Reqte	Conjunto Habitacional Raposo Tavares Advogada:  Elaine Piovesan Rodrigues de Paula
Reqda	Fatima Isabel de Godoy Advogado:  Rafael Conde Macedo   Advogada:  Gabriela Mendes Martins de Souza   Advogado:  Andrei Gomes Rabeschini

Data		Movimento
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70197931-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/08/2025 11:08
27/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.25.70014765-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/01/2025 15:38
21/10/2024		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Prática Jurídica - Cível
08/08/2017		Arquivado Definitivamente
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70197931-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/08/2025 11:08
27/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.25.70014765-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/01/2025 15:38
21/10/2024		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Prática Jurídica - Cível
08/08/2017		Arquivado Definitivamente
12/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
31/08/2016		Início da Execução Juntado 0005295-29.2016.8.26.0011 - Cumprimento de sentença
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 2806/2818
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0347/2016 Teor do ato: Nada vindo em 05 dias, ao arquivo. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
17/08/2016		Ato ordinatório Nada vindo em 05 dias, ao arquivo.
17/08/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/08/2016		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 2830-2850
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0239/2016 Teor do ato: Vistos.CONJUNTO HABITACIONAL RAPOSO TAVARES ajuizou ação em face de FÁTIMA ISABEL DE GODOY, almejando a cobrança de R$ 10.616,79, bem como das despesas condominiais vencidas no curso da ação.Afirma, a bem de sua pretensão, que a ré é possuidora (fl. 19) da unidade autônoma n. 06-B, do Condomínio situado na Rua Joaquim Guimarães n. 651, Butantã, São Paulo/SP (fls. 24/25). Narra que, a despeito das obrigações impostas pelo art. 1.336 n. I do Código Civil, art. 12 da Lei 4.591/64, pela convenção condominial e atas assembleares, a demandada deixou de pagar as contribuições condominiais ordinárias e extraordinárias referentes ao período de fevereiro de 2012 a a fevereiro de 2015, bem como despesas extraordinárias referentes a desobstrução de esgoto (parcelas 1/8 e 2/8), totalizando débito de R$ 10.616,79 (fls. 04/05). Diz que não foi possível a composição extrajudicial.A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 04/27.Citada (fl. 100), a ré ofertou contestação (fls. 102/106). Reconhece ser devedora do débito em comento, indicando não possuir recursos financeiros para satisfazer a obrigação. Formula proposta de acordo.Os documentos de fls. 107/127 vieram com a contestação.Os benefícios da gratuidade judiciária foram deferidas à ré (fl. 128).Houve réplica (fls. 132/134), na qual o autor manifestou desinteresse pela autocomposição.Esse o relatório.Fundamento e decido.Desnecessárias outras provas, passe ao desate da lide (art. 355, I, CPC).A contribuição condominial constitui obrigação propter rem que se pode exigir solidariamente aos proprietários e possuidores (STJ: AgRg no ArEsp nº 458732/RJ - 2014/0001458-9; TJSP: Apelação nº 0044946-06.2012.8.26.0562; EDcl nº 0127240-17.2010.8.26.0100), facultando-se ao credor demandar qualquer um deles.In casu, é incontroverso que a ré é possuidora do imóvel, em virtude de contrato firmado aos 05/11/2011 (fl. 19).E o quantum pleiteado encontra respaldo no demonstrativo de débito de fls.04/05 e é incontroverso.Ante o exposto, promovendo a extinção da fase cognitiva do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para condenar a ré a pagar (i) R$ 10.616,79 (dez mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde o ajuizamento da ação (porquanto já contemplados os devidos acréscimos, desde o vencimento até a propositura da ação, inclusive multa moratória, na planilha de fls 04/05), relativos às obrigações vencidas até fevereiro de 2015, (ii) bem como as as contribuições condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas no curso da ação, estas corrigidas monetariamente pela tabela prática do TJSP, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% desde o respectivo vencimento.Sucumbente, a demandada suportará as custas do processo e pagará aos advogados do autor honorários que arbitro, com fundamento no §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, em 10% da condenação. Beneficiária da gratuidade judiciária a ré, a exigibilidade de tais encargos se dará nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15.P.R.I. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
03/06/2016		Sentença Registrada
03/06/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos.CONJUNTO HABITACIONAL RAPOSO TAVARES ajuizou ação em face de FÁTIMA ISABEL DE GODOY, almejando a cobrança de R$ 10.616,79, bem como das despesas condominiais vencidas no curso da ação.Afirma, a bem de sua pretensão, que a ré é possuidora (fl. 19) da unidade autônoma n. 06-B, do Condomínio situado na Rua Joaquim Guimarães n. 651, Butantã, São Paulo/SP (fls. 24/25). Narra que, a despeito das obrigações impostas pelo art. 1.336 n. I do Código Civil, art. 12 da Lei 4.591/64, pela convenção condominial e atas assembleares, a demandada deixou de pagar as contribuições condominiais ordinárias e extraordinárias referentes ao período de fevereiro de 2012 a a fevereiro de 2015, bem como despesas extraordinárias referentes a desobstrução de esgoto (parcelas 1/8 e 2/8), totalizando débito de R$ 10.616,79 (fls. 04/05). Diz que não foi possível a composição extrajudicial.A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 04/27.Citada (fl. 100), a ré ofertou contestação (fls. 102/106). Reconhece ser devedora do débito em comento, indicando não possuir recursos financeiros para satisfazer a obrigação. Formula proposta de acordo.Os documentos de fls. 107/127 vieram com a contestação.Os benefícios da gratuidade judiciária foram deferidas à ré (fl. 128).Houve réplica (fls. 132/134), na qual o autor manifestou desinteresse pela autocomposição.Esse o relatório.Fundamento e decido.Desnecessárias outras provas, passe ao desate da lide (art. 355, I, CPC).A contribuição condominial constitui obrigação propter rem que se pode exigir solidariamente aos proprietários e possuidores (STJ: AgRg no ArEsp nº 458732/RJ - 2014/0001458-9; TJSP: Apelação nº 0044946-06.2012.8.26.0562; EDcl nº 0127240-17.2010.8.26.0100), facultando-se ao credor demandar qualquer um deles.In casu, é incontroverso que a ré é possuidora do imóvel, em virtude de contrato firmado aos 05/11/2011 (fl. 19).E o quantum pleiteado encontra respaldo no demonstrativo de débito de fls.04/05 e é incontroverso.Ante o exposto, promovendo a extinção da fase cognitiva do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para condenar a ré a pagar (i) R$ 10.616,79 (dez mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde o ajuizamento da ação (porquanto já contemplados os devidos acréscimos, desde o vencimento até a propositura da ação, inclusive multa moratória, na planilha de fls 04/05), relativos às obrigações vencidas até fevereiro de 2015, (ii) bem como as as contribuições condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas no curso da ação, estas corrigidas monetariamente pela tabela prática do TJSP, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% desde o respectivo vencimento.Sucumbente, a demandada suportará as custas do processo e pagará aos advogados do autor honorários que arbitro, com fundamento no §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, em 10% da condenação. Beneficiária da gratuidade judiciária a ré, a exigibilidade de tais encargos se dará nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15.P.R.I.
03/06/2016		Conclusos para Sentença
03/06/2016		Conclusos para Decisão
02/06/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70055259-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/06/2016 14:17
17/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 3324-3338
16/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0208/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.102/105: defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à ré. Anote-se.Anote-se o deferimento do prazo em dobro para atuação dos advogados do escritório modelo da PUC. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
13/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls.102/105: defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à ré. Anote-se.Anote-se o deferimento do prazo em dobro para atuação dos advogados do escritório modelo da PUC. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.Int.
13/05/2016		Conclusos para Despacho
12/05/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70047443-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2016 15:51
07/04/2016		Mandado Juntado
07/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002626-20.2015.8.26.0011Classe - Assunto:Procedimento Comum - Despesas CondominiaisRequerente:Conjunto Habitacional Raposo TavaresRequerido:Fatima Isabel de GodoySituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMarcio Rosa Azevedo (26867)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2016/001702-1 dirigi-me ao endereço: Rua Maniçoba, 111C, e aí sendo CITEI Fátima Isabel de Godoy. Após a leitura do inteiro teor do mandado, entrega de cópia do mesmo e da contra-fé, a requerida exarou sua nota de ciente.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de abril de 2016.Número de Atos:0194705 (R$ 70,65 esgotado)
12/02/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2016/001702-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 3964-3980
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0037/2016 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido às fls. 91, conforme requerido. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP)
28/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido às fls. 91, conforme requerido. Int.
