Reqte	Vandeir Alves de Oliveira Advogada:  Ana Paula Andrade Steinmeyer   Advogado:  Saul Mayron da Costa Fonseca
Reqdo	Fergui Cobranças e Empreendimentos Ltda Me Advogada:  Ana Beatriz Almeida de Oliveira

Data		Movimento
09/03/2021		Arquivado Definitivamente
03/03/2021		Início da Execução Juntado 0001737-85.2021.8.26.0007 - Cumprimento de sentença
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: Página:
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Promova o vencedor o que de direito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Andrade Steinmeyer (OAB 433948/SP), Saul Mayron da Costa Fonseca (OAB 450520/SP)
12/02/2021		Decisão Vistos. Promova o vencedor o que de direito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
09/03/2021		Arquivado Definitivamente
03/03/2021		Início da Execução Juntado 0001737-85.2021.8.26.0007 - Cumprimento de sentença
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: Página:
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Promova o vencedor o que de direito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Andrade Steinmeyer (OAB 433948/SP), Saul Mayron da Costa Fonseca (OAB 450520/SP)
12/02/2021		Decisão Vistos. Promova o vencedor o que de direito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
12/02/2021		Conclusos para Decisão
12/02/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 111/115 transitou em julgado em 11/02/2021
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: Página:
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para o fim de declarar rescindido o contrato estabelecido entre as partes, bem como para condenar o requerido a devolver ao autor integralmente as parcelas pagas no período de outubro/2010 a agosto/2015, acrescidas, até final pagamento, de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, este último contado a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e juros de mora, à taxa de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, ou seja, da data da assinatura do contrato. Sucumbente, a ré arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Advogados(s): Ana Paula Andrade Steinmeyer (OAB 433948/SP), Saul Mayron da Costa Fonseca (OAB 450520/SP)
15/12/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para o fim de declarar rescindido o contrato estabelecido entre as partes, bem como para condenar o requerido a devolver ao autor integralmente as parcelas pagas no período de outubro/2010 a agosto/2015, acrescidas, até final pagamento, de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, este último contado a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e juros de mora, à taxa de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, ou seja, da data da assinatura do contrato. Sucumbente, a ré arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
01/12/2020		Conclusos para Decisão
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: Página:
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0276/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o autor, em cinco dias, em termos de prosseguimento, ante ao que consta da certidão de fls. 107. Int. Advogados(s): Ana Paula Andrade Steinmeyer (OAB 433948/SP), Saul Mayron da Costa Fonseca (OAB 450520/SP)
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70247713-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 14:18
26/11/2020		Decisão Vistos. Diga o autor, em cinco dias, em termos de prosseguimento, ante ao que consta da certidão de fls. 107. Int.
26/11/2020		Conclusos para Decisão
25/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 23/11/2020, decorreu o prazo sem apresentação de defesa pelo réu nestes autos.
30/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216820145TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fergui Cobranças e Empreendimentos Ltda Me Diligência : 27/10/2020
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: Página:
20/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0245/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Diante das especificidades do caso e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito objeto da ação, e considerando que não trará quaisquer prejuízos às partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, na forma do art. 139, VI, do C.P.C., garantindo o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo. Ademais, é cediço que a conciliação neste tipo de demanda é deveras remota, recomendando-se a não aplicação do art. 334, do C.P.C. 2) Cite(m)-se, por carta, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3) Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Int. Advogados(s): Ana Paula Andrade Steinmeyer (OAB 433948/SP), Saul Mayron da Costa Fonseca (OAB 450520/SP)
19/10/2020		Decisão Vistos. 1) Diante das especificidades do caso e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito objeto da ação, e considerando que não trará quaisquer prejuízos às partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, na forma do art. 139, VI, do C.P.C., garantindo o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo. Ademais, é cediço que a conciliação neste tipo de demanda é deveras remota, recomendando-se a não aplicação do art. 334, do C.P.C. 2) Cite(m)-se, por carta, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3) Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Int.
19/10/2020		Conclusos para Decisão
17/10/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/11/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
02/03/2021	Cumprimento de sentença  (0001737-85.2021.8.26.0007)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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