DJE IMP. 11/09
09/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
19/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Baiardo de Brito Pereira Junior
16/08/2019		Serventuário pesquisa 16/08
15/08/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 15/08
30/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 04/09 Vencimento: 10/09/2019
25/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2019		Remetido ao DJE IMP. 29/07
24/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
22/07/2019		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 22/07/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
19/07/2019		Serventuário PESQUISA 19/07
19/07/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 19/07
11/07/2019		Arquivado Provisoriamente arquivo prov. 11/07
12/06/2019		Autos no Prazo PRAZO 09/07 Vencimento: 02/08/2019
10/04/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2019		Autos no Prazo PRAZO 10/06 Vencimento: 20/05/2019
28/03/2019		Remetido ao DJE IMP. 02/04
26/03/2019		Proferido Despacho cls 26/03
21/03/2019		Serventuário MINUTA 21/03 TIT. I
07/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2019		Autos no Prazo PRAZO 22/03 Vencimento: 10/04/2019
07/02/2019		Remetido ao DJE IMP. 27/02
23/11/2018		Expedição de documento dat. dec. 0fícios 23/11 (DORGIVAL)
23/11/2018		Processo Autuado ABRIR VOL. 23/11
14/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2018		Serventuário MINUTA 15/10 TIT. I
11/10/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 11/10
08/10/2018		Autos no Prazo PRAZO 08/11 Vencimento: 27/11/2018
02/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2018		Remetido ao DJE IMP. 03/10
26/09/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 26/09
25/09/2018		Autos no Prazo PRAZO 24/09 Vencimento: 13/11/2018
24/09/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 24/09
18/09/2018		Remetido ao DJE imp. 27/09
18/09/2018		Remetido ao DJE imp. 26/09
17/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
17/09/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 17/09/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
14/09/2018		Expedição de documento Expedição de documento.
09/08/2018		Expedição de documento DAT. GL. 09/08 (ROBERTO)
07/08/2018		Remetido ao DJE imp. 08/08
07/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
31/07/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 31/07/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
25/07/2018		Expedição de documento DAT ROBERTO GL
16/07/2018		Remetido ao DJE IMP 19/07
13/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
15/05/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 15/05/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
14/05/2018		Conclusos para Decisão CLS EM 14/05/2018
04/05/2018		Expedição de documento DAT. OF. 04/05 (DORGIVAL MESA)
21/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2018		Serventuário MINUTA 26/03 TIT. I
23/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2018		Remetido ao DJE imp. 23/03
28/02/2018		Autos no Prazo prazo 28/03 Vencimento: 16/04/2018
06/02/2018		Expedição de documento dat. of. 06/02 (dorgival)
06/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
01/02/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 01/02/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
31/01/2018		Conclusos para Decisão Cls. 31/01
31/01/2018		Expedição de documento DAT. 31/01 (DORGIVAL MESA)
15/01/2018		Remetido ao DJE IMP. 30/01
12/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/12/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 11/12/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
07/12/2017		Conclusos para Decisão Cls. 07/12
07/12/2017		Serventuário fila da cls. em 07/12
07/12/2017		Expedição de documento DAT. EVOL. DE CLASSE E OF. 07/12 (DORGIVAL)
01/12/2017		Petição Juntada juntada de petição em 01/12
01/12/2017		Expedição de documento DAT. EVOL. DE CLASSE E OF. 01/12 (DORGIVAL)
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: Página:
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0423/2017 Teor do ato: Vistos.1) Tendo em vista que o cumprimento de sentença prossegue nestes autos e o retorno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providencie a serventia a evolução de classe para cumprimento definitivo de sentença.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo o saldo total da conta vinculada a estes autos. Com a resposta, tornem conclusos para análise do pedido de levantamento.3) Fls.1079/1083 : Providencie o requerente o recolhimento das custas para a realização das pesquisas para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud e Infojud que são fixadas de acordo com o Provimento CSM nº 2.195/2014 Art. 11 nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 14.838/12 - (R$12,20 por CPF se for Pessoa Física e R$12,20 por exercício ser for Pessoa Jurídica).Todas as receitas deverão ser recolhidas nos termos do art. 12 do Provimento supra.4) Anote-se desde já que, nos termos do referido Comunicado, não haverá restituição do valor em caso de insucesso e que o valor se refere a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo, devendo o recolhimento ser efetuado mediante Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1.5) Prazo: 15 dias.6) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Intime-se. Advogados(s): Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP)
22/11/2017		Remetido ao DJE Impresa 27/11
17/11/2017		Decisão Vistos.1) Tendo em vista que o cumprimento de sentença prossegue nestes autos e o retorno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providencie a serventia a evolução de classe para cumprimento definitivo de sentença.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo o saldo total da conta vinculada a estes autos. Com a resposta, tornem conclusos para análise do pedido de levantamento.3) Fls.1079/1083 : Providencie o requerente o recolhimento das custas para a realização das pesquisas para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud e Infojud que são fixadas de acordo com o Provimento CSM nº 2.195/2014 Art. 11 nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 14.838/12 - (R$12,20 por CPF se for Pessoa Física e R$12,20 por exercício ser for Pessoa Jurídica).Todas as receitas deverão ser recolhidas nos termos do art. 12 do Provimento supra.4) Anote-se desde já que, nos termos do referido Comunicado, não haverá restituição do valor em caso de insucesso e que o valor se refere a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo, devendo o recolhimento ser efetuado mediante Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1.5) Prazo: 15 dias.6) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Intime-se.
