Reqte	Ana Cristina Gabriel Saquy Advogado:  Amir Mazloum   Advogado:  Ahmad Jamal Ahmad El Bacha
Reqda	Dulce Mary Salemi Fregonezi Advogado:  João Guilherme Garcia Ferreira   Advogada:  Catarina Gentil Faria Arena
Perito	Rodolfo César Mato Amorim

Reqte	Ana Cristina Gabriel Saquy Advogado:  Amir Mazloum   Advogado:  Ahmad Jamal Ahmad El Bacha
Reqda	Dulce Mary Salemi Fregonezi Advogado:  João Guilherme Garcia Ferreira   Advogada:  Catarina Gentil Faria Arena
Reqdo	João Salemi Neto Advogado:  João Guilherme Garcia Ferreira   Advogada:  Catarina Gentil Faria Arena
Reqdo	Faisal Elias Salemi Filho Advogado:  João Guilherme Garcia Ferreira   Advogada:  Catarina Gentil Faria Arena
Reqdo	Omar Paulo Salemi Advogado:  João Guilherme Garcia Ferreira   Advogada:  Catarina Gentil Faria Arena
Reqda	Wang Yen-ju Tsai Advogado:  Gustavo Cesar Terra Teixeira
Reqdo	Tsai Kuang Cheng Advogado:  Gustavo Cesar Terra Teixeira
Perito	Rodolfo César Mato Amorim

Data		Movimento
11/05/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0004440-27.2023.8.26.0004 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
11/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004440-27.2023.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
28/04/2023		Arquivado Definitivamente
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
11/05/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0004440-27.2023.8.26.0004 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
11/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004440-27.2023.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
28/04/2023		Arquivado Definitivamente
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1070/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor em termos de prosseguimento observando-se, ainda, que o cumprimento de sentença tramitará através da distribuição de incidente ou dependente. Aguarde-se por 30 dias. Após, arquivem-se os autos, anotando-se sua extinção. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Catarina Gentil Faria Arena (OAB 324107/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
04/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor em termos de prosseguimento observando-se, ainda, que o cumprimento de sentença tramitará através da distribuição de incidente ou dependente. Aguarde-se por 30 dias. Após, arquivem-se os autos, anotando-se sua extinção. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/04/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Decretaram a nulidade absoluta do processo, com a determinação do retorno dos autos à origem para regular proseguimento dos autos. V. U. Acórdão com a 2ª desembargadora. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Giffoni Ferreira
03/12/2021		Início da Execução Juntado 0008535-71.2021.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
21/10/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
05/10/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70178475-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/10/2021 21:22
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0598/2021 Teor do ato: 1) Certifico e dou fé que o recurso de apelação retro, é tempestivo. Certifico, mais e finalmente, que decorreu o prazo sem que a parte contrária interpusesse recurso de apelação. 2) Não se tratando de hipótese de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) ou extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485), face a apelação juntada, fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 198, XXVIII das NSCGJ. Advogados(s): Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Catarina Gentil Faria Arena (OAB 324107/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Certifico e dou fé que o recurso de apelação retro, é tempestivo. Certifico, mais e finalmente, que decorreu o prazo sem que a parte contrária interpusesse recurso de apelação. 2) Não se tratando de hipótese de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) ou extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485), face a apelação juntada, fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 198, XXVIII das NSCGJ.
03/09/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70157227-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/09/2021 14:54
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 3010/3018
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0512/2021 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por Ana Cristina Gabriel Saquy contra Dulce Mary Salemi, João Salemi Neto, Faisal Elias Salemi Filho, Omar Paulo Sameli, Tsai Kuang Gheng e Wang Yen-Ju Tsai, com fundamento no Artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora vencida, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, no entanto, a exigibilidade, por ser beneficiária da gratuidade. P.R.I. Advogados(s): Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Catarina Gentil Faria Arena (OAB 324107/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
10/08/2021		Julgada improcedente a ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por Ana Cristina Gabriel Saquy contra Dulce Mary Salemi, João Salemi Neto, Faisal Elias Salemi Filho, Omar Paulo Sameli, Tsai Kuang Gheng e Wang Yen-Ju Tsai, com fundamento no Artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora vencida, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, no entanto, a exigibilidade, por ser beneficiária da gratuidade. P.R.I.
