Exeqte	Condominio Edificio Itajará I Advogada:  Therezinha Elizabeth Silva Sanches
Exectdo	Felisberto Paulo da Cruz Filho Advogado:  Mauricio Nunes
Gestor	UILIAN APARECIDO DA SILVA
Perito	Alessandra Mylena Pessoa Correa, registrado civilmente como Alessandra Mylena Pessoa Correa
TerIntCer	Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB Advogado:  Tadeu Sanchez

Exeqte	Condominio Edificio Itajará I Advogada:  Therezinha Elizabeth Silva Sanches
Exectdo	Felisberto Paulo da Cruz Filho Advogado:  Mauricio Nunes
Exectdo	Eurides Larangeira da Cruz Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Gestor	UILIAN APARECIDO DA SILVA
Perito	Alessandra Mylena Pessoa Correa, registrado civilmente como Alessandra Mylena Pessoa Correa
TerIntCer	Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB Advogado:  Tadeu Sanchez

Data		Movimento
19/01/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2271/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2271/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio do exequente e inexistindo outros bens penhoráveis, declaro o processo suspenso nos termos do artigo 921, caput, inciso III e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. A suspensão perdurará pelo prazo de 1 (um) ano. Durante esse período não serão praticados atos processuais, nos termos do art. 923, do Código de Processo Civil. Decorrido o período de um ano do arquivamento, o(a) exequente poderá requerer o desarquivamento para a realização de novas pesquisa. Ressalto que, antes do prazo mencionado, o desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar um bem e não simplesmente solicitar novas pesquisas. Caso não haja manifestação do credor, o processo continuará arquivado." Int. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Tadeu Sanchez (OAB 183250/SP)
19/01/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2271/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2271/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio do exequente e inexistindo outros bens penhoráveis, declaro o processo suspenso nos termos do artigo 921, caput, inciso III e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. A suspensão perdurará pelo prazo de 1 (um) ano. Durante esse período não serão praticados atos processuais, nos termos do art. 923, do Código de Processo Civil. Decorrido o período de um ano do arquivamento, o(a) exequente poderá requerer o desarquivamento para a realização de novas pesquisa. Ressalto que, antes do prazo mencionado, o desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar um bem e não simplesmente solicitar novas pesquisas. Caso não haja manifestação do credor, o processo continuará arquivado." Int. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Tadeu Sanchez (OAB 183250/SP)
03/12/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Diante do silêncio do exequente e inexistindo outros bens penhoráveis, declaro o processo suspenso nos termos do artigo 921, caput, inciso III e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. A suspensão perdurará pelo prazo de 1 (um) ano. Durante esse período não serão praticados atos processuais, nos termos do art. 923, do Código de Processo Civil. Decorrido o período de um ano do arquivamento, o(a) exequente poderá requerer o desarquivamento para a realização de novas pesquisa. Ressalto que, antes do prazo mencionado, o desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar um bem e não simplesmente solicitar novas pesquisas. Caso não haja manifestação do credor, o processo continuará arquivado." Int.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2025		Decurso de Prazo 0 - Certidão - Mov - Decurso de Prazo - Exequente
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1387/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1387/2025 Teor do ato: O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Tadeu Sanchez (OAB 183250/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos.
29/08/2025		Documento Juntado
22/08/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70266605-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/08/2025 10:43
21/07/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/07/2025		Decurso de Prazo 0 - Certidão - Mov - Decurso de Prazo - Exequente
30/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1130 e ss. - Esclareça o exequente a conveniência da nomeação de outro leiloeiro. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Tadeu Sanchez (OAB 183250/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1130 e ss. - Esclareça o exequente a conveniência da nomeação de outro leiloeiro. Prazo: 15 dias. Int.
05/03/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 698/2023, decorrido o prazo estabelecido no edital nº 01/2025, emitido e publicado nos autos do processo administrativo nº 0010587-26.2024.8.26.0007, sem apresentação de pedido de guarda definitiva, o fragmento físico dos presentes autos foi encaminhado para eliminação em 25/02/2025. Nada Mais.
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70015993-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 12:45
16/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0978/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1.120/1.122: Ciência às partes dos leilões negativos. No mais, promova o exequente o que de direito ao prosseguimento do feito, em quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte. 2) Fls. 1.123/1.1225: Intime-se a perita, por e-mail, nos termos da certidão e extrato de fls. 1.111/1.113, devendo providenciar novo Formulário MLE para levantamento do valor de R$ 825,00 (50% dos honorários periciais restante). Int. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Tadeu Sanchez (OAB 183250/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1.120/1.122: Ciência às partes dos leilões negativos. No mais, promova o exequente o que de direito ao prosseguimento do feito, em quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte. 2) Fls. 1.123/1.1225: Intime-se a perita, por e-mail, nos termos da certidão e extrato de fls. 1.111/1.113, devendo providenciar novo Formulário MLE para levantamento do valor de R$ 825,00 (50% dos honorários periciais restante). Int.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70317258-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/09/2024 23:51
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70292742-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/09/2024 21:49
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70286456-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 16:25
09/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA710660673TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eurides Larangeira da Cruz Diligência : 06/08/2024
01/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0621/2024 Teor do ato: Fls. 1111/1113: Ciência à perita. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Tadeu Sanchez (OAB 183250/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
30/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1111/1113: Ciência à perita.
30/07/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o MLE de fls. 1107 foi cancelado, uma vez que a magistrada não conseguiu assinar, tendo o Portal de Custas apontado erro. Conforme extratos que seguem, expedido novamente o MLE, persistiu o erro, informando que o resgate não é permitido para esse tipo de conta indicada. Por essa razão, o novo MLE também foi cancelado. Nada Mais.
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Tadeu Sanchez (OAB 183250/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos.
23/07/2024		Documento Juntado
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0516/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1.094: Torno sem efeito o item 1 da decis]ão de fls. 1.089. Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Intime-se a executada EURIDES, por carta, desta da decisão. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1º LEILÃO: início no dia 05 de agosto de 2024, às 14:00 horas e término no dia 07 de agosto de 2024, às 14:00 horas e 2º LEILÃO: início no dia 07 de agosto de 2024, às 14:01 horas e término no dia 27 de agosto de 2024 , às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 1.099/1.101. Int. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Tadeu Sanchez (OAB 183250/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1.094: Torno sem efeito o item 1 da decis]ão de fls. 1.089. Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Intime-se a executada EURIDES, por carta, desta da decisão. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1º LEILÃO: início no dia 05 de agosto de 2024, às 14:00 horas e término no dia 07 de agosto de 2024, às 14:00 horas e 2º LEILÃO: início no dia 07 de agosto de 2024, às 14:01 horas e término no dia 27 de agosto de 2024 , às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 1.099/1.101. Int.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70196173-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 09:35
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1081/1082:Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Intime-se a executada EURIDES, por carta, desta da decisão. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1º LEILÃO: início no dia 25/06/2024, às 14:00 horas e término no dia 27/06/2024, às 14:00 horas e 2º LEILÃO: início no dia 27/06/2024, às 14:00 horas e término no dia 17/07/2024, às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 1.068/1.070. Dê-se ciência à Defensoria Pública. 2) Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.689, no valor de R$ 825,00, em favor da perita (fls. 1088). No mais, providencie o exequente a juntada do MLE para levantamento do saldo remanescente, referente aos honorários periciais depositados (fls.720). Int. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Tadeu Sanchez (OAB 183250/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1081/1082:Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Intime-se a executada EURIDES, por carta, desta da decisão. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1º LEILÃO: início no dia 25/06/2024, às 14:00 horas e término no dia 27/06/2024, às 14:00 horas e 2º LEILÃO: início no dia 27/06/2024, às 14:00 horas e término no dia 17/07/2024, às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 1.068/1.070. Dê-se ciência à Defensoria Pública. 2) Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.689, no valor de R$ 825,00, em favor da perita (fls. 1088). No mais, providencie o exequente a juntada do MLE para levantamento do saldo remanescente, referente aos honorários periciais depositados (fls.720). Int.
15/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70183997-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 15/06/2024 20:30
19/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70112696-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 09:15
17/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA657683246TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Eurides Larangeira da Cruz Diligência : 25/03/2024
19/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/03/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Intime-se a executada EURIDES, por carta, desta da decisão. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1º LEILÃO: início no dia 20/03/2024, às 14:00 horas e término no dia 22/03/2024, às 14:00 horas e 2º LEILÃO: início no dia 22/03/2024, às 14:00 horas e término no dia 12/04/2024, às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 1.068/1.070. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Tadeu Sanchez (OAB 183250/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Intime-se a executada EURIDES, por carta, desta da decisão. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1º LEILÃO: início no dia 20/03/2024, às 14:00 horas e término no dia 22/03/2024, às 14:00 horas e 2º LEILÃO: início no dia 22/03/2024, às 14:00 horas e término no dia 12/04/2024, às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 1.068/1.070. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Int.
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70035760-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/02/2024 15:46
14/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70033391-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 12:54
08/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se o leiloeiro, por e-mail (fl. 1045/146). 2) Fls. 1.053/1054: Com razão. Cadastre-se a Cohab/SP como terceira interessada, nos termos da decisão de fl. 927. Intime-se. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Tadeu Sanchez (OAB 183250/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Intime-se o leiloeiro, por e-mail (fl. 1045/146). 2) Fls. 1.053/1054: Com razão. Cadastre-se a Cohab/SP como terceira interessada, nos termos da decisão de fl. 927. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70404093-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2023 13:43
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0943/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1011: A insatisfação dos executados cinge-se a alegação de que a atualização dos cálculos deve observar como termo inicial para aplicação do juros moratório, a data em que efetivada a citação de todos os demandados, qual seja, 30/06/2011, assim como devem ser excluídas as verbas sucumbenciais vez que os devedores são beneficiários da justiça gratuita. Contudo, a insurgência dos impugnantes não procede. Os cálculos de fls. 1008/1009 atenderam com precisão aos comandos do titulo judicial exequendo, vez que, ao contrário do que afirmam, constou expressamente no julgado, confirmado pela instância superior, que o juros moratória tem incidência a partir do vencimento de cada parcela inadimplida, vejamos: "No tocante aos juros moratórios, devem ser computados a partir do vencimento de cada parcela inadimplida, haja vista cuidar-se de obrigação positiva e liquida e a mora é ex re, o que significa que a própria data de vencimento serve como interpelação do devedor."(fls. 383 dos autos digitais). No mais, apesar do credor discriminar a verba sucumbencial em seus cálculos, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, se não modificada a situação de hipossuficiência dos devedores até o recebimento do produto obtido com o leilão do imóvel, evidentemente, tal quantia não será considerada para satisfação do crédito exequendo, o que não impede sua menção no respectivo demonstrativo. Ante o exposto, REJEITO a impugnação. 2) Fls. 1042: Intime-se o leiloeiro nomeado nestes autos para que informe datas para realização de novo praceamento do bem. 3) Fls. 1043/1044: Esclareça a peticionante o propósito da juntada desse formulário e a que se refere. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1011: A insatisfação dos executados cinge-se a alegação de que a atualização dos cálculos deve observar como termo inicial para aplicação do juros moratório, a data em que efetivada a citação de todos os demandados, qual seja, 30/06/2011, assim como devem ser excluídas as verbas sucumbenciais vez que os devedores são beneficiários da justiça gratuita. Contudo, a insurgência dos impugnantes não procede. Os cálculos de fls. 1008/1009 atenderam com precisão aos comandos do titulo judicial exequendo, vez que, ao contrário do que afirmam, constou expressamente no julgado, confirmado pela instância superior, que o juros moratória tem incidência a partir do vencimento de cada parcela inadimplida, vejamos: "No tocante aos juros moratórios, devem ser computados a partir do vencimento de cada parcela inadimplida, haja vista cuidar-se de obrigação positiva e liquida e a mora é ex re, o que significa que a própria data de vencimento serve como interpelação do devedor."(fls. 383 dos autos digitais). No mais, apesar do credor discriminar a verba sucumbencial em seus cálculos, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, se não modificada a situação de hipossuficiência dos devedores até o recebimento do produto obtido com o leilão do imóvel, evidentemente, tal quantia não será considerada para satisfação do crédito exequendo, o que não impede sua menção no respectivo demonstrativo. Ante o exposto, REJEITO a impugnação. 2) Fls. 1042: Intime-se o leiloeiro nomeado nestes autos para que informe datas para realização de novo praceamento do bem. 3) Fls. 1043/1044: Esclareça a peticionante o propósito da juntada desse formulário e a que se refere. Int.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70345411-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/10/2023 19:33
16/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70305131-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2023 22:27
06/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.011 e 1.032: Manifeste-se o exequente. Fls. 1.035/1.037: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.011 e 1.032: Manifeste-se o exequente. Fls. 1.035/1.037: Ciência às partes. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70252967-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 15:37
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70243121-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/07/2023 15:18
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: Aguarde-se a realização dos leilões. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
28/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se a realização dos leilões.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556003488TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eurides Larangeira da Cruz Diligência : 07/07/2023
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70206947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 16:31
03/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70200732-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/06/2023 14:05
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70199924-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2023 22:28
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0491/2023 Teor do ato: Fls. 1.003: Defiro. Intime-se a executada EURIDES, por carta, para os termos da decisão de fls. 998. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
27/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.003: Defiro. Intime-se a executada EURIDES, por carta, para os termos da decisão de fls. 998.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70196872-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/06/2023 13:23
21/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0463/2023 Teor do ato: Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1º LEILÃO: início no dia 10/07/2023, às 14:00 horas e término no dia 12/07/2023, às 14:00 horas e 2º LEILÃO: início no dia 12/07/2023, às 14:01 horas e término no dia 02/08/2023, às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 993/995. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Providencie o credor demonstrativo atualizado e pormenorizado do seu crédito. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1º LEILÃO: início no dia 10/07/2023, às 14:00 horas e término no dia 12/07/2023, às 14:00 horas e 2º LEILÃO: início no dia 12/07/2023, às 14:01 horas e término no dia 02/08/2023, às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 993/995. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Providencie o credor demonstrativo atualizado e pormenorizado do seu crédito. Int.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70157157-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 11:02
23/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Vistos. Ante as considerações do exequente (fls. 986/987), intime-se o leiloeiro para que providencie as devidas retificações. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
22/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante as considerações do exequente (fls. 986/987), intime-se o leiloeiro para que providencie as devidas retificações. Int.
22/05/2023		Conclusos para Decisão
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70151468-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2023 10:40
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0344/2023 Teor do ato: Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1º LEILÃO: início no dia 10/07/2023, às 14:00 horas e término no dia 12/07/2023, às 14:00 horas e 2º LEILÃO: início no dia 12/07/2023, às 14:01 horas e término no dia 02/08/2023, às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 977/979. Providencie o credor demonstrativo atualizado e pormenorizado do seu crédito. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1º LEILÃO: início no dia 10/07/2023, às 14:00 horas e término no dia 12/07/2023, às 14:00 horas e 2º LEILÃO: início no dia 12/07/2023, às 14:01 horas e término no dia 02/08/2023, às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 977/979. Providencie o credor demonstrativo atualizado e pormenorizado do seu crédito. Int.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70129796-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 09:18
02/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 913, reiterando-se a intimação do leiloeiro nomeado. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 913, reiterando-se a intimação do leiloeiro nomeado.
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 25/04/2023 decorreu o prazo do ato ordinatório de fls. 958 sem manifestação dos executados.
24/04/2023		Evoluída a Classe
02/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70057032-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 19:59
11/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
16/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0796/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
19/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
07/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ22010167775
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ22010135165
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ21012324264
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FITA21000056125
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ21012133138
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ21011921908
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FITA21000042809
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: WITA20701640162
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FITA20000005910
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FITA19000100487
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FITA19000090250
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FITA19000076196
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18010425600
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FITA17000243994
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FTAT17000251140
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17013792174
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ17012304857
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ17012514325
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FITV17000028319
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ16017074794
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ16015543855
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16012855472
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FITA15000396164
15/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2017/005564-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
15/08/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2011/019065-2 dirigi-me ao endereço: Rua Salvador Balbino de Matos, 26, antigo nº 08 Vila Itaim, e aí sendo, CITEI o requerido do inteiro teor do mandado, o qual de tudo ciente ficou, aceitou contrafé, apondo sua assinatura no rosto do presente mandado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 21 de junho de 2011.
15/08/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2010/045142-9 dirigi-me ao endereço da Rua Serra de Bragança onde não localizei o numeral 999 (953, 1001 e 1025). Devolvo-o. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 10 de janeiro de 2011.
15/08/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2010/045142-9 dirigi-me a Rua Salvador Balbino de Matos, 26 - Vila Itaim, diversas vezes (dia 28/11/2010 às 08:00 horas, dia 03/12/2010 às 09:00 horas, dia 06/12/2010 às 21:00 horas), onde DEIXEI DE CITAR E INTIMAR Felisberto Paulo Cruz, sendo que encontrei sempre o local fechado, falei com Hilda que nada soube informar quanto ao mesmo, devolvo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. 01 GRD Guia nº 68.151.305.900.113 15,13 São Paulo, 15 de dezembro de 2010.
15/08/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados Certidão - Oficial de Justiça - Processo Físico
15/08/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados Certidão - Oficial de Justiça - Processo Físico
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não há manifestação da parte assistida pela Defensoria, conforme carta de intimação expedida retro.
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a sra. Perita Judicial Alessandra Mylene Pessoa Correa compareceu ao cartório nesta data e assinou o laudo pericial.
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a perita não apresentou o laudo
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da perita
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o perito foi intimado por e-mail às fls. 585/589 a apresentar o laudo pericial sem qualquer providência, não havendo nenhuma manifestação do mesmo nos autos desde novembro/2018
15/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2017/017011-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 726, intimando-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
13/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 726, intimando-se o leiloeiro. Int.
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 02/06/2022 decorreu o prazo da decisão de fls. 754/755 sem manifestação do exequente
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0370/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 742/748: A decisão embargada não contém omissão, dúvida, obscuridade ou erro material a justificar o manejo do recurso, de caráter nitidamente infringente. Assim, com o devido respeito, a matéria nele tratada deverá ser suscitada por meio do recurso adequado pela parte interessada, já que a decisão desfavorável não é motivo, por si só, para interposição dos embargos declaratórios. A decisão foi devidamente fundamentada, inclusive tratando das provas e fatos alegados pelo embargante, que foram considerados no contexto. Não houve omissão, pois, apreciados todos os pedidos. Ademais, o exequente não tem motivos para se insurgir quanto à habilitação do crédito da COHAB, eis que o crédito condominial tem preferência sobre a dívida proveniente do financiamento imobiliário, como restou consignado na decisão embargada, bem como a legitimidade da dívida será aferida em eventual concurso de credores, sobre o saldo remanescente. Logo, cabe ao executado e não ao condomínio exequente, a legitimidade para discutir a dívida do financiamento, visto que tal crédito somente poderá recair sobre eventual saldo remanescente que, existindo, em tese, deverá ser devolvido ao executado. Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração, ficando mantida a decisão na forma em que foi proferida. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 742/748: A decisão embargada não contém omissão, dúvida, obscuridade ou erro material a justificar o manejo do recurso, de caráter nitidamente infringente. Assim, com o devido respeito, a matéria nele tratada deverá ser suscitada por meio do recurso adequado pela parte interessada, já que a decisão desfavorável não é motivo, por si só, para interposição dos embargos declaratórios. A decisão foi devidamente fundamentada, inclusive tratando das provas e fatos alegados pelo embargante, que foram considerados no contexto. Não houve omissão, pois, apreciados todos os pedidos. Ademais, o exequente não tem motivos para se insurgir quanto à habilitação do crédito da COHAB, eis que o crédito condominial tem preferência sobre a dívida proveniente do financiamento imobiliário, como restou consignado na decisão embargada, bem como a legitimidade da dívida será aferida em eventual concurso de credores, sobre o saldo remanescente. Logo, cabe ao executado e não ao condomínio exequente, a legitimidade para discutir a dívida do financiamento, visto que tal crédito somente poderá recair sobre eventual saldo remanescente que, existindo, em tese, deverá ser devolvido ao executado. Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração, ficando mantida a decisão na forma em que foi proferida. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 27/04/2022 decorreu o prazo da decisão de fls. 750 sem manifestação do embargado
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública DEFENSORIA PÚBLICA 22/03 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
22/03/2022		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista DEFENSORIA PÚBLICA 22/03 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0135/2022 Teor do ato: Vistos. Forme-se o quarto volume dos autos. Diante dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 744/746, visando a modificação da decisão embargada, intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do C.P.C.). No silêncio, tornem para apreciação, inclusive, da petição de fls. 742/743. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP)
22/02/2022		Decisão Vistos. Forme-se o quarto volume dos autos. Diante dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 744/746, visando a modificação da decisão embargada, intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do C.P.C.). No silêncio, tornem para apreciação, inclusive, da petição de fls. 742/743. Int.
18/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração de fls. 744/746 foram interpostos tempestivamente.
17/02/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública DEFENSORIA PÚBLICA 27/01 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/01/2022		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA PÚBLICA 27/01 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0046/2022 Teor do ato: Fls. 729/730: Considerando o entendimento jurisprudencial esposado pela Corte Paulista e que não houve oposição do condomínio exequente, defiro a habilitação do saldo devedor existente em desfavor do requerido, proveniente do financiamento imobiliário do imóvel objeto da penhora, no valor de R$ 6.399,64, em favor da COHAB, terceira interessada, devendo, contudo, ser observada a preferência da dívida condominial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Penhora dos direitos da parte executada sobre o bem imóvel, objeto de alienação fiduciária. Arrematação dos direitos do fiduciante. Determinação de que o arrematante assumiria os encargos perante a instituição financeira. Impossibilidade de destinação do saldo remanescente do produto da arrematação ao banco. Valores depositados nos autos que se referem à aquisição da posição contratual. Ademais, questão preclusa. Precedentes. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI 2231842-48.2021.8.26.0000, Relator: Milton Carvalho, Data de Julgamento: 21/10/2021, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Condomínio. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Imóvel gerador da dívida que foi objeto de alienação judicial. Exequente e fazenda municipal devidamente adimplidos de seus créditos. Bem, contudo, gravado de alienação fiduciária garantia. Financeira postulou sua habilitação nos autos. Embora a decisão agravada tenha autorizado, determinou a instauração de concurso de credores, reconhecendo a preferência de pagamento de dívida trabalhista do mutuário. Inadmissibilidade. Admite-se que a constrição recaiu somente sobre direitos do devedor fiduciário, sendo a quantia remanescente de titularidade de financiadora. Sendo assim, somente os direitos do devedor fiduciário poderiam eventualmente ser destinados ao pagamento da dívida trabalhista, e não todo o produto da venda do imóvel. Por não pertencerem ao executado, o valor restante da alienação judicial do imóvel não pode ser destinado ao pagamento de suas dívidas. Recurso provido para determinar que a quantia restante seja direcionada ao pagamento do crédito da financiadora. (TJ-SP - AI: 22739567020198260000 SP 2273956-70.2019.8.26.0000, Relator: Francisco Carlos Inouye Shintate, Data de Julgamento: 10/11/2020, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/11/2020). 2) Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 726. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
21/01/2022		Decisão Fls. 729/730: Considerando o entendimento jurisprudencial esposado pela Corte Paulista e que não houve oposição do condomínio exequente, defiro a habilitação do saldo devedor existente em desfavor do requerido, proveniente do financiamento imobiliário do imóvel objeto da penhora, no valor de R$ 6.399,64, em favor da COHAB, terceira interessada, devendo, contudo, ser observada a preferência da dívida condominial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Penhora dos direitos da parte executada sobre o bem imóvel, objeto de alienação fiduciária. Arrematação dos direitos do fiduciante. Determinação de que o arrematante assumiria os encargos perante a instituição financeira. Impossibilidade de destinação do saldo remanescente do produto da arrematação ao banco. Valores depositados nos autos que se referem à aquisição da posição contratual. Ademais, questão preclusa. Precedentes. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI 2231842-48.2021.8.26.0000, Relator: Milton Carvalho, Data de Julgamento: 21/10/2021, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Condomínio. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Imóvel gerador da dívida que foi objeto de alienação judicial. Exequente e fazenda municipal devidamente adimplidos de seus créditos. Bem, contudo, gravado de alienação fiduciária garantia. Financeira postulou sua habilitação nos autos. Embora a decisão agravada tenha autorizado, determinou a instauração de concurso de credores, reconhecendo a preferência de pagamento de dívida trabalhista do mutuário. Inadmissibilidade. Admite-se que a constrição recaiu somente sobre direitos do devedor fiduciário, sendo a quantia remanescente de titularidade de financiadora. Sendo assim, somente os direitos do devedor fiduciário poderiam eventualmente ser destinados ao pagamento da dívida trabalhista, e não todo o produto da venda do imóvel. Por não pertencerem ao executado, o valor restante da alienação judicial do imóvel não pode ser destinado ao pagamento de suas dívidas. Recurso provido para determinar que a quantia restante seja direcionada ao pagamento do crédito da financiadora. (TJ-SP - AI: 22739567020198260000 SP 2273956-70.2019.8.26.0000, Relator: Francisco Carlos Inouye Shintate, Data de Julgamento: 10/11/2020, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/11/2020). 2) Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 726. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.
21/01/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
10/01/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celso Maziteli Neto
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0486/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que serão penhorados os direitos possessórios sobre o bem e não a propriedade, diga a exequente quanto ao pedido de habilitação do saldo devedor formulado pela proprietária registral, a COHAB (fls. 729/730) Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
15/12/2021		Decisão Vistos. Considerando que serão penhorados os direitos possessórios sobre o bem e não a propriedade, diga a exequente quanto ao pedido de habilitação do saldo devedor formulado pela proprietária registral, a COHAB (fls. 729/730) Int.
15/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
01/12/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celso Maziteli Neto
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0438/2021 Teor do ato: Fls. 720/721: Considerando que o bem será levado a Leilão Judicial, nomeio como leiloeiro oficial Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob nº 958, que será intimado no prazo de cinco dias para prestar as informações de praxe, nos termos do art. 883 e 884, do C.P.C. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial (art. 884, parágrafo único, do C.P.C.). Aguarde-se manifestação do Oficial ora nomeado, intimando-se-o através do endereço eletrônico declinado às fls. 721. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
29/11/2021		Decisão Fls. 720/721: Considerando que o bem será levado a Leilão Judicial, nomeio como leiloeiro oficial Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob nº 958, que será intimado no prazo de cinco dias para prestar as informações de praxe, nos termos do art. 883 e 884, do C.P.C. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial (art. 884, parágrafo único, do C.P.C.). Aguarde-se manifestação do Oficial ora nomeado, intimando-se-o através do endereço eletrônico declinado às fls. 721.
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 716: Defiro pelo prazo requerido (05 dias). Decorrido, no silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
05/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 716: Defiro pelo prazo requerido (05 dias). Decorrido, no silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Int.
28/10/2021		Recebidos os Autos da Defensoria Pública DEFENSORIA PÚBLICA 14/10 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
14/10/2021		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista DEFENSORIA PÚBLICA 14/10 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a concordância do exequente (fl. 687) e a inércia da executada (fl. 703), homologo o laudo de fls. 625/680 e defiro o valor de avaliação do imóvel, em R$ 138.848,48 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), atualizado até janeiro/2020. 2) Fls. 711/712: Diga o exequente em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo de cálculos atualizado da dívida exequenda. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. 1) Ante a concordância do exequente (fl. 687) e a inércia da executada (fl. 703), homologo o laudo de fls. 625/680 e defiro o valor de avaliação do imóvel, em R$ 138.848,48 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), atualizado até janeiro/2020. 2) Fls. 711/712: Diga o exequente em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo de cálculos atualizado da dívida exequenda. No silêncio, arquivem-se. Int.
04/10/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
23/09/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celso Maziteli Neto
21/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
08/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Therezinha Elizabeth Silva Sanches
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao exequente, na forma da decisão de fl. 698. Intime-se. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
01/09/2021		Decisão Vistos. Abra-se vista ao exequente, na forma da decisão de fl. 698. Intime-se.
01/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/08/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celso Maziteli Neto
27/08/2021		Recebidos os Autos da Defensoria Pública DEFENSORIA PÚBLICA 29/07 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
29/07/2021		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista DEFENSORIA PÚBLICA 29/07 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: Página:
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Defensoria Pública, tendo em vista que até a presente data não há manifestação da requerida acerca do laudo pericial de fls.625/680. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
23/07/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a Defensoria Pública, tendo em vista que até a presente data não há manifestação da requerida acerca do laudo pericial de fls.625/680. Int.
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: Página:
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 696: Ciente o Juízo. Fls. 695: Diante da manifestação da Defensoria Pública, intime-se a assistida Eurides, por carta, para manifestação nos termos de decisão de fls. 684. Após a expedição da carta de intimação, fica deferida vista dos autos fora de Cartório pelo exequente, pelo prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
27/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 696: Ciente o Juízo. Fls. 695: Diante da manifestação da Defensoria Pública, intime-se a assistida Eurides, por carta, para manifestação nos termos de decisão de fls. 684. Após a expedição da carta de intimação, fica deferida vista dos autos fora de Cartório pelo exequente, pelo prazo de cinco dias. Int.
21/01/2021		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
21/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 01/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: Página:
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Fls. 688: Defiro pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido, no silêncio, voltem conclusos. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
16/10/2020		Decisão Fls. 688: Defiro pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido, no silêncio, voltem conclusos.
06/10/2020		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
15/09/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 29/09/2020
25/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 19/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: Página:
18/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 625/680, no prazo de comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
17/03/2020		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 625/680, no prazo de comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: Página:
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 625: O laudo pericial não está assinado. Intime-se a perita judicial para providenciar a regularização. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
30/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 625: O laudo pericial não está assinado. Intime-se a perita judicial para providenciar a regularização. Int.
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: Página:
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0311/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, intime-se a perita para apresentar o laudo. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
11/12/2019		Decisão Vistos. Diante da certidão retro, intime-se a perita para apresentar o laudo. Int.
27/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico em favor da perita, no importe de R$ 825,00, como determinado às fls. * e encaminhei para assinatura, do(a) Magistrado(a) via Portal.
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: Página:
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0221/2019 Teor do ato: Vistos. Indique a perita outra conta para a expedição do MLE, tendo em vista que a transferência não foi permitida (conta fácil). Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
10/09/2019		Decisão Vistos. Indique a perita outra conta para a expedição do MLE, tendo em vista que a transferência não foi permitida (conta fácil). Int.
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: Página:
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para providenciar a juntada do MLE devidamente preenchido. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
28/08/2019		Decisão Vistos. Intime-se a perita para providenciar a juntada do MLE devidamente preenchido. Int.
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: Página:
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0194/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 605: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita no valor de R$ 825,00. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
15/08/2019		Decisão Vistos. Fl. 605: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita no valor de R$ 825,00. Int.
15/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celso Maziteli Neto
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: Página:
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 598/600: Diante da natureza e complexidade do trabalho pericial a ser elaborado, arbitro os honorários da perita judicial em R$ 1.650,00. Diante do montante depositado às fls. 578, que é superior ao ora arbitrado, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 45 dias. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
29/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 598/600: Diante da natureza e complexidade do trabalho pericial a ser elaborado, arbitro os honorários da perita judicial em R$ 1.650,00. Diante do montante depositado às fls. 578, que é superior ao ora arbitrado, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 45 dias. Int.
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: Página:
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, reitere-se a intimação à perita. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
19/07/2019		Decisão Vistos. Diante da certidão retro, reitere-se a intimação à perita. Int.
11/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) perito(a) judicial, via Portal dos Auxiliares da Justiça, acerca da decisão de fls. 591. Nada Mais.
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: Página:
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0115/2019 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio, em substituição, o perito ALESSANDRA CORREA, que deve ser intimado para estimar seus honorários, que serão suportados pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
22/05/2019		Decisão Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio, em substituição, o perito ALESSANDRA CORREA, que deve ser intimado para estimar seus honorários, que serão suportados pelo exequente. Intime-se.
22/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
03/05/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celso Maziteli Neto
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: Página:
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, refaça-se a intimação do perito. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
25/03/2019		Decisão Vistos. Ante a certidão retro, refaça-se a intimação do perito. Int.
21/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data o perito judicial não procedeu a entrega do laudo.
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: Página:
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para apresentação do laudo. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
22/08/2018		Decisão Vistos. Intime-se o perito para apresentação do laudo. Int.
17/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve apresentação do laudo.
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: Página:
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo, em 30 dias.Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
19/02/2018		Decisão Vistos.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo, em 30 dias.Int.
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: Página:
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0008/2018 Teor do ato: Vistos.Diante da natureza e complexidade do trabalho pericial a ser elaborado, arbitro os honorários do perito em R$ 2.160,00.Ao depósito, pelo(a) exequente, em 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
16/01/2018		Decisão Vistos.Diante da natureza e complexidade do trabalho pericial a ser elaborado, arbitro os honorários do perito em R$ 2.160,00.Ao depósito, pelo(a) exequente, em 15 (quinze) dias.Int.
19/12/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
06/10/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) perito(a), via portal dos auxiliares da justiça. Nada Mais.
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: Página:
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.Nomeio como perito do Juízo Sandro Sevo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, em cinco dias. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
15/08/2017		Decisão Vistos.Nomeio como perito do Juízo Sandro Sevo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, em cinco dias. Int.
29/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Av. Professor João Batista Conti, nº 517, apto. 43-A,
11/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que que expedi folha de rosto para acompanhar o mandado de intimação, em cumprimento ao r. despacho de fls.558
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: Página:
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: Vistos.Após o recolhimento das devidas diligências, expeça-se mandado para nova tentativa de cumprimento, observando-se o endereço indicado a fls. 556.Consigne-se no mandado que o Oficial de Justiça deverá agendar a data da diligência diretamente com o síndico do(a) autor(a), Sr. Valdemar, através dos telefones nº (11) 2522-4749 e (11) 99171-5583. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
28/04/2017		Decisão Vistos.Após o recolhimento das devidas diligências, expeça-se mandado para nova tentativa de cumprimento, observando-se o endereço indicado a fls. 556.Consigne-se no mandado que o Oficial de Justiça deverá agendar a data da diligência diretamente com o síndico do(a) autor(a), Sr. Valdemar, através dos telefones nº (11) 2522-4749 e (11) 99171-5583. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: Página:
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça, em cinco dias (não intimou Eurides da Penhora realizada, pois encontrou o imóvel sempre fechado. Moradores alegam desconhecer o morador do apartamento).No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP), Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP)
29/03/2017		Decisão Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça, em cinco dias (não intimou Eurides da Penhora realizada, pois encontrou o imóvel sempre fechado. Moradores alegam desconhecer o morador do apartamento).No silêncio, arquivem-se os autos.
27/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei a petição de fls. 541/542, conforme determinação de fls. 545.
13/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: Página:
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Vistos.A COHAB, nos termos da decisão de fls. 470, não é mais parte nestes autos.Assim, desentranhe-se a petição de fls. 541/542, arquivando-a em pasta própria.No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido.Int. Advogados(s): Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP), Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP)
23/02/2017		Decisão Vistos.A COHAB, nos termos da decisão de fls. 470, não é mais parte nestes autos.Assim, desentranhe-se a petição de fls. 541/542, arquivando-a em pasta própria.No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido.Int.
17/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de intimação para a corré Eurides, conforme determinação de fls.532. Nada Mais.
