Reqte	Jaqueline Yamamoto Advogado:  Luiz Marchetti Filho   Advogado:  Alfredo Luis Alves   Advogado:  Roney Benvive Soares
Reqdo	Thomaz Oscar Pinto da Cunha Saavedra Advogado:  Mario Henrique Bittencourt Epstein
Advogado	Giulio Freire Riva dos Santos

Reqte	Jaqueline Yamamoto Advogado:  Luiz Marchetti Filho   Advogado:  Alfredo Luis Alves   Advogado:  Roney Benvive Soares
Reqdo	Thomaz Oscar Pinto da Cunha Saavedra Advogado:  Mario Henrique Bittencourt Epstein
Reqdo	Nadir Pereira Instituição
Advogado	Giulio Freire Riva dos Santos
Advogada	Thamy Freire Riva Cestari

Data		Movimento
28/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004244-86.2025.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que registrei a execução. Certifico ainda que, de acordo com o Comunicado CG 1789/2017, o processo de conhecimento será arquivado e os autos tramitarão em apartado no processo dependente registrado (numeração própria). Nada Mais.
20/04/2025		Mudança de Magistrado "Auxiliar 1 vaga 2 (1ª Vara do Juizado Especial Cível) para Titular vaga 1 (1ª Vara do Juizado Especial Cível)". Motivo: Divisão interna trabalho.
02/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA756254800TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Nadir Pereira Instituição Diligência : 26/03/2025
28/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004244-86.2025.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que registrei a execução. Certifico ainda que, de acordo com o Comunicado CG 1789/2017, o processo de conhecimento será arquivado e os autos tramitarão em apartado no processo dependente registrado (numeração própria). Nada Mais.
20/04/2025		Mudança de Magistrado "Auxiliar 1 vaga 2 (1ª Vara do Juizado Especial Cível) para Titular vaga 1 (1ª Vara do Juizado Especial Cível)". Motivo: Divisão interna trabalho.
02/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA756254800TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Nadir Pereira Instituição Diligência : 26/03/2025
19/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. Advogados(s): Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Roney Benvive Soares (OAB 197502/SP), Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB 89607/RJ), Giulio Freire Riva dos Santos (OAB 453150/SP), Thamy Freire Riva Cestari (OAB 468697/SP)
13/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70054360-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 12:28
28/02/2025		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença retro transitou em julgado. Nada Mais.
08/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA742275725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Nadir Pereira Instituição Diligência : 04/02/2025
29/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1012/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação ao corréu SACOLÃO LAPA S.A., sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos corréus THOMAZ OSCAR PINTO DA CUNHA SAAVEDRA e NADIR PEREIRA INSTITUIÇÃO, para condená-los, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 3.500,00, atualizado monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso; e CONDENO o réu THOMAZ ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de danos morais, atualizado monetariamente a partir do presente arbitramento e acrescido de juros de mora a contar do ato ilícito. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. O prazo para interposição do recurso inominado é de dez dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença (art. 42, da Lei n. 9.099/95). Anoto que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), e somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. Se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado, lembrando que a Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. Caso haja recurso, a parte contrária será intimada a oferecer contrarrazões, as quais deverão, obrigatoriamente, ser interpostas por meio de advogado legalmente constituído ou Defensor Público. Não havendo interesse em recorrer e não havendo recurso pela parte contraria, a parte credora deverá comparecer em cartório em até 90 dias, após o Trânsito em Julgado, a fim de requerer o cumprimento desta sentença. Não sendo observado tal prazo, o processo será arquivado. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogos), publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Ressalte-se ainda que: a) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; b) o valor mínimo das taxas judiciárias de ingresso e de preparo deve ser calculado segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento; c) o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento; d) nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, apurado no momento do recolhimento; e) é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95), não admitida a complementação intempestiva; f) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Conforme o § 3º do art. 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. a ser recolhido na guia FEDTJ. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Roney Benvive Soares (OAB 197502/SP), Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB 89607/RJ), Giulio Freire Riva dos Santos (OAB 453150/SP), Thamy Freire Riva Cestari (OAB 468697/SP)
05/12/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação ao corréu SACOLÃO LAPA S.A., sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos corréus THOMAZ OSCAR PINTO DA CUNHA SAAVEDRA e NADIR PEREIRA INSTITUIÇÃO, para condená-los, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 3.500,00, atualizado monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso; e CONDENO o réu THOMAZ ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de danos morais, atualizado monetariamente a partir do presente arbitramento e acrescido de juros de mora a contar do ato ilícito. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. O prazo para interposição do recurso inominado é de dez dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença (art. 42, da Lei n. 9.099/95). Anoto que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), e somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. Se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado, lembrando que a Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. Caso haja recurso, a parte contrária será intimada a oferecer contrarrazões, as quais deverão, obrigatoriamente, ser interpostas por meio de advogado legalmente constituído ou Defensor Público. Não havendo interesse em recorrer e não havendo recurso pela parte contraria, a parte credora deverá comparecer em cartório em até 90 dias, após o Trânsito em Julgado, a fim de requerer o cumprimento desta sentença. Não sendo observado tal prazo, o processo será arquivado. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogos), publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Ressalte-se ainda que: a) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; b) o valor mínimo das taxas judiciárias de ingresso e de preparo deve ser calculado segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento; c) o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento; d) nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, apurado no momento do recolhimento; e) é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95), não admitida a complementação intempestiva; f) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Conforme o § 3º do art. 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. a ser recolhido na guia FEDTJ. Publique-se. Intime-se.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Conclusos para Sentença
