Reqte	Jose Oswaldo de Santana Advogado:  Sergio Covo
Reqda	Ana Rosa Pereira Advogado:  Mario Lima de Oliveira

Data		Movimento
13/02/2019		Arquivado Definitivamente Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, lancei a movimentação " 61615 - Baixa Definitiva" encaminhado estes autos à fila " ARQUIVADO"
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cadastro Execução Sentença ( Digital )
13/02/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0002014-78.2019.8.26.0005 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Alienação Judicial
13/02/2019		Início da Execução Juntado 0002014-78.2019.8.26.0005 - Cumprimento de sentença
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 3009/3034
13/02/2019		Arquivado Definitivamente Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, lancei a movimentação " 61615 - Baixa Definitiva" encaminhado estes autos à fila " ARQUIVADO"
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cadastro Execução Sentença ( Digital )
13/02/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0002014-78.2019.8.26.0005 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Alienação Judicial
13/02/2019		Início da Execução Juntado 0002014-78.2019.8.26.0005 - Cumprimento de sentença
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 3009/3034
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0021/2019 Teor do ato: Vistos. Transitado em julgado o V. Acórdão, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau - "Execução de Sentença " e instruído com o demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Decorrido prazo de 30 dias, nada sendo requerido, ao arquivo. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2019. Advogados(s): Mario Lima de Oliveira (OAB 117904/SP), Sergio Covo (OAB 89604/SP)
31/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Transitado em julgado o V. Acórdão, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau - "Execução de Sentença " e instruído com o demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Decorrido prazo de 30 dias, nada sendo requerido, ao arquivo. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2019.
31/01/2019		Conclusos para Despacho
23/01/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/04/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Erickson Gavazza Marques
25/03/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/02/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 1833 Página: 2010/2026
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0046/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/168: Razão assiste à requerida. Diante da documentação apresentada às fls. 91/100, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida Ana Rosa Pereira. Anote-se. Outrossim, saliento que a representação processual da mesma foi regularizada às fls. 110. Diante do exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 138 e determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, tendo em vista que o apelado já apresentou contrarrazões às fls. 141/145. Sem prejuízo, oficie-se à 5ª Câmara de Direito Privado informando que a decisão agravada foi reconsiderada por este juízo (agravo de instrumento n.º 2013271-23.2015.8.26.0000). Int. Advogados(s): Mario Lima de Oliveira (OAB 117904/SP), Sergio Covo (OAB 89604/SP)
23/02/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2015		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
23/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 146/168: Razão assiste à requerida. Diante da documentação apresentada às fls. 91/100, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida Ana Rosa Pereira. Anote-se. Outrossim, saliento que a representação processual da mesma foi regularizada às fls. 110. Diante do exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 138 e determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, tendo em vista que o apelado já apresentou contrarrazões às fls. 141/145. Sem prejuízo, oficie-se à 5ª Câmara de Direito Privado informando que a decisão agravada foi reconsiderada por este juízo (agravo de instrumento n.º 2013271-23.2015.8.26.0000). Int.
20/02/2015		Conclusos para Decisão
06/02/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WSMP.15.70006184-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 29/01/2015 19:48
06/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.15.70004544-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2015 16:27
06/02/2015		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSMP.15.70002870-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/01/2015 16:23
06/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.15.70001447-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2015 10:40
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2015 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1808 Página: 2620/2643
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0006/2015 Teor do ato: Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 134. Pese embora o recurso de apelação de fls. 119/133, interposto pela ré, seja tempestivo, fato é que o mesmo não veio acompanhado da procuração, conforme expressamente consignado no último parágrafo da sentença (fls. 114/117). Além disso, compulsando os autos, verifica-se que à ré não foi concedido o benefício da justiça gratuita, posto que a mesma não deu cumprimento ao despacho de fls. 80. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal garantiu o benefício da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos para honrar as custas processuais em prejuízo do próprio sustento. Logo, não recepcionou a presunção de pobreza decorrente da simples alegação contida na Lei nº 1.060/50. Assim, por não ter sido apresentada declaração de bens prestada nos dois últimos exercícios à Receita Federal, bem como comprovante de rendimentos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Deste modo, providencie, a ré, a juntada da procuração, bem como o recolhimento das custas de preparo no valor de R$ 3.100,00, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. Advogados(s): Mario Lima de Oliveira (OAB 117904/SP), Sergio Covo (OAB 89604/SP)
14/01/2015		Decisão Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 134. Pese embora o recurso de apelação de fls. 119/133, interposto pela ré, seja tempestivo, fato é que o mesmo não veio acompanhado da procuração, conforme expressamente consignado no último parágrafo da sentença (fls. 114/117). Além disso, compulsando os autos, verifica-se que à ré não foi concedido o benefício da justiça gratuita, posto que a mesma não deu cumprimento ao despacho de fls. 80. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal garantiu o benefício da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos para honrar as custas processuais em prejuízo do próprio sustento. Logo, não recepcionou a presunção de pobreza decorrente da simples alegação contida na Lei nº 1.060/50. Assim, por não ter sido apresentada declaração de bens prestada nos dois últimos exercícios à Receita Federal, bem como comprovante de rendimentos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Deste modo, providencie, a ré, a juntada da procuração, bem como o recolhimento das custas de preparo no valor de R$ 3.100,00, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int.
12/01/2015		Conclusos para Despacho
09/01/2015		Conclusos para Decisão
09/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.14.40077176-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2014 13:15
16/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1796 Página: 2073/2089
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0388/2014 Teor do ato: Vistos. 1-Recebo o recurso de apelação de fls.119/133, interposto pela ré, no seu duplo efeito. 2-Às contra-razões. 3-Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int. Advogados(s): Mario Lima de Oliveira (OAB 117904/SP), Sergio Covo (OAB 89604/SP)
12/12/2014		Proferido Despacho Vistos. 1-Recebo o recurso de apelação de fls.119/133, interposto pela ré, no seu duplo efeito. 2-Às contra-razões. 3-Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int.
01/12/2014		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSMP.14.40069044-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/11/2014 14:46
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1765 Página: 2524/2544
27/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0332/2014 Teor do ato: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de extinção de condomínio, determinando a alienação judicial do bem imóvel descrito na inicial, cujo preço será  partilhado na proporção do domínio de cada condômino, por valor a ser apurado em avaliação na fase de execução de sentença. Diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita às partes, deixo de condená-las nas custas e honorários. O patrono da requerida foi intimada para regularizar sua representação por duas vezes, mantendo-se inerte. Não resta dúvida a respeito da atribuição de poderes, até porque, foi o advogado que compareceu em audiência para representá-la, entretanto, eventual recurso somente será recebido com o acompanhamento de procuração. P. R. I. C. Advogados(s): Mario Lima de Oliveira (OAB 117904/SP), Sergio Covo (OAB 89604/SP)
24/10/2014		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial - Sentença Resumida Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de extinção de condomínio, determinando a alienação judicial do bem imóvel descrito na inicial, cujo preço será  partilhado na proporção do domínio de cada condômino, por valor a ser apurado em avaliação na fase de execução de sentença. Diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita às partes, deixo de condená-las nas custas e honorários. O patrono da requerida foi intimada para regularizar sua representação por duas vezes, mantendo-se inerte. Não resta dúvida a respeito da atribuição de poderes, até porque, foi o advogado que compareceu em audiência para representá-la, entretanto, eventual recurso somente será recebido com o acompanhamento de procuração. P. R. I. C.
24/10/2014		Conclusos para Despacho
14/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.14.40057285-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2014 17:29
14/10/2014		Termo de Audiência Expedido TERMO GENERICO-F3
24/09/2014		Termo de Audiência Digitalizado
23/09/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSMP.14.40052100-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 22/09/2014 16:29
19/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.14.40050501-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2014 17:34
15/09/2014		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 23/09/2014 Hora 14:30 Local: Sala 113 - Titular Situacão: Realizada
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1733 Página: 2255/2266
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0273/2014 Teor do ato: Vistos. Regularize a requerida sua representação processual. Aguarde-se audiência designada. Int. Advogados(s): Mario Lima de Oliveira (OAB 117904/SP), Sergio Covo (OAB 89604/SP)
11/09/2014		Decisão Vistos. Regularize a requerida sua representação processual. Aguarde-se audiência designada. Int.
