Reqte	Condomínio Edifício Gilda Terzini D'amelio Advogada:  Danielle Deliberali Amin
Reqdo	Espólio Luiz Carlos Candiotto representado pela inventariante VIVIANE LAURA CANDIOTTO Advogada:  Keity Symonne dos Santos Silva Abreu   Invtante:  VIVIANE LAURA CANDIOTTO

Data		Movimento
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2021		Arquivado Definitivamente
15/02/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0000611-03.2021.8.26.0006 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Direitos / Deveres do Condômino
15/02/2021		Início da Execução Juntado 0000611-03.2021.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 3756/3765
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2021		Arquivado Definitivamente
15/02/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0000611-03.2021.8.26.0006 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Direitos / Deveres do Condômino
15/02/2021		Início da Execução Juntado 0000611-03.2021.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 3756/3765
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. 1. A sentença transitou em julgado. 2. Diga o credor, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Caso pretenda a execução, deverá peticionar como cumprimento de sentença, gerando assim um incidente processual que tramitará apenso a este. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
03/02/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. A sentença transitou em julgado. 2. Diga o credor, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Caso pretenda a execução, deverá peticionar como cumprimento de sentença, gerando assim um incidente processual que tramitará apenso a este. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
22/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 460 Página: 3100/3107
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0460/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GILDA TERZINI D AMÉLIO contra o ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CANDIOTTO, para condenar o réu ao pagamento do valor principal das cotascondominiaisvencidas e que não tenham sido pagas referentes à loja nº 351 a partir de abril de 2017, bem como as vincendas até final liquidação, acrescidas da multa moratória de 2% (1.336, parágrafo 1º, do Código Civil) , corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento. Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas,despesasprocessuais, bem como honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. Advogados(s): Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
16/11/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GILDA TERZINI D AMÉLIO contra o ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CANDIOTTO, para condenar o réu ao pagamento do valor principal das cotascondominiaisvencidas e que não tenham sido pagas referentes à loja nº 351 a partir de abril de 2017, bem como as vincendas até final liquidação, acrescidas da multa moratória de 2% (1.336, parágrafo 1º, do Código Civil) , corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento. Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas,despesasprocessuais, bem como honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se.
02/10/2020		Conclusos para Sentença
09/09/2020		Conclusos para Decisão
26/08/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70106831-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 15:11
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 3474/3479
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/146: foi negado provimento ao recurso do réu. Anote-se. Fls. 146 : defiro o prazo de 30 dias ao autor, observando que na decisão de fls. 125, item 03, foi solicitada somente a copia da petição inicial. Int. Advogados(s): Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
03/07/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 137/146: foi negado provimento ao recurso do réu. Anote-se. Fls. 146 : defiro o prazo de 30 dias ao autor, observando que na decisão de fls. 125, item 03, foi solicitada somente a copia da petição inicial. Int.
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70077861-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 09:21
26/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Documento Juntado
23/06/2020		Documento Juntado
23/06/2020		Documento Juntado
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70072549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 17:10
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2951/2956
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 130: Por se tratar de processo físico, defiro ao requerente prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
11/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 130: Por se tratar de processo físico, defiro ao requerente prazo de 30 dias. Int.
05/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70047661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 15:03
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Documento Juntado
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70032733-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 17:42
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2290 Página: 3240/3249
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0043/2020 Teor do ato: Vistos. 1. À míngua de comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro o benefício da gratuidade processual requerido pela inventariante. 2. Os documentos de fls. 96/103 indicam a existência de acordo nos autos nº 0016823-95.2004.8.26.0006, em trâmite perante a 2ª Vara Cível deste Foro Regional da Penha de França, o qual englobou cotas condominiais em aberto referente à unidade 31, loja nº 351 e vaga nº 3, todas de propriedade do espólio réu. 3. Portanto, para apreciação da preliminar de litispendência, as partes deverão apresentar cópia da petição inicial daquela ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
18/02/2020		Decisão Vistos. 1. À míngua de comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro o benefício da gratuidade processual requerido pela inventariante. 2. Os documentos de fls. 96/103 indicam a existência de acordo nos autos nº 0016823-95.2004.8.26.0006, em trâmite perante a 2ª Vara Cível deste Foro Regional da Penha de França, o qual englobou cotas condominiais em aberto referente à unidade 31, loja nº 351 e vaga nº 3, todas de propriedade do espólio réu. 3. Portanto, para apreciação da preliminar de litispendência, as partes deverão apresentar cópia da petição inicial daquela ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
06/02/2020		Conclusos para Sentença
24/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70004849-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 17:15
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70185565-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 15:56
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 3148/3154
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0388/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra a representante do espolio, integralmente, o disposto às fls 85: juntando documentos que atestam a incapacidade do herdeiro bem como documentos que comprovam a hipossuficiência. No mais digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
13/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra a representante do espolio, integralmente, o disposto às fls 85: juntando documentos que atestam a incapacidade do herdeiro bem como documentos que comprovam a hipossuficiência. No mais digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.
03/12/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70174104-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/11/2019 16:16
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70168042-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 15:23
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 3550/3561
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0336/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 64/84: à réplica. Comprove o requerido, por meio de documentos, a incapacidade alegada. No mais, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) requerido(s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
31/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 64/84: à réplica. Comprove o requerido, por meio de documentos, a incapacidade alegada. No mais, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) requerido(s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
18/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70148923-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2019 15:12
21/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR002257636TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio Luiz Carlos Candiotto representado pela inventariante VIVIANE LAURA CANDIOTTO Diligência : 17/09/2019
02/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70121820-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 09:59
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 3360/3372
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: FL. 55: Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) sobre o AR(s) devolvido(s), no prazo legal. Após, no silêncio, aguarde-se o prazo de 30 dias úteis, contados da publicação deste. Decorridos, sem manifestação, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) por carta para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC. Advogados(s): Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
19/08/2019		Ato ordinatório FL. 55: Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) sobre o AR(s) devolvido(s), no prazo legal. Após, no silêncio, aguarde-se o prazo de 30 dias úteis, contados da publicação deste. Decorridos, sem manifestação, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) por carta para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC.
07/08/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR002203244TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio Luiz Carlos Candiotto
17/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 3432/3444
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da inexistência de CEJUSC neste Foro Regional e visando aos principios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 e do art. 252 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça suspeitar da existência de ocultação por parte do(s) réu(s). Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente como mandado. Int. Advogados(s): Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
15/07/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante da inexistência de CEJUSC neste Foro Regional e visando aos principios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 e do art. 252 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça suspeitar da existência de ocultação por parte do(s) réu(s). Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente como mandado. Int.
12/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70085846-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 15:08
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 3128/3139
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor o recolhimento das despesas para citação postal, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
05/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Providencie o autor o recolhimento das despesas para citação postal, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
03/06/2019		Conclusos para Decisão
03/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/06/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Contestação
13/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Manifestação Sobre a Contestação
16/12/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
27/10/2021	Pedido de Penhora de Imóvel

Recebido em	Classe
15/02/2021	Cumprimento de sentença  (0000611-03.2021.8.26.0006)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000611-03.2021.8.26.0006	Cumprimento de sentença	15/02/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI