Reqte	Luciana Elias de Jesus Advogado:  Paulo Vita Torres de Oliveira   Advogado:  Diego Dias dos Santos Moura
Reqdo	Antônio Souza de Jesus Júnior Advogada:  Maria Aparecida de Souza   Advogado:  Adriano Lima dos Santos
Perito	Ronaldo Sabatini

Reqte	Luciana Elias de Jesus Advogado:  Paulo Vita Torres de Oliveira   Advogado:  Diego Dias dos Santos Moura
Reqdo	Antônio Souza de Jesus Júnior Advogada:  Maria Aparecida de Souza   Advogado:  Adriano Lima dos Santos
Reqdo	Nivaldo Elias de Jesus Advogada:  Janaína da Silva Sportaro Orlando
Perito	Ronaldo Sabatini

Data		Movimento
20/06/2025		Arquivado Definitivamente
20/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
20/06/2025		Arquivado Definitivamente
20/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003445-37.2025.8.26.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos. LUCIANA ELIAS DE JESUS ajuizou ação de extinção de condomínio em face de ANTÔNIO SOUZA DE JESUS JÚNIOR e NIVALDO ELIAS JESUS. Sustenta, em síntese, que é proprietária em condomínio com os requeridos, do correspondente a 1/3 do domínio do imóvel residencial de matrícula nº 115.879, registrado no 16º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, localizado na Avenida Padre José de Castilho, nº 76, apartamento 21-A, Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, Artur Alvim, CEP03590-140. Aduz que a propriedade foi adquirida em razão da partilha homologada nos autos nº 1025940-36.2017.8.26.0007, que tramitou perante a 3ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, dos bens deixados pelo falecimento de ANTÔNIO SOUZA DE JESUS e IVANETE ELIAS DE JESUS. Aduz ainda que, deseja alienar a fração ideal do imóvel que lhe cabe, tendo em vista o desinteresse dos requeridos na aquisição da mesma. Postula, assim, a procedência da ação para que seja decretada a extinção do condomínio, com a consequente alienação judicial do bem. A petição inicial veio acompanhada de documentos (fls. 10/75) e emenda à inicial ( fls. 81/82). O requerido Antonio Souza de Jesus Júnior contestou o feito (fls. 93/99). Alegou que concorda com o pedido de extinção do condomínio, afirmando não ter condições financeiras para comprar a parte que cabe à requerente no imóvel comum, propondo à requerente a compra da parte que lhe cabe, pugnando pela procedência da ação. Houve réplica (fls. 108/127) O requerido Nivaldo Elias de Jesus contestou o feito às (fls. 128/140). Alegou que não discorda quanto a venda do imóvel em condomínio, contudo, pede que a venda se dê por iniciativa particular, requerendo o prazo de 1 (um) ano para a concretização da venda. Houve réplica (fls. 141/168). Decisão saneadora às fls. 176, determinando a realização de perícia para avaliação do imóvel, cujo laudo está às fls. 218/249. É o relatório do essencial. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de outras provas. O pedido de extinção do condomínio quanto ao imóvel descrito na petição inicial é procedente porque estão presentes os requisitos legais. Assim, a existência do condomínio entre as partes, além de incontroversa, está evidenciada por meio dos documentos de fls. 32/37 e, não havendo dúvida a respeito de que o imóvel não comporta divisão cômoda e de que pelo menos um dos condôminos não mais deseja manter o condomínio. Logo, óbice algum existe à extinção do condomínio, com a alienação da coisa comum. Portanto, em se tratando de imóvel comum e não convindo mais a qualquer dos condôminos continuarem com a situação de indivisão, a solução é a alienação dos bens, com repartição do produto entre os comunheiros. No mais, homologo o laudo pericial de fls. 218/249, fixando-se o valor de avaliação do imóvel em R$ 257.394,69. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar por sentença extinto o condomínio entre as partes em relação ao imóvel descrito na inicial e determinar a alienação do bem em leilão a ser oportunamente designado. O rateio do preço seguirá as proporções dos quinhões. Em consequência, RESOLVO o presente feito, com conhecimento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Apesar de se tratar de processo de jurisdição voluntária, os requeridos ofereceram resistência ao pedido. Portanto, arcarão com os honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observando-se a gratuidade da justiça. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida de Souza (OAB 276583/SP), Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB 279993/SP), Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP), Diego Dias dos Santos Moura (OAB 409713/SP)
23/04/2025		Julgada Procedente a Ação Vistos. LUCIANA ELIAS DE JESUS ajuizou ação de extinção de condomínio em face de ANTÔNIO SOUZA DE JESUS JÚNIOR e NIVALDO ELIAS JESUS. Sustenta, em síntese, que é proprietária em condomínio com os requeridos, do correspondente a 1/3 do domínio do imóvel residencial de matrícula nº 115.879, registrado no 16º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, localizado na Avenida Padre José de Castilho, nº 76, apartamento 21-A, Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, Artur Alvim, CEP03590-140. Aduz que a propriedade foi adquirida em razão da partilha homologada nos autos nº 1025940-36.2017.8.26.0007, que tramitou perante a 3ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, dos bens deixados pelo falecimento de ANTÔNIO SOUZA DE JESUS e IVANETE ELIAS DE JESUS. Aduz ainda que, deseja alienar a fração ideal do imóvel que lhe cabe, tendo em vista o desinteresse dos requeridos na aquisição da mesma. Postula, assim, a procedência da ação para que seja decretada a extinção do condomínio, com a consequente alienação judicial do bem. A petição inicial veio acompanhada de documentos (fls. 10/75) e emenda à inicial ( fls. 81/82). O requerido Antonio Souza de Jesus Júnior contestou o feito (fls. 93/99). Alegou que concorda com o pedido de extinção do condomínio, afirmando não ter condições financeiras para comprar a parte que cabe à requerente no imóvel comum, propondo à requerente a compra da parte que lhe cabe, pugnando pela procedência da ação. Houve réplica (fls. 108/127) O requerido Nivaldo Elias de Jesus contestou o feito às (fls. 128/140). Alegou que não discorda quanto a venda do imóvel em condomínio, contudo, pede que a venda se dê por iniciativa particular, requerendo o prazo de 1 (um) ano para a concretização da venda. Houve réplica (fls. 141/168). Decisão saneadora às fls. 176, determinando a realização de perícia para avaliação do imóvel, cujo laudo está às fls. 218/249. É o relatório do essencial. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de outras provas. O pedido de extinção do condomínio quanto ao imóvel descrito na petição inicial é procedente porque estão presentes os requisitos legais. Assim, a existência do condomínio entre as partes, além de incontroversa, está evidenciada por meio dos documentos de fls. 32/37 e, não havendo dúvida a respeito de que o imóvel não comporta divisão cômoda e de que pelo menos um dos condôminos não mais deseja manter o condomínio. Logo, óbice algum existe à extinção do condomínio, com a alienação da coisa comum. Portanto, em se tratando de imóvel comum e não convindo mais a qualquer dos condôminos continuarem com a situação de indivisão, a solução é a alienação dos bens, com repartição do produto entre os comunheiros. No mais, homologo o laudo pericial de fls. 218/249, fixando-se o valor de avaliação do imóvel em R$ 257.394,69. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar por sentença extinto o condomínio entre as partes em relação ao imóvel descrito na inicial e determinar a alienação do bem em leilão a ser oportunamente designado. O rateio do preço seguirá as proporções dos quinhões. Em consequência, RESOLVO o presente feito, com conhecimento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Apesar de se tratar de processo de jurisdição voluntária, os requeridos ofereceram resistência ao pedido. Portanto, arcarão com os honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observando-se a gratuidade da justiça. Publique-se e intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Sentença
15/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70058648-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 12:14
27/03/2025		Ofício Juntado
27/03/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70045378-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 18:27
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0132/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (fls. 218/249). Expeça-se ofício à Defensoria Pública para pagamento dos horários em favor do Sr. Perito. Int. Advogados(s): Maria Aparecida de Souza (OAB 276583/SP), Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB 279993/SP), Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP), Diego Dias dos Santos Moura (OAB 409713/SP)
17/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (fls. 218/249). Expeça-se ofício à Defensoria Pública para pagamento dos horários em favor do Sr. Perito. Int.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70019878-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 07/02/2025 11:42
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70019876-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/02/2025 11:41
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0063/2025 Teor do ato: Vistos. Em substituição nomeio Fernando Paulo de Andrade Neves, cujos honorários ficam arbitrados em 58 Ufesp(s) Providencie a serventia o necessário ao pagamento. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida de Souza (OAB 276583/SP), Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB 279993/SP), Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP), Diego Dias dos Santos Moura (OAB 409713/SP)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em substituição nomeio Fernando Paulo de Andrade Neves, cujos honorários ficam arbitrados em 58 Ufesp(s) Providencie a serventia o necessário ao pagamento. Intime-se.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70240754-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 14:30
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0886/2024 Teor do ato: Fls. 206/207:intime-se o perito para entrega do laudo pericial. Int. Advogados(s): Maria Aparecida de Souza (OAB 276583/SP), Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB 279993/SP), Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP), Diego Dias dos Santos Moura (OAB 409713/SP)
25/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 206/207:intime-se o perito para entrega do laudo pericial. Int.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70190542-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 13:49
11/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA682595720TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Antônio Souza de Jesus Júnior Diligência : 05/07/2024
25/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 198/199: Expeça-se carta de intimação ao corréu Antônio Souza de Jesus Júnior, acerca da data da vistória do imóvel (fls. 194), agendada para o dia 22/07/2024 às 14:00 horas. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida de Souza (OAB 276583/SP), Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB 279993/SP), Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP), Diego Dias dos Santos Moura (OAB 409713/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 198/199: Expeça-se carta de intimação ao corréu Antônio Souza de Jesus Júnior, acerca da data da vistória do imóvel (fls. 194), agendada para o dia 22/07/2024 às 14:00 horas. Intime-se.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70099134-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 13:47
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0345/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 194: Ciência as partes sobre o agendamento da vistoria do Sr. Perito. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida de Souza (OAB 276583/SP), Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB 279993/SP), Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP), Diego Dias dos Santos Moura (OAB 409713/SP)
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 194: Ciência as partes sobre o agendamento da vistoria do Sr. Perito. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70090957-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 14/05/2024 12:38
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70081635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 20:58
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 187: Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida de Souza (OAB 276583/SP), Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB 279993/SP), Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP), Diego Dias dos Santos Moura (OAB 409713/SP)
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 187: Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Intime-se.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70023094-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/02/2024 14:48
06/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70007604-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 22/01/2024 19:24
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70233663-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 12/12/2023 23:28
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Vistos. O réu Antonio é motorista e recebe pouco mais de dois salários mínimos. (páginas 99) O contexto fático autoriza o deferimento da gratuidade pleiteada. Anote-se. Do mesmo modo o co-requerido Nivaldo também comprova ser pessoa pobre. (páginas 140) A justiça gratuita também é deferida a seu favor. Por fim mantenho a gratuidade concedida à autora porque não há prova de que ela não faz jus ao benefício. Deixo de designar audiência de conciliação haja vista o desinteresse da parte autora. Por se tratar de ação de extinção de condomínio revela-se imprescindível que o imóvel seja previamente avaliado. Para tanto nomeio Ronaldo Sabatini, oficiando-se para reserva de honorários. Quesitos e assistentes no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida de Souza (OAB 276583/SP), Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB 279993/SP), Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP), Diego Dias dos Santos Moura (OAB 409713/SP)
23/11/2023		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. O réu Antonio é motorista e recebe pouco mais de dois salários mínimos. (páginas 99) O contexto fático autoriza o deferimento da gratuidade pleiteada. Anote-se. Do mesmo modo o co-requerido Nivaldo também comprova ser pessoa pobre. (páginas 140) A justiça gratuita também é deferida a seu favor. Por fim mantenho a gratuidade concedida à autora porque não há prova de que ela não faz jus ao benefício. Deixo de designar audiência de conciliação haja vista o desinteresse da parte autora. Por se tratar de ação de extinção de condomínio revela-se imprescindível que o imóvel seja previamente avaliado. Para tanto nomeio Ronaldo Sabatini, oficiando-se para reserva de honorários. Quesitos e assistentes no prazo de 15 dias. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/10/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70190675-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/10/2023 20:16
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70180374-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 21:13
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistos. A réplica vem acompanhada de novos documentos. Ciência ao réu no prazo de dez dias. No mesmo prazo as partes deverão apontar acerca de eventual interesse na audiência de conciliação e na produção de mais provas. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida de Souza (OAB 276583/SP), Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB 279993/SP), Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP), Diego Dias dos Santos Moura (OAB 409713/SP)
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A réplica vem acompanhada de novos documentos. Ciência ao réu no prazo de dez dias. No mesmo prazo as partes deverão apontar acerca de eventual interesse na audiência de conciliação e na produção de mais provas. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70146919-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/08/2023 20:59
02/08/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70141659-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2023 23:00
17/07/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70129381-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/07/2023 23:27
15/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA512610215TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nivaldo Elias de Jesus Diligência : 12/07/2023
04/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 93/99: Manifeste-se, a parte requerente, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Fls. 42: Expeça-se carta de citação ao corréu Nivaldo Elias de Jesus, nos termos da presente ação, para o endereço mencionado, como requerido. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida de Souza (OAB 276583S/P), Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP), Diego Dias dos Santos Moura (OAB 409713/SP)
21/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 93/99: Manifeste-se, a parte requerente, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Fls. 42: Expeça-se carta de citação ao corréu Nivaldo Elias de Jesus, nos termos da presente ação, para o endereço mencionado, como requerido. Intime-se.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70103793-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 13/06/2023 17:16
13/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA512528822TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nivaldo Elias de Jesus
21/05/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70087948-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2023 14:46
17/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA512528819TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antônio Souza de Jesus Júnior Diligência : 12/05/2023
28/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0336/2023 Teor do ato: Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se Carta de Citação. Int. Advogados(s): Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP), Diego Dias dos Santos Moura (OAB 409713/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se Carta de Citação. Int.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisao de fls 83 em 20/04/2023
26/04/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
25/04/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. despacho de fls. 83 Foro destino: Foro Regional VI - Penha de França
25/04/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Distribuidor - Genérica
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do noticiado, redistribua-se o feito ao Foro Regional da Penha. Intime-se. Advogados(s): Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP)
20/04/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Diante do noticiado, redistribua-se o feito ao Foro Regional da Penha. Intime-se.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70112857-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/04/2023 22:38
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0298/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) juntar certidão de valor venal do imóvel; b) informar seu CEP a fim de justificar a distribuição do feito, vez que os endereços dos réus e do imóvel correspondem à competência do Foro Regional da Penha. Int. Advogados(s): Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP)
14/04/2023		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) juntar certidão de valor venal do imóvel; b) informar seu CEP a fim de justificar a distribuição do feito, vez que os endereços dos réus e do imóvel correspondem à competência do Foro Regional da Penha. Int.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/04/2023	Emenda à Inicial
21/05/2023	Contestação
13/06/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
17/07/2023	Manifestação Sobre a Contestação
02/08/2023	Contestação
09/08/2023	Manifestação Sobre a Contestação
25/09/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Indicação de Provas
12/12/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
22/01/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
15/02/2024	Manifestação da Defensoria Pública
30/04/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
23/05/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
07/02/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/02/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
14/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/06/2025	Cumprimento de sentença  (0003445-37.2025.8.26.0006)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI