Reqte	Francisco Josiberto de Morais Silva Advogada:  Sandra Regina Freire Lopes
Reqda	Glaucia Barbosa Valerio Advogado:  Marcio Alexandre Vilas Boas

Reqte	Francisco Josiberto de Morais Silva Advogada:  Sandra Regina Freire Lopes
Reqte	Maria Estela Lima Silva Advogada:  Sandra Regina Freire Lopes
Reqda	Glaucia Barbosa Valerio Advogado:  Marcio Alexandre Vilas Boas
Reqdo	Euclides Theodoro Gomes Advogado:  Marcio Alexandre Vilas Boas

Data		Movimento
18/08/2022		Arquivado Definitivamente 9020005674144 9020005674143
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
16/08/2022		Arquivado Definitivamente
16/08/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Exequente
27/06/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/08/2022		Arquivado Definitivamente 9020005674144 9020005674143
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
16/08/2022		Arquivado Definitivamente
16/08/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Exequente
27/06/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/06/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Helson Barros
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., informo que os autos encontram-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorridos e no silêncio, retornarão ao arquivo. Advogados(s): Marcio Alexandre Vilas Boas (OAB 340128/SP)
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., informo que os autos encontram-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorridos e no silêncio, retornarão ao arquivo.
17/11/2016		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso SUSPENSO 17/11
27/09/2016		Início da Execução Juntado 0018198-11.2016.8.26.0007 - Cumprimento de sentença
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 2697/2702
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0322/2016 Teor do ato: Vistos.1) Pedido já apreciado (f. 217).2) Nos termos da decisão de f. 217 e nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se os autos provisoriamente.Int. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Marcio Alexandre Vilas Boas (OAB 340128/SP)
30/08/2016		Proferido Despacho Vistos.1) Pedido já apreciado (f. 217).2) Nos termos da decisão de f. 217 e nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se os autos provisoriamente.Int.
16/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ16014044220
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 2921/2926
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0277/2016 Teor do ato: Manifeste-se vencedor, em 05 dias, se tem interesse na execução da sucumbência, fazendo o silêncio presumir renúncia ao direito de executar seu crédito, nestes autos, com a consequente extinção do feito e baixa definitiva do processo. Em caso de interesse no prosseguimento do feito, o pedido deve ser protocolado como cumprimento de sentença a fim de ser gerado o devido incidente. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Marcio Alexandre Vilas Boas (OAB 340128/SP)
01/08/2016		Proferido Despacho Manifeste-se vencedor, em 05 dias, se tem interesse na execução da sucumbência, fazendo o silêncio presumir renúncia ao direito de executar seu crédito, nestes autos, com a consequente extinção do feito e baixa definitiva do processo. Em caso de interesse no prosseguimento do feito, o pedido deve ser protocolado como cumprimento de sentença a fim de ser gerado o devido incidente.
28/07/2016		Conclusos para Despacho
14/07/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 11ª CÂMARA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/08/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 11ª CÂMARA Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 2433/2445
17/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0121/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro aos apelantes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Provodencie a apelante a retirada dos documentos que acompanharam a apelação, que encontram-se na contracapa dos autos. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s), no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Intime(m)-se, o(a)(s) apelado(a)(s), para contra-arrazoar(em), no prazo legal. Após, se inexistir recurso adesivo a ser apreciado, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Seção de Direito Privado, com as anotações de praxe e as homenagens deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Marcio Alexandre Vilas Boas (OAB 340128/SP)
17/04/2015		Decisão Vistos. Defiro aos apelantes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Provodencie a apelante a retirada dos documentos que acompanharam a apelação, que encontram-se na contracapa dos autos. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s), no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Intime(m)-se, o(a)(s) apelado(a)(s), para contra-arrazoar(em), no prazo legal. Após, se inexistir recurso adesivo a ser apreciado, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Seção de Direito Privado, com as anotações de praxe e as homenagens deste juízo. Intime-se.
08/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80008 - Protocolo: FITA15000121848
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 2528/2536
20/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0084/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/175: Primeiramente, providencie a apelante a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como cópia das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, ou, na ausência das mesmas, juntar aos autos informe do Cadastro Nacional de Informações Sociais, usado pela Previdência Social ou holerite a fim de aquilatar a real situação do postulante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Marcio Alexandre Vilas Boas (OAB 340128/SP)
20/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 161/175: Primeiramente, providencie a apelante a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como cópia das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, ou, na ausência das mesmas, juntar aos autos informe do Cadastro Nacional de Informações Sociais, usado pela Previdência Social ou holerite a fim de aquilatar a real situação do postulante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se.
12/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80007 - Protocolo: FITA15000083162
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 2594/2604
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0053/2015 Teor do ato: 1) Razão assiste a embargada. 2) Conheço e dou provimentos aos embargos ofertados, para corrigir e constar, no penúltimo parágrafo, da sentença de fl. 151, que o título refere-se a contrato de arrendamento de estabelecimento comercial e não de cheques. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Marcio Alexandre Vilas Boas (OAB 340128/SP)
26/02/2015		Embargos de Declaração Acolhidos 1) Razão assiste a embargada. 2) Conheço e dou provimentos aos embargos ofertados, para corrigir e constar, no penúltimo parágrafo, da sentença de fl. 151, que o título refere-se a contrato de arrendamento de estabelecimento comercial e não de cheques.
20/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80006 - Protocolo: FITA15000053315
11/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 1825 Página: 2092/2104
10/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO os embargos (Código de Processo Civil, artigo 1.102c, § 3º) e, consequentemente, julgo PROCEDENTE o pedido monitório, convolando de pleno direito em título executivo judicial o antecedente citatório, referente aos cheques acostados com a petição inicial, no valor de R$ 35.297,06 atualizado a partir do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros moratórios fixados segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (atualmente a taxa Selic), contados a partir da citação. CONDENO os embargantes, em decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito; tendo em vista que a parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, se sujeita ao princípio da sucumbência, devendo constar da sentença à respectiva condenação. Contudo, tal determinação fica sobrestada até e se, dentro em cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida, benefício este que se concede aos réus/embargantes nesta sentença, em atenção aos documentos juntados em audiência, como anteriormente aventado[. Transitada em julgado, a parte-vencida tem o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário, tal como estabelece o artigo 475-J, do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, tantos quantos bastem à satisfação da divida, devendo para tanto ser intimado na pessoa de seu patrono constituído (a pessoa jurídica, por ser revel, fica dispensada de intimação, a teor do quanto prevê o artigo 322 do Código de Processo Civil). Depois, aguarde-se por 180 dias a iniciativa do interessado deferindo-se, in limine, o bloqueio "on line", via sistema BACEN-JUD, de contas e aplicações financeiras em nome da parte-vencida, até o limite do débito - arquivando o feito no caso desinteresse; recolhidas as custas, se devidas os forem. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, com sua redação dada pela já citada Lei n.º 11.232, de 22 de dezembro de 2.005. Para efeito de preparo do recurso de apelação (artigo 4º, parágrafo segundo da Lei n.º 11.608 de 29 de dezembro de 2.003), fixo o valor base de cálculo o valor da indenização ora reconhecida, devidamente corrigida. Providencie a serventia o cálculo. P. R. I. e C.**(Preparo R$ 701,51.) Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Marcio Alexandre Vilas Boas (OAB 340128/SP)
