Reqte	Condomínio Edifício Mont Blanc Advogada:  Danielle Deliberali Amin   Advogada:  Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha
Reqdo	Euripedes Eliodoro de Oliveira

Reqte	Condomínio Edifício Mont Blanc Advogada:  Danielle Deliberali Amin   Advogada:  Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha
Reqdo	Euripedes Eliodoro de Oliveira
Reqda	Rosiclea Alves de Oliveira
Reqda	Espólio de Noeli Aparecida Credico RepreLeg:  NOELI DE LOURDES PASSARETTI  RepreLeg:  RICARDO PASSARETTI JUNIOR

Data		Movimento
11/08/2021		Arquivado Definitivamente Comunicado CG. 1789/17
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado no Comunicado CG 1789/17, tendo sido regularizados os autos do Cumprimento de Sentença digital, anotei a extinção e faço remessa destes autos ao arquivo.
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0939/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 3515/3534
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0939/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquive-se com as anotações e comunicações de praxe, prosseguindo-se no incidente do cumprimento de sentença, cujo protocolo foi regularizado. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
02/08/2021		Decisão Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquive-se com as anotações e comunicações de praxe, prosseguindo-se no incidente do cumprimento de sentença, cujo protocolo foi regularizado. Int.
11/08/2021		Arquivado Definitivamente Comunicado CG. 1789/17
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado no Comunicado CG 1789/17, tendo sido regularizados os autos do Cumprimento de Sentença digital, anotei a extinção e faço remessa destes autos ao arquivo.
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0939/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 3515/3534
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0939/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquive-se com as anotações e comunicações de praxe, prosseguindo-se no incidente do cumprimento de sentença, cujo protocolo foi regularizado. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
02/08/2021		Decisão Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquive-se com as anotações e comunicações de praxe, prosseguindo-se no incidente do cumprimento de sentença, cujo protocolo foi regularizado. Int.
02/08/2021		Conclusos para Decisão
30/07/2021		Início da Execução Juntado 0004283-13.2021.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
22/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 187/189 transitou em julgado na data de 19/07/2021.
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0767/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 3721/3724
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0767/2021 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONT BLANC em face de EURIPEDES ELIODORO DE OLIVEIRA, ROSICLEIA ALVES DE OLIVEIRA E ESPÓLIO DE NOELY APARECIDA CREDICO, representado por Noeli de Lourdes e Ricardo Passaretti Júnior e o faço para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor as taxas e despesas condominiais indicadas na planilha de débito de fls. 24, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (até satisfação do débito), todas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela editada pelo e. TJSP, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, bem como de multa de 2%. Por força da sucumbência experimentada, arcarão os réus com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte autora que fixo em 10% sobre o montante atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro artigo 487, I, do NCPC. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). P.I.C. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
22/06/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONT BLANC em face de EURIPEDES ELIODORO DE OLIVEIRA, ROSICLEIA ALVES DE OLIVEIRA E ESPÓLIO DE NOELY APARECIDA CREDICO, representado por Noeli de Lourdes e Ricardo Passaretti Júnior e o faço para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor as taxas e despesas condominiais indicadas na planilha de débito de fls. 24, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (até satisfação do débito), todas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela editada pelo e. TJSP, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, bem como de multa de 2%. Por força da sucumbência experimentada, arcarão os réus com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte autora que fixo em 10% sobre o montante atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro artigo 487, I, do NCPC. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). P.I.C.
18/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70101503-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 15:21
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Documento Juntado
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70035522-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 09:57
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 4683/4712
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0134/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/173: Aguarde-se por trinta dias, o cumprimento e devolução da deprecata expedida. Decorrido o prazo, no silêncio, traga o Condomínio informações atualizadas quanto ao seu atual estágio. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
04/02/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 171/173: Aguarde-se por trinta dias, o cumprimento e devolução da deprecata expedida. Decorrido o prazo, no silêncio, traga o Condomínio informações atualizadas quanto ao seu atual estágio. Int.
03/02/2021		Conclusos para Decisão
13/01/2021		Conclusos para Despacho
28/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70198912-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2020 17:52
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1406/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 3729/3776
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1406/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 167/168: Acolho o pedido da parte autora, dando por válida a citação de fls. 162. No prazo de 15 dias, informe o Condomínio a atual situação da deprecata de fls. 146. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
10/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 167/168: Acolho o pedido da parte autora, dando por válida a citação de fls. 162. No prazo de 15 dias, informe o Condomínio a atual situação da deprecata de fls. 146. Int.
