Reqte	Maria da Conceição de Jesus Jardim Advogado:  José Carlos de Campos Junior
Reqda	Dora de Jesus Nunes Carvalho Advogado:  Jose Sandro Gavassa

Reqte	Maria da Conceição de Jesus Jardim Advogado:  José Carlos de Campos Junior
Reqte	Espólio João de Jesus Jardim Filho Advogado:  José Carlos de Campos Junior
Reqda	Dora de Jesus Nunes Carvalho Advogado:  Jose Sandro Gavassa
Reqda	ESPÓLIO DE MARIA DA GRAÇA DA SILVA Advogado:  Jose Sandro Gavassa
Reqda	ALICE JARDIM GONZALEZ ALONSO Advogado:  Jose Sandro Gavassa   Advogado:  José Luis Gonzalez Alonso
Reqda	Aderiza Maria de Moura Jardim Advogado:  Jose Sandro Gavassa
Reqda	ALESSANDRA DE SOUZA JARDIM DUQUE Advogado:  Jose Sandro Gavassa
Reqdo	ANDERSON DE SOUSA JARDIM Advogado:  Jose Sandro Gavassa

Data		Movimento
04/07/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/07/2018		Arquivado Definitivamente
03/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2583 Página: 3244/3256
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0120/2018 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão.Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
04/07/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/07/2018		Arquivado Definitivamente
03/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2583 Página: 3244/3256
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0120/2018 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão.Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
23/04/2018		Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão.Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.
17/04/2018		Conclusos para Despacho
16/03/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 31/10/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relatora: Angela Lopes
09/03/2018		Início da Execução Juntado 0001982-07.2018.8.26.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença
24/11/2017		Incidente Processual Instaurado 0009935-56.2017.8.26.0006 - Liquidação por Arbitramento
21/11/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70107729-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/11/2016 19:31
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 2329/2348
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0404/2016 Teor do ato: Diante da interposição de apelação pelos autores as páginas 523/534, abra-se vista aos requeridos para as contrarrazões.Oportunamente, com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
11/10/2016		Decisão Diante da interposição de apelação pelos autores as páginas 523/534, abra-se vista aos requeridos para as contrarrazões.Oportunamente, com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado.
03/10/2016		Conclusos para Decisão
29/09/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70093379-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/09/2016 14:33
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 2553/2564
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0361/2016 Teor do ato: Vistos.MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS JARDIM, JOÃO DE JESUS JARDIM FILHO e JOSELENE LEMES SONCINI JARDIM, qualificados nos autos, moveram AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO em face de DORA DE JESUS NUNES CARVALHO, DIONIZIO NUNES CARVALHO, MARIA DA GRAÇA DA SILVA, ALICE JARDIM GONZALEZ ALONSO, JOSÉ LUIS GONZALES ALONSO, ADERIZA MARIA DE MOURA JARDIM, ESPOLIO DE JOSÉ MARINHO DE SOUZA JARDIM, ALESSANDRA DE SOUZA JARDIM DUQUE e ANDERSON DE SOUZA JARDIM, qualificados nos autos, alegando que na ação de arrolamento de bens deixados por João de Jesus Jardim, foram atribuídos aos filhos e únicos herdeiros, a metade ideal dos bens deixados por seu genitor. Afirmam que, em ato continuo, receberam de sua genitora, Maria da Conceição, a titulo de doação com reserva de usufruto vitalício, a outra metade ideal e que após o falecimento da genitora Maria da Conceição, os requerentes e requeridos passaram a ser proprietários e condôminos de três bens imóveis. Aduzem que, em razão desta situação, os requerentes estão tentando regularizar a situação, promover a venda dos referidos terrenos, contanto os requeridos frustraram todas as propostas apresentadas, e criam embaraços para que não ocorra a venda dos imóveis. Requerem a intervenção do ministério público, extinção de condomínio, que o valor arrecado seja depositado judicialmente. (fls. 01/11).Juntaram Documentos (fls. 12/388).Citados, os réus apresentaram Contestação, alegando, preliminarmente a falta de interesse processual, por que os requerentes nunca tentaram contato com os demais herdeiros; não houve notificação ou comunicado sobre o desejo de alienar suas participações, não apresentaram possibilidade de composição amigável. Afirmam, no mérito, que com o falecimento da genitora Maria da Conceição, foram deixados os imóveis como herança aos requeridos. Aduzem que, todos os herdeiros concordaram verbalmente com a venda dos imóveis, mas que primeiramente seria regularizada a documentação. Continuaram com a regular manutenção dos imóveis para não haver deteriorização. Afirmam, por fim, que não houve recusa dos requeridos para a venda dos imóveis (fls.414/415/417/436/437/438; 444/450).Juntaram Documentos (fls. 451/455).Réplica (fls. 462/469).Os requerentes não protestaram pela produção de mais provas (fls. 473/474).Os requeridos não protestaram pela produção de provas (fls. 475/476).É o relatório.Decido.Diante da prova documental produzida nos autos, que entendo suficiente para a apreciação do caso, julgo antecipadamente o feito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio dos imóveis descritos na inicial, adquiridos pelas partes em razão da Ação de Arrolamento de Bens deixados pelo genitor João de Jesus Jardim, processo nº 0117820.84.2007.8.26.0005.Ocorre que a genitora Maria da Conceição faleceu em 11/10/2010, restando extinto o usufruto vitalício anteriormente instituído.Porém, até a presente data não houve a abertura do inventário da genitora, nem a regularização da documentação, conferindo a propriedade dos bens às partes, com o devido registro na matrícula dos imóveis.Assim, sem abertura de sucessão e sem a regularização da propriedade do bem junto ao Registro de Imóveis, faltam aos requerentes interesse de agir no pedido de extinção de condomínio.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, que MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS JARDIM e JOÃO DE JESUS JARDIM FILHO casado com JOSELENE LEMES SONCINI JARDIM moveram em face de DORA DE JESUS NUNES CARVALHO casada com DIONIZIO NUNES CARVALHO, MARIA DA GRAÇA DA SILVA, ALICE JARDIM GONZALEZ ALONSO, casada com JOSÉ LUIS GONZALEZ ALONSO, ADERIZA MARIA DE MOURA JARDIM, ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINHO DE SOUZA JARDIM, representado pelos herdeiros ALESSANDRA DE SOUZA JARDIM DUQUE e ANDERSON DE SOUZA JARDIM, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do 85§ 8º do CPC.Em caso de justiça gratuita, aplica-se ao caso a regra do artigo 12, da Lei 1060/50 e 98§2º do CPC.P.R.I.C Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
05/09/2016		Sentença Registrada
05/09/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa Vistos.MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS JARDIM, JOÃO DE JESUS JARDIM FILHO e JOSELENE LEMES SONCINI JARDIM, qualificados nos autos, moveram AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO em face de DORA DE JESUS NUNES CARVALHO, DIONIZIO NUNES CARVALHO, MARIA DA GRAÇA DA SILVA, ALICE JARDIM GONZALEZ ALONSO, JOSÉ LUIS GONZALES ALONSO, ADERIZA MARIA DE MOURA JARDIM, ESPOLIO DE JOSÉ MARINHO DE SOUZA JARDIM, ALESSANDRA DE SOUZA JARDIM DUQUE e ANDERSON DE SOUZA JARDIM, qualificados nos autos, alegando que na ação de arrolamento de bens deixados por João de Jesus Jardim, foram atribuídos aos filhos e únicos herdeiros, a metade ideal dos bens deixados por seu genitor. Afirmam que, em ato continuo, receberam de sua genitora, Maria da Conceição, a titulo de doação com reserva de usufruto vitalício, a outra metade ideal e que após o falecimento da genitora Maria da Conceição, os requerentes e requeridos passaram a ser proprietários e condôminos de três bens imóveis. Aduzem que, em razão desta situação, os requerentes estão tentando regularizar a situação, promover a venda dos referidos terrenos, contanto os requeridos frustraram todas as propostas apresentadas, e criam embaraços para que não ocorra a venda dos imóveis. Requerem a intervenção do ministério público, extinção de condomínio, que o valor arrecado seja depositado judicialmente. (fls. 01/11).Juntaram Documentos (fls. 12/388).Citados, os réus apresentaram Contestação, alegando, preliminarmente a falta de interesse processual, por que os requerentes nunca tentaram contato com os demais herdeiros; não houve notificação ou comunicado sobre o desejo de alienar suas participações, não apresentaram possibilidade de composição amigável. Afirmam, no mérito, que com o falecimento da genitora Maria da Conceição, foram deixados os imóveis como herança aos requeridos. Aduzem que, todos os herdeiros concordaram verbalmente com a venda dos imóveis, mas que primeiramente seria regularizada a documentação. Continuaram com a regular manutenção dos imóveis para não haver deteriorização. Afirmam, por fim, que não houve recusa dos requeridos para a venda dos imóveis (fls.414/415/417/436/437/438; 444/450).Juntaram Documentos (fls. 451/455).Réplica (fls. 462/469).Os requerentes não protestaram pela produção de mais provas (fls. 473/474).Os requeridos não protestaram pela produção de provas (fls. 475/476).É o relatório.Decido.Diante da prova documental produzida nos autos, que entendo suficiente para a apreciação do caso, julgo antecipadamente o feito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio dos imóveis descritos na inicial, adquiridos pelas partes em razão da Ação de Arrolamento de Bens deixados pelo genitor João de Jesus Jardim, processo nº 0117820.84.2007.8.26.0005.Ocorre que a genitora Maria da Conceição faleceu em 11/10/2010, restando extinto o usufruto vitalício anteriormente instituído.Porém, até a presente data não houve a abertura do inventário da genitora, nem a regularização da documentação, conferindo a propriedade dos bens às partes, com o devido registro na matrícula dos imóveis.Assim, sem abertura de sucessão e sem a regularização da propriedade do bem junto ao Registro de Imóveis, faltam aos requerentes interesse de agir no pedido de extinção de condomínio.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, que MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS JARDIM e JOÃO DE JESUS JARDIM FILHO casado com JOSELENE LEMES SONCINI JARDIM moveram em face de DORA DE JESUS NUNES CARVALHO casada com DIONIZIO NUNES CARVALHO, MARIA DA GRAÇA DA SILVA, ALICE JARDIM GONZALEZ ALONSO, casada com JOSÉ LUIS GONZALEZ ALONSO, ADERIZA MARIA DE MOURA JARDIM, ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINHO DE SOUZA JARDIM, representado pelos herdeiros ALESSANDRA DE SOUZA JARDIM DUQUE e ANDERSON DE SOUZA JARDIM, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do 85§ 8º do CPC.Em caso de justiça gratuita, aplica-se ao caso a regra do artigo 12, da Lei 1060/50 e 98§2º do CPC.P.R.I.C
05/09/2016		Conclusos para Sentença
02/05/2016		Conclusos para Decisão
07/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70028607-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2016 17:54
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 3555/3584
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0125/2016 Teor do ato: Esclareçam os requerentes o interesse na propositura da ação uma vez que não figuram como proprietários do bem na matrícula do imóvel, regularizando, se o caso, em até 30 dias. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
17/03/2016		Decisão Esclareçam os requerentes o interesse na propositura da ação uma vez que não figuram como proprietários do bem na matrícula do imóvel, regularizando, se o caso, em até 30 dias.
15/03/2016		Conclusos para Decisão
29/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70015871-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2016 21:08
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página:
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0069/2016 Teor do ato: Nos termos do artigo 398 do CPC, manifestem os requeridos sobre a petição e documentos retro juntados. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
19/02/2016		Proferido Despacho Nos termos do artigo 398 do CPC, manifestem os requeridos sobre a petição e documentos retro juntados.
16/02/2016		Conclusos para Despacho
03/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70007588-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2016 14:31
07/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2015 Data da Disponibilização: 07/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2031 Página: 707/723
18/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0439/2015 Teor do ato: Esclareçam os requerentes se foi aberto inventário da genitora Maria da Conceição. No mais, providenciem os requerentes a matrícula atualizada dos imóveis, informando se houve o registro da partilha dos bens entre os condôminos na matrícula do imóvel, em até 30 dias. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
18/12/2015		Decisão Esclareçam os requerentes se foi aberto inventário da genitora Maria da Conceição. No mais, providenciem os requerentes a matrícula atualizada dos imóveis, informando se houve o registro da partilha dos bens entre os condôminos na matrícula do imóvel, em até 30 dias.
30/11/2015		Conclusos para Decisão
18/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70092072-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2015 14:51
12/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página:
10/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0380/2015 Teor do ato: Manifestem os autores em prosseguimento do feito. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
09/11/2015		Decisão Manifestem os autores em prosseguimento do feito.
27/10/2015		Conclusos para Decisão
14/10/2015		Termo de Audiência Digitalizado
22/09/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/10/2015 Hora 15:00 Local: Coordenadoria da Conciliação Situacão: Pendente
31/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1957 Página: 2206/2220
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0284/2015 Teor do ato: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA 04, PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 15:00 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
27/08/2015		Ato ordinatório EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA 04, PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 15:00 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório.
21/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1951 Página:
20/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0275/2015 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação para a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Caso não seja obtida a conciliação, tornem conclusos para as demais providências do art. 331 do CPC ou para os fins do artigo 330 do mesmo diploma legal. Int. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
19/08/2015		Decisão Vistos. Encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação para a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Caso não seja obtida a conciliação, tornem conclusos para as demais providências do art. 331 do CPC ou para os fins do artigo 330 do mesmo diploma legal. Int.
19/08/2015		Conclusos para Decisão
19/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70061295-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2015 05:45
14/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70060210-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2015 18:49
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página:
06/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0257/2015 Teor do ato: Digam as partes sobre a produção de provas, além das documentais já apresentadas, justificando o pedido. Na mesma oportunidade, digam sobre eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
05/08/2015		Ato ordinatório Digam as partes sobre a produção de provas, além das documentais já apresentadas, justificando o pedido. Na mesma oportunidade, digam sobre eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
03/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70055791-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2015 15:15
01/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR350894790TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : ALESSANDRA DE SOUZA JARDIM DUQUE Diligência : 27/07/2015
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 1984 /1993
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0243/2015 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca da contestação apresentada (fls. 444/450), no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP), Jose Sandro Gavassa (OAB 210795/SP)
27/07/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente acerca da contestação apresentada (fls. 444/450), no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público.
25/07/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR350894809TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : ANDERSON DE SOUSA JARDIM Diligência : 21/07/2015
22/07/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR350892003TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : ALESSANDRA DE SOUZA JARDIM DUQUE Diligência : 16/07/2015
17/07/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70051357-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2015 17:15
15/07/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/07/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/07/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/07/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/07/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo C E R T I F I C O eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado n.º 006.2015/010787-3 , aos 25/06/2015, dirigi-me à rua brigadeiro Brito Delamare, 134, Vila Santa Teresa e CITEI Dora de Jesus Nunes Carvalho nos termos desse mandado, cuja leitura lhe foi feita. Recebeu a contrafé oferecida, ficando de tudo bem ciente. O referido é verdade dou fé. São Paulo, 26 de junho de 2015.
08/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo C E R T I F I C O eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado n.º 006.2015/010785-7, aos 26/06/2015, dirigi-me à rua Fernandes Pereira, 451, Vila Santa Teresa e CITEI Alice Jardim Gonzalez Alonso nos termos desse mandado, cuja leitura lhe foi feita. Recebeu a contrafé oferecida, ficando de tudo bem ciente. O referido é verdade dou fé. São Paulo, 26 de junho de 2015.
08/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO (agrupado aos mandados 006.2015/010785-7 e 006.2015/010787-3) C E R T I F I C O eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado n.º 006.2015/010786-5, aos 12/06/15, às 07h13min, 18/06/15, às 07h46min e 25/06/15, às 06h30min, dirigi-me à rua Nicolau Maffei, 143, Parque Artur Alvim e DEIXEI DE CITAR Alessandra de Souza Jardim Duque porque não a e encontrei pessoalmente durante as diligências. Atendido por João Luis de Freitas Duque, que declarou assim se chamar e ser marido da requerida, fui informado de que ela tem se ausentado do lar com frequência em razão de saúde da mãe dela. Suspeitando de OCULTAÇÃO, marquei hora certa para citação. Para esse fim, INTIMEI João Luis de Freitas Duque de que eu retornaria no dia 26/06/15, às 13h00min e de que Alessandra deveria ser avisada. CERTIFICO ainda, que retornei ao endereço apontado, pontualmente às 13h00min do dia 26/06/15 e, atendido por João Luis, fui informado de que Alessandra fora avisada do dia e horário marcados para citação, mas ela não se encontrava, pois tinha saído cedo para cuidar da mãe dela. João Luis não soube informar outro endereço onde a requerida pudesse ser encontrada pessoalmente. Observados os requisitos legais da citação com hora certa, DOU ALESSANDRA DE SOUZA JARDIM DUQUE COMO CITADA. José Luis recebeu a contrafé oferecida e exarou recibo no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 26 de junho de 2015.