12/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2016 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: Página:
10/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0262/2016 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento da GRD no valor de R$70,65, no prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP)
13/12/2016		Ato ordinatório Providencie o exequente o recolhimento da GRD no valor de R$70,65, no prazo de 5(cinco) dias.
06/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: Página:
05/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Ante a certidão retro, providencie o autor o recolhimento de 01 GRD. Após, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 516, expedindo-se mandado de intimação à corré Eurides.Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
02/12/2016		Decisão Ante a certidão retro, providencie o autor o recolhimento de 01 GRD. Após, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 516, expedindo-se mandado de intimação à corré Eurides.Int.
01/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o corréu Felisberto constituiu advogado às fls. 226 e a corré Eurides está representada pela Defensoria Pública. Certifico ainda, que expedi carta de intimação da penhora realizada à corré Eurides.
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: Página:
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0231/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 527/528: certifique a Serventia quem representa os interesses dos executados nos autos e, a seguir, proceda-se na forma do que restou decidido à fl. 516.Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
04/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 527/528: certifique a Serventia quem representa os interesses dos executados nos autos e, a seguir, proceda-se na forma do que restou decidido à fl. 516.Int.
04/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/10/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celso Maziteli Neto
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: Página:
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0215/2016 Teor do ato: Intimo o autor a providenciar o recolhimento da GRD, no prazo de cinco dias, para expedição do mandado de intimação. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
04/10/2016		Ato ordinatório Intimo o autor a providenciar o recolhimento da GRD, no prazo de cinco dias, para expedição do mandado de intimação.
03/10/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o Termo de Penhora, conforme determinação de fls. 520.
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: Página:
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0193/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 518: Com razão. Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado da penhora, pessoalmente, recolhendo o exequente as devidas diligências para a expedição do mandado.Int. Advogados(s): Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP), Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP)
05/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 518: Com razão. Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado da penhora, pessoalmente, recolhendo o exequente as devidas diligências para a expedição do mandado.Int.
26/08/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública DEFENSORIA PÚBLICA 10/08 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
10/08/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista DEFENSORIA PÚBLICA 10/08 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: Página:
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0170/2016 Teor do ato: Vistos.Lavre-se termo de penhora dos direitos que os executados detêm sobre o imóvel indicado às fls. 505/515, nos termos do artigo 838, c.c. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário judicial o próprio exequente, que fica intimado na pessoa de seu Advogado.Formalizada a penhora, intimem-se o(a) executado(a) na pessoa do advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (C.P.C., art. 841, caput).Se não houver advogado constituído nos autos, intimem-se os executados, por carta, com aviso de recebimento (C.P.C., art. 841, §2º).Observe-se que se o executado for casado, seu cônjuge deverá ser intimado da penhora (C.P.C., art. 842), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.A seguir, providencie a serventia o necessário para fins de registro de penhora por meio da ARISP.Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
01/08/2016		Decisão Vistos.Lavre-se termo de penhora dos direitos que os executados detêm sobre o imóvel indicado às fls. 505/515, nos termos do artigo 838, c.c. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário judicial o próprio exequente, que fica intimado na pessoa de seu Advogado.Formalizada a penhora, intimem-se o(a) executado(a) na pessoa do advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (C.P.C., art. 841, caput).Se não houver advogado constituído nos autos, intimem-se os executados, por carta, com aviso de recebimento (C.P.C., art. 841, §2º).Observe-se que se o executado for casado, seu cônjuge deverá ser intimado da penhora (C.P.C., art. 842), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.A seguir, providencie a serventia o necessário para fins de registro de penhora por meio da ARISP.Int.
01/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
08/07/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celso Maziteli Neto
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: Página:
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0145/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 500: Defiro. Aguarde-se por dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
01/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 500: Defiro. Aguarde-se por dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
20/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: Página:
19/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0115/2016 Teor do ato: Providencie o exequente a vinda aos autos de certidão imobiliária atualizada do imóvel indicado à penhora.Prazo: 30 dias.Na inércia, arquivem-se.Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
19/05/2016		Decisão Providencie o exequente a vinda aos autos de certidão imobiliária atualizada do imóvel indicado à penhora.Prazo: 30 dias.Na inércia, arquivem-se.Int.
05/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
25/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Therezinha Elizabeth Silva Sanches Vencimento: 09/05/2016
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: Página:
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0094/2016 Teor do ato: Promova o exequente o que de direito ao prosseguimento do feito, em dez dias.Na inércia, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
13/04/2016		Decisão Promova o exequente o que de direito ao prosseguimento do feito, em dez dias.Na inércia, arquivem-se os autos.Int.
08/04/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública DEFENSORIA PÚBLICA 31/03 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
31/03/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista DEFENSORIA PÚBLICA 31/03 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: Página:
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0075/2016 Teor do ato: Dê-se vista à Defensoria Pública.Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
21/03/2016		Decisão Dê-se vista à Defensoria Pública.Int.
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: Página:
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0015/2016 Teor do ato: Ciência às partes da penhora no rosto dos autos referente ao processo 0831399-28.2002 - Execução Judicial - movida pelo Condomínio Edifício Itajará I contra Eurides Laranjeira Silva, da Segunda Vara Cível deste Foro. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
22/01/2016		Decisão Ciência às partes da penhora no rosto dos autos referente ao processo 0831399-28.2002 - Execução Judicial - movida pelo Condomínio Edifício Itajará I contra Eurides Laranjeira Silva, da Segunda Vara Cível deste Foro.
15/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 15/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: Página:
14/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0001/2016 Teor do ato: Fls. 468/469: Reporto a COHAB ao V. Acórdão de fls. 313/326. Em cumprimento ao V. Acórdão, anote-se a extinção do feito em relação a COHAB. Certifique a serventia o decurso do prazo da decisão de fl. 465. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
11/01/2016		Decisão Fls. 468/469: Reporto a COHAB ao V. Acórdão de fls. 313/326. Em cumprimento ao V. Acórdão, anote-se a extinção do feito em relação a COHAB. Certifique a serventia o decurso do prazo da decisão de fl. 465. Int.
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: Página:
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0253/2015 Teor do ato: Antes do mais, fixo os honorários advocatícios da fase de execução, em 10% sobre o valor atualizado da dívida, com a ressalva de que serão devidos apenas na hipótese de não cumprimento voluntário da condenação no prazo legal (artigo 475J do CPC). Apresente a exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, em dez dias. Na in Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
17/11/2015		Decisão Antes do mais, fixo os honorários advocatícios da fase de execução, em 10% sobre o valor atualizado da dívida, com a ressalva de que serão devidos apenas na hipótese de não cumprimento voluntário da condenação no prazo legal (artigo 475J do CPC). Apresente a exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, em dez dias. Na in
05/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
06/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Therezinha Elizabeth Silva Sanches Vencimento: 17/07/2015
24/06/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/06/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista DEFENSORIA PÚBLICA 18/06 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
17/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: Página:
16/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0116/2015 Teor do ato: Fls. 432/451: Ciente o Juízo (nego provimento ao agravo). Promova o vencedor o que de direito ao prosseguimento do feito, em dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas (art. 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
12/05/2015		Decisão Fls. 432/451: Ciente o Juízo (nego provimento ao agravo). Promova o vencedor o que de direito ao prosseguimento do feito, em dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas (art. 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil). Int.
26/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: Página:
23/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0118/2014 Teor do ato: Aguarde-se decisão do Agravo. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
21/05/2014		Decisão Aguarde-se decisão do Agravo.
21/05/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/08/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 25ª A 36ª CÂMARAS Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
27/07/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
23/07/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista DEFENSORIA PÚBLICA 23/07 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
05/07/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
15/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado pela Dra. Therezinha Elizabeth Silva Sanches - OAB/SP 137497. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Therezinha Elizabeth Silva Sanches Vencimento: 27/06/2012
11/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2012 Data da Disponibilização: 11/06/2012 Data da Publicação: 12/06/2012 Número do Diário: Página:
06/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0100/2012 Teor do ato: Recebo as apelações interpostas pela corré COHAB (fls.253/264), pelo corréu FELISBERTO (fls.265/269) e pela corré EURIDES (fls.270/276) em ambos os efeitos. À parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado - 25ª à 36ª Câmaras, com as cautelas legais e de estilo. Int. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
04/06/2012		Decisão Recebo as apelações interpostas pela corré COHAB (fls.253/264), pelo corréu FELISBERTO (fls.265/269) e pela corré EURIDES (fls.270/276) em ambos os efeitos. À parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado - 25ª à 36ª Câmaras, com as cautelas legais e de estilo. Int.