04/12/2024		Termo de Audiência Expedido termo de audiência - Dra. Fernanda - sem ato
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70339270-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 20:04
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70337093-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 14:14
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70335068-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 09:22
02/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0993/2024 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual para o dia 04/12/2024 às 15h30, para tanto é necessário enviar o endereço de e-mail para o e-mail do cartório marciag@tjsp.jus.br, para receber o link e orientações da audiência virtual. Advogado informar por petição. Advogados(s): Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Roney Benvive Soares (OAB 197502/SP), Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB 89607/RJ), Giulio Freire Riva dos Santos (OAB 453150/SP), Thamy Freire Riva Cestari (OAB 468697/SP)
29/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual para o dia 04/12/2024 às 15h30, para tanto é necessário enviar o endereço de e-mail para o e-mail do cartório marciag@tjsp.jus.br, para receber o link e orientações da audiência virtual. Advogado informar por petição.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 04/12/2024 Hora 15:30 Local: Sala Auxiliar 1 Situacão: Realizada
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Vistos. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com a advertência de que, na necessidade da oitiva de testemunhas, estas deverão comparecer independentemente de intimação. Int. Advogados(s): Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Roney Benvive Soares (OAB 197502/SP), Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB 89607/RJ), Giulio Freire Riva dos Santos (OAB 453150/SP), Thamy Freire Riva Cestari (OAB 468697/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com a advertência de que, na necessidade da oitiva de testemunhas, estas deverão comparecer independentemente de intimação. Int.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70328431-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/11/2024 15:21
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0952/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 124/130: Ciente. Aguarde-se manifestações dos réus quanto ao despacho de fl. 121. Int. Advogados(s): Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Roney Benvive Soares (OAB 197502/SP), Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB 89607/RJ), Giulio Freire Riva dos Santos (OAB 453150/SP), Thamy Freire Riva Cestari (OAB 468697/SP)
14/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 124/130: Ciente. Aguarde-se manifestações dos réus quanto ao despacho de fl. 121. Int.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70319954-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/11/2024 16:56
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora sobre as contestações no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral, justificando-a e encartando o respectivo rol de testemunhas com seus endereços eletrônicos. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Roney Benvive Soares (OAB 197502/SP), Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB 89607/RJ), Giulio Freire Riva dos Santos (OAB 453150/SP), Thamy Freire Riva Cestari (OAB 468697/SP)
08/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a autora sobre as contestações no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral, justificando-a e encartando o respectivo rol de testemunhas com seus endereços eletrônicos. Intime-se.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contestação(ões) - sem ato
04/11/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70310201-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2024 21:42
01/11/2024		Mandado Juntado
01/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 004.2024/018662-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2024 Local: Oficial de justiça - Rosilaine Cristine Pereira Machado
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/08/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70228526-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2024 11:50
09/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684739832TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Thomaz Oscar Pinto da Cunha Saavedra Diligência : 02/08/2024
31/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684739850TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Lapa Comercial Hortifrutigranjeiro Ltda Diligência : 29/07/2024
31/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684739846TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Nadir Pereira Instituição Diligência : 26/07/2024
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0543/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial. Cite-se para apresentar contestação e documentos no prazo de 15 dias úteis, que começará a contar a partir da data de recebimento da carta, e não da juntada do aviso de recebimento nos autos (ENUNCIADO nº 13 do XXXVIII FONAJE).Na contestação, preliminarmente, a parte requerida deverá:i) Indicar o interesse na realização de audiência de conciliação.ii) Indicar interesse em produzir provas em audiência, ciente de que, não havendo manifestação nesse sentido, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do Art. 355 do CPC. As partes sem advogado poderão apresentar a contestação presencialmente ou por envio de e-mail a lapajec@tjsp.jus.brInt. Advogados(s): Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Roney Benvive Soares (OAB 197502/SP)
22/07/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
22/07/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
22/07/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
22/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo a petição inicial. Cite-se para apresentar contestação e documentos no prazo de 15 dias úteis, que começará a contar a partir da data de recebimento da carta, e não da juntada do aviso de recebimento nos autos (ENUNCIADO nº 13 do XXXVIII FONAJE).Na contestação, preliminarmente, a parte requerida deverá:i) Indicar o interesse na realização de audiência de conciliação.ii) Indicar interesse em produzir provas em audiência, ciente de que, não havendo manifestação nesse sentido, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do Art. 355 do CPC. As partes sem advogado poderão apresentar a contestação presencialmente ou por envio de e-mail a lapajec@tjsp.jus.brInt.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/08/2024	Contestação
04/11/2024	Contestação
13/11/2024	Manifestação Sobre a Contestação
25/11/2024	Indicação de Provas
02/12/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petição Intermediária
04/12/2024	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/04/2025	Cumprimento de sentença  (0004244-86.2025.8.26.0004)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/12/2024	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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