06/12/2020		Conclusos para Decisão
20/11/2020		Conclusos para Despacho
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70178782-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 09:08
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1216/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 3375/3376
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1216/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR negativo de fls. 163/164, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
08/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR negativo de fls. 163/164, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".
07/11/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR193018239TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : NOELI DE LOURDES PASSARETTI
07/11/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR193018225TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : NOELI DE LOURDES PASSARETTI
05/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR193018242TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : NOELI DE LOURDES PASSARETTI Diligência : 30/10/2020
26/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi cartas de citação nos endereços indicados a fls. 152.
02/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - COM ATOS e não publicável - para expedição de CARTA
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70149425-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 13:56
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0984/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 4008/4009
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0984/2020 Teor do ato: Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa para citação por Carta - modalidade AR Digital, no valor de R$ 70,65, de acordo com a última atualização de valores, disponibilizada em 02/08/2019 no DJE (Provimento CSM nº 2.516/2019, Caderno Administrativo, páginas 02/04), sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
19/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa para citação por Carta - modalidade AR Digital, no valor de R$ 70,65, de acordo com a última atualização de valores, disponibilizada em 02/08/2019 no DJE (Provimento CSM nº 2.516/2019, Caderno Administrativo, páginas 02/04), sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70139016-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 16:00
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0941/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 3055/3059
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0941/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 149, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
09/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 149, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".
09/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo e devolvo o presente ao Cartório, para os devidos fins de direito.
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 008.2020/004483-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2020 Local: Oficial de justiça - Lídia de Cássia Vieira
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70057244-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 10:30
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 2906/2910
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0307/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi Carta Precatória, que se encontra à disposição para retirada através do site "www.tjsp.jus.br", devendo a parte comprovar documentalmente nos autos a distribuição junto à Comarca deprecada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
14/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi Carta Precatória, que se encontra à disposição para retirada através do site "www.tjsp.jus.br", devendo a parte comprovar documentalmente nos autos a distribuição junto à Comarca deprecada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".
14/04/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
05/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - COM ATOS e não publicável - para expedição de MANDADO
03/02/2020		Guia Juntada
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70012601-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 16:07
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 3191/3207
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 3191/3207
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0004/2020 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca da resposta do sistema Bacenjud, para manifestação no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0004/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/129: 1) Determinei nesta data, junto ao sistema BacenJud, a pesquisa de endereços da herdeira NOELI DE LOURDES PASSARETTI, conforme resposta que segue. 2) Providencie a serventia a solicitação de remessa ao juízo dos dados cadastrais da herdeira acima indicada, eventualmente existentes junto ao Sistema InfoJud. 3)No tocante ao herdeiro RICARDO, constata-se que a citação de fls. 125 não pode ser considerada válida. Isso porque a carta de citação foi assinada por pessoa diversa daquela que consta do pólo passivo da demanda, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. O recebimento da carta de citação no endereço informado do requerido não é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.382/06, foi acrescentado parágrafo único ao artigo 238 do Código de Processo Civil, que foi mantido pela Lei 13.105/15 no artigo 274, com a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção anterior, que trata das CITAÇÕES, o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que as citações sejam feitas pessoalmente aos requeridos, de modo a garantir a efetiva ciência das demandas ajuizadas. Anote-se, por oportuno, que a hipótese dos autos não se enquadra na exceção prevista no artigo 248, §4º, do NCPC. 4) Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do requerido. Por esse motivo, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação e para se evitar mais diligências inócuas, deve o(a) autor(a) providenciar o recolhimento do valor da cota de ressarcimento das diligências do Oficial de Justiça (R$ 79,59), em 10 dias, sob pena de extinção do processo. 5) Com as respostas, dê-se ciência ao requerente para manifestação, em 10 dias. 6) Considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). 7) Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
07/01/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca da resposta do sistema Bacenjud, para manifestação no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo. Nada Mais.
11/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 128/129: 1) Determinei nesta data, junto ao sistema BacenJud, a pesquisa de endereços da herdeira NOELI DE LOURDES PASSARETTI, conforme resposta que segue. 2) Providencie a serventia a solicitação de remessa ao juízo dos dados cadastrais da herdeira acima indicada, eventualmente existentes junto ao Sistema InfoJud. 3)No tocante ao herdeiro RICARDO, constata-se que a citação de fls. 125 não pode ser considerada válida. Isso porque a carta de citação foi assinada por pessoa diversa daquela que consta do pólo passivo da demanda, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. O recebimento da carta de citação no endereço informado do requerido não é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.382/06, foi acrescentado parágrafo único ao artigo 238 do Código de Processo Civil, que foi mantido pela Lei 13.105/15 no artigo 274, com a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção anterior, que trata das CITAÇÕES, o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que as citações sejam feitas pessoalmente aos requeridos, de modo a garantir a efetiva ciência das demandas ajuizadas. Anote-se, por oportuno, que a hipótese dos autos não se enquadra na exceção prevista no artigo 248, §4º, do NCPC. 4) Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do requerido. Por esse motivo, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação e para se evitar mais diligências inócuas, deve o(a) autor(a) providenciar o recolhimento do valor da cota de ressarcimento das diligências do Oficial de Justiça (R$ 79,59), em 10 dias, sob pena de extinção do processo. 5) Com as respostas, dê-se ciência ao requerente para manifestação, em 10 dias. 6) Considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). 7) Int.
06/12/2019		Conclusos para Decisão
19/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70196498-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 14:37
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1084/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 3619
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1084/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor quanto aos Seed"s negativos de fls. 124 e 125, requerendo em 15 dias, o que de direito com vista à citação dos herdeiros incluídos a fls. 116. No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, tornem os autos conclusos para extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
31/10/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o autor quanto aos Seed"s negativos de fls. 124 e 125, requerendo em 15 dias, o que de direito com vista à citação dos herdeiros incluídos a fls. 116. No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, tornem os autos conclusos para extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). Int.
30/10/2019		Conclusos para Decisão
26/09/2019		Conclusos para Despacho
03/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR002857652TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : RICARDO PASSARETTI JUNIOR Diligência : 31/07/2019
02/08/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR002857649TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : NOELI DE LOURDES PASSARETTI
17/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - com atos e não publicável - para expedição de CARTA
28/06/2019		Guia Juntada
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70103744-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 15:46
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 2922/2933
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 113 e 114/115: Providencie a serventia a alteração do pólo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE NOELY APARECIDA CREDICO (fls. 107), representado pelos herdeiros, ora indicados ( NOELI DE LOURDES e RICARDO PASSARRETTI). Comprovado o recolhimento das taxas postais, em 10 dias, citem-se ambos os herdeiros, como representantes do espólio. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
14/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 113 e 114/115: Providencie a serventia a alteração do pólo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE NOELY APARECIDA CREDICO (fls. 107), representado pelos herdeiros, ora indicados ( NOELI DE LOURDES e RICARDO PASSARRETTI). Comprovado o recolhimento das taxas postais, em 10 dias, citem-se ambos os herdeiros, como representantes do espólio. Int.
12/06/2019		Conclusos para Decisão
22/05/2019		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WTAT.19.70079507-1 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 22/05/2019 10:35
09/05/2019		Conclusos para Despacho
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70070995-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 10:27
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 3381/3405
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0295/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 110: Diante da notícia do falecimento da correquerida NOELI (ou NOELY), suspendo o curso do processo, na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Para fim de regularização do processo, deverá o autor esclarecer se houve a abertura de inventário, juntando, nesse caso, a certidão do Distribuidor (hipótese na qual o pólo passivo deverá ser ocupado somente pelo espólio). Se aberto o inventário, deverá providenciar também a juntada de cópia da decisão da nomeação do(a) inventariante. Contudo, se não aberto, deverá indicar e qualificar todos os herdeiros necessários do falecido, promovendo a inclusão de todos no pólo passivo. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
11/04/2019		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Fls. 110: Diante da notícia do falecimento da correquerida NOELI (ou NOELY), suspendo o curso do processo, na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Para fim de regularização do processo, deverá o autor esclarecer se houve a abertura de inventário, juntando, nesse caso, a certidão do Distribuidor (hipótese na qual o pólo passivo deverá ser ocupado somente pelo espólio). Se aberto o inventário, deverá providenciar também a juntada de cópia da decisão da nomeação do(a) inventariante. Contudo, se não aberto, deverá indicar e qualificar todos os herdeiros necessários do falecido, promovendo a inclusão de todos no pólo passivo. Prazo: 15 dias. Int.
08/04/2019		Conclusos para Decisão
01/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70029218-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 16:30
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 4225
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Ciência à parte autora da juntada da Certidão de Óbito em nome de Noely Aparecida Credico (fls. 107). devendo manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
15/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência à parte autora da juntada da Certidão de Óbito em nome de Noely Aparecida Credico (fls. 107). devendo manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.
15/02/2019		Ofício Juntado
01/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 4428/4455
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 103: Defiro a pesquisa pretendida, providenciando a z. Serventia. Após, dê-se vista ao autor para manifestação em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
16/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 103: Defiro a pesquisa pretendida, providenciando a z. Serventia. Após, dê-se vista ao autor para manifestação em 10 (dez) dias. Int.
11/01/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Conclusos para Despacho
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70168921-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 14:56
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0742/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 3798/ss
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0742/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10 dias, quanto à citação ainda pendente (Noeli), inclusive, observando a notícia do "suposto" falecimento, a fls. 93. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
31/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor em 10 dias, quanto à citação ainda pendente (Noeli), inclusive, observando a notícia do "suposto" falecimento, a fls. 93. Após, voltem conclusos. Int.
30/10/2018		Conclusos para Despacho
29/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2018		Mandado Juntado
01/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2018/013597-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Etsuko Neguishi
01/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70027458-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2018 11:47
05/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/02/2018		Mandado Juntado
02/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2017/024940-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70167399-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2017 10:58
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0877/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 3241/3246
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0877/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 84: Considerando a data do protocolo da petição, observo que o prazo solicitado já expirou. Assim, diga o autor em 05 (cinco) dias, se houve composição.Após, voltem conclusos.Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
28/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 84: Considerando a data do protocolo da petição, observo que o prazo solicitado já expirou. Assim, diga o autor em 05 (cinco) dias, se houve composição.Após, voltem conclusos.Int.
24/11/2017		Conclusos para Despacho
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70130037-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 08:46
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 2951/2966
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0676/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 79/81: À vista do retorno das cartas de citação, manifeste-se o autor em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 10 dias, atentando para o fato de que, as de fls. 79 e 81, foram assinadas por "terceiro", não podendo, portanto, serem consideradas válidas.No silêncio, revendo posicionamento anterior, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º do Novo Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação dos réus, voltem conclusos para extinção.Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
06/09/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 79/81: À vista do retorno das cartas de citação, manifeste-se o autor em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 10 dias, atentando para o fato de que, as de fls. 79 e 81, foram assinadas por "terceiro", não podendo, portanto, serem consideradas válidas.No silêncio, revendo posicionamento anterior, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º do Novo Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação dos réus, voltem conclusos para extinção.Int.
05/09/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR609872409TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Euripedes Eliodoro de Oliveira Diligência : 22/05/2017
05/06/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR609872386TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Noeli Aparecida Credico
05/06/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR609872390TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosiclea Alves de Oliveira Diligência : 22/05/2017
15/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70050982-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 10:39
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 3103/3105
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 3103/3105
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0242/2017 Teor do ato: Providencie o requerente, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa de citação por Carta - AR Digital, no valor de R$ 45,00, observando-se o número de requeridos, conforme Provimento CSM 2195/2014 (DJE de 08/08/2014), sob pena de extinção. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0242/2017 Teor do ato: Ciência ao interessado da resposta do Infojud de fls. 67/68 para manifestação em 10 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
20/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Providencie o requerente, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa de citação por Carta - AR Digital, no valor de R$ 45,00, observando-se o número de requeridos, conforme Provimento CSM 2195/2014 (DJE de 08/08/2014), sob pena de extinção.
18/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência ao interessado da resposta do Infojud de fls. 67/68 para manifestação em 10 dias, sob pena de extinção.
18/04/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data em cumprimento a Decisão de fls. 56, efetuei pesquisa junto ao Sistema INFOJUD, conforme resposta que segue.