09/02/2015		Sentença Registrada
09/02/2015		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Diante do exposto, REJEITO os embargos (Código de Processo Civil, artigo 1.102c, § 3º) e, consequentemente, julgo PROCEDENTE o pedido monitório, convolando de pleno direito em título executivo judicial o antecedente citatório, referente aos cheques acostados com a petição inicial, no valor de R$ 35.297,06 atualizado a partir do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros moratórios fixados segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (atualmente a taxa Selic), contados a partir da citação. CONDENO os embargantes, em decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito; tendo em vista que a parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, se sujeita ao princípio da sucumbência, devendo constar da sentença à respectiva condenação. Contudo, tal determinação fica sobrestada até e se, dentro em cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida, benefício este que se concede aos réus/embargantes nesta sentença, em atenção aos documentos juntados em audiência, como anteriormente aventado[. Transitada em julgado, a parte-vencida tem o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário, tal como estabelece o artigo 475-J, do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, tantos quantos bastem à satisfação da divida, devendo para tanto ser intimado na pessoa de seu patrono constituído (a pessoa jurídica, por ser revel, fica dispensada de intimação, a teor do quanto prevê o artigo 322 do Código de Processo Civil). Depois, aguarde-se por 180 dias a iniciativa do interessado deferindo-se, in limine, o bloqueio "on line", via sistema BACEN-JUD, de contas e aplicações financeiras em nome da parte-vencida, até o limite do débito - arquivando o feito no caso desinteresse; recolhidas as custas, se devidas os forem. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, com sua redação dada pela já citada Lei n.º 11.232, de 22 de dezembro de 2.005. Para efeito de preparo do recurso de apelação (artigo 4º, parágrafo segundo da Lei n.º 11.608 de 29 de dezembro de 2.003), fixo o valor base de cálculo o valor da indenização ora reconhecida, devidamente corrigida. Providencie a serventia o cálculo. P. R. I. e C.**(Preparo R$ 701,51.)
04/02/2015		Conclusos para Despacho
14/11/2014		Mandado Juntado Mandado juntado 14/11.
29/10/2014		Audiência Realizada Iniciados os trabalhos a proposta de conciliação restou infrutífera. Em seguida, com as formalidades legais, passou o Meritíssimo Juiz de Direito a tomar o(s) depoimento(s) Driele Alves Bueno (testemunha do autor ouvida como informante do juízo); Valdete Azevedo dos Santos (testemunha do réu). Os depoimentos foram tomados pelo sistema de gravação audiovisual, nos termos do item 77.1 a 77.9, capitulo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça; do artigo 5o, LXXVIII, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004; do art. 154, § 2o, artigo 170 e artigo 279, todos do Código de Processo Civil; da Resolução n° 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça, artigo 2o; do artigo 405, § Io e 2o, do Código de Processo Penal e demais corolários legais à espécie, o que restou concorde. A cópia gravada em mídia CD/DVD será juntada aos autos logo após a gravação. Saem cientes de que poderá ser fornecida cópia dos depoimentos, quando solicitado, no prazo de 10 dias, devendo as partes apresentar mídia para gravação. Pelo patrono do autor foi dito que desistia da oitiva da testemunha Kelly Silva. Pelas partes foi dito que reiteravam os termos da inicial e contestação. Pelo MM Juiz foi dito que: Inconciliados em audiência, encerrada a instrução, consertados os autos, tornem conclusos. Nada mais. Publicada em audiência. Saem cientes e intimados todos os presentes e os injustificadamente ausentes. Lido e achado conforme vai devidamente assinado.
