Reqte	Pedro Luiz da Silva Advogado:  Jose Adriano de Oliveira
Reqda	Lizete Menoncello Lopes Advogado:  Magno Oscar Keller C de Azevedo
Perito	Márcio Mônaco Fontes
Gestor	Tiago Clemente Sampaio Advogado:  Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva

Reqte	Pedro Luiz da Silva Advogado:  Jose Adriano de Oliveira
Reqte	Helena Lopes da Costa Silva Advogado:  Jose Adriano de Oliveira
Reqda	Lizete Menoncello Lopes Advogado:  Magno Oscar Keller C de Azevedo
Reqda	Espólio de Lair Menoncello de Campos Advogado:  Aroldo Baracho Rodrigues   Advogado:  Renato Silverio Lima
Reqda	Leila Menoncello Neumann Advogado:  Magno Oscar Keller C de Azevedo
Reqda	Liliane Menoncello Advogado:  Magno Oscar Keller C de Azevedo
Perito	Márcio Mônaco Fontes
Gestor	Tiago Clemente Sampaio Advogado:  Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva

Data		Movimento
14/04/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos para expedição de documentos.edital
12/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70038975-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/03/2026 18:57
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70026656-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2026 14:45
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
14/04/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos para expedição de documentos.edital
12/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70038975-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/03/2026 18:57
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70026656-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2026 14:45
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0279/2026 Teor do ato: Vistos. Para leilão judicial a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC. Providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do(a) Juiz(a). O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intimem-se. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
03/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Para leilão judicial a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC. Providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do(a) Juiz(a). O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intimem-se.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70212810-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 17:41
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1378/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1378/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
29/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.
20/08/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70202325-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/08/2025 14:16
07/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação das partes
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 650: Uma vez que o requerente continuará sendo representado nos autos por outro procurador (fls. 602), providencie a serventia a exclusão do nome da procuradora do cadastro deste processo. No mais, ante o tempo decorrido, informem as partes acerca do andamento da ação de Usucapião (n° 1125144-02.2018.8.26.0100). Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP), Flavia Lourenço Miyano (OAB 435478/SP)
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 650: Uma vez que o requerente continuará sendo representado nos autos por outro procurador (fls. 602), providencie a serventia a exclusão do nome da procuradora do cadastro deste processo. No mais, ante o tempo decorrido, informem as partes acerca do andamento da ação de Usucapião (n° 1125144-02.2018.8.26.0100). Int.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70023492-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/02/2025 20:08
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0040/2025 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP), Flavia Lourenço Miyano (OAB 435478/SP)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
20/09/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 625/626: ainda não transitada a ação de usucapião, sobresto quaisquer atos expropriatórios, pelas razões já esposadas a fls. 526 e 552. Comunique-se o Leiloeiro. Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP), Flavia Lourenço Miyano (OAB 435478/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 625/626: ainda não transitada a ação de usucapião, sobresto quaisquer atos expropriatórios, pelas razões já esposadas a fls. 526 e 552. Comunique-se o Leiloeiro. Int.
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Evolução de Classe - Cumprimento de Sentença - Meta 2 CNJ
12/09/2024		Evoluída a Classe
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70254218-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 16:29
22/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70229761-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 08:57
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0694/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- Em se tratando de cumprimento de sentença, providencie, a Serventia, a atualização do cadastro. 2.- Prossiga-se com a expropriação dos bens em hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual). A modalidade mista se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de conseqüência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir - ou até ultrapassar - o valor da avaliação. Nomeio o leiloeiro indicado e credenciado no E.TJSP, Sr. Tiago Clemente Sampaio (conf. fls. 445), para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 881 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009. O certame presencial ocorrerá nas dependências da empresa gestora, ou outro local por ela indicado no edital, desde que com estrutura suficiente para igualdade de condições de lanço. Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação. O Leiloeiro deverá providenciar a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exeqüente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Advirta-se, ainda, que o Auto de Arrematação somente poderá ser lavrado após quitadas as obrigações do arrematante, com o pagamento total do lance e da comissão do leiloeiro, que deverá ser depositada em juízo. Anoto às partes que fixo a comissão do leiloeiro em 4% sobre o valor da arrematação. Caberá ao Leiloeiro a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP), Flavia Lourenço Miyano (OAB 435478/SP)
16/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Em se tratando de cumprimento de sentença, providencie, a Serventia, a atualização do cadastro. 2.- Prossiga-se com a expropriação dos bens em hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual). A modalidade mista se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de conseqüência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir - ou até ultrapassar - o valor da avaliação. Nomeio o leiloeiro indicado e credenciado no E.TJSP, Sr. Tiago Clemente Sampaio (conf. fls. 445), para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 881 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009. O certame presencial ocorrerá nas dependências da empresa gestora, ou outro local por ela indicado no edital, desde que com estrutura suficiente para igualdade de condições de lanço. Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação. O Leiloeiro deverá providenciar a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exeqüente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Advirta-se, ainda, que o Auto de Arrematação somente poderá ser lavrado após quitadas as obrigações do arrematante, com o pagamento total do lance e da comissão do leiloeiro, que deverá ser depositada em juízo. Anoto às partes que fixo a comissão do leiloeiro em 4% sobre o valor da arrematação. Caberá ao Leiloeiro a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Int.
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/04/2024		Documento Juntado
21/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70299629-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2023 19:00
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70288486-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2023 21:29
21/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Vistos. Digam os exequentes se a sentença proferida nos autos da ação de Usucapião transitou em julgado. Intime-se. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
20/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam os exequentes se a sentença proferida nos autos da ação de Usucapião transitou em julgado. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70126767-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/06/2023 15:01
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70036993-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 08:40
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do tempo decorrido, requeira o requerente em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se o(a) autor(a), por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º do CPC). Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do tempo decorrido, requeira o requerente em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se o(a) autor(a), por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º do CPC). Int.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0693/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 531/551: A decisão de fls. 526 cancelou o leilão justamente diante da possibilidade de eventual nulidade decorrente do processo prejudicial. A questão foi decidida e pretender tutela de urgência para 'reconsideração' de decisão é, no mínimo, pouco ortodoxo. O entendimento do Juízo foi dado e não há o que ser revisto ou mesmo apreciado, sob a alegação de prejuízo, até porque, eventual arrematação, como dito, poderá ser anulada em prejuízo de terceiros. Deste modo, mantenho a decisão de fls. 526. Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 531/551: A decisão de fls. 526 cancelou o leilão justamente diante da possibilidade de eventual nulidade decorrente do processo prejudicial. A questão foi decidida e pretender tutela de urgência para 'reconsideração' de decisão é, no mínimo, pouco ortodoxo. O entendimento do Juízo foi dado e não há o que ser revisto ou mesmo apreciado, sob a alegação de prejuízo, até porque, eventual arrematação, como dito, poderá ser anulada em prejuízo de terceiros. Deste modo, mantenho a decisão de fls. 526. Int.
27/09/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70134880-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2022 12:41
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0474/2022 Teor do ato: Vistos. 1.- Por primeiro, observo que indicado nos autos foi o LEILOEIRO, conforme determina as Normas da Corregedoria. Portanto, desconhece-se e é indevido o peticionamento de 'Multiplique Leilões'. Assim, fica o Leiloeiro advertido que não serão mais apreciadas petições/documentos indevidamente nomeados. 2.- Fls. 483/491: Diante da manifestação da terceira, que pode causar nulidade de eventual certame, CANCELO o leilão designado até que seja regularizada a questão do imóvel. Providencie, a Serventia a comunicação ao Leiloeiro, assim como a inutilização do edital aguardando assinatura e liberação. 3.- Manifestem-se os exequentes sobre a petição e documentos (fls. 483/491). Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
12/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Por primeiro, observo que indicado nos autos foi o LEILOEIRO, conforme determina as Normas da Corregedoria. Portanto, desconhece-se e é indevido o peticionamento de 'Multiplique Leilões'. Assim, fica o Leiloeiro advertido que não serão mais apreciadas petições/documentos indevidamente nomeados. 2.- Fls. 483/491: Diante da manifestação da terceira, que pode causar nulidade de eventual certame, CANCELO o leilão designado até que seja regularizada a questão do imóvel. Providencie, a Serventia a comunicação ao Leiloeiro, assim como a inutilização do edital aguardando assinatura e liberação. 3.- Manifestem-se os exequentes sobre a petição e documentos (fls. 483/491). Int.
