Reqte	Elisangela Maria de Oliveira Serpa Advogado:  Getulio Pereira Serpa
Reqdo	José Roberto Pinheiro dos Santos Elias Advogado:  Marco Antonio Rotundo

Reqte	Elisangela Maria de Oliveira Serpa Advogado:  Getulio Pereira Serpa
Reqte	Lorena de Oliveira Serpa Advogado:  Getulio Pereira Serpa
Reqdo	José Roberto Pinheiro dos Santos Elias Advogado:  Marco Antonio Rotundo

Data		Movimento
09/08/2024		Arquivado Definitivamente
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/07/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: José Roberto Pinheiro dos Santos Elias. Nº da CDA: 1390354199
18/07/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
09/08/2024		Arquivado Definitivamente
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/07/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: José Roberto Pinheiro dos Santos Elias. Nº da CDA: 1390354199
18/07/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: ( x ) Certificar decurso de prazo da intimação pessoal de fls. 176. (x ) Expedir certidão para inscrição da dívida Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP), Marco Antonio Rotundo (OAB 96224/SP)
15/05/2024		Ato ordinatório ( x ) Certificar decurso de prazo da intimação pessoal de fls. 176. (x ) Expedir certidão para inscrição da dívida
16/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA631231527TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : José Roberto Pinheiro dos Santos Elias Diligência : 20/12/2023
11/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
10/12/2023		Baixa Definitiva Conforme Comunicado Conjunto CG 1789/2017
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1073/2023 Teor do ato: Expeça-se carta de intimação para recolhimento da Taxa Judiciária, sob pena inscrição da dívida. Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP)
05/12/2023		Ato ordinatório Expeça-se carta de intimação para recolhimento da Taxa Judiciária, sob pena inscrição da dívida.
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0733/2023 Teor do ato: 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica a parte VENCIDA, não beneficiária da gratuidade da justiça, intimada a recolher as seguintes taxas e despesas incorridas nos autos, em todas as fases processuais, devidamente corrigidas, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de oportuna inscrição da dívida nos termos do Provimento CG nº 29/21, combinado com o art. art. 1.098, § 5º -NSCGJ: ( x ) Taxa Judiciária - Distribuição da ação segue metade do valor (como determinado na r. Sentença) R$ 85,65 ( ) Taxa Judiciária - Preparo da apelação ou recurso adesivo R$ *. ( ) Taxa Judiciária - Agravo de Instrumento R$ *. ( ) Taxa Judiciária - Satisfação da Execução R$ * ( ) Honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas (DPE, IMESC, etc), recolhimento via depósito em conta judicial vinculada aos autos R$ * ( ) Despesas com publicações de editais R$ *. ( x ) Despesas postais com citações e intimações Qte:2= segue metade do valor (como determinado na r. Sentença) R$ 29,70 ( x ) Diligências com Oficiais de Justiça Qte: 1 = segue metade do valor (como determinado na r. Sentença) R$ 51,39. ( ) Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação e Adjudicação R$ *. ( ) Informações Eletrônicas R$ * ( ) Taxa pesquisa Sisbajud/Infojud/Renajud/Serasajud e Comgásjud Qte: * ( ) Taxa de desarquivamento de Autos R$ * ( ) Taxa de Impressão/Reprodução de peças do processo R$ *. A) Os valores e instruções para o recolhimento estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais B) Para recolhimento de valores devidos ao IMESC, que deverá ser comprovado nos autos, observar as orientações contidas no link abaixo: https://imesc.sp.gov.br/index.php/rol-de-procedimentos-para-pagamento-de-pericias/ 3) Fica a parte desde já ciente e intimada de que, caso não comprovado o pagamento, serão adotadas providências para a inclusão dos valores em aberto no sistema de dívida ativa da Fazenda Estadual. Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP), Marco Antonio Rotundo (OAB 96224/SP)
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica a parte VENCIDA, não beneficiária da gratuidade da justiça, intimada a recolher as seguintes taxas e despesas incorridas nos autos, em todas as fases processuais, devidamente corrigidas, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de oportuna inscrição da dívida nos termos do Provimento CG nº 29/21, combinado com o art. art. 1.098, § 5º -NSCGJ: ( x ) Taxa Judiciária - Distribuição da ação segue metade do valor (como determinado na r. Sentença) R$ 85,65 ( ) Taxa Judiciária - Preparo da apelação ou recurso adesivo R$ *. ( ) Taxa Judiciária - Agravo de Instrumento R$ *. ( ) Taxa Judiciária - Satisfação da Execução R$ * ( ) Honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas (DPE, IMESC, etc), recolhimento via depósito em conta judicial vinculada aos autos R$ * ( ) Despesas com publicações de editais R$ *. ( x ) Despesas postais com citações e intimações Qte:2= segue metade do valor (como determinado na r. Sentença) R$ 29,70 ( x ) Diligências com Oficiais de Justiça Qte: 1 = segue metade do valor (como determinado na r. Sentença) R$ 51,39. ( ) Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação e Adjudicação R$ *. ( ) Informações Eletrônicas R$ * ( ) Taxa pesquisa Sisbajud/Infojud/Renajud/Serasajud e Comgásjud Qte: * ( ) Taxa de desarquivamento de Autos R$ * ( ) Taxa de Impressão/Reprodução de peças do processo R$ *. A) Os valores e instruções para o recolhimento estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais B) Para recolhimento de valores devidos ao IMESC, que deverá ser comprovado nos autos, observar as orientações contidas no link abaixo: https://imesc.sp.gov.br/index.php/rol-de-procedimentos-para-pagamento-de-pericias/ 3) Fica a parte desde já ciente e intimada de que, caso não comprovado o pagamento, serão adotadas providências para a inclusão dos valores em aberto no sistema de dívida ativa da Fazenda Estadual.
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: Ciência à parte INTERESSADA da expedição do seguinte documento, providenciando-se a comprovação da distribuição, SE O CASO, em 15 (quinze) dias úteis: ( ) Certidão Para Fins de Protesto Extrajudicial. ( ) Certidão Objeto e Pé. ( ) Certidão NCPC 828 Execução de Título Extrajudicial ( ) Certidão de Honorários Convênio Defensoria-OAB. ( X ) Mandado(s) de Averbação. ( ) Mandado(s) de Retificação de Registro Civil Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP), Marco Antonio Rotundo (OAB 96224/SP)
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte INTERESSADA da expedição do seguinte documento, providenciando-se a comprovação da distribuição, SE O CASO, em 15 (quinze) dias úteis: ( ) Certidão Para Fins de Protesto Extrajudicial. ( ) Certidão Objeto e Pé. ( ) Certidão NCPC 828 Execução de Título Extrajudicial ( ) Certidão de Honorários Convênio Defensoria-OAB. ( X ) Mandado(s) de Averbação. ( ) Mandado(s) de Retificação de Registro Civil
19/05/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Cumprir fls 141. Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP), Marco Antonio Rotundo (OAB 96224/SP)
10/04/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Cumprir fls 141.
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70063729-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 10:11
28/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001849-80.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0249/2023 Teor do ato: Para a averbação determinada as fls 141, juntem a matrícula atualizada do imóvel. Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação quanto à execução do julgado, cabendo à parte interessada instruir o pedido de cumprimento de sentença com cálculos, observado o NCPC 524. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos, conforme Comunicado da Eg. Corregedoria Geral de Justiça CG nº 1.789/2017 (DJE de 02/08/2017, pg. 20/22).. Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP), Marco Antonio Rotundo (OAB 96224/SP)
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a averbação determinada as fls 141, juntem a matrícula atualizada do imóvel. Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação quanto à execução do julgado, cabendo à parte interessada instruir o pedido de cumprimento de sentença com cálculos, observado o NCPC 524. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos, conforme Comunicado da Eg. Corregedoria Geral de Justiça CG nº 1.789/2017 (DJE de 02/08/2017, pg. 20/22)..
22/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado - Processo em Andamento
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotação Advogado
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Anote-se o(s) nome(s) do(s) patrono(s) de fls. *.
02/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTAT.23.70035332-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/03/2023 11:46
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: POSTO ISSO, julgo a) PROCEDENTE a presente ação para dar por resolvido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes (fls.19/22); b) EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em relação à pretensão de restituição de documentos (artigo 485, VI, do CPC). Diante da sucumbência parcial, cada parte arcará com o pagamento da metade das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa para cada qual. Suspendo em face das autoras a execução da sucumbência por conta da gratuidade a ela deferida. Em caso de ausência de pagamento voluntário e necessidade de execução para o cumprimento do julgado, fixo a verba honorária, desde logo, em dez por cento do valor do débito. Transitada em julgado, expeça-se mandado para levantamento da averbação anterior e pára averbação junto ao registro imobiliário da resolução do compromisso firmado. P.R.I.C Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP)
06/02/2023		Sentença de Revelia POSTO ISSO, julgo a) PROCEDENTE a presente ação para dar por resolvido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes (fls.19/22); b) EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em relação à pretensão de restituição de documentos (artigo 485, VI, do CPC). Diante da sucumbência parcial, cada parte arcará com o pagamento da metade das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa para cada qual. Suspendo em face das autoras a execução da sucumbência por conta da gratuidade a ela deferida. Em caso de ausência de pagamento voluntário e necessidade de execução para o cumprimento do julgado, fixo a verba honorária, desde logo, em dez por cento do valor do débito. Transitada em julgado, expeça-se mandado para levantamento da averbação anterior e pára averbação junto ao registro imobiliário da resolução do compromisso firmado. P.R.I.C
30/01/2023		Conclusos para Sentença
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Conclusos para Decisão
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70005373-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 12:24
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: 1-Nos termos do decidido a fls 109, proceda-se também a constatação do réu Edson (fls 106) , observada a gratuidade de justiça da parte autora. 2- Cumpra-se o V.Acórdão de fls 116/121(negado provimento). Int. Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-Nos termos do decidido a fls 109, proceda-se também a constatação do réu Edson (fls 106) , observada a gratuidade de justiça da parte autora. 2- Cumpra-se o V.Acórdão de fls 116/121(negado provimento). Int.
16/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/01/2023		Conclusos para Decisão
11/01/2023		Conclusos para Despacho
11/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso Defesa - Rito Comum
10/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2022/019799-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo Faustino Da Silva
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1075/2022 Teor do ato: Fls 108: nos termos do item 8 de fls 98/100, expeça-se mandado de constatação, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Int. Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP)
07/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls 108: nos termos do item 8 de fls 98/100, expeça-se mandado de constatação, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Int.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70226621-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 10:46
01/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA444011541TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edson Gomes de Oliveira Diligência : 18/10/2022
21/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA444011538TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto Pinheiro dos Santos Elias Diligência : 18/10/2022
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0893/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Recebo a manifestação de fls.86/88 como emenda à inicial. Anote-se. 2.Em face dos extratos e documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 3.Indefiro a antecipação de tutela requerida. A procuração por instrumento público é documento arquivado em cartório e já está revogada, razões pelas quais não há necessidade, em princípio, de apresentação pela parte requerida da cópia ou traslado recebidos. Igualmente inútil é a pretensão de depósito judicial de cópias simples de documentos pessoais, eis que é impossível apurar se as cópias porventura apresentadas são aquelas efetivamente recebidas. Quanto ao contrato de compra e venda, por se tratar de documento comum às partes, não há amparo legal para sua busca e apreensão e, de mais a mais, não há risco de dano irreparável caso ele somente seja trazido aos autos no curso da lide ou em eventual fase executiva. 4.Cumpra a serventia o determinado a fls.81/82. 5. Considerando que já na vigência do Código de Processo Civil de 1973 a audiência preliminar de tentativa de conciliação não se mostrava proveitosa para as partes porque muitas vezes ela representara um embaraço ao regular andamento do processo pela dificuldade de citação ou do comparecimento pessoal. Considerando ainda, que nos termos do Artigo 139, II e VI do Código de Processo Civil de 2015 compete ao Juiz velar pela duração razoável do processo e dar maior efetividade à tutela do direito e tendo em vista que nos termos do Enunciado 35 da ENFAM, pode o Juiz, de ofício, flexibilizar o procedimento e adaptá-lo às especificidades da causa. Considerando, por fim, a natureza da causa e para adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 6-Cite-se, por carta, a parte requerida para responder em 15 (quinze) dias, advertindo o(a) citando(a) que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, conforme artigo 344 do Código de Processo Civil. 7-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Oportunamente, quando necessário, será designada audiência de conciliação e instrução. 8- Considerando que o artigo 248 do CPC, de forma temerária, presume a citação quando a carta citatória é recebida em Condomínio ou no endereço que seria o da parte a ser citada, desconsiderando a hipótese do condômino se encontrar ausente sem o conhecimento do porteiro ou do funcionário que recebeu a correspondência indevidamente. Por este motivo, por cautela, caso a carta expedida seja recebida por terceiro, que não a própria parte requerida, determino a constatação por mandado para que o oficial de justiça proceda a verificação se a parte reside no endereço diligenciado Neste caso, se for constatado que a parte efetivamente tem sede ou domicílio no local indicado, a citação postal já realizada dar-se-á por válida. 9- Em caso de negativa de citação por ausência do destinatário, determino desde já a tentativa de citação por mandado. 10- Nos demais casos de citação postal negativa, proceda-se à pesquisa do endereço da parte requerida, constante em ativos financeiros em seu nome, por intermédio dos sistemas BacenJud, Infojud e SIEL. Int. Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP)
11/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/10/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1.Recebo a manifestação de fls.86/88 como emenda à inicial. Anote-se. 2.Em face dos extratos e documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 3.Indefiro a antecipação de tutela requerida. A procuração por instrumento público é documento arquivado em cartório e já está revogada, razões pelas quais não há necessidade, em princípio, de apresentação pela parte requerida da cópia ou traslado recebidos. Igualmente inútil é a pretensão de depósito judicial de cópias simples de documentos pessoais, eis que é impossível apurar se as cópias porventura apresentadas são aquelas efetivamente recebidas. Quanto ao contrato de compra e venda, por se tratar de documento comum às partes, não há amparo legal para sua busca e apreensão e, de mais a mais, não há risco de dano irreparável caso ele somente seja trazido aos autos no curso da lide ou em eventual fase executiva. 4.Cumpra a serventia o determinado a fls.81/82. 5. Considerando que já na vigência do Código de Processo Civil de 1973 a audiência preliminar de tentativa de conciliação não se mostrava proveitosa para as partes porque muitas vezes ela representara um embaraço ao regular andamento do processo pela dificuldade de citação ou do comparecimento pessoal. Considerando ainda, que nos termos do Artigo 139, II e VI do Código de Processo Civil de 2015 compete ao Juiz velar pela duração razoável do processo e dar maior efetividade à tutela do direito e tendo em vista que nos termos do Enunciado 35 da ENFAM, pode o Juiz, de ofício, flexibilizar o procedimento e adaptá-lo às especificidades da causa. Considerando, por fim, a natureza da causa e para adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 6-Cite-se, por carta, a parte requerida para responder em 15 (quinze) dias, advertindo o(a) citando(a) que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, conforme artigo 344 do Código de Processo Civil. 7-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Oportunamente, quando necessário, será designada audiência de conciliação e instrução. 8- Considerando que o artigo 248 do CPC, de forma temerária, presume a citação quando a carta citatória é recebida em Condomínio ou no endereço que seria o da parte a ser citada, desconsiderando a hipótese do condômino se encontrar ausente sem o conhecimento do porteiro ou do funcionário que recebeu a correspondência indevidamente. Por este motivo, por cautela, caso a carta expedida seja recebida por terceiro, que não a própria parte requerida, determino a constatação por mandado para que o oficial de justiça proceda a verificação se a parte reside no endereço diligenciado Neste caso, se for constatado que a parte efetivamente tem sede ou domicílio no local indicado, a citação postal já realizada dar-se-á por válida. 9- Em caso de negativa de citação por ausência do destinatário, determino desde já a tentativa de citação por mandado. 10- Nos demais casos de citação postal negativa, proceda-se à pesquisa do endereço da parte requerida, constante em ativos financeiros em seu nome, por intermédio dos sistemas BacenJud, Infojud e SIEL. Int.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70188354-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 19:51
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0881/2022 Teor do ato: 1.Recebo a manifestação de fls.53/55 como emenda à inicial, apenas no tocante à exclusão de EDSON do polo passivo. Anote-se. 2.No mais, a manifestação de fls.53/55 não cumpre integralmente o determinado pelo Juízo porque: a)não indicou o valor da causa; b)não trouxe os extratos bancários determinados para a prova da hipossuficiência; c)confunde resolução contratual (por suposto inadimplemento) com invalidade (nulidade por inadimplemento?), eis que não há em nosso ordenamento jurídico previsão de declaração de nulidade contratual por inadimplemento. Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para a efetiva regularização da inicial, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deve a parte autora emendar a inicial para especificar, em seu pedido, quais os documentos originais entregues à parte contrária e que pretendem lhes sejam restituídos, bem como aqueles entregues apenas em cópia e que também pretendem ver devolvidos. 3.Por cautela e para preservar eventual direito de terceiros, expeça-se mandado para averbação junto à matrícula do imóvel da existência desta demanda. 4.Não cumprido o item 02, tornem para indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Recebo a manifestação de fls.53/55 como emenda à inicial, apenas no tocante à exclusão de EDSON do polo passivo. Anote-se. 2.No mais, a manifestação de fls.53/55 não cumpre integralmente o determinado pelo Juízo porque: a)não indicou o valor da causa; b)não trouxe os extratos bancários determinados para a prova da hipossuficiência; c)confunde resolução contratual (por suposto inadimplemento) com invalidade (nulidade por inadimplemento?), eis que não há em nosso ordenamento jurídico previsão de declaração de nulidade contratual por inadimplemento. Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para a efetiva regularização da inicial, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deve a parte autora emendar a inicial para especificar, em seu pedido, quais os documentos originais entregues à parte contrária e que pretendem lhes sejam restituídos, bem como aqueles entregues apenas em cópia e que também pretendem ver devolvidos. 3.Por cautela e para preservar eventual direito de terceiros, expeça-se mandado para averbação junto à matrícula do imóvel da existência desta demanda. 4.Não cumprido o item 02, tornem para indeferimento da inicial. Int.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70185914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 15:35
06/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Certidão Juntada
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70185738-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 14:05
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0876/2022 Teor do ato: 1-Considerando que as autoras contrataram advogado particular, são proprietárias de imóvel e não demonstraram sua condição legal de necessitadas, para comprovação da hipossuficiência, apresentem no prazo de quinze dias seus extratos bancários e das faturas de cartão de crédito dos últimos 120 dias, cópia das duas últimas Declaração de Imposto de Renda e informem se a contratação de advogado se deu ad exitum, ou no mesmo prazo providenciem o recolhimento das custas iniciais e despesas para o ato citatório. 2-No mesmo prazo, emendem as autora a inicial para: a)apresentar certidão imobiliária atualizada; b)fornecer correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel que foi alienado; c) esclarecer se pretendem a nulidade do ajuste, por simulação, ou sua resolução por inadimplemento contratual; d)justificar a inclusão de EDSON no polo passivo, pois ele não participou da transação e não figurou do mandato outorgado; e)informar se também pretende invalidar o mandato outorgado, caso em que deve incluir no polo ativo GETÚLIO PEREIRA SERPA. NO silêncio, tornem conclusos para indeferimento da petição inicial. Int. Advogados(s): Getulio Pereira Serpa (OAB 90452/SP)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-Considerando que as autoras contrataram advogado particular, são proprietárias de imóvel e não demonstraram sua condição legal de necessitadas, para comprovação da hipossuficiência, apresentem no prazo de quinze dias seus extratos bancários e das faturas de cartão de crédito dos últimos 120 dias, cópia das duas últimas Declaração de Imposto de Renda e informem se a contratação de advogado se deu ad exitum, ou no mesmo prazo providenciem o recolhimento das custas iniciais e despesas para o ato citatório. 2-No mesmo prazo, emendem as autora a inicial para: a)apresentar certidão imobiliária atualizada; b)fornecer correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel que foi alienado; c) esclarecer se pretendem a nulidade do ajuste, por simulação, ou sua resolução por inadimplemento contratual; d)justificar a inclusão de EDSON no polo passivo, pois ele não participou da transação e não figurou do mandato outorgado; e)informar se também pretende invalidar o mandato outorgado, caso em que deve incluir no polo ativo GETÚLIO PEREIRA SERPA. NO silêncio, tornem conclusos para indeferimento da petição inicial. Int.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/10/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
02/03/2023	Pedido de Habilitação
10/04/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/03/2023	Cumprimento de sentença  (0001849-80.2023.8.26.0008)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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