Reqte	Cesar Galdino Advogada:  Inaia Savio Pires
Reqdo	Celso de Lima Def. Púb:  Carolina Dalla Valle Bedicks
Exectdo	Visão Global Trading Company Ltda Advogada:  Marina Vessoni Labate Lacaz   Advogada:  Jéssica Sant'ana Garcia Romera
Terceiro	Sônia Gonçalves dos Santos Advogado:  Bruno Angelo Azzolin
TerIntCer	Jose Tadeu Riegel Madeira
Perito	Marcus Daniel de Souza Machado
Gestor	Denys Pyerre de Oliveira
ArremTerc	Celso Augusto Maluf Sanseverino Advogada:  Irene Simões Sottero

Reqte	Cesar Galdino Advogada:  Inaia Savio Pires
Reqdo	Celso de Lima Def. Púb:  Carolina Dalla Valle Bedicks
Reqdo	Vitoriana Empreendimentos Imobiliários Ltda
Exectdo	Visão Global Trading Company Ltda Advogada:  Marina Vessoni Labate Lacaz   Advogada:  Jéssica Sant'ana Garcia Romera
Terceiro	Sônia Gonçalves dos Santos Advogado:  Bruno Angelo Azzolin
TerIntCer	Jose Tadeu Riegel Madeira
Perito	Marcus Daniel de Souza Machado
Gestor	Denys Pyerre de Oliveira
ArremTerc	Celso Augusto Maluf Sanseverino Advogada:  Irene Simões Sottero

Data		Movimento
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70254431-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2025 12:37
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70236048-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 12:28
21/09/2025		Conclusos para Decisão
21/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70228998-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 15:36
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70254431-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2025 12:37
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70236048-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 12:28
21/09/2025		Conclusos para Decisão
21/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70228998-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 15:36
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70212097-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 16:09
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70199075-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 21:51
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ- FISICO APTO A DESTRUIÇÃO
14/08/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70196405-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/08/2025 19:28
14/08/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70195698-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/08/2025 13:39
13/08/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1097/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1228/1229, 1253 e 1263: ciente da habilitação do arrematante nos autos e do pagamento do valor de entrada e das duas primeiras prestações. 2. Fls. 1220/1227: ciência da arrematação do bem em Leilão, a qual julgo boa, servindo o próprio bem arrematado como garantia hipotecária da arrematação. Em consulta ao recurso de Agravo de Instrumento processo n° 2140557-32.2025.8.26.0000 verifico que ainda não houve julgamento do recurso, mantendo-se o efeito suspensivo que foi concedido pelo E TJSP, entretanto, o recurso foi interposto pelo exequente insurgindo-se contra a decisão que impediu que o fruto da arrematação sirva para quitar integralmente seu crédito sem reserva da parte cabível às co-proprietárias que não integram esta execução, recaindo o efeito suspensivo somente quanto ao levantamento de valores depositados judicialmente e, portanto, sem impedimento algum ao processamento e continuidade da arrematação. Assim, nesta data, assino digitalmente o Auto de Arrematação (fls. 1220/1222) em 2ª Praça. O depósito já foi efetuado, às folhas 1223/1227. 3. Fls. 1233/1238: tomo a petição como impugnação à arrematação. Assim, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação à validade da arrematação oposta pela executada, no prazo de 10 dias. 4. Somente após decisão quanto a impugnação lançada será deliberado acerca da expedição da carta de arrematação. 5. Ciente do V. Acórdão de fls. 1260/1262 que não conheceu do recurso de agravo de instrumento (processo n° 2167439-31.2025.8.26.0000) interposto pelo executado. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP), Irene Simões Sottero (OAB 482327/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1228/1229, 1253 e 1263: ciente da habilitação do arrematante nos autos e do pagamento do valor de entrada e das duas primeiras prestações. 2. Fls. 1220/1227: ciência da arrematação do bem em Leilão, a qual julgo boa, servindo o próprio bem arrematado como garantia hipotecária da arrematação. Em consulta ao recurso de Agravo de Instrumento processo n° 2140557-32.2025.8.26.0000 verifico que ainda não houve julgamento do recurso, mantendo-se o efeito suspensivo que foi concedido pelo E TJSP, entretanto, o recurso foi interposto pelo exequente insurgindo-se contra a decisão que impediu que o fruto da arrematação sirva para quitar integralmente seu crédito sem reserva da parte cabível às co-proprietárias que não integram esta execução, recaindo o efeito suspensivo somente quanto ao levantamento de valores depositados judicialmente e, portanto, sem impedimento algum ao processamento e continuidade da arrematação. Assim, nesta data, assino digitalmente o Auto de Arrematação (fls. 1220/1222) em 2ª Praça. O depósito já foi efetuado, às folhas 1223/1227. 3. Fls. 1233/1238: tomo a petição como impugnação à arrematação. Assim, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação à validade da arrematação oposta pela executada, no prazo de 10 dias. 4. Somente após decisão quanto a impugnação lançada será deliberado acerca da expedição da carta de arrematação. 5. Ciente do V. Acórdão de fls. 1260/1262 que não conheceu do recurso de agravo de instrumento (processo n° 2167439-31.2025.8.26.0000) interposto pelo executado. Intimem-se.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70172208-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 10:27
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70155718-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2025 19:01
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70141771-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 10:05
13/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0005811-25.2011.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cesar Galdino - Visão Global Trading Company Ltda - Sônia Gonçalves dos Santos - Ciência às partes da concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto. Aguarde-se pelo seu julgamento. Intimem-se. - ADV: INAIA SAVIO PIRES (OAB 106917/SP), MARINA VESSONI LABATE LACAZ (OAB 285354/SP), BRUNO ANGELO AZZOLIN (OAB 335915/SP), JÉSSICA SANT'ANA GARCIA ROMERA (OAB 445001/SP)
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70129435-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/06/2025 16:58
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0512/2025 Teor do ato: Ciência às partes da concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto. Aguarde-se pelo seu julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes da concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto. Aguarde-se pelo seu julgamento. Intimem-se.
20/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPIN.25.70116995-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2025 13:20
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70116673-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 09:51
15/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
15/05/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: 1. Fls. 1185, 1200 e 1205/1210: mesmo em se tratando de honorários advocatícios o crédito do exequente não pode ser pago com o patrimônio das co-proprietárias que não são devedoras, de forma que incabível o pagamento de seu crédito antes de ser paga a parte das co-proprietárias que não são suas devedoras. Note-se que não se trata mais de preferência de penhoras, mas de reconhecimento de que o 1/3 que pertence a Flora e Vitória não pode ser destinado ao pagamento de dívida do executado, assim, deverá ser reservado 1/3 do valor da avaliação em favor das co-proprietárias Flora e Vitória. A soma dos créditos exequendo (R$ 751.812,59) com o 1/3 do valor da avaliação (R$ 2.008.886,42) é inferior ao valor da arrematação (R$ 3.013.329,63), sendo infrutífera a discussão travada neste momento. 2. Fls. 1166/1184: ciente do não provimento do agravo de instrumento. 3. Comprovado o requisito da idade (fl. 1203) defiro a prioridade na tramitação. Coloque-se a tarja adequado nos autos. 4. Fls. 1186/1190: ciente da proposta de arrematação de forma parcelada, a qual atende à finalidade da execução com a alienação forçada de bens, de forma que acolho a proposta, devendo o proponente depositar os 25% referentes à entrada no prazo de 5 dias e as demais prestações no mesmo dia do depósito da entrada dos meses subsequentes. 5. Comunique-se, por e-mail, ao snhor leiloeiro sobre a homologação da proposta de arrematação parcelada e a obrigação do arrematante em depositar a entrada em 5 dias, devendo o senhor leiloeiro lavrar o competente auto de arrematação. 6. Servirá uma via desta decisão como oficie-se para a Prefeitura do Município de São Paulo para que informe o valor atualizado do débito do IPTU do imóvel, até a presente data (7 de maio de 2025) Observo que na condição de co-proprietárias, caberá às terceiras Flora e Vitória a responsabilidade por 1/3 de eventuais débitos tributários que pesem sobre o imóvel, devendo 1/3 do débito tributário ser abatido do crédito de R$ 2.008.886,42 afrmado pelas terceiras interessadas. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1185, 1200 e 1205/1210: mesmo em se tratando de honorários advocatícios o crédito do exequente não pode ser pago com o patrimônio das co-proprietárias que não são devedoras, de forma que incabível o pagamento de seu crédito antes de ser paga a parte das co-proprietárias que não são suas devedoras. Note-se que não se trata mais de preferência de penhoras, mas de reconhecimento de que o 1/3 que pertence a Flora e Vitória não pode ser destinado ao pagamento de dívida do executado, assim, deverá ser reservado 1/3 do valor da avaliação em favor das co-proprietárias Flora e Vitória. A soma dos créditos exequendo (R$ 751.812,59) com o 1/3 do valor da avaliação (R$ 2.008.886,42) é inferior ao valor da arrematação (R$ 3.013.329,63), sendo infrutífera a discussão travada neste momento. 2. Fls. 1166/1184: ciente do não provimento do agravo de instrumento. 3. Comprovado o requisito da idade (fl. 1203) defiro a prioridade na tramitação. Coloque-se a tarja adequado nos autos. 4. Fls. 1186/1190: ciente da proposta de arrematação de forma parcelada, a qual atende à finalidade da execução com a alienação forçada de bens, de forma que acolho a proposta, devendo o proponente depositar os 25% referentes à entrada no prazo de 5 dias e as demais prestações no mesmo dia do depósito da entrada dos meses subsequentes. 5. Comunique-se, por e-mail, ao snhor leiloeiro sobre a homologação da proposta de arrematação parcelada e a obrigação do arrematante em depositar a entrada em 5 dias, devendo o senhor leiloeiro lavrar o competente auto de arrematação. 6. Servirá uma via desta decisão como oficie-se para a Prefeitura do Município de São Paulo para que informe o valor atualizado do débito do IPTU do imóvel, até a presente data (7 de maio de 2025) Observo que na condição de co-proprietárias, caberá às terceiras Flora e Vitória a responsabilidade por 1/3 de eventuais débitos tributários que pesem sobre o imóvel, devendo 1/3 do débito tributário ser abatido do crédito de R$ 2.008.886,42 afrmado pelas terceiras interessadas.
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70100433-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 16:16
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70098692-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 11:46
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70096121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 14:12
23/04/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70063598-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 16:43
10/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: VISTA ao(s) interessado(s) das datas designadas para a realização das praças do leilão eletrônico: Os leilões ocorrerão em data única, prevista para o dia 16 de abril de 2025: 1º LEILÃO: Às 14h00 - VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 6.026.659,25 (seis milhões, vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).2º LEILÃO: Às 15h00 - LANCE INICIAL A PARTIR DE R$ 4.419.550,12 (quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta reais e doze centavos), observada a reserva da quota parte conforme artigo 843 do CPC. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA ao(s) interessado(s) das datas designadas para a realização das praças do leilão eletrônico: Os leilões ocorrerão em data única, prevista para o dia 16 de abril de 2025: 1º LEILÃO: Às 14h00 - VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 6.026.659,25 (seis milhões, vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).2º LEILÃO: Às 15h00 - LANCE INICIAL A PARTIR DE R$ 4.419.550,12 (quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta reais e doze centavos), observada a reserva da quota parte conforme artigo 843 do CPC.
20/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70041095-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/02/2025 16:31
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0062/2025 Teor do ato: Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Intimem-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70005526-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/01/2025 19:09
05/12/2024		Expedição de documento EMAIL ENVIADO - EXPEDIDO
05/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024		Expedição de documento MLE - EXPEDIÇÃO
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70296333-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 08:47
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1049/2024 Teor do ato: Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 1081/1084, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Insiste a parte embargante em matéria superada na decisão, devendo, portanto, se valer de recurso mais adequado à pretendida revisão da determinação. Diante do exposto, nego provimento os embargos ofertados. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
01/12/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70294870-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/11/2024 21:04
29/11/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 1081/1084, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Insiste a parte embargante em matéria superada na decisão, devendo, portanto, se valer de recurso mais adequado à pretendida revisão da determinação. Diante do exposto, nego provimento os embargos ofertados.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.24.70292288-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/11/2024 10:13
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1009/2024 Teor do ato: 1. Fls. 1033/1037 e 1071/1072: Apesar da discordância da parte requerida acerca do laudo pericial apresentado, ausentes quaisquer questionamentos a serem esclarecidos por parte do Sr. Perito. Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nas fls. 906, em favor do perito, observado o formulário juntado à fl. 944. 2. O laudo de avaliação de fls. 917/942, complementado pelos esclarecimentos de fls. 1025/1028 fora elaborado por perito de confiança do Juízo e equidistante das partes, tendo o profissional adotado o método comparativo direto (fl. 931), justificado a avaliação adequadamente, inclusive com aplicação dos elementos de saneamento a revelar o valor adequado do imóvel, parecendo que o polo passivo busca litigar contra o perito visando procrastinar ainda mais o desfecho da execução enquanto tramitam os recursos sem efeito suspensivo que interpôs contra a sua inclusão no polo passivo da execução. O perito não é parte e não está sujeito a ônus da prova sobre os elementos que adotou para a realização da perícia, bastando que os tenha tomado em consideração e realize a homogeneização, como realizado no trabalho apresentado nos autos, razão pela qual afasto a impugnação de fls. 952/1011 e indefiro o pedido de novos esclarecimento e de realização de nova perícia apresentados nas fls. 1033/1037, que visam, na verdade, determinar que o perito adote sistema menos preciso de avaliação e que apresente avaliação com valor maior do que o de mercado, razão pela qual HOMOLOGO avaliação de R$ R$ 5.847.119,03 para o imóvel, sendo R$ 3.898.080,05 para os 2/3 pertencentes à executada para julho de 2024. 3. Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o leilão judicial como meio preferencial para expropriação de bens (art. 879, inciso II, cc art. 882) haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame. Nesse passo, considerando que cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883 do CPC) para a expropriação de bens em sede de processo judicial e a a experiência já comprovada perante este Juízo, deixo de nomear o leiloeiro indicado pelo exequente e nomeio DENYS PYERRE DE OLIVEIRA leiloeiro oficial, com endereço eletrônicowww.leje.com.br, com escritório sediado na Al. Rio Negro, 161, Ed. West Pont, 10º andar, sala 1.001, CEP 06454-000, Alphaville - Barueri-Sp, telefones - 11-3969-1200 e 0800 789 1200, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado (s) nos autos em epigrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada por telefone ou via e-mail (judiciario@leje.com.br). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 6% (seis por cento) de comissão sobre o valor da venda (art. 7º, da Resolução 236/2016 do CNJ), não se incluíndo no valor do lanço. Caso haja o pagamento do débito, acordo ou pedido de adjudicação depois de designadas as datas e executados os trabalhos à cargo do leiloeiro, será devida a comissão 2% sobre o valor da avaliação dos bens, a ser paga pela parte executada. Servindo cópia da presente decisão como oficio, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, empresa à qual é ligada o senhor leiloeiro, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, via Internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso, observando-se que, em caso de resistência, poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. 4- A parte exequente deverá providenciar a juntada de cálculo atualizado débito, bem como a atualização da avaliação do bem penhorado, no prazo de 15 dias. 5- O Sr. Leiloeiro deverá apresentar a minuta do edital, observando-se os requisitos do art. 886 do Código de Processo Civil e as condições acima fixadas, submetendo-a a apreciação deste Juízo, com antecedência mínima de 60 dias, a fim de que haja tempo hábil à intimação das partes e demais providências, devendo, ainda, oportunamente, providenciar a publicação do edital, com antecedência mínima de cinco (5) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local, dispensada a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, § 3º do CPC). Apresentada a minuta e estando preenchidos os requisitos legais, deverá a Serventia afixar uma cópia no local público de costume (art. 887, § 3º do CPC). 6- A parte executada afetada pela alienação será intimada das praças por publicação ao seu advogado constituído. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1033/1037 e 1071/1072: Apesar da discordância da parte requerida acerca do laudo pericial apresentado, ausentes quaisquer questionamentos a serem esclarecidos por parte do Sr. Perito. Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nas fls. 906, em favor do perito, observado o formulário juntado à fl. 944. 2. O laudo de avaliação de fls. 917/942, complementado pelos esclarecimentos de fls. 1025/1028 fora elaborado por perito de confiança do Juízo e equidistante das partes, tendo o profissional adotado o método comparativo direto (fl. 931), justificado a avaliação adequadamente, inclusive com aplicação dos elementos de saneamento a revelar o valor adequado do imóvel, parecendo que o polo passivo busca litigar contra o perito visando procrastinar ainda mais o desfecho da execução enquanto tramitam os recursos sem efeito suspensivo que interpôs contra a sua inclusão no polo passivo da execução. O perito não é parte e não está sujeito a ônus da prova sobre os elementos que adotou para a realização da perícia, bastando que os tenha tomado em consideração e realize a homogeneização, como realizado no trabalho apresentado nos autos, razão pela qual afasto a impugnação de fls. 952/1011 e indefiro o pedido de novos esclarecimento e de realização de nova perícia apresentados nas fls. 1033/1037, que visam, na verdade, determinar que o perito adote sistema menos preciso de avaliação e que apresente avaliação com valor maior do que o de mercado, razão pela qual HOMOLOGO avaliação de R$ R$ 5.847.119,03 para o imóvel, sendo R$ 3.898.080,05 para os 2/3 pertencentes à executada para julho de 2024. 3. Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o leilão judicial como meio preferencial para expropriação de bens (art. 879, inciso II, cc art. 882) haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame. Nesse passo, considerando que cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883 do CPC) para a expropriação de bens em sede de processo judicial e a a experiência já comprovada perante este Juízo, deixo de nomear o leiloeiro indicado pelo exequente e nomeio DENYS PYERRE DE OLIVEIRA leiloeiro oficial, com endereço eletrônicowww.leje.com.br, com escritório sediado na Al. Rio Negro, 161, Ed. West Pont, 10º andar, sala 1.001, CEP 06454-000, Alphaville - Barueri-Sp, telefones - 11-3969-1200 e 0800 789 1200, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado (s) nos autos em epigrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada por telefone ou via e-mail (judiciario@leje.com.br). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 6% (seis por cento) de comissão sobre o valor da venda (art. 7º, da Resolução 236/2016 do CNJ), não se incluíndo no valor do lanço. Caso haja o pagamento do débito, acordo ou pedido de adjudicação depois de designadas as datas e executados os trabalhos à cargo do leiloeiro, será devida a comissão 2% sobre o valor da avaliação dos bens, a ser paga pela parte executada. Servindo cópia da presente decisão como oficio, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, empresa à qual é ligada o senhor leiloeiro, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, via Internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso, observando-se que, em caso de resistência, poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. 4- A parte exequente deverá providenciar a juntada de cálculo atualizado débito, bem como a atualização da avaliação do bem penhorado, no prazo de 15 dias. 5- O Sr. Leiloeiro deverá apresentar a minuta do edital, observando-se os requisitos do art. 886 do Código de Processo Civil e as condições acima fixadas, submetendo-a a apreciação deste Juízo, com antecedência mínima de 60 dias, a fim de que haja tempo hábil à intimação das partes e demais providências, devendo, ainda, oportunamente, providenciar a publicação do edital, com antecedência mínima de cinco (5) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local, dispensada a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, § 3º do CPC). Apresentada a minuta e estando preenchidos os requisitos legais, deverá a Serventia afixar uma cópia no local público de costume (art. 887, § 3º do CPC). 6- A parte executada afetada pela alienação será intimada das praças por publicação ao seu advogado constituído. Intimem-se.
17/11/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70265435-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 17:41
26/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70262916-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 23:59
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0898/2024 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes acerca dos esclarecimentos apresentados pelo Sr. Perito. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP)
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam INTIMADAS as partes acerca dos esclarecimentos apresentados pelo Sr. Perito.
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70248467-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/10/2024 14:37
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70232252-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/09/2024 11:09
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70231443-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 16:19
19/09/2024		Expedição de documento EMAIL ENVIADO - EXPEDIDO
19/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Em se tratando de avaliação, nada impede que a parte executa se valha de profissional de sua confiança para impugnar a avaliação pericial, ainda que não o tenha indicado como assistente técnico. Note-se a avaliação não se confunde com a perícia que se realiza na fase de conhecimento para esclarecer ponto fático controvertido, mas apenas trabalho técnico para apuração do valor real do bem penhorado. Assim, intime-se o senhor perito para prestar esclarecimentos quanto à impugnação da executada (fls. 952/1011), no prazo de 15 dias, ocasião em que deverá tomar ciência da concordância do exequente (fls. 948/950). Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP)
31/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em se tratando de avaliação, nada impede que a parte executa se valha de profissional de sua confiança para impugnar a avaliação pericial, ainda que não o tenha indicado como assistente técnico. Note-se a avaliação não se confunde com a perícia que se realiza na fase de conhecimento para esclarecer ponto fático controvertido, mas apenas trabalho técnico para apuração do valor real do bem penhorado. Assim, intime-se o senhor perito para prestar esclarecimentos quanto à impugnação da executada (fls. 952/1011), no prazo de 15 dias, ocasião em que deverá tomar ciência da concordância do exequente (fls. 948/950). Intimem-se.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70198523-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 09:11
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70191726-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 22:42
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70187909-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 09:29
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo juntado pelo perito nas fls. 917/942. 2. Nos termos da parte final do §4º do art. 465 do Código de Processo Civil, o mandado de levantamento do depósito em favor do senhor perito será expedido após serem prestados eventuais esclarecimentos. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo juntado pelo perito nas fls. 917/942. 2. Nos termos da parte final do §4º do art. 465 do Código de Processo Civil, o mandado de levantamento do depósito em favor do senhor perito será expedido após serem prestados eventuais esclarecimentos.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70155660-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/07/2024 07:03
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70155659-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/07/2024 07:01
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes acerca da data designada para vistoria: 25 de junho de 2024. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam INTIMADAS as partes acerca da data designada para vistoria: 25 de junho de 2024.
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70129269-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 06/06/2024 14:37
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Folhas 904/908: Encaminhado para fila de cumprimento - intimação do PERITO Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP)
24/05/2024		Ato ordinatório Folhas 904/908: Encaminhado para fila de cumprimento - intimação do PERITO
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70094158-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 11:34
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0282/2024 Teor do ato: Diante da decisão proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, fica convertido em penhora o arresto realizado sobre a fração de 2/3 do imóvel de matrícula n. 35.816, do 10° CRI da Capital, pertencente à Visão Global Assessoria Importação e Exportação Ltda. Anote-se no termo de arresto de fl. 106 do incidente de desconsideração. Para avaliação do imóvel constrito, nomeio Marcos Daniel de Souza Machado. Arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00 para depósito pelo exequente em 15 dias. Nos autos o depósito, intime-se o perito para início do trabalho. Intimemse. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da decisão proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, fica convertido em penhora o arresto realizado sobre a fração de 2/3 do imóvel de matrícula n. 35.816, do 10° CRI da Capital, pertencente à Visão Global Assessoria Importação e Exportação Ltda. Anote-se no termo de arresto de fl. 106 do incidente de desconsideração. Para avaliação do imóvel constrito, nomeio Marcos Daniel de Souza Machado. Arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00 para depósito pelo exequente em 15 dias. Nos autos o depósito, intime-se o perito para início do trabalho. Intimemse.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
16/04/2024		Documento Juntado
20/09/2023		Autos no Prazo
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Fls. 891: Referida petição e documentos devem ser juntados nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Desta forma, aguarde-se pelo julgamento definitivo do incidente. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 891: Referida petição e documentos devem ser juntados nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Desta forma, aguarde-se pelo julgamento definitivo do incidente. Intimem-se.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70057616-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 18:01
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1005/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 30 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após, prossiga-se no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP)
11/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 30 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após, prossiga-se no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
31/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/08/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/08/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0006187-59.2021.8.26.0011 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Prestação de Serviços
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: Fls. 819/821: Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, aguardando-se pelo desfecho do incidente para prosseguimento destes autos. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP)
27/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 819/821: Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, aguardando-se pelo desfecho do incidente para prosseguimento destes autos. Intimem-se.
30/03/2022		Processo Materializado
23/03/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/12/2021		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
29/11/2021		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0691/2021 Teor do ato: 1. Folhas 804/807: Estando o executado LUIS FLÁVIO RODRIGUES representado pela DEFENSORIA PÚLBLICA, a ele defiro os benefícios de justiça gratuita. Anote-se. 2. Anote-se, também as prerrogativas inerentes à Defensoria, notadamente o prazo em dobro (art. 186, §3º, CPC), bem como a intimação pessoal. 3. Folhas 808/815: Anote-se a interposição do Agravo pelo executado CELSO, contra a decisão de fls. 800/801, restando mantida a decisão agravada. 4. No mais, aguarde-se solução do incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica apenso. Advogados(s): Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Bruno Angelo Azzolin (OAB 335915/SP)
25/11/2021		Decisão 1. Folhas 804/807: Estando o executado LUIS FLÁVIO RODRIGUES representado pela DEFENSORIA PÚLBLICA, a ele defiro os benefícios de justiça gratuita. Anote-se. 2. Anote-se, também as prerrogativas inerentes à Defensoria, notadamente o prazo em dobro (art. 186, §3º, CPC), bem como a intimação pessoal. 3. Folhas 808/815: Anote-se a interposição do Agravo pelo executado CELSO, contra a decisão de fls. 800/801, restando mantida a decisão agravada. 4. No mais, aguarde-se solução do incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica apenso.
18/11/2021		Incidente Processual Instaurado 0006187-59.2021.8.26.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
18/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FPIN21000105469
18/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FPIN21000094396
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 4163/4166
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0521/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 795/799: Nos termos do que havia sido pontuado às folhas 739, o executado cedeu suas cotas sociais da sociedade denominada VISÃO GLOBAL TRADING COMPANY em 30.10.2013 (folhas 703/704), quando contra ele já exista a presente demanda, desde 2008, configurando-se hipótese do artigo 792, IV, do CPC. 2. Assim sendo, reconheço a fraude à execução na cessão das cotas da sociedade VISÃO GLOBAL TRADING COMPANY pelo executado CELSO DE LIMA à SÕNIA GONÇALVES DOS SANTOS, formalizado pela respectiva 13ª Alteração de Contrato Social (folhas 706/719). 3. Por consequência, torno ineficaz a referida alienação em relação ao exequente CESAR GALDINO, razão pela qual defiro a penhora das 1.279.999 cotas da sociedade VISÃO GLOBAL TRADING COMPANY alienadas pelo executado à SÔNIA GONÇALVES DO SANTOS. 4. Expeça-se o necessário para a devida anotação pela JUCESP. 5. De outro lado, a ineficácia da alienação das cotas aqui reconhecida não permite que se atinja o patrimônio da sociedade - especificamente o imóvel de Matrícula 35816, do 10º CRI, da Capital -, como pretendido, dada a independência dos patrimônios. Foi o que bem pontou a MM. Desembargadora Relatora do AI nº 2263959-29.2020.8.26.0000: não custa observar que não se tratando de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Visão Global, de modo que o patrimônio da empresa não responde pelas dívidas do sócio, porque ela não é parte nos autos, podendo, em tese, ser penhoradas as quotas que o executado tinha sobre a empresa, não o imóvel da empresa (folhas 756). Por essas razões, inviável a constrição ou mesmo a pretendida anotação da existência da presente demanda na matrícula do imóvel, pertencente à sociedade e não ao ex-sócio (folhas 697/699). Int. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos. 1. Folhas 795/799: Nos termos do que havia sido pontuado às folhas 739, o executado cedeu suas cotas sociais da sociedade denominada VISÃO GLOBAL TRADING COMPANY em 30.10.2013 (folhas 703/704), quando contra ele já exista a presente demanda, desde 2008, configurando-se hipótese do artigo 792, IV, do CPC. 2. Assim sendo, reconheço a fraude à execução na cessão das cotas da sociedade VISÃO GLOBAL TRADING COMPANY pelo executado CELSO DE LIMA à SÕNIA GONÇALVES DOS SANTOS, formalizado pela respectiva 13ª Alteração de Contrato Social (folhas 706/719). 3. Por consequência, torno ineficaz a referida alienação em relação ao exequente CESAR GALDINO, razão pela qual defiro a penhora das 1.279.999 cotas da sociedade VISÃO GLOBAL TRADING COMPANY alienadas pelo executado à SÔNIA GONÇALVES DO SANTOS. 4. Expeça-se o necessário para a devida anotação pela JUCESP. 5. De outro lado, a ineficácia da alienação das cotas aqui reconhecida não permite que se atinja o patrimônio da sociedade - especificamente o imóvel de Matrícula 35816, do 10º CRI, da Capital -, como pretendido, dada a independência dos patrimônios. Foi o que bem pontou a MM. Desembargadora Relatora do AI nº 2263959-29.2020.8.26.0000: não custa observar que não se tratando de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Visão Global, de modo que o patrimônio da empresa não responde pelas dívidas do sócio, porque ela não é parte nos autos, podendo, em tese, ser penhoradas as quotas que o executado tinha sobre a empresa, não o imóvel da empresa (folhas 756). Por essas razões, inviável a constrição ou mesmo a pretendida anotação da existência da presente demanda na matrícula do imóvel, pertencente à sociedade e não ao ex-sócio (folhas 697/699). Int.
22/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FJAR21000020307
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Folha 791: Vista ao exequente para manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado: "(...) O requerido é ex-morador, tendo mudado há pelo menos 20 anos do local (....) não visualizei o veículo indicado no local não constatei o veículo apontado (...)" Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
30/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folha 791: Vista ao exequente para manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado: "(...) O requerido é ex-morador, tendo mudado há pelo menos 20 anos do local (....) não visualizei o veículo indicado no local não constatei o veículo apontado (...)"
28/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2021/004310-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2021
11/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 4094/4097
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0252/2021 Teor do ato: Folhas 739/740 item 2: AVISO DO CARTÓRIO: providencie o autor o RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA para viabilizar a expedição de mandado de constatação. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
21/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 739/740 item 2: AVISO DO CARTÓRIO: providencie o autor o RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA para viabilizar a expedição de mandado de constatação.
23/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ21010245156
11/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FJAR21000001157
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 5086/5090
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Folhas 743/745: Anote-se a renúnciade poderes manifestada pelo advogado do réu Celso de Lima, da qual foi ele intimado em 28/10/2020. Portanto, não mantém mais o patrocínio dos direitos do réu pelo advogado André dos Santos Rotta. A partir de então e até que constitua outro advogado, o réu está sem representação nos autos, fato que não interfere no andamento do feito. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
11/01/2021		Decisão Folhas 743/745: Anote-se a renúnciade poderes manifestada pelo advogado do réu Celso de Lima, da qual foi ele intimado em 28/10/2020. Portanto, não mantém mais o patrocínio dos direitos do réu pelo advogado André dos Santos Rotta. A partir de então e até que constitua outro advogado, o réu está sem representação nos autos, fato que não interfere no andamento do feito.
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 4096/4106
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0528/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 665/686: Observa-se tratar-se de transferência de cotas sociais da empresa Visão Global Assessoria em Importação e Exportação ocorrida após o ajuizamento da ação principal e operada entre o executado CELOS DE LIMS e a sócia Sonia, a indicar a existência de possível fraude. Assim sendo, na forma artigo 792, §4º, do Código de Processo Civil, intime-se, por carta, a sócia Sonia Gonçalves dos Santos, adquirente das cotas sociais, no endereço constante às folhas 704 e 706 (Av. Interlagos, 871, ap. 31, bloco 04, Jd. Umuarama, São Paulo-SP). Decorrido prazo legal, tornem os autos conclusos para análise da alegada fraude e do pedido de anotação na matrícula imobiliária do imóvel objeto da matrícula imobiliária n. 35.816, do 10º CRI da Capital. 2. Tendo em vista a improcedência dos Embargos de Terceiro opostos pelo adquirente do veículo Jeep Willys Overland, ano 1950, placas DIH 1950, Sr. José Tadeu Riegel Madeira (processo n. 1010240-71.20180), que reconheceu a fraude com relação à venda do bem pelo executado, comprove o exequente o recolhimento das despesas de diligência. Então, expeça-se mandado de constatação para o endereço do referido adquirente e onde realizada a diligência (R. Manuel Jacinto, 277, Vila Morse, São Paulo-SP folhas 648), quanto a estar o veículo no referido endereço, bem como quanto ao seu estado de conservação. Int. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
27/10/2020		Decisão Vistos. 1. Folhas 665/686: Observa-se tratar-se de transferência de cotas sociais da empresa Visão Global Assessoria em Importação e Exportação ocorrida após o ajuizamento da ação principal e operada entre o executado CELOS DE LIMS e a sócia Sonia, a indicar a existência de possível fraude. Assim sendo, na forma artigo 792, §4º, do Código de Processo Civil, intime-se, por carta, a sócia Sonia Gonçalves dos Santos, adquirente das cotas sociais, no endereço constante às folhas 704 e 706 (Av. Interlagos, 871, ap. 31, bloco 04, Jd. Umuarama, São Paulo-SP). Decorrido prazo legal, tornem os autos conclusos para análise da alegada fraude e do pedido de anotação na matrícula imobiliária do imóvel objeto da matrícula imobiliária n. 35.816, do 10º CRI da Capital. 2. Tendo em vista a improcedência dos Embargos de Terceiro opostos pelo adquirente do veículo Jeep Willys Overland, ano 1950, placas DIH 1950, Sr. José Tadeu Riegel Madeira (processo n. 1010240-71.20180), que reconheceu a fraude com relação à venda do bem pelo executado, comprove o exequente o recolhimento das despesas de diligência. Então, expeça-se mandado de constatação para o endereço do referido adquirente e onde realizada a diligência (R. Manuel Jacinto, 277, Vila Morse, São Paulo-SP folhas 648), quanto a estar o veículo no referido endereço, bem como quanto ao seu estado de conservação. Int.
08/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FPIN20000062683
08/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FPDR20000029968
01/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
03/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 3256-2111 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Inaia Savio Pires
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 3094/3096
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0312/2020 Teor do ato: 1-Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. 2-Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, informe acerca do interesse na conversão definitiva em autos digitais. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
29/07/2020		Ato ordinatório 1-Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. 2-Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, informe acerca do interesse na conversão definitiva em autos digitais.
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 3846/3864
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 3846/3864
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Fls. 646/648: VISTA DOS AUTOS AO exequente para manifestação acerca da CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Fls. 650/652:VISTA às partes acerca dos ofícios juntados aos autos. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
11/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 646/648: VISTA DOS AUTOS AO exequente para manifestação acerca da CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
11/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 650/652:VISTA às partes acerca dos ofícios juntados aos autos.
13/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 4201/4218
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Folhas 627/633: 1. 1. Folhas 380/381: O executado não se insurgiu contra a ordem de bloqueio e transferência do valor por meio do Bacen Jud (R$ 2.584,64 - fl. 621). Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do referido valor em favor do exequente, observado o formulário (fl. 629). 2. A penhora do veículo deve ser feita à vista do bem, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
05/12/2019		Decisão Folhas 627/633: 1. 1. Folhas 380/381: O executado não se insurgiu contra a ordem de bloqueio e transferência do valor por meio do Bacen Jud (R$ 2.584,64 - fl. 621). Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do referido valor em favor do exequente, observado o formulário (fl. 629). 2. A penhora do veículo deve ser feita à vista do bem, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado.
04/12/2019		DEPRE - Certidão de Decurso do Prazo DECURSO DE PRAZO - EXECUÇÃO
26/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19015861085
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 4891/4904
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 4891/4904
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Vistos.  O documento de fls.621/622 noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.  Fica o devedor intimado para manifestação, por seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 596/617: As providências postuladas pelo exequente - suspensão de habilitação para dirigir veículos e bloqueio de cartões de crédito e apreensão de passaporte - não têm pertinência no caso em análise e ostentam caráter meramente coercitivo, sem correspondência com a obrigação objeto de cumprimento. Com efeito, a previsão de natureza ampla constante do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, não autoriza a adoção pelo Juízo de providência que não guarde consonância com o cumprimento da ordem judicial e com o resultado efetivamente pretendido. Nesse sentido, foge da razoabilidade a suspensão da habilitação para dirigir veículo ou o bloqueio de cartão de crédito, ainda mais que inexistente mínimo indício de que o executado esbanje seu patrimônio com carros e compras de alto valor ou em viagens. Inviável, pois, o pedido. 2. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para que informe quanto a ser executado Celso Lima, CPF nº 651.208.418-72, titular de aplicações em plano de previdência privada VGBL e PGBL, e em caso positivo, o respectivo valor. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
25/10/2019		Decisão Vistos.  O documento de fls.621/622 noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.  Fica o devedor intimado para manifestação, por seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias. Intimem-se.
25/10/2019		Decisão Vistos. 1. Folhas 596/617: As providências postuladas pelo exequente - suspensão de habilitação para dirigir veículos e bloqueio de cartões de crédito e apreensão de passaporte - não têm pertinência no caso em análise e ostentam caráter meramente coercitivo, sem correspondência com a obrigação objeto de cumprimento. Com efeito, a previsão de natureza ampla constante do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, não autoriza a adoção pelo Juízo de providência que não guarde consonância com o cumprimento da ordem judicial e com o resultado efetivamente pretendido. Nesse sentido, foge da razoabilidade a suspensão da habilitação para dirigir veículo ou o bloqueio de cartão de crédito, ainda mais que inexistente mínimo indício de que o executado esbanje seu patrimônio com carros e compras de alto valor ou em viagens. Inviável, pois, o pedido. 2. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para que informe quanto a ser executado Celso Lima, CPF nº 651.208.418-72, titular de aplicações em plano de previdência privada VGBL e PGBL, e em caso positivo, o respectivo valor.
18/10/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 4140/4151
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vista dos autos aos interessados para: Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
07/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos aos interessados para: Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
15/06/2018		Arquivado Provisoriamente Pacote 8446/2018 - 1º ao 3º volume
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 3131/3142
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vista dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
19/04/2018		Ato ordinatório Vista dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
06/02/2018		Arquivado Definitivamente Prossegue na fase de cumprimento de sentença 5811-25.2011/01 Pacote 8446/2018 - 1º ao 3º vol
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ17017238230
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FJAB17000387820
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FPIN17000257474
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FFPA17001033130
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FJAR17000034208
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FPIN17000087214
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FJAR16000109792
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FFPA16002116312
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FBFU16000958315
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16001535528
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FPIN16000395297
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FFPA16000347313
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ15014190644
15/12/2017		Arquivado Provisoriamente Arq. 15/12
15/12/2017		Remetidos os Autos para o Anexo Mesa Felipe
10/11/2017		Autos no Prazo Prazo 06/12 Vencimento: 26/01/2018
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 3127/3130
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0548/2017 Teor do ato: Alerto o exequente de que a manutenção de autos em cartório sem efetivo andamento é tema atinente à administração dos serviços cartorários, que não pode sofrer ingerência de interesses relacionados à comodidade das partes.Por isso, determino a manutenção destes autos em cartório por cinco dias adicionais.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
08/11/2017		Remetido ao DJE publ. 548
08/11/2017		Decisão Alerto o exequente de que a manutenção de autos em cartório sem efetivo andamento é tema atinente à administração dos serviços cartorários, que não pode sofrer ingerência de interesses relacionados à comodidade das partes.Por isso, determino a manutenção destes autos em cartório por cinco dias adicionais.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
06/11/2017		Conclusos para Despacho conclusos em 06/11
30/10/2017		Petição Juntada Ag .JUNTADA 30/10
09/10/2017		Autos no Prazo Prazo 02/11 Vencimento: 27/11/2017
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 3107/3108
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0486/2017 Teor do ato: Vista ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado, conforme certidão do oficial de justiça, disponível no site do Tribunal de Justiça: www.tjsp.jus.br - consulta de processos. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), André dos Santos Rotta (OAB 176446/SP)
05/10/2017		Remetido ao DJE Rel. 486/2017
05/10/2017		Ato ordinatório Vista ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado, conforme certidão do oficial de justiça, disponível no site do Tribunal de Justiça: www.tjsp.jus.br - consulta de processos.
29/09/2017		Petição Juntada JUNTADA 29/09
05/09/2017		Autos no Prazo Prazo 08/12 Vencimento: 23/10/2017
01/09/2017		Remetidos os Autos para o Anexo Mesa do Escr. - (Imprimir mand.) - Clarissa - 01/09
08/08/2017		Remetidos os Autos para o Setor Técnico Ag. conferência e assinatura do Diretor no mandado expedido
08/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2017		Expedição de documento Dig. Mandado de Penhora em 27/06
23/06/2017		Expedição de documento Dig. Mandado em 23/06
23/06/2017		Petição Juntada JUNTADA 23/06/2017
25/05/2017		Autos no Prazo Prazo 28/06 Vencimento: 10/07/2017
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 3087/3091
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0258/2017 Teor do ato: Fls. 559/562: Defiro a pesquisa de dados fiscais do executado CELSO DE LIMA pelo sistema Infojud, conforme anexo protocolo. As informações estão, desde logo, disponíveis em cartório para consulta, as positivas arquivadas em pasta própria para oportuno descarte, dado o sigilo legal.Requeira o exequente em prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. (Declarações disponiveis para consulta). Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
23/05/2017		Remetido ao DJE publ. 258
23/05/2017		Decisão Fls. 559/562: Defiro a pesquisa de dados fiscais do executado CELSO DE LIMA pelo sistema Infojud, conforme anexo protocolo. As informações estão, desde logo, disponíveis em cartório para consulta, as positivas arquivadas em pasta própria para oportuno descarte, dado o sigilo legal.Requeira o exequente em prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. (Declarações disponiveis para consulta).
23/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2017		Petição Juntada juntada 12/05/2017
20/04/2017		Autos no Prazo Prazo 14/05 Vencimento: 05/06/2017
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 3239/3243
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 3239/3243
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: Porque foi ínfimo o valor atingido pela ordem de indisponibilidade, determinei a respectiva liberação. Requeira o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: Fls. 545/550: Comprovado que foi o recolhimento das despesas, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, observado o valor de R$ 223.149,96, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.Sem dar ciência ao devedores, transmita-se a ordem pelo sistema Bacen Jud, observado o valor da última atualização do crédito exequendo.Com a resposta transmitida pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, libere-se eventual excesso e, de forma a evitar prejuízos para as partes, determino a transferência do valor indisponível para conta judicial.Manifestem-se as partes em cinco dias. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
19/04/2017		Remetido ao DJE publ. 198
19/04/2017		Decisão Porque foi ínfimo o valor atingido pela ordem de indisponibilidade, determinei a respectiva liberação. Requeira o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos.Intimem-se.
19/04/2017		Decisão Fls. 545/550: Comprovado que foi o recolhimento das despesas, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, observado o valor de R$ 223.149,96, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.Sem dar ciência ao devedores, transmita-se a ordem pelo sistema Bacen Jud, observado o valor da última atualização do crédito exequendo.Com a resposta transmitida pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, libere-se eventual excesso e, de forma a evitar prejuízos para as partes, determino a transferência do valor indisponível para conta judicial.Manifestem-se as partes em cinco dias.
06/04/2017		Conclusos para Despacho Conclusos em 06/04
04/04/2017		Petição Juntada juntada 04/04
24/03/2017		Autos no Prazo Prazo 16/04 Vencimento: 11/05/2017
24/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 3324/3326
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0128/2017 Teor do ato: (Vistas ao exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado; e certidão de protesto expedida e a disposição do exequente para impressão e encaminhamento) Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
22/03/2017		Remetido ao DJE Publ. 128
22/03/2017		Ato ordinatório (Vistas ao exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado; e certidão de protesto expedida e a disposição do exequente para impressão e encaminhamento)
22/03/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que procedi a anotação referente a fase executiva no sistema SAJ/PG e na autuação, nos termos da decisão de fl. 411. Nada Mais. São Paulo, 22 de março de 2017. Eu, ___, Luiz Geraldo da Costa Rosa, Escrivão Judicial I.
22/03/2017		Mudança de Classe Processual
22/03/2017		Ato ordinatório (Vistas ao exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado; e certidão de protesto à disposição do exequente para impressão e encaminhamento)
22/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
22/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo rua Padre de Carvalho n. 86 apto. 41 e lá deixei de penhorar o bem indicado por não encontra-lo nas vagas de garagem daquele condomínio, bem como fui informado pelo porteiro sr. João, de que o executado Celso de Lima se mudou dali para local desconhecido há questão de seis anos.
22/03/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que em cumprimento a decisão de fl. 534, esclareço que no período mencionado, havia um elevado número de processos para expedição de documentos no setor de cumprimento e posteriormente de conferência e dessa forma, houve um retardo, onde peço escusas a parte interessada. Nada Mais. São Paulo, 22 de março de 2017. Eu, ___, Luiz Geraldo da Costa Rosa, Escrivão Judicial I.
21/11/2016		Remetidos os Autos para o Anexo Providencias Sr Geraldo em 21/11/16
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0858/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 3262/3266
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0858/2016 Teor do ato: Fls. 522/533: Não foi conhecido o agravo de instrumento tirado pelo exequente.Aguarde-se pelo cumprimento do mandado expedido a fl 505 verso.Sem prejuízo, justifique a serventia a expressiva delonga verificada entre a data da decisão de fl. 504 (11/9) e a data do respectivo cumprimento (11/11). Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
17/11/2016		Remetido ao DJE publ. 858
17/11/2016		Proferido Despacho Fls. 522/533: Não foi conhecido o agravo de instrumento tirado pelo exequente.Aguarde-se pelo cumprimento do mandado expedido a fl 505 verso.Sem prejuízo, justifique a serventia a expressiva delonga verificada entre a data da decisão de fl. 504 (11/9) e a data do respectivo cumprimento (11/11).
11/11/2016		Conclusos para Despacho 11/11
11/11/2016		Petição Juntada Juntada feita - 11/11
07/11/2016		Remetidos os Autos para o Anexo Mesa do Escr. - (Imprimir mand.) - Ilza - 07/11
25/10/2016		Remetidos os Autos para o Setor Técnico Aguardando conferência do mandado em 25/10
19/09/2016		Expedição de documento Dig. - 19/09
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2202 Página: 2912/2916
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0734/2016 Teor do ato: Fls. 500/501: Com amparo no documento de fl. 483, determino a penhora do veículo IMP/WILLYS OVERLAND, ano 1950, placa DIH 1950. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fl. 430 (Rua Pe. Carvalho, 86, ap. 41, Pinheiros , São Paulo/SP).Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
14/09/2016		Remetido ao DJE Publ. 734
14/09/2016		Decisão Fls. 500/501: Com amparo no documento de fl. 483, determino a penhora do veículo IMP/WILLYS OVERLAND, ano 1950, placa DIH 1950. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fl. 430 (Rua Pe. Carvalho, 86, ap. 41, Pinheiros , São Paulo/SP).Intimem-se.
14/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2016		Conclusos para Despacho cls. 09/09
09/09/2016		Petição Juntada JUNTADA 09/09
06/09/2016		Autos no Prazo Pzo 03/10 Vencimento: 20/10/2016
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 3176/3179
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0712/2016 Teor do ato: Requeira o exequente em termos de efetivo prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
01/09/2016		Remetido ao DJE Rel. 712
01/09/2016		Proferido Despacho Requeira o exequente em termos de efetivo prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se.
30/08/2016		Conclusos para Despacho 30/8
25/08/2016		Remetidos os Autos para o Anexo sala pesquisa 25/8
24/08/2016		Petição Juntada Juntada feita. 24/08
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 3234/3238
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0680/2016 Teor do ato: Anote-se a renúncia de poderes manifestada pelas advogadas dos executados, da qual foram eles intimados em 14/07/2016. Portanto, até 24 de julho (inclusive) se mantiveram no patrocínio dos direitos dos executados.No mais, cumpra o exequente a determinação de fl. 481, sob pena de desbloqueio do veículo e requeira em termos de prosseguimento.Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
18/08/2016		Autos no Prazo Rel. 680 Vencimento: 30/09/2016
18/08/2016		Decisão Anote-se a renúncia de poderes manifestada pelas advogadas dos executados, da qual foram eles intimados em 14/07/2016. Portanto, até 24 de julho (inclusive) se mantiveram no patrocínio dos direitos dos executados.No mais, cumpra o exequente a determinação de fl. 481, sob pena de desbloqueio do veículo e requeira em termos de prosseguimento.Intimem-se.
16/08/2016		Conclusos para Despacho Conclusos em 16/08
15/08/2016		Petição Juntada Juntada feita. 15/08
15/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 2737/2741
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0652/2016 Teor do ato: Fls. 471/480: mantenho a decisão de fl. 455, contra a qual o exequente não interpôs recurso no prazo legal.No que se refere aos veículos descritos, determino imediata pesquisa pelo sistema Renajud acerca do titular do registro, fazendo-se bloqueio integral se constar dos registros do DETRAN o executado ou seu cunhado JOSÉ TADEU RIEGEL MADEIRA.Nas 48 horas subsequentes, deve o exequente comprovar o recolhimento das despesas incidentes nos mencionados atos. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
11/08/2016		Remetido ao DJE PUBL. 652
11/08/2016		Decisão Fls. 471/480: mantenho a decisão de fl. 455, contra a qual o exequente não interpôs recurso no prazo legal.No que se refere aos veículos descritos, determino imediata pesquisa pelo sistema Renajud acerca do titular do registro, fazendo-se bloqueio integral se constar dos registros do DETRAN o executado ou seu cunhado JOSÉ TADEU RIEGEL MADEIRA.Nas 48 horas subsequentes, deve o exequente comprovar o recolhimento das despesas incidentes nos mencionados atos.
22/07/2016		Conclusos para Despacho Conclusos Bco em 22/07
07/07/2016		Autos no Prazo Prazo 06/09 Vencimento: 18/08/2016
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 2597/2600
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0562/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca dos ofícios RENAJUD E INFOJUD juntado aos autos Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
04/07/2016		Remetido ao DJE PUBL. 562
04/07/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados acerca dos ofícios RENAJUD E INFOJUD juntado aos autos
01/07/2016		Remetidos os Autos para o Anexo Sala 01/07
30/06/2016		Petição Juntada AG JUNTADA 30/06
27/06/2016		Autos no Prazo Prazo 21/07 Vencimento: 08/08/2016
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 3061/3065
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0512/2016 Teor do ato: 1. Fls. 441/447: Pretende o exequente declaração de ineficácia de alienação pelo executado do imóvel objeto da matrícula 41.910 do 10º Registro de Imóveis e do veículo Jeep, placas DIH1950, por fraude à execução. Pede incida a penhora sobre outro veículo - Ford, ano 1951, placas FYY1951 e pesquisa de dados fiscais do executado referentes ao exercício de 2016.O imóvel indicado pelo exequente foi alienado, por dação em pagamento, para JOSÉ TADEU RIEGEL MADEIRA, que consta ser cunhado do executado. Foi também vendido por este a FERNANDA SENDA. Com relação a esta última adquirente, não há comprovação de que é parente do executado. Embora fosse possível extrair do parentesco presunção de má-fé na alienação, idêntica consequência não se aplica à terceira adquirente, com relação à qual não há indícios consistentes de que tenha agido com má-fé na aquisição. Ademais, tomo em conta que nada constou acerca deste feito ou do início da execução na matrícula imobiliária e que "só o registro da penhora gera presunção absoluta de seu conhecimento e impede o adquirente a defesa fundada na boa-fé." (TJSP, AP. 980643-0/4, j. 25/9/2008, rel. Des. Pedro Baccarat). Cabe ressaltar, ainda, que, nos termos da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente."Por isso, deixo de reconhecer a ocorrência de fraude à execução com relação ao imóvel descrito e às sucessivas vendas do bem.2. Com relação aos veículos indicados a fls. 446, indispensável consulta aos registros do DETRAN. Para tanto e para obtenção de dados fiscais do executado pelo sistema Infojud refernetes ao exercício de 2016, comprove o exequente o recolhimento de valor adicional das despesas R$ 24,40.Então, providencie a serventia as pesquisas e do resultado dê-se ciência ao exequente, inclusive para manifestação.Então, faça-se nova conclusão. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
22/06/2016		Remetido ao DJE Rel. 512
22/06/2016		Decisão 1. Fls. 441/447: Pretende o exequente declaração de ineficácia de alienação pelo executado do imóvel objeto da matrícula 41.910 do 10º Registro de Imóveis e do veículo Jeep, placas DIH1950, por fraude à execução. Pede incida a penhora sobre outro veículo - Ford, ano 1951, placas FYY1951 e pesquisa de dados fiscais do executado referentes ao exercício de 2016.O imóvel indicado pelo exequente foi alienado, por dação em pagamento, para JOSÉ TADEU RIEGEL MADEIRA, que consta ser cunhado do executado. Foi também vendido por este a FERNANDA SENDA. Com relação a esta última adquirente, não há comprovação de que é parente do executado. Embora fosse possível extrair do parentesco presunção de má-fé na alienação, idêntica consequência não se aplica à terceira adquirente, com relação à qual não há indícios consistentes de que tenha agido com má-fé na aquisição. Ademais, tomo em conta que nada constou acerca deste feito ou do início da execução na matrícula imobiliária e que "só o registro da penhora gera presunção absoluta de seu conhecimento e impede o adquirente a defesa fundada na boa-fé." (TJSP, AP. 980643-0/4, j. 25/9/2008, rel. Des. Pedro Baccarat). Cabe ressaltar, ainda, que, nos termos da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente."Por isso, deixo de reconhecer a ocorrência de fraude à execução com relação ao imóvel descrito e às sucessivas vendas do bem.2. Com relação aos veículos indicados a fls. 446, indispensável consulta aos registros do DETRAN. Para tanto e para obtenção de dados fiscais do executado pelo sistema Infojud refernetes ao exercício de 2016, comprove o exequente o recolhimento de valor adicional das despesas R$ 24,40.Então, providencie a serventia as pesquisas e do resultado dê-se ciência ao exequente, inclusive para manifestação.Então, faça-se nova conclusão.
23/05/2016		Conclusos para Despacho cls. bco 23/05
19/05/2016		Petição Juntada AG JUNTADA 19/05
19/04/2016		Autos no Prazo Prazo 15/06 Vencimento: 06/06/2016
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 2654/2658
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: Relação 348/2016. Aviso do Cartório: Guia de Levantamento à disposição para retirada. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação 348/2016. Aviso do Cartório: Guia de Levantamento à disposição para retirada.
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação 348/2016. Aviso do Cartório: Guia de Levantamento à disposição para retirada.
06/04/2016		Conclusos para Despacho cls 07/04 assinar guia
31/03/2016		Remetidos os Autos para o Anexo DIGI GUIA 31/03
30/03/2016		Remetidos os Autos para o Anexo Sala 30/03
28/03/2016		Remetidos os Autos para o Anexo Sala 28/03
21/03/2016		Expedição de documento Dig. G.L. 21/03
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 4222/4227
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0226/2016 Teor do ato: Fl. 423: I - Não oferecida impugnação pelos executados, inexiste óbice ao deferimento do pedido de fl. 423. Expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 418 em favor do exequente. II - Sem prejuízo, defiro a pesquisa de dados fiscais do executado CELSO pelo sistema Infojud, conforme anexo protocolo. As informações estão, desde logo, disponíveis em cartório para consulta, as positivas arquivadas em pasta própria para oportuno descarte, dado o sigilo legal. Defiro também a pesquisa de veículos registrados no Detran em nome do executado CELSO, conforme extrato anexo, do qual já constam as informações pretendidas. Requeira o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
15/03/2016		Remetido ao DJE publ. 226
15/03/2016		Decisão Fl. 423: I - Não oferecida impugnação pelos executados, inexiste óbice ao deferimento do pedido de fl. 423. Expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 418 em favor do exequente. II - Sem prejuízo, defiro a pesquisa de dados fiscais do executado CELSO pelo sistema Infojud, conforme anexo protocolo. As informações estão, desde logo, disponíveis em cartório para consulta, as positivas arquivadas em pasta própria para oportuno descarte, dado o sigilo legal. Defiro também a pesquisa de veículos registrados no Detran em nome do executado CELSO, conforme extrato anexo, do qual já constam as informações pretendidas. Requeira o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
10/03/2016		Conclusos para Despacho 10/3
09/03/2016		Petição Juntada AG JUNTADA 09/03
01/03/2016		Autos no Prazo Prazo 25/04 Vencimento: 31/03/2016
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 2419/2422
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0160/2016 Teor do ato: Diante da certidão da serventia, requeira o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2016. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação 160/2016
29/02/2016		Proferido Despacho Diante da certidão da serventia, requeira o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2016.
25/02/2016		Conclusos para Despacho 25/02
11/01/2016		Autos no Prazo Prazo 22/02 Vencimento: 16/02/2016
11/01/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
08/01/2016		Autos no Prazo Prazo 22/02 Vencimento: 16/02/2016
08/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2015 Data da Disponibilização: 08/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2032 Página: 1261/1265
08/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2015 Data da Disponibilização: 08/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2032 Página: 1261/1265
07/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0468/2015 Teor do ato: Anote-se a fase excutiva. Fls. 407/411: Defiro o bloqueio de ativos financeiros dos executados pelo sistema Bacen Jud, conforme anexo protocolo. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
07/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0468/2015 Teor do ato: Determinei a transferência do valor bloqueado na conta do executado Celso no banco Bradesco. Dou por penhorado referido montante. Por publicação no DJE, em nome de seus advogados, ficam os executados intimados da constrição e do prazo de impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
18/12/2015		Remetido ao DJE Publi. 468
18/12/2015		Proferido Despacho Anote-se a fase excutiva. Fls. 407/411: Defiro o bloqueio de ativos financeiros dos executados pelo sistema Bacen Jud, conforme anexo protocolo. Intimem-se.
18/12/2015		Decisão Determinei a transferência do valor bloqueado na conta do executado Celso no banco Bradesco. Dou por penhorado referido montante. Por publicação no DJE, em nome de seus advogados, ficam os executados intimados da constrição e do prazo de impugnação. Intimem-se.
10/12/2015		Conclusos para Despacho 10/12
09/12/2015		Petição Juntada Aguardando juntada
27/11/2015		Autos no Prazo Prazo 23/02 Vencimento: 18/01/2016
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 3027/3035
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0400/2015 Teor do ato: (requeiram os autores em termos de constrição, devendo apresentar novo demonstrativo de cálculo atualizado, acrescido de multa do art. 475-J, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, que fixo em 10% sobre o valor do débito, observado o Provimento CSM 2195/2015, se o caso) Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
25/11/2015		Ato ordinatório (requeiram os autores em termos de constrição, devendo apresentar novo demonstrativo de cálculo atualizado, acrescido de multa do art. 475-J, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, que fixo em 10% sobre o valor do débito, observado o Provimento CSM 2195/2015, se o caso)
27/10/2015		Autos no Prazo Prazo 24/11 Vencimento: 26/11/2015
27/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1996 Página: 2722/2726
26/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0360/2015 Teor do ato: Constato que se pautaram por imprecisão as decisões de fls. 389 e 397, em que determinada a remessa dos autos à Secretaria da 29ª Câmara. É que o acórdão de fls. 380/387 refere-se a esta demanda. Cumpra-se, pois o venerando acórdão (fls. 380/385). A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto ao termo inicial para incidência da multa prevista no artigo 475-J, sendo imprescindível a intimação prévia do devedor para pagamento do débito. O débito, por ora é de R$ 145.559,75. Intimem-se os requeridos, por publicação no DJE, em nome de seu advogado, para pagamento do valor correspondente à condenação (R$ 1.419,27), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 475-J do CPC). No silêncio, dê-se vista dos autos ao autor (ato ordinatório), para que requeira em termos de constrição, oportunidade em que deve apresentar novo demonstrativo de cálculo atualizado, acrescido da multa do artigo 475-J, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, que fixo em 10% sobre o valor do débito, observado o Provimento CSM 2195/2015 se o caso. Intimem-se. São Paulo, 23 de outubro de 2015. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
26/10/2015		Remetido ao DJE Relação 360/2015
26/10/2015		Decisão Constato que se pautaram por imprecisão as decisões de fls. 389 e 397, em que determinada a remessa dos autos à Secretaria da 29ª Câmara. É que o acórdão de fls. 380/387 refere-se a esta demanda. Cumpra-se, pois o venerando acórdão (fls. 380/385). A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto ao termo inicial para incidência da multa prevista no artigo 475-J, sendo imprescindível a intimação prévia do devedor para pagamento do débito. O débito, por ora é de R$ 145.559,75. Intimem-se os requeridos, por publicação no DJE, em nome de seu advogado, para pagamento do valor correspondente à condenação (R$ 1.419,27), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 475-J do CPC). No silêncio, dê-se vista dos autos ao autor (ato ordinatório), para que requeira em termos de constrição, oportunidade em que deve apresentar novo demonstrativo de cálculo atualizado, acrescido da multa do artigo 475-J, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, que fixo em 10% sobre o valor do débito, observado o Provimento CSM 2195/2015 se o caso. Intimem-se. São Paulo, 23 de outubro de 2015.
23/10/2015		Conclusos para Despacho 23/10
16/10/2015		Remetidos os Autos para o Anexo minuta 19/09
28/08/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Mesa Luis
04/08/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 29ª Câmara
31/07/2015		Remetidos os Autos para o Anexo ADM - 29ª Câmara
29/07/2015		Remetidos os Autos para o Anexo Prov. Clarissa - 29/07
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 2344/2354
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0240/2015 Teor do ato: Cumpra a Serventia a determinação de fl. 391 (remetam-se os autos à Secretaria da 29ª Câmara). Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
27/07/2015		Proferido Despacho Cumpra a Serventia a determinação de fl. 391 (remetam-se os autos à Secretaria da 29ª Câmara). Intimem-se.
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação 240/2015
23/07/2015		Conclusos para Despacho 23/7
22/07/2015		Petição Juntada juntada feita
07/07/2015		Remetidos os Autos para o Anexo 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. 07/07
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1920 Página: 2371/2381
03/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0212/2015 Teor do ato: Constato que o venerando acórdão de fls. 380/387 não se refere a esta demanda. Remetam-se, pois os autos à Secretaria da 29ª Câmara (fl. 377), para as providências necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carmen Cristina Braga (OAB 129428/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP)
02/07/2015		Proferido Despacho Constato que o venerando acórdão de fls. 380/387 não se refere a esta demanda. Remetam-se, pois os autos à Secretaria da 29ª Câmara (fl. 377), para as providências necessárias. Intimem-se.
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação 212/2015
01/07/2015		Conclusos para Despacho 1/7
27/05/2015		Remetidos os Autos para o Anexo minuta 28/05
07/05/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Mesa do Luis
10/11/2011		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Seção de Direito Privado II em 10/11/2011
07/10/2011		Remetidos os Autos para o Anexo Aguardando remessa ao T.J. - 07/10/2011
07/10/2011		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/10/2011		Remetidos os Autos para o Anexo Mesa do escr. - (Imprimir c. o. p.) - Ilza - 07/10
05/10/2011		Remetidos os Autos para o Setor Técnico Aguardando conferência de Certidão de Objeto e Pé - 06/10
05/10/2011		Remetidos os Autos para o Anexo Mesa Ilza 05/10
04/10/2011		Expedição de documento prov. COP. ap.04/10/11 Ilza
05/09/2011		Remetidos os Autos para o Anexo ADM. 05.09 - REMESSA TJ.
02/09/2011		Petição Juntada Aguardando juntada em 02/09 - Mesa Vilma
23/08/2011		Autos no Prazo 14/09 Vencimento: 22/09/2011
18/08/2011		Remetidos os Autos para o Anexo JUN. 18.08 - FEITA
18/08/2011		Petição Juntada Aguardando juntada em 18/08 - Mesa Vilma
10/08/2011		Autos no Prazo Prazo 14.09.2011 Vencimento: 09/09/2011
10/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2011 Data da Disponibilização: 10/08/2011 Data da Publicação: 11/08/2011 Número do Diário: 1013 Página: 2540/2549
09/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0140/2011 Teor do ato: Tendo em vista a petição de fls.Retro torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 100. Recebo o recurso de apelação de fls.103/115 em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, com ou sem estas, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - seção de Direito Privado II SEJ 2.1.2 (11ª à 24ª Câmaras) Advogados(s): INAIA SAVIO PIRES (OAB 106917/SP), CARMEN CRISTINA BRAGA (OAB 129428/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP)
09/08/2011		Remetido ao DJE Rel. 140 09.08.2011
08/08/2011		Proferido Despacho Tendo em vista a petição de fls.Retro torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 100. Recebo o recurso de apelação de fls.103/115 em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, com ou sem estas, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - seção de Direito Privado II SEJ 2.1.2 (11ª à 24ª Câmaras)
05/08/2011		Conclusos para Despacho 05/08
19/07/2011		Petição Juntada Aguardando juntada em 19/07
13/07/2011		Autos no Prazo Prazo 17.08.2011 Vencimento: 12/08/2011
13/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2011 Data da Disponibilização: 13/07/2011 Data da Publicação: 14/07/2011 Número do Diário: 993 Página: 2164/2177
12/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0121/2011 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, comprove os Apelantes o recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno dos autos. Int. Advogados(s): CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), CARMEN CRISTINA BRAGA (OAB 129428/SP), INAIA SAVIO PIRES (OAB 106917/SP)
12/07/2011		Remetido ao DJE RELAÇÃO 121
11/07/2011		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, comprove os Apelantes o recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno dos autos. Int.
11/07/2011		Conclusos para Despacho Cls 11/07
11/07/2011		Petição Juntada JUN. 11.07
11/07/2011		Petição Juntada juntada de petição
07/07/2011		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral ARQUIVO 07.07.2011.
07/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2011 Data da Disponibilização: 07/07/2011 Data da Publicação: 08/07/2011 Número do Diário: 989 Página: 2511/2520
06/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0117/2011 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), CARMEN CRISTINA BRAGA (OAB 129428/SP), INAIA SAVIO PIRES (OAB 106917/SP)
06/07/2011		Remetido ao DJE REL 117
05/07/2011		Proferido Despacho Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
05/07/2011		Conclusos para Despacho Cls 05/07
01/06/2011		Autos no Prazo prazo 04/07 Vencimento: 01/07/2011
01/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2011 Data da Disponibilização: 01/06/2011 Data da Publicação: 02/06/2011 Número do Diário: 965 Página: 2536/2553
31/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0092/2011 Teor do ato: J Rejeito liminarmente estes Embargos de Declaração pois a matéria aqui suscitada desafia outro recurso. Advogados(s): INAIA SAVIO PIRES (OAB 106917/SP), CARMEN CRISTINA BRAGA (OAB 129428/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP)
31/05/2011		Remetido ao DJE rel 92 - 31/05
31/05/2011		Proferido Despacho J Rejeito liminarmente estes Embargos de Declaração pois a matéria aqui suscitada desafia outro recurso.
30/05/2011		Conclusos para Despacho 31/05- bco
30/05/2011		Petição Juntada Junt. (petição do autor)
23/05/2011		Autos no Prazo Aguardando prazo 22/06 Vencimento: 22/06/2011
23/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2011 Data da Disponibilização: 23/05/2011 Data da Publicação: 24/05/2011 Número do Diário: 958 Página: 2461/2476
20/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0084/2011 Teor do ato: Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e condeno os réus ao pagamento do valor de R$ 66.424,16 (sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). Sobre este valor, incidirá juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Condeno também os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação final. P.R.I. São Paulo, 16 de maio de 2011. Valor do preparo a recolher em caso de apelação: R$ 1.303,30 o valor atualizado. Valor das despesas com porte de remessa e retorno, por volume: R$ 25,00. Advogados(s): INAIA SAVIO PIRES (OAB 106917/SP), CARMEN CRISTINA BRAGA (OAB 129428/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP)
20/05/2011		Remetido ao DJE relação 84
19/05/2011		Sentença Registrada
16/05/2011		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e condeno os réus ao pagamento do valor de R$ 66.424,16 (sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). Sobre este valor, incidirá juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Condeno também os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação final. P.R.I. São Paulo, 16 de maio de 2011. Valor do preparo a recolher em caso de apelação: R$ 1.303,30 o valor atualizado. Valor das despesas com porte de remessa e retorno, por volume: R$ 25,00.
03/05/2011		Conclusos para Despacho 04/05 bco
25/03/2011		Autos no Prazo Prazo 02/05 Vencimento: 26/04/2011
25/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2011 Data da Disponibilização: 25/03/2011 Data da Publicação: 28/03/2011 Número do Diário: 919 Página: 1926/1940
24/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0045/2011 Teor do ato: Ciência às partes da redistribuição destes autos junto a este Juízo. No mais, ficam os requeridos intimados pela imprensa oficial e na pessoa de seus advogados constituídos, ao oferecimento de contestação no prazo legal, passando o prazo a fluir com a publicação deste despacho. Int Advogados(s): INAIA SAVIO PIRES (OAB 106917/SP), CARMEN CRISTINA BRAGA (OAB 129428/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP)
24/03/2011		Remetido ao DJE rel 45 - 24/03
23/03/2011		Proferido Despacho Ciência às partes da redistribuição destes autos junto a este Juízo. No mais, ficam os requeridos intimados pela imprensa oficial e na pessoa de seus advogados constituídos, ao oferecimento de contestação no prazo legal, passando o prazo a fluir com a publicação deste despacho. Int
17/03/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/12/2015	Petições Diversas
02/03/2016	Petições Diversas
28/06/2016	Petições Diversas
14/07/2016	Petições Diversas
20/07/2016	Petições Diversas
16/08/2016	Petições Diversas
01/09/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petições Diversas
08/03/2017	Petições Diversas
27/03/2017	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
12/03/2018	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petições Diversas
27/07/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/07/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/08/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Manifestação do Perito
11/10/2024	Manifestação do Perito
25/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Embargos de Declaração
30/11/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
03/12/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/03/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Pedido de Habilitação
03/06/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/06/2025	Petição Intermediária
02/07/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Manifestação sobre a Impugnação
14/08/2025	Manifestação sobre a Impugnação
18/08/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Petição Intermediária
26/09/2025	Petições Diversas
17/10/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
11/01/2016	Cumprimento de sentença - 00001
27/10/2021	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0006187-59.2021.8.26.0011)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0006187-59.2021.8.26.0011	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	19/08/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/03/2017	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Sentença com trânsito em julgado - início da fase executiva
18/03/2011	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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