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70114103-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2022 14:05
12/05/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70083989-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2022 18:05
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0292/2022 Teor do ato: Os exequentes/leiloeiros deverão corrigir a minuta do edital no seguinte: a- nome da ação e número do contribuinte. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
10/05/2022		Ato ordinatório Os exequentes/leiloeiros deverão corrigir a minuta do edital no seguinte: a- nome da ação e número do contribuinte.
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2010/022328-1 dirigi-me ao endereço: Rua Dr. Eduardo Victor de Lamare, 34, onde citei pessoalmente o requerido Lizete Menoncello Lopes, a qual declarou-se ciente e aceitou a contra-fé, conforme assinatura no mandado e na folha de rosto. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 25 de outubro de 2010. Advogados(s): Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2010/022329-0 dirigi-me ao endereço: à R. Moxei, 424 e à R. Belchior Carneiro, 215, Lapa de Baixo e aí sendo CITEI as requeridas LAIR MENONCELOS DE CAMPOS E LILIANE MENONCELOS, que receberam as contrafé e ficaram de tudo cientes. Certifico também, que DEIXEI DE CITAR as demais requeridas em virtude delas residirem em outra área e por faltar cópias das contrafé. Face ao exposto devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de outubro de 2010. Advogados(s): Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
05/05/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2010/022328-1 dirigi-me ao endereço: Rua Dr. Eduardo Victor de Lamare, 34, onde citei pessoalmente o requerido Lizete Menoncello Lopes, a qual declarou-se ciente e aceitou a contra-fé, conforme assinatura no mandado e na folha de rosto. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 25 de outubro de 2010.
05/05/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2010/022329-0 dirigi-me ao endereço: à R. Moxei, 424 e à R. Belchior Carneiro, 215, Lapa de Baixo e aí sendo CITEI as requeridas LAIR MENONCELOS DE CAMPOS E LILIANE MENONCELOS, que receberam as contrafé e ficaram de tudo cientes. Certifico também, que DEIXEI DE CITAR as demais requeridas em virtude delas residirem em outra área e por faltar cópias das contrafé. Face ao exposto devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de outubro de 2010.
27/04/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70072376-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/04/2022 14:56
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70068153-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 20:31
23/02/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70029661-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/02/2022 17:41
22/02/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70028886-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/02/2022 10:03
26/01/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/10/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
26/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FLAP21000029288
26/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FLAP21000069763
08/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FLAP21000066258
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: Diante da petição de fls. 434, prossiga-se com a expropriação dos bens em hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual). A modalidade mista se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de conseqüência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir ou até ultrapassar o valor da avaliação. Nos termos do art. 251, das NSCGJ, com redação dada pelo Prov. 19/2021, nomeio o leiloeiro indicado e credenciado no E.TJSP, Tiago Clemente Sampaio, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 881 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009. O certame presencial ocorrerá nas dependências da empresa gestora, ou outro local por ela indicado no edital, desde que com estrutura suficiente para igualdade de condições de lanço. Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação. Providencie o exeqüente, em 10 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real. Providencie a atualização do débito e da avaliação do bem. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exeqüente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Observe a Serventia. Cumpridas as providências anteriores, intime-se a empresa gestora a apresentar a minuta de edital que, após conferência pelo Escrivão e assinatura por este magistrado, será afixado no local de costume e publicado pelo leiloeiro na rede mundial de computadores, nos termos do art. 887, § 2º, do CPC, e providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o). Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada da praça. Após, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada do leilão. Advirta-se, ainda, que o Auto de Arrematação somente poderá ser lavrado após quitadas as obrigações do arrematante, com o pagamento total do lance e da comissão do leiloeiro, que deverá ser depositada em juízo (art. 267, par. único NSCGJ Prov. 2152/14). Finalmente, anoto às partes que fixo a comissão do leiloeiro em 4% sobre o valor da arrematação e nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exeqüente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 2% sobre o valor da atualizado avaliação. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
29/09/2021		Petição Juntada aguardando juntada 29/09/2021
17/08/2021		Remetido ao DJE RELAÇÃO 147
17/08/2021		Proferido Despacho Diante da petição de fls. 434, prossiga-se com a expropriação dos bens em hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual). A modalidade mista se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de conseqüência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir ou até ultrapassar o valor da avaliação. Nos termos do art. 251, das NSCGJ, com redação dada pelo Prov. 19/2021, nomeio o leiloeiro indicado e credenciado no E.TJSP, Tiago Clemente Sampaio, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 881 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009. O certame presencial ocorrerá nas dependências da empresa gestora, ou outro local por ela indicado no edital, desde que com estrutura suficiente para igualdade de condições de lanço. Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação. Providencie o exeqüente, em 10 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real. Providencie a atualização do débito e da avaliação do bem. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exeqüente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Observe a Serventia. Cumpridas as providências anteriores, intime-se a empresa gestora a apresentar a minuta de edital que, após conferência pelo Escrivão e assinatura por este magistrado, será afixado no local de costume e publicado pelo leiloeiro na rede mundial de computadores, nos termos do art. 887, § 2º, do CPC, e providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o). Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada da praça. Após, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada do leilão. Advirta-se, ainda, que o Auto de Arrematação somente poderá ser lavrado após quitadas as obrigações do arrematante, com o pagamento total do lance e da comissão do leiloeiro, que deverá ser depositada em juízo (art. 267, par. único NSCGJ Prov. 2152/14). Finalmente, anoto às partes que fixo a comissão do leiloeiro em 4% sobre o valor da arrematação e nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exeqüente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 2% sobre o valor da atualizado avaliação. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente.
29/07/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Expedição de documento AG. DIGITAÇÃO URGENTE 09/06/21
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 3532
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 429, de que a penhora on line foi realizada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a parte autora, por via postal, a dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção (CPC, art. 485, III). Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
29/01/2021		Remetido ao DJE REL. 005/21
29/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão de fls. 429, de que a penhora on line foi realizada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a parte autora, por via postal, a dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção (CPC, art. 485, III). Int.
11/01/2021		Conclusos para Despacho conclusão 14/01/2021
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 3362
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre a resposta da ARISP : Prazo de prenotação prorrogado motivo: Em 27/10/2020, foi protocolada sob nº 534.515, Certidão de Penhora referente ao imóvel objeto da matrícula nº 16.952. Portanto, a qualificação do presente título, também prenotado em 27/10/2020 sob nº 534.516, referente ao mesmo imóvel, somente poderá ser efetuada após solução definitiva do título protocolado anteriormente, em cumprimento aos itens 37 e 37.1, Seção III, Subseção III, do Cap. XX, das Normas de Serviço da CGJ-SP. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
13/11/2020		Remetido ao DJE RELAÇÃO 182.
05/11/2020		Ato ordinatório Ciência às partes sobre a resposta da ARISP : Prazo de prenotação prorrogado motivo: Em 27/10/2020, foi protocolada sob nº 534.515, Certidão de Penhora referente ao imóvel objeto da matrícula nº 16.952. Portanto, a qualificação do presente título, também prenotado em 27/10/2020 sob nº 534.516, referente ao mesmo imóvel, somente poderá ser efetuada após solução definitiva do título protocolado anteriormente, em cumprimento aos itens 37 e 37.1, Seção III, Subseção III, do Cap. XX, das Normas de Serviço da CGJ-SP.
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 3277
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Informem os exequentes endereço de e-mail, dado essencial para o sistema Arisp on-line, ao qual será enviado boleto bancário para pagamento prévio dos emolumentos atinentes à averbação da penhora. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
05/10/2020		Ato ordinatório Informem os exequentes endereço de e-mail, dado essencial para o sistema Arisp on-line, ao qual será enviado boleto bancário para pagamento prévio dos emolumentos atinentes à averbação da penhora.
30/09/2020		Ato ordinatório MESA ANETE 30/09/20
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 3025
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Vistos. 1.- A penhora sobre o imóvel matrícula 16.952 do 10º CRI já foi deferida. 2.- A averbação da penhora/arresto somente ocorrerá após o depósito prévio, conforme Normas de Serviço Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, observando que o boleto ficará à disposição na unidade Judicial e Registro de Imóveis respectivos, após prévio cadastramento. Assim sendo, providencie, o Funcionário autorizado, os procedimentos para a penhora on line. 3.- Para a realização do leilão os exequentes deverão apresentar o valor atualizado do laudo de avaliação, assim como informar se a empresa gestora será a mesma anteriormente indicada. Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação 58
17/09/2020		Decisão Vistos. 1.- A penhora sobre o imóvel matrícula 16.952 do 10º CRI já foi deferida. 2.- A averbação da penhora/arresto somente ocorrerá após o depósito prévio, conforme Normas de Serviço Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, observando que o boleto ficará à disposição na unidade Judicial e Registro de Imóveis respectivos, após prévio cadastramento. Assim sendo, providencie, o Funcionário autorizado, os procedimentos para a penhora on line. 3.- Para a realização do leilão os exequentes deverão apresentar o valor atualizado do laudo de avaliação, assim como informar se a empresa gestora será a mesma anteriormente indicada. Int.