27/01/2016		Conclusos para Despacho
23/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70005078-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2016 16:30
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 3532/3558
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0012/2016 Teor do ato: Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação. Sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.). Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP)
08/01/2016		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação. Sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.).
15/12/2015		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR395711681TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Fatima Isabel de Godoy
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2012 Página: 2427-2443
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0410/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 80: expeça-se carta como requerido. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP)
19/11/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
18/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 80: expeça-se carta como requerido. Int.
18/11/2015		Conclusos para Despacho
17/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70110797-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2015 19:22
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 2792-2811
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0391/2015 Teor do ato: Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. Sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.). Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP)
05/11/2015		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. Sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.).
02/11/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2015/017226-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
15/10/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70097538-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2015 16:39
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página: 2559-2577
05/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.66: o aviso de recebimento não foi firmado pela ré (pessoa física), de modo que a citação não se aperfeiçoou. Cite-se por mandado, devendo o autor recolher a diligência do oficial de justiça no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP)
02/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls.66: o aviso de recebimento não foi firmado pela ré (pessoa física), de modo que a citação não se aperfeiçoou. Cite-se por mandado, devendo o autor recolher a diligência do oficial de justiça no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int.
02/10/2015		Conclusos para Despacho
26/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR395669357TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Fatima Isabel de Godoy Diligência : 18/08/2015
06/08/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
21/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 2657/2672
20/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2015		Mudança de Classe Processual
20/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0241/2015 Teor do ato: Vistos. Aplico ao feito o rito ordinário do procedimento comum, tendo em vista que frequentemente o réu não é citado em tempo hábil para a audiência (CPC, art. 277), ensejando a sua redesignação e assim frustrando a concentração de atos que caracteriza o procedimento sumário, além de sobrecarregar desnecessariamente a pauta de audiências, em prejuízo ao célere desate da causa. Processe-se, pois, pelo rito ordinário, anotando-se. Cite(m)-se, por carta, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP)
17/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Aplico ao feito o rito ordinário do procedimento comum, tendo em vista que frequentemente o réu não é citado em tempo hábil para a audiência (CPC, art. 277), ensejando a sua redesignação e assim frustrando a concentração de atos que caracteriza o procedimento sumário, além de sobrecarregar desnecessariamente a pauta de audiências, em prejuízo ao célere desate da causa. Processe-se, pois, pelo rito ordinário, anotando-se. Cite(m)-se, por carta, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int.
17/07/2015		Conclusos para Despacho
16/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70063450-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2015 15:35
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1920 Página: 2356/2371
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0225/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 49: Defiro a pesquisa de endereço da requerida, por meio do sistema Bacenjud, conforme extrato que segue. Dê-se ciência ao exequente, que, para todos os efeitos, fica intimado, devendo manifestar-se em 5 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP)
03/07/2015		Documento Juntado
03/07/2015		Documento Juntado
03/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 49: Defiro a pesquisa de endereço da requerida, por meio do sistema Bacenjud, conforme extrato que segue. Dê-se ciência ao exequente, que, para todos os efeitos, fica intimado, devendo manifestar-se em 5 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int.
01/07/2015		Conclusos para Decisão
30/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70057674-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2015 16:19
24/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 1911 Página: 3005/3023
23/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0205/2015 Teor do ato: PREJUDICADA A AUDIÊNCIA, vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. No silêncio arquivem-se os autos ou sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.) Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP)
22/06/2015		Ato ordinatório PREJUDICADA A AUDIÊNCIA, vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. No silêncio arquivem-se os autos ou sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.)