10/08/2021		Conclusos para Sentença
16/07/2021		Conclusos para Sentença
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70115406-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 14:05
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 3231/3240
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0413/2021 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência as partes do V. Acórdão proferido por este E. Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao recurso interposto pela autora para anular a sentença com relação aos autos principais e determinar o prosseguimento do feito. A fim de se evitar nova arguição de nulidade, intime-se a autora para que se manifeste a respeito das decisões de fls. 283 e 286. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Catarina Gentil Faria Arena (OAB 324107/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP)
24/06/2021		Decisão Vistos. Dê-se ciência as partes do V. Acórdão proferido por este E. Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao recurso interposto pela autora para anular a sentença com relação aos autos principais e determinar o prosseguimento do feito. A fim de se evitar nova arguição de nulidade, intime-se a autora para que se manifeste a respeito das decisões de fls. 283 e 286. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
24/06/2021		Conclusos para Decisão
23/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/12/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Contrarrazão tempestiva - Subir TJ - SEM MÍDIA
09/11/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70171438-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/11/2020 17:21
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0763/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 3344/3348
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0763/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 366/374: Consta dos autos que, em 07.05.2019, os antigos patronos da autora peticionaram aos autos e comunicaram a revogação dos poderes que lhe foram conferidos pela autora. Na ocasião, por não ter sido constituído novo procurador no prazo de quinze dias, em atenção ao disposto no art. 111, parágrafo único do Código de Processo Civil, foi observada a regra prevista no art. 76 do mesmo diploma legal (fls 277 e 283). Diante disso e considerando que caberia à autora, no ato da revogação do mandato, constituir novo procurador nos autos, sob pena de extinção do feito, considerando ainda que o Código de Processo Civil não exige que a parte revogante seja pessoalmente intimada para constituir novo patrono e considerando que, embora intimada nos autos, a autora não procedeu a devida regularização de sua representação processual, o feito principal foi julgado extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, incisos III e IV, cumulado com o art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil (fls. 296). Sendo assim, pelos motivos acima expostos e porque não verificado qualquer vício capaz de invalidar o processo em questão, é fica rejeitado o pedido de decretação de nulidade da presente demanda. 2) Fls. 377/398: Processe-se, com observância do disposto no art. 1.012 e parágrafos do Código de Processo Civil. 3) Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões no prazo de quinze dias. 4) Após, cumpra-se o disposto no art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Catarina Gentil Faria Arena (OAB 324107/SP)
13/10/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 366/374: Consta dos autos que, em 07.05.2019, os antigos patronos da autora peticionaram aos autos e comunicaram a revogação dos poderes que lhe foram conferidos pela autora. Na ocasião, por não ter sido constituído novo procurador no prazo de quinze dias, em atenção ao disposto no art. 111, parágrafo único do Código de Processo Civil, foi observada a regra prevista no art. 76 do mesmo diploma legal (fls 277 e 283). Diante disso e considerando que caberia à autora, no ato da revogação do mandato, constituir novo procurador nos autos, sob pena de extinção do feito, considerando ainda que o Código de Processo Civil não exige que a parte revogante seja pessoalmente intimada para constituir novo patrono e considerando que, embora intimada nos autos, a autora não procedeu a devida regularização de sua representação processual, o feito principal foi julgado extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, incisos III e IV, cumulado com o art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil (fls. 296). Sendo assim, pelos motivos acima expostos e porque não verificado qualquer vício capaz de invalidar o processo em questão, é fica rejeitado o pedido de decretação de nulidade da presente demanda. 2) Fls. 377/398: Processe-se, com observância do disposto no art. 1.012 e parágrafos do Código de Processo Civil. 3) Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões no prazo de quinze dias. 4) Após, cumpra-se o disposto no art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
09/10/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70128869-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/09/2020 14:26
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70128865-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 14:21
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 2567/2574
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0602/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 357/358: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido a respeito da responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Catarina Gentil Faria Arena (OAB 324107/SP)
19/08/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 357/358: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido a respeito da responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
19/08/2020		Conclusos para Decisão
19/08/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Embargos de Declaração - Tempestivos
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70119645-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 15:27
18/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.20.70119610-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/08/2020 15:03
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 2542/2547
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0565/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção ajuizada por Dulce Mary Salemi, João Salemi Neto, Faisal Elias Salemi Filho, Omar Paulo Sameli para condenar Ana Cristina Gabriel Saquy no pagamento dos valores referentes ao IPTU do imóvel situado na Rua Passo da Pátria, nº 569, observado o prazo prescricional previsto no Artigo 206, § 3º, IV do CC, cujo cálculo deverá ser apresentado em fase de execução, na forma da fundamentação. Sucumbência parcial, a Reconvinda arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50%, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita; enquanto os Reconvintes arcarão com custas na proporção de 50%. P.R.I. Advogados(s): Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Catarina Gentil Faria Arena (OAB 324107/SP)
06/08/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção ajuizada por Dulce Mary Salemi, João Salemi Neto, Faisal Elias Salemi Filho, Omar Paulo Sameli para condenar Ana Cristina Gabriel Saquy no pagamento dos valores referentes ao IPTU do imóvel situado na Rua Passo da Pátria, nº 569, observado o prazo prescricional previsto no Artigo 206, § 3º, IV do CC, cujo cálculo deverá ser apresentado em fase de execução, na forma da fundamentação. Sucumbência parcial, a Reconvinda arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50%, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita; enquanto os Reconvintes arcarão com custas na proporção de 50%. P.R.I.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Alegações finais - tempestiva
17/07/2020		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WLAP.20.70099276-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/07/2020 16:20
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70089225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 09:08
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70088728-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 14:55
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 2644/2647
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0424/2020 Teor do ato: Vistos. Declaro encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de suas razões finais. Após, conclusos. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP)
