Reqte	Condomínio Edifício Parati Advogado:  Salvador Margiotta
Reqdo	José Augusto Marques Monteiro CurEsp:  Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus   Advogado:  Marcos Ragazzi
Cônjuge	Maria Angela Bresciane Monteiro
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli Advogado:  Marco Aurélio Nadai Silvino

Data		Movimento
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ20011827490
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FTAT17000282610
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FTAT17000282634
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FTAT17000282770
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FTAT17000282627
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ20011827490
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FTAT17000282610
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FTAT17000282634
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FTAT17000282770
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FTAT17000282627
27/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FTAT20000091724
27/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FTAT20000039460
27/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FSMP20000016440
20/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FTAT20000030148
15/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FSMP19000088978
15/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FTAT19000179400
04/06/2019		Baixa Definitiva
04/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FTAT19000118275
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 3484/3485
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 340: Ciência às partes do leilão do imóvel aqui também penhorado, designado nos autos do processo nº 0015423-25.2013, em trâmite perante a 1ª Vara Cível deste Foro Regional, cujas praças já foram designadas para os dias 24/05/2019 e 13/06/2019. Fls. 338: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial Sr. Wanderley Samuel Pereira (www.publicumleilões.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
06/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 340: Ciência às partes do leilão do imóvel aqui também penhorado, designado nos autos do processo nº 0015423-25.2013, em trâmite perante a 1ª Vara Cível deste Foro Regional, cujas praças já foram designadas para os dias 24/05/2019 e 13/06/2019. Fls. 338: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial Sr. Wanderley Samuel Pereira (www.publicumleilões.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
02/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19011987834
22/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FTAT19000069426
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 4685/4687
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente, em 15 dias, a indicação de gestor leiloeiro, bem como a data de praceamento disponível. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
29/03/2019		Decisão Vistos. Providencie o exequente, em 15 dias, a indicação de gestor leiloeiro, bem como a data de praceamento disponível. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int.
25/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FTAT19000026446
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 3586/3588
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 323/329: Ciência às partes do valor atualizado do débito junto à Municipalidade. 2. Fl. 330: A segunda praça já foi devidamente realizada, nos exatos termos da decisão de fl. 300 e restou negativa (fl. 311). 3. Requeira o exequente o pertinente no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB 299506/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
11/02/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 323/329: Ciência às partes do valor atualizado do débito junto à Municipalidade. 2. Fl. 330: A segunda praça já foi devidamente realizada, nos exatos termos da decisão de fl. 300 e restou negativa (fl. 311). 3. Requeira o exequente o pertinente no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FPEN18000169896
08/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FFPA18002387670
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 3782/3783
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0430/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o resultado negativo do praceamento, requeira o exequente o que de direito ao prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
11/12/2018		Decisão Vistos. Ante o resultado negativo do praceamento, requeira o exequente o que de direito ao prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int.
10/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FTAT18000345166
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 3332/3333
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 305: Conforme consta no edital, o débito exequendo será atualizado até a data do leilão. Providencie o leiloeiro. Int. Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
15/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 305: Conforme consta no edital, o débito exequendo será atualizado até a data do leilão. Providencie o leiloeiro. Int.
04/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FTAT18000294330
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 3512/3513
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0340/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes que foi designada praça por meio eletrônico, pelo leiloeiro oficial Publicum Gestão em Alienações Eletrônicas e Publicidade Ltda, através do portal www.publicumleiloes.com.br, sendo que a 1ª Praça começa em 06/11/2018, às 11,30hs, e termina em 09/11/2018, às 11,30hs e; 2ª Praça começa em 09/11/2018, às 11hs31min, e termina em 29/11/2018, às 11,30hs.  Serão cientificados da alienação judicial do bem a executada, por meio de seu advogado (artigo 889, I do Código de Processo Civil) e os coproprietários (artigo 889, II do Código de Processo Civil),  por meio do próprio edital do leilão (artigo 889, parágrafo único do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.. Afixe-se o edital em local apropriado. Intime-se o leiloeiro para a retirada do edital. Int. Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
02/10/2018		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
01/10/2018		Decisão Vistos. Ciência às partes que foi designada praça por meio eletrônico, pelo leiloeiro oficial Publicum Gestão em Alienações Eletrônicas e Publicidade Ltda, através do portal www.publicumleiloes.com.br, sendo que a 1ª Praça começa em 06/11/2018, às 11,30hs, e termina em 09/11/2018, às 11,30hs e; 2ª Praça começa em 09/11/2018, às 11hs31min, e termina em 29/11/2018, às 11,30hs.  Serão cientificados da alienação judicial do bem a executada, por meio de seu advogado (artigo 889, I do Código de Processo Civil) e os coproprietários (artigo 889, II do Código de Processo Civil),  por meio do próprio edital do leilão (artigo 889, parágrafo único do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.. Afixe-se o edital em local apropriado. Intime-se o leiloeiro para a retirada do edital. Int.
20/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FTAT18000281960
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 3594/3597
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial: Publicum Leilões (wwwpublicumleiloes.com.br), que, conforme consta, é Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
31/08/2018		Decisão Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial: Publicum Leilões (wwwpublicumleiloes.com.br), que, conforme consta, é Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 2828//2829
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0236/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, intime-se o Sr. perito para retirada do mandado de levantamento nº 424/2018. 2. Após a retirada do precitado mandado, atenda-se, com presteza, o quanto solicitado às fls. 273. 3. Com o retorno, voltem conclusos para apreciação de fls. 269. Int. Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
20/07/2018		Proferido Despacho Vistos. 1. Primeiramente, intime-se o Sr. perito para retirada do mandado de levantamento nº 424/2018. 2. Após a retirada do precitado mandado, atenda-se, com presteza, o quanto solicitado às fls. 273. 3. Com o retorno, voltem conclusos para apreciação de fls. 269. Int.
29/06/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80012
29/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FSMP18000072027
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 3274/78
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos.JOSÉ AUGUSTO MARQUES MONTEIRO ofertou impugnação ao valor dos honorários definitivos estimados pelo perito RODRIGO IEZZI TARDELLI (fls.245/246), que perfaz o montante de R$ 5.200,00 (fls.203/204), alegando que o laudo pericial não demandou esforço condizente com a referida quantia, uma vez que a perícia foi limitada a uma única visita ao local, sem a presença de assistentes técnicos e sem quesitos elaborados pelas partes. Ainda, afirma que o perito partiu de uma pequena quantidade de documentos e de restrito volume de informações, o que faz concluir que não foram demandadas todas as horas estimadas.O perito manifestou-se às fls. 259/263, aduzindo que o valor da hora técnica corresponde a R$ 400,00, sendo que a perícia foi composta pela visita ao imóvel, que apresenta área útil de 335,19 m² e área comum de 213,41m², totalizando 548,70 m², além de relatório fotográfico e pesquisa e seleção de elementos que melhor se assemelham ao imóvel. Afirma que o laudo foi elaborado contendo as metodologias estabelecidas pelas Normas e cálculos de homogeneização, demandando as horas indicadas na estimativa.A exequente, por sua vez, apresentou manifestação às fls.248, concordando com o laudo apresentado pelo perito avaliador. Ainda, juntou guia complementar da diferença dos honorários periciais.É o relatório.Decido.O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado de forma a remunerar justa e adequadamente o trabalho do profissional, sempre considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo gasto para sua execução e o local da prestação do serviço.Assim, o valor dos honorários periciais admite redução quando fixados em valor não condizente com a complexidade na elaboração do trabalho, em obediência ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.In casu, considerando os critérios acima expostos, a justificativa apresentada às fls. 259/263 e a manifestação das partes (fls.245/246 e 248), entendo razoável estabelecer como honorários definitivos aqueles estimados pelo perito, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), valor que não se mostra excessivo, tampouco desarrazoado.Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso contra esta decisão, espeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 251 em favor do perito.Int. Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
15/05/2018		Decisão Vistos.JOSÉ AUGUSTO MARQUES MONTEIRO ofertou impugnação ao valor dos honorários definitivos estimados pelo perito RODRIGO IEZZI TARDELLI (fls.245/246), que perfaz o montante de R$ 5.200,00 (fls.203/204), alegando que o laudo pericial não demandou esforço condizente com a referida quantia, uma vez que a perícia foi limitada a uma única visita ao local, sem a presença de assistentes técnicos e sem quesitos elaborados pelas partes. Ainda, afirma que o perito partiu de uma pequena quantidade de documentos e de restrito volume de informações, o que faz concluir que não foram demandadas todas as horas estimadas.O perito manifestou-se às fls. 259/263, aduzindo que o valor da hora técnica corresponde a R$ 400,00, sendo que a perícia foi composta pela visita ao imóvel, que apresenta área útil de 335,19 m² e área comum de 213,41m², totalizando 548,70 m², além de relatório fotográfico e pesquisa e seleção de elementos que melhor se assemelham ao imóvel. Afirma que o laudo foi elaborado contendo as metodologias estabelecidas pelas Normas e cálculos de homogeneização, demandando as horas indicadas na estimativa.A exequente, por sua vez, apresentou manifestação às fls.248, concordando com o laudo apresentado pelo perito avaliador. Ainda, juntou guia complementar da diferença dos honorários periciais.É o relatório.Decido.O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado de forma a remunerar justa e adequadamente o trabalho do profissional, sempre considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo gasto para sua execução e o local da prestação do serviço.Assim, o valor dos honorários periciais admite redução quando fixados em valor não condizente com a complexidade na elaboração do trabalho, em obediência ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.In casu, considerando os critérios acima expostos, a justificativa apresentada às fls. 259/263 e a manifestação das partes (fls.245/246 e 248), entendo razoável estabelecer como honorários definitivos aqueles estimados pelo perito, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), valor que não se mostra excessivo, tampouco desarrazoado.Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso contra esta decisão, espeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 251 em favor do perito.Int.
23/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FTAT18000050162
21/02/2018		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 3350/51
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0376/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 245/246: Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre a impugnação ao laudo e aos honorários periciais.2. Fls. 248/251: Ciência ao Sr. Perito.3. Com a manifestação do Sr. Perito, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
27/10/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 245/246: Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre a impugnação ao laudo e aos honorários periciais.2. Fls. 248/251: Ciência ao Sr. Perito.3. Com a manifestação do Sr. Perito, tornem conclusos.Int.
29/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FTAT17000381027
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 3041/42
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0318/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se a certidão de objeto e pé como requerido a fls. 198. Expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 190 em favor do perito. Fls. 203/204: Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais definitivos. Fls. 205/234: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 15 dias. Int. (Terceiro interessado Taciano Ferrante: certidão expedida e à disposição para impressão). Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Taciano Ferrante (OAB 196373/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
18/09/2017		Mudança de Classe Processual
18/09/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2017		Decisão Vistos.Expeça-se a certidão de objeto e pé como requerido a fls. 198. Expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 190 em favor do perito. Fls. 203/204: Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais definitivos. Fls. 205/234: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 15 dias. Int. (Terceiro interessado Taciano Ferrante: certidão expedida e à disposição para impressão).
28/07/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
03/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
19/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FTAT17000068819
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 3119/3123
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 181/182: Para avaliação do bem imóvel registrado junto ao 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, matrícula 110.071 (fl. 140), nomeio Rodrigo Tardelli, arbitrando seus honorários periciais provisórios em R$ 3.000,00 (três mil reais).Providencie a parte exequente o depósito dos honorários em 15 (quinze) dias.Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início de seus trabalhos, com laudo em 30 (trinta) dias.2. Fl. 184/185: Eventual composição entre as partes poderá ser realizada extrajudicialmente, juntando-se o acordo aos autos para homologação deste Juízo. Assim, inviável a designação de audiência nesta fase processual. 3. Decorrido o prazo sem o depósito dos honorários, arquivem-se o autos.Int. Advogados(s): Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
20/04/2017		Remetido ao DJE
19/04/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 181/182: Para avaliação do bem imóvel registrado junto ao 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, matrícula 110.071 (fl. 140), nomeio Rodrigo Tardelli, arbitrando seus honorários periciais provisórios em R$ 3.000,00 (três mil reais).Providencie a parte exequente o depósito dos honorários em 15 (quinze) dias.Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início de seus trabalhos, com laudo em 30 (trinta) dias.2. Fl. 184/185: Eventual composição entre as partes poderá ser realizada extrajudicialmente, juntando-se o acordo aos autos para homologação deste Juízo. Assim, inviável a designação de audiência nesta fase processual. 3. Decorrido o prazo sem o depósito dos honorários, arquivem-se o autos.Int.
01/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FSMP17000029727
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 3134/3136
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se de impugnação à penhora realizada nos autos da presente ação de cobrança de despesas condominiais, em fase de execução, ajuizada contra o impugnante José Augusto Marques Monteiro, ao argumento de que há nulidade da citação com hora certa, uma vez que o réu se encontrava adoentado, não havendo ocultação. Requereu designação de audiência de tentativa de conciliação e concessão de efeito suspensivo à penhora. Aguarda acolhimento (fls. 158/163). Juntou documentos (fls.164/170).O exequente pugnou pela rejeição da impugnação, sustentando inexistência de nulidade da citação, requerendo o prosseguimento do feito (fls.174/176). DECIDO.O réu foi citado com hora certa em razão de sua ocultação, conforme certidão lavrada pelo oficial de justiça (fls.65). Ao réu citado com hora certa, foi nomeado curador especial, que, intimado, apresentou defesa (fls.79).Desacolhida a defesa, foi proferida sentença de procedência (fls.85 e verso). O feito ingressou na fase de execução do julgado.Foi tentado o bloqueio on line de numerário (fls.118 e verso), restando infrutífera a pesquisa junto ao Bacen (fls.118 e verso). Foram penhorados os direitos que o executado possuía sobre o imóvel (fls.140).O devedor e sua cônjuge foram intimados, tendo o devedor José Augusto lançado sua assinatura no anverso do mandado (fls.156).Pois bem.Inexiste irregularidade na citação com hora certa. Na fase de execução, o devedor José Augusto foi intimado e lançou sua assinatura no mandado. A alegação de estar acometido de doença grave, apesar de sensibilizar, não têm o condão de impedir o direito do credor, sobretudo porque tal circunstância não foi esclarecida à época da citação.A certidão do oficial de justiça tem fé pública e presunção de veracidade, não se vislumbrando as hipóteses previstas no artigo 245 do CPC.Quanto à conciliação, deverá vir petição em conjunto com proposta das partes. Ademais, o acordo poderá ser viabilizado a qualquer tempo independentemente da intervenção do Juízo.Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a presente impugnação ofertada por José Augusto Marques Monteiro contra Condomínio Edifício Parati. Deixo de condenar o impugnante às verbas sucumbenciais, por entender que são indevidas, tratando-se de mero incidente processual.2. No mais, dê-se prosseguimento ao feito, requerendo o exequente o quê de direito.3. No silêncio, arquivem-se os autos.4. Intimem-se. Advogados(s): Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP), Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
14/02/2017		Remetido ao DJE
14/02/2017		Decisão Vistos.1. Trata-se de impugnação à penhora realizada nos autos da presente ação de cobrança de despesas condominiais, em fase de execução, ajuizada contra o impugnante José Augusto Marques Monteiro, ao argumento de que há nulidade da citação com hora certa, uma vez que o réu se encontrava adoentado, não havendo ocultação. Requereu designação de audiência de tentativa de conciliação e concessão de efeito suspensivo à penhora. Aguarda acolhimento (fls. 158/163). Juntou documentos (fls.164/170).O exequente pugnou pela rejeição da impugnação, sustentando inexistência de nulidade da citação, requerendo o prosseguimento do feito (fls.174/176). DECIDO.O réu foi citado com hora certa em razão de sua ocultação, conforme certidão lavrada pelo oficial de justiça (fls.65). Ao réu citado com hora certa, foi nomeado curador especial, que, intimado, apresentou defesa (fls.79).Desacolhida a defesa, foi proferida sentença de procedência (fls.85 e verso). O feito ingressou na fase de execução do julgado.Foi tentado o bloqueio on line de numerário (fls.118 e verso), restando infrutífera a pesquisa junto ao Bacen (fls.118 e verso). Foram penhorados os direitos que o executado possuía sobre o imóvel (fls.140).O devedor e sua cônjuge foram intimados, tendo o devedor José Augusto lançado sua assinatura no anverso do mandado (fls.156).Pois bem.Inexiste irregularidade na citação com hora certa. Na fase de execução, o devedor José Augusto foi intimado e lançou sua assinatura no mandado. A alegação de estar acometido de doença grave, apesar de sensibilizar, não têm o condão de impedir o direito do credor, sobretudo porque tal circunstância não foi esclarecida à época da citação.A certidão do oficial de justiça tem fé pública e presunção de veracidade, não se vislumbrando as hipóteses previstas no artigo 245 do CPC.Quanto à conciliação, deverá vir petição em conjunto com proposta das partes. Ademais, o acordo poderá ser viabilizado a qualquer tempo independentemente da intervenção do Juízo.Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a presente impugnação ofertada por José Augusto Marques Monteiro contra Condomínio Edifício Parati. Deixo de condenar o impugnante às verbas sucumbenciais, por entender que são indevidas, tratando-se de mero incidente processual.2. No mais, dê-se prosseguimento ao feito, requerendo o exequente o quê de direito.3. No silêncio, arquivem-se os autos.4. Intimem-se.
13/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
03/02/2017		Conclusos para Decisão conclusão 06/02/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel
11/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FSMP16000328583
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: Página:
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: *manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação à penhora de fls. 158/170. Advogados(s): Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP), Marcos Ragazzi (OAB 119900/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
28/11/2016		Remetido ao DJE relação 424
28/11/2016		Ato ordinatório *manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação à penhora de fls. 158/170.
