Reqte	Armando Ramos Junior Advogado:  Celso Regis Francisco Zaracho
Reqda	Fatima Pereira Pires Advogada:  Adriana Leme Codonho
Interesdo.	Unique Imóveis Ltda Epp Advogado:  Jarbas Alessandro Rocha Marqueze   Advogada:  Karla Janayna Rocha Marqueze
Advogado	Antonio Ramos Sobrinho

Reqte	Armando Ramos Junior Advogado:  Celso Regis Francisco Zaracho
Reqda	Fatima Pereira Pires Advogada:  Adriana Leme Codonho
Reqda	Tatiane Pereira Suarez Gomez Advogada:  Adriana Leme Codonho
Reqda	Ilda de Jesus Pires dos Santos Advogado:  Antonio Ramos Sobrinho   Advogada:  Dinair da Cruz Ramos
Reqdo	João Manuel de Jesus Pires Advogado:  Antonio Ramos Sobrinho   Advogada:  Dinair da Cruz Ramos
Reqdo	Luis Pires Advogado:  Antonio Ramos Sobrinho   Advogada:  Dinair da Cruz Ramos
Reqda	Maria Liseta Pires Martinez Faria Advogado:  Antonio Ramos Sobrinho   Advogada:  Dinair da Cruz Ramos
Reqda	Maria Adelaide Ramos Pires Advogado:  Antonio Ramos Sobrinho   Advogada:  Dinair da Cruz Ramos
Reqdo	Antonio de Jesus Pires Junior Advogada:  Adriana Leme Codonho
Reqdo	Jose Martinez Faria Advogado:  Antonio Ramos Sobrinho
Reqda	Maria Manuela Moreira da Silva Pires Advogada:  Dinair da Cruz Ramos   Advogado:  Antonio Ramos Sobrinho
Reqdo	Iedi Duarte dos Santos Advogado:  Antonio Ramos Sobrinho
Reqdo	Leandro Suarez Gomez Advogada:  Adriana Leme Codonho
Reqda	Renata Aparecida Defito Pires Advogada:  Adriana Leme Codonho
Interesdo.	Unique Imóveis Ltda Epp Advogado:  Jarbas Alessandro Rocha Marqueze   Advogada:  Karla Janayna Rocha Marqueze
Advogado	Antonio Ramos Sobrinho

Data		Movimento
22/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001668-79.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
28/02/2023		Arquivado Definitivamente
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
01/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006973-78.2022.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
22/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001668-79.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
28/02/2023		Arquivado Definitivamente
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
01/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006973-78.2022.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0904/2022 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V Acórdão. Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação quanto à execução do julgado, cabendo à parte interessada instruir o pedido de cumprimento de sentença com cálculos, observado o NCPC 524. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos, conforme Comunicado da Eg. Corregedoria Geral de Justiça CG nº 1.789/2017 (DJE de 02/08/2017, pg. 20/22). Advogados(s): Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Karla Janayna Rocha Marqueze (OAB 179001/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V Acórdão. Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação quanto à execução do julgado, cabendo à parte interessada instruir o pedido de cumprimento de sentença com cálculos, observado o NCPC 524. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos, conforme Comunicado da Eg. Corregedoria Geral de Justiça CG nº 1.789/2017 (DJE de 02/08/2017, pg. 20/22).
13/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/08/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Remeter TJ - COM ATOS
15/07/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70124950-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/07/2022 20:54
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0589/2022 Teor do ato: Fls. 494/495: Diga a parte contrária. Advogados(s): Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Karla Janayna Rocha Marqueze (OAB 179001/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 494/495: Diga a parte contrária.
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70119477-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2022 23:00
07/07/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70119411-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/07/2022 19:29
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Fls. 467/474: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Karla Janayna Rocha Marqueze (OAB 179001/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 467/474: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
20/06/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70106519-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/06/2022 17:50
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0481/2022 Teor do ato: Fls. 448/463: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Karla Janayna Rocha Marqueze (OAB 179001/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 448/463: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
09/06/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70100679-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/06/2022 14:19
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0428/2022 Teor do ato: Fls.427/428: rejeito liminarmente os Embargos de Declaração. Da leitura das razões expostas pela parte não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no CPC 1.022 e incisos. Na realidade, o que a parte pretende é a modificação da sentença, para o que não se prestam os Embargos Declaratórios. Advogados(s): Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Karla Janayna Rocha Marqueze (OAB 179001/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
26/05/2022		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Fls.427/428: rejeito liminarmente os Embargos de Declaração. Da leitura das razões expostas pela parte não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no CPC 1.022 e incisos. Na realidade, o que a parte pretende é a modificação da sentença, para o que não se prestam os Embargos Declaratórios.
26/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70078238-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2022 12:18
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0362/2022 Teor do ato: Fls.429/431 e contrariedade - fl. 435/439: rejeito os Embargos de Declaração. Da leitura das razões expostas pela parte não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no CPC 1.022 e incisos. Na realidade, o que a parte pretende é a modificação da sentença, para o que não se prestam os Embargos Declaratórios. Reconheço, ainda, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO são PROTELATÓRIOS, para interromper o prazo para recurso contra o decidido, motivo pelo qual APLICO À PARTE RÉ a MULTA de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, a reverter em favor da parte autora, nos termos do NCPC 1.026 § 2º. Advogados(s): Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Karla Janayna Rocha Marqueze (OAB 179001/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
06/05/2022		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Fls.429/431 e contrariedade - fl. 435/439: rejeito os Embargos de Declaração. Da leitura das razões expostas pela parte não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no CPC 1.022 e incisos. Na realidade, o que a parte pretende é a modificação da sentença, para o que não se prestam os Embargos Declaratórios. Reconheço, ainda, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO são PROTELATÓRIOS, para interromper o prazo para recurso contra o decidido, motivo pelo qual APLICO À PARTE RÉ a MULTA de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, a reverter em favor da parte autora, nos termos do NCPC 1.026 § 2º.
05/05/2022		Conclusos para Decisão
18/03/2022		Conclusos para Decisão
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70032672-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2022 15:25
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0133/2022 Teor do ato: Fls. 429/431: Haja vista o nítido caráter INFRINGENTE ( = modificativo) do decidido pelo manejo dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e nos termos do que dispõe o NCPC 1023, §2º, intime-se a parte EMBARGADA para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias úteis. Decorridos, certifique-se e conclusos. Advogados(s): Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Karla Janayna Rocha Marqueze (OAB 179001/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
18/02/2022		Decisão Fls. 429/431: Haja vista o nítido caráter INFRINGENTE ( = modificativo) do decidido pelo manejo dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e nos termos do que dispõe o NCPC 1023, §2º, intime-se a parte EMBARGADA para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias úteis. Decorridos, certifique-se e conclusos.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
15/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTAT.22.70022989-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/02/2022 22:33
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70022703-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2022 16:53
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0089/2022 Teor do ato: Isto posto, conforme CPC 487, I, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para o fim de: (A) DETERMINAR A ALIENAÇÃO JUDICIAL do o imóvel consistente em duas casas da Rua Professor Pedreira de Freitas, 848, Tatuapé- Capital-SP, objeto da matrícula 154.594, do 9º C.R.I./SP, em HASTA PÚBLICA, sub-rogando-se os comunheiros no preço, na proporção dos quinhões respectivos, na forma da matrícula de fls. 23/27, a saber: I 1/14 (UM QUATORZE AVOS) para ANTÔNIO DE JESUS PIRES (atualmente ESPÓLIO fl. 119); II 1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) para TATIANE PEREIRA PIRES, atual TATIANE SUAREZ GOMEZ (1/3 de 1/14); III - 1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) para ANTÔNIO DE JESUS PIRES JÚNIOR; (1/3 de 1/14) IV - 1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) para FÁTIMA PEREIRA PIRES; (1/3 de 1/14) V - 1/7 (UM SÉTIMO) para MARIA ADELAIDE PIRES; VI 1/7 (UM SÉTIMO) para MARIA LISETA; VII 1/7 (UM SÉTIMO) para LUÍS PIRES; VIII 1/7 (UM SÉTIMO) para JOÃO PIRES; IX 1/7 (UM SÉTIMO) para ILDA PIRES e IEDI SANTOS; X 1/7 (UM SÉTIMO) para o autor ARMANDO JÚNIOR. (B) Na esteira da decisão de fls. 283, FIXA-SE O VALOR DO IMÓVEL em R$2.000.000,00 para 11.12.2018, ficando tal montante incontroverso nos autos, sendo desnecessária perícia avaliatória na fase de cumprimento de sentença para aferir o valor da da alienação judicial. (C) CONDENAR os réus (1) FATIMA PEREIRA PIRES, (2) MARIA ADELAIDE RAMOS PIRES, (3) MARIA LISETA PIRES MARTINEZ FARIA, (4) LUÍS PIRES, (5) JOÃO MANUEL DE JESUS PIRES, (6) ILDA DE JESUS PIRES, (7)TATIANA PEREIRA SUAREZ GOMEZ, (8) o ESPÓLIO de ANTÔNIO DE JESUS PIRES JÚNIOR, (9)LEANDRO SUAREZ GOMEZ, (10)RENATA APARECIDA DEFITO PIRES, (11) JOSÉ MARTINEZ FARIA, (12) MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES E (13) IEDI DUARTE DOS SANTOS a PAGAREM ao autor ARMANDO RAMOS JÚNIOR VERBA INDENIZATÓRIA pelo uso exclusivo da coisa comum, "à semelhança de locativos" correspondente a meio por cento (0,5%) do valor venal do imóvel, a saber, 0,5% de R$2.000.000,00 para 11.12.2018, que deve ser paga pela parte ré todo mês, dividindo-se o montante na proporção dos quinhões dos réus titularizados sobre o imóvel, a saber, (a) 1/14 (UM QUATORZE AVOS) do valor é devido pelo ESPÓLIO de ANTÔNIO DE JESUS PIRES; (b)1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) do valor é devido por TATIANE PEREIRA PIRES, atual TATIANE SUAREZ GOMEZ (1/3 de 1/14); (c) 1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) do valor é devido por ANTÔNIO DE JESUS PIRES JÚNIOR; (1/3 de 1/14); (d) 1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) do valor é devido por FÁTIMA PEREIRA PIRES; (1/3 de 1/14); (e) 1/7 (UM SÉTIMO) do valor é devido por MARIA PIRES; (f) 1/7 (UM SÉTIMO) do valor é devido por MARIA LISETA; (g) 1/7 (UM SÉTIMO) do valor é devido por LUÍS PIRES; (h) 1/7 (UM SÉTIMO) do valor é devido por JOÃO PIRES e (i) 1/7 (UM SÉTIMO) do valor é devido por ILDA PIRES e IEDI DUARTE DOS SANTOS, seja diretamente mediante recibo, seja por meio de depósito judicial, com vencimento mensal no dia em que cair o trintídio após a citação, sob pena de, em caso de inadimplemento, arcar com o valor devidamente corrigido pela Tabela Prática do TJSP a partir do vencimento, com juros simples lineares de 1% (um por cento) ao mês, sobre a verba inadimplida, também contados a partir do inadimplemento, cobrando-se tudo de uma só vez por meio de cumprimento forçado de decisão nestes mesmos autos. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial em face de JOSÉ MARTINEZ FARIA e MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES, pelos motivos acima apontados, arcando o autor com o ressarcimento de custas e honorários em favor destes no importe de R$2.000,00 (dois mil) para cada um. JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório em face dos réus para pagamento dos alugueres devidos nos últimos cinco anos, seja proporcionalmente à semelhança de locativos, seja a título de ressarcimento de alugueres efetivamente recebidos pelos réus, pelos motivos acima apontados. REVOGO a LIMINAR deferida por este Juízo, retroativamente à sua concessão, considerando que a parte autora NÃO FORMULOU pedido de LIMINAR nos autos, tendo ela sido indevidamente concedida "extra petita", pelos motivos acima apontados. Em razão da sucumbência recíproca (excluídos apenas JOSÉ MARTINEZ FARIA e MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES, conforme acima apontado), as custas e despesas deverão ser repartidas igualmente entre as partes (CPC 86, "caput"). Quanto à verba honorária e considerando as balizas previstas no CPC 85, §2º e §14º, à vista do trabalho profissional desenvolvido pelos patronos das partes nestes autos, (1)CONDENO a parte AUTORA a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte RÉ excluídos apenas JOSÉ MARTINEZ FARIA e MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES, conforme acima apontado honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa , atualizados pelos índices da Tabela Prática do TJSP, com juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (CPC 85, §16); (2) CONDENO a parte RÉ excluídos apenas JOSÉ MARTINEZ FARIA e MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES, conforme acima apontado a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte AUTORA honorários no importe de 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, atualizados pelos índices da Tabela Prática do TJSP, com juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (CPC 85, §16). O fato da parte sucumbente ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, não a exime da condenação, que pode ser cobrada se sobrevier alteração na fortuna do(a) mesmo(a) dentro do prazo previsto no no CPC 98, §3º, e artigo 12, da Lei 1.060/50 (artigo analisado em conjunto com o artigo 3º, inciso V, da mesma Lei) e A este respeito já se manifestou o STJ, nos termos que seguem: " A parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da sentença, ficando, contudo, sobrestada até e se, dentro em cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida" (STJ-4ª Turma, Resp 8.751-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 17.12.91, deram provimento, v.u., DJU 11.592, p. 6.436, 2ª col. Em.). No mesmo sentido: RT 725/299, RSTJ 40/547. Advogados(s): Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Karla Janayna Rocha Marqueze (OAB 179001/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
06/02/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, conforme CPC 487, I, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para o fim de: (A) DETERMINAR A ALIENAÇÃO JUDICIAL do o imóvel consistente em duas casas da Rua Professor Pedreira de Freitas, 848, Tatuapé- Capital-SP, objeto da matrícula 154.594, do 9º C.R.I./SP, em HASTA PÚBLICA, sub-rogando-se os comunheiros no preço, na proporção dos quinhões respectivos, na forma da matrícula de fls. 23/27, a saber: I 1/14 (UM QUATORZE AVOS) para ANTÔNIO DE JESUS PIRES (atualmente ESPÓLIO fl. 119); II 1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) para TATIANE PEREIRA PIRES, atual TATIANE SUAREZ GOMEZ (1/3 de 1/14); III - 1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) para ANTÔNIO DE JESUS PIRES JÚNIOR; (1/3 de 1/14) IV - 1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) para FÁTIMA PEREIRA PIRES; (1/3 de 1/14) V - 1/7 (UM SÉTIMO) para MARIA ADELAIDE PIRES; VI 1/7 (UM SÉTIMO) para MARIA LISETA; VII 1/7 (UM SÉTIMO) para LUÍS PIRES; VIII 1/7 (UM SÉTIMO) para JOÃO PIRES; IX 1/7 (UM SÉTIMO) para ILDA PIRES e IEDI SANTOS; X 1/7 (UM SÉTIMO) para o autor ARMANDO JÚNIOR. (B) Na esteira da decisão de fls. 283, FIXA-SE O VALOR DO IMÓVEL em R$2.000.000,00 para 11.12.2018, ficando tal montante incontroverso nos autos, sendo desnecessária perícia avaliatória na fase de cumprimento de sentença para aferir o valor da da alienação judicial. (C) CONDENAR os réus (1) FATIMA PEREIRA PIRES, (2) MARIA ADELAIDE RAMOS PIRES, (3) MARIA LISETA PIRES MARTINEZ FARIA, (4) LUÍS PIRES, (5) JOÃO MANUEL DE JESUS PIRES, (6) ILDA DE JESUS PIRES, (7)TATIANA PEREIRA SUAREZ GOMEZ, (8) o ESPÓLIO de ANTÔNIO DE JESUS PIRES JÚNIOR, (9)LEANDRO SUAREZ GOMEZ, (10)RENATA APARECIDA DEFITO PIRES, (11) JOSÉ MARTINEZ FARIA, (12) MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES E (13) IEDI DUARTE DOS SANTOS a PAGAREM ao autor ARMANDO RAMOS JÚNIOR VERBA INDENIZATÓRIA pelo uso exclusivo da coisa comum, "à semelhança de locativos" correspondente a meio por cento (0,5%) do valor venal do imóvel, a saber, 0,5% de R$2.000.000,00 para 11.12.2018, que deve ser paga pela parte ré todo mês, dividindo-se o montante na proporção dos quinhões dos réus titularizados sobre o imóvel, a saber, (a) 1/14 (UM QUATORZE AVOS) do valor é devido pelo ESPÓLIO de ANTÔNIO DE JESUS PIRES; (b)1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) do valor é devido por TATIANE PEREIRA PIRES, atual TATIANE SUAREZ GOMEZ (1/3 de 1/14); (c) 1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) do valor é devido por ANTÔNIO DE JESUS PIRES JÚNIOR; (1/3 de 1/14); (d) 1/42 (UM QUARENTA E DOIS AVOS) do valor é devido por FÁTIMA PEREIRA PIRES; (1/3 de 1/14); (e) 1/7 (UM SÉTIMO) do valor é devido por MARIA PIRES; (f) 1/7 (UM SÉTIMO) do valor é devido por MARIA LISETA; (g) 1/7 (UM SÉTIMO) do valor é devido por LUÍS PIRES; (h) 1/7 (UM SÉTIMO) do valor é devido por JOÃO PIRES e (i) 1/7 (UM SÉTIMO) do valor é devido por ILDA PIRES e IEDI DUARTE DOS SANTOS, seja diretamente mediante recibo, seja por meio de depósito judicial, com vencimento mensal no dia em que cair o trintídio após a citação, sob pena de, em caso de inadimplemento, arcar com o valor devidamente corrigido pela Tabela Prática do TJSP a partir do vencimento, com juros simples lineares de 1% (um por cento) ao mês, sobre a verba inadimplida, também contados a partir do inadimplemento, cobrando-se tudo de uma só vez por meio de cumprimento forçado de decisão nestes mesmos autos. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial em face de JOSÉ MARTINEZ FARIA e MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES, pelos motivos acima apontados, arcando o autor com o ressarcimento de custas e honorários em favor destes no importe de R$2.000,00 (dois mil) para cada um. JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório em face dos réus para pagamento dos alugueres devidos nos últimos cinco anos, seja proporcionalmente à semelhança de locativos, seja a título de ressarcimento de alugueres efetivamente recebidos pelos réus, pelos motivos acima apontados. REVOGO a LIMINAR deferida por este Juízo, retroativamente à sua concessão, considerando que a parte autora NÃO FORMULOU pedido de LIMINAR nos autos, tendo ela sido indevidamente concedida "extra petita", pelos motivos acima apontados. Em razão da sucumbência recíproca (excluídos apenas JOSÉ MARTINEZ FARIA e MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES, conforme acima apontado), as custas e despesas deverão ser repartidas igualmente entre as partes (CPC 86, "caput"). Quanto à verba honorária e considerando as balizas previstas no CPC 85, §2º e §14º, à vista do trabalho profissional desenvolvido pelos patronos das partes nestes autos, (1)CONDENO a parte AUTORA a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte RÉ excluídos apenas JOSÉ MARTINEZ FARIA e MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES, conforme acima apontado honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa , atualizados pelos índices da Tabela Prática do TJSP, com juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (CPC 85, §16); (2) CONDENO a parte RÉ excluídos apenas JOSÉ MARTINEZ FARIA e MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES, conforme acima apontado a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte AUTORA honorários no importe de 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, atualizados pelos índices da Tabela Prática do TJSP, com juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (CPC 85, §16). O fato da parte sucumbente ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, não a exime da condenação, que pode ser cobrada se sobrevier alteração na fortuna do(a) mesmo(a) dentro do prazo previsto no no CPC 98, §3º, e artigo 12, da Lei 1.060/50 (artigo analisado em conjunto com o artigo 3º, inciso V, da mesma Lei) e A este respeito já se manifestou o STJ, nos termos que seguem: " A parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da sentença, ficando, contudo, sobrestada até e se, dentro em cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida" (STJ-4ª Turma, Resp 8.751-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 17.12.91, deram provimento, v.u., DJU 11.592, p. 6.436, 2ª col. Em.). No mesmo sentido: RT 725/299, RSTJ 40/547.
05/02/2022		Documento Juntado
05/02/2022		Documento Juntado
05/02/2022		Documento Juntado
28/01/2022		Conclusos para Sentença
28/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
18/10/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WTAT.21.70182422-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/10/2021 10:43
06/10/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WTAT.21.70176173-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 05/10/2021 23:52
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0486/2021 Teor do ato: Em 14 de setembro de 2021, às 14 horas, nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na sala virtual de audiências via Microsoft Teams, da 1ª Vara Cível Regional do Tatuapé, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Doutor FÁBIO ROGÉRIO BOJO PELLEGRINO, comigo Escrevente abaixo assinado, que declarou aberta a audiência de Instrução, nos autos da ação entre as partes supra-referidas, e mandou apregoar as partes e seus advogados, constataram-se: (I) PRESENTES: (1) a parte autora, Sr. ARMANDO RAMOS JUNIOR; (2) o patrono da parte autora, Dr. CELSO REGIS FRANCISCO; (3) a parte ré, FÁTIMA PEREIRA PIRES, TATIANE PEREIRA SUAREZ GOMES, ANTONIO DE JESUS PIRES JÚNIOR, LEANDRO SUAREZ GOMES e RENATA APARECIDA DEFITO PIRES; (4) a patrona da parte ré, Dra. ADRIANA LEME CODONHO; (5) os corréus, ILDA DE JESUS PIRES DOS SANTOS, JOÃO MANUEL DE JESUS PIRES, LUIS PIRES, MARIA LISETA PIRES MARTINEZ FARIA, MARIA ADELAIDE RAMOS PIRES, MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES; (6) o patrono dos corréus, Dr. ANTONIO RAMOS SOBRINHO e DINAIR DA CRUZ RAMOS. (II) AUSENTES: (1) Sr. JOSÉ MARTINEZ FARIA e IEDI DUARTE DOS SANTOS. Inicialmente, registre-se que a presente audiência está sendo realizada de forma virtual, por força da pandemia de COVID-19. Iniciados os trabalhos, feita a proposta de conciliação entre as partes, a mesma resultou INFRUTÍFERA. Foram colhidos os depoimentos pessoais do autor e da requerida MARIA LISETA conforme segue. Dispensados os demais depoimentos dos réus pela parte autora. Ausentes as testemunhas da parte autora, por seu advogado foi dito que dela desistia. Sem testemunhas da parte ré. Pelo MM Juiz foi deliberado: Declaro encerrada a instrução processual, concedendo às partes, a cada uma, o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de RAZÕES FINAIS ESCRITAS, primeiro para a parte autora, depois para a parte ré (CPC 364, §2º), iniciando-se o prazo da autora a partir da disponibilização das mídias dos depoimentos nos autos digitais. O prazo da parte ré se inicia independentemente de nova intimação, sucessivamente ao término do prazo da parte autora. Após, conclusos para sentença. Audiência encerrada às 15h25min. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, (Jorge Luiz Inácio, Mat. 356988-A), Escrevente, digitei e subscrevi. Advogados(s): Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Karla Janayna Rocha Marqueze (OAB 179001/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0486/2021 Teor do ato: Depoimentos em vídeo juntados aos autos nesta data. "Declaro encerrada a instrução processual, concedendo às partes, a cada uma, o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de RAZÕES FINAIS ESCRITAS, primeiro para a parte autora, depois para a parte ré (CPC 364, §2º), iniciando-se o prazo da autora a partir da disponibilização das mídias dos depoimentos nos autos digitais. O prazo da parte ré se inicia independentemente de nova intimação, sucessivamente ao término do prazo da parte autora. Após, conclusos para sentença." Advogados(s): Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Karla Janayna Rocha Marqueze (OAB 179001/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Depoimentos em vídeo juntados aos autos nesta data. "Declaro encerrada a instrução processual, concedendo às partes, a cada uma, o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de RAZÕES FINAIS ESCRITAS, primeiro para a parte autora, depois para a parte ré (CPC 364, §2º), iniciando-se o prazo da autora a partir da disponibilização das mídias dos depoimentos nos autos digitais. O prazo da parte ré se inicia independentemente de nova intimação, sucessivamente ao término do prazo da parte autora. Após, conclusos para sentença."
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
14/09/2021		Termo de Audiência Expedido Em 14 de setembro de 2021, às 14 horas, nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na sala virtual de audiências via Microsoft Teams, da 1ª Vara Cível Regional do Tatuapé, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Doutor FÁBIO ROGÉRIO BOJO PELLEGRINO, comigo Escrevente abaixo assinado, que declarou aberta a audiência de Instrução, nos autos da ação entre as partes supra-referidas, e mandou apregoar as partes e seus advogados, constataram-se: (I) PRESENTES: (1) a parte autora, Sr. ARMANDO RAMOS JUNIOR; (2) o patrono da parte autora, Dr. CELSO REGIS FRANCISCO; (3) a parte ré, FÁTIMA PEREIRA PIRES, TATIANE PEREIRA SUAREZ GOMES, ANTONIO DE JESUS PIRES JÚNIOR, LEANDRO SUAREZ GOMES e RENATA APARECIDA DEFITO PIRES; (4) a patrona da parte ré, Dra. ADRIANA LEME CODONHO; (5) os corréus, ILDA DE JESUS PIRES DOS SANTOS, JOÃO MANUEL DE JESUS PIRES, LUIS PIRES, MARIA LISETA PIRES MARTINEZ FARIA, MARIA ADELAIDE RAMOS PIRES, MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES; (6) o patrono dos corréus, Dr. ANTONIO RAMOS SOBRINHO e DINAIR DA CRUZ RAMOS. (II) AUSENTES: (1) Sr. JOSÉ MARTINEZ FARIA e IEDI DUARTE DOS SANTOS. Inicialmente, registre-se que a presente audiência está sendo realizada de forma virtual, por força da pandemia de COVID-19. Iniciados os trabalhos, feita a proposta de conciliação entre as partes, a mesma resultou INFRUTÍFERA. Foram colhidos os depoimentos pessoais do autor e da requerida MARIA LISETA conforme segue. Dispensados os demais depoimentos dos réus pela parte autora. Ausentes as testemunhas da parte autora, por seu advogado foi dito que dela desistia. Sem testemunhas da parte ré. Pelo MM Juiz foi deliberado: Declaro encerrada a instrução processual, concedendo às partes, a cada uma, o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de RAZÕES FINAIS ESCRITAS, primeiro para a parte autora, depois para a parte ré (CPC 364, §2º), iniciando-se o prazo da autora a partir da disponibilização das mídias dos depoimentos nos autos digitais. O prazo da parte ré se inicia independentemente de nova intimação, sucessivamente ao término do prazo da parte autora. Após, conclusos para sentença. Audiência encerrada às 15h25min. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, (Jorge Luiz Inácio, Mat. 356988-A), Escrevente, digitei e subscrevi.
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Ciência aos patronos do link encaminhado nesta data para ingresso na audiência virtual via Microsoft Teams. Gentileza observar que: i. os e-mails foram copiados (CTRL + C) das petições trazidas aos autos, sendo que qualquer divergência interferirá no recebimento dos e-mails com o link. ii. caso não tenham sido fornecidos todos os e-mails, ficará a cargo do patrono da parte/testemunha a presença virtual destes. Advogados(s): Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Karla Janayna Rocha Marqueze (OAB 179001/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
11/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos patronos do link encaminhado nesta data para ingresso na audiência virtual via Microsoft Teams. Gentileza observar que: i. os e-mails foram copiados (CTRL + C) das petições trazidas aos autos, sendo que qualquer divergência interferirá no recebimento dos e-mails com o link. ii. caso não tenham sido fornecidos todos os e-mails, ficará a cargo do patrono da parte/testemunha a presença virtual destes.
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotação Advogado
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotação Advogado
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0475/2021 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que NÃO localizei nos autos procuração de IEDI DUARTE DOS SANTOS, casado com ILDA DE JESUS, sendo certo que a procuração de fls. 93 está assinada apenas por ILDA. Nada Mais. São Paulo, 10 de setembro de 2021. Eu, ___, Jorge Luiz Inácio, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70157809-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2021 11:35
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que NÃO localizei nos autos procuração de IEDI DUARTE DOS SANTOS, casado com ILDA DE JESUS, sendo certo que a procuração de fls. 93 está assinada apenas por ILDA. Nada Mais. São Paulo, 10 de setembro de 2021. Eu, ___, Jorge Luiz Inácio, Escrevente Técnico Judiciário.
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70108615-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2021 18:56
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70102251-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 12:44
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70099363-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 14:38
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 3075
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0275/2021 Teor do ato: Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO (para colheita da prova oral das partes) pelo sistema Microsoft Teams para o dia 14 (quatorze) de setembro de 2.021 , às 14h (quatorze horas) . Comunique-se por e-mail aos interessados para o ingresso na plataforma, com as cautelas e orientações pertinentes. Devem as partes providenciar o necessário ao comparecimento de suas testemunhas, cumprindo o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, se for caso. Considerando-se que a audiência será virtual, o e-mail por meio do qual será realizada a convocação para o ato servirá também como intimação pessoal das partes para o depoimento. Saliente-se que, nos termos do Provimento CSM 2564/2020, mesmo após o retorno ao trabalho presencial, a audiência virtual deverá ser usada como meio preferencial para a colheita de prova oral, ressalvada impossibilidade técnica (artigo 26, caput e parágrafo 1º). É necessário que todos os participantes da audiência (advogados, partes e testemunhas) tenham os seguintes instrumentos: a) acesso à internet; b) dispositivo com câmera para a filmagem de sua própria pessoa (como uma selfie), podendo ser um desktop ou notebook com webcam ou mesmo um smartphone; c) fones de ouvido (para melhor captação do som na gravação). Para computadores, não é necessário baixar qualquer programa; basta o Google Crome ou o Edge. Porém, para quem vai acessar a audiência por meio de celular, é necessário baixar o Microsoft Teams, que é gratuito. O juízo encaminhará por e-mail, a todos os participantes, o link que permite o acesso à sala de reunião virtual. Ressalte-se que o e-mail servirá como intimação para a audiência, tanto para as testemunhas quanto para as partes, na hipótese em que requerido o depoimento pessoal. No dia e horário marcados, todos acessam o link para entrarem no espaço virtual, permanecendo em uma sala digital de espera. Advogados e partes serão autorizados a ingressarem de imediato, na hora designada. As testemunhas serão autorizadas a ingressarem na ordem de oitiva, com saída ao término de cada depoimento, para que um não ouça o teor das declarações do outro. Para agilização dos trabalhos no dia da audiência, solicita-se o encaminhamento dos documentos pessoais das partes, advogados e testemunhas por e-mail. No mais, a audiência virtual é em tudo similar à presencial. Os advogados farão perguntas às testemunhas e poderão se manifestar normalmente. Para evitar tumultos, a palavra será individualmente concedida aos advogados de cada parte. O vídeo é gravado e baixado, autorizando-se acesso à gravação para alegações finais por envio de link ao e-mail do advogado , ou ainda, mediante juntada nos próprios autos (funcionalidade depende do funcionamento normal do SAJ). Considerando o isolamento social vivenciado, dispensa-se o uso de trajes forenses, recomendando-se apenas vestimenta adequada. Fica desde já fixado o prazo de 10 dias para que os advogados informem seus próprios e-mails, os das partes e os das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. Caberá também ao patrono, nesse mesmo prazo, informar e justificar eventual impossibilidade técnica para a realização do ato virtual ou da oitiva de determinada testemunha. Deve a serventia lançar a audiência no sistema SAJ e aguardar na fila própria. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
09/06/2021		Decisão Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO (para colheita da prova oral das partes) pelo sistema Microsoft Teams para o dia 14 (quatorze) de setembro de 2.021 , às 14h (quatorze horas) . Comunique-se por e-mail aos interessados para o ingresso na plataforma, com as cautelas e orientações pertinentes. Devem as partes providenciar o necessário ao comparecimento de suas testemunhas, cumprindo o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, se for caso. Considerando-se que a audiência será virtual, o e-mail por meio do qual será realizada a convocação para o ato servirá também como intimação pessoal das partes para o depoimento. Saliente-se que, nos termos do Provimento CSM 2564/2020, mesmo após o retorno ao trabalho presencial, a audiência virtual deverá ser usada como meio preferencial para a colheita de prova oral, ressalvada impossibilidade técnica (artigo 26, caput e parágrafo 1º). É necessário que todos os participantes da audiência (advogados, partes e testemunhas) tenham os seguintes instrumentos: a) acesso à internet; b) dispositivo com câmera para a filmagem de sua própria pessoa (como uma selfie), podendo ser um desktop ou notebook com webcam ou mesmo um smartphone; c) fones de ouvido (para melhor captação do som na gravação). Para computadores, não é necessário baixar qualquer programa; basta o Google Crome ou o Edge. Porém, para quem vai acessar a audiência por meio de celular, é necessário baixar o Microsoft Teams, que é gratuito. O juízo encaminhará por e-mail, a todos os participantes, o link que permite o acesso à sala de reunião virtual. Ressalte-se que o e-mail servirá como intimação para a audiência, tanto para as testemunhas quanto para as partes, na hipótese em que requerido o depoimento pessoal. No dia e horário marcados, todos acessam o link para entrarem no espaço virtual, permanecendo em uma sala digital de espera. Advogados e partes serão autorizados a ingressarem de imediato, na hora designada. As testemunhas serão autorizadas a ingressarem na ordem de oitiva, com saída ao término de cada depoimento, para que um não ouça o teor das declarações do outro. Para agilização dos trabalhos no dia da audiência, solicita-se o encaminhamento dos documentos pessoais das partes, advogados e testemunhas por e-mail. No mais, a audiência virtual é em tudo similar à presencial. Os advogados farão perguntas às testemunhas e poderão se manifestar normalmente. Para evitar tumultos, a palavra será individualmente concedida aos advogados de cada parte. O vídeo é gravado e baixado, autorizando-se acesso à gravação para alegações finais por envio de link ao e-mail do advogado , ou ainda, mediante juntada nos próprios autos (funcionalidade depende do funcionamento normal do SAJ). Considerando o isolamento social vivenciado, dispensa-se o uso de trajes forenses, recomendando-se apenas vestimenta adequada. Fica desde já fixado o prazo de 10 dias para que os advogados informem seus próprios e-mails, os das partes e os das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. Caberá também ao patrono, nesse mesmo prazo, informar e justificar eventual impossibilidade técnica para a realização do ato virtual ou da oitiva de determinada testemunha. Deve a serventia lançar a audiência no sistema SAJ e aguardar na fila própria.
09/06/2021		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 14/09/2021 Hora 14:00 Local: Sala 220 - Titular Situacão: Realizada
05/05/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70039223-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 18:05
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70036799-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 13:44
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 3884
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: Em que pese a retomadaparcial dos trabalhos presenciais, a situação de pandemia e o risco dela decorrentes ainda subsistem. Ademais, os atos normativos do ETJSP acerca dos trabalhos presenciais a serem desenvolvidos pela serventia são claros acerca da natureza excepcional das audiências presenciais, as quais devem ser realizadas apenas em situações extraordinárias, o que não é o caso. A audiência, salvo normalização dos trabalhos, será realizada pela ferramenta MICROSOFT TEAMS. Para tanto, informem os Srs. Advogados os dados de email seus, de seus constituintes e das testemunhas a serem ouvidas, ainda que residentes em outra Comarca, para que lhes sejam encaminhados os links de acesso à audiência a ser designada. Prazo de quinze dias. Após, tornem para designação de audiência. Int. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
02/03/2021		Decisão Em que pese a retomadaparcial dos trabalhos presenciais, a situação de pandemia e o risco dela decorrentes ainda subsistem. Ademais, os atos normativos do ETJSP acerca dos trabalhos presenciais a serem desenvolvidos pela serventia são claros acerca da natureza excepcional das audiências presenciais, as quais devem ser realizadas apenas em situações extraordinárias, o que não é o caso. A audiência, salvo normalização dos trabalhos, será realizada pela ferramenta MICROSOFT TEAMS. Para tanto, informem os Srs. Advogados os dados de email seus, de seus constituintes e das testemunhas a serem ouvidas, ainda que residentes em outra Comarca, para que lhes sejam encaminhados os links de acesso à audiência a ser designada. Prazo de quinze dias. Após, tornem para designação de audiência. Int.
03/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
30/10/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR192945395TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Joana Miranda Holanda Mota
27/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação DARE-SP
02/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR192945404TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Maria Olivia Trindade
30/09/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR192945449TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Flavio Gonçalves da Silva Jr.
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 3466
30/09/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR192945435TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Charles Wiliam Silveira
30/09/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR192945421TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Ricardo Trindade Guarnieri
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0395/2020 Teor do ato: Considerando o Provimento nº 2.580/2020, de 22.09.2020, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que prorrogou a vigência do Provimento CSM 2.564/2020 para 02/11/2020, mantendo o fechamento dos Fóruns, com a retomada dos trabalhos presenciais efetivamente com previsão apenas a partir de 03/11/2020. Considerando que a prorrogação do fechamento dos fóruns, como medida de segurança e proteção à saúde de todos os envolvidos (partes, advogados, juízes, promotores, testemunhas etc), acaba por prejudicar a audiência designada neste processo no mês de OUTUBRO/2020. Considerando que a abertura dos fóruns já foi prorrogada por diversas vezes, em razão da manutenção do número de mortos e contaminados pelo NOVO CORONAVÍRUS, de modo que não se sabe ao certo quando haverá efetiva abertura e retomada efetiva dos trabalhos presenciais pelos Fóruns desta Capital, sendo 03.11.2020 mera estimativa. Considerando, ainda, a necessidade de aguardar o efetivo retorno aos trabalhos presenciais pelos órgãos do poder judiciário, de modo a evitar intimações e prática de atos processuais que se revelarão frustrados em caso de não reabertura dos fóruns, D E T E R M I N O : I O CANCELAMENTO da AUDIÊNCIA retro designada, aguardando-se melhor oportunidade para reagendamento após a efetiva retomada total dos trabalhos presenciais; II OFICIE-SE/INTIMEM-SE, comunicando-se o cancelamento da audiência da pauta deste Juízo. III RECOLHAM-SE eventuais mandados já expedidos; IV Aguardem-se sobrestados por trinta e cinco dias. Após, conclusos. Int. Ciência ao Ministério Público (se intervier no processo). Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
28/09/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Força Maior Considerando o Provimento nº 2.580/2020, de 22.09.2020, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que prorrogou a vigência do Provimento CSM 2.564/2020 para 02/11/2020, mantendo o fechamento dos Fóruns, com a retomada dos trabalhos presenciais efetivamente com previsão apenas a partir de 03/11/2020. Considerando que a prorrogação do fechamento dos fóruns, como medida de segurança e proteção à saúde de todos os envolvidos (partes, advogados, juízes, promotores, testemunhas etc), acaba por prejudicar a audiência designada neste processo no mês de OUTUBRO/2020. Considerando que a abertura dos fóruns já foi prorrogada por diversas vezes, em razão da manutenção do número de mortos e contaminados pelo NOVO CORONAVÍRUS, de modo que não se sabe ao certo quando haverá efetiva abertura e retomada efetiva dos trabalhos presenciais pelos Fóruns desta Capital, sendo 03.11.2020 mera estimativa. Considerando, ainda, a necessidade de aguardar o efetivo retorno aos trabalhos presenciais pelos órgãos do poder judiciário, de modo a evitar intimações e prática de atos processuais que se revelarão frustrados em caso de não reabertura dos fóruns, D E T E R M I N O : I O CANCELAMENTO da AUDIÊNCIA retro designada, aguardando-se melhor oportunidade para reagendamento após a efetiva retomada total dos trabalhos presenciais; II OFICIE-SE/INTIMEM-SE, comunicando-se o cancelamento da audiência da pauta deste Juízo. III RECOLHAM-SE eventuais mandados já expedidos; IV Aguardem-se sobrestados por trinta e cinco dias. Após, conclusos. Int. Ciência ao Ministério Público (se intervier no processo).
17/09/2020		Conclusos para Decisão
17/09/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR192945418TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Elizabeth Valdomira Elascar Zogbi
28/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR192945381TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Wanderley dos Santos Diligência : 25/08/2020
21/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2020		Mandado Juntado
14/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha
14/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha
14/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha
14/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha
14/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha
14/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha
14/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 2824
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Fls. 328/332: EXPEÇAM-SE, COM URGÊNCIA, cartas de intimação às testemunhas/inquilinos arroladas pelo autor, nos termos do item 8 da decisão de fls. 263/269. Na carta de intimação deverá constar recomendação às testemunhas, que na data deverão exibir o contrato de locação e os recibos de pagamento dos alugueres. Int. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
04/08/2020		Decisão Fls. 328/332: EXPEÇAM-SE, COM URGÊNCIA, cartas de intimação às testemunhas/inquilinos arroladas pelo autor, nos termos do item 8 da decisão de fls. 263/269. Na carta de intimação deverá constar recomendação às testemunhas, que na data deverão exibir o contrato de locação e os recibos de pagamento dos alugueres. Int.
03/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2020/008090-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2020 Local: Oficial de justiça - Mauricio Trentini Molina
31/07/2020		Conclusos para Decisão
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70101524-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 22:28
17/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/07/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 3204
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: À vista do(s) endereço(s) retornado(s) da(s) consulta(s), manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, inclusive recolhendo as diligências necessárias, se o caso, em QUINZE dias. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
13/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À vista do(s) endereço(s) retornado(s) da(s) consulta(s), manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, inclusive recolhendo as diligências necessárias, se o caso, em QUINZE dias.
13/07/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 3928
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0218/2020 Teor do ato: 1. Fls. 303/304: Retornem à Serventia para proceder à consulta dos endereços das pessoas faltantes (FALTOU pesquisar o endereço das pessoas indicadas às fl. 290). 2. Considerando o Provimento 2.563, de 22.06.2020, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que PRORROGA até 26.07.2020 o prazo de vigência do Provimento CSM 2.554/2020 quanto ao disposto nos arts. 2º e 3º, do Provimento 2.549/2020, do Conselho Superior da Magistratura, ampliando o prazo de suspensão no âmbito do TJSP do atendimento presencial às partes e advogados durante o período de quarentena, em razão da pandemia do novo conoravírus (COVID-19), suspensão esta que prejudicará a audiência já designada por este juízo, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 07 (SETE) DE OUTUBRO DE 2020 às 14h (QUATORZE HORAS). 3. OFICIE-SE ao SETOR DE ESTENOTIPIA do Eg. TJSP, solicitando o concurso de estenotipista para auxiliar a colheita dos depoimentos na audiência supra designada, COM URGÊNCIA. 4. Cobre-se a devolução do mandado de fl. 286/287 independentemente de cumprimento e EXPEÇA-SE novo MANDADO de INTIMAÇÃO do autor para depoimento pessoal, observando-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 199). Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
26/06/2020		Conclusos para Decisão
26/06/2020		Conclusos para Decisão
26/06/2020		Decisão 1. Fls. 303/304: Retornem à Serventia para proceder à consulta dos endereços das pessoas faltantes (FALTOU pesquisar o endereço das pessoas indicadas às fl. 290). 2. Considerando o Provimento 2.563, de 22.06.2020, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que PRORROGA até 26.07.2020 o prazo de vigência do Provimento CSM 2.554/2020 quanto ao disposto nos arts. 2º e 3º, do Provimento 2.549/2020, do Conselho Superior da Magistratura, ampliando o prazo de suspensão no âmbito do TJSP do atendimento presencial às partes e advogados durante o período de quarentena, em razão da pandemia do novo conoravírus (COVID-19), suspensão esta que prejudicará a audiência já designada por este juízo, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 07 (SETE) DE OUTUBRO DE 2020 às 14h (QUATORZE HORAS). 3. OFICIE-SE ao SETOR DE ESTENOTIPIA do Eg. TJSP, solicitando o concurso de estenotipista para auxiliar a colheita dos depoimentos na audiência supra designada, COM URGÊNCIA. 4. Cobre-se a devolução do mandado de fl. 286/287 independentemente de cumprimento e EXPEÇA-SE novo MANDADO de INTIMAÇÃO do autor para depoimento pessoal, observando-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 199).
26/06/2020		Audiência redesignada Instrução e Julgamento Data: 07/10/2020 Hora 14:00 Local: Sala 220 - Titular Situacão: Cancelada
26/06/2020		Conclusos para Decisão
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70084610-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 19:38
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 3046
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0154/2020 Teor do ato: À vista do(s) endereço(s) retornado(s) da(s) consulta(s), manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, inclusive recolhendo as diligências necessárias, se o caso, em QUINZE dias. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
28/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À vista do(s) endereço(s) retornado(s) da(s) consulta(s), manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, inclusive recolhendo as diligências necessárias, se o caso, em QUINZE dias.
14/05/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Encaminhar por e-mail - URGENTE - COM ATOS
20/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70050658-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2020 17:37
16/04/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/04/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2020/004765-0 Situação: Não cumprido em 14/07/2020 Local: Oficial de justiça - Mauricio Trentini Molina
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 3723
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 3723
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: Valor do imóvel: Não tendo a parte ré apresentado discordância fundamentada contra o parecer avaliatório de fl. 220/231, nos termos da decisão de fls. 267, item 5, ACOLHO o VALOR do IMÓVEL indicado - R$2.000,000,00 para 11.12.2018. REVOGO, por conseguinte, o ponto controvertido 3, item III, da decisão de fl. 266. PREJUDICADO, porque desnecessário, o pedido de avaliação do imóvel por Oficial de Justiça (fl. 219). Int. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: 1. Negativa a intimação pessoal do autor para depoimento pessoal (fl. 278), bem como não havendo endereços das testemunhas a serem inquiridas (fl. 279/281), o que impossibilita a realização da audiência em tempo hábil, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 14 (quatorze) de julho de 2020 à 14h (quatorze horas). 2. Expeça-se novo mandado de intimação pessoal ao autor, observando-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Defiro a pesquisa de endereços das testemunhas indicadas às fls. 280, devendo a parte requerente: I - indicar em quais órgãos ou sistemas pretende a pesquisa e; II - recolher a TAXA devida por CPF e por ÓRGÃO a ser consultado (R$16,00), na guia FEDTJ - código 434-1. Prazo de cinco dias. Uma vez em termos, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
01/04/2020		Decisão Valor do imóvel: Não tendo a parte ré apresentado discordância fundamentada contra o parecer avaliatório de fl. 220/231, nos termos da decisão de fls. 267, item 5, ACOLHO o VALOR do IMÓVEL indicado - R$2.000,000,00 para 11.12.2018. REVOGO, por conseguinte, o ponto controvertido 3, item III, da decisão de fl. 266. PREJUDICADO, porque desnecessário, o pedido de avaliação do imóvel por Oficial de Justiça (fl. 219). Int.
01/04/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Decisão 1. Negativa a intimação pessoal do autor para depoimento pessoal (fl. 278), bem como não havendo endereços das testemunhas a serem inquiridas (fl. 279/281), o que impossibilita a realização da audiência em tempo hábil, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 14 (quatorze) de julho de 2020 à 14h (quatorze horas). 2. Expeça-se novo mandado de intimação pessoal ao autor, observando-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Defiro a pesquisa de endereços das testemunhas indicadas às fls. 280, devendo a parte requerente: I - indicar em quais órgãos ou sistemas pretende a pesquisa e; II - recolher a TAXA devida por CPF e por ÓRGÃO a ser consultado (R$16,00), na guia FEDTJ - código 434-1. Prazo de cinco dias. Uma vez em termos, tornem conclusos. Int.
01/04/2020		Audiência redesignada Instrução e Julgamento Data: 14/07/2020 Hora 14:00 Local: Sala 220 - Titular Situacão: Redesignada
01/04/2020		Conclusos para Decisão
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70033290-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 21:26
04/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/03/2020		Mandado Juntado
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 4331
23/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Pleito: Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS entre as partes acima referidas, objetivando a ALIENAÇÃO DE COISA COMUM, tendo por objeto o imóvel consistente em duas casas da Rua Professor Pedreira de Freitas, 848, Tatuapé- Capital-SP, objeto da matrícula 154.594, do 9º C.R.I./SP, mantido em condomínio entre as partes. Alega que o imóvel deveria ter sido vendido, o que não ocorreu Para tanto, postula a parte autora a alienação em hasta pública, para cessar o condomínio com a parte ré. Sustenta que no imóvel existem seis apartamentos, estando cinco alugados pelo valor de R$1.400,00. Afirma, ainda, que os réus alugam o imóvel, não entregando ao autor sua cota-parte, motivo que requer sejam os réus condenados a pagar ao autor 1/9 dos alugueres percebidos nos últimos cinco anos. Afirma que o réu JOÃO MANUEL PIRES reside no imóvel sem consentimento do autor, requerendo a condenação dele ao pagamento de 1/9 do equivalente ao aluguel dos últimos cinco anos. Pede exibição dos contratos de locação às imobiliárias. Liminar: deferida a fls. 36/37, fixando aluguel provisório em favor do autor, devido pelos réus a partir da citação, bem como determinado oficiamento às imobiliárias. Determinada a constatação do imóvel a fl. 79. Contestação (fls. 80/110), aduzindo os réus, em síntese: 1) que não foi combinada venda do imóvel, considerando a existência de usufruto vitalício em favor de HERMÍNIA DE JESUS; 2)falta de interesse de agir, porque o autor não notificou os réus quanto à intenção de venda de sua cota ideal; falta de avaliação prévia e falta de indicação do valor pretendido; 3) era intenção de todos vender o imóvel, mas não houve "exposição do mesmo para aluguel" 4) que, de fato, JOÃO MANUEL continuou residindo no imóvel, mas com anuência de todos; que esta residência deixou de existir por alguns lapsos temporais, para facilitar a sua venda ou locação; 5) que os valores de aluguel obtidos foram utilizados para custeio de taxas de água, luz, material de limpeza e IPTU; 6) JOÃO e ADELAIDE é que quitam o IPTU do imóvel e taxas, o que afasta o direito do autor em exigir alugueres retroativos aos últimos cinco anos; 7) JOÃO MANUEL fez reformas no imóvel e cuida do imóvel, motivo pelo qual não pode ser condenado a pagar aluguel retroativo; 8) o autor nunca se interessou pelo imóvel, em saber seu estado e arcar com sua manutenção; 9) São duas apenas as unidades alugadas por R$1.400,00, ao invés de cinco, além do cubículo ocupado por JOÃO MANUEL; 10) não é verdade que no imóvel funcionem escola e consultório odontológico; 11) pedem improcedência do pedido de alienação de coisa comum, por falta de notificação do autor quanto à sua intenção de vender sua parte no imóvel, deixando de mencionar o valor pretendido por sua parte no imóvel, para exercício de direito de preferência pelos demais proprietários; 12) formula-se proposta de aquisição da cota-parte do autor por R$200.000,00, a serem depositados nos autos; 13) por não ter estado todo o tempo alugado, não procede o pedido de condenação dos réus ao pagamento de aluguel retroativo; 14) o valor do locativo do imóvel ocupado por JOÃO MANUEL não ultrapassa R$300,00; 15) em caso de procedência do pedido de condenação ao pagamento de aluguéis, devem ser descontados os valores pagos a título de IPTU nos últimos cinco anos Contestação - sucessores de ANTÔNIO PIRES (fl. 125/136): (1) pedem justiça gratuita; (2) carência de ação, pois os réus nunca receberam aluguéis dos imóveis e também não autorizaram a residência de JOÃO MANUEL nos imóveis; (3) pede-se para inclusão de TATIANE, FÁTIMA e ANTÔNIO JÚNIOR no polo ativo; (4) pede-se improcedência pelo fato de os réus não terem recebido aluguel. Houve réplica. Concedida gratuidade da justiça aos réus TATIANE, FÁTIMA e ANTÔNIO JÚNIOR (fl. 199). Determinada a substituição do polo passivo, excluindo-se ANTÔNIO DE JESUS PIRES e incluindo-se TATIANE, FÁTIMA e ANTÔNIO JÚNIOR (fl. 199). Foi determinado oficiamento à imobiliária UNIQUE, com resposta a fl. 242. Manifestação do autor a fls. 218/219, anexando laudo de avaliação e, alternativamente, pedindo avaliação por meio de oficial de justiça. Manifestação do autor a fl. 234, pedindo comprovação da desocupação de um dos imóveis. Manifestação do autor a fl. 260/262, pedindo (1) oitiva de supostos locatários; (2) majoração dos locativos fixados; (3) ordem judicial para os réus depositarem corretamente os locativos, sob pena de multa diária; (4) aplicação a MARIA MANUELA de multa por ato atentatório e por litigância de má-fé. É o breve relato. D E C I D O. 1. Preliminares já afastadas na decisão de fls. 211, a que me reporto. 2. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, DOU POR SANEADO o processo. 3. Controvertidos são: I - por quanto tempo ou por quais períodos o imóvel esteve locado a terceiros; II - quais os valores percebidos pelos réus a título de alugueres; III - o valor do imóvel; IV - qual o valor da unidade ocupada por JOÃO MANUEL; INCONTROVERSO que os réus exercem a posse sobre o imóvel discutido. O mais é matéria de direito, a ser dirimida na sentença. 4. Provas: Para dirimir os pontos controvertidos acima, DEFIRO: a) PROVA ORAL, consistente no depoimento pessoal das partes por si ou por seus representantes legais; b) PROVA ORAL, consistente na inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente pelas partes; c) PROVA DOCUMENTAL, a ser produzida até a data da audiência de instrução, sem prejuízo dos documentos já anexados aos autos pelas partes; d) PROVA PERICIAL avaliatória, caso os réus não concordem com o parecer avaliatório de fls. 220/231. 5. Sobre o parecer avaliatório de fls. 220/231, manifestem-se os réus, apontando expressamente sua concordância ou discordância, fundamentadamente. Prazo de quinze dias. Só após analisarei o pedido de avaliação do imóvel por Oficial de Justiça (fl. 219). 6. Pedido de majoração de locativos e pedido de complementação dos depósitos: Foi constatado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 178 que no imóvel há cinco apartamentos, sendo quatro unidades destinadas à locação, duas alugadas e duas não. Outra é ocupada exclusivamente pelo réu JOÃO MANUEL. Houve desocupação de uma das unidades locadas (LAURIANO), passando a ser ocupada gratuitamente por MARIA TRINDADE (fl.178). Constatou-se que permanece vigente apenas uma das locações, no valor de R$1.400,00 mensais. Deste valor, para fins do CC 1.319, o autor faz jus apenas a um sétimo (1/7) do montante correspondente a sua participação no imóvel (R$200,00). Por isso, não é o caso de aumentar o valor aluguel provisório, mas sim de reduzi-lo, motivo pelo qual REDUZO o valor do aluguel provisório para R$200,00/mês, devidos pela parte ré e INDEFIRO o pedido de ordem judicial aos réus para complementação dos depósitos, sob pena de multa diária (fls. 260/262), bem como INDEFIRO o pedido de comprovação de desocupação de um dos imóveis (fls. 234), pois já constatada a desocupação pelo oficial de justiça (fl. 178). 7. Pedido de multa por litigância de má-fé e por ato atentatório - MARIA MANUELA (fl. 262): A representação processual de MARIA MANUELA já se encontra regularizada (fl. 253). A falta de recolhimento da taxa de mandato é mera irregularidade que não afeta a marcha processual. Não se verifica má-fé para imposição de multas à ré MARIA MANUELA, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. 8. Pedido de oitiva dos supostos locatários (fl. 261): DEFIRO o pedido. Caberá à parte autora arrolar formalmente as referidas pessoas, qualificando-as previamente à inquirição, fornecendo seus endereços. Relembro que, em regra, cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha, conforme NCPC 455, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", observando-se a normativa do NCPC 455, §1º, formulando-se eventual pedido de intimação pela Serventia excepcionalmente, apenas nos casos do NCPC 455, §4º. 9. Audiência de Instrução: Para comprovação do alegado pelas partes, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação, instrução e julgamento para o dia _13 (treze)__de maio_de 2020, às 14h (quatorze horas)_. Caso ainda não apresentado, fixo o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação desta decisão, como prazo final para entrega do rol de testemunhas pelas partes (ou eventual complementação) (NCPC 357, §4º), com a devida qualificação (NCPC 450), sob pena de preclusão. Anoto, por oportuno, que nos termos do NCPC 455, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", observando-se a normativa do NCPC 455, §1º, formulando-se eventual pedido de intimação pela Serventia excepcionalmente, apenas nos casos do NCPC 455, §4º. Poderá a parte, ainda, comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o NCPC 455, § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (NCPC 455, §2º). Recolhidas as diligências ou constatada sua desnecessidade (em caso de parte beneficiária de gratuidade da justiça), EXPEÇA-SE MANDADO para intimação das partes por mandado para depoimento pessoal, com as advertências do NCPC 385, § 1º, deprecando-se, se necessário. Faculto às partes, ainda, a produção de novos documentos, a serem juntados até a data da audiência supra designada. 10. OFICIE-SE ao SETOR DE ESTENOTIPIA do Eg. TJSP, solicitando o concurso de estenotipista para auxiliar a colheita dos depoimentos na audiência supra designada, COM URGÊNCIA. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
17/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2020/000630-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2020 Local: Oficial de justiça - Mauricio Trentini Molina
15/01/2020		Decisão Pleito: Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS entre as partes acima referidas, objetivando a ALIENAÇÃO DE COISA COMUM, tendo por objeto o imóvel consistente em duas casas da Rua Professor Pedreira de Freitas, 848, Tatuapé- Capital-SP, objeto da matrícula 154.594, do 9º C.R.I./SP, mantido em condomínio entre as partes. Alega que o imóvel deveria ter sido vendido, o que não ocorreu Para tanto, postula a parte autora a alienação em hasta pública, para cessar o condomínio com a parte ré. Sustenta que no imóvel existem seis apartamentos, estando cinco alugados pelo valor de R$1.400,00. Afirma, ainda, que os réus alugam o imóvel, não entregando ao autor sua cota-parte, motivo que requer sejam os réus condenados a pagar ao autor 1/9 dos alugueres percebidos nos últimos cinco anos. Afirma que o réu JOÃO MANUEL PIRES reside no imóvel sem consentimento do autor, requerendo a condenação dele ao pagamento de 1/9 do equivalente ao aluguel dos últimos cinco anos. Pede exibição dos contratos de locação às imobiliárias. Liminar: deferida a fls. 36/37, fixando aluguel provisório em favor do autor, devido pelos réus a partir da citação, bem como determinado oficiamento às imobiliárias. Determinada a constatação do imóvel a fl. 79. Contestação (fls. 80/110), aduzindo os réus, em síntese: 1) que não foi combinada venda do imóvel, considerando a existência de usufruto vitalício em favor de HERMÍNIA DE JESUS; 2)falta de interesse de agir, porque o autor não notificou os réus quanto à intenção de venda de sua cota ideal; falta de avaliação prévia e falta de indicação do valor pretendido; 3) era intenção de todos vender o imóvel, mas não houve "exposição do mesmo para aluguel" 4) que, de fato, JOÃO MANUEL continuou residindo no imóvel, mas com anuência de todos; que esta residência deixou de existir por alguns lapsos temporais, para facilitar a sua venda ou locação; 5) que os valores de aluguel obtidos foram utilizados para custeio de taxas de água, luz, material de limpeza e IPTU; 6) JOÃO e ADELAIDE é que quitam o IPTU do imóvel e taxas, o que afasta o direito do autor em exigir alugueres retroativos aos últimos cinco anos; 7) JOÃO MANUEL fez reformas no imóvel e cuida do imóvel, motivo pelo qual não pode ser condenado a pagar aluguel retroativo; 8) o autor nunca se interessou pelo imóvel, em saber seu estado e arcar com sua manutenção; 9) São duas apenas as unidades alugadas por R$1.400,00, ao invés de cinco, além do cubículo ocupado por JOÃO MANUEL; 10) não é verdade que no imóvel funcionem escola e consultório odontológico; 11) pedem improcedência do pedido de alienação de coisa comum, por falta de notificação do autor quanto à sua intenção de vender sua parte no imóvel, deixando de mencionar o valor pretendido por sua parte no imóvel, para exercício de direito de preferência pelos demais proprietários; 12) formula-se proposta de aquisição da cota-parte do autor por R$200.000,00, a serem depositados nos autos; 13) por não ter estado todo o tempo alugado, não procede o pedido de condenação dos réus ao pagamento de aluguel retroativo; 14) o valor do locativo do imóvel ocupado por JOÃO MANUEL não ultrapassa R$300,00; 15) em caso de procedência do pedido de condenação ao pagamento de aluguéis, devem ser descontados os valores pagos a título de IPTU nos últimos cinco anos Contestação - sucessores de ANTÔNIO PIRES (fl. 125/136): (1) pedem justiça gratuita; (2) carência de ação, pois os réus nunca receberam aluguéis dos imóveis e também não autorizaram a residência de JOÃO MANUEL nos imóveis; (3) pede-se para inclusão de TATIANE, FÁTIMA e ANTÔNIO JÚNIOR no polo ativo; (4) pede-se improcedência pelo fato de os réus não terem recebido aluguel. Houve réplica. Concedida gratuidade da justiça aos réus TATIANE, FÁTIMA e ANTÔNIO JÚNIOR (fl. 199). Determinada a substituição do polo passivo, excluindo-se ANTÔNIO DE JESUS PIRES e incluindo-se TATIANE, FÁTIMA e ANTÔNIO JÚNIOR (fl. 199). Foi determinado oficiamento à imobiliária UNIQUE, com resposta a fl. 242. Manifestação do autor a fls. 218/219, anexando laudo de avaliação e, alternativamente, pedindo avaliação por meio de oficial de justiça. Manifestação do autor a fl. 234, pedindo comprovação da desocupação de um dos imóveis. Manifestação do autor a fl. 260/262, pedindo (1) oitiva de supostos locatários; (2) majoração dos locativos fixados; (3) ordem judicial para os réus depositarem corretamente os locativos, sob pena de multa diária; (4) aplicação a MARIA MANUELA de multa por ato atentatório e por litigância de má-fé. É o breve relato. D E C I D O. 1. Preliminares já afastadas na decisão de fls. 211, a que me reporto. 2. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, DOU POR SANEADO o processo. 3. Controvertidos são: I - por quanto tempo ou por quais períodos o imóvel esteve locado a terceiros; II - quais os valores percebidos pelos réus a título de alugueres; III - o valor do imóvel; IV - qual o valor da unidade ocupada por JOÃO MANUEL; INCONTROVERSO que os réus exercem a posse sobre o imóvel discutido. O mais é matéria de direito, a ser dirimida na sentença. 4. Provas: Para dirimir os pontos controvertidos acima, DEFIRO: a) PROVA ORAL, consistente no depoimento pessoal das partes por si ou por seus representantes legais; b) PROVA ORAL, consistente na inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente pelas partes; c) PROVA DOCUMENTAL, a ser produzida até a data da audiência de instrução, sem prejuízo dos documentos já anexados aos autos pelas partes; d) PROVA PERICIAL avaliatória, caso os réus não concordem com o parecer avaliatório de fls. 220/231. 5. Sobre o parecer avaliatório de fls. 220/231, manifestem-se os réus, apontando expressamente sua concordância ou discordância, fundamentadamente. Prazo de quinze dias. Só após analisarei o pedido de avaliação do imóvel por Oficial de Justiça (fl. 219). 6. Pedido de majoração de locativos e pedido de complementação dos depósitos: Foi constatado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 178 que no imóvel há cinco apartamentos, sendo quatro unidades destinadas à locação, duas alugadas e duas não. Outra é ocupada exclusivamente pelo réu JOÃO MANUEL. Houve desocupação de uma das unidades locadas (LAURIANO), passando a ser ocupada gratuitamente por MARIA TRINDADE (fl.178). Constatou-se que permanece vigente apenas uma das locações, no valor de R$1.400,00 mensais. Deste valor, para fins do CC 1.319, o autor faz jus apenas a um sétimo (1/7) do montante correspondente a sua participação no imóvel (R$200,00). Por isso, não é o caso de aumentar o valor aluguel provisório, mas sim de reduzi-lo, motivo pelo qual REDUZO o valor do aluguel provisório para R$200,00/mês, devidos pela parte ré e INDEFIRO o pedido de ordem judicial aos réus para complementação dos depósitos, sob pena de multa diária (fls. 260/262), bem como INDEFIRO o pedido de comprovação de desocupação de um dos imóveis (fls. 234), pois já constatada a desocupação pelo oficial de justiça (fl. 178). 7. Pedido de multa por litigância de má-fé e por ato atentatório - MARIA MANUELA (fl. 262): A representação processual de MARIA MANUELA já se encontra regularizada (fl. 253). A falta de recolhimento da taxa de mandato é mera irregularidade que não afeta a marcha processual. Não se verifica má-fé para imposição de multas à ré MARIA MANUELA, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. 8. Pedido de oitiva dos supostos locatários (fl. 261): DEFIRO o pedido. Caberá à parte autora arrolar formalmente as referidas pessoas, qualificando-as previamente à inquirição, fornecendo seus endereços. Relembro que, em regra, cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha, conforme NCPC 455, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", observando-se a normativa do NCPC 455, §1º, formulando-se eventual pedido de intimação pela Serventia excepcionalmente, apenas nos casos do NCPC 455, §4º. 9. Audiência de Instrução: Para comprovação do alegado pelas partes, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação, instrução e julgamento para o dia _13 (treze)__de maio_de 2020, às 14h (quatorze horas)_. Caso ainda não apresentado, fixo o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação desta decisão, como prazo final para entrega do rol de testemunhas pelas partes (ou eventual complementação) (NCPC 357, §4º), com a devida qualificação (NCPC 450), sob pena de preclusão. Anoto, por oportuno, que nos termos do NCPC 455, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", observando-se a normativa do NCPC 455, §1º, formulando-se eventual pedido de intimação pela Serventia excepcionalmente, apenas nos casos do NCPC 455, §4º. Poderá a parte, ainda, comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o NCPC 455, § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (NCPC 455, §2º). Recolhidas as diligências ou constatada sua desnecessidade (em caso de parte beneficiária de gratuidade da justiça), EXPEÇA-SE MANDADO para intimação das partes por mandado para depoimento pessoal, com as advertências do NCPC 385, § 1º, deprecando-se, se necessário. Faculto às partes, ainda, a produção de novos documentos, a serem juntados até a data da audiência supra designada. 10. OFICIE-SE ao SETOR DE ESTENOTIPIA do Eg. TJSP, solicitando o concurso de estenotipista para auxiliar a colheita dos depoimentos na audiência supra designada, COM URGÊNCIA.
15/01/2020		Audiência redesignada Instrução e Julgamento Data: 13/05/2020 Hora 14:00 Local: Sala 220 - Titular Situacão: Redesignada
19/12/2019		Conclusos para Decisão
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70200956-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 23:36
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 4240
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: AVISOS DO CARTÓRIO: (1) Ciência às partes da resposta da UNIQUE IMÓVEIS (fls. 242); (2) Recolha a corré MARIA MANUELA a taxa previdenciária referente à procuração. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
13/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AVISOS DO CARTÓRIO: (1) Ciência às partes da resposta da UNIQUE IMÓVEIS (fls. 242); (2) Recolha a corré MARIA MANUELA a taxa previdenciária referente à procuração.
21/10/2019		Mandado Juntado
21/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/10/2019		Mandado Juntado
21/10/2019		Mandado Juntado
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70176781-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2019 14:09
12/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70172497-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2019 18:46
12/10/2019		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
12/10/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
09/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2019/018146-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio de Padua Souza Junior
04/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir mandado ou aditamento - COM ATOS
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70153902-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 12:56
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 3630
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: 1) Pela derradeira vez e sob pena de revelia, regularize a corré MARIA MANUELA sua representação processual. Anoto, para meu controle, que todos os corréus já estão citados, pendendo de regularização apenas a representação processual da corré MARIA MANUELA. 2) Fls. 218/219: Prematuro o pedido de majoração dos aluguéis provisórios, uma vez que não se realizou perícia oficial e pende de resposta o ofício à imobiliária. A questão será oportunamente analisada. 3) Não havendo resposta ao ofício reiterado (fls. 205), requisite-se à IMOBILIÁRIA UNIQUE (fls. 205) que informe a este Juízo se essa empresa é locadora ou administradora dos imóveis localizados à Rua Professor Pedreira de Freitas, n.º 848, Tatuapé, nesta Capital e, em caso positivo, forneça ao Oficial cópia dos contratos de aluguel dos imóveis, sob pena de desobediência. Para tanto, recolha o autor as diligências do Oficial de Justiça. Cópia da presente decisão servirá como mandado. Int. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
29/08/2019		Decisão 1) Pela derradeira vez e sob pena de revelia, regularize a corré MARIA MANUELA sua representação processual. Anoto, para meu controle, que todos os corréus já estão citados, pendendo de regularização apenas a representação processual da corré MARIA MANUELA. 2) Fls. 218/219: Prematuro o pedido de majoração dos aluguéis provisórios, uma vez que não se realizou perícia oficial e pende de resposta o ofício à imobiliária. A questão será oportunamente analisada. 3) Não havendo resposta ao ofício reiterado (fls. 205), requisite-se à IMOBILIÁRIA UNIQUE (fls. 205) que informe a este Juízo se essa empresa é locadora ou administradora dos imóveis localizados à Rua Professor Pedreira de Freitas, n.º 848, Tatuapé, nesta Capital e, em caso positivo, forneça ao Oficial cópia dos contratos de aluguel dos imóveis, sob pena de desobediência. Para tanto, recolha o autor as diligências do Oficial de Justiça. Cópia da presente decisão servirá como mandado. Int.
28/08/2019		Conclusos para Decisão
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70114250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 16:47
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 3508
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Fls. 215: A procuração de fls. 95 foi passada e assinada exclusivamente pelo corréu JOSÉ PIRES. Cumpra a corré MARIA MANUELA o determinado a fls. 210, item "3". Int. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
13/06/2019		Decisão Fls. 215: A procuração de fls. 95 foi passada e assinada exclusivamente pelo corréu JOSÉ PIRES. Cumpra a corré MARIA MANUELA o determinado a fls. 210, item "3". Int.
12/06/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70065773-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2019 16:50
30/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 3451
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: 1. Diante da matrícula de fls. 23/27 e das respostas já apresentadas, AO DISTRIBUIDOR para INCLUIR no polo passivo como litisconsortes passivos necessários: I - JOSÉ MARTINEZ FARIA - CPF 055.220.138-34; II - MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES - CPF nº s/n III - IEDI DUARTE DOS SANTOS - CPF nº 011.114.688-77; IV - LEANDRO SUAREZ GOMEZ - CPF nº 193.408.198-10; V - RENATA APARECIDA DEFITO PIRES - CPF nº 142.390.528-82 2. Junte RENATA APARECIDA DEFITO PIRES a CERTIDÃO DE CASAMENTO com ANTÔNIO DE JESUS PIRES JÚNIOR, em quinze dias úteis. 3. Regularize MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES, esposa de LUÍS PIRES, sua representação processual nos autos, juntando procuração outorgada ao advogado que a representa nestes autos, no prazo de quinze dias úteis. 4. REJEITO CARÊNCIA DE AÇÃO, a pretexto de que os herdeiros réus nunca tivessem recebido alugueres dos imóveis: a demanda visa à alienação de coisa comum indivisa, conforme art.1.320, do Código Civil, pouco importando se as partes cobram pelo uso da coisa perante terceiros ou não; além disso, possível a indenização pretendida pelo autor à semelhança de locativos, por estar privado da posse da coisa comum, que também ele titulariza, com fulcro no disposto no art. 1.319 do Código Civil e entendimento jurisprudencial sobre ele formado. Assim sendo, o interesse de agir está presente, até porque os réus resistem na alienação pretendida e no pagamento das verbas indenizatórias cobradas à semelhança de locativos, sendo irrelevante que tenha havido prévia notificação extrajudicial para que o autor manifestasse esta sua pretensão. A notificação extrajudicial referida pelos réus não é condição da ação ou pressuposto processual para a presente demanda, bastando que apresentem os réus resistência à postulação, como é o caso dos autos. 5. REJEITO ILEGITIMIDADE PASSIVA, pois conforme matrícula de fls. 23/27 os réus e seus cônjuges são titulares do imóvel indivisível, cuja alienação judicial ora se requer. 6. INDEFIRO a inclusão dos réus TATIANE, FÁTIMA E ANTÔNIO JÚNIOR no polo ativo (fl. 128), a pretexto de que nada tenham recebido com os imóveis, por absoluta falta de amparo legal. Int. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
25/04/2019		Decisão 1. Diante da matrícula de fls. 23/27 e das respostas já apresentadas, AO DISTRIBUIDOR para INCLUIR no polo passivo como litisconsortes passivos necessários: I - JOSÉ MARTINEZ FARIA - CPF 055.220.138-34; II - MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES - CPF nº s/n III - IEDI DUARTE DOS SANTOS - CPF nº 011.114.688-77; IV - LEANDRO SUAREZ GOMEZ - CPF nº 193.408.198-10; V - RENATA APARECIDA DEFITO PIRES - CPF nº 142.390.528-82 2. Junte RENATA APARECIDA DEFITO PIRES a CERTIDÃO DE CASAMENTO com ANTÔNIO DE JESUS PIRES JÚNIOR, em quinze dias úteis. 3. Regularize MARIA MANUELA MOREIRA DA SILVA PIRES, esposa de LUÍS PIRES, sua representação processual nos autos, juntando procuração outorgada ao advogado que a representa nestes autos, no prazo de quinze dias úteis. 4. REJEITO CARÊNCIA DE AÇÃO, a pretexto de que os herdeiros réus nunca tivessem recebido alugueres dos imóveis: a demanda visa à alienação de coisa comum indivisa, conforme art.1.320, do Código Civil, pouco importando se as partes cobram pelo uso da coisa perante terceiros ou não; além disso, possível a indenização pretendida pelo autor à semelhança de locativos, por estar privado da posse da coisa comum, que também ele titulariza, com fulcro no disposto no art. 1.319 do Código Civil e entendimento jurisprudencial sobre ele formado. Assim sendo, o interesse de agir está presente, até porque os réus resistem na alienação pretendida e no pagamento das verbas indenizatórias cobradas à semelhança de locativos, sendo irrelevante que tenha havido prévia notificação extrajudicial para que o autor manifestasse esta sua pretensão. A notificação extrajudicial referida pelos réus não é condição da ação ou pressuposto processual para a presente demanda, bastando que apresentem os réus resistência à postulação, como é o caso dos autos. 5. REJEITO ILEGITIMIDADE PASSIVA, pois conforme matrícula de fls. 23/27 os réus e seus cônjuges são titulares do imóvel indivisível, cuja alienação judicial ora se requer. 6. INDEFIRO a inclusão dos réus TATIANE, FÁTIMA E ANTÔNIO JÚNIOR no polo ativo (fl. 128), a pretexto de que nada tenham recebido com os imóveis, por absoluta falta de amparo legal. Int.
25/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2019		Conclusos para Decisão
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70050894-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 15:47
09/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70032778-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2019 12:57
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70029466-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 19:28
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 3514
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Ofício - Genérico expedido disponível para distribuição, comprovando-se nos autos, em dez dias. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
11/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico expedido disponível para distribuição, comprovando-se nos autos, em dez dias.
18/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 2715
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0238/2018 Teor do ato: 1) Fls. 185/197: considerando que o requerido ANTONIO DE JESUS PIRES faleceu antes do ingresso desta ação, fls. 119, DETERMINO SUA SUBSTITUIÇÃO no polo passivo por seus herdeiros, TATIANE, FÁTIMA e ANTONIO JÚNIOR. 2) Justiça gratuita: concedo aos requeridos TATIANE, FÁTIMA e ANTONIO JÚNIOR os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do NCPC 98, anotando-se e tarjando-se. 3) PROVIDENCIE A SERVENTIA o cumprimento do item 1 da decisão de fls. 183. Int. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
17/12/2018		Decisão 1) Fls. 185/197: considerando que o requerido ANTONIO DE JESUS PIRES faleceu antes do ingresso desta ação, fls. 119, DETERMINO SUA SUBSTITUIÇÃO no polo passivo por seus herdeiros, TATIANE, FÁTIMA e ANTONIO JÚNIOR. 2) Justiça gratuita: concedo aos requeridos TATIANE, FÁTIMA e ANTONIO JÚNIOR os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do NCPC 98, anotando-se e tarjando-se. 3) PROVIDENCIE A SERVENTIA o cumprimento do item 1 da decisão de fls. 183. Int.
17/12/2018		Conclusos para Decisão
17/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70160210-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 21:17
29/10/2018		Documentos de Qualificação Juntados
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 3585
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: 1) Reitere-se o ofício de fls. 42, encarecendo urgência na resposta. 2) Segundo a certidão do Oficial de Justiça de fls. 178, há dois apartamentos alugados, mas apenas o contrato de um deles foi juntado. Juntem os corréus o contrato do outro apartamento alugado. 3) Os documentos juntados a fls. 142 e seguintes não comprovam a tese dos corréus TATIANA, ANTÔNIO e FÁTIMA de que estão em estado de miserabilidade. Assim sendo, juntem eles aos autos cópia de suas duas últimas declarações de Imposto de Renda, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 4) Corrija a Serventia o polo passivo da ação, fazendo constar o nome correto do corréu ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE JESUS PIRES e da corré TATIANE PEREIRA SUAREZ GOMEZ. Int. Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
11/10/2018		Decisão 1) Reitere-se o ofício de fls. 42, encarecendo urgência na resposta. 2) Segundo a certidão do Oficial de Justiça de fls. 178, há dois apartamentos alugados, mas apenas o contrato de um deles foi juntado. Juntem os corréus o contrato do outro apartamento alugado. 3) Os documentos juntados a fls. 142 e seguintes não comprovam a tese dos corréus TATIANA, ANTÔNIO e FÁTIMA de que estão em estado de miserabilidade. Assim sendo, juntem eles aos autos cópia de suas duas últimas declarações de Imposto de Renda, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 4) Corrija a Serventia o polo passivo da ação, fazendo constar o nome correto do corréu ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE JESUS PIRES e da corré TATIANE PEREIRA SUAREZ GOMEZ. Int.
10/10/2018		Conclusos para Decisão
01/10/2018		Documento Juntado
01/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 2593
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 2593
11/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2018/016388-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2018 Local: Oficial de justiça - JOSÉ ROBERTO PALOMBARINI
14/08/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70115580-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/08/2018 22:25
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70110728-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 12:46
07/08/2018		Documento Juntado
07/08/2018		Documento Juntado
07/08/2018		Documento Juntado
07/08/2018		Documento Juntado
07/08/2018		Documentos de Qualificação Juntados
07/08/2018		Documentos de Qualificação Juntados
07/08/2018		Documentos de Qualificação Juntados
07/08/2018		Documentos de Qualificação Juntados
07/08/2018		Documentos de Qualificação Juntados
07/08/2018		Documentos de Qualificação Juntados
07/08/2018		Documentos de Qualificação Juntados
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0133/2018 Teor do ato: 1. Cumpra a Serventia o item 1 de fls. 79, observando a taxa recolhida às fls.117/118. 2. Fls. 80/90 e 125/129: Manifeste-se a parte AUTORA sobre AS CONTESTAÇÕES e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Comprovação - gratuidade - réus TATIANE, LEANDRO, FÁTIMA, ANTONIO JR. E RENATA : Para o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deverá a parte RÉ comprovar sua ocupação, rendimentos e patrimônio. Em face do texto do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, considera-se inconstitucional a disposição contida no NCPC, art. 99 e seu parágrafo terceiro, que dispensa a comprovação de recursos para fins de assistência judiciária gratuita. Assim sendo, para que se faça prova da alegada insuficiência de recursos, determino que sejam juntados aos autos os últimos três (03) comprovantes: I - de recebimento do BOLSA-FAMÍLIA e/ou II - do SEGURO-DESEMPREGO e/ou; III - do BENEFÍCIO ASSISTENCIAL da LOAS (Lei 8.742/93); No prazo de (15) quinze dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 4. Publicações- parte ré MARIA ADELAIDE, MARIA LISETA, JOSÉ FARIA, MARIA MANUELA, JOÃO PIRES, ILDA DOS SANTOS, IEDI DOS SANTOS (fls. 137): Anote-se o nome do(a)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s), para fins de publicação, observando a Serventia. 5) Taxa de mandato parte ré MARIA ADELAIDE, MARIA LISETA, JOSÉ FARIA, MARIA MANUELA, JOÃO PIRES, ILDA DOS SANTOS, IEDI DOS SANTOS (fls. 91/94): Recolha a parte parte ré MARIA ADELAIDE, MARIA LISETA, JOSÉ FARIA, MARIA MANUELA, JOÃO PIRES, ILDA DOS SANTOS, IEDI DOS SANTOS a taxa de mandato (GARE-DR- código 304-9) devida pelo(s) instrumento(s) procuratório(s) de fls.91/94. Int. São Paulo Advogados(s): Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
19/07/2018		Decisão 1. Cumpra a Serventia o item 1 de fls. 79, observando a taxa recolhida às fls.117/118. 2. Fls. 80/90 e 125/129: Manifeste-se a parte AUTORA sobre AS CONTESTAÇÕES e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Comprovação - gratuidade - réus TATIANE, LEANDRO, FÁTIMA, ANTONIO JR. E RENATA : Para o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deverá a parte RÉ comprovar sua ocupação, rendimentos e patrimônio. Em face do texto do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, considera-se inconstitucional a disposição contida no NCPC, art. 99 e seu parágrafo terceiro, que dispensa a comprovação de recursos para fins de assistência judiciária gratuita. Assim sendo, para que se faça prova da alegada insuficiência de recursos, determino que sejam juntados aos autos os últimos três (03) comprovantes: I - de recebimento do BOLSA-FAMÍLIA e/ou II - do SEGURO-DESEMPREGO e/ou; III - do BENEFÍCIO ASSISTENCIAL da LOAS (Lei 8.742/93); No prazo de (15) quinze dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 4. Publicações- parte ré MARIA ADELAIDE, MARIA LISETA, JOSÉ FARIA, MARIA MANUELA, JOÃO PIRES, ILDA DOS SANTOS, IEDI DOS SANTOS (fls. 137): Anote-se o nome do(a)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s), para fins de publicação, observando a Serventia. 5) Taxa de mandato parte ré MARIA ADELAIDE, MARIA LISETA, JOSÉ FARIA, MARIA MANUELA, JOÃO PIRES, ILDA DOS SANTOS, IEDI DOS SANTOS (fls. 91/94): Recolha a parte parte ré MARIA ADELAIDE, MARIA LISETA, JOSÉ FARIA, MARIA MANUELA, JOÃO PIRES, ILDA DOS SANTOS, IEDI DOS SANTOS a taxa de mandato (GARE-DR- código 304-9) devida pelo(s) instrumento(s) procuratório(s) de fls.91/94. Int. São Paulo
17/07/2018		Conclusos para Decisão
12/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70088690-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2018 10:54
12/06/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70079021-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/06/2018 21:23
12/06/2018		Documentos de Qualificação Juntados
12/06/2018		Documentos de Qualificação Juntados
12/06/2018		Documento Juntado
12/06/2018		Documentos de Qualificação Juntados
12/06/2018		Documento Juntado
09/06/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR813562117TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Manuel de Jesus Pires
29/05/2018		AR Negativo Juntado
29/05/2018		AR Negativo Juntado
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70071758-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 13:15
28/05/2018		Documento Juntado
26/05/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR813562094TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio de Jesus Pires Junior
22/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR813562151TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fatima Pereira Pires Diligência : 15/05/2018
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 3087
17/05/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70066266-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/05/2018 15:59
17/05/2018		Documento Juntado
17/05/2018		Documento Juntado
17/05/2018		Documento Juntado
17/05/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
17/05/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: 1) Fls. 54/55: defiro a expedição do mandado de constatação, para que o Sr. Oficial de Justiça verifique se realmente existem duas casas no imóvel sub judice, se há duas locações e quem é o responsável por elas, trazendo, se possível, cópia dos contratos. Recolha o autor as diligências necessárias.2) Manifeste-se o autor sobre os ARs de citação assinados por terceiros e sobre a documentação juntada a fls. 46/52, requerendo o que de direito.Int. Advogados(s): Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
16/05/2018		Decisão 1) Fls. 54/55: defiro a expedição do mandado de constatação, para que o Sr. Oficial de Justiça verifique se realmente existem duas casas no imóvel sub judice, se há duas locações e quem é o responsável por elas, trazendo, se possível, cópia dos contratos. Recolha o autor as diligências necessárias.2) Manifeste-se o autor sobre os ARs de citação assinados por terceiros e sobre a documentação juntada a fls. 46/52, requerendo o que de direito.Int.
12/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR813570135TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tatiane Pereira Suarez Gomez Diligência : 09/05/2018
10/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR813562134TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luis Pires Diligência : 03/05/2018
09/05/2018		AR Negativo Juntado
09/05/2018		AR Negativo Juntado
03/05/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR813562125TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Liseta Pires Martinez Faria
02/05/2018		Conclusos para Decisão
02/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR813562148TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ilda de Jesus Pires dos Santos Diligência : 26/04/2018
29/04/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR813562165TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio de Jesus Pires
29/04/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR813562165TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio de Jesus Pires
29/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR813562103TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Adelaide Ramos Pires Diligência : 26/04/2018
29/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR813562103TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Adelaide Ramos Pires Diligência : 26/04/2018
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70042960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2018 17:14
05/04/2018		Protocolo Juntado
05/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70042735-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2018 15:03
05/04/2018		Protocolo Juntado
05/04/2018		Documento Juntado
05/04/2018		Documento Juntado
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 3007
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0043/2018 Teor do ato: Ofícios disponíveis para distribuição, comprovando-se nos autos, em dez dias. Advogados(s): Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
13/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofícios disponíveis para distribuição, comprovando-se nos autos, em dez dias.
13/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70029746-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 23:14
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 3130
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0020/2018 Teor do ato: 1) Pleiteia o autor a concessão de medida liminar para (a) a fixação de aluguel pela utilização exclusiva de imóvel, pelos réus, do qual é proprietário de 1/7 e (b) expedição de ofício às imobiliárias que cuidam da locação das unidades, para que informem o valor dos alugueres e se são administradoras da locação.Numa análise perfunctória, verifica-se que o autor é, realmente, proprietário de 1/7 do bem cuja extinção de condomínio se requer ao final (fls. 23/27). Verifica-se, ainda, que no lote foram construídas duas casas (fls. 29/35). Informando o autor que uma das imobiliárias proponentes da locação forneceu o valor de R$ 1.400,00 mensais para aluguel, e considerando que tal valor não é absurdo nem abusivo, bem como levando em conta a alegação do autor de que de longa data não recebe qualquer quantia pelas locações dos imóveis de que também é proprietário, DEFIRO a liminar pleiteada, e o faço para fixar o valor dos aluguéis provisórios devidos ao autor no importe de 1/7 sobre R$.2.800,00 (são duas casas) - ou seja, R$ 400,00, cujo termo inicial será a citação dos corréus. Expeça-se ofício para a Imobiliária Unique e a Imobiliária Massao, para que (a) informem a este Juízo se são locadoras ou administradoras da locação dos imóveis e (b) forneçam a este Juízo os respectivos contratos de prestação de serviços e de locação. Os ofícios deverão ser encaminhados pelo autor, que deverá comprovar o protocolo nos autos.2) Considerando que já na vigência do Código de Processo Civil de 1973 a audiência preliminar de tentativa de conciliação não se mostrava proveitosa para as partes porque muitas vezes ela representara um embaraço ao regular andamento do processo pela dificuldade de citação ou do comparecimento pessoal.Considerando ainda, que nos termos do Artigo 139, II e VI do Código de Processo Civil de 2015 compete ao Juiz velar pela duração razoável do processo e dar maior efetividade à tutela do direito e tendo em vista que nos termos do Enunciado 35 da ENFAM, pode o Juiz, de ofício, flexibilizar o procedimento e adaptá-lo às especificidades da causa.Considerando, por fim, a natureza da causa e para adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.CITE-SE a parte requerida, por carta, para responder em 15 (quinze) dias úteis, advertindo o(a) citando(a) que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, conforme artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.Int. Advogados(s): Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP)
06/02/2018		Decisão 1) Pleiteia o autor a concessão de medida liminar para (a) a fixação de aluguel pela utilização exclusiva de imóvel, pelos réus, do qual é proprietário de 1/7 e (b) expedição de ofício às imobiliárias que cuidam da locação das unidades, para que informem o valor dos alugueres e se são administradoras da locação.Numa análise perfunctória, verifica-se que o autor é, realmente, proprietário de 1/7 do bem cuja extinção de condomínio se requer ao final (fls. 23/27). Verifica-se, ainda, que no lote foram construídas duas casas (fls. 29/35). Informando o autor que uma das imobiliárias proponentes da locação forneceu o valor de R$ 1.400,00 mensais para aluguel, e considerando que tal valor não é absurdo nem abusivo, bem como levando em conta a alegação do autor de que de longa data não recebe qualquer quantia pelas locações dos imóveis de que também é proprietário, DEFIRO a liminar pleiteada, e o faço para fixar o valor dos aluguéis provisórios devidos ao autor no importe de 1/7 sobre R$.2.800,00 (são duas casas) - ou seja, R$ 400,00, cujo termo inicial será a citação dos corréus. Expeça-se ofício para a Imobiliária Unique e a Imobiliária Massao, para que (a) informem a este Juízo se são locadoras ou administradoras da locação dos imóveis e (b) forneçam a este Juízo os respectivos contratos de prestação de serviços e de locação. Os ofícios deverão ser encaminhados pelo autor, que deverá comprovar o protocolo nos autos.2) Considerando que já na vigência do Código de Processo Civil de 1973 a audiência preliminar de tentativa de conciliação não se mostrava proveitosa para as partes porque muitas vezes ela representara um embaraço ao regular andamento do processo pela dificuldade de citação ou do comparecimento pessoal.Considerando ainda, que nos termos do Artigo 139, II e VI do Código de Processo Civil de 2015 compete ao Juiz velar pela duração razoável do processo e dar maior efetividade à tutela do direito e tendo em vista que nos termos do Enunciado 35 da ENFAM, pode o Juiz, de ofício, flexibilizar o procedimento e adaptá-lo às especificidades da causa.Considerando, por fim, a natureza da causa e para adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.CITE-SE a parte requerida, por carta, para responder em 15 (quinze) dias úteis, advertindo o(a) citando(a) que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, conforme artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.Int.
06/02/2018		Conclusos para Decisão
05/02/2018		Conclusos para Decisão
08/01/2018		Conclusos para Decisão
28/12/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/03/2018	Petições Diversas
05/04/2018	Petição Intermediária
05/04/2018	Petições Diversas
17/05/2018	Contestação
28/05/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Contestação
28/06/2018	Petição Intermediária
07/08/2018	Petições Diversas
14/08/2018	Manifestação Sobre a Contestação
29/10/2018	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
09/03/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petição Intermediária
17/07/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
12/10/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petição Intermediária
26/11/2019	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
20/04/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Petições Diversas
09/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petição Intermediária
09/09/2021	Petição Intermediária
05/10/2021	Alegações Finais
18/10/2021	Alegações Finais
15/02/2022	Petição Intermediária
15/02/2022	Embargos de Declaração
03/03/2022	Petição Intermediária
10/05/2022	Petição Intermediária
09/06/2022	Razões de Apelação
20/06/2022	Razões de Apelação
07/07/2022	Contrarrazões de Apelação
07/07/2022	Petição Intermediária
15/07/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
26/10/2022	Cumprimento de sentença  (0006973-78.2022.8.26.0008)
21/03/2023	Cumprimento de sentença  (0001668-79.2023.8.26.0008)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/05/2020	Instrução e Julgamento	Redesignada	4
14/07/2020	Instrução e Julgamento	Redesignada	4
07/10/2020	Instrução e Julgamento	Cancelada	4
14/09/2021	Instrução e Julgamento	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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