25/06/2020		Decisão Vistos. Declaro encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de suas razões finais. Após, conclusos. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
25/06/2020		Conclusos para Decisão
24/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação autor(a)
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2020		Documento Juntado
04/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70046100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 10:25
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 2929/2960
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0127/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se MLE em favor do Sr. Peiro judicial, conforme formulário de fls. 328, referente ao depósito de fls. 295. 2) Sem prejuízo, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo técnico juntado às fls. 306/326, no prazo de quinze dias. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP)
09/03/2020		Decisão Vistos. 1) Expeça-se MLE em favor do Sr. Peiro judicial, conforme formulário de fls. 328, referente ao depósito de fls. 295. 2) Sem prejuízo, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo técnico juntado às fls. 306/326, no prazo de quinze dias. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
09/03/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70029394-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/03/2020 11:17
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70029390-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/03/2020 11:15
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 3485/3511
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0063/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do esclarecido pelo Sr. Perito, concedo o prazo suplementar de trinta dias para entrega do laudo técnico. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP)
06/02/2020		Decisão Vistos. Diante do esclarecido pelo Sr. Perito, concedo o prazo suplementar de trinta dias para entrega do laudo técnico. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
05/02/2020		Conclusos para Decisão
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70014449-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/02/2020 10:24
30/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 2883/2889
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0688/2019 Teor do ato: FLS. 299: Ciência às partes. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP)
05/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS. 299: Ciência às partes.
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70180002-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/11/2019 12:50
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 3326/3350
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0618/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Diante do certificado às fls. 288, considerando que a autora não procedeu a devida regularização de sua representação processual, JULGO EXTINTA a ação principal, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, incisos III e IV, cumulado com o art. 76, § º, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, levando-se em conta o grau de zelo do profissional e trabalho por ele desenvolvido, exigibilidade que fica suspensa por serem beneficiários da justiça gratuita. O presente feito prosseguirá exclusivamente para análise do pedido reconvencional apresentado. 2) Diante do alegado às fls. 292, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP)
08/10/2019		Documento Juntado
07/10/2019		Decisão Vistos. 1) Diante do certificado às fls. 288, considerando que a autora não procedeu a devida regularização de sua representação processual, JULGO EXTINTA a ação principal, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, incisos III e IV, cumulado com o art. 76, § º, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, levando-se em conta o grau de zelo do profissional e trabalho por ele desenvolvido, exigibilidade que fica suspensa por serem beneficiários da justiça gratuita. O presente feito prosseguirá exclusivamente para análise do pedido reconvencional apresentado. 2) Diante do alegado às fls. 292, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
04/10/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 3345/3362
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70143093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 18:02
09/09/2019		Conclusos para Despacho
07/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70142222-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2019 14:55
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0533/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 288: Dê-se ciência aos réus, observando-se o disposto no art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP)
05/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 288: Dê-se ciência aos réus, observando-se o disposto no art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
03/09/2019		Conclusos para Decisão
29/08/2019		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70133549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 13:41
02/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 3266/3287
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0442/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Arbitro os honorários periciais em R$ 2.970,45, que se mostram condizentes com os trabalhos que serão desenvolvidos pelo Sr. Perito. 2) Intime-se a parte ré para realizar o depósito dos honorários periciais, em quinze dias. 3) Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo concedido à autora para regularizar sua representação processual. Após, dê-se ciência à parte contrária para requerer o que entender de direito. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP)
31/07/2019		Decisão Vistos. 1) Arbitro os honorários periciais em R$ 2.970,45, que se mostram condizentes com os trabalhos que serão desenvolvidos pelo Sr. Perito. 2) Intime-se a parte ré para realizar o depósito dos honorários periciais, em quinze dias. 3) Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo concedido à autora para regularizar sua representação processual. Após, dê-se ciência à parte contrária para requerer o que entender de direito. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
29/07/2019		Conclusos para Decisão
29/07/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70096669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 11:31
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 2890/2915
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0323/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 279/280: Manifestem-se as partes sobre proposta do Sr. Perito. Após, tornem-me conclusos para deliberações cabíveis. Sem prejuízo, cumpra a requerente o determinado às fls 277 e regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP)
07/06/2019		Decisão Vistos. Fls 279/280: Manifestem-se as partes sobre proposta do Sr. Perito. Após, tornem-me conclusos para deliberações cabíveis. Sem prejuízo, cumpra a requerente o determinado às fls 277 e regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
05/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Conclusos para Despacho
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 2861/2878
16/05/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WLAP.19.70072588-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 16/05/2019 16:06
16/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0267/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Sobre as impugnações à estimativa de honorários, manifeste-se o Sr. Perito, em cinco dias. 2) Fls. 273: Mantenho a decisão proferida às fls. 238/239 no que se refere à responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, por seus próprios fundamentos. 3) Fls. 275/276: Anote-se, providenciando-se o necessário, junto ao sistema, para exclusão do antigos patronos da autora da demanda. Fica a autora intimada para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
15/05/2019		Decisão Vistos. 1) Sobre as impugnações à estimativa de honorários, manifeste-se o Sr. Perito, em cinco dias. 2) Fls. 273: Mantenho a decisão proferida às fls. 238/239 no que se refere à responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, por seus próprios fundamentos. 3) Fls. 275/276: Anote-se, providenciando-se o necessário, junto ao sistema, para exclusão do antigos patronos da autora da demanda. Fica a autora intimada para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. Intime-se.