04/02/2020		Conclusos para Despacho CLS
28/01/2020		Petição Juntada Juntada de Petição 28/01
28/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FLAP20000006535
28/01/2020		Petição Juntada JP. 28/1/20
19/12/2019		Ato ordinatório Minuta 26/11
30/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2019		Ato ordinatório Minuta 26/11
21/11/2019		Petição Juntada Juntada De Petição 21/11
21/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FJAD19000074590
23/10/2019		Autos no Prazo Prazo 21 Vencimento: 10/12/2019
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 2765
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 378/386: Verifiquei junto ao site do Tribunal de Justiça que o recurso de apelação, interposto em face da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro nº 1004800-52.2017.8.26.0004, teve negado o seu conhecimento, por votação unanime. Em razão disso, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de terceiro ou recebimento de Recurso Especial e Recurso Extraordinário sem o efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação 234
11/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 378/386: Verifiquei junto ao site do Tribunal de Justiça que o recurso de apelação, interposto em face da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro nº 1004800-52.2017.8.26.0004, teve negado o seu conhecimento, por votação unanime. Em razão disso, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de terceiro ou recebimento de Recurso Especial e Recurso Extraordinário sem o efeito suspensivo. Int.
29/05/2019		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 29/05/2019
19/03/2019		Ato ordinatório Minuta 19/03
05/02/2019		Petição Juntada AG. JUNT DE PET. 5/2/19
11/09/2018		Autos no Prazo Prazo 17 Vencimento: 24/10/2018
17/07/2018		Autos no Prazo Prazo 17/09/2018 Vencimento: 28/08/2018
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2018		Autos no Prazo PRAZO 30 Vencimento: 29/06/2018
03/04/2018		Autos no Prazo Prazo 30 Vencimento: 17/05/2018
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 2538
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0049/2018 Teor do ato: Vistos.À vista dos autos dos embargos de terceiro, verifiquei que há necessidade de aguardo de publicação e manifestação da parte sobre despacho lá proferido.Aguarde-se o julgamento.Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
22/03/2018		Remetido ao DJE relação 49
22/03/2018		Proferido Despacho Vistos.À vista dos autos dos embargos de terceiro, verifiquei que há necessidade de aguardo de publicação e manifestação da parte sobre despacho lá proferido.Aguarde-se o julgamento.Int.
21/03/2018		Conclusos para Despacho CLS 22/03/2018
21/03/2018		Petição Juntada Juntada Urgencia 21/03
07/03/2018		Autos no Prazo Prazo 31/08/2018 Vencimento: 20/04/2018
03/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2018		Autos no Prazo Prazo 31 Vencimento: 09/03/2018
27/09/2017		Autos no Prazo Prazo 31 Vencimento: 14/11/2017
24/04/2017		Autos no Prazo prazo 31/08/2017 Vencimento: 08/06/2017
24/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2017		Ato ordinatório MESA ROGERIO 22/03
01/03/2017		Autos no Prazo Prazo 25 Vencimento: 12/04/2017
21/11/2016		Petição Juntada prazo 25/11
21/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
11/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu RUIA 11 DE AGOSTO, 34 FONE 32425590 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renato Silverio Lima Vencimento: 22/11/2016
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: Página:
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0332/2016 Teor do ato: Os requeridos pretendem, por pseudo embargos de declaração, apresentar argumentos novos e impugnar atos processuais acobertados pela preclusão.A omissão dos requeridos quanto a regularização do imóvel é patente e somente causa prejuízo - mais prejuízo - aos requerentes que possuem crédito decorrente do próprio bem, mas não consegue se ver ressarcido por manobras pouco ortodoxas apresentadas pelos finados requeridos e agora por seus herdeiros.Se regularizado o imóvel, se é que é possível, haveriam dois imóveis distintos e, consequentemente, um deles não seria considerado bem de família.Como os requeridos não providenciam tal regularização, não podem se beneficiar da própria torpeza, razão pela qual a totalidade da matrícula do imóvel, com as benfeitorias constatadas no laudo, deve ser objeto da hasta pública.Deste modo, REJEITO os embargos de declaração.Às designações. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
26/10/2016		Petição Juntada ag. junt de pet. 26/10
26/10/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 332
26/10/2016		Petição Juntada AG. JUNT DE PET. 26/10
26/10/2016		Decisão Os requeridos pretendem, por pseudo embargos de declaração, apresentar argumentos novos e impugnar atos processuais acobertados pela preclusão.A omissão dos requeridos quanto a regularização do imóvel é patente e somente causa prejuízo - mais prejuízo - aos requerentes que possuem crédito decorrente do próprio bem, mas não consegue se ver ressarcido por manobras pouco ortodoxas apresentadas pelos finados requeridos e agora por seus herdeiros.Se regularizado o imóvel, se é que é possível, haveriam dois imóveis distintos e, consequentemente, um deles não seria considerado bem de família.Como os requeridos não providenciam tal regularização, não podem se beneficiar da própria torpeza, razão pela qual a totalidade da matrícula do imóvel, com as benfeitorias constatadas no laudo, deve ser objeto da hasta pública.Deste modo, REJEITO os embargos de declaração.Às designações.
20/10/2016		Conclusos para Despacho Conclusos 21/10
20/10/2016		Petição Juntada juntada urgente 20/10 R
10/10/2016		Autos no Prazo PRAZO 21 Vencimento: 28/11/2016
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: Página:
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0307/2016 Teor do ato: Diante da petição de fls. 340/341, prossiga-se com a expropriação dos bens em hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual). A modalidade mista se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de conseqüência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir - ou até ultrapassar - o valor da avaliação. Nomeio a empresa gestora indicada e credenciada no E.TJSP, LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 881 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009. O certame presencial ocorrerá nas dependências da empresa gestora, ou outro local por ela indicado no edital, desde que com estrutura suficiente para igualdade de condições de lanço.Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação.Providencie o exeqüente, em 10 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exeqüente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Observe a Serventia. Cumpridas as providências anteriores, intime-se a empresa gestora a apresentar a minuta de edital que, após conferência pelo Escrivão e assinatura por este magistrado, será afixado no local de costume e publicado pelo leiloeiro na rede mundial de computadores, nos termos do art. 887, § 2º, do CPC, e providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o).Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada da praça.Após, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada do leilão.Advirta-se, ainda, que o Auto de Arrematação somente poderá ser lavrado após quitadas as obrigações do arrematante, com o pagamento total do lance e da comissão do leiloeiro, que deverá ser depositada em juízo (art. 267, par. único NSCGJ Prov. 2152/14).Finalmente, anoto às partes que fixo a comissão do leiloeiro em 4% sobre o valor da arrematação e nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exeqüente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 3% sobre o valor da atualizado avaliação.Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
23/09/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 307
23/09/2016		Decisão Diante da petição de fls. 340/341, prossiga-se com a expropriação dos bens em hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual). A modalidade mista se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de conseqüência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir - ou até ultrapassar - o valor da avaliação. Nomeio a empresa gestora indicada e credenciada no E.TJSP, LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 881 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009. O certame presencial ocorrerá nas dependências da empresa gestora, ou outro local por ela indicado no edital, desde que com estrutura suficiente para igualdade de condições de lanço.Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação.Providencie o exeqüente, em 10 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exeqüente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Observe a Serventia. Cumpridas as providências anteriores, intime-se a empresa gestora a apresentar a minuta de edital que, após conferência pelo Escrivão e assinatura por este magistrado, será afixado no local de costume e publicado pelo leiloeiro na rede mundial de computadores, nos termos do art. 887, § 2º, do CPC, e providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o).Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada da praça.Após, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada do leilão.Advirta-se, ainda, que o Auto de Arrematação somente poderá ser lavrado após quitadas as obrigações do arrematante, com o pagamento total do lance e da comissão do leiloeiro, que deverá ser depositada em juízo (art. 267, par. único NSCGJ Prov. 2152/14).Finalmente, anoto às partes que fixo a comissão do leiloeiro em 4% sobre o valor da arrematação e nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exeqüente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 3% sobre o valor da atualizado avaliação.Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente.
19/09/2016		Conclusos para Despacho CLS 20/09/2016
19/09/2016		Ato ordinatório TRIAGEM 28/07
19/09/2016		Ato ordinatório TRIAGEM 28/07
15/09/2016		Petição Juntada JUNTADA URGENTE 15/09 R
15/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FJAD16000194390
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: Página:
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0273/2016 Teor do ato: Vistos.Informem os exequentes se pretendem a realização de leilão eletrônico e em caso positivo, indiquem empresa gestora cadastrada.Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
30/08/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 273
30/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Informem os exequentes se pretendem a realização de leilão eletrônico e em caso positivo, indiquem empresa gestora cadastrada.Int.
24/08/2016		Conclusos para Despacho CLS 25/08
24/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2016		Petição Juntada JUNTADA URGENTE 24/08 M
24/08/2016		Petição Juntada AG. JUNT DE PET. 23/08
16/06/2016		Autos no Prazo prazo 10/07 Vencimento: 28/07/2016
16/06/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/06/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 13/06/2016
08/06/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA PÚBLICA 09/6
06/06/2016		Conclusos para Despacho conclusão 07/06/16
06/06/2016		Ofício Expedido Escrivã conferir ofício.
03/06/2016		Expedição de documento DIGITAÇÃO OF. URGENTE 03/06
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: Página:
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Vistos.1.- Oficie-se à Defensoria para a liberação dos honorários do perito.2.- Manifestem-se sobre o laudo.Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
23/05/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 156
19/05/2016		Remetido ao DJE RELÇÃO 156
19/05/2016		Proferido Despacho Vistos.1.- Oficie-se à Defensoria para a liberação dos honorários do perito.2.- Manifestem-se sobre o laudo.Int.
17/05/2016		Conclusos para Despacho CLS 18/05/2016
17/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2016		Ato ordinatório TRIAGEM 07/04
11/05/2016		Petição Juntada JP. URG 10/5
06/05/2016		Autos no Prazo PRAZO 13 Vencimento: 21/06/2016
04/05/2016		Petição Juntada JP URG. 4/5
26/04/2016		Autos no Prazo PRAZO 13 Vencimento: 09/06/2016
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: Página:
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: 1.- Diante da notícia do falecimento da executada Lair Menoncello de Campos, substitua-se o polo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE LAIR MENONCELLO DE CAMPOS.Confessada a ausência de inventário, o espólio deverá providenciar a regularização da representação processual, com a assinatura do outro herdeiro (Fernando).2.- Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes sobre a petição de fls. 239/240, com relação ao bem a ser levado a hasta pública. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Aroldo Baracho Rodrigues (OAB 341972/SP)
12/04/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 98
12/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
12/04/2016		Remetido ao DJE PUBLICAÇÃO ABRIL
11/04/2016		Decisão 1.- Diante da notícia do falecimento da executada Lair Menoncello de Campos, substitua-se o polo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE LAIR MENONCELLO DE CAMPOS.Confessada a ausência de inventário, o espólio deverá providenciar a regularização da representação processual, com a assinatura do outro herdeiro (Fernando).2.- Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes sobre a petição de fls. 239/240, com relação ao bem a ser levado a hasta pública.
06/04/2016		Conclusos para Despacho CLS 07/04/2016
31/03/2016		Ato ordinatório TRIAGE 15/01/16
03/03/2016		Autos no Prazo PRAZO 01 Vencimento: 04/04/2016
02/03/2016		Expedição de documento RELAÇÃO 43
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: Página:
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0043/2016 Teor do ato: Ciência sobre vistória a ser realizada dia 08 março de 2016 as 14:30 horas Rua: Belchior Carneiro, nº 213. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
29/02/2016		Ato ordinatório Ciência sobre vistória a ser realizada dia 08 março de 2016 as 14:30 horas Rua: Belchior Carneiro, nº 213.
27/01/2016		Autos no Prazo AG. PZO. 14/02/16 Vencimento: 26/02/2016
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: Página:
21/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0423/2015 Teor do ato: * Ciência as partes, sobre a data da nova vistoria marcada pelo perito Márcio Mônaco Fontes. Data da Vistoria 12 de Fevereiro de 2016. Horário da Vistoria: 10:30hs. Endereço: Rua Moxei, 424, Lapa de Baixo, São Paulo-SP. Todavia, para que facilite o acesso ao imóvel na data da vistoria, requer ainda que, as partes informem os responsáveis. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
20/01/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 423
20/01/2016		Ato ordinatório * Ciência as partes, sobre a data da nova vistoria marcada pelo perito Márcio Mônaco Fontes. Data da Vistoria 12 de Fevereiro de 2016. Horário da Vistoria: 10:30hs. Endereço: Rua Moxei, 424, Lapa de Baixo, São Paulo-SP. Todavia, para que facilite o acesso ao imóvel na data da vistoria, requer ainda que, as partes informem os responsáveis.
19/01/2016		Recebidos os Autos do Perito R. CONDE DE SARZEDAS, 190-CJ.63-CENTRO - F. 3101-2672 E 9-8233-5353 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/12/2015		Remetidos os Autos para o Perito R. CONDE DE SARZEDAS, 190-CJ.63-CENTRO - F. 3101-2672 E 9-8233-5353 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
07/12/2015		Ato ordinatório setor de movimentação
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: Página:
04/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0387/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
02/12/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 387
02/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Int.
30/11/2015		Conclusos para Despacho conclusão 01/12/15
22/10/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA PET. 22/10/2015
08/10/2015		Ato ordinatório SETOR DE MOVIMENTAÇÃO
05/10/2015		Expedição de documento MESA DIRETORA (AG. CONFERÊNCIA)05/10/15
22/09/2015		Expedição de documento DIGITAÇÃO URGENTE 23/09/15
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: Página:
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0306/2015 Teor do ato: As partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. Portanto, oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários. Após, à avaliação. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
17/09/2015		Decisão As partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. Portanto, oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários. Após, à avaliação.
17/09/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 306
11/09/2015		Conclusos para Despacho Conclusos em 14/09/15
01/09/2015		Ato ordinatório TRIAGEM 24/06/15
18/08/2015		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PET. 18/08/15
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: Página:
06/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0242/2015 Teor do ato: Fls.200/205:Digam as partes sobre a estimativa dos honorários periciais em R$3.500,00(Três mil e Quinhentos reais). Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
29/07/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 242
29/07/2015		Ato ordinatório Fls.200/205:Digam as partes sobre a estimativa dos honorários periciais em R$3.500,00(Três mil e Quinhentos reais).
08/07/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PET 08/07
23/06/2015		Autos no Prazo PRAZO 20 Vencimento: 24/07/2015
17/06/2015		Autos no Prazo Prazo 20
17/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2015		Ato ordinatório MOVIMENTAÇÃO
16/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 16/06/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: Página:
15/06/2015		Proferido Despacho Considerando o bem a ser avaliado, e observando que se trata de avaliação dos direitos sobre o bem, deverá ser observado o disposto no art. 680, 2ª parte do CPC. Para tanto, nomeio o Sr. Márcio M Mônaco, que deverá estimar seus honorários.
15/06/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 184
15/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0184/2015 Teor do ato: Considerando o bem a ser avaliado, e observando que se trata de avaliação dos direitos sobre o bem, deverá ser observado o disposto no art. 680, 2ª parte do CPC. Para tanto, nomeio o Sr. Márcio M Mônaco, que deverá estimar seus honorários. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
01/06/2015		Conclusos para Despacho CLS 02.06.2015
29/05/2015		Ato ordinatório TRIAGEM 01/04
27/05/2015		Termo Expedido Escrivã conferir termo.
12/05/2015		Expedição de documento DIGITAÇÃO URGENTE
04/05/2015		Petição Juntada AG . JUNTADA . PET 04/05/2015
17/03/2015		Expedição de documento DIGITAÇÃO URGENTE - LARISSA
12/03/2015		Ato ordinatório TRIAGEM 15/12/2015
06/03/2015		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA 05/03/2015
02/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2015		Expedição de documento Digitação Urgente 26/02
26/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: Página:
25/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: 1.- O imóvel indicado a penhora não pertence aos executados, ainda constando em nome de João Menoncello. Portanto, defiro a penhora sobre os direitos que os requeridos possuem sobre o imóvel matrícula 16.952 do 10º SRI de São Paulo, lavrando-se o respectivo termo que será dispensado de assinatura, ficando os executados como depositários; o que se formalizará com a intimação de seu advogado. 2.- Providencie, a requerida Lizete, a regularização de sua qualificação, informando e trazendo aos autos cópia de seu CPF. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação 33
09/02/2015		Proferido Despacho 1.- O imóvel indicado a penhora não pertence aos executados, ainda constando em nome de João Menoncello. Portanto, defiro a penhora sobre os direitos que os requeridos possuem sobre o imóvel matrícula 16.952 do 10º SRI de São Paulo, lavrando-se o respectivo termo que será dispensado de assinatura, ficando os executados como depositários; o que se formalizará com a intimação de seu advogado. 2.- Providencie, a requerida Lizete, a regularização de sua qualificação, informando e trazendo aos autos cópia de seu CPF.
04/02/2015		Remetido ao DJE publicação fevereiro
02/02/2015		Conclusos para Despacho conclusão 03/02/15
23/01/2015		Ato ordinatório TRIAGEM 04/11/2015
20/01/2015		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA DE PET 14/01/15
17/12/2014		Autos no Prazo PRAZO 15 Vencimento: 12/02/2015
16/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: Página:
15/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0375/2014 Teor do ato: Requisitei informações on line, conforme extrato anexado. Manifeste-se o interessado. (diligência infrutífera) Observo que o CPF de Lizete Menoncello indicado consta como inválido. Para análise do pedido de penhora do imóvel, traga aos autos a matrícula atualizada do bem. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
05/12/2014		Remetido ao DJE RELAÇÃO 375
04/12/2014		Proferido Despacho Requisitei informações on line, conforme extrato anexado. Manifeste-se o interessado. (diligência infrutífera) Observo que o CPF de Lizete Menoncello indicado consta como inválido. Para análise do pedido de penhora do imóvel, traga aos autos a matrícula atualizada do bem.
02/12/2014		Remetido ao DJE publicação urgente
18/11/2014		Conclusos para Despacho CLS 19/11
12/11/2014		Ato ordinatório TRIAGEM 01/10/2014
10/11/2014		Petição Juntada AG.JUNTADA PET. 10/11/14
02/10/2014		Autos no Prazo prazo 28 Vencimento: 03/11/2014
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: Página:
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0280/2014 Teor do ato: Vistos 1.- A Lei Estadual 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), estabelece que as taxas para obtenção de informações não estão abrangidas nas custas processuais e seu valor será estabelecido pelo Conselho Superior da Magistratura. 2.- O Provimento CSM nº 1864/2011, publicado no D.O. de 03.03.2011, em seu artigo 3º, estabelece: "Nenhum serviço de obtenção de informações pela Secretaria da Receita Federal, instituições bancárias ou cadastro de registro de veículos será executado sem o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção". O Provimento CSM nº 2.195/14, publicado em 08/08/2014, majorou a taxa para R$ 12,20 para: a) DRF/declaração: para os últimos cinco anos referente à pessoa física e, por seu turno, quanto à pessoa jurídica, o mesmo valor para cada exercício fiscal. b) DRF/endereço: pessoa física ou jurídica (apenas o endereço declarado e constante no sistema do órgão); c) BACEN/endereço: pessoa física ou jurídica. d) BACEN/bloqueio e atos sequenciais; e) DETRAN-SP/endereço (s): de pessoa física ou de pessoa jurídica; f) DETRAN-SP: busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem). Assim, caso queira, recolha a taxa prevista na guia FEDTJ, código 434-1, anotação "Impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud/Renajud". Havendo solicitação de bloqueio on-line de ativos financeiros, deve a parte interessada juntar planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
23/09/2014		Petição Juntada REL. 280
23/09/2014		Proferido Despacho Vistos 1.- A Lei Estadual 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), estabelece que as taxas para obtenção de informações não estão abrangidas nas custas processuais e seu valor será estabelecido pelo Conselho Superior da Magistratura. 2.- O Provimento CSM nº 1864/2011, publicado no D.O. de 03.03.2011, em seu artigo 3º, estabelece: "Nenhum serviço de obtenção de informações pela Secretaria da Receita Federal, instituições bancárias ou cadastro de registro de veículos será executado sem o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção". O Provimento CSM nº 2.195/14, publicado em 08/08/2014, majorou a taxa para R$ 12,20 para: a) DRF/declaração: para os últimos cinco anos referente à pessoa física e, por seu turno, quanto à pessoa jurídica, o mesmo valor para cada exercício fiscal. b) DRF/endereço: pessoa física ou jurídica (apenas o endereço declarado e constante no sistema do órgão); c) BACEN/endereço: pessoa física ou jurídica. d) BACEN/bloqueio e atos sequenciais; e) DETRAN-SP/endereço (s): de pessoa física ou de pessoa jurídica; f) DETRAN-SP: busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem). Assim, caso queira, recolha a taxa prevista na guia FEDTJ, código 434-1, anotação "Impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud/Renajud". Havendo solicitação de bloqueio on-line de ativos financeiros, deve a parte interessada juntar planilha atualizada do débito. Int.
22/09/2014		Remetido ao DJE PUBLICAÇÃO URGENTE 22/9
18/09/2014		Conclusos para Despacho CLS 19/09/2014
04/09/2014		Ato ordinatório TRIAGEM 11/08/14
02/09/2014		Petição Juntada JUNTADA URGENTE 02/09/14
20/08/2014		Autos no Prazo PRAZO 07 Vencimento: 19/09/2014
14/08/2014		Autos no Prazo PRAZO 07 Vencimento: 15/09/2014
14/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
24/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu R. Doutor João Toniolo, nº 388 tel: 3998-8426 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Magno Oscar Keller C de Azevedo Vencimento: 04/08/2014
18/07/2014		Autos no Prazo prazo 07 Vencimento: 19/08/2014
17/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: Página:
17/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: Página:
16/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0186/2014 Teor do ato: Vistos. O Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido pelo qual, além do trânsito em julgado da decisão condenatória, necessária se faz a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para cumpri-la a fim de que a multa prevista no art. 475-J do CPC possa incidir. A Corte Especial do STJ, ao julgar o Resp 940274/MS, remetido pela Terceira Turma com a finalidade de obter interpretação definitiva a respeito do art. 475-J do CPC, decidiu pela necessidade de intimação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença referente à condenação certa ou já fixada em liquidação. Aludida intimação deve ser feita na pessoa do advogado, após o trânsito em julgado, eventual baixa dos autos ao juízo de origem, e a aposição do "cumpra-se", pois só depois se inicia o prazo de quinze dias para a imposição da multa em caso de não pagamento espontâneo. Ou seja, "o STJ pacificou o entendimento de que é desnecessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença, assim como para a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sendo bastante a intimação de seu advogado pela publicação no respectivo Diário de Justiça" (AgRg no Ag 1126737, relator Ministro João Otávio de Noronha). Portanto, retifique-se o cálculo apresentado, para intimação da executada para pagamento. Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
16/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0186/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade na tramitação (fls. 13/14). Anote-se. Nos termos do artigo 475-J do CPC, intimem-se os réus, pela imprensa, na pessoa de seu patrono, ao pagamento da quantia de (R$ 110.176,08 - junho/14) devidamente atualizada, em quinze dias, sob pena de multa e início da execução. Decorrido o prazo sem pagamento, diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento e traga memória atualizada do débito com a inclusão da multa acima mencionada. Após, ausente indicação de bens, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (artigo 475-J, §1º, do CPC), a ser cumprido no endereço da parte executada, desde que haja solicitação, pelo(a) credor(a), acompanhada do recolhimento do valor das diligências do oficial de justiça. Havendo indicação de bens ou pedido de consulta aos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud, com o prévio recolhimento das taxas devidas e informação do número do CPF da parte executada, tornem conclusos. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
02/07/2014		Remetido ao DJE Relação 186
02/07/2014		Proferido Despacho Vistos. O Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido pelo qual, além do trânsito em julgado da decisão condenatória, necessária se faz a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para cumpri-la a fim de que a multa prevista no art. 475-J do CPC possa incidir. A Corte Especial do STJ, ao julgar o Resp 940274/MS, remetido pela Terceira Turma com a finalidade de obter interpretação definitiva a respeito do art. 475-J do CPC, decidiu pela necessidade de intimação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença referente à condenação certa ou já fixada em liquidação. Aludida intimação deve ser feita na pessoa do advogado, após o trânsito em julgado, eventual baixa dos autos ao juízo de origem, e a aposição do "cumpra-se", pois só depois se inicia o prazo de quinze dias para a imposição da multa em caso de não pagamento espontâneo. Ou seja, "o STJ pacificou o entendimento de que é desnecessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença, assim como para a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sendo bastante a intimação de seu advogado pela publicação no respectivo Diário de Justiça" (AgRg no Ag 1126737, relator Ministro João Otávio de Noronha). Portanto, retifique-se o cálculo apresentado, para intimação da executada para pagamento. Int.
02/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro a prioridade na tramitação (fls. 13/14). Anote-se. Nos termos do artigo 475-J do CPC, intimem-se os réus, pela imprensa, na pessoa de seu patrono, ao pagamento da quantia de (R$ 110.176,08 - junho/14) devidamente atualizada, em quinze dias, sob pena de multa e início da execução. Decorrido o prazo sem pagamento, diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento e traga memória atualizada do débito com a inclusão da multa acima mencionada. Após, ausente indicação de bens, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (artigo 475-J, §1º, do CPC), a ser cumprido no endereço da parte executada, desde que haja solicitação, pelo(a) credor(a), acompanhada do recolhimento do valor das diligências do oficial de justiça. Havendo indicação de bens ou pedido de consulta aos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud, com o prévio recolhimento das taxas devidas e informação do número do CPF da parte executada, tornem conclusos. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
02/07/2014		Remetido ao DJE PUBLICAÇÃO URGENTE
01/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2014		Conclusos para Despacho conclusão 30/06/14
24/06/2014		Conclusos para Despacho conclusão 25/06/14
09/05/2014		Remetido ao DJE PUBLICAÇÃO MAIO/14
25/04/2014		Conclusos para Despacho CLS 28.04.2014
18/02/2014		Ato ordinatório triagem 19/2
17/12/2013		Petição Juntada JUNTADA 16/12/13
13/12/2013		Autos no Prazo prazo 25
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: Página:
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0276/2013 Teor do ato: Vistos. Requeira a execução, na forma adequada (475-J do CPC). Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
04/12/2013		Remetido ao DJE Relação 276
18/11/2013		Remetidos os autos da Contadoria remessa novembro
13/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Requeira a execução, na forma adequada (475-J do CPC). Int.
12/11/2013		Conclusos para Despacho CLS 13/11/2013
17/09/2013		Ato ordinatório TRIAGEM 17/09/13
14/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2013		Petição Juntada JUNTADA 29/07/2013
25/07/2013		Autos no Prazo Prazo 30 Vencimento: 02/09/2013
25/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2013 Data da Disponibilização: 25/07/2013 Data da Publicação: 26/07/2013 Número do Diário: Página:
24/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0135/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram o que de direito. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
06/06/2013		Remetido ao DJE PUBLICAO JUNHO
04/06/2013		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram o que de direito. No silêncio, ao arquivo. Int.
03/06/2013		Conclusos para Despacho
03/06/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
11/12/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado T.J. SEJ 2.1.2. - SL. 44 - COMPLEXO DO IPIRANGA Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São PauloTribunal de Justiça de São Paulo
11/12/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Remetido ao Tribunal de Justiça - 11ª a 24ª câmaras - SEJ 2.1.2 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 44 em 11.12.2012.
11/12/2012		Apensado ao processo Apensado o processo 0026677-12.2010.8.26.0004 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
11/12/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2012		Ato ordinatório MOVIMENTAÇÃO 13/11/12
11/09/2012		Petição Juntada JUNTADA 10/09/12
06/09/2012		Autos no Prazo prazo27 Vencimento: 09/10/2012
06/09/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
31/08/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Dr. João Toniolo, 388 - fone: 3998-8426 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MAGNO O.KELLER C DE AZEVEDO Vencimento: 12/09/2012
30/08/2012		Remetido ao DJE RELAÇÃO 146
30/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2012 Data da Disponibilização: 30/08/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: Página:
29/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0146/2012 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens de estilo. Int. Advogados(s): Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP), Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP)
24/08/2012		Proferido Despacho Vistos. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens de estilo. Int.
24/08/2012		Conclusos para Despacho CLS 24/08/2012
05/07/2012		Ato ordinatório TRIAGEM 06/07
04/06/2012		Petição Juntada JUNTADA 01/06/12
23/05/2012		Autos no Prazo PRAZO 23 Vencimento: 22/06/2012
23/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2012 Data da Disponibilização: 23/05/2012 Data da Publicação: 24/05/2012 Número do Diário: Página:
22/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0079/2012 Teor do ato: Vistos, etc. PEDRO LUIZ DA SILVA e HELENA LOPES DA COSTA SILVA ajuizou o presente pedido declaratório-condenatório em face de LIZETE MENONCELLO LOPES, LAIR MENONCELLO DE CAMPOS, LEILA MANONCELLO NEUMANN e LILIANE MENONCELLO alegando, em síntese, ter firmado contrato de compra e venda de imóvel e pago o combinado para a entrega, o que não ocorreu. Alegando arrependimento, fizeram os autores assinarem contrato aditivo cobrando mais uma quantia, prometendo a entrega do imóvel, o que novamente não ocorreu. Por não entregar o imóvel, ainda tiveram que renovar locação e encontram-se pagando aluguel. Assim, em tutela antecipada, pede a inexigibilidade do contrato e abstenção de enviar as notas promissórias a protesto. No mérito, declarar a nulidade das notas promissórias vinculadas ao contrato, juntando-as aos autos, declarando nulas cláusulas que deram vantagens aos requeridos, assim como condenando ao pagamento da entrada, antecipações e parcelas, no valor de R$ 95.881,48, alugueis pagos no período no valor de R$ 24.905,00, assim como danos morais, acrescidos dos demais consectários legais. Deferida a liminar, regularmente citadas, as requeridas apresentaram defesa alegando que o arrependimento do contrato não foi por parte das requeridas, mas dos autores que recusaram o imóvel quando de sua entrega. Tratava-se de imóvel recebido de herança aos requeridos e que estava em situação irregular, aguardando desmembramento que constava de cláusula no contrato. Concordaram com a rescisão do contrato e também com a nulidade das notas promissórias. Por fim, impugnaram o pedido de pagamento de danos morais, concordando com a discussão a respeito do valor de R$ 12.352,00, recebido dias antes da desistência. Em réplica o(a) requerente rebateu as alegações da defesa, reforçando seu pedido inicial. É o relatório necessário. D E C I D O. Por se tratar de questão de fato e de direito, sem a necessidade de produção de outras provas, julgo antecipadamente o feito, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, proferindo sentença. Trata-se de pedido desconstitutivo de contrato de compra e venda de imóvel cumulado com devolução de valores pagos, valores relativos a alugueis e danos morais. O pedido é parcialmente procedente. Tanto o contrato de compra e venda, quanto seu complemento (fls. 17/19 e 20/22) não podem ser considerados de natureza consumerista, por inexistir relação de consumo ou um fornecedor/prestador de serviço entre os celebrantes. No mais, tais negócios são de fácil compreensão e a única irregularidade se refere à onerosidade da arras. As arras servem para demonstrar que o contrato principal está concluído e as partes estão vinculadas. Nesse caso, não há direito de arrependimento. Se a parte posteriormente se recusa a cumprir o contrato, não usa do direito de retrato, porque esse direito não existe, mas infringe uma convenção, responsabilizando-se pelo inadimplemento. Todavia, não se pode admitir o recebimento de R$ 60.000,00 como entrada de um contrato no valor total de R$ 115.000,00. Tal entrada traz ônus excessivo que pode ser reduzido, adequando-se à realidade do contrato. A SENTENÇA RECONHECEU VALIDADE E VINCULAÇÃO DAS PARTES AO CONTRATO, MAS MITIGOU OS RIGORES DA ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL SOBRE AS ARRAS PARA ADMITIR A REDUÇÃO DAQUELAS QUE SE APRESENTEM COM VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO DO VALOR DAS ARRAS A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DAS CONTRATADAS. DECISÃO QUE ADMITE ANALOGIA DAS ARRAS COM A CLÁUSULA PENAL, NA LINHA DO QUE TEM SIDO DECIDIDO PELO EGRÉGIO STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJDF - ACJ 0148786-70.2007.807.0001 - 2ª T.R. - Rel. Asiel Henrique - DJ 06.07.2010) Mais razoável o valor das arras correspondente a 20% do valor do contrato, ou seja, R$ 23.000,00, devendo, neste ponto, ser devolvido o valor de R$ 37.000,00. Os demais pagamentos relativos ao contrato também devem ser devolvidos, ou seja, duas parcelas de R$ 1.176,00 (promissórias - fls. 23). Os demais pleitos de pagamento não são devidos já que a desistência da compra foi de iniciativa dos requerentes. Quanto à rescisão do contrato, não há resistência, dos requeridos e, conseqüentemente, das demais notas promissórias. Advirta-se, por fim, que a redução das arras não pode ser considerado julgamento extra-petita pois se trata de um minus em relação ao pleito de devolução total. Registre-se, por fim, que por força do princípio do livre convencimento do Juiz, o magistrado não está obrigado a esclarecer cada argumento proposto pelas partes, mas sim a apenas justificar (motivar - artigo 93, IX, da CR) a razão do seu entendimento. Destarte, considere-se por enfrentados os dispositivos legais expressamente mencionados no caso em liça pelas Partes, com vistas ao suprimento do requisito do prequestionamento para eventual interposição de recursos aos Tribunais Superiores. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, rescindindo os contratos de compra e venda descritos na petição inicial, com conseqüente anulação das notas promissórias a eles vinculadas, assim como para condenar as requeridas ao pagamento de R$ 39.352,00, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, acrescidos de juros contados da citação. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas a que deram causa, assim como aos honorários de seus respectivos patronos. Advirta-se, por fim, que fica concedido aos requeridos os benefícios da gratuidade da justiça, diante da documentação juntada aos autos. R.P.I. (Valor do Preparo - R$ 870,33 - Valor do Porte de Remessa e Retorno - R$ 25,00 por volume). Advogados(s): Magno Oscar Keller C de Azevedo (OAB 112212/SP), Jose Adriano de Oliveira (OAB 297617/SP)
04/05/2012		Remetido ao DJE RELAÇÃO 79
02/05/2012		Sentença Registrada
02/05/2012		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Vistos, etc. PEDRO LUIZ DA SILVA e HELENA LOPES DA COSTA SILVA ajuizou o presente pedido declaratório-condenatório em face de LIZETE MENONCELLO LOPES, LAIR MENONCELLO DE CAMPOS, LEILA MANONCELLO NEUMANN e LILIANE MENONCELLO alegando, em síntese, ter firmado contrato de compra e venda de imóvel e pago o combinado para a entrega, o que não ocorreu. Alegando arrependimento, fizeram os autores assinarem contrato aditivo cobrando mais uma quantia, prometendo a entrega do imóvel, o que novamente não ocorreu. Por não entregar o imóvel, ainda tiveram que renovar locação e encontram-se pagando aluguel. Assim, em tutela antecipada, pede a inexigibilidade do contrato e abstenção de enviar as notas promissórias a protesto. No mérito, declarar a nulidade das notas promissórias vinculadas ao contrato, juntando-as aos autos, declarando nulas cláusulas que deram vantagens aos requeridos, assim como condenando ao pagamento da entrada, antecipações e parcelas, no valor de R$ 95.881,48, alugueis pagos no período no valor de R$ 24.905,00, assim como danos morais, acrescidos dos demais consectários legais. Deferida a liminar, regularmente citadas, as requeridas apresentaram defesa alegando que o arrependimento do contrato não foi por parte das requeridas, mas dos autores que recusaram o imóvel quando de sua entrega. Tratava-se de imóvel recebido de herança aos requeridos e que estava em situação irregular, aguardando desmembramento que constava de cláusula no contrato. Concordaram com a rescisão do contrato e também com a nulidade das notas promissórias. Por fim, impugnaram o pedido de pagamento de danos morais, concordando com a discussão a respeito do valor de R$ 12.352,00, recebido dias antes da desistência. Em réplica o(a) requerente rebateu as alegações da defesa, reforçando seu pedido inicial. É o relatório necessário. D E C I D O. Por se tratar de questão de fato e de direito, sem a necessidade de produção de outras provas, julgo antecipadamente o feito, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, proferindo sentença. Trata-se de pedido desconstitutivo de contrato de compra e venda de imóvel cumulado com devolução de valores pagos, valores relativos a alugueis e danos morais. O pedido é parcialmente procedente. Tanto o contrato de compra e venda, quanto seu complemento (fls. 17/19 e 20/22) não podem ser considerados de natureza consumerista, por inexistir relação de consumo ou um fornecedor/prestador de serviço entre os celebrantes. No mais, tais negócios são de fácil compreensão e a única irregularidade se refere à onerosidade da arras. As arras servem para demonstrar que o contrato principal está concluído e as partes estão vinculadas. Nesse caso, não há direito de arrependimento. Se a parte posteriormente se recusa a cumprir o contrato, não usa do direito de retrato, porque esse direito não existe, mas infringe uma convenção, responsabilizando-se pelo inadimplemento. Todavia, não se pode admitir o recebimento de R$ 60.000,00 como entrada de um contrato no valor total de R$ 115.000,00. Tal entrada traz ônus excessivo que pode ser reduzido, adequando-se à realidade do contrato. A SENTENÇA RECONHECEU VALIDADE E VINCULAÇÃO DAS PARTES AO CONTRATO, MAS MITIGOU OS RIGORES DA ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL SOBRE AS ARRAS PARA ADMITIR A REDUÇÃO DAQUELAS QUE SE APRESENTEM COM VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO DO VALOR DAS ARRAS A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DAS CONTRATADAS. DECISÃO QUE ADMITE ANALOGIA DAS ARRAS COM A CLÁUSULA PENAL, NA LINHA DO QUE TEM SIDO DECIDIDO PELO EGRÉGIO STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJDF - ACJ 0148786-70.2007.807.0001 - 2ª T.R. - Rel. Asiel Henrique - DJ 06.07.2010) Mais razoável o valor das arras correspondente a 20% do valor do contrato, ou seja, R$ 23.000,00, devendo, neste ponto, ser devolvido o valor de R$ 37.000,00. Os demais pagamentos relativos ao contrato também devem ser devolvidos, ou seja, duas parcelas de R$ 1.176,00 (promissórias - fls. 23). Os demais pleitos de pagamento não são devidos já que a desistência da compra foi de iniciativa dos requerentes. Quanto à rescisão do contrato, não há resistência, dos requeridos e, conseqüentemente, das demais notas promissórias. Advirta-se, por fim, que a redução das arras não pode ser considerado julgamento extra-petita pois se trata de um minus em relação ao pleito de devolução total. Registre-se, por fim, que por força do princípio do livre convencimento do Juiz, o magistrado não está obrigado a esclarecer cada argumento proposto pelas partes, mas sim a apenas justificar (motivar - artigo 93, IX, da CR) a razão do seu entendimento. Destarte, considere-se por enfrentados os dispositivos legais expressamente mencionados no caso em liça pelas Partes, com vistas ao suprimento do requisito do prequestionamento para eventual interposição de recursos aos Tribunais Superiores. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, rescindindo os contratos de compra e venda descritos na petição inicial, com conseqüente anulação das notas promissórias a eles vinculadas, assim como para condenar as requeridas ao pagamento de R$ 39.352,00, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, acrescidos de juros contados da citação. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas a que deram causa, assim como aos honorários de seus respectivos patronos. Advirta-se, por fim, que fica concedido aos requeridos os benefícios da gratuidade da justiça, diante da documentação juntada aos autos. R.P.I. (Valor do Preparo - R$ 870,33 - Valor do Porte de Remessa e Retorno - R$ 25,00 por volume).
22/11/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
22/11/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/11/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo de Castro Carvalho
17/11/2011		Conclusos para Sentença concluso para sentença
26/08/2011		Autos no Prazo PRAZO 26 Vencimento: 27/09/2011
25/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2011 Data da Disponibilização: 25/08/2011 Data da Publicação: 26/08/2011 Número do Diário: Página:
22/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0169/2011 Teor do ato: Certifique-se o eventual decurso do prazo e voltem conclusos para sentença. Advogados(s): JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 297617/SP), MAGNO OSCAR KELLER C DE AZEVEDO (OAB 112212/SP)
19/08/2011		Proferido Despacho Certifique-se o eventual decurso do prazo e voltem conclusos para sentença.
19/08/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo de Castro Carvalho
18/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho - 19/8
05/08/2011		Ato ordinatório TRIAGEM 05/08/11
03/08/2011		Petição Juntada JP 01.07.2011
03/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2011		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 01/07/11
01/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2011 Data da Disponibilização: 01/07/2011 Data da Publicação: 04/07/2011 Número do Diário: Página:
28/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0128/2011 Teor do ato: Os requeridos não se qualificaram corretamente e não cumpriram a determinação de fls. 54, razão pela qual, indefiro a gratuidade da justiça. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a pertinência. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento no estado em que o processo se encontra. Manifestem-se as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil. Em caso negativo, ou quedando-se inertes, o feito será saneado, se o caso. Advogados(s): JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 297617/SP), MAGNO OSCAR KELLER C DE AZEVEDO (OAB 112212/SP)
20/06/2011		Remetido ao DJE ag.publicação
16/06/2011		Ato ordinatório TRIAGEM 16/06/11
03/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2011 Data da Disponibilização: 03/06/2011 Data da Publicação: 06/06/2011 Número do Diário: Página:
01/06/2011		Petição Juntada JUNTADA 31/05/11
19/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0091/2011 Teor do ato: Vistos. Os requeridos não se qualificaram corretamente e não cumpriram a determinação de fls. 54, razão pela qual, indefiro a gratuidade da justiça. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a pertinência. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento no estado em que o processo se encontra. Manifestem-se as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil. Em caso negativo, ou quedando-se inertes, o feito será saneado, se o caso. Int. Advogados(s): MAGNO OSCAR KELLER C DE AZEVEDO (OAB 112212/SP), JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 297617/SP)
19/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Os requeridos não se qualificaram corretamente e não cumpriram a determinação de fls. 54, razão pela qual, indefiro a gratuidade da justiça. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a pertinência. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento no estado em que o processo se encontra. Manifestem-se as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil. Em caso negativo, ou quedando-se inertes, o feito será saneado, se o caso. Int.
27/04/2011		Remetido ao DJE Remetido ao DJE - AGUARD. PUBLIC - 27/4
20/04/2011		Ato ordinatório TRIAGEM 20/04/11
13/04/2011		Petição Juntada JUNTADA URGENTE 13/04/2011
12/04/2011		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - Abril/2011
11/04/2011		Proferido Despacho Os requeridos não se qualificaram corretamente e não cumpriram a determinação de fls. 54, razão pela qual, indefiro a gratuidade da justiça. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a pertinência. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento no estado em que o processo se encontra. Manifestem-se as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil. Em caso negativo, ou quedando-se inertes, o feito será saneado, se o caso.
11/04/2011		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 11/04/11
04/04/2011		Ato ordinatório TRIAGEM 04/04/11
17/02/2011		Petição Juntada JUNTADA 17/02/11
11/02/2011		Autos no Prazo PRAZO 04.03.2011 Vencimento: 15/03/2011
09/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2011 Data da Disponibilização: 09/02/2011 Data da Publicação: 10/02/2011 Número do Diário: Página:
01/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0012/2011 Teor do ato: Vistos. 1- A requerida Leila Menoncello Neumann não juntou declaração de pobreza. Regularize. 2- Não convencido de que faz jus ao benefício da assistência judiciária, nos termos do inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, faculto as requeridas a apresentação de cópia de declaração de rendimentos e/ou de isenção, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, em caso de não atendimento, deverão recolher as custas de mandato. 3- Sem prejuízo, manifestem os autores, em réplica. Int. Advogados(s): MAGNO OSCAR KELLER C DE AZEVEDO (OAB 112212/SP), JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 297617/SP)
01/02/2011		Proferido Despacho Vistos. 1- A requerida Leila Menoncello Neumann não juntou declaração de pobreza. Regularize. 2- Não convencido de que faz jus ao benefício da assistência judiciária, nos termos do inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, faculto as requeridas a apresentação de cópia de declaração de rendimentos e/ou de isenção, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, em caso de não atendimento, deverão recolher as custas de mandato. 3- Sem prejuízo, manifestem os autores, em réplica. Int.
31/01/2011		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO= 31/01/2011
20/01/2011		Ato ordinatório MINUTA 05/01/11
18/01/2011		Ato ordinatório JUNTADA URGENTE
05/01/2011		Conclusos para Despacho cls 06.01.2011
16/12/2010		Ato ordinatório MINUTA 16/10/10
16/12/2010		Incidente Processual Instaurado 0026677-12.2010.8.26.0004 - Impugnação de Assistência Judiciária
08/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2010 Data da Disponibilização: 08/11/2010 Data da Publicação: 09/11/2010 Número do Diário: Página:
05/11/2010		Petição Juntada JUNTADA 05/11/10
05/11/2010		Autos no Prazo PRAZO 03/12/10 Vencimento: 07/12/2010
28/10/2010		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 03/11/2010 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0183/2010 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2010/022329-0 dirigi-me ao endereço: à R. Moxei, 424 e à R. Belchior Carneiro, 215, Lapa de Baixo e aí sendo CITEI as requeridas LAIR MENONCELOS DE CAMPOS E LILIANE MENONCELOS, que receberam as contrafé e ficaram de tudo cientes. Certifico também, que DEIXEI DE CITAR as demais requeridas em virtude delas residirem em outra área e por faltar cópias das contrafé. Face ao exposto devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 297617/SP)
26/10/2010		Proferido Despacho CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2010/022329-0 dirigi-me ao endereço: à R. Moxei, 424 e à R. Belchior Carneiro, 215, Lapa de Baixo e aí sendo CITEI as requeridas LAIR MENONCELOS DE CAMPOS E LILIANE MENONCELOS, que receberam as contrafé e ficaram de tudo cientes. Certifico também, que DEIXEI DE CITAR as demais requeridas em virtude delas residirem em outra área e por faltar cópias das contrafé. Face ao exposto devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.
26/10/2010		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO 26/10/10
20/10/2010		Expedição de documento Digitação urgente 20.10.2010
18/10/2010		Petição Juntada JUNTADA 15/10/10
13/10/2010		Autos no Prazo PRAZO 06 Vencimento: 12/11/2010
05/10/2010		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2010/022329-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2010 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
05/10/2010		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2010/022328-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2010 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
01/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2010 Data da Disponibilização: 01/10/2010 Data da Publicação: 05/10/2010 Número do Diário: Página:
29/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0164/2010 Teor do ato: 1.- Defiro a gratuidade da justiça aos requerentes, anotando-se. 2.- Diante da verossimilhança das alegações dos autoras, defiro a liminar para determinar que os requeridos se abstenham de providenciar qualquer tipo de cobrança relativa às notas promissórias emitidas em razão do contrato em discussão, assim como de fazer circular, a qualquer título, sob pena de multa de R$ 1.200,00, por ato praticado em inobservância desta decisão. 3.- Providenciadas cópias da inicial para contra-fé, citem-se. Advogados(s): JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 297617/SP)
27/09/2010		Decisão 1.- Defiro a gratuidade da justiça aos requerentes, anotando-se. 2.- Diante da verossimilhança das alegações dos autoras, defiro a liminar para determinar que os requeridos se abstenham de providenciar qualquer tipo de cobrança relativa às notas promissórias emitidas em razão do contrato em discussão, assim como de fazer circular, a qualquer título, sob pena de multa de R$ 1.200,00, por ato praticado em inobservância desta decisão. 3.- Providenciadas cópias da inicial para contra-fé, citem-se.
27/09/2010		Conclusos para Despacho CLS. 27/09/10 - URG
24/09/2010		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/12/2013	Petições Diversas
04/03/2015	Petições Diversas
06/09/2016	Petição
29/01/2019	Petição
11/11/2019	Petição
27/01/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
07/10/2020	Emenda à Inicial
01/06/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Pedido de Designação de Hastas
22/02/2022	Pedido de Designação de Hastas
19/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Pedido de Designação de Hastas
12/05/2022	Pedido de Designação de Hastas
23/06/2022	Petição Intermediária
21/07/2022	Petição Intermediária
01/03/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
30/11/2023	Petição Intermediária
12/12/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/08/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petição Intermediária
04/02/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
20/08/2025	Petição Intermediária - Digitalização
01/09/2025	Petição Intermediária
23/02/2026	Petição Intermediária
12/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
16/12/2010	Impugnação de Assistência Judiciária  (0026677-12.2010.8.26.0004)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0026677-12.2010.8.26.0004	Impugnação de Assistência Judiciária	11/12/2012

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/09/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	fls. 621/622
25/09/2010	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI