Reqte	Carlos Alberto Koda Advogado:  Hiron de Paula E Silva
Reqda	Andressa Pavan Severiano Advogado:  Ageu Fellegger de Almeida
Interesda.	Maria Antonieta Verduguez Rodriguez Advogado:  Marcelo Cabrera Mariano

Reqte	Carlos Alberto Koda Advogado:  Hiron de Paula E Silva
Reqda	Andressa Pavan Severiano Advogado:  Ageu Fellegger de Almeida
Reqdo	Adilson de Souza Ferreira Advogado:  Gelson Soares Junior
Reqdo	Alex de Souza Ferreira Advogado:  Ageu Fellegger de Almeida
Reqdo	Alexandre de Souza Ferreira
Interesda.	Maria Antonieta Verduguez Rodriguez Advogado:  Marcelo Cabrera Mariano

Data		Movimento
26/05/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/04/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70049274-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/04/2026 16:21
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70044080-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 13/04/2026 20:26
26/05/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/04/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70049274-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/04/2026 16:21
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70044080-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 13/04/2026 20:26
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0741/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 850/852. Trata-se de requerimento formulado por terceiro interessado, com notícia de depósito do valor integral do débito e pedido de sub-rogação, postulando, em caráter urgente, a suspensão do leilão/designação expropriatória do imóvel objeto da constrição ({fls. 812}). Em sede de cognição sumária, a providência pleiteada tem natureza acautelatória. Consta dos autos a informação de depósito integral do débito executado (art. 826 do CPC), circunstância que, em tese, pode viabilizar a remição e esvaziar o fundamento da expropriação, desde que (i) o valor corresponda ao montante integral e atualizado e (ii) o depósito seja tempestivo, isto é, realizado antes da arrematação/adjudicação. Considerando o risco de dano decorrente do prosseguimento do ato expropriatório (potencial alienação judicial do bem) e a necessidade de preservar o resultado útil do processo até a verificação do depósito e o contraditório mínimo das partes (art. 300 do CPC), impõe-se, por ora, a suspensão do leilão, sem prejuízo de reavaliação após as manifestações. DEFIRO, em caráter provisório, a SUSPENSÃO do leilão/designação expropriatória mencionada, até ulterior deliberação. a) Intimem-se o exequente e os executados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se especificamente sobre: (i) a suficiência/integralidade do depósito; (ii) a atualização do débito; (iii) o estágio do procedimento expropriatório (se houve ou não arrematação/adjudicação); e (iv) eventual oposição ao pedido de sub-rogação. b) Expeça-se comunicação ao leiloeiro/gestor do leilão para ciência imediata da suspensão, certificando-se nos autos. c) Após, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo Cabrera Mariano (OAB 142459/SP), Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
01/04/2026		Concedida a Medida Liminar Vistos. Fls. 850/852. Trata-se de requerimento formulado por terceiro interessado, com notícia de depósito do valor integral do débito e pedido de sub-rogação, postulando, em caráter urgente, a suspensão do leilão/designação expropriatória do imóvel objeto da constrição ({fls. 812}). Em sede de cognição sumária, a providência pleiteada tem natureza acautelatória. Consta dos autos a informação de depósito integral do débito executado (art. 826 do CPC), circunstância que, em tese, pode viabilizar a remição e esvaziar o fundamento da expropriação, desde que (i) o valor corresponda ao montante integral e atualizado e (ii) o depósito seja tempestivo, isto é, realizado antes da arrematação/adjudicação. Considerando o risco de dano decorrente do prosseguimento do ato expropriatório (potencial alienação judicial do bem) e a necessidade de preservar o resultado útil do processo até a verificação do depósito e o contraditório mínimo das partes (art. 300 do CPC), impõe-se, por ora, a suspensão do leilão, sem prejuízo de reavaliação após as manifestações. DEFIRO, em caráter provisório, a SUSPENSÃO do leilão/designação expropriatória mencionada, até ulterior deliberação. a) Intimem-se o exequente e os executados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se especificamente sobre: (i) a suficiência/integralidade do depósito; (ii) a atualização do débito; (iii) o estágio do procedimento expropriatório (se houve ou não arrematação/adjudicação); e (iv) eventual oposição ao pedido de sub-rogação. b) Expeça-se comunicação ao leiloeiro/gestor do leilão para ciência imediata da suspensão, certificando-se nos autos. c) Após, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
01/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPEN.26.70030612-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/03/2026 16:56
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70015931-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 14:23
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 3 C-ATOS CERTIDAO OFICIO e EDITAL
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0237/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 817. Manifeste-se a parte executada. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, que preside os leilões, através portal www.wspleiloes.com.br, contato: contato@ wspleiloes.com.br ; tel.: (11) 2853-0636 , conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Cabrera Mariano (OAB 142459/SP), Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
03/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 817. Manifeste-se a parte executada. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, que preside os leilões, através portal www.wspleiloes.com.br, contato: contato@ wspleiloes.com.br ; tel.: (11) 2853-0636 , conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70198900-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 16:56
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1724/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1724/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Anote-se como terceira interessada, bem como o depósito noticiado por MARIA ANTONIETA VERDUGUEZ RODRIGUEZ. 2) Sub-rogação. Trata-se de pagamento por terceiro não obrigado. A sub-rogação pretendida é convencional e depende de anuência do credor e de quitação integral (CC, arts. 304 e 347). Intime-se o exequente para, em 10 dias: (i) manifestar-se sobre o depósito e a sub-rogação; (ii) indicar eventual diferença com memória discriminada; (iii) anuir, se for o caso, à expedição de certidão de crédito em favor da terceira. 3) Polo passivo/sucessão. Defiro a regularização para anotação de ESPÓLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA FERREIRA no polo passivo, representado pelos herdeiros. Intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar dados completos dos herdeiros. 5) Registro imobiliário. Oficie-se ao 12º CRI para averbar o óbito da proprietária na matrícula nº 34.098, fazendo constar Espólio de Maria Madalena da Silva Ferreira. Servirá a presente como ofício a ser protocolizado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. 6) Leilão. Intime-se o exequente para juntar matrícula atualizada e indicar gestor de leilão, como já determinado, sem prejuízo do resultado da conferência do débito e da manifestação sobre o depósito. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Cabrera Mariano (OAB 142459/SP), Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Anote-se como terceira interessada, bem como o depósito noticiado por MARIA ANTONIETA VERDUGUEZ RODRIGUEZ. 2) Sub-rogação. Trata-se de pagamento por terceiro não obrigado. A sub-rogação pretendida é convencional e depende de anuência do credor e de quitação integral (CC, arts. 304 e 347). Intime-se o exequente para, em 10 dias: (i) manifestar-se sobre o depósito e a sub-rogação; (ii) indicar eventual diferença com memória discriminada; (iii) anuir, se for o caso, à expedição de certidão de crédito em favor da terceira. 3) Polo passivo/sucessão. Defiro a regularização para anotação de ESPÓLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA FERREIRA no polo passivo, representado pelos herdeiros. Intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar dados completos dos herdeiros. 5) Registro imobiliário. Oficie-se ao 12º CRI para averbar o óbito da proprietária na matrícula nº 34.098, fazendo constar Espólio de Maria Madalena da Silva Ferreira. Servirá a presente como ofício a ser protocolizado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. 6) Leilão. Intime-se o exequente para juntar matrícula atualizada e indicar gestor de leilão, como já determinado, sem prejuízo do resultado da conferência do débito e da manifestação sobre o depósito. Após, conclusos. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70157555-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/08/2025 19:09
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70152651-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 16:04
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70148308-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 17:32
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0967/2025 Teor do ato: Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação da planilha do débito vencido até a presente data. O cálculo deve ser feito a partir da data da condenação para facilitar a conferência. As partes devem considerar que: a) sobre o valor atualizado do débito incidem multa e honorários de 10%; b) os honorários da sucumbência, de 20%, foram fixados sobre o valor atualizado da causa e não sobre o valor da condenação; c) a multa de 10% incide uma única vez, sendo aplicada sobre o valor atualizado do débito. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao valor atualizado do imóvel penhorado nos autos (fls.227). Além disso, determino que o exequente junte aos autos a matrícula atualizada do bem e indique o gestor do leilão para designação das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação da planilha do débito vencido até a presente data. O cálculo deve ser feito a partir da data da condenação para facilitar a conferência. As partes devem considerar que: a) sobre o valor atualizado do débito incidem multa e honorários de 10%; b) os honorários da sucumbência, de 20%, foram fixados sobre o valor atualizado da causa e não sobre o valor da condenação; c) a multa de 10% incide uma única vez, sendo aplicada sobre o valor atualizado do débito. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao valor atualizado do imóvel penhorado nos autos (fls.227). Além disso, determino que o exequente junte aos autos a matrícula atualizada do bem e indique o gestor do leilão para designação das hastas públicas. Intime-se.
02/07/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70102380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 09:42
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Fls.749/754. Manifeste-se a parte impugnada. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.749/754. Manifeste-se a parte impugnada. Int.
28/05/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70073913-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 12:06
26/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA745884946TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adilson de Souza Ferreira Diligência : 20/02/2025
17/02/2025		Expedição de documento certidão de insineração
17/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 735 :Defiro o pedido, expedindo-se a carta de citação, nos termos da presente ação, para o(s) endereço(s) mencionado(s), como requerido. Fls. 736/737: Manifeste-se sobre os AR(s) negativos. Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 735 :Defiro o pedido, expedindo-se a carta de citação, nos termos da presente ação, para o(s) endereço(s) mencionado(s), como requerido. Fls. 736/737: Manifeste-se sobre os AR(s) negativos. Intime-se.
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70025098-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 16:41
13/02/2025		Conclusos para Despacho
01/02/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA742225936TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Adilson de Souza Ferreira
31/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA742225940TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Adilson de Souza Ferreira
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70005881-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 17:20
17/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/01/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
16/01/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: A guia recolhida às fls. 707/708 leva o código 120-1, tratando-se de guia FEDTJ. Para expedição de mandados, é necessário recolher a guia de diligências de oficial de justiça. Sendo assim, recolha, o exequente, a guia correta para que seja possível proceder à expedição do mandado. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
15/01/2025		Ato ordinatório A guia recolhida às fls. 707/708 leva o código 120-1, tratando-se de guia FEDTJ. Para expedição de mandados, é necessário recolher a guia de diligências de oficial de justiça. Sendo assim, recolha, o exequente, a guia correta para que seja possível proceder à expedição do mandado.
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: Cumpra-se a ordem de fls.724 (fls.720). Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
14/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se a ordem de fls.724 (fls.720). Int.
14/01/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Termo de Audiência Expedido 2021 TERMO AUDIENCIA CONCILIAÇÃO VIRTUAL DRa. DEBORAH LOPES
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70216457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 15:53
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 06/11/2024 Hora 14:30 Local: Sala 509 Situacão: Realizada
21/10/2024		Certidão de Designação de Audiência Expedida CERTIDÃO DE AGENDAMENTO AUDIENCIA VIRTUAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE LINKS DE ACESSO
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.712. Não há necessidade de reunião de feitos pois já consta no rosto dos autos a penhora determinada no incidente de nº 0005291-12.2013.8.26.0006/01 (fls.459). Portanto, na hipótese de alienação do bem penhorado, haverá o pagamento do débito em execução e o saldo remanescente será destinado à penhora anotada no rosto dos autos. Quanto à alegação de nulidade de citação, na habilitação do herdeiro Adilson de Souza Ferreira, acolho pois há necessidade de tentativa de citação pessoal em todos os endereços obtidos nas pesquisas Infoju e Sisbajud. Intime-se o autor para informar os endereços não diligenciados e recolher as despesas para expedição das cartas. Designo audiência virtual de tentativa de conciliação, que será realizada no dia 06/11/2024, às 14:30h. O advogado que representa o herdeiro Adilson de Souza Ferreira está dispensado do comparecimento por se tratar de curados especial. Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
18/10/2024		Evoluída a Classe
18/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.712. Não há necessidade de reunião de feitos pois já consta no rosto dos autos a penhora determinada no incidente de nº 0005291-12.2013.8.26.0006/01 (fls.459). Portanto, na hipótese de alienação do bem penhorado, haverá o pagamento do débito em execução e o saldo remanescente será destinado à penhora anotada no rosto dos autos. Quanto à alegação de nulidade de citação, na habilitação do herdeiro Adilson de Souza Ferreira, acolho pois há necessidade de tentativa de citação pessoal em todos os endereços obtidos nas pesquisas Infoju e Sisbajud. Intime-se o autor para informar os endereços não diligenciados e recolher as despesas para expedição das cartas. Designo audiência virtual de tentativa de conciliação, que será realizada no dia 06/11/2024, às 14:30h. O advogado que representa o herdeiro Adilson de Souza Ferreira está dispensado do comparecimento por se tratar de curados especial. Intime-se.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70187974-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 17:18
17/09/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70186929-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/09/2024 17:13
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0719/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual. Sendo positiva a reposta, os e-mails dos participantes devem ser informados. Não havendo interesse, especifiquem, se houver interesse, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Gelson Soares Junior (OAB 278596/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
06/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual. Sendo positiva a reposta, os e-mails dos participantes devem ser informados. Não havendo interesse, especifiquem, se houver interesse, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70154192-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/08/2024 17:01
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Fls. 698/699: Manifeste-se o autor em réplica. Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
26/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 698/699: Manifeste-se o autor em réplica. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
01/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70128755-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2024 21:48
24/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie- se à Defensoria Pública, solicitando a indicação de curador especial, para atuar em favor do requerido Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
25/03/2024		Nomeado Curador Vistos. Oficie- se à Defensoria Pública, solicitando a indicação de curador especial, para atuar em favor do requerido
22/03/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70010343-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/01/2024 09:20
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Fls. 679/683: Ciência da resposta do Detran. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
23/01/2024		Edital Juntado
19/01/2024		Ato ordinatório Fls. 679/683: Ciência da resposta do Detran.
19/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 676: Nesta data, remeti os autos à fila de cumprimento.
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70197355-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 19/10/2023 17:42
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0834/2023 Teor do ato: Edital expedido, devendo o autor recolher as custas para publicação. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
16/10/2023		Ato ordinatório Edital expedido, devendo o autor recolher as custas para publicação.
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0820/2023 Teor do ato: Fls. 661/669: Ciência da resposta do oficio da Claro. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
09/10/2023		Ato ordinatório Fls. 661/669: Ciência da resposta do oficio da Claro.
06/10/2023		Documento Juntado
06/10/2023		Documento Juntado
06/10/2023		Documento Juntado
06/10/2023		Documento Juntado
06/10/2023		Documento Juntado
06/10/2023		Documento Juntado
28/09/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0637/2023 Teor do ato: Fls.653/6: Ao cumprimento, para expedição do edital. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
08/08/2023		Ato ordinatório Fls.653/6: Ao cumprimento, para expedição do edital.
07/08/2023		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70144564-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 07/08/2023 17:10
05/07/2023		Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos. Esgotados os meios para localização da parte requerida, inclusive com a expedição dos Ofícios de Praxe, defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias, para os termos da presente ação. Providencie, o autor, a minuta do edital para conferência. Após, voltem. Int.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70111954-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 23/06/2023 15:37
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência do certificado pelo oficial de justiça (p.646). Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a parte autora nos termos do artigo 485 III cc § 1º do CPC. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
22/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do certificado pelo oficial de justiça (p.646). Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a parte autora nos termos do artigo 485 III cc § 1º do CPC. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
15/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Fls. 642: Ciente. Cobre-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido (fls. 640/641). Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 642: Ciente. Cobre-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido (fls. 640/641). Int.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70013385-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 17:54
14/12/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2022/026106-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2023 Local: Oficial de justiça - SÉRGIO DE SOUZA
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0988/2022 Teor do ato: Fls. 620: cumpra a serventia a decisão de fls. 618, último parágrafo. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
05/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 620: cumpra a serventia a decisão de fls. 618, último parágrafo. Int.
05/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0937/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0937/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 416/417: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, via on line, através do sistema BACENJUD, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (demonstrativo atualizado do débito), ficando vedado o levantamento por se tratar de garantia à execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, desde logo, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual embargos/impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. (artigo 854, par. 2º do CPC). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime- se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa, via on line, através do sistema INFOJUD e RENAJUD, para localização de bens, em nome do(s) executado(s). Fls. 430: ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, mandado cumprido negativo. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/11/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 416/417: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, via on line, através do sistema BACENJUD, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (demonstrativo atualizado do débito), ficando vedado o levantamento por se tratar de garantia à execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, desde logo, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual embargos/impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. (artigo 854, par. 2º do CPC). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime- se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa, via on line, através do sistema INFOJUD e RENAJUD, para localização de bens, em nome do(s) executado(s). Fls. 430: ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, mandado cumprido negativo. Int.
18/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/11/2022		Despacho Digitalizado Vistos. Fls.130 : Defiro o serviço on line solicitado. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2014.
18/11/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
18/11/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70166065-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 16:17
30/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Fls.526. As rés compareceram nos autos e apresentaram contestação (fls.47/52). A sentença condenatória foi proferida (fls.103/107) e transitou em julgado (fls.116). A ré Maria Madalena da Silva Ferreira faleceu em 05/02/2018 (fls.380) O autor pediu a habilitação dos filhos Alex, Alexandre e Edilson (fls.416/417) Alex de Souza compareceu espontaneamente nos autos (fls.508). Alexandre de Souza Ferreira foi citado pessoalmente (fls.520). Sob pena de nulidade, indefiro o pedido de fls.526 e determino a tentativa de citação do réu Adilson de Souza Ferreira nos endereços de fls.492/495. Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.526. As rés compareceram nos autos e apresentaram contestação (fls.47/52). A sentença condenatória foi proferida (fls.103/107) e transitou em julgado (fls.116). A ré Maria Madalena da Silva Ferreira faleceu em 05/02/2018 (fls.380) O autor pediu a habilitação dos filhos Alex, Alexandre e Edilson (fls.416/417) Alex de Souza compareceu espontaneamente nos autos (fls.508). Alexandre de Souza Ferreira foi citado pessoalmente (fls.520). Sob pena de nulidade, indefiro o pedido de fls.526 e determino a tentativa de citação do réu Adilson de Souza Ferreira nos endereços de fls.492/495. Intime-se.
02/05/2022		Carta de Citação Expedida Carta (Nova) - Citação - Habilitação de Herdeiro - Cível
02/05/2022		Carta de Citação Expedida Carta (Nova) - Citação - Habilitação de Herdeiro - Cível
02/05/2022		Carta de Citação Expedida Carta (Nova) - Citação - Habilitação de Herdeiro - Cível
02/05/2022		Carta de Citação Expedida Carta (Nova) - Citação - Habilitação de Herdeiro - Cível
02/05/2022		Carta de Citação Expedida Carta (Nova) - Citação - Habilitação de Herdeiro - Cível
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0266/2022 Teor do ato: Fls. 511/512: Alex de Souza representado por advogado nos autos (fls. 508). Expeça-se carta para tentativa de citação do correquerido Alexandre nos endereços indicados a fls. 511. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
04/04/2022		Proferido Despacho Fls. 511/512: Alex de Souza representado por advogado nos autos (fls. 508). Expeça-se carta para tentativa de citação do correquerido Alexandre nos endereços indicados a fls. 511. Int.
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: Não houve deferimento de citação por edital, como consta às fls.505, pois há necessidade de tentativa de citação pessoal em todos os endereços de fls.485/465. Assim, em relação aos réus Alexandre de Souza Ferreira e Adilson de Souza Ferreira, reitero a ordem de fls.505. O executado Alex de Souza Ferreira compareceu espontaneamente nos autos (fls.506). Assim, não há necessidade de citação. Anote-se o nome do advogado constituído (fls.508). Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
16/03/2022		Decisão Não houve deferimento de citação por edital, como consta às fls.505, pois há necessidade de tentativa de citação pessoal em todos os endereços de fls.485/465. Assim, em relação aos réus Alexandre de Souza Ferreira e Adilson de Souza Ferreira, reitero a ordem de fls.505. O executado Alex de Souza Ferreira compareceu espontaneamente nos autos (fls.506). Assim, não há necessidade de citação. Anote-se o nome do advogado constituído (fls.508). Intime-se.
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 502. Indefiro por ora a citação por edital. Promova a citação dos executados, nos endereços informados. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
14/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 502. Indefiro por ora a citação por edital. Promova a citação dos executados, nos endereços informados. Int.
03/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
26/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hiron de Paula E Silva
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0589/2021 Teor do ato: Fls. 485/487: Pesquisa de endereços positiva (Infojud). Fls. 488/495: Pesquisa de endereços positiva (Sisbajud). Fls. 497: Aguarde-se resposta dos ofícios. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
22/10/2021		Proferido Despacho Fls. 485/487: Pesquisa de endereços positiva (Infojud). Fls. 488/495: Pesquisa de endereços positiva (Sisbajud). Fls. 497: Aguarde-se resposta dos ofícios. Int.
09/09/2021		Alvará Expedido Alvará - Busca de Endereços nos Cadastros
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357
06/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0473/2021 Teor do ato: Alvará Busca de Endereços nos Cadastros, à disposição do requerente, em Cartório ou via site do TJ. (www.tj.sp.gov.br), devendo comprovar-se a distribuição do mesmo, junto aos órgãos de praxe. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
03/09/2021		Ato ordinatório Alvará Busca de Endereços nos Cadastros, à disposição do requerente, em Cartório ou via site do TJ. (www.tj.sp.gov.br), devendo comprovar-se a distribuição do mesmo, junto aos órgãos de praxe.
03/09/2021		Ato ordinatório Alvará Busca de Endereços nos Cadastros, à disposição do requerente, em Cartório ou via site do TJ. (www.tj.sp.gov.br).
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 3433/3439
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Fls. 478/479: Esclareça o exequente, tendo em vista o despacho de fls. 466. Cumpra-se o despacho de fls. 466. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
29/01/2020		Proferido Despacho Fls. 478/479: Esclareça o exequente, tendo em vista o despacho de fls. 466. Cumpra-se o despacho de fls. 466. Int.
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 3116/3123
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0480/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 473/474. Nada a decidir. Ciência à parte contrária. 2- Cumpra-se o despacho de fls.466. Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
11/12/2019		Decisão Vistos. 1- Fls. 473/474. Nada a decidir. Ciência à parte contrária. 2- Cumpra-se o despacho de fls.466. Intime-se.
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 3125/3129
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Ciência à coexecutada Andressa sobre petição de fls. 465, quanto à proposta de acordo. Fls. 465: Com o objetivo de evitar futura alegação de nulidade, proceda-se pela derradeira vez, pesquisa on-line, por meio dos sistemas BacenJud e InfoJud, para localização de atuais endereços dos executados. Providencie, o exequente, as custas necessárias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, cuja distribuição de responsabilidade do exequente, deverá ser comprovada nos autos. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
21/10/2019		Proferido Despacho Ciência à coexecutada Andressa sobre petição de fls. 465, quanto à proposta de acordo. Fls. 465: Com o objetivo de evitar futura alegação de nulidade, proceda-se pela derradeira vez, pesquisa on-line, por meio dos sistemas BacenJud e InfoJud, para localização de atuais endereços dos executados. Providencie, o exequente, as custas necessárias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, cuja distribuição de responsabilidade do exequente, deverá ser comprovada nos autos. Int.
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3197/3200
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0336/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo juntado a fls. 460. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
06/09/2019		Proferido Despacho Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo juntado a fls. 460. Int.
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 2928/2935
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0194/2019 Teor do ato: Fl. 452 (ofício-resposta da SerasaJud., informando que incluiu o nome da correquerida (Andressa Pavan Severiano) no cadastro de inadimplentes daquele órgão): Ciência às partes. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
07/06/2019		Ato ordinatório Fl. 452 (ofício-resposta da SerasaJud., informando que incluiu o nome da correquerida (Andressa Pavan Severiano) no cadastro de inadimplentes daquele órgão): Ciência às partes.
07/06/2019		Ato ordinatório Fl. 452 (ofício-resposta da SerasaJud., informando que incluiu o nome da correquerida no cadastro de inadimplentes daquele órgão): Ciência às partes.
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 3652/3660
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Ciência da resposta do BacenJud/InfoJud/RenaJud (fls.441/443, 445/447 e 449) - BacenJud e InfoJud Negativos e RenaJud positivo. Despacho de fls. 431 Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
29/05/2019		Remetido ao DJE Ciência da resposta do BacenJud/InfoJud/RenaJud (fls.441/443, 445/447 e 449) - BacenJud e InfoJud Negativos e RenaJud positivo. Despacho de fls. 431
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 3421/3425
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0115/2019 Teor do ato: Junte o autor a planilha atualizada do débito. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
08/04/2019		Remetido ao DJE Junte o autor a planilha atualizada do débito.
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 4344/4347
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0100/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra o determinado no despacho de fls. 431, apenas em relação a coexecutada Andressa Pavan. Sem prejuízo, proceda-se a inclusão do nome da coexecutada Andressa, aos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
28/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra o determinado no despacho de fls. 431, apenas em relação a coexecutada Andressa Pavan. Sem prejuízo, proceda-se a inclusão do nome da coexecutada Andressa, aos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD. Int.
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 3179/3183
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0355/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução do mandado já expedido. Após, voltem para apreciação dos pedidos de fls. 416/417. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
26/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a devolução do mandado já expedido. Após, voltem para apreciação dos pedidos de fls. 416/417. Int.
04/10/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2018/022131-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 2789/2794
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0263/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a carta de citação/intimação frustrada Fls: 404/408. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
27/08/2018		Remetido ao DJE Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a carta de citação/intimação frustrada Fls: 404/408.
29/06/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
29/06/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
29/06/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
28/06/2018		Mandado de Levantamento Expedido
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 2655/2659
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0136/2018 Teor do ato: Fls. 384/385: Defiro o processamento da habilitação dos herdeiros da requerida falecida.Cite-se os herdeiros pessoalmente. Para tanto informe a parte autora o endereço, devendo recolher as custas para citação por carta.Anote-se a penhora no rosto destes autos (fls. 387/388).Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
21/05/2018		Decisão Fls. 384/385: Defiro o processamento da habilitação dos herdeiros da requerida falecida.Cite-se os herdeiros pessoalmente. Para tanto informe a parte autora o endereço, devendo recolher as custas para citação por carta.Anote-se a penhora no rosto destes autos (fls. 387/388).Intime-se.
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 2874/2880
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 379/380(petição do patrono da correquerida Maria Madalena, Dr. Ageu, informando o falecimento da mesma, em 05/02/2018): Considerando a informação, suspendo a realização das hastas publicas.Informe-se a empresa gestora do leilão eletrônico.Manifeste-se o requerente.Int.. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
09/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 379/380(petição do patrono da correquerida Maria Madalena, Dr. Ageu, informando o falecimento da mesma, em 05/02/2018): Considerando a informação, suspendo a realização das hastas publicas.Informe-se a empresa gestora do leilão eletrônico.Manifeste-se o requerente.Int..
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 2541/2546
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 26.03.18, às 13:00 horas, encerrando-se em 29.03.18, às 13:00 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 29.03.18, às 13:01 horas, e com encerramento a partir do dia 18.04.18, às 13:00 horas, nos termos do edital constante nos autos. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
20/02/2018		Ato ordinatório Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 26.03.18, às 13:00 horas, encerrando-se em 29.03.18, às 13:00 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 29.03.18, às 13:01 horas, e com encerramento a partir do dia 18.04.18, às 13:00 horas, nos termos do edital constante nos autos.
20/02/2018		Ato ordinatório *
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 3361/3366
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0014/2018 Teor do ato: Vistos.Para a realização de hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Fabio Zukerman, matriculado na junta comercial de São Paulo sob n 719, gestor da hospedagem www.Zukerman.com.br, com endereço à Av. Angélica,1996, 6º andar, Higienópolis, nos termos do provimento (CSM 1625/2009) a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real.Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ( e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação , sendo que essa comissão não sera incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009).Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo.Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
19/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Para a realização de hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Fabio Zukerman, matriculado na junta comercial de São Paulo sob n 719, gestor da hospedagem www.Zukerman.com.br, com endereço à Av. Angélica,1996, 6º andar, Higienópolis, nos termos do provimento (CSM 1625/2009) a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real.Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ( e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação , sendo que essa comissão não sera incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009).Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo.Int.
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 2989/2994
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0313/2017 Teor do ato: Fl.341: Defiro o pedido para que sejam designadas as datas dos leilões eletrônicos, intimando-se as partes e credores. Aguarde-se pela resposta da agência a ser indicada pelo credor, providenciando-se o necessário.Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
20/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl.341: Defiro o pedido para que sejam designadas as datas dos leilões eletrônicos, intimando-se as partes e credores. Aguarde-se pela resposta da agência a ser indicada pelo credor, providenciando-se o necessário.Int.
18/10/2017		Conclusos para Despacho
15/09/2017		Mandado de Levantamento Expedido
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 3054/3059
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0274/2017 Teor do ato: 1- Fl.262: Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada nos autos a favor do sr. Perito.2- Fls.264/336: Digam (Laudo pericial).Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
06/09/2017		Proferido Despacho 1- Fl.262: Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada nos autos a favor do sr. Perito.2- Fls.264/336: Digam (Laudo pericial).Int.
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 2475/2480
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 2475/2480
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0039/2017 Teor do ato: Reitere-se a intimação do Perito. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0039/2017 Teor do ato: Revogo o despacho de fl.244.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Inertes, SUSPENDO o feito com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
21/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Reitere-se a intimação do Perito.
21/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Revogo o despacho de fl.244.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Inertes, SUSPENDO o feito com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. Int.