08/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2015		Mandado Juntado
19/05/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2015/010786-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
19/05/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2015/010785-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
19/05/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2015/010787-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
19/05/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/04/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WPEN.15.70027027-7 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 27/04/2015 13:52
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 1867 Página:
15/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0115/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (negativa fls. 417, 418 e 422), no prazo legal. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP)
14/04/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (negativa fls. 417, 418 e 422), no prazo legal.
14/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO C E R T I F I C O eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado n.º 006.2015/004620-3, dirigi-me à rua Fernandes Pereira, 451, Vila Santa Teresa e DEIXEI DE CITAR Alice Jardim Gonzalez Alonso porque não fui atendida, apesar de ter chamado insistentemente à porta do imóvel durante as diligências realizadas nos dias 11/03/15, às 11h34min, 21/03/15 (sábado), às 09h57min e 03/04/15 (feriado), às 14h10min. Diligenciando junto a vizinhos, fui informada de que a requerida tem horários irregulares. As janelas do imóvel estavam sempre fechadas e, aparentemente, não havia qualquer morador no local. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de abril de 2015.
10/04/2015		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
09/04/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
09/04/2015		Mandado Juntado
09/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/04/2015		Mandado Juntado
02/03/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2015/004622-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
02/03/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2015/004621-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
02/03/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2015/004620-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
02/03/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2015/004619-0 Situação: Cumprido parcialmente em 06/04/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
02/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1836 Página:
27/02/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2015/004507-0 Situação: Cancelado em 27/02/2015 Local: Foro Regional VI - Penha de França / Cartório da 3ª Vara Cível
27/02/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2015/004508-8 Situação: Cancelado em 27/02/2015 Local: Foro Regional VI - Penha de França / Cartório da 3ª Vara Cível
27/02/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2015/004506-1 Situação: Cancelado em 27/02/2015 Local: Foro Regional VI - Penha de França / Cartório da 3ª Vara Cível
27/02/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 006.2015/004505-3 Situação: Cancelado em 27/02/2015 Local: Foro Regional VI - Penha de França / Cartório da 3ª Vara Cível
27/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0057/2015 Teor do ato: Cite-se, ficando os réus advertidos do prazo de 10 (dez) dias para apresentarem defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP)
26/02/2015		Proferido Despacho Cite-se, ficando os réus advertidos do prazo de 10 (dez) dias para apresentarem defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int.
20/02/2015		Conclusos para Despacho
12/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70007383-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2015 10:06
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página:
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores, até eventual impugnação, bem como os da tramitação prioritária. Às anotações. Acolho fls. 396/397, como emenda à inicial. Às anotações. Regularizado, abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP)
06/02/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2015		Decisão Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores, até eventual impugnação, bem como os da tramitação prioritária. Às anotações. Acolho fls. 396/397, como emenda à inicial. Às anotações. Regularizado, abra-se vista ao Ministério Público.
04/02/2015		Conclusos para Decisão
30/01/2015		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70004671-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/01/2015 15:31
21/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 21/01/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 1810 Página: 2742/2750
13/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0005/2015 Teor do ato: Primeiramente, emendem os autores a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para ordenar a juntada de documentos, indicando, na petição inicial, qual a razão da juntada de cada qual. Após, tornem com celeridade. Advogados(s): José Carlos de Campos Junior (OAB 177113/SP)
09/01/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2015		Decisão Primeiramente, emendem os autores a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para ordenar a juntada de documentos, indicando, na petição inicial, qual a razão da juntada de cada qual. Após, tornem com celeridade.
07/01/2015		Conclusos para Decisão
16/12/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/01/2015	Emenda à Inicial
10/02/2015	Petição Intermediária
27/04/2015	Petições Diversas
17/07/2015	Contestação
03/08/2015	Manifestação Sobre a Contestação
14/08/2015	Indicação de Provas
19/08/2015	Indicação de Provas
17/11/2015	Petição Intermediária
03/02/2016	Petição Intermediária
29/02/2016	Petição Intermediária
06/04/2016	Petição Intermediária
29/09/2016	Razões de Apelação
03/11/2016	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
23/11/2017	Cumprimento de sentença  (0009935-56.2017.8.26.0006)
09/03/2018	Cumprimento de sentença  (0001982-07.2018.8.26.0006)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/10/2015	Conciliação	Pendente	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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