03/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2012 Data da Disponibilização: 03/04/2012 Data da Publicação: 04/04/2012 Número do Diário: Página:
02/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0056/2012 Teor do ato: A embargante CONDOMÍNIO EDÍFICIO ITAJARÁ I interpôs o recurso de embargos de declaração (fls. 251/251) da sentença proferida (fls. 244/246), com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil. A embargante alega que a sentença é omissa, pois não tratou das despesas condominiais vincendas, nem da multa de 2% desde a data do débito até a efetiva arrematação em praça. Recebo os embargos, contudo não os conheço porque são intempestivos. A despeito da certidão de fls. 277, os embargos declaratórios são intempestivos, pois o embargante estava presente em audiência e saiu intimado dela, nos termos do artigo 242, § 1º, do Código de Processo Civil (fls. 244 e 246-verso). A despeito da certidão de fls. 277, os embargos declaratórios são intempestivos, pois o embargante estava presente em audiência e saiu intimado dela, nos termos do artigo 242, § 1º, do Código de Processo Civil (fls. 244 e 246-verso). Desta maneira, o prazo para a interposição do recurso de embargos de declaração escoou-se em 13/02/2012 (artigos 242, caput; 506, inciso I; e 535; todos do Código de Processo Civil), cinco dias depois da intimação do embargante em audiência, no entanto os embargos foram interpostos somente em 22/02/2012, ou seja, 09 dias após o decurso do prazo. Somente foi determinada a publicação da sentença, por cautela, pois o corréu Felisberto não estava presente, mesmo tendo sido intimado (fls. 243), e se tratava de uma audiência de conciliação. Em razão do exposto, recebo os embargos de declaração, contudo não os conheço. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
29/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
29/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
28/03/2012		Decisão A embargante CONDOMÍNIO EDÍFICIO ITAJARÁ I interpôs o recurso de embargos de declaração (fls. 251/251) da sentença proferida (fls. 244/246), com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil. A embargante alega que a sentença é omissa, pois não tratou das despesas condominiais vincendas, nem da multa de 2% desde a data do débito até a efetiva arrematação em praça. Recebo os embargos, contudo não os conheço porque são intempestivos. A despeito da certidão de fls. 277, os embargos declaratórios são intempestivos, pois o embargante estava presente em audiência e saiu intimado dela, nos termos do artigo 242, § 1º, do Código de Processo Civil (fls. 244 e 246-verso). A despeito da certidão de fls. 277, os embargos declaratórios são intempestivos, pois o embargante estava presente em audiência e saiu intimado dela, nos termos do artigo 242, § 1º, do Código de Processo Civil (fls. 244 e 246-verso). Desta maneira, o prazo para a interposição do recurso de embargos de declaração escoou-se em 13/02/2012 (artigos 242, caput; 506, inciso I; e 535; todos do Código de Processo Civil), cinco dias depois da intimação do embargante em audiência, no entanto os embargos foram interpostos somente em 22/02/2012, ou seja, 09 dias após o decurso do prazo. Somente foi determinada a publicação da sentença, por cautela, pois o corréu Felisberto não estava presente, mesmo tendo sido intimado (fls. 243), e se tratava de uma audiência de conciliação. Em razão do exposto, recebo os embargos de declaração, contudo não os conheço. Publique-se. Intimem-se.
28/03/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sandro Rafael Barbosa Pacheco
27/03/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
14/02/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Retirados pelo Sr. ADALBERTO CANDEIA DA SILVA - RG 17714322-8 - Estagiário Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
14/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2012 Data da Disponibilização: 14/02/2012 Data da Publicação: 15/02/2012 Número do Diário: Página:
13/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0023/2012 Teor do ato: "I - Relatório. CONDOMINIO EDIFÍCIO ITAJARÁ I ajuizou ação de cobrança de encargos condominiais em face de FELISBERTO PAULO CRUZ, EURIDES LARANJEIRA DA CRUZ e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COHAB. O autor alegou, em síntese, que: a) os réus são prorpietários da unidade 43, bloco A, e estão inadimplentes desde 15/05/2003 até 15/06/2006, totalizando um débito de R$ 8.364,43. Requereu a procedência da ação com a condenação dos réus ao pagamento das taxas condominiais e acessórios vencidos e as vincendas, além do pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações inerentes à sucumbência. (fls. 02/06 e 07/85). Houve uma audiência de conciliação que restou infrutífera (fls. 125). A ré Eurides foi citada e apresentou contestação alegando que a ata condominial não aponta débitos. Requereu a improcedência da ação (fls. 128/132 e 136/139). A ré Cohab foi citada (fls. 106) e apresentou contestação alegando preliminarmente que é parte ilegítima passiva. No mérito alegou que a obrigação pelo pagamento é dos réus Felisberto e Eurides. Requereu o acolhimento da preliminar ou a improcedência da ação (fls. 140/148 e 149/172). O autor apresentou réplica (fls. 180/190). O réu Felisberto foi citado (fls. 218/221) e apresentou contestação alegando que é parte ilegítima da ação, porque, desde a separação consensual do casal, em 19/02/1996, ele não se encontra mais no imóvel. Também impugna os valores apresentados. Requereu o acolhimento da preliminar ou a improcedência da ação (fls. 222/228). O ré Felisberto requereu a producação de prova oral, a ré Cohab não requereu a produção de outras provas. O autor apresentou nova réplica (fls. 235/241). Esta conciliação restou prejudicada. O autor e as rés Cohab e Eurides dispensaram expressamente a produção de outras provas nesta audiência. II - Fundamentação - A ação é procedente. Não é necessária produção d eprova em audiência, nos termos do artigo 330, insico I, do CPC, porque já estão provadas por documentos (artigo 400, insico I, do CPC). Ademais, o autor e as rés Cohab e Eurides dispensaram expressamente a produçaõ de outras provas (ata desta audiência). Também entendo desnecessária a produção de prova oral requerida pelo réu Felisberto, porque a prova da separação já está consubstanciada no documento de fls. 134. Inicialmente afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Cohab, porque as despesas condominiais são uma obrigação propter rem, segundo dispõe o artigo 1.345 do Código Civil e por ser uma obrigação ambulatorial, ela fica jungida ao imóvel seja quem for ele o seu proprietário, e nesse caso, por se tratar de propriedade resoluvel, ela é possuidora indireta e proprietária do imóvel até que todas as parcelas do financiamento sejam pagas. Neste sentido dispõ a apelação nº 0110715-10.2008.8.26.0009, relatado pelo Iminente Desembargador Antonio Rigolin, cujo julgamento se deu em 19/12/2011 (TJSP). Outrossim, afasto a ilegitimidade suscitada pelo réu Felisberto, pois o fato de ele ter se separado de sua mulher, a ré Eurides, não afeta as relações jurídicas que eles mantinham com tericeiras pessoas, ou seja, depois da separação deveria regularizar juridicamente a sua situação para não ter orbigações a cumprir. No mérito, os réus não apresentaram os recibos de quitação dos condomínios cobrados (artigo 319 do CC), única prova, cujos ônus eram seus (artigo 333, inciso II, do CPC), que poderia ilidir a pretensão do autor. A ré Eurides refuta os cálculos apresentados, mas não diz qual é o valor correto, além de que apresenta despesas condominiais dos anos de 2009 e 2010, e não dos anos cobrados, de 2003 a 2006 (fls. 04 e 136/139). O mesmo se diga em relação ao réu Felisberto, que impugna genericamente os valores cobrados, defesa que não se presta para afastar a pretensão do autor. Por fim, a ré Cohab nem impugna especificamente o valor dos condomínios (fls. 140/148). III - Decisão - Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança ajuizada pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAJARÁ I em face de FELISBERTO PAULO CRUZ, EURIDES LARANJEIRA DA CRUZ e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COHAB, condenando estes a pagar para aquele a quantia de R$ 8.364,42, mais as vincendas nocurso do processo, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, mais correção monetária de acordo com o previsto na Tabela Pratica de Atualização Monetária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a propositura da ação. Condeno os réus nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Concedo os benefícios da justiça gratuita à ré Eurides (fls. 133). Anote-se. No entanto, suspendo a execução da sucumbência em relação aos réus Felisberto e Eurides, por serem beneficiários da justiça gratuita (fls. 229 e esta sentença). Registre-se. Publique-se. Intime-se." O valor atualizado das custas de preparo é de R$ 167,28 e o valor do porte de remessa e retorno dos autos é de R$ 75,00 (03 volumes). Advogados(s): Teresa Guimaraes Tenca (OAB 136221/SP), Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB 137497/SP), Mauricio Nunes (OAB 261107/SP), Luciana Pinheiro da Fonseca (OAB 273155/SP)
09/02/2012		Sentença Registrada
08/02/2012		Termo de Audiência Expedido "I - Relatório. CONDOMINIO EDIFÍCIO ITAJARÁ I ajuizou ação de cobrança de encargos condominiais em face de FELISBERTO PAULO CRUZ, EURIDES LARANJEIRA DA CRUZ e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COHAB. O autor alegou, em síntese, que: a) os réus são prorpietários da unidade 43, bloco A, e estão inadimplentes desde 15/05/2003 até 15/06/2006, totalizando um débito de R$ 8.364,43. Requereu a procedência da ação com a condenação dos réus ao pagamento das taxas condominiais e acessórios vencidos e as vincendas, além do pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações inerentes à sucumbência. (fls. 02/06 e 07/85). Houve uma audiência de conciliação que restou infrutífera (fls. 125). A ré Eurides foi citada e apresentou contestação alegando que a ata condominial não aponta débitos. Requereu a improcedência da ação (fls. 128/132 e 136/139). A ré Cohab foi citada (fls. 106) e apresentou contestação alegando preliminarmente que é parte ilegítima passiva. No mérito alegou que a obrigação pelo pagamento é dos réus Felisberto e Eurides. Requereu o acolhimento da preliminar ou a improcedência da ação (fls. 140/148 e 149/172). O autor apresentou réplica (fls. 180/190). O réu Felisberto foi citado (fls. 218/221) e apresentou contestação alegando que é parte ilegítima da ação, porque, desde a separação consensual do casal, em 19/02/1996, ele não se encontra mais no imóvel. Também impugna os valores apresentados. Requereu o acolhimento da preliminar ou a improcedência da ação (fls. 222/228). O ré Felisberto requereu a producação de prova oral, a ré Cohab não requereu a produção de outras provas. O autor apresentou nova réplica (fls. 235/241). Esta conciliação restou prejudicada. O autor e as rés Cohab e Eurides dispensaram expressamente a produção de outras provas nesta audiência. II - Fundamentação - A ação é procedente. Não é necessária produção d eprova em audiência, nos termos do artigo 330, insico I, do CPC, porque já estão provadas por documentos (artigo 400, insico I, do CPC). Ademais, o autor e as rés Cohab e Eurides dispensaram expressamente a produçaõ de outras provas (ata desta audiência). Também entendo desnecessária a produção de prova oral requerida pelo réu Felisberto, porque a prova da separação já está consubstanciada no documento de fls. 134. Inicialmente afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Cohab, porque as despesas condominiais são uma obrigação propter rem, segundo dispõe o artigo 1.345 do Código Civil e por ser uma obrigação ambulatorial, ela fica jungida ao imóvel seja quem for ele o seu proprietário, e nesse caso, por se tratar de propriedade resoluvel, ela é possuidora indireta e proprietária do imóvel até que todas as parcelas do financiamento sejam pagas. Neste sentido dispõ a apelação nº 0110715-10.2008.8.26.0009, relatado pelo Iminente Desembargador Antonio Rigolin, cujo julgamento se deu em 19/12/2011 (TJSP). Outrossim, afasto a ilegitimidade suscitada pelo réu Felisberto, pois o fato de ele ter se separado de sua mulher, a ré Eurides, não afeta as relações jurídicas que eles mantinham com tericeiras pessoas, ou seja, depois da separação deveria regularizar juridicamente a sua situação para não ter orbigações a cumprir. No mérito, os réus não apresentaram os recibos de quitação dos condomínios cobrados (artigo 319 do CC), única prova, cujos ônus eram seus (artigo 333, inciso II, do CPC), que poderia ilidir a pretensão do autor. A ré Eurides refuta os cálculos apresentados, mas não diz qual é o valor correto, além de que apresenta despesas condominiais dos anos de 2009 e 2010, e não dos anos cobrados, de 2003 a 2006 (fls. 04 e 136/139). O mesmo se diga em relação ao réu Felisberto, que impugna genericamente os valores cobrados, defesa que não se presta para afastar a pretensão do autor. Por fim, a ré Cohab nem impugna especificamente o valor dos condomínios (fls. 140/148). III - Decisão - Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança ajuizada pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAJARÁ I em face de FELISBERTO PAULO CRUZ, EURIDES LARANJEIRA DA CRUZ e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COHAB, condenando estes a pagar para aquele a quantia de R$ 8.364,42, mais as vincendas nocurso do processo, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, mais correção monetária de acordo com o previsto na Tabela Pratica de Atualização Monetária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a propositura da ação. Condeno os réus nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Concedo os benefícios da justiça gratuita à ré Eurides (fls. 133). Anote-se. No entanto, suspendo a execução da sucumbência em relação aos réus Felisberto e Eurides, por serem beneficiários da justiça gratuita (fls. 229 e esta sentença). Registre-se. Publique-se. Intime-se." O valor atualizado das custas de preparo é de R$ 167,28 e o valor do porte de remessa e retorno dos autos é de R$ 75,00 (03 volumes).
24/11/2011		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/11/2011		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
07/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2011 Data da Disponibilização: 07/11/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número do Diário: Página:
04/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0373/2011 Teor do ato: Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 08 de fevereiro de 2012, às 14:30 horas. Intimem-se pela imprensa. Advogados(s): TERESA GUIMARAES TENCA (OAB 136221/SP), THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP), MAURICIO NUNES (OAB 261107/SP), LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA (OAB 273155/SP)
04/11/2011		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 08/02/2012 Hora 14:30 Local: Sala 108 - Auxiliar Situacão: Realizada
03/11/2011		Decisão Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 08 de fevereiro de 2012, às 14:30 horas. Intimem-se pela imprensa.
26/10/2011		Apensado ao processo Apensado o processo 0039770-96.2011.8.26.0007 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Condomínio
26/10/2011		Incidente Processual Instaurado 0039770-96.2011.8.26.0007 - Impugnação de Assistência Judiciária
05/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2011 Data da Disponibilização: 05/09/2011 Data da Publicação: 06/09/2011 Número do Diário: Página:
02/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0284/2011 Teor do ato: Fls.222/228: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao corréu FELISBERTO. Anote-se. No mais, manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados pelo corréu FELISBERTO, em dez dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como digam se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): MAURICIO NUNES (OAB 261107/SP), THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP), LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA (OAB 273155/SP), TERESA GUIMARAES TENCA (OAB 136221/SP)
31/08/2011		Decisão Fls.222/228: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao corréu FELISBERTO. Anote-se. No mais, manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados pelo corréu FELISBERTO, em dez dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como digam se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
16/05/2011		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 007.2011/019065-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2011 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
13/05/2011		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de citação e intimação,consoante decisão de fls.213.
10/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2011 Data da Disponibilização: 09/05/2011 Data da Publicação: 10/05/2011 Número do Diário: Página:
06/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0099/2011 Teor do ato: Vistos. Converto a ação para o rito ordinário, que nenhum prejuízo trará as partes e que possibilita tramitação mais célere, porquanto independe da pauta do Juízo, atualmente sobrecarregada face ao elevado número de feitos em andamento. De mais a mais, várias audiências já foram designadas nos autos e não se realizaram, diante da dificuldade de citação do réu. Cite-se e intime-se o corréu Felisberto para contestar a ação no prazo legal, por mandado, no endereço de fls. 210, consignando-se no mandado as informações constantes da petição de fls. 210. Intimem-se. São Paulo, 03 de maio de 2011. Advogados(s): TERESA GUIMARAES TENCA (OAB 136221/SP), THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP), LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA (OAB 273155/SP)
03/05/2011		Decisão Vistos. Converto a ação para o rito ordinário, que nenhum prejuízo trará as partes e que possibilita tramitação mais célere, porquanto independe da pauta do Juízo, atualmente sobrecarregada face ao elevado número de feitos em andamento. De mais a mais, várias audiências já foram designadas nos autos e não se realizaram, diante da dificuldade de citação do réu. Cite-se e intime-se o corréu Felisberto para contestar a ação no prazo legal, por mandado, no endereço de fls. 210, consignando-se no mandado as informações constantes da petição de fls. 210. Intimem-se. São Paulo, 03 de maio de 2011.
03/05/2011		Mudança de Classe Processual Evoluída a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Ordinário.
03/05/2011		Mudança de Classe Processual
16/02/2011		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
08/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2011 Data da Disponibilização: 08/02/2011 Data da Publicação: 09/02/2011 Número do Diário: Página:
07/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0020/2011 Teor do ato: Vistos. Libere-se a pauta. Nos termos do Provimento CSM 1826/2010, que dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda solicitados pelas partes nos processos judiciais, providencie o(a) autor(a) o recolhimento do valor fixado no Comunicado CSM 97/2010, para fins de pesquisa do endereço do corréu Felisberto junto à DRF. No mais, a fim de possibilitar a pesquisa de informações cadastrais junto ao TRE, informe o autor o nome da mãe do réu e/ou a data de nascimento do requerido. Int. Advogados(s): TERESA GUIMARAES TENCA (OAB 136221/SP), THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP), LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA (OAB 273155/SP)
07/02/2011		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA PÚBLICA 07/02/11 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
02/02/2011		Decisão Vistos. Libere-se a pauta. Nos termos do Provimento CSM 1826/2010, que dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda solicitados pelas partes nos processos judiciais, providencie o(a) autor(a) o recolhimento do valor fixado no Comunicado CSM 97/2010, para fins de pesquisa do endereço do corréu Felisberto junto à DRF. No mais, a fim de possibilitar a pesquisa de informações cadastrais junto ao TRE, informe o autor o nome da mãe do réu e/ou a data de nascimento do requerido. Int.
