Reqte	Francisco Carlos Barbosa dos Santos Advogado:  Amauri Santos de Almeida   Advogado:  Fernando Gomes Fonseca   Advogada:  Roseli Hanna
Reqdo	Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda Advogada:  Vânia Wongtschowski Kleiman   Advogado:  Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha   Advogado:  Gustavo Clemente Vilela   Advogado:  José Guilherme Carneiro Queiroz
TerIntInc	Associação dos Proprietários Em Reserva Scopel Santa Mônica Advogado:  Fernando Zular Wertheim

Reqte	Francisco Carlos Barbosa dos Santos Advogado:  Amauri Santos de Almeida   Advogado:  Fernando Gomes Fonseca   Advogada:  Roseli Hanna
Reqdo	Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda Advogada:  Vânia Wongtschowski Kleiman   Advogado:  Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha   Advogado:  Gustavo Clemente Vilela   Advogado:  José Guilherme Carneiro Queiroz
Reqdo	Sp – 21 Empreendimentos Imobiliários Ltda Antiga Scopel Sp-21 Empr Imob Ltda Advogada:  Vânia Wongtschowski Kleiman   Advogado:  Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha   Advogado:  Gustavo Clemente Vilela
TerIntInc	Associação dos Proprietários Em Reserva Scopel Santa Mônica Advogado:  Fernando Zular Wertheim

Data		Movimento
10/01/2022		Início da Execução Juntado 0000055-70.2022.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
16/09/2021		Início da Execução Juntado 0006580-05.2021.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
15/01/2019		Arquivado Definitivamente
15/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a(s) parte(s) requerente se manifestasse(m) sobre a r. Decisão de fls. 1.016. Certifico mais, e finalmente, que enviei os autos ao arquivo conforme determinado.
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2814/2834
10/01/2022		Início da Execução Juntado 0000055-70.2022.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
16/09/2021		Início da Execução Juntado 0006580-05.2021.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
15/01/2019		Arquivado Definitivamente
15/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a(s) parte(s) requerente se manifestasse(m) sobre a r. Decisão de fls. 1.016. Certifico mais, e finalmente, que enviei os autos ao arquivo conforme determinado.
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2814/2834
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0492/2018 Teor do ato: Vistos. 1-) Em observância ao princípio do contraditório, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC, manifeste-se o requerente, quanto aos documentos juntados às fls. 976/1014 e as alegações de fls. 974/975. 2-) Após, cumpra-se o já determinado às fls. 972, arquivando-se os autos, anotando-se sua extinção. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Fernando Gomes Fonseca (OAB 278006/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
20/08/2018		Decisão Vistos. 1-) Em observância ao princípio do contraditório, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC, manifeste-se o requerente, quanto aos documentos juntados às fls. 976/1014 e as alegações de fls. 974/975. 2-) Após, cumpra-se o já determinado às fls. 972, arquivando-se os autos, anotando-se sua extinção. Intime-se.
16/08/2018		Conclusos para Decisão
06/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a(s) parte(s) requerente/ora exequente se manifestasse(m) sobre a r. Decisão de fls. 972. Certifico mais, e finalmente, que, por ora, incluí o(s) nome(s) do(a)(s) advogado(a)(s) da parte requerente: Fernando Gomes Fonseca, fls. 15 e 18.
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70070006-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 15:31
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 2914/2923
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: Vistos.Face a certidão retro, requeira, a parte vencedora, o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, ficando ciente que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em autos apartados. Prazo: 15 dias.No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva junto ao sistema.Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
29/05/2018		Decisão Vistos.Face a certidão retro, requeira, a parte vencedora, o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, ficando ciente que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em autos apartados. Prazo: 15 dias.No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva junto ao sistema.Intime-se.
29/05/2018		Conclusos para Decisão
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 3152/3163
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70059815-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2018 17:45
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos.Face a certidão retro, bem como a petição de fls. 947/954, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
18/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2018		Decisão Vistos.Face a certidão retro, bem como a petição de fls. 947/954, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
17/05/2018		Conclusos para Decisão
08/05/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 932-337 e 944 transitou em julgado em 27.4.2018.
30/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70050067-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2018 17:23
30/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70049991-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2018 15:23
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 2545/2546
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 2545/2546
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos. De fato, houve omissão quanto ao termo inicial da correção monetária, que é a data de cada desembolso. Acolho, pois, os embargos para sanar a omissão acima apontada, passando a integrar a sentença. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que o recurso de embargos de declaração retro é tempestivo. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
28/03/2018		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos. De fato, houve omissão quanto ao termo inicial da correção monetária, que é a data de cada desembolso. Acolho, pois, os embargos para sanar a omissão acima apontada, passando a integrar a sentença. Intime-se.
