Reqte	Ruth Nunes Advogado:  Zaqueu Miguel dos Santos
Reqda	Nilza Nunes de Melo Advogada:  Priscila Aparecida de Souza Vieira

Reqte	Ruth Nunes Advogado:  Zaqueu Miguel dos Santos
Reqda	Nilza Nunes de Melo Advogada:  Priscila Aparecida de Souza Vieira
Reqdo	Aguinaldo Nunes Advogada:  Priscila Aparecida de Souza Vieira
Reqdo	Espólio de Benedito Nunes Invtante:  Raquel Maria Pereira
Reqda	Dalva Maria Penteado Advogado:  Odalberto Delatorre
Reqdo	ESPÓLIO de IRINEU JOSÉ NUNES Advogado:  Odalberto Delatorre   Invtante:  Dalva Maria Penteado

Data		Movimento
22/06/2021		Comprovante de Depósito Juntada
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70087292-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 13:55
23/04/2021		Início da Execução Juntado 0002217-60.2021.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
09/04/2021		Arquivado Definitivamente
09/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado no Comunicado CG 1789/17, tendo sido regularizados os autos do Cumprimento de Sentença digital, anotei a extinção e faço remessa destes autos ao arquivo.
22/06/2021		Comprovante de Depósito Juntada
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70087292-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 13:55
23/04/2021		Início da Execução Juntado 0002217-60.2021.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
09/04/2021		Arquivado Definitivamente
09/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado no Comunicado CG 1789/17, tendo sido regularizados os autos do Cumprimento de Sentença digital, anotei a extinção e faço remessa destes autos ao arquivo.
09/04/2021		Início da Execução Juntado 0001948-21.2021.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 4070/4078
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do trânsito em julgado da Sentença/V. Acórdão, se o caso, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do NCPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser encaminhada como Cumprimento de Sentença (código 156), devendo todas as peças, doravante, serem encaminhadas ao incidente que será gerado a partir do correto protocolamento. Observo apenas que, ao contrário das demais petições intermediárias, a petição que dá início ao cumprimento de sentença não é juntada de forma automatizada pelo sistema SAJ, sendo o cadastramento do incidente um procedimento manual efetuado pela serventia. Desde já, observo por oportuno que as custas finais devidas ao Estado (1% sobre o valor que vier a satisfazer a execução, respeitado o mínimo de 5 UFESPs vigentes na ocasião do pagamento) são de responsabilidade da parte exequente (art. 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las oportunamente ao final da demanda, ainda que no curso da execução seja formulado acordo entre as partes com disposição diversa, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pela parte exequente (dado que é ela a destinatária dos serviços forenses) e pela natureza tributária dessa obrigação, nos termos do art. 123 do Código Tributário Nacional, de modo que cabe à parte exequente incluir o valor das custas finais no cálculo da execução ou, se o caso, incluir o valor no cálculo de acordo que vier a ser firmado. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP), Odalberto Delatorre (OAB 95710/SP), Priscila Aparecida de Souza Vieira (OAB 368330/SP)
12/03/2021		Decisão Vistos. Diante do trânsito em julgado da Sentença/V. Acórdão, se o caso, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do NCPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser encaminhada como Cumprimento de Sentença (código 156), devendo todas as peças, doravante, serem encaminhadas ao incidente que será gerado a partir do correto protocolamento. Observo apenas que, ao contrário das demais petições intermediárias, a petição que dá início ao cumprimento de sentença não é juntada de forma automatizada pelo sistema SAJ, sendo o cadastramento do incidente um procedimento manual efetuado pela serventia. Desde já, observo por oportuno que as custas finais devidas ao Estado (1% sobre o valor que vier a satisfazer a execução, respeitado o mínimo de 5 UFESPs vigentes na ocasião do pagamento) são de responsabilidade da parte exequente (art. 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las oportunamente ao final da demanda, ainda que no curso da execução seja formulado acordo entre as partes com disposição diversa, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pela parte exequente (dado que é ela a destinatária dos serviços forenses) e pela natureza tributária dessa obrigação, nos termos do art. 123 do Código Tributário Nacional, de modo que cabe à parte exequente incluir o valor das custas finais no cálculo da execução ou, se o caso, incluir o valor no cálculo de acordo que vier a ser firmado. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70041341-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 15:21
11/03/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70021561-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/02/2019 16:09
14/02/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70019915-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/02/2019 20:08
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70019914-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 20:01
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 4578/4592
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 15 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP), Odalberto Delatorre (OAB 95710/SP), Priscila Aparecida de Souza Vieira (OAB 368330/SP)
22/01/2019		Ato ordinatório Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 15 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça.
21/01/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70004650-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/01/2019 18:33
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0812/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 3068/ss
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0812/2018 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, e o faço para: A) declarar a extinção do condomínio existente entre as partes e determinar a venda judicial do imóvel objeto da matrícula nº 264.840, do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 09/12), por preço que oportunamente se fixará liquidação de sentença, devendo o produto da venda ser dividido entre as partes, ou seja, 20% para cada herdeiro. Faculta-se às partes o direito de adjudicar o bem, após a avaliação, nos termos do artigo Art. 1.322, do Código Civil e do artigo 876, do NCPC, devendo ser observado, ainda, o direito de preferência na alienação; B) CONDENAR os corréus AGUINALDO NUNES e NILZA NUNES DE MELO no pagamento de alugueres à autora, na proporção de sua propriedade (20% sobre o imóvel descrito na inicial). Os alugueres serão apurados em sede de liquidação de sentença (liquidação por arbitramento), e são devidos desde a citação dos requeridos (03.10.2016 - corréu Aguinaldo; e 27.10.2016 - data do ingresso espontâneo da corré Nilza nos autos). Os meses vencidos serão pagos de uma só vez, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais (1% a.m.) desde os respectivos vencimentos. Os valores vincendos serão pagos mês a mês, facultado o depósito em conta corrente ou poupança indicada pela parte autora, servindo o comprovante de depósito bancário como recibo de pagamento. O valor do locativo será corrigido anualmente (todo mês de Outubro) pelos índices legais de locação; C) CONDENO os requeridos ao pagamento, cada qual, da quantia de R$ 186,68 (que corresponde a 20% da quantia de R$ 933,44), montante a ser atualizado monetariamente desde o desembolso pela autora pela tabela editada pelo TJSP (16.02.2012 - fls. 13), computando-se juros de mora de 1% ao mês contados a contar das respectivas citações. Diante do princípio da causalidade, considerando que os ESPÓLIOS RÉUS não estão na posse do imóvel e, ainda, não se opuseram ao pedido da autora, sendo mínima a sucumbência da requerente em relação aos demais réus, condeno apenas e tão somente os requeridos NILZA e AGUINALDO no pagamento integral das custas, despesas processuais e nos honorários advocatícios do d. patrono da autora, que fixo, com fundamento no artigo 85, § 2.º, do NCPC, em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, que tais verbas ficam suspensas, por força do disposto no artigo 98, § 3º, do NCPC. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça (1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado). P.I.C., dando-se ciência dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP), Odalberto Delatorre (OAB 95710/SP), Priscila Aparecida de Souza Vieira (OAB 368330/SP)
27/11/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, e o faço para: A) declarar a extinção do condomínio existente entre as partes e determinar a venda judicial do imóvel objeto da matrícula nº 264.840, do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 09/12), por preço que oportunamente se fixará liquidação de sentença, devendo o produto da venda ser dividido entre as partes, ou seja, 20% para cada herdeiro. Faculta-se às partes o direito de adjudicar o bem, após a avaliação, nos termos do artigo Art. 1.322, do Código Civil e do artigo 876, do NCPC, devendo ser observado, ainda, o direito de preferência na alienação; B) CONDENAR os corréus AGUINALDO NUNES e NILZA NUNES DE MELO no pagamento de alugueres à autora, na proporção de sua propriedade (20% sobre o imóvel descrito na inicial). Os alugueres serão apurados em sede de liquidação de sentença (liquidação por arbitramento), e são devidos desde a citação dos requeridos (03.10.2016 - corréu Aguinaldo; e 27.10.2016 - data do ingresso espontâneo da corré Nilza nos autos). Os meses vencidos serão pagos de uma só vez, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais (1% a.m.) desde os respectivos vencimentos. Os valores vincendos serão pagos mês a mês, facultado o depósito em conta corrente ou poupança indicada pela parte autora, servindo o comprovante de depósito bancário como recibo de pagamento. O valor do locativo será corrigido anualmente (todo mês de Outubro) pelos índices legais de locação; C) CONDENO os requeridos ao pagamento, cada qual, da quantia de R$ 186,68 (que corresponde a 20% da quantia de R$ 933,44), montante a ser atualizado monetariamente desde o desembolso pela autora pela tabela editada pelo TJSP (16.02.2012 - fls. 13), computando-se juros de mora de 1% ao mês contados a contar das respectivas citações. Diante do princípio da causalidade, considerando que os ESPÓLIOS RÉUS não estão na posse do imóvel e, ainda, não se opuseram ao pedido da autora, sendo mínima a sucumbência da requerente em relação aos demais réus, condeno apenas e tão somente os requeridos NILZA e AGUINALDO no pagamento integral das custas, despesas processuais e nos honorários advocatícios do d. patrono da autora, que fixo, com fundamento no artigo 85, § 2.º, do NCPC, em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, que tais verbas ficam suspensas, por força do disposto no artigo 98, § 3º, do NCPC. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça (1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado). P.I.C., dando-se ciência dos autos ao Ministério Público.
12/11/2018		Conclusos para Despacho
12/11/2018		Conclusos para Despacho
08/11/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WTAT.18.70165992-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/11/2018 17:01
08/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
06/11/2018		Termo de Audiência Expedido Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, esta restou infrutífera. Ato contínuo, pelos patronos das partes foi dito que não havia outras provas a produzir. Em seguida, pelo i. Promotor de Justiça foi requerido vista dos autos para parecer final. A seguir pela MM. Juíza foi dito: "Defiro o quanto requerido pelo i. Promotor de Justiça, abrindo-se vista dos autos para parecer final. Após, venham conclusos de imediato para prolação de sentença".
05/11/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 06/11/2018 Hora 14:00 Local: Sala 230 - Auxiliar Situacão: Realizada
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 3053/3061
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0629/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando a matéria tratada nos autos e, diante da manifestação do i. parquet (fls. 214), designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, para o próximo dia 06 de novembro de 2018, às 14:00 horas. 2. Diligenciem os patronos o comparecimento das partes, ficando autora e requeridos expressamente advertidos, nos termos do artigo 334, § 8º, do NCPC de que "O não comparecimento injustificado dos autores ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". Int, dando ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP), Odalberto Delatorre (OAB 95710/SP), Priscila Aparecida de Souza Vieira (OAB 368330/SP)
25/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2018		Decisão Vistos. 1. Considerando a matéria tratada nos autos e, diante da manifestação do i. parquet (fls. 214), designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, para o próximo dia 06 de novembro de 2018, às 14:00 horas. 2. Diligenciem os patronos o comparecimento das partes, ficando autora e requeridos expressamente advertidos, nos termos do artigo 334, § 8º, do NCPC de que "O não comparecimento injustificado dos autores ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". Int, dando ciência ao Ministério Público.
18/09/2018		Conclusos para Despacho
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70094954-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2018 19:23
10/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70058222-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2018 00:06
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 3494/3513
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0220/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 163/169 e documentos acostados. Diante do documento de fls. 196, concedo à parte Dalva Maria Nunes os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Fls. 200/203: Prossiga-se. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP), Odalberto Delatorre (OAB 95710/SP), Priscila Aparecida de Souza Vieira (OAB 368330/SP)
09/04/2018		Decisão Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 163/169 e documentos acostados. Diante do documento de fls. 196, concedo à parte Dalva Maria Nunes os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Fls. 200/203: Prossiga-se.
