Reqte	New Progress Factoring de Fomento Mercantil Ltda Advogado:  JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI
Réu	André Evangelista Peluso Advogada:  Maria Claudia Salles Nogueira   Advogada:  Marília dos Santos Cecilio Soares
Reqdo	Ricardo Nunes Evangelista Advogado:  Celso Manoel Fachada
Advogado	Celso Manoel Fachada

Data		Movimento
26/10/2021		Arquivado Definitivamente
21/07/2021		Serventuário
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 1.245 e da instauração do cumprimento de sentença digital (Feito nº 0002479-38.2020), providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo desta ação de conhecimento, com as movimentações específicas (Comunicado CG 1789/2017). Int. Advogados(s): Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
19/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 1.245 e da instauração do cumprimento de sentença digital (Feito nº 0002479-38.2020), providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo desta ação de conhecimento, com as movimentações específicas (Comunicado CG 1789/2017). Int.
26/10/2021		Arquivado Definitivamente
21/07/2021		Serventuário
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 1.245 e da instauração do cumprimento de sentença digital (Feito nº 0002479-38.2020), providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo desta ação de conhecimento, com as movimentações específicas (Comunicado CG 1789/2017). Int. Advogados(s): Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
19/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 1.245 e da instauração do cumprimento de sentença digital (Feito nº 0002479-38.2020), providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo desta ação de conhecimento, com as movimentações específicas (Comunicado CG 1789/2017). Int.
16/07/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Serventuário minuta
20/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2020		Autos no Prazo Pz. Vencimento: 10/02/2021
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 4103/4113
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0327/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte-autora acerca da cópia da certidão atualizada de matrícula (de nº 120.411) juntada pelo suplicado ANDRÉ (fls. 1.235/1.242). Int. Advogados(s): Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
19/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência à parte-autora acerca da cópia da certidão atualizada de matrícula (de nº 120.411) juntada pelo suplicado ANDRÉ (fls. 1.235/1.242). Int.
16/11/2020		Conclusos para Despacho GABINETE DO JUÍZ
21/10/2020		Início da Execução Juntado 0002479-38.2020.8.26.0010 - Cumprimento de sentença
28/09/2020		Serventuário MINUTA 28/09
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70058728-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2020 18:45
14/09/2020		Autos no Prazo
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 3128/3140
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a juntada do protocolo de encaminhamento do ofício (fls. 1.229/1.220). 2.Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, manifestação da parte-vencedora,ficando ressaltado que o eventual requerimento de cumprimento de sentença proferida em processo físico deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico (formato digital), conforme procedimento indicado no Provimento CG nº 1789/2017, ao invés de suscitado nos próprios autos. 3.A parte-credora deverá instruir o cumprimento de sentença com cópias da petição inicial eaditamentos (se o caso), dos mandados de citação (cumpridos), da sentença (fls. 738/741), da decisão que rejeitou os embargos de declaração (fls. 751/752), do acórdão (fls. 830/836), dos embargos de declaração (fls. 851/855), da decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 939/941), da decisão que negou provimento ao agravo interno (fls. 1.212), da certidão de trânsito em julgado (fls. 1.217), das procurações recentes outorgadas pelas partes e do contrato social da parte-autora 4Anoto, ainda, que deverá ser apresentadodemonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termosdo artigo 524 do CPC/2015, e que deverão ser indicados (eventuais)bens passíveis de penhora. Int. Advogados(s): Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
04/09/2020		Decisão Vistos. 1. Defiro a juntada do protocolo de encaminhamento do ofício (fls. 1.229/1.220). 2.Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, manifestação da parte-vencedora,ficando ressaltado que o eventual requerimento de cumprimento de sentença proferida em processo físico deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico (formato digital), conforme procedimento indicado no Provimento CG nº 1789/2017, ao invés de suscitado nos próprios autos. 3.A parte-credora deverá instruir o cumprimento de sentença com cópias da petição inicial eaditamentos (se o caso), dos mandados de citação (cumpridos), da sentença (fls. 738/741), da decisão que rejeitou os embargos de declaração (fls. 751/752), do acórdão (fls. 830/836), dos embargos de declaração (fls. 851/855), da decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 939/941), da decisão que negou provimento ao agravo interno (fls. 1.212), da certidão de trânsito em julgado (fls. 1.217), das procurações recentes outorgadas pelas partes e do contrato social da parte-autora 4Anoto, ainda, que deverá ser apresentadodemonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termosdo artigo 524 do CPC/2015, e que deverão ser indicados (eventuais)bens passíveis de penhora. Int.
02/09/2020		Conclusos para Despacho
12/03/2020		Serventuário Minuta
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FPIN20000034890
02/03/2020		Serventuário
14/02/2020		Autos no Prazo
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 3832/3840
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Ciência à empresa-autora de que o ofício foi expedido, encontrando-se disponível no portal e-SAJ para impressão. Fica intimada a comprovar o seu encaminhamento, devidamente instruído com as cópias conforme determinado a fls. 1223. Advogados(s): Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
13/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à empresa-autora de que o ofício foi expedido, encontrando-se disponível no portal e-SAJ para impressão. Fica intimada a comprovar o seu encaminhamento, devidamente instruído com as cópias conforme determinado a fls. 1223.
13/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2020		Serventuário
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 4287/4298
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0020/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.221/1.222: defiro a expedição de oficio ao 6º CRI de São Paulo para que proceda à averbação a sentença que declarou nula e ineficaz, em relação à autora NEW PROGRESS FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, a doação da parte ideal que a falecida WALCY NUNES EVANGELISTA possuía sobre o imóvel descrito na matrícula nº 120.411 (registro de nº R-5/M.120.411; fls. 227/228), devendo a empresa-autora providenciar o encaminhamento do ofício instruindo-o com cópias da certidão de matrícula (fls. 227/228), da sentença de fls. 738/741, do v. acórdão de fls. 830/836, das decisões de fls. 1.204/1.205 e 1.212 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 1.215/1.217). Int. Advogados(s): Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
31/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.221/1.222: defiro a expedição de oficio ao 6º CRI de São Paulo para que proceda à averbação a sentença que declarou nula e ineficaz, em relação à autora NEW PROGRESS FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, a doação da parte ideal que a falecida WALCY NUNES EVANGELISTA possuía sobre o imóvel descrito na matrícula nº 120.411 (registro de nº R-5/M.120.411; fls. 227/228), devendo a empresa-autora providenciar o encaminhamento do ofício instruindo-o com cópias da certidão de matrícula (fls. 227/228), da sentença de fls. 738/741, do v. acórdão de fls. 830/836, das decisões de fls. 1.204/1.205 e 1.212 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 1.215/1.217). Int.
30/01/2020		Conclusos para Despacho
09/01/2020		Serventuário Minuta
13/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FEFE19000254670
02/12/2019		Serventuário
30/10/2019		Autos no Prazo
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 4803/4811
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Visto. 1. Cumpra-se a v. decisão de fls. 1.212 que negou provimento ao agravo interno, já transitada em julgado (fls. 1.217), permanecendo inalterada a sentença de fls. 738/741. 2. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, manifestação da parte-vencedora. Int. Advogados(s): Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
25/10/2019		Proferido Despacho Visto. 1. Cumpra-se a v. decisão de fls. 1.212 que negou provimento ao agravo interno, já transitada em julgado (fls. 1.217), permanecendo inalterada a sentença de fls. 738/741. 2. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, manifestação da parte-vencedora. Int.
24/10/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Serventuário Minuta
03/10/2019		Serventuário
14/08/2019		Autos no Prazo prazo 20/09
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2019		Autos no Prazo P. 27/07
27/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2019		Serventuário
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 3565/3572
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0109/2019 Teor do ato: Visto. 1. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 827/836) que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte-ré contra a sentença de fls. 738/741. 2. Anote-se a interposição de agravo denegatório de Recurso Especial (fls. 939/941 e 944/1172). 3. Diante do conteúdo da certidão de fls. 1195, aguarde-se o desfecho do agravo denegatório ou eventual manifestação. Int. Advogados(s): Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
22/05/2019		Proferido Despacho Visto. 1. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 827/836) que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte-ré contra a sentença de fls. 738/741. 2. Anote-se a interposição de agravo denegatório de Recurso Especial (fls. 939/941 e 944/1172). 3. Diante do conteúdo da certidão de fls. 1195, aguarde-se o desfecho do agravo denegatório ou eventual manifestação. Int.
21/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Serventuário Minuta
02/05/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/12/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
10/12/2012		Serventuário aguardando carga ao TJ
10/12/2012		Serventuário
28/11/2012		Autos no Prazo prazo 07/12/12
28/11/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
13/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini
09/11/2012		Autos no Prazo Prazo 07
09/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: 1303 Página: 2201/2209
08/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0193/2012 Teor do ato: Visto. 1- Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, o recurso de apelação de fls. 755/767 tempestivamente interposta pela parte-ré (CPC, artigo 520, "caput"). 2-Vista à parte-autora para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça (11ª a 24ª Câmara), Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
06/11/2012		Serventuário cls 07-11
05/11/2012		Proferido Despacho Visto. 1- Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, o recurso de apelação de fls. 755/767 tempestivamente interposta pela parte-ré (CPC, artigo 520, "caput"). 2-Vista à parte-autora para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça (11ª a 24ª Câmara), Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Int.
01/11/2012		Serventuário cls 05-11
30/10/2012		Petição Juntada MINUTA - E.M.
15/10/2012		Serventuário
26/09/2012		Autos no Prazo PRAZO 24/10/12
25/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2012 Data da Disponibilização: 25/09/2012 Data da Publicação: 26/09/2012 Número do Diário: 1274 Página: 2140/2149
24/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0165/2012 Teor do ato: Visto. Revendo a sentença ora embargada, verifico que nela foram abordados todos os temas que se faziam necessários e que o seu desfecho revela-se condizente com a fundamentação exposta, tornando-se oportuno relembrar que o Juiz não se submete a rebater pontualmente todas as argumentações desta ou daquela parte, estando obrigado, isto sim, a fundamentar sua decisão, apontando os motivos que o levaram a julgar naquele sentido. Nesse sentido: "O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJESP 115/207). "Não está o Juiz obrigado a julgar a questão posta de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC) para tanto, vale-se do exame dos fatos e dos aspectos pertinentes ao tema, das provas produzidas e da doutrina e da jurisprudência que reputar aplicáveis ao caso concreto" (TRF 5ª Região 3ª Turma - Emb. Decl. 97.05.03963-1-PB - Rel. Germana Moraes - j. 04.09.97 RT 752/397). "Esta Egrégia Corte não responde a questionário e não é obrigada a examinar todas as normas legais citadas e todos os argumentos utilizados pelas partes, e sim somente aqueles que julgar pertinentes para lastrear a decisão" (STJ 1ª Turma - Emb. Decl. - Rel. Min. Garcia Vieira -j. 15.02.93 - RSTJ 47/596). Prosseguindo, relembro que os Embargos de Declaração são cabíveis apenas para corrigir obscuridade, contradição, dúvida e omissão supostamente existente(s) na sentença (CPC, artigo 535 e parágrafos), e não para alterar o resultado dela, aliás, como é ou deveria ser de conhecimento de todos os que militam na área jurídica, se a sentença vier a ser alterada pelo efeito infringente indevidamente conferido aos Embargos Declaratórios, ela estará propensa a ser anulada pela E. Instância Superior. Destarte e por não vislumbrar obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença embargada (fls. 738/741), rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente opostos pela parte-ré (fls. 746/750). Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
17/09/2012		Decisão Visto. Revendo a sentença ora embargada, verifico que nela foram abordados todos os temas que se faziam necessários e que o seu desfecho revela-se condizente com a fundamentação exposta, tornando-se oportuno relembrar que o Juiz não se submete a rebater pontualmente todas as argumentações desta ou daquela parte, estando obrigado, isto sim, a fundamentar sua decisão, apontando os motivos que o levaram a julgar naquele sentido. Nesse sentido: "O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJESP 115/207). "Não está o Juiz obrigado a julgar a questão posta de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC) para tanto, vale-se do exame dos fatos e dos aspectos pertinentes ao tema, das provas produzidas e da doutrina e da jurisprudência que reputar aplicáveis ao caso concreto" (TRF 5ª Região 3ª Turma - Emb. Decl. 97.05.03963-1-PB - Rel. Germana Moraes - j. 04.09.97 RT 752/397). "Esta Egrégia Corte não responde a questionário e não é obrigada a examinar todas as normas legais citadas e todos os argumentos utilizados pelas partes, e sim somente aqueles que julgar pertinentes para lastrear a decisão" (STJ 1ª Turma - Emb. Decl. - Rel. Min. Garcia Vieira -j. 15.02.93 - RSTJ 47/596). Prosseguindo, relembro que os Embargos de Declaração são cabíveis apenas para corrigir obscuridade, contradição, dúvida e omissão supostamente existente(s) na sentença (CPC, artigo 535 e parágrafos), e não para alterar o resultado dela, aliás, como é ou deveria ser de conhecimento de todos os que militam na área jurídica, se a sentença vier a ser alterada pelo efeito infringente indevidamente conferido aos Embargos Declaratórios, ela estará propensa a ser anulada pela E. Instância Superior. Destarte e por não vislumbrar obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença embargada (fls. 738/741), rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente opostos pela parte-ré (fls. 746/750). Int.
13/09/2012		Petição Juntada minuta (e.m)
12/09/2012		Serventuário
30/08/2012		Autos no Prazo prazo 27/09/12
30/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2012 Data da Disponibilização: 30/08/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: 1257 Página: 2476/2484
30/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2012 Data da Disponibilização: 30/08/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: 1257 Página: 2476/2484
29/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0149/2012 Teor do ato: Custas de Preparo: R$ 3.659,66 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 75,00 - 03 volume(s) Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
29/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0149/2012 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a Ação Revocatória proposta por NEW PROGRESS FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA contra ANDRÉ EVANGELISTA PELUSO e RICARDO NUNES EVANGELISTA (sucessor de WALCY NUNES EVANGELISTA) e, consequentemente, declaro nula e ineficaz em relação à autora a doação da parte ideal que a falecida WALCY NUNES EVANGELISTA possuía sobre o imóvel disputado, situado na RUA FRANCISCO VON MARTIUS nº 354, Vila Monumento, São Paulo (matrícula nº 120.411 do 6º CRI de São Paulo,), datada de 06/09/2002 (fls. 254/255) e re-ratificada em 31/10/2002 (fls. 256), realizada em favor do suplicado-donatário RICARDO NUNES EVANGELISTA, ficando resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 269, inciso I, do CPC). Condeno a parte-ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do Patrono da autora ora arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, verba honorária esta que deverá ser atualizada monetariamente (tabela TJSP) a partir da publicação desta decisão e até o efetivo pagamento. P. R. I. C. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
24/08/2012		Sentença Registrada Custas de Preparo: R$ 3.659,66 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 75,00 - 03 volume(s)
23/08/2012		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, julgo procedente a Ação Revocatória proposta por NEW PROGRESS FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA contra ANDRÉ EVANGELISTA PELUSO e RICARDO NUNES EVANGELISTA (sucessor de WALCY NUNES EVANGELISTA) e, consequentemente, declaro nula e ineficaz em relação à autora a doação da parte ideal que a falecida WALCY NUNES EVANGELISTA possuía sobre o imóvel disputado, situado na RUA FRANCISCO VON MARTIUS nº 354, Vila Monumento, São Paulo (matrícula nº 120.411 do 6º CRI de São Paulo,), datada de 06/09/2002 (fls. 254/255) e re-ratificada em 31/10/2002 (fls. 256), realizada em favor do suplicado-donatário RICARDO NUNES EVANGELISTA, ficando resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 269, inciso I, do CPC). Condeno a parte-ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do Patrono da autora ora arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, verba honorária esta que deverá ser atualizada monetariamente (tabela TJSP) a partir da publicação desta decisão e até o efetivo pagamento. P. R. I. C.
22/08/2012		Termo de Audiência Expedido Testemunha
22/08/2012		Termo de Audiência Expedido Testemunha
22/08/2012		Termo de Audiência Expedido Audiência de Instrução e Julgamento
21/08/2012		Designada Audiência de Instrução e Julgamento aguardando audiência
16/08/2012		Serventuário
16/08/2012		Mandado Expedido AG. DEV. DE MANDADO
07/08/2012		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento audiência designada para o dia 22/08/2012
07/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2012 Data da Disponibilização: 07/08/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 1240 Página: 2482/2491
06/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0133/2012 Teor do ato: Visto. Diante do conteúdo da petição de fls. 722, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de agosto de 2012, às 15:00 horas, ocasião em que será inquirida a testemunha Mona, que será apresentada independentemente de intimação, e inquirida ou a testemunha Armando ou a testemunha Nelson, devendo ambas (Armando e Nelson) ser intimadas nos endereços indicados às fls. 122, expedindo-se o necessário. Acrescento, outrossim, que caso a testemunha Mona não seja apresentada, consumar-se-á automaticamente a preclusão para inquiri-la. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
02/08/2012		Serventuário R. 133
01/08/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 010.2012/010213-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2012 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
01/08/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 010.2012/010214-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2012
30/07/2012		Proferido Despacho Visto. Diante do conteúdo da petição de fls. 722, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de agosto de 2012, às 15:00 horas, ocasião em que será inquirida a testemunha Mona, que será apresentada independentemente de intimação, e inquirida ou a testemunha Armando ou a testemunha Nelson, devendo ambas (Armando e Nelson) ser intimadas nos endereços indicados às fls. 122, expedindo-se o necessário. Acrescento, outrossim, que caso a testemunha Mona não seja apresentada, consumar-se-á automaticamente a preclusão para inquiri-la. Int.
27/07/2012		Conclusos para Despacho
04/07/2012		Serventuário minuta EM
04/07/2012		Serventuário minuta E. M. 11/06
03/07/2012		Serventuário
06/06/2012		Serventuário Gabinete do Juiz em 11.06.2012
01/06/2012		Serventuário
22/05/2012		Autos no Prazo P 11/06/12
22/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2012 Data da Disponibilização: 22/05/2012 Data da Publicação: 23/05/2012 Número do Diário: 1188 Página: 2520/2527
21/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0081/2012 Teor do ato: Visto. Fls. 717/718: se por um lado a parte tem o direito de substituir testemunha, por outro lado a substituição deve corresponder ao mesmo número das testemunhas inicialmente arroladas, logo, não é possível substituir a testemunha Castro por duas testemunhas (Armando e Nelson), pelo que concedo à parte-ré o prazo de 05 (cinco) dias para: a) indicar qual das testemunhas (Armando ou Nelson) deverá ser inquirida em substituição à testemunha Castro, sendo certo que caso se mantenha silente determinar-se-á a intimação de ambas (Armando e Nelson), porém, por ocasião da audiência somente uma delas será inquirida em substituição à testemunha Castro; b) efetuar o depósito da diligência do oficial de Justiça, conforme já determinado na decisão de fls. 714. Após, designar-se-á audiência para a oitiva da testemunha Mona, que será apresentada independentemente de intimação (fls. 718), e oitiva da testemunha arrolada em substituição à testemunha Castro. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
16/05/2012		Proferido Despacho Visto. Fls. 717/718: se por um lado a parte tem o direito de substituir testemunha, por outro lado a substituição deve corresponder ao mesmo número das testemunhas inicialmente arroladas, logo, não é possível substituir a testemunha Castro por duas testemunhas (Armando e Nelson), pelo que concedo à parte-ré o prazo de 05 (cinco) dias para: a) indicar qual das testemunhas (Armando ou Nelson) deverá ser inquirida em substituição à testemunha Castro, sendo certo que caso se mantenha silente determinar-se-á a intimação de ambas (Armando e Nelson), porém, por ocasião da audiência somente uma delas será inquirida em substituição à testemunha Castro; b) efetuar o depósito da diligência do oficial de Justiça, conforme já determinado na decisão de fls. 714. Após, designar-se-á audiência para a oitiva da testemunha Mona, que será apresentada independentemente de intimação (fls. 718), e oitiva da testemunha arrolada em substituição à testemunha Castro. Int.
15/05/2012		Conclusos para Despacho
07/05/2012		Petição Juntada MINUTA (E.M)
23/01/2012		Serventuário
13/12/2011		Autos no Prazo prazo 29
12/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2011 Data da Disponibilização: 12/12/2011 Data da Publicação: 13/12/2011 Número do Diário: 1093 Página: 2337/2343
09/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0202/2011 Teor do ato: Visto. Considerando que a falecida suplicada, Sra Walcy Nunes Evangelista, foi substituída processualmente pelo filho Ricardo Nunes Evangelista (fls. 673, 677 e 686), determino o prosseguimento do feito visando inquirir as testemunhas da parte-ré (fls. 637/638).Atento ao fato de que a testemunha CASTRO GUILEN FILHO não foi encontrada (o Oficial de Justiça não localizou o nº 31 da RUA VASCONCELOS DRUMOND; fls. 671), concedo à parte-ré o prazo de 05 (cinco) dias para informar o endereço correto dessa testemunha, bem como para esclarecer se a testemunha MONA EL JAMAL deverá ser procurada em algum outro endereço, ante a dificuldade do Oficial de Justiça encontrá-la no endereço diligenciado (RUA FREDERICO VON MARTIUS nº 310; fls. 671). Providencie a parte-ré, também no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito das diligências do Oficial de Justiça para intimação das duas testemunhas arroladas (CASTRO GUILEN FILHO e MONA EL JAMAL). Após, designar-se-á audiência de instrução, debates e julgamento. Int. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
05/12/2011		Proferido Despacho Visto. Considerando que a falecida suplicada, Sra Walcy Nunes Evangelista, foi substituída processualmente pelo filho Ricardo Nunes Evangelista (fls. 673, 677 e 686), determino o prosseguimento do feito visando inquirir as testemunhas da parte-ré (fls. 637/638).Atento ao fato de que a testemunha CASTRO GUILEN FILHO não foi encontrada (o Oficial de Justiça não localizou o nº 31 da RUA VASCONCELOS DRUMOND; fls. 671), concedo à parte-ré o prazo de 05 (cinco) dias para informar o endereço correto dessa testemunha, bem como para esclarecer se a testemunha MONA EL JAMAL deverá ser procurada em algum outro endereço, ante a dificuldade do Oficial de Justiça encontrá-la no endereço diligenciado (RUA FREDERICO VON MARTIUS nº 310; fls. 671). Providencie a parte-ré, também no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito das diligências do Oficial de Justiça para intimação das duas testemunhas arroladas (CASTRO GUILEN FILHO e MONA EL JAMAL). Após, designar-se-á audiência de instrução, debates e julgamento. Int.
01/12/2011		Conclusos para Despacho
27/09/2011		Petição Juntada minuta - pet 08/08
10/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
02/08/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI
01/08/2011		Autos no Prazo PRAZO 18/08 Vencimento: 31/08/2011
01/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2011 Data da Disponibilização: 01/08/2011 Data da Publicação: 02/08/2011 Número do Diário: 1006 Página: 2285/2294
28/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0121/2011 Teor do ato: VISTOS ETC. Fls. 701/704: manifeste-se a autora sobre os documentos juntados, em 05 (cinco) dias. Oportunamente, voltem conclusos os autos. Int. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
26/07/2011		Proferido Despacho VISTOS ETC. Fls. 701/704: manifeste-se a autora sobre os documentos juntados, em 05 (cinco) dias. Oportunamente, voltem conclusos os autos. Int.
04/07/2011		Conclusos para Despacho
03/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2011 Data da Disponibilização: 03/06/2011 Data da Publicação: 06/06/2011 Número do Diário: 967 Página: 2298/2303
02/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0084/2011 Teor do ato: VISTOS ETC. Noticiado o falecimento da co-ré WALCY (fls. 673), o processo foi suspenso (fls. 672), mas RICARDO NUNES EVANGELISTA, dizendo-se único sucessor, além de ANDRÉ, pleiteou sua substituição e se fez representar nos autos (fls. 676/677). Tem razão a autora, portanto, ao dizer dispensável a citação para sucessão da parte (fls. 696/697), até porque já foi admitida (fls. 686). Todavia, a despeito disso, deve vir aos autos a prova da qualidade de sucessor de RICARDO e do falecimento dos demais (Aracy e Nancy, fls. 673). Providenciem os réus, em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
26/05/2011		Proferido Despacho VISTOS ETC. Noticiado o falecimento da co-ré WALCY (fls. 673), o processo foi suspenso (fls. 672), mas RICARDO NUNES EVANGELISTA, dizendo-se único sucessor, além de ANDRÉ, pleiteou sua substituição e se fez representar nos autos (fls. 676/677). Tem razão a autora, portanto, ao dizer dispensável a citação para sucessão da parte (fls. 696/697), até porque já foi admitida (fls. 686). Todavia, a despeito disso, deve vir aos autos a prova da qualidade de sucessor de RICARDO e do falecimento dos demais (Aracy e Nancy, fls. 673). Providenciem os réus, em 15 (quinze) dias. Int.
25/05/2011		Conclusos para Despacho
02/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2011 Data da Disponibilização: 02/02/2011 Data da Publicação: 03/02/2011 Número do Diário: 884 Página: 1736/1744
01/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0010/2011 Teor do ato: fica a autora intimada a fornecer o endereço completo do requerido Ricardo Nunes Evangelista, a fim de ser expedido o mandado de citação. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
27/01/2011		Ato ordinatório fica a autora intimada a fornecer o endereço completo do requerido Ricardo Nunes Evangelista, a fim de ser expedido o mandado de citação.
24/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2010 Data da Disponibilização: 24/11/2010 Data da Publicação: 25/11/2010 Número do Diário: 839 Página: 2393/2399
23/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0197/2010 Teor do ato: Vistos. Defiro a substituição no polo passivo da ação de Walcy Nunes Evangelista por Ricardo Nunes Evangelista. Proceda o Cartório as devidas anotações. Cite-se, nos termos do artigo 1057, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
27/10/2010		Proferido Despacho Vistos. Defiro a substituição no polo passivo da ação de Walcy Nunes Evangelista por Ricardo Nunes Evangelista. Proceda o Cartório as devidas anotações. Cite-se, nos termos do artigo 1057, do Código de Processo Civil. Int.
03/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2010 Data da Disponibilização: 03/08/2010 Data da Publicação: 04/08/2010 Número do Diário: 767 Página: 1893/1899
02/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0128/2010 Teor do ato: fica a autora intimada a se manifestar sobre petição do co-réu André, de fls.676, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
28/07/2010		Ato ordinatório fica a autora intimada a se manifestar sobre petição do co-réu André, de fls.676, no prazo de 10 (dez) dias.
05/05/2010		Requerimento Juntado
17/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2010 Data da Disponibilização: 17/03/2010 Data da Publicação: 18/03/2010 Número do Diário: 674 Página: 1959/1964
15/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0040/2010 Teor do ato: Audiência de Instrução e Julgamento: ...Iniciada a audiência, prejudicada a conciliação, inclusive pela ausência da autora, o advogado dos réus exibiu Certidão de Óbito da co-ré Walcy. Em seguida, pelo MM. Juiz foi deliberado: "Vistos. Diante do falecimento da co-ré Walcy, suspendo o processo com fundamento no artigo 265, inciso I do Código de Processo Civil. Ciência À autora e aguarde-se manifestação a respeito da substituição da parte por trinta dias. Sai a partes intimada. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
10/03/2010		Termo de Audiência Expedido Audiência de Instrução e Julgamento: ...Iniciada a audiência, prejudicada a conciliação, inclusive pela ausência da autora, o advogado dos réus exibiu Certidão de Óbito da co-ré Walcy. Em seguida, pelo MM. Juiz foi deliberado: "Vistos. Diante do falecimento da co-ré Walcy, suspendo o processo com fundamento no artigo 265, inciso I do Código de Processo Civil. Ciência À autora e aguarde-se manifestação a respeito da substituição da parte por trinta dias. Sai a partes intimada. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.
04/03/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 656/662: à agravada para resposta, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil.
03/03/2010		Conclusos para Despacho
12/02/2010		Agravo Retido Juntado
09/02/2010		Termo de Audiência Expedido Audiência de Instrução e Julgamento
02/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2010 Data da Disponibilização: 02/02/2010 Data da Publicação: 03/02/2010 Número do Diário: 644 Página: 1687/1697
02/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2010 Data da Disponibilização: 02/02/2010 Data da Publicação: 03/02/2010 Número do Diário: 644 Página: 1687/1697
01/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0014/2010 Teor do ato: Fls.637/638: Ciência à autora do rol de testemunhas juntado pelos requeridos. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
01/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0014/2010 Teor do ato: Cabem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO quando houver, na sentença ou acórdão, contradição ou obscuridade, ou quando for omitido ponto sobre que deveria se pronunciar o juiz ou tribunal (CPC, art. 535, incs. I e II). No caso, não se está diante de nenhuma das situações autorizadoras dos embargos declaratórios, inclusive de omissão, pois a decisão embargada examinou e decidiu a prejudicial de decadência suscitada. As razões postas nos embargos declaratórios veiculam manifesta natureza infringente, que refogem aos limites do recurso de que se cuida e devem ser manifestadas em recurso próprio. Consoante assentado na jurisprudência, "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo" (RTJ. 90/659, JTA 103/343). No mesmo rumo, o E. Superior Tribunal de Justiça já enfatizou que "É incabível, nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC" (RSTJ, 30/412). Diante do exposto, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manifestados às fls. 633/636. P. e Int. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
28/01/2010		Ato ordinatório Fls.637/638: Ciência à autora do rol de testemunhas juntado pelos requeridos.
26/01/2010		Decisão Cabem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO quando houver, na sentença ou acórdão, contradição ou obscuridade, ou quando for omitido ponto sobre que deveria se pronunciar o juiz ou tribunal (CPC, art. 535, incs. I e II). No caso, não se está diante de nenhuma das situações autorizadoras dos embargos declaratórios, inclusive de omissão, pois a decisão embargada examinou e decidiu a prejudicial de decadência suscitada. As razões postas nos embargos declaratórios veiculam manifesta natureza infringente, que refogem aos limites do recurso de que se cuida e devem ser manifestadas em recurso próprio. Consoante assentado na jurisprudência, "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo" (RTJ. 90/659, JTA 103/343). No mesmo rumo, o E. Superior Tribunal de Justiça já enfatizou que "É incabível, nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC" (RSTJ, 30/412). Diante do exposto, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manifestados às fls. 633/636. P. e Int.
22/01/2010		Conclusos para Despacho
22/01/2010		Embargos de Declaração Juntados
20/01/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2009 Data da Disponibilização: 12/01/2010 Data da Publicação: 13/01/2010 Número do Diário: 631 Página: 1957/1960
11/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0233/2009 Teor do ato: VISTOS ETC. A preliminar de decadência suscitada pelos réus não se sustenta e fica repelida. O escritura pública de doação que se pretende anular foi lavrada em 06/09/2002 (fls. 375/376), sujeita a ação anulatória, portanto, ao prazo prescricional de quatro anos, contado, no caso de fraude, da data do contrato, nos termos do art. 178, § 9º, inc. V, do Código Civil, a época vigorante e deve prevalecer porque não reduzido (CC de 2002, art. 2.028). O prazo quatrienal (mantido na lei nova) não transcorreu, posto que em relação à autora, terceira estranha ao contrato anulando, o termo inicial somente passou a fluir a partir do registro público, datado de 02/12/2002 (fls. 377/378), enquanto a distribuição da ação, a que retroage a citação, se deu em 13/06/2006 (fls. 2) No mais, o processo está formalmente em ordem, sem nulidade a declarar ou irregularidade a suprir. Dou-o por saneado e defiro a produção das provas orais tempestivamente requeridas e arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 09 de FEVEREIRO de 2010, às 15:00 horas. Intimem-se. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
17/12/2009		Decisão VISTOS ETC. A preliminar de decadência suscitada pelos réus não se sustenta e fica repelida. O escritura pública de doação que se pretende anular foi lavrada em 06/09/2002 (fls. 375/376), sujeita a ação anulatória, portanto, ao prazo prescricional de quatro anos, contado, no caso de fraude, da data do contrato, nos termos do art. 178, § 9º, inc. V, do Código Civil, a época vigorante e deve prevalecer porque não reduzido (CC de 2002, art. 2.028). O prazo quatrienal (mantido na lei nova) não transcorreu, posto que em relação à autora, terceira estranha ao contrato anulando, o termo inicial somente passou a fluir a partir do registro público, datado de 02/12/2002 (fls. 377/378), enquanto a distribuição da ação, a que retroage a citação, se deu em 13/06/2006 (fls. 2) No mais, o processo está formalmente em ordem, sem nulidade a declarar ou irregularidade a suprir. Dou-o por saneado e defiro a produção das provas orais tempestivamente requeridas e arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 09 de FEVEREIRO de 2010, às 15:00 horas. Intimem-se.
14/12/2009		Conclusos para Despacho
14/12/2009		Termo de Audiência Emitido Audiência do Artigo 331
11/12/2009		Audiência Designada Conciliação Data: 14/12/2009 Hora 14:30 Local: Sala 108 Situacão: Realizada
09/12/2009		Aguardando Audiência no gabinete do juiz
24/11/2009		Aguardando Audiência
23/11/2009		Aguardando Providências
18/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0206/2009 Data da Disponibilização: 18/11/2009 Data da Publicação: 19/11/2009 Número do Diário: 598 Página: 1863/1868
17/11/2009		Aguardando Providências escrevente sala
17/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0206/2009 Teor do ato: VISTOS ETC. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do Código de Processo Civil, para o próximo dia 14 de DEZEMBRO de 2009, às 14:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente, ou por preposto ou procurador autorizado a transigir. Int. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
12/11/2009		Despacho Proferido VISTOS ETC. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do Código de Processo Civil, para o próximo dia 14 de DEZEMBRO de 2009, às 14:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente, ou por preposto ou procurador autorizado a transigir. Int.
11/11/2009		Conclusos para Despacho
06/10/2009		Aguardando Prazo Prazo 26
02/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0177/2009 Data da Disponibilização: 02/10/2009 Data da Publicação: 05/10/2009 Número do Diário: 568 Página: 1792/1799
01/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0177/2009 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 616/623: manifeste-se a autora a respeito, especialmente diante dos documentos juntados, em dez (10) dias. Oportunamente, voltem conclusos os autos. Int. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
25/09/2009		Despacho Proferido Vistos etc. Fls. 616/623: manifeste-se a autora a respeito, especialmente diante dos documentos juntados, em dez (10) dias. Oportunamente, voltem conclusos os autos. Int.
18/09/2009		Conclusos para Despacho
01/09/2009		Aguardando Providências
22/07/2009		Aguardando Prazo PRAZO 17
21/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0129/2009 Data da Disponibilização: 21/07/2009 Data da Publicação: 22/07/2009 Número do Diário: 516 Página: 1738/1744
17/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0129/2009 Teor do ato: VISTOS ETC. Fls. 612/613: concedo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para juntara dos documentos pretendidos. Oportunamente, voltem conclusos os autos. Int. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
14/07/2009		Despacho Proferido VISTOS ETC. Fls. 612/613: concedo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para juntara dos documentos pretendidos. Oportunamente, voltem conclusos os autos. Int.
17/06/2009		Conclusos para Despacho
08/06/2009		Aguardando Providências mesa do diretor
26/05/2009		Aguardando Prazo PRAZO 17
25/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0095/2009 Data da Disponibilização: 25/05/2009 Data da Publicação: 26/05/2009 Número do Diário: 479 Página: 1737/1742
22/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0095/2009 Teor do ato: VISTOS ETC. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, ou no estado do processo, se o caso, especifiquem as partes, em dez (10) dias, as provas que desejam produzir, em audiência e/ou fora dela, justificando. Deverão as partes informar, ainda, no mesmo prazo, se têm interesse na designação de audiência conciliatória prévia. Int. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
19/05/2009		Despacho Proferido VISTOS ETC. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, ou no estado do processo, se o caso, especifiquem as partes, em dez (10) dias, as provas que desejam produzir, em audiência e/ou fora dela, justificando. Deverão as partes informar, ainda, no mesmo prazo, se têm interesse na designação de audiência conciliatória prévia. Int.
18/05/2009		Conclusos para Despacho
18/05/2009		Conclusos para Despacho
13/05/2009		Aguardando Providências Mesa do diretor - 13/05
13/05/2009		Juntada de Petição
04/05/2009		Aguardando Prazo Prazo
30/04/2009		Aguardando Providências mesa do escrevente
24/04/2009		Aguardando Prazo PRAZO 21
23/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0077/2009 Data da Disponibilização: 23/04/2009 Data da Publicação: 24/04/2009 Número do Diário: 458 Página: 1696/1701
23/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0077/2009 Data da Disponibilização: 23/04/2009 Data da Publicação: 24/04/2009 Número do Diário: 458 Página: 1696/1701
22/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0077/2009 Teor do ato: Fica o autor intimado a se manifestar sobre a contestação de fls. 543/574 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
22/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0077/2009 Teor do ato: Fica o co-réu André Evangelista Peluso intimado a regularizar a sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 539 somente foi outorgada pela co-ré Walcy, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas dos artigos 13 e 37 do CPC. Advogados(s): CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
16/04/2009		Ato Ordinatório - Intimação Fica o autor intimado a se manifestar sobre a contestação de fls. 543/574 no prazo de 10 (dez) dias.
16/04/2009		Ato Ordinatório - Intimação Fica o co-réu André Evangelista Peluso intimado a regularizar a sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 539 somente foi outorgada pela co-ré Walcy, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas dos artigos 13 e 37 do CPC.
30/03/2009		Aguardando Prazo
30/03/2009		Retorno ao Cartório de Origem
24/03/2009		Aguardando Providências
23/03/2009		Certidão de Publicação Relação :0058/2009 Data da Disponibilização: 23/03/2009 Data da Publicação: 24/03/2009 Número do Diário: 439 Página: 1860/1864
19/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0058/2009 Teor do ato: fica o autor intimado da Certidão do Oficial de Justiça (Citação por hora certa). Advogados(s): JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
18/03/2009		Ato Ordinatório - Intimação fica o autor intimado da Certidão do Oficial de Justiça (Citação por hora certa).
03/03/2009		Aguardando Devolução de Mandado
27/02/2009		Aguardando Providências CARGA DE MANDADOS
26/11/2008		Mandado Emitido Mandado nº: 010.2008/002151-4 Situação: Emitido em 26/11/2008 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
26/11/2008		Aguardando Providências conferência digitação
15/10/2008		Aguardando Providências dogitação
14/10/2008		Juntada de Petição
13/10/2008		Aguardando Prazo 22
02/10/2008		Certidão de Publicação Relação :0008/2008 Data da Disponibilização: 02/10/2008 Data da Publicação: 03/10/2008 Número do Diário: 329 Página: 1697/1702
01/10/2008		Aguardando Publicação Relação: 0008/2008 Teor do ato: Fls. 514/515: Indefiro, posto que a ré não encontra-se em lugar incerto e não sabido. Requeira a autora o que de direito. Advogados(s): JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)
26/09/2008		Despacho Proferido Fls. 514/515: Indefiro, posto que a ré não encontra-se em lugar incerto e não sabido. Requeira a autora o que de direito.
26/09/2008		Conclusos para Despacho
18/09/2008		Aguardando Providências com chefes
18/09/2008		Juntada de Petição
12/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25 PRAZO 25/09
05/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação=relacionada 08/09
03/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02/09 Fls. 512: Fica intimado o autor da certidão negativa do oficial de justiça
25/07/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
11/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
02/06/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
29/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- relacionada 29/05
27/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/05
27/05/2008		Retorno ao Cartório de Origem Remetido ao Cartório
26/05/2008		Conclusos Conclusos
26/05/2008		Despacho Proferido Vistos. A citação com hora certa depende de caso concreto e de verificação pela Sra. Oficiala de Justiça. Com a observação supra, desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu devido cumprimento. Int. Vistos. A citação com hora certa depende de caso concreto e de verificação pela Sra. Oficiala de Justiça. Com a observação supra, desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu devido cumprimento. Int. Fls. 496 - Vistos. A citação com hora certa depende de caso concreto e de verificação pela Sra. Oficiala de Justiça. Com a observação supra, desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu devido cumprimento. Int.
03/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - com chefes
03/04/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
26/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
24/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- relacionada 25/03
24/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Fls. 491: Fica intimado o autor da certidão negativa do oficial de justiça ( deixou de citar a requerida)
18/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 17/03
21/02/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
11/01/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - 10.01
29/11/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
23/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- relacionada 26/11
12/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12/11
12/11/2007		Retorno ao Cartório de Origem Remetido ao Cartório
09/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/11
08/11/2007		Despacho Proferido Vistos. A citação com hora certa depende de caso concreto e de verificação pela Sra. Oficiala de Justiça. Com a observação supra, desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu devido cumprimento. Int. Vistos. A citação com hora certa depende de caso concreto e de verificação pela Sra. Oficiala de Justiça. Com a observação supra, desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu devido cumprimento. Int.
16/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - com chefes
15/10/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 15
05/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/10
01/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- relacionada 2/10
25/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 25/09
24/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25.09
24/09/2007		Despacho Proferido Requeira o autor o que de direito. Int. Requeira o autor o que de direito. Int. Fls. 476 - Requeira o autor o que de direito. Int.
06/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20 PRAZO 20/09
31/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação RELACIONADA 31/08 Fls.474.Fica intimado o autor, da certidão do Sr.OficiL Dde Justiça, o qual deixou de intimar o Sr, Walcy, por encontrar-se no interior de São Paulo, para tratamento médico.
29/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/08
17/08/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado até 17.09
13/08/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/07/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
26/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- relacionada 26/06
21/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/06
20/06/2007		Despacho Proferido A citação com hora certa depende de caso concreto e de verificação pela Sra. Oficiala de Justiça. Com a observação supra, desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu devido cumprimento. Int. A citação com hora certa depende de caso concreto e de verificação pela Sra. Oficiala de Justiça. Com a observação supra, desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu devido cumprimento. Int.
30/05/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - com chefes
29/05/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 29.05
23/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08 08.06
17/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- relacionada 17/05 Fls.440:Fica intimado o autor a manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (deixou de citar, os executados, pois conforme informação estão viajando)
09/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/04/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
30/03/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
21/03/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
20/03/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 20
12/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA RELACIONADA 13/03/07
08/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08.03
07/03/2007		Despacho Proferido Fls.388: Para expedição do mandado inicial de citação, providencie a autora, sem mais delongas, cópia do aditamento de fls. 368/369, no qual foi requerido a inclusão do co-réu, André Evangelista Peluso. Int. Fls.388: Para expedição do mandado inicial de citação, providencie a autora, sem mais delongas, cópia do aditamento de fls. 368/369, no qual foi requerido a inclusão do co-réu, André Evangelista Peluso. Int.
06/03/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - Adilson
02/02/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
02/02/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
02/02/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 01.02
01/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09 prazo 09/02
22/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - relacionada 23.01
22/01/2007		Despacho Proferido Fls. Certifico e dou fé que mesmo com a juntada das petições de fls. 380 e 382/384, até a presente data não foram fornecidas as cópias do aditamento de fls. 368/369, conforme certificado às fls. 381, para instrução do mandado de citação, conforme determinado às fls. 379. Fls. Certifico e dou fé que mesmo com a juntada das petições de fls. 380 e 382/384, até a presente data não foram fornecidas as cópias do aditamento de fls. 368/369, conforme certificado às fls. 381, para instrução do mandado de citação, conforme determinado às fls. 379. Fls. 386 - Fls. Certifico e dou fé que mesmo com a juntada das petições de fls. 380 e 382/384, até a presente data não foram fornecidas as cópias do aditamento de fls. 368/369, conforme certificado às fls. 381, para instrução do mandado de citação, conforme determinado às fls. 379.
19/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/12/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
14/11/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - com chefes
14/11/2006		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 14.11
14/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22 prazo 22/11
07/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA RELACIONADA 07/11/06
07/11/2006		Despacho Proferido Fls.381: Impossibilidade de expedir mandado de citação, como determinado às fls.379, uma vez que até a presente data a autora não forneceu cópias do aditamento de fls.368/369 (duas). Fls.381: Impossibilidade de expedir mandado de citação, como determinado às fls.379, uma vez que até a presente data a autora não forneceu cópias do aditamento de fls.368/369 (duas).
06/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/10/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
09/10/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação - Andreza
29/09/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
29/09/2006		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 28.09
19/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA RELACIONADA 19/09/06
13/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13 de setembro de 2006
12/09/2006		Despacho Proferido Fls.379: Citem-se. Providencie a autora cópia da inicial e aditamentos para instrução do mandado. Int. Fls.379: Citem-se. Providencie a autora cópia da inicial e aditamentos para instrução do mandado. Int.
03/08/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - com chefes
03/08/2006		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 02.08
01/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07 prazo 07/08
01/08/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências escaninho
20/07/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - COM ADVOGADO DO AUTOR ATÉ 31.07
17/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA RELACIONADA 17/07/06
14/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/07
12/07/2006		Despacho Proferido Fls.390: Acolho o aditamento de fls. 388 para incluir no pólo passivo ANDRÉ EVANGELISTA PELUSO. Façam-se as anotações e registros necessários. Quanto ao tópico final da petição retro observo não ter a menor pertinência, pois na petição inicial a alegação é de que, de acordo com a matrícula, o imóvel foi doado em 2 de dezembro de 2002 (fls. 9), com o que se demonstra plena ciência do fato. Aliás, trata-se de documento indispensável. Assim, cabe à parte diligenciar e providenciar sua juntada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. Fls.390: Acolho o aditamento de fls. 388 para incluir no pólo passivo ANDRÉ EVANGELISTA PELUSO. Façam-se as anotações e registros necessários. Quanto ao tópico final da petição retro observo não ter a menor pertinência, pois na petição inicial a alegação é de que, de acordo com a matrícula, o imóvel foi doado em 2 de dezembro de 2002 (fls. 9), com o que se demonstra plena ciência do fato. Aliás, trata-se de documento indispensável. Assim, cabe à parte diligenciar e providenciar sua juntada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int.
11/07/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências com Adilson petição urgente
10/07/2006		Juntada de Documentos Aguardando Juntada - petições urgentes
03/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo prazo 11.07
26/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA RELACIONADA 26/06/06
23/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação aguardando publicação 22/06
22/06/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências com Patricia para remeter imprensa
20/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/06
20/06/2006		Despacho Proferido Fls.386: Vistos. Fls. 383: acolho como aditamento, fixando o valor da causa em R$ 131.743,00. Referido valor da causa, aliás, se mostra incompatível com o procedimento sumário, razão pela qual determino o processamento da ação pelo rito ordinário. Procedam-se aos registros e retificações necessários. Providencie a autora cópia do referido aditamento para instrução do mandado. Sendo indispensável a presença do terceiro em cujo nome se encontra transcrito o imóvel objeto da revocatória, providencie a autora a formação de litisconsórcio (necessário) no pólo passivo, nos termos do art. 47 do CPC. Junte cópia autêntica do instrumento de doação e da Matrícula imobiliária correspondente. Int. Fls.386: Vistos. Fls. 383: acolho como aditamento, fixando o valor da causa em R$ 131.743,00. Referido valor da causa, aliás, se mostra incompatível com o procedimento sumário, razão pela qual determino o processamento da ação pelo rito ordinário. Procedam-se aos registros e retificações necessários. Providencie a autora cópia do referido aditamento para instrução do mandado. Sendo indispensável a presença do terceiro em cujo nome se encontra transcrito o imóvel objeto da revocatória, providencie a autora a formação de litisconsórcio (necessário) no pólo passivo, nos termos do art. 47 do CPC. Junte cópia autêntica do instrumento de doação e da Matrícula imobiliária correspondente. Int.
07/06/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - com chefes
05/06/2006		Juntada de Documentos Aguardando Juntada - petições urgentes ( 02/06)
01/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19 prazo 19/06
24/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - relacionada 25/05
16/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/05/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/05
12/05/2006		Despacho Proferido Vistos. O valor a ser dado à causa é o do negócio jurídico que a parte pretende seja rescindido. A autora sabe disso e sabe o valor que refere nos autos. À emenda da inicial, pois, em 10 (dez) dias pena de indeferimento, ocasião em que as custas deverão ser recolhidas na totalidade sob pena de indeferimento da inicial por irregularidade. Int. Vistos. O valor a ser dado à causa é o do negócio jurídico que a parte pretende seja rescindido. A autora sabe disso e sabe o valor que refere nos autos. À emenda da inicial, pois, em 10 (dez) dias pena de indeferimento, ocasião em que as custas deverão ser recolhidas na totalidade sob pena de indeferimento da inicial por irregularidade. Int.
11/04/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - com chefes
05/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo prazo 19 de abril
29/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA RELACIONADA 30/03/06
29/03/2006		Despacho Proferido Fls.377: Cumpra a autora o art. 259, V, do CPC e corrija o valor dado à causa, recolhendo as custas correspondentes. Int. Fls.377: Cumpra a autora o art. 259, V, do CPC e corrija o valor dado à causa, recolhendo as custas correspondentes. Int.
29/03/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências com Patricia imprensa para relacionar
28/03/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências Devolvido ao Cartório em 28/03/06
27/03/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28 de março cls. na sala em 28 de março
16/03/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências ESCANINHO
15/03/2006		Aguardando Providências Aguardando Abertura de Volume
13/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo pzo 20.03.06
02/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA RELACIONADA 02/03/06
01/03/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências para relacionar imprensa Em 01/03 com Patrícia para relacionar imprensa
23/02/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - para relacionar imprensa Em 23/02 com Patrícia para relacionar imprensa
23/02/2006		Despacho Proferido Fls.350: As custas iniciais devidas à Carteira de Previdência dos Advogados referentes ao substabelecimento de fls. 22 não foram recolhidas (faltam R$ 6,00). Fls.350: A autora não recolheu a importância destinada à condução do Sr. Oficial de Justiça (faltam R$ 14,79). Fls.350: As custas iniciais devidas à Carteira de Previdência dos Advogados referentes ao substabelecimento de fls. 22 não foram recolhidas (faltam R$ 6,00). Fls.350: A autora não recolheu a importância destinada à condução do Sr. Oficial de Justiça (faltam R$ 14,79).
17/02/2006		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 2ª. Vara Cível p/ 3ª. Vara Cível
09/02/2006		Despacho Proferido Proc 64/06 : F. 348: Visto, Trata-se de ação pauliana, porque a alienação do imóvel pela devedora a seu neto teria fraudado o credor. A fraude à execução de tal alienação já foi rechaçada na execução conforme decisão juntada por cópia à f. 342. Ora, não há razão da distribuição desta ação pauliana por dependência a este Juízo apenas porque por aqui tramita a ação de execução. Ao Depri. Int. Proc 64/06 : F. 348: Visto, Trata-se de ação pauliana, porque a alienação do imóvel pela devedora a seu neto teria fraudado o credor. A fraude à execução de tal alienação já foi rechaçada na execução conforme decisão juntada por cópia à f. 342. Ora, não há razão da distribuição desta ação pauliana por dependência a este Juízo apenas porque por aqui tramita a ação de execução. Ao Depri. Int.
30/01/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
27/11/2019	Pedido de Expedição de Ofício
21/02/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
23/09/2020	Cumprimento de sentença  (0002479-38.2020.8.26.0010)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/12/2009	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
13/09/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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