24/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 2137/2149
23/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0234/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Expeçam-se cartas de intimações, com urgência, para depoimento pessoal dos autores e da testemunha arrolada de fl. 131, em audiência. 2) Desde já, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Em verdade, grande número de litigantes tem buscado na "gratuidade da justiça" não uma forma de acesso à ela, mas, ao contrário, dar vazão às conhecidas "demandas sem risco", ou seja, se ganhar ÓTIMO, se perder TUDO BEM, não há qualquer ônus sucumbencial mesmo. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes "que comprovem insuficiência de recursos" (artigo 5º, inciso LXXIV). O que se tem sentido em 1ª instância é exatamente o abuso de referido direito. Já ultrapassou o momento histórico de qualquer postura paternalista do Poder Judiciário e dispensada a algum dos litigantes. Ao contrário, agora é o momento de resgate da responsabilidade dos demandantes na utilização do serviço estatal judiciário. Providencie a parte a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como cópia das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, ou, na ausência das mesmas, juntar aos autos informe do Cadastro Nacional de Informações Sociais, usado pela Previdência Social ou holerite a fim de aquilatar a real situação do postulante; no prazo de 10 dias, pena de indeferimento do benefício. Int. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Marcio Alexandre Vilas Boas (OAB 340128/SP)
21/10/2014		Decisão Vistos. 1) Expeçam-se cartas de intimações, com urgência, para depoimento pessoal dos autores e da testemunha arrolada de fl. 131, em audiência. 2) Desde já, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Em verdade, grande número de litigantes tem buscado na "gratuidade da justiça" não uma forma de acesso à ela, mas, ao contrário, dar vazão às conhecidas "demandas sem risco", ou seja, se ganhar ÓTIMO, se perder TUDO BEM, não há qualquer ônus sucumbencial mesmo. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes "que comprovem insuficiência de recursos" (artigo 5º, inciso LXXIV). O que se tem sentido em 1ª instância é exatamente o abuso de referido direito. Já ultrapassou o momento histórico de qualquer postura paternalista do Poder Judiciário e dispensada a algum dos litigantes. Ao contrário, agora é o momento de resgate da responsabilidade dos demandantes na utilização do serviço estatal judiciário. Providencie a parte a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como cópia das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, ou, na ausência das mesmas, juntar aos autos informe do Cadastro Nacional de Informações Sociais, usado pela Previdência Social ou holerite a fim de aquilatar a real situação do postulante; no prazo de 10 dias, pena de indeferimento do benefício. Int.
13/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Monitória - Número: 80000
13/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80003 - Protocolo: FITA14000236829
13/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80004 - Protocolo: FITA14000434790
13/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80005 - Protocolo: FITA14000485136
07/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2014 Data da Disponibilização: 07/10/2014 Data da Publicação: 08/10/2014 Número do Diário: 1749 Página: 2056/2070
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0212/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 29 de outubro pf., às 14:30 horas. 2. Rol de testemunha(s) (devidamente qualificada(s)) deve ser ofertado ou confirmada a pretensão na oitiva das testemunhas anteriormente arroladas, se o caso, até 05 dias após a publicação no D. O. (art. 407 do C.P.C.), pena de ser interpretado como desistência, devidamente instruído com GRD ou provimento 833/04, se necessária intimação por mandado ou carta (se a parte que ofertou o respectivo rol não for beneficiária da Justiça Gratuita), sob pena de preclusão. 3. Depoimentos pessoais devem ser requeridos, no mesmo prazo, instruído com GRD ou provimento 833/04, se a parte que tem interesse no depoimento não for beneficiária da Justiça Gratuita, sob pena de preclusão. Do mandado deverão constar às advertências dos parágrafos 1º e 2º do art. 343 do CPC. Int. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Marcio Alexandre Vilas Boas (OAB 340128/SP)
25/09/2014		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 29/10/2014 Hora 14:30 Local: Sala 106 - Titular Situacão: Realizada
25/09/2014		Decisão Vistos. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 29 de outubro pf., às 14:30 horas. 2. Rol de testemunha(s) (devidamente qualificada(s)) deve ser ofertado ou confirmada a pretensão na oitiva das testemunhas anteriormente arroladas, se o caso, até 05 dias após a publicação no D. O. (art. 407 do C.P.C.), pena de ser interpretado como desistência, devidamente instruído com GRD ou provimento 833/04, se necessária intimação por mandado ou carta (se a parte que ofertou o respectivo rol não for beneficiária da Justiça Gratuita), sob pena de preclusão. 3. Depoimentos pessoais devem ser requeridos, no mesmo prazo, instruído com GRD ou provimento 833/04, se a parte que tem interesse no depoimento não for beneficiária da Justiça Gratuita, sob pena de preclusão. Do mandado deverão constar às advertências dos parágrafos 1º e 2º do art. 343 do CPC. Int.
05/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1727 Página: 2344/2356
04/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas, se tem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para o quanto segue. A decisão que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes, em caso de prova testemunhal, justificar porque pretendem ouvir testemunhas em audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzidas e porquê. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento por desnecessidade ou preclusão. Concedo o prazo de 5 dias para tanto. Int. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Marcio Alexandre Vilas Boas (OAB 340128/SP)
15/08/2014		Decisão Vistos. Especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas, se tem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para o quanto segue. A decisão que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes, em caso de prova testemunhal, justificar porque pretendem ouvir testemunhas em audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzidas e porquê. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento por desnecessidade ou preclusão. Concedo o prazo de 5 dias para tanto. Int.
17/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: 1691 Página: 2251/2260
16/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0125/2014 Teor do ato: Reconsidero decisão de fls. 105. Com a apresentação dos embargos monitórios, os réus deram-se por citados. Anote-se a representação processual. Manifeste-se a parte autora a respeito dos embargos monitórios. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Marcio Alexandre Vilas Boas (OAB 340128/SP)
10/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 1668 Página: 1935/1946
09/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0100/2014 Teor do ato: Fls. 103/104: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, inclusive com hora certa, se presentes os requisitos legais. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP)
28/05/2014		Decisão Reconsidero decisão de fls. 105. Com a apresentação dos embargos monitórios, os réus deram-se por citados. Anote-se a representação processual. Manifeste-se a parte autora a respeito dos embargos monitórios.
07/05/2014		Decisão Fls. 103/104: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, inclusive com hora certa, se presentes os requisitos legais.
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página: 2375/2385
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0063/2014 Teor do ato: Intimo o(a) autor(a) para manifestação quanto à certidão do Oficial de Justiça cujo teor encontra-se disponibilizado no site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP)
27/03/2014		Ato ordinatório Intimo o(a) autor(a) para manifestação quanto à certidão do Oficial de Justiça cujo teor encontra-se disponibilizado no site do Tribunal de Justiça.
27/03/2014		Mandado Juntado Mandado 27/03.
24/03/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2014/005314-9 dirigi-me ao endereço: Avenida Jose Higino Neves, nº 1115 - Cidade Tiradentes - São Paulo/SP, contudo deixei de citar GLÁUCIA BARBOSA VALERIO em razão de não a haver localizado. Diligenciei no local por diversas vezes em horários distintos, mormente em finais de semana, todavia sem êxito. Ali fui atendido por Glória, irmã da requerida, a qual informou que Glaucia trabalha com decoração de festas e nada esclarece sobre horário em que poderia ser encontrada. Face todo exposto e tendo expirado o prazo para cumprimento do mandado, devolvo-o mandado para novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de março de 2014.
21/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80002 - Protocolo: FITA14000128643
13/02/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2014/005314-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
13/02/2014		Ato ordinatório Intimo o autor a recolher em guia própria as custas necessárias para expedição de carta de citação hora certa (cód. 120-1), no valor de R$7,50. Prazo: 05 dias.
29/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80001
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 1559 Página: 2161/2178
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0158/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo os autores a providenciar o recolhimento das custas para ciração com hora certa, no montante de R$ 7,50, nos termos do art. 4º do Prov. CSM 833/2006) no prazo de 05 dias. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP)
28/11/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo os autores a providenciar o recolhimento das custas para ciração com hora certa, no montante de R$ 7,50, nos termos do art. 4º do Prov. CSM 833/2006) no prazo de 05 dias.