03/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FTAT16000508827 - Complemento: impgnação
26/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , Rua Maestro Tom Jobim, 85 apto 191 bloco B, onde
01/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2016/017917-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2016 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
01/08/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
09/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 2359/2364
06/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0134/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Lavre, em consonância ao artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre os direitos do devedor do bem imóvel objeto da matrícula no 110.071, o qual resta nomeado como depositário. Expeça a Serventia certidão para seu registro, observando o exeqüente a Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ("O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"). Incabível, contudo, a averbação da penhora junto ao registro imobiliário, porquanto o imóvel não está registrado em nome dos executados e a providência violaria o princípio da continuidade registrária. Nesse sentido confira-se julgado da 28ª Câmara de Direito Privado do E. TJSP, em Agravo de Instrumento nº 2007227-22.2014.8.26.0000, em voto proferido pelo rel. Des. Júlio Vidal: "Contrato de promessa de compra e venda de derivados de petróleo com comodato de equipamentos. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de direitos sobre imóvel. Credora que requer a averbação da penhora no álbum imobiliário. Desacolhimento. Cuidando-se de mera constrição de direitos, o registro da penhora viola o princípio da continuidade registrária, eis que o bem está em nome de terceiro à vista da não averbação do compromisso particular de compra e venda. Impossibilidade de expedição de ofício com ordem de registro e encaminhamento de cópia do instrumento particular de aquisição, porquanto tal providência corresponderia à verdadeira hipótese de adjudicação compulsória do imóvel em favor do coobrigado, sem que fosse obedecido ao devido processo legal. Decisão guerreada mantida. Recurso desprovido." 2.Intime-se o executado da constrição, bem como do encargo de depositário, do qual deve se desincumbir, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, bem como intime-se a co-compromissária compradora Maria Angela Bresciani Monteiro, providenciando o exequente os endereços e diligências para tanto. 3.Intime-se também o credor fiduciante da penhora, solicitando informações acerca dos direitos dos executados sobre o bem. 4.Oportunamente, se em termos, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem, manifestando-se o exeqüente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
05/05/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/02/2016		Decisão Vistos. 1. Lavre, em consonância ao artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre os direitos do devedor do bem imóvel objeto da matrícula no 110.071, o qual resta nomeado como depositário. Expeça a Serventia certidão para seu registro, observando o exeqüente a Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ("O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"). Incabível, contudo, a averbação da penhora junto ao registro imobiliário, porquanto o imóvel não está registrado em nome dos executados e a providência violaria o princípio da continuidade registrária. Nesse sentido confira-se julgado da 28ª Câmara de Direito Privado do E. TJSP, em Agravo de Instrumento nº 2007227-22.2014.8.26.0000, em voto proferido pelo rel. Des. Júlio Vidal: "Contrato de promessa de compra e venda de derivados de petróleo com comodato de equipamentos. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de direitos sobre imóvel. Credora que requer a averbação da penhora no álbum imobiliário. Desacolhimento. Cuidando-se de mera constrição de direitos, o registro da penhora viola o princípio da continuidade registrária, eis que o bem está em nome de terceiro à vista da não averbação do compromisso particular de compra e venda. Impossibilidade de expedição de ofício com ordem de registro e encaminhamento de cópia do instrumento particular de aquisição, porquanto tal providência corresponderia à verdadeira hipótese de adjudicação compulsória do imóvel em favor do coobrigado, sem que fosse obedecido ao devido processo legal. Decisão guerreada mantida. Recurso desprovido." 2.Intime-se o executado da constrição, bem como do encargo de depositário, do qual deve se desincumbir, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, bem como intime-se a co-compromissária compradora Maria Angela Bresciani Monteiro, providenciando o exequente os endereços e diligências para tanto. 3.Intime-se também o credor fiduciante da penhora, solicitando informações acerca dos direitos dos executados sobre o bem. 4.Oportunamente, se em termos, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem, manifestando-se o exeqüente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Int.
03/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FPEN16000005085
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 2247/2254
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0434/2015 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 122/123, providencie o exequente, em vinte dias, a certidão atualizada do imóvel a ser penhorado. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
14/12/2015		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 122/123, providencie o exequente, em vinte dias, a certidão atualizada do imóvel a ser penhorado. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int.
17/11/2015		Reativação do Processo
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2001 Página: 3013/3018
04/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0372/2015 Teor do ato: Ciência ao autor do(s) extrato(s) juntado(s) - Bacenjud, Infojud e Renajud Bens. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
29/10/2015		Ato ordinatório Ciência ao autor do(s) extrato(s) juntado(s) - Bacenjud, Infojud e Renajud Bens.
24/03/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 1303/15
23/03/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/03/2015		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 2546/2553
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0454/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Para fins administrativos, anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2. Sendo o réu revel e ante o que dispõe a Lei nº 11.232/05, aguarde-se por 15 dias, a contar da data do recebimento do processo em Cartório, o pagamento, atualizado até a data do efetivo depósito, do valor apresentado por cálculo pelo exequente de R$ 53.820,69, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil (acréscimo da multa de 10%). 3. Decorridos sem o pagamento voluntário, apresente o exequente nova planilha, com a inclusão da multa de 10%, facultada a inclusão de 1% devido ao Estado, relativamente às custas finais. 4. Havendo requerimento nesse sentido e previamente recolhidas as custas conforme Provimento 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 12,20 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas), totalizando R$ 24,40, fica deferido o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito exequendo, por meio do sistema BACENJUD, bem como pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Junte-se o extrato relativo ao Bacenjud, uma vez que já recolhida a taxa. 5. Silenciando, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
16/12/2014		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
15/12/2014		Decisão Vistos. 1. Para fins administrativos, anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2. Sendo o réu revel e ante o que dispõe a Lei nº 11.232/05, aguarde-se por 15 dias, a contar da data do recebimento do processo em Cartório, o pagamento, atualizado até a data do efetivo depósito, do valor apresentado por cálculo pelo exequente de R$ 53.820,69, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil (acréscimo da multa de 10%). 3. Decorridos sem o pagamento voluntário, apresente o exequente nova planilha, com a inclusão da multa de 10%, facultada a inclusão de 1% devido ao Estado, relativamente às custas finais. 4. Havendo requerimento nesse sentido e previamente recolhidas as custas conforme Provimento 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 12,20 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas), totalizando R$ 24,40, fica deferido o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito exequendo, por meio do sistema BACENJUD, bem como pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Junte-se o extrato relativo ao Bacenjud, uma vez que já recolhida a taxa. 5. Silenciando, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
17/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 2957/2962
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0414/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial, como determinado na sentença. 2.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora se há interesse na execução da sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, apresente planilha de débito atualizado. 3.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (À Curadora Especial: certodão expedida e à disposição). Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
23/10/2014		Proferido Despacho Vistos. 1. Expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial, como determinado na sentença. 2.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora se há interesse na execução da sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, apresente planilha de débito atualizado. 3.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (À Curadora Especial: certodão expedida e à disposição).
22/10/2014		Conclusos para Despacho conclusão 23/10/2014
22/10/2014		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: 1737 Página: 2588/2596
18/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0334/2014 Teor do ato: Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar o réu no pagamento das cotas condominiais identificadas na inicial e na planilha de fls. 05, vencidas a partir de dezembro/2012, mais as que se venceram no curso da lide (artigo 290 do Código de Processo Civil), corrigidas desde cada qual de seus vencimentos, a partir de quando também incidentes juros de mora de 1% ao mês, além de multa de 2%. Em razão da sucumbência, arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, atualizado. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial, ora arbitrados no valor máximo da tabela. P.R.I. Para a hipótese de recurso, o valor das custas de preparo é de R$ 542,90, a ser recolhido na GARE, e que o valor das despesas com o porte de remessa e retorno dos autos corresponde a R$ 29,50 por volume, quantia esta a ser recolhido na guia F.E.D.T.J. [código 110-4]. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
17/09/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar o réu no pagamento das cotas condominiais identificadas na inicial e na planilha de fls. 05, vencidas a partir de dezembro/2012, mais as que se venceram no curso da lide (artigo 290 do Código de Processo Civil), corrigidas desde cada qual de seus vencimentos, a partir de quando também incidentes juros de mora de 1% ao mês, além de multa de 2%. Em razão da sucumbência, arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, atualizado. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial, ora arbitrados no valor máximo da tabela. P.R.I. Para a hipótese de recurso, o valor das custas de preparo é de R$ 542,90, a ser recolhido na GARE, e que o valor das despesas com o porte de remessa e retorno dos autos corresponde a R$ 29,50 por volume, quantia esta a ser recolhido na guia F.E.D.T.J. [código 110-4].
17/09/2014		Sentença Registrada
17/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
10/09/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro
15/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1712 Página: 2427/2431
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0286/2014 Teor do ato: intimo o autor a se manifestar sobre a CONTESTAÇÃO, acostada aos autos, de fls. 79, no prazo de 10 dias.Nada Mais. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
13/08/2014		Ato ordinatório intimo o autor a se manifestar sobre a CONTESTAÇÃO, acostada aos autos, de fls. 79, no prazo de 10 dias.Nada Mais.
30/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Curador Especial Tipo de local de destino: Curador Especificação do local de destino: Curador Vencimento: 06/08/2014
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página: 2441/2445
21/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0252/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 74: Nomeio como curadora especial do requerido, citado por hora certa, a Dra. Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus, intime-se a para defesa. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus (OAB 330752/SP)
18/07/2014		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 74: Nomeio como curadora especial do requerido, citado por hora certa, a Dra. Isabelle Vogelsanger de Camargo Rimkus, intime-se a para defesa. Int.
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: 2047 Página: 2055
14/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0010/2014 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública deste Estado, solicitando a indicação de um advogado para atuar como curador especial da ré, revél, citada por hora certa, intimando-se, oportunamente. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
14/01/2014		Remetido ao DJE relação 10
13/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública deste Estado, solicitando a indicação de um advogado para atuar como curador especial da ré, revél, citada por hora certa, intimando-se, oportunamente. Int.
19/11/2013		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
30/09/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO POR HORA CERTA CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2013/021040-0 dirigi-me ao endereço: Rua Maestro Tom Jobim, 85 apto. 191 B, no dia 5/9/13 às 12:45 hs, onde fui informada pelo segurança do condomínio Décio Pereira de Matos, de que o requerido é morador, mas não se encontrava em sua residência. Deixei bilhete com telefone de contato mas não houve retorno. Voltei no dia 6/9/13 às 9 hs, e o porteiro Jackson interfonou no apartamento, e disseram que o requerido não se encontrava. Não obtendo nenhum retorno do requerido, no dia 26/9/13 às 17:45 hs, retornei ao local, mas o porteiro Edberto informou que ninguém atendeu no apto. 191 B. Suspeitando da ocultação de JOSÉ AUGUSTO MARQUES MONTEIRO, marquei a hora certa para o dia imediato (27/9/13) às 7:20 hs, na pessoa do porteiro EDSON DE OLIVEIRA GOMES, RG.: 13.044.706-7 SSP/SP, deixando aviso verbal e escrito, de que, se o requerido não estivesse aguardando, seria informada sua ocultação ao juiz. No dia 27/9/13 às 7:20 hs, o porteiro Gilberto Soares Silva interfonou no apto. do requerido, sendo atendido por sua esposa Angela, que informou que o requerido estava dormindo, e que esta oficial poderia deixar a intimação com o porteiro. Diante disso, suspeitando da ocultação do mesmo que estava em casa e não quis atender, citei JOSÉ AUGUSTO MARQUES MONTEIRO na pessoa do porteiro Gilberto Soares Silva RG.: 6.144.348, com o qual deixei a contrafé que ficou em envelope lacrado, a qual foi aceita, exarando o porteiro sua assinatura no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de setembro de 2013.
15/08/2013		Decisão Vistos. Prossiga-se pelo rito ordinário, mais rápido e benéfico para as partes. Mantenha-se o processo na seção de origem, não havendo necessidade de alterar a autuação. Cite-se, ficando a parte ré advertida do prazo de 15 dias para apresentarem defesas, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/08/2013		Conclusos para Despacho expediente: 15/08/2013
14/08/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
09/08/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
08/08/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/01/2016	Petições Diversas
18/10/2016	Petições Diversas impgnação
01/12/2016	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
22/02/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
26/09/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
17/05/2018	Petições Diversas
29/06/2018	Ofício
18/09/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
02/04/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Petições Diversas
31/05/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/12/2014	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/09/2017	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
09/08/2013	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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