Reqte	Lucas Barreto Gaby da Silva Advogado:  Alírio Lopes da Silva
Reqdo	BANCO C6 S.A Advogado:  Fernando Rosenthal

Data		Movimento
12/07/2024		Arquivado Definitivamente
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO CADASTRO INCIDENTE CUMPRIMENTO SENTENÇA
10/07/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0007888-68.2024.8.26.0005 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
10/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007888-68.2024.8.26.0005 - Cumprimento de sentença
12/07/2024		Arquivado Definitivamente
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO CADASTRO INCIDENTE CUMPRIMENTO SENTENÇA
10/07/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0007888-68.2024.8.26.0005 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
10/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007888-68.2024.8.26.0005 - Cumprimento de sentença
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0444/2024 Teor do ato: INTIMAÇÃO : Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE" com o seguinte CÓDIGO: Para cumprimento de sentença definitiva de quantia líquida - Código 156 - Incidente de Cumprimento Sentença Definitivo"; Para quantia ilíquida - " Código 151 - Liquidação de sentença por Arbitramento" ou, se o caso, Código 152 - liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", instruído com o demonstrativo do débito. O requerente, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou a parte requerida estiver representada por patrono, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa postal para intimação da parte executada, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. Decorrido prazo de 15 ( quinze ) dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alírio Lopes da Silva (OAB 452081/SP)
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO : Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE" com o seguinte CÓDIGO: Para cumprimento de sentença definitiva de quantia líquida - Código 156 - Incidente de Cumprimento Sentença Definitivo"; Para quantia ilíquida - " Código 151 - Liquidação de sentença por Arbitramento" ou, se o caso, Código 152 - liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", instruído com o demonstrativo do débito. O requerente, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou a parte requerida estiver representada por patrono, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa postal para intimação da parte executada, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. Decorrido prazo de 15 ( quinze ) dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação.
23/05/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/05/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ3 - CERTIDÃO REMESSA TRIBUNAL
19/05/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70131326-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/05/2023 17:45
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0379/2023 Teor do ato: Vistos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alírio Lopes da Silva (OAB 452081/SP)
20/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70068717-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/03/2023 15:24
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0150/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO C6 S/A, apontando erro material na sentença guerreada, eis que condenou o embargante à restituir o valor de R$10.400,00, quando o pedido autoral dizia R$9.400,00, resultando em decisão ultra petita. Pautando pela petição inicial, o autor narrou que foram feitas duas transferências indevidas de sua conta, a primeira às 13h40m, no valor de R$5.000,00, e a segunda às 13h41m, de R$5.400,00, e juntou print de tela dos comprovantes (fls. 3/4 e 17/18), todavia, no pedido de restituição dos valores que indevidamente saíram da sua conta, em evidente erro material, apontou a quantia de R$9.400,00 (fl. 10, item e, do pedido). Assim, reconhecida a responsabilidade da instituição financeira, bem assim a irregularidade nas transações bancárias, determinou-se a restituição dos valores referentes a elas (primeiro parágrafo de fl. 108), que totalizam, portanto, a quantia de R$10.400,00, de modo que não há falar em decisão ultra petita, eis que houve mero erro material do autor ao indicar o valor que pretendia ver restituído. Quanto ao pedido de substituição processual, de fato, houve inversão das denominações por esta magistrada, vez que, apensar de constar na petição inicial BANCO C6 S/A, nos registros constava C6 CONSIGNADO S/A. Assim, às fls. 104, onde se lê: Pediu a retificação do polo passivo, para constar BANCO C6 CONSIGNADO S/A, lê-se: Pediu a retificação do polo passivo, para constar BANCO C6 S/A, ressaltando que a retificação feita pela z. Serventia se deu de forma correta. Ante o exposto, CONHEÇO os presentes embargos de declaração e a eles dou PARCIAL PROVIMENTO, conforme explicitado acima. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alírio Lopes da Silva (OAB 452081/SP)
23/02/2023		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO C6 S/A, apontando erro material na sentença guerreada, eis que condenou o embargante à restituir o valor de R$10.400,00, quando o pedido autoral dizia R$9.400,00, resultando em decisão ultra petita. Pautando pela petição inicial, o autor narrou que foram feitas duas transferências indevidas de sua conta, a primeira às 13h40m, no valor de R$5.000,00, e a segunda às 13h41m, de R$5.400,00, e juntou print de tela dos comprovantes (fls. 3/4 e 17/18), todavia, no pedido de restituição dos valores que indevidamente saíram da sua conta, em evidente erro material, apontou a quantia de R$9.400,00 (fl. 10, item e, do pedido). Assim, reconhecida a responsabilidade da instituição financeira, bem assim a irregularidade nas transações bancárias, determinou-se a restituição dos valores referentes a elas (primeiro parágrafo de fl. 108), que totalizam, portanto, a quantia de R$10.400,00, de modo que não há falar em decisão ultra petita, eis que houve mero erro material do autor ao indicar o valor que pretendia ver restituído. Quanto ao pedido de substituição processual, de fato, houve inversão das denominações por esta magistrada, vez que, apensar de constar na petição inicial BANCO C6 S/A, nos registros constava C6 CONSIGNADO S/A. Assim, às fls. 104, onde se lê: Pediu a retificação do polo passivo, para constar BANCO C6 CONSIGNADO S/A, lê-se: Pediu a retificação do polo passivo, para constar BANCO C6 S/A, ressaltando que a retificação feita pela z. Serventia se deu de forma correta. Ante o exposto, CONHEÇO os presentes embargos de declaração e a eles dou PARCIAL PROVIMENTO, conforme explicitado acima. Intimem-se.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMP.23.70041376-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2023 16:14
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Anotação de emenda
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a restituir ao autor a quantia de R$10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJ, a partir da data das transferências bancárias (07/04/2022 fls. 17/18), incidindo-se juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e, pelo dano moral, indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), também corrigida pela Tabela Prática do TJ a partir da prolação desta sentença, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, também a partir desta decisão. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Por fim, retifique-se o nome do réu nos registros. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alírio Lopes da Silva (OAB 452081/SP)
13/02/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a restituir ao autor a quantia de R$10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJ, a partir da data das transferências bancárias (07/04/2022 fls. 17/18), incidindo-se juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e, pelo dano moral, indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), também corrigida pela Tabela Prática do TJ a partir da prolação desta sentença, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, também a partir desta decisão. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Por fim, retifique-se o nome do réu nos registros. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70298183-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/11/2022 11:47
02/11/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70280779-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/11/2022 12:28
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0865/2022 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sob justificativa de sua pertinência, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para saneador ou prolação de sentença. Intimem-se. São Paulo, 24 de outubro de 2022. Lívia Martins Trindade Prado, Juiz de Direito. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alírio Lopes da Silva (OAB 452081/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sob justificativa de sua pertinência, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para saneador ou prolação de sentença. Intimem-se. São Paulo, 24 de outubro de 2022. Lívia Martins Trindade Prado, Juiz de Direito.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70260491-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/10/2022 11:52
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da contestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alírio Lopes da Silva (OAB 452081/SP)
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca da contestação, no prazo de 15 dias.
02/09/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70218511-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2022 15:32
12/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443231002TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : C6 Consigado S.a. Diligência : 09/08/2022
04/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0600/2022 Teor do ato: Vistos. Dispenso a designação de audiência preliminar. Cite-se o réu por carta, para defesa em 15 dias. Oportunamente, com pedido das partes, designe-se audiência de conciliação no Cejusc, local. Intimem-se. Advogados(s): Alírio Lopes da Silva (OAB 452081/SP)
01/08/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Dispenso a designação de audiência preliminar. Cite-se o réu por carta, para defesa em 15 dias. Oportunamente, com pedido das partes, designe-se audiência de conciliação no Cejusc, local. Intimem-se.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
30/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Taxa judiciária inicial
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70150619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 08:22
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0424/2022 Teor do ato: Vistos. Estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República que apenas e tão somente aos comprovadamente pobres, vale dizer, a quem demonstrar insuficiência de recursos, cabe a concessão dos benefícios da gratuidade a fim de garantir amplo acesso ao Poder Judiciário. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração pessoal de pobreza para a concessão do benefício, foram derrogadas pela Constituição Federal. Comprovação, no texto constitucional, é incompatível e justamente o oposto de presunção, da redação legal. Assim, por ora deixo de analisar o pedido de gratuidade, e abro oportunidade para a parte solicitante da benesse esclarecer sua completa qualificação profissional, sob apresentação holerite ou prolabore, cópia da CTPS, e caso tenha empresa constituída cópia dos atos constitutivos desta, assim como cópia de suas três últimas declarações de renda, e ainda, os 3 (três) últimos extratos bancários. Se casada a parte, mesmos documentos do cônjuge. Com essa juntada o pedido pode ser apreciado com elementos. Em caso de juntada de imposto de renda aos autos, se requerido, anote-se quanto ao segredo de justiça. Com ou sem a juntada, conclusos para apreciação do pedido. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alírio Lopes da Silva (OAB 452081/SP)
31/05/2022		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República que apenas e tão somente aos comprovadamente pobres, vale dizer, a quem demonstrar insuficiência de recursos, cabe a concessão dos benefícios da gratuidade a fim de garantir amplo acesso ao Poder Judiciário. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração pessoal de pobreza para a concessão do benefício, foram derrogadas pela Constituição Federal. Comprovação, no texto constitucional, é incompatível e justamente o oposto de presunção, da redação legal. Assim, por ora deixo de analisar o pedido de gratuidade, e abro oportunidade para a parte solicitante da benesse esclarecer sua completa qualificação profissional, sob apresentação holerite ou prolabore, cópia da CTPS, e caso tenha empresa constituída cópia dos atos constitutivos desta, assim como cópia de suas três últimas declarações de renda, e ainda, os 3 (três) últimos extratos bancários. Se casada a parte, mesmos documentos do cônjuge. Com essa juntada o pedido pode ser apreciado com elementos. Em caso de juntada de imposto de renda aos autos, se requerido, anote-se quanto ao segredo de justiça. Com ou sem a juntada, conclusos para apreciação do pedido. Prazo de 15 dias. Intimem-se.
31/05/2022		Conclusos para Decisão
28/05/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/06/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Contestação
14/10/2022	Manifestação Sobre a Contestação
02/11/2022	Indicação de Provas
22/11/2022	Indicação de Provas
22/02/2023	Embargos de Declaração
20/03/2023	Razões de Apelação
19/05/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
01/07/2024	Cumprimento de sentença  (0007888-68.2024.8.26.0005)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0007888-68.2024.8.26.0005	Cumprimento de sentença	10/07/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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