Reqte	Lucilia Maria dos Santos Advogado:  Jose Luiz Aparecido Vidal
Reqdo	Marcelo Bezerra de Moura Advogado:  Victor Hugo Alves Costa

Data		Movimento
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Providencie o peticionante o direcionamento da petição ao incidente de cumprimento de sentença em apartado. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Victor Hugo Alves Costa (OAB 384291/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o peticionante o direcionamento da petição ao incidente de cumprimento de sentença em apartado.
04/04/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPEN.25.70060665-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 04/04/2025 09:45
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a nova representação processual da parte passiva, conforme requerido. Nada Mais.
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Providencie o peticionante o direcionamento da petição ao incidente de cumprimento de sentença em apartado. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Victor Hugo Alves Costa (OAB 384291/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o peticionante o direcionamento da petição ao incidente de cumprimento de sentença em apartado.
04/04/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPEN.25.70060665-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 04/04/2025 09:45
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a nova representação processual da parte passiva, conforme requerido. Nada Mais.
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70007254-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/01/2024 15:24
26/03/2019		Arquivado Definitivamente
26/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi instaurado incidente de cumprimento de sentença. Certifico mais que, de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, o processo foi baixado definitivamente no sistema.
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 4196/4207
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0426/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença já instaurado e arquivem-se os presentes. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
28/11/2018		Decisão Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença já instaurado e arquivem-se os presentes. Int.
28/11/2018		Conclusos para Decisão
28/11/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 38 e 43/44 transitou em julgado em 11/10/2018. Nada Mais.
16/10/2018		Início da Execução Juntado 0009444-15.2018.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
02/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que dei cumprimento à sentença fls. 38, e procedi a correção do nome do Requerido junto ao sistema SAJ, qual seja Marcelo Bezerra de Moura. Nada Mais.
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 2961/2972
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0334/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 40/41. Trata-se de embargos de declaração oposto pela autora em relação ao arbitramento dos honorários de sucumbência que pretende seja elevado para 5%, nos termos do artigo 701 do CPC/2015. É o relatório. Decido. Com razão a embargante. Embora este juízo não aplique de forma objetiva o percentual de honorários sucumbenciais e leve em consideração os incisos I a IV do § 2º do artigo 85 do CPC/2015, inclusive para que seja arbitrado aquém do percentual legal, no caso dos autos, o patamar de 5% atende aos incisos supracitados. Assim, onde se lê: "(...) CONDENO a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência no valor de R$ 800,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil; (...)". Leia-se: "(...) CONDENO a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência no importe de 5% do valor da causa (fl. 08), nos termos do artigo do artigo 85, § 2º, incisos I a IV, combinado com o artigo 701, ambos do Código de Processo Civil; (...)". Posto isto, CONHEÇO do embargos de declaração, porque tempestivo, E O ACOLHO, nos termos acima expostos, para o fim de integrar a decisão de fl. 38. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
17/09/2018		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 40/41. Trata-se de embargos de declaração oposto pela autora em relação ao arbitramento dos honorários de sucumbência que pretende seja elevado para 5%, nos termos do artigo 701 do CPC/2015. É o relatório. Decido. Com razão a embargante. Embora este juízo não aplique de forma objetiva o percentual de honorários sucumbenciais e leve em consideração os incisos I a IV do § 2º do artigo 85 do CPC/2015, inclusive para que seja arbitrado aquém do percentual legal, no caso dos autos, o patamar de 5% atende aos incisos supracitados. Assim, onde se lê: "(...) CONDENO a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência no valor de R$ 800,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil; (...)". Leia-se: "(...) CONDENO a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência no importe de 5% do valor da causa (fl. 08), nos termos do artigo do artigo 85, § 2º, incisos I a IV, combinado com o artigo 701, ambos do Código de Processo Civil; (...)". Posto isto, CONHEÇO do embargos de declaração, porque tempestivo, E O ACOLHO, nos termos acima expostos, para o fim de integrar a decisão de fl. 38. Int.
17/09/2018		Conclusos para Decisão
13/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEN.18.70113677-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/09/2018 17:29
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 2842/2850
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0322/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte passiva, apesar de devida e regularmente citada, não efetuou o pagamento reclamado, tampouco ofereceu embargos, apesar das advertências que lhes foram dirigidas, DECLARO constituído o título executivo judicial, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo; CONDENO a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência no valor de R$ 800,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil; e DETERMINO o prosseguimento na forma do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. No mais, DETERMINO que se aguarde o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), após o que a parte autora poderá iniciar o cumprimento da sentença, conforme disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil. Fls. 34: Providencie a z. Serventia a correção do nome do Requerido junto ao sistema SAJ. P.R.I.C. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
06/09/2018		Sentença de Revelia Vistos. Considerando que a parte passiva, apesar de devida e regularmente citada, não efetuou o pagamento reclamado, tampouco ofereceu embargos, apesar das advertências que lhes foram dirigidas, DECLARO constituído o título executivo judicial, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo; CONDENO a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência no valor de R$ 800,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil; e DETERMINO o prosseguimento na forma do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. No mais, DETERMINO que se aguarde o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), após o que a parte autora poderá iniciar o cumprimento da sentença, conforme disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil. Fls. 34: Providencie a z. Serventia a correção do nome do Requerido junto ao sistema SAJ. P.R.I.C.
04/09/2018		Conclusos para Sentença
04/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para apresentação de resposta pelo requerido, sem manifestação. Nada Mais.
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70057933-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 16:50
19/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70043303-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2018 14:53
18/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR812903526TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Bezerra de Souza Diligência : 13/04/2018
04/04/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 2751/2761
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0055/2018 Teor do ato: Vistos.1. Defiro, à autora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. 2. Cite-se a parte passiva para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor reclamado, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, ou ofereça embargos, de acordo com o artigo 702 do Código de Processo Civil, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil).3. A parte passiva deverá ser advertida de que será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil).3. Expeça-se carta de citação.Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
16/02/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.1. Defiro, à autora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. 2. Cite-se a parte passiva para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor reclamado, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, ou ofereça embargos, de acordo com o artigo 702 do Código de Processo Civil, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil).3. A parte passiva deverá ser advertida de que será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil).3. Expeça-se carta de citação.Int.
16/02/2018		Conclusos para Decisão
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70013355-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2018 17:43
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1787/1798
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0049/2018 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
09/02/2018		Decisão Vistos.
09/02/2018		Conclusos para Decisão
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70006576-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 15:21
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 2899/2912
10/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0004/2018 Teor do ato: Vistos.Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).Veja-se que a presunção do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.Ademais, compete ao Judiciário coibir abusos no direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Em verdade, grande número de litigantes tem buscado na 'gratuidade da justiça' não uma forma de acesso à justiça, mas, ao contrário, as conhecidas 'demandas sem riscos'.Providencie, pois, o(a) autor(a) a juntada de cópias das declarações do IR referentes aos dois últimos exercícios, bem como de seu comprovante de rendimentos, ou comprovação de sua condição de desempregada, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício. Ou, de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais nos termos do artigo 4º, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/2.003. Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
09/01/2018		Decisão Vistos.Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).Veja-se que a presunção do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.Ademais, compete ao Judiciário coibir abusos no direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Em verdade, grande número de litigantes tem buscado na 'gratuidade da justiça' não uma forma de acesso à justiça, mas, ao contrário, as conhecidas 'demandas sem riscos'.Providencie, pois, o(a) autor(a) a juntada de cópias das declarações do IR referentes aos dois últimos exercícios, bem como de seu comprovante de rendimentos, ou comprovação de sua condição de desempregada, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício. Ou, de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais nos termos do artigo 4º, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/2.003. Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
09/01/2018		Conclusos para Decisão
27/12/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/01/2018	Petições Diversas
15/02/2018	Petições Diversas
19/04/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Embargos de Declaração
22/01/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/04/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Recebido em	Classe
15/10/2018	Cumprimento de sentença  (0009444-15.2018.8.26.0006)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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