17/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70045455-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2017 09:12
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 3085/3098
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0197/2017 Teor do ato: Vistos.Determinei, nesta data, junto ao sistema BacenJud, a pesquisa de endereços dos requerido EURÍPEDES e ROSICLEIA, conforme resposta que segue.Providencie a serventia a solicitação de remessa ao juízo dos dados cadastrais eventualmente existentes junto aos Sistemas InfoJud.Em relação à requerida NOELI não será possível a realização das pesquisas, porquanto o nº de C.P.F. indicado (704.138.178-87) consta como inválido nos sistemas pesquisados, devendo o autor diligenciar por meios próprios a sua localização para citação.Com as respostas das pesquisas, dê-se ciência ao requerente para manifestação em 10 dias. No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 219, §2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação dos réus, voltem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
05/04/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/04/2017		Decisão Vistos.Determinei, nesta data, junto ao sistema BacenJud, a pesquisa de endereços dos requerido EURÍPEDES e ROSICLEIA, conforme resposta que segue.Providencie a serventia a solicitação de remessa ao juízo dos dados cadastrais eventualmente existentes junto aos Sistemas InfoJud.Em relação à requerida NOELI não será possível a realização das pesquisas, porquanto o nº de C.P.F. indicado (704.138.178-87) consta como inválido nos sistemas pesquisados, devendo o autor diligenciar por meios próprios a sua localização para citação.Com as respostas das pesquisas, dê-se ciência ao requerente para manifestação em 10 dias. No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 219, §2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação dos réus, voltem conclusos para extinção. Int.
30/03/2017		Conclusos para Decisão
17/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70148767-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2016 16:34
06/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2254 Página: 2903/ss
05/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0723/2016 Teor do ato: Providencie a autora o correto CPF da co-ré Noeli, sendo que o mesmo informado na inicial está incorreto e assim dar prosseguimento as informações solicitadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
05/12/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Providencie a autora o correto CPF da co-ré Noeli, sendo que o mesmo informado na inicial está incorreto e assim dar prosseguimento as informações solicitadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil.
25/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70123300-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2016 16:43
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 2443 ss
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0597/2016 Teor do ato: Nota de Cartório: Comprove o autor o depósito do valor de R$ 73,20, na guia F.E.D.T.J., código 434-1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
10/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Nota de Cartório: Comprove o autor o depósito do valor de R$ 73,20, na guia F.E.D.T.J., código 434-1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
08/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70116280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2016 16:40
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 3001 ss
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0530/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 42, no prazo de 10 dias.No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º do Novo Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação dos réus, voltem conclusos para extinção.Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
13/09/2016		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 42, no prazo de 10 dias.No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º do Novo Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação dos réus, voltem conclusos para extinção.Int.
12/09/2016		Conclusos para Despacho
06/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2016/018768-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2016 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70089745-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2016 10:37
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 3051ss
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0391/2016 Teor do ato: Vistos. 1) De ofício, com fundamento nos artigos 292, §§ 1º e 2º e 323 do Novo Código de Processo Civil, retifico o valor da causa para constar R$13.861,07. Anote-se no sistema informatizado. 2) Deverá o autor recolher a diferença da taxa judiciária (R$20,86) e as diligências do Oficial de Justiça (R$70,65 - Prov. CG nº 28/2014), no prazo de 10 dias (art. 240, § 2º,do NCPC) sob pena de indeferimento da inicial.3) Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo.4) Atendido o item "2" supra, citem-se, com as advertências legais. 5) Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Para as diligências, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do NCPC.6) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 7) Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
01/08/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) De ofício, com fundamento nos artigos 292, §§ 1º e 2º e 323 do Novo Código de Processo Civil, retifico o valor da causa para constar R$13.861,07. Anote-se no sistema informatizado. 2) Deverá o autor recolher a diferença da taxa judiciária (R$20,86) e as diligências do Oficial de Justiça (R$70,65 - Prov. CG nº 28/2014), no prazo de 10 dias (art. 240, § 2º,do NCPC) sob pena de indeferimento da inicial.3) Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo.4) Atendido o item "2" supra, citem-se, com as advertências legais. 5) Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Para as diligências, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do NCPC.6) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 7) Int.
01/08/2016		Conclusos para Decisão
21/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/08/2016	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas
24/10/2016	Petições Diversas
16/12/2016	Petições Diversas
17/04/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
04/12/2017	Petições Diversas
08/03/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
09/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
28/06/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
28/12/2020	Petições Diversas
08/03/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/07/2021	Cumprimento de sentença  (0004283-13.2021.8.26.0008)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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