25/11/2013		Mandado Juntado
21/11/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2013/035893-1 dirigi-me ao endereço: Rua Paes Landim, nº 210, Apto 11 - Itaquera (CEP 82902-80 ) - São Paulo/SP, e aí sendo, nos dias 12/10/2013, às 11h02min, 15/11/2013, às 13h17min, e 19/11/2013, às 18h02min, não obtive êxito em localizar o requerido. Suspeitando que o mesmo oculta-se deliberadamente para evitar a citação, nos termos do art. 227 do CPC, INTIMEI a Sra. Marlene, síndica do prédio, de que no dia seguinte imediato, às 10h30min, retornaria para efetivar a citação, devendo o requerido estar presente. Nada mais. Assim, dirigi-me à Rua Paes Landim, nº 210, Apto 11 - Itaquera (CEP 82902-80 ) - São Paulo/SP, e aí sendo, no dia 20/11/2013, às 10h31min, mais uma vez o requerido não estava presente. Como a Sra. Marlene não soube explicar os motivos da ausência, nem onde o requerido se encontrava, nos termos do art. 228 do CPC, CITEI Euclides Theodoro Gomes, na pessoa da síndica do prédio, Sra. Marlerne Passarela, de todo o teor do mandado que lhe li, do qual ficou bem ciente, aceitando a contrafé que lhe ofereci, e exarou sua assinatura no anverso do presente mandado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 21 de novembro de 2013.
18/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1542 Página: 2237/2252
14/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0135/2013 Teor do ato: Intimo o autor a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, cujo teor encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP)
24/10/2013		Mandado Juntado
24/10/2013		Ato ordinatório Intimo o autor a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, cujo teor encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça, no prazo de cinco dias.
23/10/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado de CITAÇÃO nº 007.2013/035892-3 dirigi-me ao endereço: Avenida José Higino Neves, Guaianases, onde não obtive êxito em encontrar o nº 115, embora tenha percorrido toda a extensão da via pública. Ademais, questionei moradores no local, porém as pessoas abordadas não souberam dizer sobre a existência do número procurado, tampouco a respeito da Sra. Gláucia Barbosa Valerio. Ante as circunstâncias, DEIXEI DE REALIZAR CITAÇÃO, devolvendo o mandado a cartório para providências pertinentes. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23 de outubro de 2013.
19/09/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2013/035893-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2013 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
19/09/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2013/035892-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2013 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
16/09/2013		Decisão 1. O(A) autor(a) apresentou documento(s) em que o(a) ré(u) assumiu obrigação de pagar quantia certa que, no entanto, não foi satisfeita. Assim, defiro a medida liminar. 2. Cite-se o(a) ré(u) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor reclamado ou, querendo, apresente embargos ao mandado, sob pena de a liminar concedida adquirir eficácia executiva, ou seja, constituir-se de pleno direito em título executivo judicial, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo. Consigne-se que, cumprido o mandado, o(a) ré(u) estará isento(a) do pagamento de taxa judiciária, despesas processuais e de honorários advocatícios. Para as hipóteses de não cumprimento do mandado e de não oferecimento de embargos ao mandado, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor total do débito corrigido monetariamente, com fulcro no art. 20, parágrafo 4º, ambos do CPC. *R$*, atualizados monetariamente, a partir desta data, com fulcro no art. 20, parágrafo 4º, ambos do CPC. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com as faculdades do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Int.
16/09/2013		Conclusos para Decisão Conclusão em 17.09.2013
12/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2013 Data da Disponibilização: 12/07/2013 Data da Publicação: 15/07/2013 Número do Diário: 1453 Página: 1922/1943
11/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0068/2013 Teor do ato: 1) Defiro aos autores, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) No prazo de emenda, providenciem os autores, a juntada do contrato original do arrendamento comercial. Advogados(s): Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP)
24/06/2013		Decisão 1) Defiro aos autores, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) No prazo de emenda, providenciem os autores, a juntada do contrato original do arrendamento comercial.
07/06/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
29/05/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
29/05/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/11/2013	Petição Intermediária
23/01/2014	Petições Diversas
19/03/2014	Petições Diversas
22/05/2014	Petições Diversas
11/09/2014	Petições Diversas
10/10/2014	Petições Diversas
18/02/2015	Petições Diversas
10/03/2015	Petições Diversas
06/04/2015	Petições Diversas
10/08/2016	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/09/2016	Cumprimento de sentença  (0018198-11.2016.8.26.0007)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/10/2014	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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