23/03/2018		Conclusos para Despacho
23/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso de embargos de declaração retro é tempestivo.
07/03/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.18.70023676-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/03/2018 18:21
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 2895/2899
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 2895/2899
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0093/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por Francisco Carlos Barbosa dos Santos contra Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda e SP - 21 Empreendimentos Imobiliários Ltda para declarar rescindido o contrato particular de escritura de compra e venda de imóvel com pacto de alienação fiduciária em garantia e condenar as rés no ressarcimento de todos os valores pagos pelo autor para aquisição do lote de terreno descrito na inicial (R$ 138.979,79), devidamente atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sucumbentes, as rés arcarão com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, o que se faz levando em conta o grau de zelo do profissional e trabalho por ele apresentado. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0093/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que as partes e o terceiro interessado se manifestassem sobre o r. Despacho de fls. 927. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
20/02/2018		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por Francisco Carlos Barbosa dos Santos contra Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda e SP - 21 Empreendimentos Imobiliários Ltda para declarar rescindido o contrato particular de escritura de compra e venda de imóvel com pacto de alienação fiduciária em garantia e condenar as rés no ressarcimento de todos os valores pagos pelo autor para aquisição do lote de terreno descrito na inicial (R$ 138.979,79), devidamente atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sucumbentes, as rés arcarão com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, o que se faz levando em conta o grau de zelo do profissional e trabalho por ele apresentado.
08/02/2018		Conclusos para Sentença
07/02/2018		Conclusos para Despacho
05/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que as partes e o terceiro interessado se manifestassem sobre o r. Despacho de fls. 927.
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70146595-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 15:42
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0729/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 2841/2849
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0729/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 911/921: Dê-se ciência às partes do V. Acórdão proferido por este E. Tribunal de Justiça.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.São Paulo, 10 de outubro de 2017. Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
11/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 911/921: Dê-se ciência às partes do V. Acórdão proferido por este E. Tribunal de Justiça.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.São Paulo, 10 de outubro de 2017.
10/10/2017		Conclusos para Decisão
27/09/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que as partes se manifestassem sobre o r. Despacho de fls. 908.
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 2637/2641
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0626/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 816/819: Dê-se ciência às partes do V. Acórdão proferido por este. E. Tribunal de Justiça.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
30/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 816/819: Dê-se ciência às partes do V. Acórdão proferido por este. E. Tribunal de Justiça.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70103409-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 17:24
28/08/2017		Conclusos para Decisão
25/08/2017		Conclusos para Despacho
24/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, retificando a certidão de fls. 821, o decurso de prazo para a manifestação, nos termos do § 1º do artigo 437 é de 15 dias, ou seja, começou no dia 11.8.2017 e vai até o dia 31.8.2017. Certifico mais, e finalmente, que devolvi os autos ao Decurso de prazo para a eventual manifestação da(s) parte(s) intimada(s).
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte requerida se manifestasse sobre a r. Decisão de fls. 814. Certifico mais, e finalmente, que juntei cópia do v. Acórdão do Agravo de Instrumento às fls. 816-819, porém não veio acompanhado de número de senha para acesso aos autos digitais ou certidão de trânsito em julgado (fls. 820).
23/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 2278/2281
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0540/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 594/812: Dê-se ciência à parte contrária, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
03/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 594/812: Dê-se ciência à parte contrária, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
02/08/2017		Conclusos para Despacho
27/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70069598-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/06/2017 18:31
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 2182/2190
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Vistos.Em dez dias, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que entendem pertinentes ao desate da questão.Intime-se. Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
31/05/2017		Decisão Vistos.Em dez dias, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que entendem pertinentes ao desate da questão.Intime-se.
30/05/2017		Conclusos para Decisão
26/05/2017		Termo de Audiência Digitalizado
24/05/2017		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamante Conciliação - Termo de audiência 3ª Vara
23/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70055825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 15:52
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 1695/1700
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 562: Anote-se a interposição do agravo de instrumento mencionado. Mantenho a decisão de fls. 558 por seus próprios fundamentos.No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada.Intime-se. Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
12/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 562: Anote-se a interposição do agravo de instrumento mencionado. Mantenho a decisão de fls. 558 por seus próprios fundamentos.No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada.Intime-se.
10/05/2017		Conclusos para Decisão
26/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70043918-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/04/2017 14:18
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 2397/2400
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0191/2017 Teor do ato: fica designada audiência de conciliação para o dia 24 de maio de 2017, às 15:00 horas, a ser realizada no Setor Unificado de Conciliação do Fórum Regional IV da Lapa, à Rua Clemente Álvares, 120, 3º andar, sala 313 Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
28/03/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 24/05/2017 Hora 15:00 Local: Sala 313 - Conciliação Situacão: Realizada
28/03/2017		Ato ordinatório fica designada audiência de conciliação para o dia 24 de maio de 2017, às 15:00 horas, a ser realizada no Setor Unificado de Conciliação do Fórum Regional IV da Lapa, à Rua Clemente Álvares, 120, 3º andar, sala 313
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 2206/2218
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 273/278 e documentos: Não sendo parte na ação a associação não tem interesse na interposição dos embargos de declaração. Ademais, a decisão objeto do Embargos de Declaração apenas indica o meio pelo qual a tutela antecipada - confirmada em Agravo de Instrumento - se efetivará.Até que se resolva, nestes autos, a responsabilidade pelo pagamento da taxa associativa, a cobrança em relação ao autora ficará suspensa. 2- No mais, encaminhem-se os autos ao setor de conciliação para designação de audiência. Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
23/03/2017		Decisão Vistos.1- Fls. 273/278 e documentos: Não sendo parte na ação a associação não tem interesse na interposição dos embargos de declaração. Ademais, a decisão objeto do Embargos de Declaração apenas indica o meio pelo qual a tutela antecipada - confirmada em Agravo de Instrumento - se efetivará.Até que se resolva, nestes autos, a responsabilidade pelo pagamento da taxa associativa, a cobrança em relação ao autora ficará suspensa. 2- No mais, encaminhem-se os autos ao setor de conciliação para designação de audiência.
21/03/2017		Conclusos para Despacho
13/12/2016		Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 1.053 do CPC) Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70120578-0 Tipo da Petição: Constestação aos Embargos de Terceiro Data: 13/12/2016 14:22
09/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70119403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2016 15:37
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0892/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 2562/2572
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0892/2016 Teor do ato: Vistos.Por ora, sobre os fatos alegados por terceiro às fls. 273/278, manifestem-se as partes em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
02/12/2016		Decisão Vistos.Por ora, sobre os fatos alegados por terceiro às fls. 273/278, manifestem-se as partes em cinco dias. Intime-se.
01/12/2016		Conclusos para Despacho
01/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70109237-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2016 11:51
04/11/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.16.70105533-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/11/2016 22:11
01/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70104318-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2016 09:01
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0764/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2225 Página: 2458/2461
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0764/2016 Teor do ato: VISTOS. Dê-se ciência às partes do V. Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento. Certificado o decurso de prazo da decisão de fls. 251, tornem-me. Int. Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
17/10/2016		Decisão VISTOS. Dê-se ciência às partes do V. Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento. Certificado o decurso de prazo da decisão de fls. 251, tornem-me. Int.
17/10/2016		Conclusos para Decisão
14/10/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/10/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70096016-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/10/2016 16:04
07/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 2105/2110
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0735/2016 Teor do ato: Vistos.1- Oficie-se com urgência à Associação dos Proprietários em Reserva Scopel Santa Mônica e Lello Condomínios, comunicando o teor da decisão de fls. 113/114, para que seja suspensa a cobrança da taxa associativa de Francisco Carlos Barbosa (fls. 238/239). Por ocasião da expedição do ofício, deverão ser observados os endereços ora indicados (fl. 239).2- O ofício deverá ser encaminhado pelo autor, com comprovação nos autos. 3- Sem prejuízo do que aqui determinado, digam as partes se tem interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
05/10/2016		Decisão Vistos.1- Oficie-se com urgência à Associação dos Proprietários em Reserva Scopel Santa Mônica e Lello Condomínios, comunicando o teor da decisão de fls. 113/114, para que seja suspensa a cobrança da taxa associativa de Francisco Carlos Barbosa (fls. 238/239). Por ocasião da expedição do ofício, deverão ser observados os endereços ora indicados (fl. 239).2- O ofício deverá ser encaminhado pelo autor, com comprovação nos autos. 3- Sem prejuízo do que aqui determinado, digam as partes se tem interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.
05/10/2016		Conclusos para Despacho
03/10/2016		Conclusos para Decisão
13/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70073859-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2016 15:31
02/08/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70068996-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/08/2016 16:48
13/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 2183/2189
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0498/2016 Teor do ato: VISTOS. Mantenho a decisão agravada. Anote-se a interposição do recurso.Sobre a contestação; manifeste-se o Autor em 15 dias. Int. Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
07/07/2016		Decisão VISTOS. Mantenho a decisão agravada. Anote-se a interposição do recurso.Sobre a contestação; manifeste-se o Autor em 15 dias. Int.