17/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
14/11/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/11/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 10/11/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
09/11/2017		Conclusos para Decisão Conclusos 09/11
08/11/2017		Conclusos para Decisão FILA DA CLS. EM 08/11
01/11/2017		Autos no Prazo PRAZO 31/01/2018 Vencimento: 19/12/2017
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: Página:
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0393/2017 Teor do ato: Cumpra-se a V. Decisão de fls. 1072/1075.Requeira a vencedora o que de direito, em 30 (trinta) dias.Nos termos do provimento nº 16/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, tramitará em meio eletrônico a execução de sentença proferida em processos físicos. (Art. 1286, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça).Sendo assim, o requerimento do cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório, nos termos do § 6º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Intime-se. Advogados(s): Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP)
30/10/2017		Remetido ao DJE imp. 01/11
30/10/2017		Decisão Cumpra-se a V. Decisão de fls. 1072/1075.Requeira a vencedora o que de direito, em 30 (trinta) dias.Nos termos do provimento nº 16/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, tramitará em meio eletrônico a execução de sentença proferida em processos físicos. (Art. 1286, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça).Sendo assim, o requerimento do cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório, nos termos do § 6º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Intime-se.
23/10/2017		Serventuário ulisses trib. 23/10
14/06/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado AO TJ. EM 14/06
14/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/06/2017		Petição Juntada juntada de petição em 08/06
29/05/2017		Expedição de documento DAT. ANOT. (HELOISA)
24/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/05/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 11/05/2017 PARA PESQUISA Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
10/05/2017		Serventuário pesquisa 10/05
10/04/2017		Petição Juntada juntada de petição em 10/04
06/04/2017		Petição Juntada juntada de petição em 06/04
28/03/2017		Autos no Prazo prazo 02/05 Vencimento: 15/05/2017
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: Página:
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0092/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ciência da resposta da diligência de transferência junto ao sistema BACENJUD.2) No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
24/03/2017		Remetido ao DJE imp. 27/03
23/03/2017		Decisão Vistos.1) Ciência da resposta da diligência de transferência junto ao sistema BACENJUD.2) No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Intime-se.
23/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
10/03/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 10/03/2017 PARA PESQUISA Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
10/03/2017		Serventuário pesquisa 10/03
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: Página:
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0064/2017 Teor do ato: Diante do recolhimento das custas devidas (fls. 1004/1005), conforme Provimento CSM nº 2.195/2014, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo.Com a ciência, manifeste-se a parte credora em termos de regular prosseguimento do feito.Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
08/03/2017		Remetido ao DJE imp. 09/03
08/03/2017		Decisão Diante do recolhimento das custas devidas (fls. 1004/1005), conforme Provimento CSM nº 2.195/2014, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo.Com a ciência, manifeste-se a parte credora em termos de regular prosseguimento do feito.Intime-se.
03/03/2017		Conclusos para Decisão cls 03/03
10/01/2017		Serventuário MINUTA 19/12 TIT. I
06/12/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 06/12
18/11/2016		Expedição de documento DAT. COP.
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: Página:
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: Vistos.Fl.975:Expeça-se certidão de objeto e pé.Fls.983/986:Proceda-se a alteração da denominação social da requerida, no sistema e na autuação.Fls.988/996:Cumpra-se o V.Acórdão.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.Intime-se. Advogados(s): Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP)
16/11/2016		Remetido ao DJE IMP. 17/11
16/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fl.975:Expeça-se certidão de objeto e pé.Fls.983/986:Proceda-se a alteração da denominação social da requerida, no sistema e na autuação.Fls.988/996:Cumpra-se o V.Acórdão.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.Intime-se.
16/11/2016		Conclusos para Despacho cls 16.11
28/09/2016		Serventuário MINUTA 28/09 TIT. I
27/09/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 27/09
14/09/2016		Autos no Prazo PRAZO 30/09 Vencimento: 27/10/2016
13/09/2016		Serventuário MINUTA 13/09 TIT. II
09/09/2016		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 09/09
24/08/2016		Autos no Prazo PRAZO 30/09 Vencimento: 06/10/2016
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: Página:
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: Página:
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0349/2016 Teor do ato: Vistos.Fl.948:Com a juntada da planilha atualizada do débito, voltem conclusos.Fls.952/971:Mantenho integralmente a r.decisão proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem prejuízo, informe o agravante, no prazo de 10 dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. .Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0349/2016 Teor do ato: * Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
22/08/2016		Remetido ao DJE IMP. 23/08
22/08/2016		Remetido ao DJE IMP. 31/08
15/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: Página:
12/08/2016		Remetido ao DJE IMP. 31/08
12/08/2016		Decisão Vistos.Fl.948:Com a juntada da planilha atualizada do débito, voltem conclusos.Fls.952/971:Mantenho integralmente a r.decisão proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem prejuízo, informe o agravante, no prazo de 10 dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. .Intime-se.
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0334/2016 Teor do ato: Certidão - Genérica Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
11/08/2016		Conclusos para Decisão cls 11.08
28/06/2016		Serventuário MINUTA 28/06 TIT. I
28/06/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 28/06
28/06/2016		Remetido ao DJE IMP. 06/07
10/06/2016		Conclusos para Decisão cls 13.06
09/06/2016		Serventuário MINUTA 09/06 TIT. I
08/06/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 08/06
25/05/2016		Autos no Prazo PRAZO 27/06 Vencimento: 08/07/2016
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: Página:
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 909/912: De acordo com a sistemática prevista no art. 866 do Código de Processo Civil, a penhora de faturamento trata-se de medida subsidiária, uma vez que pressupõe a inexistência de bens penhoráveis ou que estes sejam de difícil alienação, demandando, ainda, a nomeação de administrador judicial.Assim, não se trata do momento oportuno para decisão sobre a realização de penhora no faturamento da ré.Fls. 918/920: Aguarde-se comunicação oficial acerca do trânsito em julgado para a liberação dos valores depositados.Fls. 927/936: Requer a executada a reconsideração da decisão que autorizou a constrição de bens via Bacenjud (fl. 884). Sustenta que se encontra em grave crise econômica, bem como que a manutenção do bloqueio determinado tem o condão de causar a falência da empresa. Outrossim, sustenta que houve a penhora de valores de terceiros.De acordo com o art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro depositado em instituição financeira tem caráter preferencial, prevalecendo sobre as demais hipóteses elencadas.Outrossim, verifica-se que os bloqueios foram realizados nas contas vinculadas ao CNPJ da executada, não havendo indícios de irregularidades no ato.Salienta-se que caso a constrição tenha ensejado prejuízo ao patrimônio de terceiros, o pedido de reconsideração não se trata da via processual apta a comportar a discussão, eis que haveria a necessidade de dilação probatória. A existência de crise econômica ou variações de caixa da empresa executada tratam-se de elementos que se inserem no risco intrínseco à atividade empresarial desenvolvia, não possuindo, por si mesmas, o condão de alterar o julgado no qual se embasa o presente cumprimento de sentença. De outro lado, a exequente, a qual também asseverou estar passando por dificuldades financeiras, se opôs expressamente à liberação de valores bloqueados (fl. 911).Ante o exposto, mantenho a decisão proferida, por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte exequente, a fim de que se manifeste, em termos de prosseguimento.Prazo: 5 dias úteis.Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
24/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 909/912: De acordo com a sistemática prevista no art. 866 do Código de Processo Civil, a penhora de faturamento trata-se de medida subsidiária, uma vez que pressupõe a inexistência de bens penhoráveis ou que estes sejam de difícil alienação, demandando, ainda, a nomeação de administrador judicial.Assim, não se trata do momento oportuno para decisão sobre a realização de penhora no faturamento da ré.Fls. 918/920: Aguarde-se comunicação oficial acerca do trânsito em julgado para a liberação dos valores depositados.Fls. 927/936: Requer a executada a reconsideração da decisão que autorizou a constrição de bens via Bacenjud (fl. 884). Sustenta que se encontra em grave crise econômica, bem como que a manutenção do bloqueio determinado tem o condão de causar a falência da empresa. Outrossim, sustenta que houve a penhora de valores de terceiros.De acordo com o art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro depositado em instituição financeira tem caráter preferencial, prevalecendo sobre as demais hipóteses elencadas.Outrossim, verifica-se que os bloqueios foram realizados nas contas vinculadas ao CNPJ da executada, não havendo indícios de irregularidades no ato.Salienta-se que caso a constrição tenha ensejado prejuízo ao patrimônio de terceiros, o pedido de reconsideração não se trata da via processual apta a comportar a discussão, eis que haveria a necessidade de dilação probatória. A existência de crise econômica ou variações de caixa da empresa executada tratam-se de elementos que se inserem no risco intrínseco à atividade empresarial desenvolvia, não possuindo, por si mesmas, o condão de alterar o julgado no qual se embasa o presente cumprimento de sentença. De outro lado, a exequente, a qual também asseverou estar passando por dificuldades financeiras, se opôs expressamente à liberação de valores bloqueados (fl. 911).Ante o exposto, mantenho a decisão proferida, por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte exequente, a fim de que se manifeste, em termos de prosseguimento.Prazo: 5 dias úteis.Intime-se.
23/05/2016		Remetido ao DJE IMP. 24/05
20/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
03/05/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
05/04/2016		Autos no Prazo PRAZO 09/05 Vencimento: 02/06/2016
05/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: Página:
05/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: Página:
05/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: Página:
05/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: Página:
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0124/2016 Teor do ato: Fls. 886/888: Ciência da resposta do Bacenjud. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0124/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 832/833: indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores, devendo o exequente, para análise do pedido retro, juntar documento que comprove o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao REsp 1421155, no prazo de 10 dias.No mais, defiro, por ora, apenas pedido de bloqueio de ativos financeiros, no montante de R$ 887.145,28, conforme cálculos apresentados pela parte exequente, o qual é realizado nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Aguardem-se os resultados.No mais, uma vez que o sistema BACENJUD não abrange ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentado diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome da executada MAC CAMARGO BRASIL LTDA, CNPJ n° 03.051.284/0001-33.Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0124/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Publique-se a decisão anterior.2 - Procedeu-se a bloqueio parcial no valor de R$ 339.843,85, observando que já foi determinada a ordem de transferência dos referidos valores, conforme se vê no impresso em anexo. 3 - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 839 e seguintes, no prazo derradeiro de 5 dias.Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações.Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0124/2016 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório, nesta data, sem decisão, uma vez cessada minha designação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
04/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 886/888: Ciência da resposta do Bacenjud.
04/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 832/833: indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores, devendo o exequente, para análise do pedido retro, juntar documento que comprove o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao REsp 1421155, no prazo de 10 dias.No mais, defiro, por ora, apenas pedido de bloqueio de ativos financeiros, no montante de R$ 887.145,28, conforme cálculos apresentados pela parte exequente, o qual é realizado nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Aguardem-se os resultados.No mais, uma vez que o sistema BACENJUD não abrange ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentado diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome da executada MAC CAMARGO BRASIL LTDA, CNPJ n° 03.051.284/0001-33.Intime-se.
04/04/2016		Decisão Vistos.1 - Publique-se a decisão anterior.2 - Procedeu-se a bloqueio parcial no valor de R$ 339.843,85, observando que já foi determinada a ordem de transferência dos referidos valores, conforme se vê no impresso em anexo. 3 - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 839 e seguintes, no prazo derradeiro de 5 dias.Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações.Intime-se.
28/03/2016		Remetido ao DJE IMP. 04/04
28/03/2016		Processo Autuado ABRIR VOL. 28/03
10/03/2016		Serventuário MINUTA 10/03 TITI. I
08/03/2016		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 08/03
08/03/2016		Remetido ao DJE IMP. 10/03
03/03/2016		Conclusos para Decisão cls 03.03
11/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
10/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Baixo os autos em cartório, nesta data, sem decisão, uma vez cessada minha designação. Intime-se. Cumpra-se.
29/01/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITYULAR 01 EM 29/01/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
28/01/2016		Conclusos para Decisão cls 29.01
07/12/2015		Serventuário MINUTA 07/12
01/12/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 01/12
30/11/2015		Autos no Prazo PRAZO 04/12 Vencimento: 18/01/2016
23/11/2015		Serventuário MINUTA 23/11
19/11/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 19/11
06/11/2015		Autos no Prazo PRAZO 23/11 Vencimento: 09/12/2015
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: Página:
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0387/2015 Teor do ato: Fls.810/811: Digam em 10 dias. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
04/11/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fls.810/811: Digam em 10 dias.
04/11/2015		Remetido ao DJE IMP. 05/11
04/11/2015		Remetido ao DJE IMP. 04/11
03/11/2015		Recebidos os Autos da Contadoria 1ª ao 4ª Volumes +1 Apenso
03/11/2015		Remetidos os autos da Contadoria 1ª ao 4ª Volumes +1 Apenso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
03/11/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
04/08/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria AO CONTADOR EM 04/08
30/07/2015		Serventuário LARA MESA 30/07
27/07/2015		Autos no Prazo Prazo 03/08 Vencimento: 26/08/2015
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: Página:
24/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0244/2015 Teor do ato: Fls.800/807: Ciência do oficio do Serviço de Processamento de recursos aos Tribunais Superiores de Direito Privado 2. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
24/07/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fls.800/807: Ciência do oficio do Serviço de Processamento de recursos aos Tribunais Superiores de Direito Privado 2.
24/07/2015		Remetido ao DJE IMP 24/07
22/07/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 22/07
01/07/2015		Autos no Prazo PRAZO 13/07 Vencimento: 03/08/2015
26/06/2015		Remetido ao DJE IMP. 30/06
26/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
22/06/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
18/06/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 18/06
10/06/2015		Autos no Prazo PRAZO 07/07 Vencimento: 13/07/2015
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: Página:
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0180/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 717/723: ciência do julgamento da medida cautelar. Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Fls. 726/729: ante o conteúdo do v. Acórdão e da petição retro, tendo a executada juntado memória atualizada do valor que entende incontroverso (R$ 86.559,44) e observando o princípio da execução pelo modo menos gravoso ao devedor (artigo 620 do código de Processo Civil), determino a liberação em favor da executada de metade do valor bloqueado às fls. 593/594, expedindo a serventia a respectiva guia de levantamento, com urgência, uma vez que já houve determinação de transferência dos valores bloqueados, autorizando, desde já, a expedição de ofício à instituição bancária, se necessário. No mais,manifeste-se o exequente se concorda com os cálculos da parte executada, no prazo de 5 dias, observando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Após, tornem conclusos, com urgência, para determinação de levantamento em favor da executada do valor controvertido, restando depositado nos autos apenas o valor incontroverso, nos termos do v. Acórdão. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
03/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2015		Remetido ao DJE IMP. 09/06
02/06/2015		Mandado de Levantamento Expedido MLJ emitido.
28/05/2015		Ato ordinatório *
28/05/2015		Remetido ao DJE IMP. 03/06
28/05/2015		Mandado de Levantamento Expedido MLJ emitido.
28/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
28/05/2015		Decisão Vistos. 1 - Fls. 717/723: ciência do julgamento da medida cautelar. Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Fls. 726/729: ante o conteúdo do v. Acórdão e da petição retro, tendo a executada juntado memória atualizada do valor que entende incontroverso (R$ 86.559,44) e observando o princípio da execução pelo modo menos gravoso ao devedor (artigo 620 do código de Processo Civil), determino a liberação em favor da executada de metade do valor bloqueado às fls. 593/594, expedindo a serventia a respectiva guia de levantamento, com urgência, uma vez que já houve determinação de transferência dos valores bloqueados, autorizando, desde já, a expedição de ofício à instituição bancária, se necessário. No mais,manifeste-se o exequente se concorda com os cálculos da parte executada, no prazo de 5 dias, observando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Após, tornem conclusos, com urgência, para determinação de levantamento em favor da executada do valor controvertido, restando depositado nos autos apenas o valor incontroverso, nos termos do v. Acórdão. Intime-se. Cumpra-se.
28/05/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
28/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
28/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Noticiada a existência de petição a ser juntada, baixo os autos em cartório, sem decisão, para a juntada de petição. Após, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se com urgência.
27/05/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 27/05/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
26/05/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 26/05
19/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei, nesta data, a informação de agravo de instrumento por e-mail, conforme impresso que segue.
05/05/2015		Autos no Prazo PRAZO 03/06 Vencimento: 08/06/2015
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: Página:
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0132/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.692/712: Reporto-me à decisão de fl.682. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
30/04/2015		Remetido ao DJE IMP. 04/05
30/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls.692/712: Reporto-me à decisão de fl.682. Int.
29/04/2015		Conclusos para Decisão cls 29.04
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: Página:
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a v.Decisão de fl.681. Prestei informações em separado, que deverão ser encaminhadas com urgência pela Serventia. Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
24/04/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 24/04
24/04/2015		Remetido ao DJE IMP. 24/04
24/04/2015		Processo Autuado ABRIR VOLUME 24/04
22/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
22/04/2015		Decisão Vistos. Cumpra-se a v.Decisão de fl.681. Prestei informações em separado, que deverão ser encaminhadas com urgência pela Serventia. Intime-se.
22/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/04/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
14/04/2015		Autos no Prazo PRAZO 19/05 Vencimento: 15/05/2015
14/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2015 Data da Disponibilização: 14/04/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: Página:
13/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0109/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 608/619: Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro na r.decisão proferida nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Em que pese a ordem de bens penhoráveis prevista no artigo 655 do CPC não ser absoluta, não verifica-se no presente caso justificativa para não observância da mesma. Anoto, ainda, que a execução realiza-se no interesse do credor, nos termos do artigo 612 do CPC, observando que os valores bloqueados não serem objeto de levantamento, uma vez que a presente execução consiste em execução provisória. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringentes, o que não se admite: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes" (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes" (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535" (STJ - Emb. Decl. no Ag. Reg. na Petição n. 1.649-RS - Corte Especial - Min. Edson Vidigal - j. 19.05.2004-RSTJ 181/44). "Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Ausência. Consoante o disposto no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a expungir do julgado eventual obscuridade, omissão ou contradição, admitindo-se só excepcionalmente o efeito modificativo. Ausente omissão ou contradição no julgado, inadmissíveis são os declaratórios, que visam ao rejulgamento da causa, apresentando caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados" (STJ - Ag. Reg. nos Emb.Decl. n. 188.623-BA - 3a T - Rel. Min. Castro Filho - j . 27.06.2002). "Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade; não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos" (STJ -Ag. Reg. nos Emb. Decl. n. 525.617-DF - 5a T -Rel. Min. Gilson Dipp-j. 18.11.2003). "RECURSO. Embargos de declaração. Vícios não existentes. Caráter infringente manifesto. Rejeição. A função do tribunal, nos embargos declaratórios, não é responder a questionários sobre meros pontos de fato, mas, sim, remediar obscuridades, contradições ou omissões" (TJSP - Emb. Decl. n. 079.909-4 - 2a Câmara de Direito Privado - Rel. Cezar Peluso). "Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão" (Bol. AASP 1.536/122). "Os embargos de declaração não assumem caráter infringente da decisão embargada, nem se destinam a obter o rejulgamento da causa ou mera corrigenda dos fundamentos do acórdão, quando deficientes, insuficientes ou até errôneos. As eventuais incorreções na apreciação dos fatos, da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito, devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais por embargos declaratórios." (Embargos âe Declaração nas 348.538-01/7, 361.200-01/8 e 475.511-01/3, 1ª Câmara, extinto II TAC - Rel. Juiz Renato Sartorelli). Assim, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
09/04/2015		Remetido ao DJE IMP. 10/04
09/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
08/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 608/619: Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro na r.decisão proferida nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Em que pese a ordem de bens penhoráveis prevista no artigo 655 do CPC não ser absoluta, não verifica-se no presente caso justificativa para não observância da mesma. Anoto, ainda, que a execução realiza-se no interesse do credor, nos termos do artigo 612 do CPC, observando que os valores bloqueados não serem objeto de levantamento, uma vez que a presente execução consiste em execução provisória. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringentes, o que não se admite: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes" (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes" (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535" (STJ - Emb. Decl. no Ag. Reg. na Petição n. 1.649-RS - Corte Especial - Min. Edson Vidigal - j. 19.05.2004-RSTJ 181/44). "Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Ausência. Consoante o disposto no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a expungir do julgado eventual obscuridade, omissão ou contradição, admitindo-se só excepcionalmente o efeito modificativo. Ausente omissão ou contradição no julgado, inadmissíveis são os declaratórios, que visam ao rejulgamento da causa, apresentando caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados" (STJ - Ag. Reg. nos Emb.Decl. n. 188.623-BA - 3a T - Rel. Min. Castro Filho - j . 27.06.2002). "Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade; não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos" (STJ -Ag. Reg. nos Emb. Decl. n. 525.617-DF - 5a T -Rel. Min. Gilson Dipp-j. 18.11.2003). "RECURSO. Embargos de declaração. Vícios não existentes. Caráter infringente manifesto. Rejeição. A função do tribunal, nos embargos declaratórios, não é responder a questionários sobre meros pontos de fato, mas, sim, remediar obscuridades, contradições ou omissões" (TJSP - Emb. Decl. n. 079.909-4 - 2a Câmara de Direito Privado - Rel. Cezar Peluso). "Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão" (Bol. AASP 1.536/122). "Os embargos de declaração não assumem caráter infringente da decisão embargada, nem se destinam a obter o rejulgamento da causa ou mera corrigenda dos fundamentos do acórdão, quando deficientes, insuficientes ou até errôneos. As eventuais incorreções na apreciação dos fatos, da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito, devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais por embargos declaratórios." (Embargos âe Declaração nas 348.538-01/7, 361.200-01/8 e 475.511-01/3, 1ª Câmara, extinto II TAC - Rel. Juiz Renato Sartorelli). Assim, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Int.
08/04/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
08/04/2015		Conclusos para Decisão cls 08.04
06/04/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 06/04
01/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2015		Decisão Vistos. Procedeu-se a bloqueio parcial, conforme se vê no impresso em anexo. Requeira a parte exeqüente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int.
30/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 585/586: nos termos do artigo 655, I, c.c. artigo 655-A, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome do(a) devedor(a), até o limite do débito exeqüendo (fls. 587), taxa às fls. 588, observando tratar-se de execução provisória. Int.
27/03/2015		Serventuário GAB. DO JUIZ
25/03/2015		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 25/03
17/03/2015		Autos no Prazo PRAZO 15/04 Vencimento: 16/04/2015
16/03/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 16/03
11/03/2015		Autos no Prazo PRAZO 15/04 Vencimento: 10/04/2015
04/03/2015		Remetido ao DJE IMP. 10/03
04/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
03/03/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 1 EM 03/02/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
03/03/2015		Conclusos para Decisão cls 03.03
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: Página:
26/02/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇAO 26/02
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0049/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
13/02/2015		Remetido ao DJE IMPRENSA 26/02
12/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo. Int.
12/02/2015		Conclusos para Decisão cls 12.02
12/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2014		Autos no Prazo Prazo 09/02 Vencimento: 27/01/2015
01/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: Página:
28/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0483/2014 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 554 e seguintes: em juízo de retratação, reconsidero integralmente a decisão de fls. 548, uma vez que proferida por equivoco. 2 - Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para pagamento do débito, em 15 (quinze) dias. Ressalto que em sede de execução provisória não incide a multa do art.475-J do CPC e nem é possível a fixação de honorários advocatícios, de acordo com os seguintes precedentes do CSTJ: "PROCESSUAL CIVIL MULTA DO ART. 475-J DO CPC INCIDÊNCIA NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA IMPOSSIBILIDADE INCOMPATIBILIDADE LÓGICA NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA MULTA. 1. O artigo 475-J, com redação dada pela Lei n. 11.232/2005, foi instituído com o objetivo de estimular o devedor a realizar o pagamento da dívida objeto de sua condenação, evitando assim a incidência da multa pelo inadimplemento da obrigação constante do título executivo.2. A execução provisória não tem como escopo primordial o pagamento da dívida, mas sim de antecipar os atos executivos, garantindo o resultado útil da execução. 3. Compelir o litigante a efetuar o pagamento sob pena de multa, ainda pendente de julgamento o seu recurso, implica em obriga-lo a praticar ato incompatível com o seu direito de recorrer (art. 503, parágrafo único do CPC), tornando inadmissível o recurso.4. Por incompatibilidade lógica, a multa do artigo 475-J do CPC não se aplica na execução provisória. Tal entendimento não afronta os princípios que inspiraram o legislador da reforma. Doutrina. Recurso especial provido". (STJ, REsp 1100658/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/05/2009, DJe 21/05/2009) "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA QUESTÃO À CORTE ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS DEMAIS FEITOS. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXEQUENTE. DESCABIMENTO. 1. O artigo 543-C do Código de Processo Civil não previu a necessidade de sobrestamento nesta Corte do julgamento de recursos que tratem de matéria afeta como representativa de controvérsia, mas somente da suspensão dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida nos tribunais de segunda instância. 2. A controvérsia acerca do cabimento dos honorários advocatícios em execução provisória veio a ser apreciada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que concluiu pela impossibilidade de sua cobrança (REsp 1.252.470/RS). 3. A execução provisória, por expressa dicção legal, "corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente" (art. 475-O, inciso I, do CPC). Portanto, pendente recurso "ao qual não foi atribuído efeito suspensivo" (art. 475-I, § 1º, do CPC), a lide ainda é evitável e a "causalidade" da instauração do procedimento provisório deve recair sobre o exequente. 4. Com efeito, por ser a iniciativa da execução provisória mera opção do credor, descabe, nesse momento processual, o arbitramento de honorários em favor do exequente. 5. Posteriormente, convertendo-se a execução provisória em definitiva, nada impede que o magistrado proceda ao arbitramento dos honorários advocatícios, sempre franqueando ao devedor, com precedência, a possibilidade de cumprir, voluntária e tempestivamente, a condenação imposta e também elidir a multa prevista no art. 475-J, CPC. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ, AgRg no REsp 1291652/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/08/2012, DJe 29/08/2012) 3 - Oficie-se, com urgência, ao E. Desembargador Relator, nos autos do agravo de instrumento n° 2191395-62.2014.8.26.0000, comunicando o conteúdo da presente decisão. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
14/11/2014		Remetido ao DJE IMPRENSA 28/11
14/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
13/11/2014		Ofício Expedido OFÍCIO EXPEDIDO A 23ª CAMARA DE DIREITO PRIVADO EM 13/11/2014
13/11/2014		Serventuário Arnaldo Mesa
11/11/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 11/11
11/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
10/11/2014		Decisão Vistos. 1 - Fls. 554 e seguintes: em juízo de retratação, reconsidero integralmente a decisão de fls. 548, uma vez que proferida por equivoco. 2 - Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para pagamento do débito, em 15 (quinze) dias. Ressalto que em sede de execução provisória não incide a multa do art.475-J do CPC e nem é possível a fixação de honorários advocatícios, de acordo com os seguintes precedentes do CSTJ: "PROCESSUAL CIVIL MULTA DO ART. 475-J DO CPC INCIDÊNCIA NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA IMPOSSIBILIDADE INCOMPATIBILIDADE LÓGICA NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA MULTA. 1. O artigo 475-J, com redação dada pela Lei n. 11.232/2005, foi instituído com o objetivo de estimular o devedor a realizar o pagamento da dívida objeto de sua condenação, evitando assim a incidência da multa pelo inadimplemento da obrigação constante do título executivo.2. A execução provisória não tem como escopo primordial o pagamento da dívida, mas sim de antecipar os atos executivos, garantindo o resultado útil da execução. 3. Compelir o litigante a efetuar o pagamento sob pena de multa, ainda pendente de julgamento o seu recurso, implica em obriga-lo a praticar ato incompatível com o seu direito de recorrer (art. 503, parágrafo único do CPC), tornando inadmissível o recurso.4. Por incompatibilidade lógica, a multa do artigo 475-J do CPC não se aplica na execução provisória. Tal entendimento não afronta os princípios que inspiraram o legislador da reforma. Doutrina. Recurso especial provido". (STJ, REsp 1100658/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/05/2009, DJe 21/05/2009) "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA QUESTÃO À CORTE ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS DEMAIS FEITOS. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXEQUENTE. DESCABIMENTO. 1. O artigo 543-C do Código de Processo Civil não previu a necessidade de sobrestamento nesta Corte do julgamento de recursos que tratem de matéria afeta como representativa de controvérsia, mas somente da suspensão dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida nos tribunais de segunda instância. 2. A controvérsia acerca do cabimento dos honorários advocatícios em execução provisória veio a ser apreciada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que concluiu pela impossibilidade de sua cobrança (REsp 1.252.470/RS). 3. A execução provisória, por expressa dicção legal, "corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente" (art. 475-O, inciso I, do CPC). Portanto, pendente recurso "ao qual não foi atribuído efeito suspensivo" (art. 475-I, § 1º, do CPC), a lide ainda é evitável e a "causalidade" da instauração do procedimento provisório deve recair sobre o exequente. 4. Com efeito, por ser a iniciativa da execução provisória mera opção do credor, descabe, nesse momento processual, o arbitramento de honorários em favor do exequente. 5. Posteriormente, convertendo-se a execução provisória em definitiva, nada impede que o magistrado proceda ao arbitramento dos honorários advocatícios, sempre franqueando ao devedor, com precedência, a possibilidade de cumprir, voluntária e tempestivamente, a condenação imposta e também elidir a multa prevista no art. 475-J, CPC. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ, AgRg no REsp 1291652/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/08/2012, DJe 29/08/2012) 3 - Oficie-se, com urgência, ao E. Desembargador Relator, nos autos do agravo de instrumento n° 2191395-62.2014.8.26.0000, comunicando o conteúdo da presente decisão. Int.
10/11/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 1 EM 10/11/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
07/11/2014		Conclusos para Decisão cls 10.11
07/11/2014		Reativação do Processo
06/11/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 06/11
14/10/2014		Expedição de documento DAT. CAD. EXEC.
14/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: Página:
13/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0418/2014 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se a execução no sistema. Providencie o executado o pagamento da dívida indicada pelo exequente, no prazo de 15 dias, contado da intimação da presente decisão pelo Diário Oficial, sob pena de multa de 10% do valor atualizado do débito (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios desde já fixados em 10% sobre o valor da execução. Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora de bens. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
25/09/2014		Remetido ao DJE IMP. 13/10
24/09/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0073998-41.2013.8.26.0100 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
19/09/2014		Remetido ao DJE IMP. 07/10
18/09/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 18/09
17/09/2014		Remetido ao DJE IMP. 07/10
17/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
16/09/2014		Decisão Vistos. Cadastre-se a execução no sistema. Providencie o executado o pagamento da dívida indicada pelo exequente, no prazo de 15 dias, contado da intimação da presente decisão pelo Diário Oficial, sob pena de multa de 10% do valor atualizado do débito (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios desde já fixados em 10% sobre o valor da execução. Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora de bens. Int.
16/09/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 1 EM 16/09/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: Página:
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0375/2014 Teor do ato: Autos desarquivados e em cartório. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
11/09/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Autos desarquivados e em cartório.
13/08/2014		Remetido ao DJE IMP. 12/09
12/08/2014		Recebidos os Autos do Arquivo Geral AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO - 12.08
06/08/2014		Serventuário AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO DE AUTOS - 06.08
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: Página:
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0291/2014 Teor do ato: Recolha o peticionário as custas de desarquivamento (R$ 22,00). Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
17/07/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Recolha o peticionário as custas de desarquivamento (R$ 22,00).
14/05/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Arquivo Geral
24/04/2014		Autos no Prazo PRAZO 07/05 Vencimento: 26/05/2014
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: Página:
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0167/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
17/03/2014		Remetido ao DJE IMP. 23/04
12/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se no arquivo. Int.
12/03/2014		Conclusos para Decisão cls 12.03
11/02/2014		Carta de Sentença Expedida Carta de Sentença - Cível
08/02/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2014		Autos no Prazo PRAZO 06/03 Vencimento: 05/03/2014
31/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: Página:
30/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0038/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Aguarde-se manifestação por cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se a solução do recurso. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
10/01/2014		Remetido ao DJE IMP 29/01
19/12/2013		Proferido Despacho Cls - 19/12
19/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Aguarde-se manifestação por cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se a solução do recurso. Int.
02/12/2013		Início da Execução Juntado 0073998-41.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
26/11/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça LARA TRIB 26.11.2013
14/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: Página:
11/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0385/2013 Teor do ato: Vistos. Ante a informação supra providencie o requerente o recolhimento das custas estabelecidas no Prov.833/2004 (R$34,00) e após expeça-se carta de sentença. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
08/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Ante a informação supra providencie o requerente o recolhimento das custas estabelecidas no Prov.833/2004 (R$34,00) e após expeça-se carta de sentença. Int.
10/10/2012		Mudança de Classe Processual
08/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça em 08/07/10.
22/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (SUBAM)
09/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/05/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
14/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 24/06
13/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 292 - Recebo o recurso de apelação de fls. 276/289, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu para contra razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado. Int.
07/04/2010		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação de fls. 276/289, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu para contra razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado. Int.
07/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 13/05
06/04/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/04
10/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/04
22/02/2010		Data da Publicação SIDAP Outrossim, JULGO PROCEDENTE a lide secundária. Condeno o réu-denunciado ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas, bem como dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação, com espeque na norma do artigo 20, §3º, do CPC. As custas de preparo importam em R$ 6.774,54, mais taxa de porte/remessa referente a 2 volumes (R$ 41,92).
14/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 22/02
12/01/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 61/2010 Livro: 710 Folha(s): de 177 até 182 Data Registro: 12/01/2010 11:32:53
10/12/2009		Sentença Proferida Outrossim, JULGO PROCEDENTE a lide secundária. Condeno o réu-denunciado ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas, bem como dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação, com espeque na norma do artigo 20, §3º, do CPC. As custas de preparo importam em R$ 6.774,54, mais taxa de porte/remessa referente a 2 volumes (R$ 41,92).
01/12/2009		Conclusos Conclusos com Dr. André Gonçalves Fernandes
07/10/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/10
21/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição EM 21/09
10/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/10
10/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 09/09
05/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/08
04/06/2009		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA Procedimento Ordinário Autor: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A Réu: MAC CARGO DO BRAZIL LTDA Denunciado: LOG PARANÁ LOGÍSTICA LTDA Em 4 de junho de 2009, às 14:30 horas, nesta cidade e Comarca da Capital na sala de audiência do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS DIAS MOTTA, comigo escrevente, abaixo assinado, foi aberta a audiência preliminar (art. 331, CPC) nos autos da ação entre as partes supra?referidas. Apregoadas as partes, compareceram: a advogada do autor, Dra. MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO; o réu (Mac Cargo) representado pelo Sr. Everaldo Alves Barros, a denunciada (Log), representada pelo Sr. João Emílio Thomaz Granato, acompanhados de seu advogado, Dr. HERBERTO APARECIDO GUIMARÃES. Proposta a conciliação, não foi obtida. A advogada do autor esclarece não ter outras provas a produzir e o advogado do réu e da denunciada requer a produção de provas testemunhal e documental. As partes requerem a suspensão do processo por 45 (quarenta e cinco) dias para a tentativa de acordo. Pelo MM. Juiz foi dito que: ?Suspendo o processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Após, digam sobre a conciliação?. Nada mais. Lido e achado conforme, segue assinado. Eu, _____, Vanessa Pavoni Gonçalves, escrevente, digitei e providenciei a impressão. MM. Juiz: Adv. autor: Réu (Mac): Denunciado (Log): Adv. Réu e denunciado:
07/05/2009		Aguardando Audiência Aguardando ESC. Audiência
04/05/2009		Aguardando Audiência Aguardando ESC. Audiência
29/04/2009		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume MENOR CONSERTAR
28/04/2009		Aguardando Audiência Aguardando ESC. Audiência
27/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27/04
14/04/2009		Aguardando Audiência Aguardando esc. Audiência
13/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/04/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
02/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 244 - Designo audiência preliminar ( art.331, CPC ), para o dia 4 de junho p.f., às 15:00 horas. Observo que, se couber, a sentença poderá ser prolatada da mesma audiência. Intimem-se as partes pelo correio, sem prejuízo de serem conduzidas por seus advogados. Int.
01/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/03/2009		Despacho Proferido Designo audiência preliminar ( art.331, CPC ), para o dia 4 de junho p.f., às 15:00 horas. Observo que, se couber, a sentença poderá ser prolatada da mesma audiência. Intimem-se as partes pelo correio, sem prejuízo de serem conduzidas por seus advogados. Int.
12/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 11/03
09/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Certificar Publicação
06/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 06/03
06/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 235 - Vistos. I) A denunciada LOG PARANÁ deverá regularizar sua representação processual em cinco dias, trazendo procuração original. II) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, informem se têm outras provas a produzir, justificando sua pertinência. Int.
30/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 02/03
28/01/2009		Despacho Proferido Vistos. I) A denunciada LOG PARANÁ deverá regularizar sua representação processual em cinco dias, trazendo procuração original. II) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, informem se têm outras provas a produzir, justificando sua pertinência. Int.
27/01/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/01
04/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/01
12/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 03/12
10/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/11/08
16/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/11
16/10/2008		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. CITAÇÃO em 16/10
14/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/10
22/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/10
18/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/09/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
12/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação(CIT)
11/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 11/09
27/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 176 - 1. Diante da relação contratual demonstrada pela ré, defiro a denunciação da lide (fls. 84/85), promovendo a ré-denunciante a citação da denunciada, pelo correio, em 10 (dez) dias, sob pena de a ação prosseguir unicamente contra ela. 2. As preliminares serão examinadas oportunamente. Int.
07/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 26/08
06/08/2008		Despacho Proferido 1. Diante da relação contratual demonstrada pela ré, defiro a denunciação da lide (fls. 84/85), promovendo a ré-denunciante a citação da denunciada, pelo correio, em 10 (dez) dias, sob pena de a ação prosseguir unicamente contra ela. 2. As preliminares serão examinadas oportunamente. Int.
05/08/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
31/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/08
17/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 161 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e digam se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int.
27/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 16/07
26/06/2008		Despacho Proferido Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e digam se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int.
25/06/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/05/2008		Aguardando Publicação Fls. 83/149: manifeste-se a autora sobre a contestação
21/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM 21/05
16/04/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
14/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/05
01/04/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado (OFICIAL LAURO) 01/04
03/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/02/2008		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento COORDENADOR 28/02/08
27/02/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Escrivã 28/02
27/02/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação CITAÇÃO
18/02/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 445922
18/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/02/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 445922 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 587-17ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 15/02/2008 Data de Recebimento: 18/02/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/02/2008		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 5ª. Vara Cível do F.R. Jabaquara p/ 17ª. Vara Cível do F.C.Cv. João Mendes
15/02/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 442435
12/02/2008		Carga a Outro Fórum Carga a Outro Fórum sob nº 442435
12/02/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 442093
12/02/2008		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 442093 - Motivo: Redistribuir Local Origem: 317-5ª. Vara Cível(Foro Regional III - Jabaquara) Local Destino: 312-Distribuidor(Foro Regional III - Jabaquara) Data de Envio: 12/02/2008 Data de Recebimento: 12/02/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
12/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Fórum Central
12/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 71 - Fls 66: anote-se. Trata-se de ação de rito ordinário, tendo sido atribuído à causa o valor de R$338.727,21. O limite para a competência dos Foros Regionais em relação ao valor da causa, é de 500 salários mínimos, nos termos do artigo 54, da Resolução 2, de 15/12/76, do Egrégio Tribunal de Justiça, alterado pela Resolução 148, de 05/09/01, e do artigo 4º, da Lei Estadual 3.947/83. Na data do ajuizamento da ação, o salário mínimo vigente era de R$380,00 o que resulta no limite de R$190.000,00. Daí a incompetência do Juízo. É certo que a lei estabelece exceções para determinadas ações, com a desconsideração do valor atribuído à causa, mas o presente feito não se encontra entre aqueles excepcionados. Ante o exposto, remetam-se os autos, via Distribuidor, a uma das Varas Cíveis do Foro Central desta Capital. Int.
01/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP.URGENTE IMP.URGENTE
28/01/2008		Despacho Proferido Fls 66: anote-se. Trata-se de ação de rito ordinário, tendo sido atribuído à causa o valor de R$338.727,21. O limite para a competência dos Foros Regionais em relação ao valor da causa, é de 500 salários mínimos, nos termos do artigo 54, da Resolução 2, de 15/12/76, do Egrégio Tribunal de Justiça, alterado pela Resolução 148, de 05/09/01, e do artigo 4º, da Lei Estadual 3.947/83. Na data do ajuizamento da ação, o salário mínimo vigente era de R$380,00 o que resulta no limite de R$190.000,00. Daí a incompetência do Juízo. É certo que a lei estabelece exceções para determinadas ações, com a desconsideração do valor atribuído à causa, mas o presente feito não se encontra entre aqueles excepcionados. Ante o exposto, remetam-se os autos, via Distribuidor, a uma das Varas Cíveis do Foro Central desta Capital. Int.
28/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/01/2008
07/08/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 310518
06/08/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 310518 - Local Origem: 312-Distribuidor(Foro Regional III - Jabaquara) Local Destino: 317-5ª. Vara Cível(Foro Regional III - Jabaquara) Data de Envio: 06/08/2007 Data de Recebimento: 07/08/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
06/08/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 5ª. Vara Cível

Data	Tipo
24/03/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização
28/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização

Recebido em	Classe
02/12/2013	Cumprimento de sentença  (0073998-41.2013.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/06/2009	Conciliação Art. 334 CPC	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
11/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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