03/04/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70013988-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2018 21:03
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70012175-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 15:57
02/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2017		Certidão Juntada
19/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2017		Certidão de Citação Expedida Certidão - Citação em Cartório
19/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR740288425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : IRINEU JOSÉ NUNES Diligência : 14/12/2017
06/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 2957/2970
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0852/2017 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão, no polo passivo, do Espólio de Irineu José Nunes, representado por sua inventariante, Dalva Maria Penteado (fls. 127).A fim de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a citação do espólio, na pessoa de sua inventariante (Dalva Maria Penteado - fls. 127), no endereço de fls. 59. Expeça-se carta de citação.Além disso, providencie a autora a juntada aos autos de certidão de objeto e pé do Proc. nº 1018452-95.2015.8.26.0008, a fim de se analisar a regularidade da representação processual do Espólio de Benedito Nunes.Após, venham os autos conclusos para ulteriores deliberações. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP), Priscila Aparecida de Souza Vieira (OAB 368330/SP)
17/11/2017		Decisão Converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão, no polo passivo, do Espólio de Irineu José Nunes, representado por sua inventariante, Dalva Maria Penteado (fls. 127).A fim de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a citação do espólio, na pessoa de sua inventariante (Dalva Maria Penteado - fls. 127), no endereço de fls. 59. Expeça-se carta de citação.Além disso, providencie a autora a juntada aos autos de certidão de objeto e pé do Proc. nº 1018452-95.2015.8.26.0008, a fim de se analisar a regularidade da representação processual do Espólio de Benedito Nunes.Após, venham os autos conclusos para ulteriores deliberações.
13/11/2017		Conclusos para Despacho
26/09/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70130855-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/09/2017 01:06
21/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70129058-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2017 17:40
20/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70126002-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2017 20:52
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 2721/2734
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0686/2017 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, bem como indicando se há disposição conciliatória com vista a designação de audiência para esse fim. Após, dê-se vista ao Ministério Público e na sequência, voltem conclusos.Int. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP), Priscila Aparecida de Souza Vieira (OAB 368330/SP)
14/09/2017		Decisão Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, bem como indicando se há disposição conciliatória com vista a designação de audiência para esse fim. Após, dê-se vista ao Ministério Público e na sequência, voltem conclusos.Int.
12/09/2017		Conclusos para Decisão
31/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70099776-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/07/2017 11:19
27/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70080395-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2017 21:18
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370 Página: 3326/3340
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0399/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 122: À autora para atendimento do quanto solicitado pelo I. Representante do Ministério Público.Cumprida a determinação, dê-se nova vista ao M.P.Int. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP), Priscila Aparecida de Souza Vieira (OAB 368330/SP)
14/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 122: À autora para atendimento do quanto solicitado pelo I. Representante do Ministério Público.Cumprida a determinação, dê-se nova vista ao M.P.Int.
14/06/2017		Conclusos para Despacho
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70060590-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2017 18:25
15/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70048640-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2017 23:33
31/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/03/2017		Mandado Juntado
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 3448/3455
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0175/2017 Teor do ato: Vistos.1) À vista da certidão da serventia, providencie, com urgência, o encaminhamento de e-mail à Central de Mandados solicitando a devolução do mandado, independentemente de cumprimento, em razão da citação já lavrada em Cartório (fls. 94/97), devendo, ainda, ser certificado o decurso do prazo para apresentação de contestação.2) Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 72/89.3) Dê-se vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP), Priscila Aparecida de Souza Vieira (OAB 368330/SP)
28/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) À vista da certidão da serventia, providencie, com urgência, o encaminhamento de e-mail à Central de Mandados solicitando a devolução do mandado, independentemente de cumprimento, em razão da citação já lavrada em Cartório (fls. 94/97), devendo, ainda, ser certificado o decurso do prazo para apresentação de contestação.2) Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 72/89.3) Dê-se vista ao Ministério Público.Int.
27/03/2017		Conclusos para Despacho
27/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 008.2017/004882-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2017 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
14/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70009192-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 11:31
01/12/2016		Certidão Juntada
01/12/2016		Certidão de Citação Expedida Certidão - Citação em Cartório
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 2903/ss
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0713/2016 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 70/71: Prejudicado o pedido, uma vez que dou por citada a requerida NILZA, em razão da apresentação de contestação de fls. 72/89.2) Fls. 72/89: Nomeio a advogada dativa de fls. 79 (Dra. Priscila Aparecida de Souza Vieira), para defender os interesses dos requeridos AGUINALDO (retificando-se o nome no sistema Saj-5) e NILZA, devendo a defensora entretanto, regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos o ofício de indicação como defensora dativa emitido pela D.P.E., uma vez necessário o código ali inserido para futura expedição de certidão de honorários. 3) Porquanto assistidos pela DEFENSORIA PÚBLICA (tendo, portanto, já comprovado a condição de hipossuficiência na triagem rigorosa efetuada pelo referido órgão), defiro aos requeridos requeridos acima referidos os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no sistema informatizado. 4) Compulsando os autos constata-se que a citação do Espólio de Benedito Nunes não pode ser considerada válida. Com efeito, a carta de citação foi assinada por pessoa diversa da inventariante (Raquel Maria Pereira), que aliás, não constou do comprovante de entrega de fls. 58, de forma que não é suficiente para completar a relação processual.O recebimento da carta de citação no endereço informado do requerido não é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.382/06, foi acrescentado parágrafo único ao artigo 238 do Código de Processo Civil, que foi mantido pela Lei 13.105/15 no artigo 274, com a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção anterior, que trata das CITAÇÕES, o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que as citações sejam feitas pessoalmente aos requeridos, de modo a garantir a efetiva ciência das demandas ajuizadas.Assim, expeça-se de imediato, mandado de citação para o Espólio de Benedito Nunes, representado por sua inventariante (Raquel M. Pereira).5) A contestação já apresentada será apreciada oportunamente.Int. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP), Priscila Aparecida de Souza Vieira (OAB 368330/SP)
28/11/2016		Decisão Vistos.1) Fls. 70/71: Prejudicado o pedido, uma vez que dou por citada a requerida NILZA, em razão da apresentação de contestação de fls. 72/89.2) Fls. 72/89: Nomeio a advogada dativa de fls. 79 (Dra. Priscila Aparecida de Souza Vieira), para defender os interesses dos requeridos AGUINALDO (retificando-se o nome no sistema Saj-5) e NILZA, devendo a defensora entretanto, regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos o ofício de indicação como defensora dativa emitido pela D.P.E., uma vez necessário o código ali inserido para futura expedição de certidão de honorários. 3) Porquanto assistidos pela DEFENSORIA PÚBLICA (tendo, portanto, já comprovado a condição de hipossuficiência na triagem rigorosa efetuada pelo referido órgão), defiro aos requeridos requeridos acima referidos os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no sistema informatizado. 4) Compulsando os autos constata-se que a citação do Espólio de Benedito Nunes não pode ser considerada válida. Com efeito, a carta de citação foi assinada por pessoa diversa da inventariante (Raquel Maria Pereira), que aliás, não constou do comprovante de entrega de fls. 58, de forma que não é suficiente para completar a relação processual.O recebimento da carta de citação no endereço informado do requerido não é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.382/06, foi acrescentado parágrafo único ao artigo 238 do Código de Processo Civil, que foi mantido pela Lei 13.105/15 no artigo 274, com a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção anterior, que trata das CITAÇÕES, o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que as citações sejam feitas pessoalmente aos requeridos, de modo a garantir a efetiva ciência das demandas ajuizadas.Assim, expeça-se de imediato, mandado de citação para o Espólio de Benedito Nunes, representado por sua inventariante (Raquel M. Pereira).5) A contestação já apresentada será apreciada oportunamente.Int.
25/11/2016		Conclusos para Decisão
28/10/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70125432-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2016 16:03
25/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70123112-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2016 14:34
25/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70123108-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2016 14:30
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 2795 ss
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0580/2016 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifeste-se sobre a certidão cumprido parcialmente do Oficial de Justiça de fls. 66 em 10 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP)
05/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Nota de Cartório: Manifeste-se sobre a certidão cumprido parcialmente do Oficial de Justiça de fls. 66 em 10 dias, sob pena de extinção.
05/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
05/10/2016		Mandado Juntado
23/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 008.2016/023235-5 Situação: Cumprido parcialmente em 04/10/2016 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
23/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70062888-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2016 21:03
16/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR465289565TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dalva Maria Penteado Diligência : 05/05/2016
16/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR465289534TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Benedito Nunes Diligência : 05/05/2016
16/05/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR465289517TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nilza Nunes de Melo
16/05/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR465289525TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aguinaldo Nunes
11/04/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/04/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/04/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/04/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 2602/ss
01/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0150/2016 Teor do ato: Vistos.1) Trata-se de Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária, nos termos dos artigos 719 e 725, IV, do Novo Código de Processo Civil.2) Defiro à autora a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anote-se no sistema informatizado.3) Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta anteriormente efetuada à base de dados da Receita Federal através do sistema Infojud (exercícios 2015/2014/2013), defiro também o benefício da gratuidade processual postulado pela requerente. Anote-se no sistema.4) Fls. 23/35 e 36/45: Recebo como emendas à inicial. Anote-se o necessário.5) O pleito de tutela de urgência de natureza antecipada, ao menos neste momento processual, é de ser indeferido. Não se vislumbra a possibilidade de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso a medida seja concedida somente ao final, porque a autora poderá deduzir do produto da venda do imóvel os alugueres eventualmente devidos pelos requeridos pelo suposto uso exclusivo da coisa comum. Por fim, quanto à evidência da probabilidade do direito aventado, entendo que a instauração do contraditório também se mostra prudente no presente caso, a fim de que se possa ter maiores elementos de convicção acerca dos fatos que permeiam a lide.6) Citem-se, por via postal, com as advertências legais, para resposta no prazo de 15 dias (art. 721 do NCPC).7) Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do NCPC.8) Int. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP)
01/04/2016		Decisão Vistos.1) Trata-se de Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária, nos termos dos artigos 719 e 725, IV, do Novo Código de Processo Civil.2) Defiro à autora a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anote-se no sistema informatizado.3) Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta anteriormente efetuada à base de dados da Receita Federal através do sistema Infojud (exercícios 2015/2014/2013), defiro também o benefício da gratuidade processual postulado pela requerente. Anote-se no sistema.4) Fls. 23/35 e 36/45: Recebo como emendas à inicial. Anote-se o necessário.5) O pleito de tutela de urgência de natureza antecipada, ao menos neste momento processual, é de ser indeferido. Não se vislumbra a possibilidade de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso a medida seja concedida somente ao final, porque a autora poderá deduzir do produto da venda do imóvel os alugueres eventualmente devidos pelos requeridos pelo suposto uso exclusivo da coisa comum. Por fim, quanto à evidência da probabilidade do direito aventado, entendo que a instauração do contraditório também se mostra prudente no presente caso, a fim de que se possa ter maiores elementos de convicção acerca dos fatos que permeiam a lide.6) Citem-se, por via postal, com as advertências legais, para resposta no prazo de 15 dias (art. 721 do NCPC).7) Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do NCPC.8) Int.
30/03/2016		Conclusos para Decisão
21/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70027945-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2016 00:09
09/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 2347/ss
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0103/2016 Teor do ato: Vistos. 1) A petição inicial foi apresentada incompleta. Deste modo, deverá a requerente providenciar a digitalização e juntada da peça integral, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Desde já, por celeridade e economia processual, observo que o valor da causa deverá compreender o valor venal do imóvel (ou ao menos a parte que cabe à requerente) - sendo que o valor venal do bem deverá ser documentalmente comprovado nos autos, somado, se o caso, a uma anuidade locatícia (art. 260 CPC). Na hipótese de efetivo pleito de arbitramento de aluguéis, o valor do locativo também deverá ser demonstrado documentalmente nos autos, através da juntada de laudo(s) de avaliação(ções) idôneo(s), subscrito(s) por profissional(is) habilitado(s). 