10/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70065972-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 10:38
29/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70044865-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 15:48
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 22757 Página: 3355/3370
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/268: Primeiro, manifestem-se os requeridos. Intime-se. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
20/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 262/268: Primeiro, manifestem-se os requeridos. Intime-se.
20/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70017989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 12:09
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WLAP.18.70169590-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 20/12/2018 11:10
17/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Fls. 259: Certifico e dou fé que, nesta data, intimei, através de e-mail, o Sr(a). Perito(a) Judicial conforme determinado na r. Decisão retro.
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0744/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 2838/2850
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0744/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 244/255: Dê-se ciência a parte contrária. 2) Em complementação Rodolfo César Mattos à decisão proferida às fls. 238/239, por possuir a qualificação necessária, nomeio perito que deverá ser intimado para, em cinco dias, apresentar sua proposta de honorários, estimar o prazo de entrega do laudo pericial e apresentar sues contatos profissionais, especialmente o eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
13/12/2018		Decisão Vistos. 1) Fls. 244/255: Dê-se ciência a parte contrária. 2) Em complementação Rodolfo César Mattos à decisão proferida às fls. 238/239, por possuir a qualificação necessária, nomeio perito que deverá ser intimado para, em cinco dias, apresentar sua proposta de honorários, estimar o prazo de entrega do laudo pericial e apresentar sues contatos profissionais, especialmente o eletrônico. Intime-se.
12/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Conclusos para Despacho
05/12/2018		Conclusos para Despacho
05/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70137508-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 11:04
15/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WLAP.18.70135868-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 15/10/2018 09:57
09/10/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 2815/2838
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0573/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Para melhor análise dos fatos objetos dos autos, traga a autora/reconvinda, em dez dias, cópia da sentença proferida e a certidão de objeto e pé dos autos da ação de reintegração de posse mencionada na inicial. 2) No mais, verifica-se existir discussão entre as partes quanto ao valor de aluguel do imóvel em questão. Para realização da perícia, por possuir a qualificação necessária, nomeio perito, que deverá ser intimado para, em cinco dias, apresentar sua proposta de honorários, estimar o prazo de entrega do laudo pericial e apresentar seus contatos profissionais, especialmente o eletrônico. Considerando aos réus/reconvintes Dulce, João, Faisal Filho e Omar incumbem o ônus de comprovar a correção do valor exigido da autora/reconvinda a título de aluguel pela ocupação do bem imóvel, a eles caberá a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Faculto às partes, em dez dias, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Intime-se. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
21/09/2018		Conclusos para Despacho
21/09/2018		Decisão Vistos. 1) Para melhor análise dos fatos objetos dos autos, traga a autora/reconvinda, em dez dias, cópia da sentença proferida e a certidão de objeto e pé dos autos da ação de reintegração de posse mencionada na inicial. 2) No mais, verifica-se existir discussão entre as partes quanto ao valor de aluguel do imóvel em questão. Para realização da perícia, por possuir a qualificação necessária, nomeio perito, que deverá ser intimado para, em cinco dias, apresentar sua proposta de honorários, estimar o prazo de entrega do laudo pericial e apresentar seus contatos profissionais, especialmente o eletrônico. Considerando aos réus/reconvintes Dulce, João, Faisal Filho e Omar incumbem o ônus de comprovar a correção do valor exigido da autora/reconvinda a título de aluguel pela ocupação do bem imóvel, a eles caberá a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Faculto às partes, em dez dias, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Intime-se.
18/09/2018		Conclusos para Sentença
18/09/2018		Conclusos para Despacho
11/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70085921-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 09:45
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 2405/2419
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se tem interesse em designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, em 10 dias, digam se tem outras provas que entendem pertinentes ao desate da questão, além daquelas já apresentadas e, se caso for, especifica-las, justificando sua pertinência. Intime-se. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
19/06/2018		Decisão Vistos. Digam as partes se tem interesse em designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, em 10 dias, digam se tem outras provas que entendem pertinentes ao desate da questão, além daquelas já apresentadas e, se caso for, especifica-las, justificando sua pertinência. Intime-se.
18/06/2018		Conclusos para Decisão
17/05/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70058598-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/05/2018 11:25
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 2647/2651
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que a(s) Contestação à reconvenção de fls. 202-230 é tempestiva. Manifeste-se a parte requerida/reconvinte, no prazo legal, sobre a Contestação retro em tréplica. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
26/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a(s) Contestação à reconvenção de fls. 202-230 é tempestiva. Manifeste-se a parte requerida/reconvinte, no prazo legal, sobre a Contestação retro em tréplica.
14/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70027152-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2018 13:43
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 2908/2913
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 2908/2913
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Intimem-se os autores/reconvindos para apresentarem contestação à reconvenção, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi à exclusão do nome do advogado Celso Ricardo Farandi (OAB 163565/SP) junto ao sistema conforme determinação de fls. 193. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
07/02/2018		Decisão Vistos.Intimem-se os autores/reconvindos para apresentarem contestação à reconvenção, no prazo de quinze dias. Intime-se.
05/02/2018		Conclusos para Decisão
30/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à exclusão do nome do advogado Celso Ricardo Farandi (OAB 163565/SP) junto ao sistema conforme determinação de fls. 193.
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 2789/2800
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70004955-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 10:00
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0007/2018 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 189: Anote-se, providenciando-se a exclusão, junto ao Sistema, do patrono indicado pelos réus/reconvintes (Dr. Celso Ricardo Farandi).2) Sem prejuízo, cumpram os réus/reconvintes o determinado no item 2 da decisão de fls. 186, recolhendo a taxa judiciária da reconvenção, no prazo de cinco dias.No silêncio, tornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Celso Ricardo Farandi (OAB 163565/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.1) Fls. 189: Anote-se, providenciando-se a exclusão, junto ao Sistema, do patrono indicado pelos réus/reconvintes (Dr. Celso Ricardo Farandi).2) Sem prejuízo, cumpram os réus/reconvintes o determinado no item 2 da decisão de fls. 186, recolhendo a taxa judiciária da reconvenção, no prazo de cinco dias.No silêncio, tornem os autos conclusos.Intime-se.
19/12/2017		Conclusos para Decisão
11/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70151969-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2017 15:05
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70146582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 15:34
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0800/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 2665/2675
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0800/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 2665/2675
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0800/2017 Teor do ato: Vistos.1) Cumpram os réus/reconvintes Dulce, João e Faisal o determinado no item 1 da decisão de fls. 171/172, no prazo de cinco dias.2) No mesmo prazo de cinco dias, os referidos réus/reconvintes deverão recolher a taxa judiciária da reconvenção.Oportunamente, tornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Celso Ricardo Farandi (OAB 163565/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0800/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que a Reconvenção, entranhada com as demais peças às fls. 175-184, é tempestiva. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Celso Ricardo Farandi (OAB 163565/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
17/11/2017		Decisão Vistos.1) Cumpram os réus/reconvintes Dulce, João e Faisal o determinado no item 1 da decisão de fls. 171/172, no prazo de cinco dias.2) No mesmo prazo de cinco dias, os referidos réus/reconvintes deverão recolher a taxa judiciária da reconvenção.Oportunamente, tornem os autos conclusos.Intime-se.
14/11/2017		Conclusos para Despacho
02/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a Reconvenção, entranhada com as demais peças às fls. 175-184, é tempestiva.
02/10/2017		Reconvenção Entranhada
02/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: 1012950-22.2017.8.26.0004 Tipo da Petição: Procedimento Comum Data: 26/09/2017 17:20
02/10/2017		Processo Entranhado Entranhado o processo 1012950-22.2017.8.26.0004 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
27/09/2017		Decisão VISTOS. Nos termos do art. 915, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie, o Cartório, o entranhamento aos autos principais, por meio de ferramenta e movimentação próprias do sistema informatizado, lá voltando conclusos para apreciação, certificando a tempestividade.Int.
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 2284/2289
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 2284/2289
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0676/2017 Teor do ato: Considerando que o réu Tsai compareceu espontaneamente nos autos, juntando instrumento de mandato, sem resistir à pretensão da autora e, ainda, considerando que o prazo para defesa dos demais réus, não poderia ter início sem que antes tomassem conhecimento do comparecimento espontâneo, o que aconteceu somente na data em que publicada a decisão de fls. 135 (certidão de fls. 136), não há que se falar em intempestividade da contestação e reconvenção de fls. 137/140, protocolizadas em 23/6/2017, dentro do prazo de quinze dias úteis. Observa-se, ainda, que o instrumento de mandato dos réus Dulce Mary Salemi Fregonezi, João Salemi Neto, Faisal Elias Salemi Filho e Osmar Paulo Salemi já havia sido apresentada nas fls. 93/94. Tem-se, pois, que a segunda contestação apresentada pelos mesmo réus Dulce, João Salemi Neto e Faisal Elias, nas fls. 145/150, não pode ser aceita, em razão da preclusão consumativa. Não consta, ainda, revogação do mandato outorgado ao advogado Vilson do Nascimento, não obstante apresentação de outra procuração pelos réus Dulce, João e Faisal ao advogado Celso Ricardo Farandi à fls. 152.Diante de tais constatações, determina-se1) Esclareçam os réus Dulce, João e Faisal quem os está representando no processo, se o Advogado Vilson ou Celso Ricardo, revogando, se o caso, um dos contratos. Prazo de dez dias. 2) Quanto à reconvenção, embora seja permitida a sua apresentação na mesma peça da contestação, por se tratar de nova ação necessário que se efetue sua distribuição e se atribua valor a causa. Nesse sentido as normas da corregedoria (Provimento CG nº17/2016 - Art. 915, parágrafo único) estabelecem: "Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o oficio judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providencias cabíveis". Assim, em 05 dias, providenciem os réus-reconvintes o necessário a regularização da reconvenção, sob pena de não conhecimento.3) Oportunamente conclusos para as deliberações cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Celso Ricardo Farandi (OAB 163565/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0676/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 163/164: informe o cartório, certificando o ocorrido. Após, tornem. Int. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Celso Ricardo Farandi (OAB 163565/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
21/09/2017		Decisão Considerando que o réu Tsai compareceu espontaneamente nos autos, juntando instrumento de mandato, sem resistir à pretensão da autora e, ainda, considerando que o prazo para defesa dos demais réus, não poderia ter início sem que antes tomassem conhecimento do comparecimento espontâneo, o que aconteceu somente na data em que publicada a decisão de fls. 135 (certidão de fls. 136), não há que se falar em intempestividade da contestação e reconvenção de fls. 137/140, protocolizadas em 23/6/2017, dentro do prazo de quinze dias úteis. Observa-se, ainda, que o instrumento de mandato dos réus Dulce Mary Salemi Fregonezi, João Salemi Neto, Faisal Elias Salemi Filho e Osmar Paulo Salemi já havia sido apresentada nas fls. 93/94. Tem-se, pois, que a segunda contestação apresentada pelos mesmo réus Dulce, João Salemi Neto e Faisal Elias, nas fls. 145/150, não pode ser aceita, em razão da preclusão consumativa. Não consta, ainda, revogação do mandato outorgado ao advogado Vilson do Nascimento, não obstante apresentação de outra procuração pelos réus Dulce, João e Faisal ao advogado Celso Ricardo Farandi à fls. 152.Diante de tais constatações, determina-se1) Esclareçam os réus Dulce, João e Faisal quem os está representando no processo, se o Advogado Vilson ou Celso Ricardo, revogando, se o caso, um dos contratos. Prazo de dez dias. 2) Quanto à reconvenção, embora seja permitida a sua apresentação na mesma peça da contestação, por se tratar de nova ação necessário que se efetue sua distribuição e se atribua valor a causa. Nesse sentido as normas da corregedoria (Provimento CG nº17/2016 - Art. 915, parágrafo único) estabelecem: "Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o oficio judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providencias cabíveis". Assim, em 05 dias, providenciem os réus-reconvintes o necessário a regularização da reconvenção, sob pena de não conhecimento.3) Oportunamente conclusos para as deliberações cabíveis. Intime-se.
18/09/2017		Conclusos para Despacho
15/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, para informar e retificar a certidão de fls. 155, que conforme artigo 239 e § 1º do CPC, o comparecimento espontâneo dos correqueridos (Tsai e Wang) supre a falta ou nulidade da citação, e, segundo dispõe a última parte do § 1º, a data para os réus que compareceram de forma espontânea começa a contar da própria data da juntada da petição com a devida procuração com poderes específicos para defendê-los. Certifico mais, e finalmente, conforme determinado às fls. 168, que os demais correqueridos (fls. 164-165) se deram por citados às fls. 92-94 (04.10.2016), porém seu patrono (Vilson) foi incluído no SAJ às fls. 136 (05.6.2017).
14/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 163/164: informe o cartório, certificando o ocorrido. Após, tornem. Int.
13/09/2017		Conclusos para Despacho
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70100015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 19:11
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70091896-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 15:29
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 2352/2360
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0529/2017 Teor do ato: Vistos.1) Deixo de receber a reconvenção ofertada pelos requeridos, porque apresentada intempestivamente, conforme certificado às fls. 155.2) Digam as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que entendem pertinentes ao desate da questão. Prazo de dez dias.Intime-se. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Celso Ricardo Farandi (OAB 163565/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
31/07/2017		Conclusos para Despacho
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 2306/2311
28/07/2017		Decisão Vistos.1) Deixo de receber a reconvenção ofertada pelos requeridos, porque apresentada intempestivamente, conforme certificado às fls. 155.2) Digam as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que entendem pertinentes ao desate da questão. Prazo de dez dias.Intime-se.
21/07/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70084109-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/07/2017 13:58
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0490/2017 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se a Autora sobre a certidão retro, bem como sobre as contestações apresentadas, em 15 dias. Int. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Celso Ricardo Farandi (OAB 163565/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
19/07/2017		Decisão VISTOS. Manifeste-se a Autora sobre a certidão retro, bem como sobre as contestações apresentadas, em 15 dias. Int.
19/07/2017		Conclusos para Decisão
14/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70072320-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2017 16:51
26/06/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70071663-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2017 18:09
23/06/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70070508-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2017 12:29
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 2182/2190
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Vistos.O réu Tsai compareceu espontaneamente aos autos, razão pelo qual deve ser considerada como efetivada sua citação.Anote-se .Decorrido o eventual prazo de defesa dos réus, tornem-me.Intime-se. Advogados(s): Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP), Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
31/05/2017		Decisão Vistos.O réu Tsai compareceu espontaneamente aos autos, razão pelo qual deve ser considerada como efetivada sua citação.Anote-se .Decorrido o eventual prazo de defesa dos réus, tornem-me.Intime-se.
29/05/2017		Conclusos para Decisão
15/05/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
15/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70051198-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 12:20
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 2438/2442
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0184/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
30/03/2017		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLAP.17.70032283-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/03/2017 08:20
29/03/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
29/03/2017		Mandado Juntado
28/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Rua Duarte da Costa, 795 e aí sendo, DEIXEI DE CITAR Tsai Kuang Cheng, posto não tê-lo encontrado no local, quando das diligências ali realizadas.
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2019/2025
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: VISTOS. Dê-se ciência às partes do V. Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido. Int. Advogados(s): Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
14/03/2017		Decisão VISTOS. Dê-se ciência às partes do V. Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido. Int.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 004.2017/001308-1 Situação: Cumprido parcialmente em 29/03/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
09/02/2017		Agravo de Instrumento Juntado Posto isso, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0892/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 2562/2572
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0892/2016 Teor do ato: Vistos.1) Os réus Faisal e Omar compareceram espontaneamente aos autos, razão pelo qual deve ser considerada como efetivada suas citações.Anote-se que os réus Dulce e João já haviam sido citados por carta, como se vê às fls. 76 e 78.Assim, considerando corréus João e Dulce.2) Isto posto e diante do requerido às fls. 77, expeça-se mandado para citação dos demais corréus - Wang Yen-Ju Tsai e Tsai Kuang Cheng.Intime-se. Advogados(s): Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
05/12/2016		Expedição de documento S/M 05.12.2016 - MANDADO
02/12/2016		Decisão Vistos.1) Os réus Faisal e Omar compareceram espontaneamente aos autos, razão pelo qual deve ser considerada como efetivada suas citações.Anote-se que os réus Dulce e João já haviam sido citados por carta, como se vê às fls. 76 e 78.Assim, considerando corréus João e Dulce.2) Isto posto e diante do requerido às fls. 77, expeça-se mandado para citação dos demais corréus - Wang Yen-Ju Tsai e Tsai Kuang Cheng.Intime-se.
02/12/2016		Conclusos para Decisão
05/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70093728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2016 15:33
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 2714/2722
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0727/2016 Teor do ato: Vistos.1) Anote-se a interposição do agravo de instrumento mencionado às fls. 79. Os réus deverão trazer notícias a respeito do julgamento do recurso.2) Regularizem os réus sua representação processual, juntando aos autos os respectivos instrumentos de mandato, no prazo de cinco dias.3) Após, tornem os autos conclusos para análise da necessidade do deferimento do pedido formulado às fls. 77.Intime-se. Advogados(s): Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
04/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2016		Decisão Vistos.1) Anote-se a interposição do agravo de instrumento mencionado às fls. 79. Os réus deverão trazer notícias a respeito do julgamento do recurso.2) Regularizem os réus sua representação processual, juntando aos autos os respectivos instrumentos de mandato, no prazo de cinco dias.3) Após, tornem os autos conclusos para análise da necessidade do deferimento do pedido formulado às fls. 77.Intime-se.
