Reqte	Tereza Leíte de Araújo Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Reqdo	Maria de Fatima Belo da Silva

Data		Movimento
24/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
21/08/2026		Planilha de Cálculos Juntada
06/03/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO CADASTRO INCIDENTE CUMPRIMENTO SENTENÇA
06/03/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0001472-16.2026.8.26.0005 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Despejo por Inadimplemento
24/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
21/08/2026		Planilha de Cálculos Juntada
06/03/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO CADASTRO INCIDENTE CUMPRIMENTO SENTENÇA
06/03/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0001472-16.2026.8.26.0005 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Despejo por Inadimplemento
06/03/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001472-16.2026.8.26.0005 - Cumprimento de sentença
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Transitado(a) em julgado v. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE", observando-se o código corresponde ao tipo de execução. O pedido deverá ser instruído com a planilha do débito e comprovante de recolhimento de custas postais para intimação do executado para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. A parte requerida foi condenada no pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do v. Acórdão/sentença. Quando da distribuição, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedida, não houve o recolhimento antecipado das respectivas custas e despesas processuais pela parte autora. Posto isso, providencie o cartório a apuração do valor devido pendente ( taxa distribuição e/ou taxa preparo de apelação) Apurado o valor, intime a parte requerida via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas ( DARE-SP Código 230-6 ), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Cumpridos os itens anteriores e decorrido prazo de 30 dias sem manifestação do requerente, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, observados os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ. Int. São Paulo, 26 de fevereiro de 2026
26/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.80014257-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/02/2026 15:38
24/02/2026		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.80089749-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/11/2025 18:45
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Vista à Defensoria Pública para manifestação referente a certidão do oficial de justiça de fls.83.
29/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2025/059299-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2025 Local: Oficial de justiça - Valdir Leoncio da Silva
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/10/2025		Sentença de Revelia Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência: a) confirmando a liminar concedida, decreto o imediato despejo da ré do imóvel mencionado na inicial. Expeça-se desde logo o respectivo mandado. Anoto que cabe à parte interessada o acompanhamento processual para que, expedido o mandado, entre em contato com o Oficial de Justiça para acompanhamento da diligência. Serve a presente como ofício à Policia Militar do Estado de São Paulo, para reforço policial, caso necessário. b) condeno a ré no pagamento dos aluguéis e acessórios mencionados na petição inicial e vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, nos termos do artigo 323 do CPC, abatido o valor da caução. Os juros e a correção monetária serão contados a partir do vencimento de cada prestação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Arcará o(a) vencido(a) com as custas e despesas processuais, bem assim com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. P.I.
09/10/2025		Decurso de Prazo UPJ CERTIDÃO DECURSO PRAZO DEFESA OU EMBARGOS
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.80077743-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/09/2025 17:06
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Decurso de Prazo UPJ CERTIDÃO DECURSO PRAZO DEFESA OU EMBARGOS
27/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/08/2025		Mandado Juntado
15/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2025/040400-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2025 Local: Oficial de justiça - ANGÉLICA DO AMARAL GURGEL
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO a gratuidade processual tendo em vista que presentes os requisitos para sua concessão, sem prejuízo de ulterior verificação em sede própria, caso demonstrado o inverso da presunção legal, advertindo a parte, neste caso, do previsto no § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50. Anote-se. Trata-se de pedido de concessão liminar de despejo com dispensa de caução. Estabelece o artigo 59 da Lei nº 8.245/91 a possibilidade de se conceder liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária, desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, quando o fundamento for a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. Observo que, apesar de o contrato de fls. 10/14 fazer menção à garantia prevista no artigo 37 da citada lei (clausula segunda), a dívida já supera o valor da garantia, razão pela qual DEFIRO a medida liminar para despejo. CITEM-SE, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa por advogado constituído, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Os réus poderão evitar a rescisão contratual (despejo) mediante depósito de purga da mora, observado o disposto no art. 62, II, alíneas a a d, da Lei 8245/91. Dê-se CIÊNCIA dos pedidos a eventuais SUBLOCATÁRIOS que poderão intervir no processo como ASSISTENTES (art. 59, § 2º da Lei de Locação). CITE-SE E INTIME-SE, para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo, que deverá ser informado pela parte autora, nos autos, para expedição de MANDADO DE DESPEJO, autorizado o disposto no art. 212 § 2º do CPC. Em caso de suspeita de ocultação, deverá o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 252 do CPC quanto à citação por hora certa e sua admissibilidade. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO.
14/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.80051434-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/07/2025 15:20
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Intime-se a parte autora para apresentar prova documental apta a embasar o pedido de concessão da gratuidade judiciária, desde que comprove que o valor a ser recolhido possa prejudicar a sua subsistência ou impossibilidade de recolhimento imediato tais como, sob pena de indeferimento do benefício: 1.1 o Registrato (impressão pelo site do Banco Central do Brasil), acompanhado dos extratos dos último três meses de todas as contas informadas no referido documento. 1.2 cópia do último comprovante mensal de rendimento, recibo de salário, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, pro-labore, etc; 1.3 cópia dos extratos bancários dos últimos dois meses de todas as contas; 1.4 Faculto à parte, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária, da taxa previdenciária relativa à procuração e taxa de postagem ou diligência de oficial de justiça, conforme o caso, sob pena de extinção, sem nova intimação; Int.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
22/09/2025	Manifestação da Defensoria Pública
03/11/2025	Manifestação da Defensoria Pública
25/02/2026	Manifestação da Defensoria Pública

Recebido em	Classe
04/03/2026	Cumprimento de sentença  (0001472-16.2026.8.26.0005)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001472-16.2026.8.26.0005	Cumprimento de sentença	06/03/2026

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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