11/09/2014		Conclusos para Despacho
04/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.14.40045538-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2014 11:00
02/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 02/09/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1724 Página: 2449/2464
29/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: Providencie o autor juntada da cópia da sentença que homologou o divórcio consensual do casal. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 23 de setembro de 2014, às 14h30min, oportunidade em que os patronos deverão comparecer acompanhados de seus constituintes. Intime-se. Advogados(s): Mario Lima de Oliveira (OAB 117904/SP), Sergio Covo (OAB 89604/SP)
29/08/2014		Decisão Providencie o autor juntada da cópia da sentença que homologou o divórcio consensual do casal. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 23 de setembro de 2014, às 14h30min, oportunidade em que os patronos deverão comparecer acompanhados de seus constituintes. Intime-se.
28/08/2014		Conclusos para Despacho
28/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.14.40042988-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2014 15:54
28/08/2014		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSMP.14.40039148-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/08/2014 12:46
11/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2014 Data da Disponibilização: 11/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1708 Página: 1889/1901
11/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2014 Data da Disponibilização: 11/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1708 Página: 1889/1901
07/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0231/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie a ré a juntada da declaração de imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias, para análise do pedido e gratuidade, bem como regularize sua representação processual. Fls.65/79 - À réplica. Int. Advogados(s): Mario Lima de Oliveira (OAB 117904/SP), Sergio Covo (OAB 89604/SP)
07/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0231/2014 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2014/012898-7 citei a ré, por todo o teor do mandado, de que bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou o ciente. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Mario Lima de Oliveira (OAB 117904/SP), Sergio Covo (OAB 89604/SP)
07/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Providencie a ré a juntada da declaração de imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias, para análise do pedido e gratuidade, bem como regularize sua representação processual. Fls.65/79 - À réplica. Int.
11/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSMP.14.40027428-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2014 08:49
11/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.14.40027428-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2014 08:49
02/06/2014		Mandado Juntado
22/05/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2014/012898-7 citei a ré, por todo o teor do mandado, de que bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou o ciente. O referido é verdade e dou fé.
16/05/2014		Conclusos para Decisão
27/03/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2014/012898-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 2083/2091
21/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0086/2014 Teor do ato: Vistos. Concedo a justiça gratuita ao autor, cabendo à parte contrária específica impugnação, se assim o entender. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa que tiver, querendo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art.172 do Código de Processo Civil. Anote-se a preferência no trâmite processual consoante artigo 1211-a do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. O endereço do(s) réu (s) consta da petição inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Sergio Covo (OAB 89604/SP)
21/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Concedo a justiça gratuita ao autor, cabendo à parte contrária específica impugnação, se assim o entender. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa que tiver, querendo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art.172 do Código de Processo Civil. Anote-se a preferência no trâmite processual consoante artigo 1211-a do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. O endereço do(s) réu (s) consta da petição inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
18/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1002887-37.2014.8.26.0005/80000 - Classe: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Assunto principal: Alienação Judicial
18/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.14.40004159-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2014 18:17
13/02/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/02/2014	Petições Diversas
17/06/2014	Contestação
08/08/2014	Manifestação Sobre a Contestação
21/08/2014	Petições Diversas
30/08/2014	Petições Diversas
16/09/2014	Petições Diversas
22/09/2014	Documentos Diversos
09/10/2014	Petições Diversas
17/11/2014	Razões de Apelação
13/12/2014	Petições Diversas
15/01/2015	Petições Diversas
20/01/2015	Contrarrazões de Apelação
26/01/2015	Petição Intermediária
29/01/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)

Recebido em	Classe
01/02/2019	Cumprimento de sentença  (0002014-78.2019.8.26.0005)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002014-78.2019.8.26.0005	Cumprimento de sentença	13/02/2019

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/09/2014	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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