16/02/2017		Conclusos para Despacho
14/02/2017		Conclusos para Despacho
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 2511/2518
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0396/2016 Teor do ato: Trata-se de impugnação à execução proposta por Maria Madalena da Silva, insurgindo-se contra a penhora que recaiu sobre o imóvel de sua propriedade registrado na matrícula 34.098, ao argumento de que a sentença está fundamentada na existência de penhora que não mais existe, em razão do cancelamento efetuado em 27/05/2014.Entretanto, a sentença já está acobertada pelo manto da coisa julgada, não mais sendo possível rediscutir a decisão de mérito por meio da presente impugnação, por força do disposto nos artigos 502 e 507 do CPC, bem como em homenagem à garantia da segurança jurídica.Posto isso, rejeito a impugnação.No mais a execução deverá prosseguir com a avaliação do imóvel. Para tanto nomeio como perito judicial Márcio Mônaco Fontes, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, e estimar os honorários periciais.Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP)
24/11/2016		Proferido Despacho Trata-se de impugnação à execução proposta por Maria Madalena da Silva, insurgindo-se contra a penhora que recaiu sobre o imóvel de sua propriedade registrado na matrícula 34.098, ao argumento de que a sentença está fundamentada na existência de penhora que não mais existe, em razão do cancelamento efetuado em 27/05/2014.Entretanto, a sentença já está acobertada pelo manto da coisa julgada, não mais sendo possível rediscutir a decisão de mérito por meio da presente impugnação, por força do disposto nos artigos 502 e 507 do CPC, bem como em homenagem à garantia da segurança jurídica.Posto isso, rejeito a impugnação.No mais a execução deverá prosseguir com a avaliação do imóvel. Para tanto nomeio como perito judicial Márcio Mônaco Fontes, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, e estimar os honorários periciais.Intime-se.
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: EDIÇÃO 222 Página:
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0351/2016 Teor do ato: Vistos. Diga o autor sobre estimativa de honorários periciais (R$.3.500,00). Certifique, a Serventia, o prazo de impugnação, a fim de verificar a tempestividade da impugnação de fl. 221 (apresentada pela parte requerida). Após, tornem conclusos. Int.. São Paulo, 28 de setembro de 2016. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
17/10/2016		Proferido Despacho Vistos. Diga o autor sobre estimativa de honorários periciais (R$.3.500,00). Certifique, a Serventia, o prazo de impugnação, a fim de verificar a tempestividade da impugnação de fl. 221 (apresentada pela parte requerida). Após, tornem conclusos. Int.. São Paulo, 28 de setembro de 2016.
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 2902/2906
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0297/2016 Teor do ato: Vistos. Fl. 214 (petição do requerente): Ciência. Sem prejuízo, nomeio Perito, Márcio Mônaco Fontes, que deverá ser intimado, para estimar seus honorários. Int.. São Paulo, 18 de agosto de 2016. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
24/08/2016		Proferido Despacho Vistos. Fl. 214 (petição do requerente): Ciência. Sem prejuízo, nomeio Perito, Márcio Mônaco Fontes, que deverá ser intimado, para estimar seus honorários. Int.. São Paulo, 18 de agosto de 2016.
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 2541/2544
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0240/2016 Teor do ato: Fls. 199/202: diga o Autor sobre a proposta de acordo pelas requeridas e se tem interesse na audiência de tentativa de conciliação. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
21/07/2016		Proferido Despacho Fls. 199/202: diga o Autor sobre a proposta de acordo pelas requeridas e se tem interesse na audiência de tentativa de conciliação.
30/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2016/014963-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 2296/2299
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0206/2016 Teor do ato: Fl. 192: as partes podem realizar acordo a todo instante, sem necessidade da intervenção deste Juízo. De qualquer modo, informe a executada quais as condições do acordo que pretende formalizar e, após, intime-se o autor para informar se tem interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação. Fl. 194: sem prejuízo, intimem-se as rés no endereço indicado, podendo ser realizada a intimação de Andressa Pavan pessoalmente ou na pessoa de Maria Madalena da Silva Ferreira.Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
27/06/2016		Decisão Fl. 192: as partes podem realizar acordo a todo instante, sem necessidade da intervenção deste Juízo. De qualquer modo, informe a executada quais as condições do acordo que pretende formalizar e, após, intime-se o autor para informar se tem interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação. Fl. 194: sem prejuízo, intimem-se as rés no endereço indicado, podendo ser realizada a intimação de Andressa Pavan pessoalmente ou na pessoa de Maria Madalena da Silva Ferreira.Intime-se.
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 2337/2341
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0174/2016 Teor do ato: Fls. 185/188: primeiro, intime-se os executados, nos termos do despacho de fls. 173, devendo o exequente complementar o depósito referente a diligência do Oficial de Justiça.Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
03/06/2016		Proferido Despacho Fls. 185/188: primeiro, intime-se os executados, nos termos do despacho de fls. 173, devendo o exequente complementar o depósito referente a diligência do Oficial de Justiça.Int.
14/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 2494/2500
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0106/2016 Teor do ato: Termo de Penhora e Depósito (Retificação do lavrado aos 22/09/2015) à disposição do requerente, em Cartório ou via site do TJ. (www.tj.sp.gov.br). Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
12/04/2016		Ato ordinatório Termo de Penhora e Depósito (Retificação do lavrado aos 22/09/2015) à disposição do requerente, em Cartório ou via site do TJ. (www.tj.sp.gov.br).
12/04/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito (Retificação)
08/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 2092 Página: 2100/2105
07/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Fls. 177/178: Retifique-se o termo de penhora conforme requerido.Intime-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
07/04/2016		Decisão Fls. 177/178: Retifique-se o termo de penhora conforme requerido.Intime-se.
15/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea Paula Nobre Calbente
24/09/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/09/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0006445-94.2015.8.26.0006 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: Locação de Imóvel
22/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0006445-94.2015.8.26.0006 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: Página:
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0265/2015 Teor do ato: Fls. 169/172: tome-se por termo o bem indicado à penhora, ficando os executados nomeados depositários, expedindo-se o necessário para sua averbação. Intime-se os executados para eventual impugnação, no prazo de 15 dias (Par. 1, do art. 475-J do CPC, cientificando também de sua nomeação. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
18/08/2015		Proferido Despacho Fls. 169/172: tome-se por termo o bem indicado à penhora, ficando os executados nomeados depositários, expedindo-se o necessário para sua averbação. Intime-se os executados para eventual impugnação, no prazo de 15 dias (Par. 1, do art. 475-J do CPC, cientificando também de sua nomeação.
22/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: Página:
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0229/2015 Teor do ato: Conteudo de fls. 158: De acordo com o artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis até o limite de 40 (quarenta salários mínimos), a quantia depositada e, caderneta de poupança. A restrição correspondente a R$ 1.660,42 (um mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), portanto, refere-se aos valores recebidos pela devedora em conta poupança, conforme extratos de fls.156/157, decorrendo deste fato a ilegalidade da constrição. Por tais motivos, defiro o pedido de desbloqueio. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - Conteudo de fls. 166: Forneça a certidão atualizada do C.R.I. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
20/07/2015		Ato ordinatório Conteudo de fls. 158: De acordo com o artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis até o limite de 40 (quarenta salários mínimos), a quantia depositada e, caderneta de poupança. A restrição correspondente a R$ 1.660,42 (um mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), portanto, refere-se aos valores recebidos pela devedora em conta poupança, conforme extratos de fls.156/157, decorrendo deste fato a ilegalidade da constrição. Por tais motivos, defiro o pedido de desbloqueio. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - Conteudo de fls. 166: Forneça a certidão atualizada do C.R.I.
23/06/2015		Decisão De acordo com o artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis até o limite de 40 (quarenta salários mínimos), a quantia depositada e, caderneta de poupança. A restrição correspondente a R$ 1.660,42 (um mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), portanto, refere-se aos valores recebidos pela devedora em conta poupança, conforme extratos de fls.156/157, decorrendo deste fato a ilegalidade da constrição. Por tais motivos, defiro o pedido de desbloqueio. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se.
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: Página:
19/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Conteudo de fls.145: Vistos. Defiro o bloqueio de valores em contas e aplicações financeiras do executado, valor esse que servirá como garantia da execução. Após eventual resposta de bloqueio, tornem conclusos para conversão do depósito em penhora e intimação do executado para oferecimento de Impugnação, ficando vedado o levantamento por se tratar de garantia da execução. Conteudo de fls. 151: Ciência resposta do Bacen Jud (fls.14). Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
18/06/2015		Ato ordinatório Conteudo de fls.145: Vistos. Defiro o bloqueio de valores em contas e aplicações financeiras do executado, valor esse que servirá como garantia da execução. Após eventual resposta de bloqueio, tornem conclusos para conversão do depósito em penhora e intimação do executado para oferecimento de Impugnação, ficando vedado o levantamento por se tratar de garantia da execução. Conteudo de fls. 151: Ciência resposta do Bacen Jud (fls.14).
08/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro o bloqueio de valores em contas e aplicações financeiras do executado, valor esse que servirá como garantia da execução. Após eventual resposta de bloqueio, tornem conclusos para conversão do depósito em penhora e intimação do executado para oferecimento de Impugnação, ficando vedado o levantamento por se tratar de garantia da execução.
20/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: Página:
19/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0158/2015 Teor do ato: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
18/05/2015		Ato ordinatório Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se.
10/11/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0008126-36.2014.8.26.0006 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: Locação de Imóvel
10/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0008126-36.2014.8.26.0006 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
07/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: Página:
06/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0387/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/129: Desentranhe-se e autue-se em apenso e após, voltem para apreciação, inclusive petição de fls. 130/132. Intime-se. São Paulo, 04 de novembro de 2014. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
05/11/2014		Decisão Vistos. Fls. 128/129: Desentranhe-se e autue-se em apenso e após, voltem para apreciação, inclusive petição de fls. 130/132. Intime-se. São Paulo, 04 de novembro de 2014.
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: Página:
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0284/2014 Teor do ato: Intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento demonstrado na memória de cálculo de fls., no valor de R$8.700,37, no prazo de quinze dias, sob pena de ser a condenação acrescida de multa de 10% com expedição de mandado de penhora e avaliação de bens que poderão ser indicados pelo credor. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
20/08/2014		Proferido Despacho Intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento demonstrado na memória de cálculo de fls., no valor de R$8.700,37, no prazo de quinze dias, sob pena de ser a condenação acrescida de multa de 10% com expedição de mandado de penhora e avaliação de bens que poderão ser indicados pelo credor.
30/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: Página:
29/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0252/2014 Teor do ato: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
28/07/2014		Ato ordinatório Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se.
22/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2014 Data da Disponibilização: 22/05/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: Página:
21/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0170/2014 Teor do ato: Fls. 111/113: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado os vícios apontados pela parte embargante. Em verdade, as questões suscitadas revelam o inconformismo da parte com o julgado e encontrarão melhor cabida nas vias recursais para tanto adequadas. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
14/05/2014		Proferido Despacho Fls. 111/113: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado os vícios apontados pela parte embargante. Em verdade, as questões suscitadas revelam o inconformismo da parte com o julgado e encontrarão melhor cabida nas vias recursais para tanto adequadas. Int.
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: Página:
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Vistos. Carlos Alberto Koda, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM MULTA COMPENSATÓRIA em face de Andressa Pavan Severiano e Maria Madalena da Silva Ferreira, igualmente qualificadas, nos autos, alegando, em síntese, ter celebrado com a parte requerida contrato de locação do imóvel localizado na Rua Rubens Mascarenhas, 186, Vila Matilde, cep: 03530 -040, para o período de 26 de abril de 2012 a 26 de outubro de 2014, com o valor do locatício de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Que na assinatura do contrato as rés ofereceram como caução o imóvel com endereço na Rua Eneas de Barros, número 453, Vila Penha. Ocorre que referido imóvel foi objeto de penhora, ao longo de suas ações trabalhistas. Que as rés assim incidiram na prática de infração contratual, posto que declararam que o imóvel que serviu de garantia ao contrato estava livre e desembaraçado, o que não correspondeu a verdade. Assim, a conduta das rés enseja a rescisão do contrato, decorrente de infração contratual e impõe, além desta, a condenação no pagamento de multa por rescisão antecipada do contrato decorrente de culpa das rés, no equivalente a três alugueres, consoante previsto em contrato. Requereu, por fim a condenação da parte ré nos ônus da sucumbência. A petição inicial, além do valor atribuído à causa, veio acompanhada de documentos (fls. 06/31). Citada, a parte requerida ofertou contestação. Em sede de preliminar alegou exisitir conexão entre a presente demanda e a em trâmite proposta pela parte requerida junto a 1ª Vara Cível Local, em que busca a consignação em pagamento dos alugueres. Que também exite outra ação de despejo ajuizada pelo autor em face das rés, por falta de pagamento. Requer, assim, preliminarmente , a resolução do feito, sem conhecimento de mérito. No mérito, alegou que os fatos narrados na inicial não corresponde a realidade. Que por ocasião do contrato o imóvel que serve de garantia não apresentava nenhuma averbação de penhora, bem ainda, a ação trabalhista a que se refere a que foi efetivada, foi adimplida. Alega, portanto, a perda do objeto. Requereu, também, a condenação da parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Houve réplica. É o relatório do essencial. Fundamento e DECIDO. O presente feito comporta julgamento antecipado na forma em que autoriza o disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A preliminar arguida pelas rés não comporta acolhimento, uma vez que inexiste conexão entre a presente demanda e outras em tramite envolvendo as mesmas partes, uma vez que uma cuida-se de ação de consignação em pagamento e outra, mesmo sendo de despejo, tem como causa de pedir o não pagamento dos alugueres, o que nada se confunde com a presente, cuja causa de pedir cuida-de de infração contratual. Demais disso, o reconhecimento da alegada conexão jamais ensejaria como efeito jurídico a resolução prematura do feito, mas sim a remessa ou avocação dos autos ao juízo prevento. Superada tal questão, no mérito, a pretensão deduzida em juízo é procedente. Destarte, embora infere-se dos documentos amealhados com a contestação que a penhora incidente sobre o imóvel ofertado como garantia do contrato de locação firmado entre as partes, decorrente de ordem emanada pelo 51ª Vara da Justiça do Trabalho da 2ª Região, não tenha mais razões para subsistir, face ao pagamento do débito em execução, segundo inferem-se dos documento de fls. 56 e 98 , o imóvel ofertado como garantia do contrato de locação firmado entre as partes continua penhorado perante a 80 ª Vara da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Vale constar que a certidão atualizada que instruiu a petição inicial, bem ainda a trazida aos autos pela parte autora, após ser instada pelo Juízo, firma que a averbação 2, decorrente do Juízo alhures mencionado, continua em vigor. Mais que isso, a parte ré por ocasião da contestação silenciou acerca de referida penhora, nada mencionando ou comprovando nos auto sua insubsistência. Assim, dúvidas inexistem de que por ocasião da contratação as rés, em especial a requerida Maria Madalena da Silva Ferreira, porquanto depositária do imóvel na ação trabalhista mencionada, ao atestar que o imóvel objeto da matrícula 34.098, junto ao 12 º Cartório de Registro de Imóveis da Capital São Paulo, estava livre e desembaraçado de quaisquer gravames, incidiu na prática de infração contratual, dando ensejo a rescisão do pacto locativo. Obtempere-se que nada obstante a averbação da penhora em questão ser preexistente a contratação, não há informação nos autos de que a parte autora tenha dela tomado conhecimento e ainda assim assentido na contratação. Ao contrário, o que se verificou é que a veracidade da disposição do imóvel ofertado pelas rés como garantia do pacto locatício decorreu da assinatura das requeridas no contrato. Desta feita e na ausência da contestação ter sido acompanhada do oferecimento de um imóvel para garantia do vínculo, a fim de superar o entrave à manutenção da relação jurídica estabelecida entre as partes, a procedência do pedido de rescisão contratual é medida de rigor. Neste diapasão, a infração contratual perpetradas pela parte requerida é induvidosa e apta a dar ensejo a rescisão do pacto, com a consequente retomada do imóvel pela parte locadora, na forma em que autoriza a Lei nº 8.245/91, artigo 9º, inciso II, última parte. Assim, é legítimo e relevante o interesse da parte autora na sua pretensão de rescindir a locação e retomar o imóvel. Consequência outra da rescisão do contrato, por culpa da parte requerida, é que restam as rés responsáveis pelo pagamento da multa estipulada na cláusula 12ª do pacto firmado. Acrescente-se, por fim, que a parte ré sequer impugnou especificamente o pleito de pagamento da multa compensatória, ou ainda, seu valor, tornando-se fatos incontroversos. Demais disso, prevista em contrato, deve incidir porquanto vigora o principio da pacta sunt servanda. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM MULTA COMPENSATÓRIA, proposta por Carlos Alberto Koda em face de Maria Madalena da Silva Ferreira e Andressa Pavan Severiano, para o fim de: a) DECRETAR o despejo das rés do imóvel indicado na inicial, nos termos do art. 63, § 1º, alínea "b" da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991. Fixa-se, conforme previsão do citado artigo de Lei, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Dispensada a caução, para execução provisória (artigo 64, primeira parte, da mencionada lei) b) CONDENAR as rés a pagar em favor do autor multa compensatória no montante de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a citação, até data do efetivo pagamento. Em consequência, resolvo o presente feito, com conhecimento de mérito, forte no artigo 269, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 12 de março de 2014. Fabiana Pereira Ragazzi Juíza de Direito Em caso de eventual recurso, as custas importam em: Preparo: R$.432,00(cód. 230, guia gare) P orte de remessa R$.29,50 por volume (cód. 110-4- guia FED) Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
19/03/2014		Sentença Registrada
18/03/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Carlos Alberto Koda, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM MULTA COMPENSATÓRIA em face de Andressa Pavan Severiano e Maria Madalena da Silva Ferreira, igualmente qualificadas, nos autos, alegando, em síntese, ter celebrado com a parte requerida contrato de locação do imóvel localizado na Rua Rubens Mascarenhas, 186, Vila Matilde, cep: 03530 -040, para o período de 26 de abril de 2012 a 26 de outubro de 2014, com o valor do locatício de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Que na assinatura do contrato as rés ofereceram como caução o imóvel com endereço na Rua Eneas de Barros, número 453, Vila Penha. Ocorre que referido imóvel foi objeto de penhora, ao longo de suas ações trabalhistas. Que as rés assim incidiram na prática de infração contratual, posto que declararam que o imóvel que serviu de garantia ao contrato estava livre e desembaraçado, o que não correspondeu a verdade. Assim, a conduta das rés enseja a rescisão do contrato, decorrente de infração contratual e impõe, além desta, a condenação no pagamento de multa por rescisão antecipada do contrato decorrente de culpa das rés, no equivalente a três alugueres, consoante previsto em contrato. Requereu, por fim a condenação da parte ré nos ônus da sucumbência. A petição inicial, além do valor atribuído à causa, veio acompanhada de documentos (fls. 06/31). Citada, a parte requerida ofertou contestação. Em sede de preliminar alegou exisitir conexão entre a presente demanda e a em trâmite proposta pela parte requerida junto a 1ª Vara Cível Local, em que busca a consignação em pagamento dos alugueres. Que também exite outra ação de despejo ajuizada pelo autor em face das rés, por falta de pagamento. Requer, assim, preliminarmente , a resolução do feito, sem conhecimento de mérito. No mérito, alegou que os fatos narrados na inicial não corresponde a realidade. Que por ocasião do contrato o imóvel que serve de garantia não apresentava nenhuma averbação de penhora, bem ainda, a ação trabalhista a que se refere a que foi efetivada, foi adimplida. Alega, portanto, a perda do objeto. Requereu, também, a condenação da parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Houve réplica. É o relatório do essencial. Fundamento e DECIDO. O presente feito comporta julgamento antecipado na forma em que autoriza o disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A preliminar arguida pelas rés não comporta acolhimento, uma vez que inexiste conexão entre a presente demanda e outras em tramite envolvendo as mesmas partes, uma vez que uma cuida-se de ação de consignação em pagamento e outra, mesmo sendo de despejo, tem como causa de pedir o não pagamento dos alugueres, o que nada se confunde com a presente, cuja causa de pedir cuida-de de infração contratual. Demais disso, o reconhecimento da alegada conexão jamais ensejaria como efeito jurídico a resolução prematura do feito, mas sim a remessa ou avocação dos autos ao juízo prevento. Superada tal questão, no mérito, a pretensão deduzida em juízo é procedente. Destarte, embora infere-se dos documentos amealhados com a contestação que a penhora incidente sobre o imóvel ofertado como garantia do contrato de locação firmado entre as partes, decorrente de ordem emanada pelo 51ª Vara da Justiça do Trabalho da 2ª Região, não tenha mais razões para subsistir, face ao pagamento do débito em execução, segundo inferem-se dos documento de fls. 56 e 98 , o imóvel ofertado como garantia do contrato de locação firmado entre as partes continua penhorado perante a 80 ª Vara da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Vale constar que a certidão atualizada que instruiu a petição inicial, bem ainda a trazida aos autos pela parte autora, após ser instada pelo Juízo, firma que a averbação 2, decorrente do Juízo alhures mencionado, continua em vigor. Mais que isso, a parte ré por ocasião da contestação silenciou acerca de referida penhora, nada mencionando ou comprovando nos auto sua insubsistência. Assim, dúvidas inexistem de que por ocasião da contratação as rés, em especial a requerida Maria Madalena da Silva Ferreira, porquanto depositária do imóvel na ação trabalhista mencionada, ao atestar que o imóvel objeto da matrícula 34.098, junto ao 12 º Cartório de Registro de Imóveis da Capital São Paulo, estava livre e desembaraçado de quaisquer gravames, incidiu na prática de infração contratual, dando ensejo a rescisão do pacto locativo. Obtempere-se que nada obstante a averbação da penhora em questão ser preexistente a contratação, não há informação nos autos de que a parte autora tenha dela tomado conhecimento e ainda assim assentido na contratação. Ao contrário, o que se verificou é que a veracidade da disposição do imóvel ofertado pelas rés como garantia do pacto locatício decorreu da assinatura das requeridas no contrato. Desta feita e na ausência da contestação ter sido acompanhada do oferecimento de um imóvel para garantia do vínculo, a fim de superar o entrave à manutenção da relação jurídica estabelecida entre as partes, a procedência do pedido de rescisão contratual é medida de rigor. Neste diapasão, a infração contratual perpetradas pela parte requerida é induvidosa e apta a dar ensejo a rescisão do pacto, com a consequente retomada do imóvel pela parte locadora, na forma em que autoriza a Lei nº 8.245/91, artigo 9º, inciso II, última parte. Assim, é legítimo e relevante o interesse da parte autora na sua pretensão de rescindir a locação e retomar o imóvel. Consequência outra da rescisão do contrato, por culpa da parte requerida, é que restam as rés responsáveis pelo pagamento da multa estipulada na cláusula 12ª do pacto firmado. Acrescente-se, por fim, que a parte ré sequer impugnou especificamente o pleito de pagamento da multa compensatória, ou ainda, seu valor, tornando-se fatos incontroversos. Demais disso, prevista em contrato, deve incidir porquanto vigora o principio da pacta sunt servanda. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM MULTA COMPENSATÓRIA, proposta por Carlos Alberto Koda em face de Maria Madalena da Silva Ferreira e Andressa Pavan Severiano, para o fim de: a) DECRETAR o despejo das rés do imóvel indicado na inicial, nos termos do art. 63, § 1º, alínea "b" da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991. Fixa-se, conforme previsão do citado artigo de Lei, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Dispensada a caução, para execução provisória (artigo 64, primeira parte, da mencionada lei) b) CONDENAR as rés a pagar em favor do autor multa compensatória no montante de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a citação, até data do efetivo pagamento. Em consequência, resolvo o presente feito, com conhecimento de mérito, forte no artigo 269, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 12 de março de 2014. Fabiana Pereira Ragazzi Juíza de Direito Em caso de eventual recurso, as custas importam em: Preparo: R$.432,00(cód. 230, guia gare) P orte de remessa R$.29,50 por volume (cód. 110-4- guia FED)
17/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: Página:
14/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0053/2014 Teor do ato: Vistos. Regularize o subscritor da petição da ré de fls.97 ( Dr. Ageu F. De Almeida ) com sua assinatura e após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
12/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Regularize o subscritor da petição da ré de fls.97 ( Dr. Ageu F. De Almeida ) com sua assinatura e após, tornem conclusos para decisão. Int.
09/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 09/01/2014 Data da Publicação: 10/01/2014 Número do Diário: Página:
08/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0001/2014 Teor do ato: Vistos. O acolhimento de embargos à execução (fls. 16), conquanto indiciário da extinção da execução trabalhista, não a comprova a contento, o que por sua vez impede que se afira a subsistência da penhora averbada (fl. 15). Nesse sentido, apresentem as requeridas, em 10 dias, documento idôneo à comprovação de que o bem está liberado da penhora. São Paulo, 16 de dezembro de 2013. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
18/12/2013		Proferido Despacho Vistos. O acolhimento de embargos à execução (fls. 16), conquanto indiciário da extinção da execução trabalhista, não a comprova a contento, o que por sua vez impede que se afira a subsistência da penhora averbada (fl. 15). Nesse sentido, apresentem as requeridas, em 10 dias, documento idôneo à comprovação de que o bem está liberado da penhora. São Paulo, 16 de dezembro de 2013.
04/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: Página:
01/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0210/2013 Teor do ato: Recolham as rés as custas das procurações, em 05 dias. Após, voltem. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
25/10/2013		Proferido Despacho Recolham as rés as custas das procurações, em 05 dias. Após, voltem.
24/10/2013		Conclusos para Despacho
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: Página:
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0151/2013 Teor do ato: Fls. 64/81: Ciência aos Réus. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
19/08/2013		Remetido ao DJE Fls. 64/81: Ciência aos Réus.
29/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
25/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea Paula Nobre Calbente
25/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2013 Data da Disponibilização: 25/07/2013 Data da Publicação: 26/07/2013 Número do Diário: Página:
24/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0132/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a contestação (fls.47/56). Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP), Ageu Fellegger de Almeida (OAB 281725/SP)
23/07/2013		Remetido ao DJE Manifeste-se o autor sobre a contestação (fls.47/56).
19/07/2013		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Despejo.
19/07/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
18/07/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/07/2013		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/07/2013		Proferido Despacho Tornem os autos ao Distribuidor, para corrigir a autuação, constando que trata-se de ação Ordinária de Despejo e assunto principal, contrato de locação. Após, voltem.
17/07/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
12/07/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
11/07/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/07/2013		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança para Procedimento Ordinário.
03/07/2013		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/06/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
26/06/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
25/06/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/06/2013		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/06/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
10/06/2013		Proferido Despacho Tornem ao Distribuidor, para o correto cumprimento do determinado no despacho de fls. 38.
17/05/2013		Carta de Citação Expedida
17/05/2013		Carta de Citação Expedida
14/05/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/05/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/05/2013		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança.
13/05/2013		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
08/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2013 Data da Disponibilização: 08/05/2013 Data da Publicação: 09/05/2013 Número do Diário: Página:
07/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0080/2013 Teor do ato: Vistos. Fl.34 : Razão assiste ao autor. Ao distribuidor para retificação do assunto principal, qual seja, despejo cumulado com cobrança. Após, cumpra-se fls.32. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP)
06/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Fl.34 : Razão assiste ao autor. Ao distribuidor para retificação do assunto principal, qual seja, despejo cumulado com cobrança. Após, cumpra-se fls.32.
22/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2013 Data da Disponibilização: 22/03/2013 Data da Publicação: 25/03/2013 Número do Diário: Página:
21/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0050/2013 Teor do ato: Cite-se, cientificando-se eventuais sublocatários e/ou ocupantes do imóvel. para os termos desta. Autorizo ao Oficial de Justiça, os benefícios do Art. 172, par. 2º do C.P.C., devendo o Autor fornecer a condução. Advogados(s): Hiron de Paula E Silva (OAB 98030/SP)
19/03/2013		Proferido Despacho Cite-se, cientificando-se eventuais sublocatários e/ou ocupantes do imóvel. para os termos desta. Autorizo ao Oficial de Justiça, os benefícios do Art. 172, par. 2º do C.P.C., devendo o Autor fornecer a condução.
13/03/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/03/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/03/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/01/2014	Petições Diversas
21/01/2014	Petições Diversas
21/02/2014	Petições Diversas
31/03/2014	Petições Diversas
31/07/2014	Petições Diversas
17/09/2014	Petições Diversas
18/09/2014	Petições Diversas
25/05/2015	Petições Diversas
23/06/2015	Petições Diversas
27/07/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
04/07/2016	Petições Diversas
29/07/2016	Petições Diversas
26/08/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petições Diversas
01/11/2016	Petições Diversas
03/05/2017	Petições Diversas
01/08/2017	Petições Diversas
01/08/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Petições Diversas
27/10/2017	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
22/03/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
06/06/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
07/08/2023	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
19/10/2023	Pedido de Intimação por Edital do Executado
27/01/2024	Petição Intermediária - Digitalização
01/07/2024	Contestação
05/08/2024	Petição Intermediária - Digitalização
17/09/2024	Petição Intermediária - Digitalização
18/09/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/10/2025	Petições Diversas
10/02/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/04/2026	Petição de Juntada de Cálculo
27/04/2026	Petição Intermediária - Digitalização

Recebido em	Classe
10/11/2014	Impugnação ao Cumprimento de Sentença  (0008126-36.2014.8.26.0006)
22/09/2015	Impugnação ao Cumprimento de Sentença  (0006445-94.2015.8.26.0006)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0006445-94.2015.8.26.0006	Impugnação ao Cumprimento de Sentença	23/09/2015
0008126-36.2014.8.26.0006	Impugnação ao Cumprimento de Sentença	10/11/2014	Apensamento em cumprimento ao respeitável despacho de fl. 134 do processo principal

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/11/2024	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/10/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	fase cumprimento setença
23/07/2013	Correção	Despejo	Cível	determinação judicial de fls. s/n datado de 16/07/2013
06/07/2013	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	determinação judicial de fls. 42 datado de 25/06/2013
15/05/2013	Correção	Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança	Cível	determinação judicial de fls. 35 datado de 03/05/2013
13/03/2013	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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