Reqte	Condomínio Edifício Porto Rico Advogada:  Danielle Deliberali Amin   Advogada:  Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha
Reqdo	Espólio de Edir Boscaratto Advogado:  Marco Antonio Parisi Lauria   Invtante:  Marco Antonio Parisi Lauria

Data		Movimento
10/01/2022		Arquivado Definitivamente
10/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Dare - cadastro incidente
10/01/2022		Início da Execução Juntado 0000088-48.2022.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2022		Arquivado Definitivamente
10/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Dare - cadastro incidente
10/01/2022		Início da Execução Juntado 0000088-48.2022.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1320/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1320/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do NCPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser encaminhada como Cumprimento de Sentença (código 156), devendo todas as peças, doravante, serem encaminhadas ao incidente que será gerado a partir do correto protocolamento. Observo apenas que, ao contrário das demais petições intermediárias, a petição que dá início ao cumprimento de sentença não é juntada de forma automatizada pelo sistema SAJ, sendo o cadastramento do incidente um procedimento manual efetuado pela serventia. Desde já, observo por oportuno que as custas finais devidas ao Estado (1% sobre o valor que vier a satisfazer a execução, respeitado o mínimo de 5 UFESPs vigentes na ocasião do pagamento) são de responsabilidade da parte exequente (art. 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las oportunamente ao final da demanda, ainda que no curso da execução seja formulado acordo entre as partes com disposição diversa, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pela parte exequente (dado que é ela a destinatária dos serviços forenses) e pela natureza tributária dessa obrigação, nos termos do art. 123 do Código Tributário Nacional, de modo que cabe à parte exequente incluir o valor das custas finais no cálculo da execução ou, se o caso, incluir o valor no cálculo de acordo que vier a ser firmado. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do NCPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser encaminhada como Cumprimento de Sentença (código 156), devendo todas as peças, doravante, serem encaminhadas ao incidente que será gerado a partir do correto protocolamento. Observo apenas que, ao contrário das demais petições intermediárias, a petição que dá início ao cumprimento de sentença não é juntada de forma automatizada pelo sistema SAJ, sendo o cadastramento do incidente um procedimento manual efetuado pela serventia. Desde já, observo por oportuno que as custas finais devidas ao Estado (1% sobre o valor que vier a satisfazer a execução, respeitado o mínimo de 5 UFESPs vigentes na ocasião do pagamento) são de responsabilidade da parte exequente (art. 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las oportunamente ao final da demanda, ainda que no curso da execução seja formulado acordo entre as partes com disposição diversa, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pela parte exequente (dado que é ela a destinatária dos serviços forenses) e pela natureza tributária dessa obrigação, nos termos do art. 123 do Código Tributário Nacional, de modo que cabe à parte exequente incluir o valor das custas finais no cálculo da execução ou, se o caso, incluir o valor no cálculo de acordo que vier a ser firmado. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo. Int.
16/11/2021		Conclusos para Decisão
16/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 207/211 transitou em julgado em 11/11/2021.
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70186455-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 13:28
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1187/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1187/2021 Teor do ato: (Republicação): Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO RICO em face do Espólio de EDIR BOSCARATTO, representado por seu inventariante dativo Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030, e o faço para condenar o espólio a pagar ao autor as taxas e despesas condominiais discriminadas na planilha atualizada de débitos (fls. 146/150), além daquelas que se vencerem no curso da lide (artigo 323, CPC), até a satisfação da obrigação, todas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela editada pelo e. TJ/SP, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, bem como de multa de 2%. Por força da sucumbência experimentada, arcará a parte ré com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o montante atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro artigo 487, I, do NCPC. ANOTE-SE o inventariante dativo Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030, para fins de intimações (fls. 125), certificando-se nos autos. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça – Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). P. I. C. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
14/10/2021		Remetido ao DJE para Republicação (Republicação): Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO RICO em face do Espólio de EDIR BOSCARATTO, representado por seu inventariante dativo Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030, e o faço para condenar o espólio a pagar ao autor as taxas e despesas condominiais discriminadas na planilha atualizada de débitos (fls. 146/150), além daquelas que se vencerem no curso da lide (artigo 323, CPC), até a satisfação da obrigação, todas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela editada pelo e. TJ/SP, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, bem como de multa de 2%. Por força da sucumbência experimentada, arcará a parte ré com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o montante atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro artigo 487, I, do NCPC. ANOTE-SE o inventariante dativo Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030, para fins de intimações (fls. 125), certificando-se nos autos. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça – Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). P. I. C.
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1182/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1182/2021 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO RICO em face do Espólio de EDIR BOSCARATTO, representado por seu inventariante dativo Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030, e o faço para condenar o espólio a pagar ao autor as taxas e despesas condominiais discriminadas na planilha atualizada de débitos (fls. 146/150), além daquelas que se vencerem no curso da lide (artigo 323, CPC), até a satisfação da obrigação, todas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela editada pelo e. TJ/SP, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, bem como de multa de 2%. Por força da sucumbência experimentada, arcará a parte ré com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o montante atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro artigo 487, I, do NCPC. ANOTE-SE o inventariante dativo Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030, para fins de intimações (fls. 125), certificando-se nos autos. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). P. I. C. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
08/10/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO RICO em face do Espólio de EDIR BOSCARATTO, representado por seu inventariante dativo Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030, e o faço para condenar o espólio a pagar ao autor as taxas e despesas condominiais discriminadas na planilha atualizada de débitos (fls. 146/150), além daquelas que se vencerem no curso da lide (artigo 323, CPC), até a satisfação da obrigação, todas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela editada pelo e. TJ/SP, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, bem como de multa de 2%. Por força da sucumbência experimentada, arcará a parte ré com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o montante atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro artigo 487, I, do NCPC. ANOTE-SE o inventariante dativo Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030, para fins de intimações (fls. 125), certificando-se nos autos. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). P. I. C.
06/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70174426-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 12:02
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1130/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1130/2021 Teor do ato: Espólio de Edir Boscaratto
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1130/2021 Teor do ato: Ciência às partes da carta precatória cumprida parcialmente. devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Nada mais. . Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP), Espólio de Edir Boscaratto
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da carta precatória cumprida parcialmente. devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Nada mais. .
21/09/2021		Carta Precatória Juntada
21/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70127956-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 26/07/2021 15:14
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 4321/4326
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0855/2021 Teor do ato: Carta Precatória à disposição para retirada através do site "www.tjsp.jus.br", devendo a parte comprovar documentalmente nos autos a distribuição junto à Comarca deprecada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta Precatória à disposição para retirada através do site "www.tjsp.jus.br", devendo a parte comprovar documentalmente nos autos a distribuição junto à Comarca deprecada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".
13/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
07/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi carta precatória como requerido a fls. 183.
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - COM ATOS e não publicável - para expedição de PRECATÓRIA
21/06/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WTAT.21.70104449-8 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 21/06/2021 16:18
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0690/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 4438/4446
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0690/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR negativo de fls. 180, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
05/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR negativo de fls. 180, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".
01/06/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR254279629TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cleide de Fátima Martins Boscaratto
23/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR254279632TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Deisy Christine Boscaratto Diligência : 19/04/2021
23/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR254279646TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Denner Christian Boscaratto, Diligência : 19/04/2021
13/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi cartas nos endereços indicados a fls. 171.
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - COM ATOS e não publicável - para expedição de CARTA
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70033046-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 16:15
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 3931/3947
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164: válidas as citações dos herdeiros Edir e Ednice. Quanto aos demais herdeiros (Deisy, Denner e Cleide), a citação não é válida. Observa-se que os avisos de recebimento foram, de fato, recebidos pelo funcionário José Antonio. Entretanto, no campo de devolução, de acordo com o AR de fls.158, pelo motivo de "mudança". Assim, considerando que, com relação às demais cartas (fls. 156 e 157), não há indicação do motivo da devolução, necessária a tentativa de citação por oficial de justiça. Assim, após o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se carta de citação aos herdeiros não citados, no endereço de fls. 156. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
23/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 163/164: válidas as citações dos herdeiros Edir e Ednice. Quanto aos demais herdeiros (Deisy, Denner e Cleide), a citação não é válida. Observa-se que os avisos de recebimento foram, de fato, recebidos pelo funcionário José Antonio. Entretanto, no campo de devolução, de acordo com o AR de fls.158, pelo motivo de "mudança". Assim, considerando que, com relação às demais cartas (fls. 156 e 157), não há indicação do motivo da devolução, necessária a tentativa de citação por oficial de justiça. Assim, após o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se carta de citação aos herdeiros não citados, no endereço de fls. 156. Int.
22/02/2021		Conclusos para Decisão
12/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Documento Juntado
11/02/2021		Documento Juntado
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70018858-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 16:27
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4748/4758
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da devolução dos ARs negativos de fls. 156/157/158, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da devolução dos ARs negativos de fls. 156/157/158, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR193027522TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ednice Boscaratto Diligência : 13/11/2020
17/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR193027567TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edir Boscaratto Junior Diligência : 12/11/2020
17/11/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR193027536TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cleide de Fátima Martins Boscaratto
17/11/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR193027553TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Denner Christian Boscaratto
17/11/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR193027540TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Deisy Christine Boscaratto
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70169546-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 09:15
05/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 134/135, expedi cartas de intimação aos sucessores indicados a fls. 141. Nada Mais.
25/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - COM ATOS e não publicável - para expedição de CARTA
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70162543-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 15:44
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1098/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 2885
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1098/2020 Teor do ato: Ciência ao autor acerca da petição e documento de fls. 137/138, na forma do art. 437, §1º, do NCPC, para manifestação no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
14/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor acerca da petição e documento de fls. 137/138, na forma do art. 437, §1º, do NCPC, para manifestação no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70155863-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 16:54
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1057/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2715/2723
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1057/2020 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência, uma vez que se observa dos documentos de fls. 122/127 que o espólio foi citado na pessoa do seu inventariante-dativo. Ocorre que, nos termos do artigo 75, § 1º, do CPC, "Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte". Assim, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para que indique e qualifique todos os sucessores do falecido, bem como para que providencie as custas para intimação postal destes. Após, providencie a serventia a expedição das cartas de intimação. No silêncio do autor, tornem conclusos os autos para extinção (artigo 485, inciso IV, do CPC). Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
06/10/2020		Convertido o Julgamento em Diligência Converto o julgamento em diligência, uma vez que se observa dos documentos de fls. 122/127 que o espólio foi citado na pessoa do seu inventariante-dativo. Ocorre que, nos termos do artigo 75, § 1º, do CPC, "Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte". Assim, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para que indique e qualifique todos os sucessores do falecido, bem como para que providencie as custas para intimação postal destes. Após, providencie a serventia a expedição das cartas de intimação. No silêncio do autor, tornem conclusos os autos para extinção (artigo 485, inciso IV, do CPC). Int.
01/10/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70145883-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/09/2020 14:08
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0924/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 3486/3487
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0924/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 120/127, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
03/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 120/127, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".
01/09/2020		Procuração/substabelecimento Juntada
01/09/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70130058-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2020 18:25
13/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR192940384TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Edir Boscaratto Diligência : 10/08/2020
04/08/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi citação postal no endereço indicado a fls. 115. Nada Mais.
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - COM ATOS e não publicável - para expedição de CARTA
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70097762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 17:55
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70097753-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 17:46
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 3428/3433
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0608/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 77: Concedo o prazo adicional solicitado pela parte autora (10 dias). No silêncio, conforme já exposto nos autos, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, tornem os autos conclusos para extinção do processo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
26/06/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 77: Concedo o prazo adicional solicitado pela parte autora (10 dias). No silêncio, conforme já exposto nos autos, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, tornem os autos conclusos para extinção do processo. Int.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70072268-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 16:23
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 3067/3075
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0409/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 74: Concedo à parte autora o prazo requerido (10 dias). No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, tornem os autos conclusos para extinção do processo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
12/05/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 74: Concedo à parte autora o prazo requerido (10 dias). No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, tornem os autos conclusos para extinção do processo. Int.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
11/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70059200-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 16:06
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 3092/3098
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0250/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 70: retifique-se o pólo passivo para constar o Espólio de Edir Boscaratto, representado pelo inventariante -Dr. Marco Antonio Parisi Lauria. Informado o endereço do inventariante, expeça-se carta de citação. No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, tornem os autos conclusos para extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
24/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 70: retifique-se o pólo passivo para constar o Espólio de Edir Boscaratto, representado pelo inventariante -Dr. Marco Antonio Parisi Lauria. Informado o endereço do inventariante, expeça-se carta de citação. No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, tornem os autos conclusos para extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). Int.
23/03/2020		Conclusos para Decisão
19/03/2020		Guia Juntada
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70041680-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 17:13
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 3849/3889
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de regular prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação válida, tornem os autos conclusos para extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
27/02/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o autor em termos de regular prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação válida, tornem os autos conclusos para extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). Int.
25/02/2020		Conclusos para Decisão
25/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, de acordo com a r. Sentença proferida nos autos do incidente de cumprimento de sentença em apenso, transitada em julgado, que acolheu a nulidade da citação e, por consequência, tornou nula a sentença proferida nestes autos, providenciei a REATIVAÇÃO do processo no sistema informatizado. Nada Mais.
25/02/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
31/07/2019		Arquivado Definitivamente
31/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 62/64 transitou em julgado em 01/07/2019. Certifico, ainda, considerando que já houve o protocolo do incidente de cumprimento de sentença no sistema informatizado (Processo nº 0005678.11.2019, em apenso), que anotei a extinção do processo de conhecimento, conforme Comunicado CG nº 1789/17, fazendo remessa destes autos digitais ao arquivo eletrônico.
23/07/2019		Início da Execução Juntado 0005678-11.2019.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 3591/3593
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0467/2019 Teor do ato: Posto isso e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO RICOS em face do Espólio de EDIR BOSCARATTO, representado por sua inventariante CLEIDE DE FAIMA MARTINS BOSCARATTO, e o faço para condenar o requerido a pagar ao autor as cotas e despesas condominiais discriminadas na planilha de débitos (fls. 18/20), além daquelas que se vencerem no curso da lide (artigo 323, CPC), todas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela editada pelo e. TJSP, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, bem como de multa de 2%. Por força da sucumbência experimentada, arcara a parte ré com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte autora que fixo em 10%sobre o montante da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC. Atente o exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro artigo 487, I, do NCPC. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça (25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado). P.I.C. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
03/06/2019		Julgada Procedente a Ação Posto isso e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO RICOS em face do Espólio de EDIR BOSCARATTO, representado por sua inventariante CLEIDE DE FAIMA MARTINS BOSCARATTO, e o faço para condenar o requerido a pagar ao autor as cotas e despesas condominiais discriminadas na planilha de débitos (fls. 18/20), além daquelas que se vencerem no curso da lide (artigo 323, CPC), todas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela editada pelo e. TJSP, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, bem como de multa de 2%. Por força da sucumbência experimentada, arcara a parte ré com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte autora que fixo em 10%sobre o montante da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC. Atente o exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro artigo 487, I, do NCPC. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça (25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado). P.I.C.
30/05/2019		Conclusos para Despacho
30/05/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o réu, devidamente citado, apresentasse contestação.
03/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR813701803TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Edir Boscaratto Diligência : 06/09/2018
30/08/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70085204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 15:57
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 3376/3392
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0372/2018 Teor do ato: Vistos. 1) De ofício, com fundamento nos artigos 292, §§ 1º e 2º e 323 do Novo Código de Processo Civil, retifico o valor da causa para constar R$19.145,24. Anote-se no sistema informatizado. 2) Deverá o autor recolher a diferença da taxa judiciária (R$62,95), bem como a despesa para as citações (por carta - modalidade AR Digital: R$21,20; ou por Oficial de Justiça: diligências no valor de R$77,10 - Prov. CG nº 28/2014), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, NCPC).3) Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo.4) Atendido o item "2" supra, cite-se, com as advertências legais.5) Expeça a serventia o necessário. Para o caso de diligências através de Oficial de Justiça, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do Novo Código de Processo Civil, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado.6) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação.7) Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP)
04/06/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) De ofício, com fundamento nos artigos 292, §§ 1º e 2º e 323 do Novo Código de Processo Civil, retifico o valor da causa para constar R$19.145,24. Anote-se no sistema informatizado. 2) Deverá o autor recolher a diferença da taxa judiciária (R$62,95), bem como a despesa para as citações (por carta - modalidade AR Digital: R$21,20; ou por Oficial de Justiça: diligências no valor de R$77,10 - Prov. CG nº 28/2014), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, NCPC).3) Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo.4) Atendido o item "2" supra, cite-se, com as advertências legais.5) Expeça a serventia o necessário. Para o caso de diligências através de Oficial de Justiça, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do Novo Código de Processo Civil, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado.6) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação.7) Int.
30/05/2018		Conclusos para Decisão
18/05/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/06/2018	Petições Diversas
19/03/2020	Petições Diversas
11/05/2020	Petições Diversas
03/06/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Contestação
28/09/2020	Manifestação Sobre a Contestação
14/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
26/07/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
04/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/07/2019	Cumprimento de sentença  (0005678-11.2019.8.26.0008)
29/12/2021	Cumprimento de sentença  (0000088-48.2022.8.26.0008)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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