3) Por fim, respeitado entendimento contrário, tenho que obrigatória a efetiva comprovação da necessidade para a concessão do benefício da gratuidade processual, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, sendo insuficiente para tal a simples afirmação feita pela parte. Nesse ponto, verificando a base de dados da Receita Federal através do sistema Infojud, observo que a requerente não é Declarante de IRPF. Entretanto, não cuidou de instruir os autos digitais com um elemento sequer para atestar sua real condição de pobreza. Veja-se que o objetivo da Lei nº 1.060/50 foi permitir o acesso à justiça daqueles realmente necessitados, cuja condição econômica seja tão precária que impeça o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Assim, nesse sentido, não se pode permitir que a lei seja desvirtuada e se preste a franquear a utilização gratuita dos serviços da justiça por quem não necessita comprovadamente da isenção. Ademais, a requerente contratou serviço particular de advocacia em detrimento de demandar sem custo através da Defensoria Pública, como de praxe entre os realmente carentes e o conceito de hipossuficiência não pode ser confundido com eventual desconforto financeiro. Assim, para formar a convicção do Juízo, concedo o mesmo prazo supra (10 dias) para que a autora apresente cópia de seus 3 últimos comprovantes de rendimentos, bem como de outros documentos comprobatórios de sua real hipossuficiência, comprovando a necessidade, ou recolha o valor das custas processuais, também sob pena de indeferimento da petição inicial. 4) Int. Advogados(s): Zaqueu Miguel dos Santos (OAB 243643/SP)
07/03/2016		Decisão Vistos. 1) A petição inicial foi apresentada incompleta. Deste modo, deverá a requerente providenciar a digitalização e juntada da peça integral, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Desde já, por celeridade e economia processual, observo que o valor da causa deverá compreender o valor venal do imóvel (ou ao menos a parte que cabe à requerente) - sendo que o valor venal do bem deverá ser documentalmente comprovado nos autos, somado, se o caso, a uma anuidade locatícia (art. 260 CPC). Na hipótese de efetivo pleito de arbitramento de aluguéis, o valor do locativo também deverá ser demonstrado documentalmente nos autos, através da juntada de laudo(s) de avaliação(ções) idôneo(s), subscrito(s) por profissional(is) habilitado(s). 3) Por fim, respeitado entendimento contrário, tenho que obrigatória a efetiva comprovação da necessidade para a concessão do benefício da gratuidade processual, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, sendo insuficiente para tal a simples afirmação feita pela parte. Nesse ponto, verificando a base de dados da Receita Federal através do sistema Infojud, observo que a requerente não é Declarante de IRPF. Entretanto, não cuidou de instruir os autos digitais com um elemento sequer para atestar sua real condição de pobreza. Veja-se que o objetivo da Lei nº 1.060/50 foi permitir o acesso à justiça daqueles realmente necessitados, cuja condição econômica seja tão precária que impeça o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Assim, nesse sentido, não se pode permitir que a lei seja desvirtuada e se preste a franquear a utilização gratuita dos serviços da justiça por quem não necessita comprovadamente da isenção. Ademais, a requerente contratou serviço particular de advocacia em detrimento de demandar sem custo através da Defensoria Pública, como de praxe entre os realmente carentes e o conceito de hipossuficiência não pode ser confundido com eventual desconforto financeiro. Assim, para formar a convicção do Juízo, concedo o mesmo prazo supra (10 dias) para que a autora apresente cópia de seus 3 últimos comprovantes de rendimentos, bem como de outros documentos comprobatórios de sua real hipossuficiência, comprovando a necessidade, ou recolha o valor das custas processuais, também sob pena de indeferimento da petição inicial. 4) Int.
07/03/2016		Conclusos para Decisão
07/03/2016		Mudança de Classe Processual
04/03/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/03/2016	Petição Intermediária
14/06/2016	Petição Intermediária
24/10/2016	Petição Intermediária
24/10/2016	Petição Intermediária
27/10/2016	Contestação
03/02/2017	Petições Diversas
23/04/2017	Manifestação Sobre a Contestação
16/05/2017	Manifestação do MP
22/06/2017	Petição Intermediária
31/07/2017	Manifestação do MP
15/09/2017	Petição Intermediária
21/09/2017	Manifestação do MP
26/09/2017	Indicação de Provas
07/02/2018	Petições Diversas
09/02/2018	Petição Intermediária
04/05/2018	Manifestação Sobre a Contestação
10/07/2018	Manifestação do MP
08/11/2018	Parecer do MP
21/01/2019	Razões de Apelação
14/02/2019	Petições Diversas
14/02/2019	Contrarrazões de Apelação
18/02/2019	Contrarrazões de Apelação
22/03/2019	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/04/2021	Liquidação por Arbitramento  (0001948-21.2021.8.26.0008)
22/04/2021	Cumprimento de sentença  (0002217-60.2021.8.26.0008)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/11/2018	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/03/2016	Evolução	Alienação Judicial de Bens	Cível	Correção da Classe Processual
05/03/2016	Inicial	Demarcação / Divisão	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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