19/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2011 Data da Disponibilização: 19/01/2011 Data da Publicação: 20/01/2011 Número do Diário: Página:
18/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0004/2011 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimo o autor a se manifestar acerca das certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça (1- Dirigiu-se à Rua Salvador Balbino de Matos, 26, Vila Itaim, diversas vezes (dia 28/11/2010 às 08:00 horas, dia 03/12/2010 às 09:00 horas e dia 06/12/2010 às 21:00 horas), onde deixou de citar e intimar o corréu Felisberto Paulo Cruz, porque encontrou o local sempre fechado. Falou com com Hilda que nada soube informar. 2 - Dirigiu-se à Rua Serra de Bragança, onde não localizou o numeral 999 (953, 1001 e 1025)), no prazo de 05 dias. Advogados(s): TERESA GUIMARAES TENCA (OAB 136221/SP), THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP), LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA (OAB 273155/SP)
17/01/2011		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimo o autor a se manifestar acerca das certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça (1- Dirigiu-se à Rua Salvador Balbino de Matos, 26, Vila Itaim, diversas vezes (dia 28/11/2010 às 08:00 horas, dia 03/12/2010 às 09:00 horas e dia 06/12/2010 às 21:00 horas), onde deixou de citar e intimar o corréu Felisberto Paulo Cruz, porque encontrou o local sempre fechado. Falou com com Hilda que nada soube informar. 2 - Dirigiu-se à Rua Serra de Bragança, onde não localizou o numeral 999 (953, 1001 e 1025)), no prazo de 05 dias.
17/11/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 007.2010/045142-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2011 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
17/11/2010		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de citação ao corréu Felisberto Paulo, consoante determinação de fls. 125/vº.
09/11/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
03/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2010 Data da Disponibilização: 03/11/2010 Data da Publicação: 04/11/2010 Número do Diário: Página:
28/10/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor c/adv/autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES
27/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0188/2010 Teor do ato: providencie o autor 01 cópia da petição inicial, para diligência do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. Advogados(s): TERESA GUIMARAES TENCA (OAB 136221/SP), THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP), LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA (OAB 273155/SP)
27/10/2010		Ato ordinatório providencie o autor 01 cópia da petição inicial, para diligência do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias.
26/10/2010		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/02/2011 Hora 15:00 Local: Sala 108 - Auxiliar Situacão: Cancelada
26/10/2010		Termo de Audiência Expedido Aos 26/10/2010 às 14:00h nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional VII Itaquera, sob a presidência do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito Dr(a) Maria Cláudia Bedotti, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação e partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceram o autor Condomínio Edifício Itajará I, representado por seu síndico, Sr. Ismael Gonçalves das Chagas, RG nº 15.667.636-9, acompanhado de sua advogada, Dra. Therezinha Elizabeth Silva Sanches, OAB/SP nº 137.497; a corré Eurides, RG nº 13.742.848-0, acompanhada da defensora Pública Dra. Luciana Pinheiro da Fonseca e a corré COHAB/SP, representada por sua advogada, Dra. Tereza Guimarães Tenca, OAB/SP nº 136.221. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, esta resultou infrutífera, tendo os réus presentes apresentado contestações, com documentos, e o autor insistido na citação do corréu Felisberto, providenciando o recolhimento das diligências ainda hoje. A seguir pela MMª. Juíza foi deliberado: "Defiro à ré Eurides os benefícios da gratuidade processual e da contagem em dobro dos prazo processuais. Anote-se. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para que se manifeste sobre as contestações apresentadas. Sem prejuízo, designo nova audiência para tentativa de conciliação para o dia 14 de fevereiro de 2011, às 15:00 horas. Cite-se o réu, por mandado, com as advertências legais, nos endereços obtidos nas pesquisas realizadas nos autos. Saem os corréus cientes e intimados da nova audiência". Publicado em audiência saem as partes presentes cientes e intimadas. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Aline da Silva Pinto, escrevente, digitei.
20/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2010 Data da Disponibilização: 20/10/2010 Data da Publicação: 21/10/2010 Número do Diário: Página:
20/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2010 Data da Disponibilização: 20/10/2010 Data da Publicação: 21/10/2010 Número do Diário: Página:
19/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0181/2010 Teor do ato: Vistos. Segue pesquisa de informações cadastrais do corréu Felisberto junto ao Banco Central e à Delegacia da Receita Federal, com dois novos endereços, quais sejam, Rua Salvador Balbino de Matos, 26, Vila Itaim, São Paulo-SP, CEP: 08110-750 e Rua Serra de Bragança, 999, Vila Gomes Cardim, São Paulo-SP, CEP: 03318-000. Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista que não há tempo hábil para a regular citação do corréu. Int. Advogados(s): TERESA GUIMARAES TENCA (OAB 136221/SP), THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP)
19/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0181/2010 Teor do ato: Ciente. Indefiro a pretendida redesignação. Aguarde-se a audiência. Advogados(s): TERESA GUIMARAES TENCA (OAB 136221/SP), THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP)
18/10/2010		Proferido Despacho Vistos. Segue pesquisa de informações cadastrais do corréu Felisberto junto ao Banco Central e à Delegacia da Receita Federal, com dois novos endereços, quais sejam, Rua Salvador Balbino de Matos, 26, Vila Itaim, São Paulo-SP, CEP: 08110-750 e Rua Serra de Bragança, 999, Vila Gomes Cardim, São Paulo-SP, CEP: 03318-000. Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista que não há tempo hábil para a regular citação do corréu. Int.
13/10/2010		Proferido Despacho Ciente. Indefiro a pretendida redesignação. Aguarde-se a audiência.
01/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2010 Data da Disponibilização: 01/09/2010 Data da Publicação: 02/09/2010 Número do Diário: Página:
31/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0154/2010 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (deixei de citar Felisberto...mudou do local). No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 267,inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): TERESA GUIMARAES TENCA (OAB 136221/SP), THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP)
30/08/2010		Proferido Despacho Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (deixei de citar Felisberto...mudou do local). No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 267,inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Int.
21/07/2010		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/10/2010 Hora 14:00 Local: Sala 108 - Auxiliar Situacão: Realizada
21/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2010 Data da Disponibilização: 21/07/2010 Data da Publicação: 22/07/2010 Número do Diário: Página:
20/07/2010		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2010/028752-1 Situação: Parcialmente cumprido em 25/08/2010 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
20/07/2010		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2010/028751-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2010 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
20/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0131/2010 Teor do ato: Designo, nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil, audiência de conciliação para o dia 26 de outubro de 2010, às 14:00 horas. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o seu comparecimento, independentemente de intimação. Citem-se e intimem-se o(s) réu(s) FELISBERTO PAULO DA CRUZ FILHO e sua mulher EURIDES LARANJEIRA DA CRUZ, residentes na Av. João Batista Conti, 517, ap. 43, Bloco A, São Paulo, SP, CEP 08255.210 e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB, com endereço na Rua São Bento, 405, 14º andar, São Paulo, SP, CEP 01029.900, para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará na Av. Pires do Rio, nº 3915, salas 107/108, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP)
19/07/2010		Proferido Despacho Designo, nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil, audiência de conciliação para o dia 26 de outubro de 2010, às 14:00 horas. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o seu comparecimento, independentemente de intimação. Citem-se e intimem-se o(s) réu(s) FELISBERTO PAULO DA CRUZ FILHO e sua mulher EURIDES LARANJEIRA DA CRUZ, residentes na Av. João Batista Conti, 517, ap. 43, Bloco A, São Paulo, SP, CEP 08255.210 e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB, com endereço na Rua São Bento, 405, 14º andar, São Paulo, SP, CEP 01029.900, para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará na Av. Pires do Rio, nº 3915, salas 107/108, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2010 Data da Disponibilização: 15/03/2010 Data da Publicação: 16/03/2010 Número do Diário: Página:
12/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0043/2010 Teor do ato: Complemente o autor as custas iniciais (R$1,54), em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP)
09/03/2010		Proferido Despacho Complemente o autor as custas iniciais (R$1,54), em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
04/03/2010		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/11/2015	Petições Diversas
28/06/2016	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas
07/12/2016	Petições Diversas
27/01/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
24/04/2017	Petições Diversas
12/06/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petições Diversas
19/12/2017	Petições Diversas
31/01/2018	Petições Diversas
18/07/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petição Intermediária
21/09/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
01/03/2023	Petição Intermediária
04/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petição Intermediária
25/05/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
28/06/2023	Petição Intermediária
29/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
04/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Manifestação da Defensoria Pública
07/08/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petição Intermediária
18/10/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/12/2023	Petição Intermediária
09/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/04/2024	Petições Diversas
15/06/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/06/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
24/09/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
23/01/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito

Recebido em	Classe
26/10/2011	Impugnação de Assistência Judiciária  (0039770-96.2011.8.26.0007)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0039770-96.2011.8.26.0007	Impugnação de Assistência Judiciária	26/10/2011

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/10/2010	Conciliação	Realizada	2
14/02/2011	Conciliação	Cancelada	2
08/02/2012	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/04/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	REGULARIZAÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO
05/05/2011	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Decisão de fls. 213
05/03/2010	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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