03/10/2016		Conclusos para Despacho
29/09/2016		Conclusos para Decisão
29/09/2016		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
14/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70085929-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 14/09/2016 14:25
01/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR538292956TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dulce Mary Salemy Fregonezi Diligência : 29/08/2016
01/09/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLAP.16.70081376-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 31/08/2016 19:57
31/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR538292960TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Salemi Neto Diligência : 26/08/2016
31/08/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR538292987TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Omar Paulo Salemi
27/08/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR538293007TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tsai Kuang Cheng
27/08/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR538292995TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wang Yen-ju Tsai
27/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR538292973TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Faisal Elias Salemi Filho Diligência : 24/08/2016
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 2447/2452
17/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0598/2016 Teor do ato: Vistos, 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, posto alegar dependência econômica de seu ex-marido e ausência de atividade remunerada, além de firmar declaração de pobreza. Anote-se.2. Os documentos que instruem a inicial indicam que autora e seu ex-marido teriam adquirido os direitos do imóvel objeto da matrícula nº 32.879 do 10º Cartório de Registro de Imóvel, por instrumento particular de cessão de direitos quitado, datado de 07 de agosto de 2000, cujos cedentes teriam sido Faisal Elias Salemi e Dulce Rassi Salemi, já falecidos (fls. 16/19). Estes últimos teriam adquirido os direitos sobre o imóvel, em 16 de novembro de 1994, por Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra e Outras Avenças firmado com os corréus Tsai Kuang Chengwang e Yen-Ju Tsai (fls. 20/24).Como se vê, existe plausibilidade no direito invocado pela autora, que pretende seja declarada a nulidade da venda e compra entre os réus (fls. 33/37), sob o argumento de que o negócio teria sido simulado.Ainda a conferir plausibilidade no direito invocado pela autora, o resultado da ação de reintegração de posse ajuizada pelos réus, compradores do imóvel em disputa, julgada improcedente, mantendo-se a autora na sua posse (fls. 54/57).Veja, ainda, que o risco de difícil reparação também é evidente uma vez que, registrada a escritura de venda e compra do imóvel, este pode ser alienado a terceiros.Assim sendo, considerando que a aparência é de aquisição dos direitos sobre o imóvel pela autora e seu ex-marido e, ainda, considerando que a superveniência de novos registros poderá causar, como dito, danos de difícil reparação à autora, defiro a tutela antecipada para determinar o bloqueio da matrícula do imóvel objeto da matrícula nº 32.879 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, servindo esta decisão, digitalmente assinada, de mandado, que deverá ser encaminhado ao 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, pela própria parte autora. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").4. Citem-se, por carta, e intimem-se os Réus para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Advogados(s): Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Lucas Ducatti Marquez de Andrade (OAB 356459/SP)
16/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
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16/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/08/2016		Decisão Vistos, 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, posto alegar dependência econômica de seu ex-marido e ausência de atividade remunerada, além de firmar declaração de pobreza. Anote-se.2. Os documentos que instruem a inicial indicam que autora e seu ex-marido teriam adquirido os direitos do imóvel objeto da matrícula nº 32.879 do 10º Cartório de Registro de Imóvel, por instrumento particular de cessão de direitos quitado, datado de 07 de agosto de 2000, cujos cedentes teriam sido Faisal Elias Salemi e Dulce Rassi Salemi, já falecidos (fls. 16/19). Estes últimos teriam adquirido os direitos sobre o imóvel, em 16 de novembro de 1994, por Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra e Outras Avenças firmado com os corréus Tsai Kuang Chengwang e Yen-Ju Tsai (fls. 20/24).Como se vê, existe plausibilidade no direito invocado pela autora, que pretende seja declarada a nulidade da venda e compra entre os réus (fls. 33/37), sob o argumento de que o negócio teria sido simulado.Ainda a conferir plausibilidade no direito invocado pela autora, o resultado da ação de reintegração de posse ajuizada pelos réus, compradores do imóvel em disputa, julgada improcedente, mantendo-se a autora na sua posse (fls. 54/57).Veja, ainda, que o risco de difícil reparação também é evidente uma vez que, registrada a escritura de venda e compra do imóvel, este pode ser alienado a terceiros.Assim sendo, considerando que a aparência é de aquisição dos direitos sobre o imóvel pela autora e seu ex-marido e, ainda, considerando que a superveniência de novos registros poderá causar, como dito, danos de difícil reparação à autora, defiro a tutela antecipada para determinar o bloqueio da matrícula do imóvel objeto da matrícula nº 32.879 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, servindo esta decisão, digitalmente assinada, de mandado, que deverá ser encaminhado ao 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, pela própria parte autora. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").4. Citem-se, por carta, e intimem-se os Réus para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
16/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/08/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/09/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
04/10/2016	Petições Diversas
30/03/2017	Pedido de Citação - Endereço Localizado
15/05/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Contestação
26/06/2017	Contestação
27/06/2017	Petições Diversas
21/07/2017	Manifestação Sobre a Contestação
07/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
29/11/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
24/01/2018	Petições Diversas
14/03/2018	Contestação
17/05/2018	Manifestação Sobre a Contestação
13/07/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/10/2018	Petições Diversas
20/12/2018	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
13/02/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/06/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
07/09/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
05/02/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/03/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/03/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/04/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Alegações Finais
18/08/2020	Embargos de Declaração
18/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Razões de Apelação
09/11/2020	Contrarrazões de Apelação
05/07/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Razões de Apelação
05/10/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
02/12/2021	Cumprimento de sentença  (0008535-71.2021.8.26.0004)
08/05/2023	Cumprimento de sentença  (0004440-27.2023.8.26.0004)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004440-27.2023.8.26.0004	Cumprimento de sentença	11/05/2023
1012950-22.2017.8.26.0004	Procedimento Comum Cível	02/10/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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