07/07/2016		Conclusos para Decisão
07/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR464894188TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda
10/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70049965-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 09/06/2016 16:15
08/06/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70048474-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2016 16:40
07/06/2016		AR Negativo Juntado
13/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR464894174TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sp – 21 Empreendimentos Imobiliários Ltda Antiga Scopel Sp-21 Empr Imob Ltda Diligência : 06/05/2016
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 1849/1853
13/04/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/04/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.1) Pretende o autor a rescisão do contrato de compra e venda celebrado com as rés, justificando sua pretensão no atraso na implantação das melhorias no empreendimento, previstas no memorial descritivo que acompanhou o negócio jurídico. Pedem a concessão de tutela antecipada para suspender a exigibilidade das parcelas do contrato e das taxas associativas devidas à Associação a qual teria sido compelido a se filiar.Com efeito, evidenciado nos autos, pelas fotos de fls. 96/100, a probabilidade do direito do autor de ver rescindido o negócio jurídico objeto dos autos em razão do atraso na entrega do imóvel adquirido - 24 meses após a previsão de conclusão prevista na avença (fls. 29).Diante disto, eventual inadimplemento das parcelas do contrato que o autor pretende ver rescindido por culpa das rés, e cuja cobrança, neste momento, entende indevida, poderia ensejar a inclusão do nome do autor no rol de inadimplentes.Preenchidos, portanto, os requisitos previstos no art. 300, caput, do CPC, defiro a tutela de urgência pretendida para reconhecer a inexigibilidade das parcelas do contrato celebrado entre as partes e, em consequência, das taxas associativas que se vencerem a partir desta data.Ficam as rés advertidas de que caso não haja interposição de recurso em face do que restou decidido, a tutela antecipada concedida tornar-se-á estável, nos termos do art. 304, caput, do CPC.Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado/ofício, devendo a parte encaminhar.2) No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº da ENFAM).Citem-se e intimem-se as rés para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vetado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.3) Intimem-se. Advogados(s): Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
12/04/2016		Decisão Vistos.1) Pretende o autor a rescisão do contrato de compra e venda celebrado com as rés, justificando sua pretensão no atraso na implantação das melhorias no empreendimento, previstas no memorial descritivo que acompanhou o negócio jurídico. Pedem a concessão de tutela antecipada para suspender a exigibilidade das parcelas do contrato e das taxas associativas devidas à Associação a qual teria sido compelido a se filiar.Com efeito, evidenciado nos autos, pelas fotos de fls. 96/100, a probabilidade do direito do autor de ver rescindido o negócio jurídico objeto dos autos em razão do atraso na entrega do imóvel adquirido - 24 meses após a previsão de conclusão prevista na avença (fls. 29).Diante disto, eventual inadimplemento das parcelas do contrato que o autor pretende ver rescindido por culpa das rés, e cuja cobrança, neste momento, entende indevida, poderia ensejar a inclusão do nome do autor no rol de inadimplentes.Preenchidos, portanto, os requisitos previstos no art. 300, caput, do CPC, defiro a tutela de urgência pretendida para reconhecer a inexigibilidade das parcelas do contrato celebrado entre as partes e, em consequência, das taxas associativas que se vencerem a partir desta data.Ficam as rés advertidas de que caso não haja interposição de recurso em face do que restou decidido, a tutela antecipada concedida tornar-se-á estável, nos termos do art. 304, caput, do CPC.Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado/ofício, devendo a parte encaminhar.2) No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº da ENFAM).Citem-se e intimem-se as rés para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vetado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.3) Intimem-se.
12/04/2016		Conclusos para Decisão
11/04/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/06/2016	Contestação
09/06/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
01/08/2016	Manifestação Sobre a Contestação
12/08/2016	Petições Diversas
10/10/2016	Indicação de Provas
01/11/2016	Petições Diversas
03/11/2016	Embargos de Declaração
16/11/2016	Petições Diversas
09/12/2016	Petições Diversas
13/12/2016	Constestação aos Embargos de Terceiro
26/04/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/05/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Indicação de Provas
29/08/2017	Petições Diversas
29/11/2017	Petições Diversas
07/03/2018	Embargos de Declaração
30/04/2018	Petições Diversas
30/04/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Petição Intermediária
11/06/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/09/2021	Cumprimento de sentença  (0006580-05.2021.8.26.0004)
07/01/2022	Cumprimento de sentença  (0000055-70.2022.8.26.0004)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/05/2017	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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