19/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 2684/2690
02/06/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2015/008015-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0177/2015 Teor do ato: Vistos. Para audiência de conciliação redesigno o dia 06 de Julho de 2015 às 10h40 , sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese se transigirem, poderão estar representadas por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. Cite(m) e intime(m)-se o(s) réu(s), por mandado, para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará na Rua Jericó, s/nº, 4º andar, salas 410/411 (Setor de Conciliação Cível), ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que frustrada a conciliação, deverá apresentar sua defesa eletronicamente até às 23:59 horas do dia da audiência, através de advogado regularmente constituído sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. Fica autorizado força policial e ordem de arrombamento, se necessário for. Intime-se. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP)
29/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Para audiência de conciliação redesigno o dia 06 de Julho de 2015 às 10h40 , sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese se transigirem, poderão estar representadas por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. Cite(m) e intime(m)-se o(s) réu(s), por mandado, para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará na Rua Jericó, s/nº, 4º andar, salas 410/411 (Setor de Conciliação Cível), ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que frustrada a conciliação, deverá apresentar sua defesa eletronicamente até às 23:59 horas do dia da audiência, através de advogado regularmente constituído sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. Fica autorizado força policial e ordem de arrombamento, se necessário for. Intime-se.
27/05/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 06/07/2015 Hora 10:40 Local: Sala 511 - Conciliação Situacão: Cancelada
25/05/2015		Conclusos para Despacho
22/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.15.70044156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2015 13:35
19/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1887 Página: 2628/2647
18/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0158/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o(a) ré Fátima Isabel é pessoa física e o aviso de recebimento não foi por ela firmada, inclina-se a jurisprudência por não reputar válida a citação por carta nessa hipótese. Assim, recolha a diligência do oficial de justiça e, após tornem para redesignação. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP)
15/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que o(a) ré Fátima Isabel é pessoa física e o aviso de recebimento não foi por ela firmada, inclina-se a jurisprudência por não reputar válida a citação por carta nessa hipótese. Assim, recolha a diligência do oficial de justiça e, após tornem para redesignação. Int.
15/05/2015		Conclusos para Despacho
14/05/2015		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO Processo:1002626-20.2015.8.26.0011 - Procedimento Sumário Requerente:Conjunto Habitacional Raposo Tavares, CNPJ 15.358.937/0001-00 Adv. Requerente:Andrezza Benfatti Foresto - OAB/SP 214086 - presente Requerida:Fatima Isabel de Godoy, CPF 087.057.338-12 - ausente Data da audiência:11/05/2015 - 11:40 Horas Ausência da requerida: Certifico e dou fé que compareceu no dia de hoje, neste setor , para audiência de tentativa de conciliação, a patrona do autor acima mencionada, restando a audiência PREJUDICADA em razão da ausência da requerida ou quem a representasse. Nada mais, encerrada a audiência às 11h55m, eu (escr.), assino eletronicamente. São Paulo, 11/05/2015.
10/04/2015		AR Positivo Juntado Em 10 de abril de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR338850932TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1002626-20.2015.8.26.0011-0001, emitido para Fatima Isabel de Godoy. Usuário:
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 2835/2851
26/03/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Rito Sumário - Cível
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0094/2015 Teor do ato: Para audiência de conciliação designo o dia 11 de Maio de 2015 às 11h40, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese se transigirem, poderão estar representadas por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. Cite(m) e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará na Rua Jericó, s/nº, 4º andar, salas 410/411 (Setor de Conciliação Cível), ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que frustrada a conciliação, deverá apresentar sua defesa eletronicamente até às 23:59 horas do dia da audiência, através de advogado regularmente constituído sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. Fica autorizado força policial e ordem de arrombamento, se necessário for. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP)
25/03/2015		Proferido Despacho Para audiência de conciliação designo o dia 11 de Maio de 2015 às 11h40, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese se transigirem, poderão estar representadas por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. Cite(m) e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará na Rua Jericó, s/nº, 4º andar, salas 410/411 (Setor de Conciliação Cível), ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que frustrada a conciliação, deverá apresentar sua defesa eletronicamente até às 23:59 horas do dia da audiência, através de advogado regularmente constituído sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. Fica autorizado força policial e ordem de arrombamento, se necessário for.
25/03/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/05/2015 Hora 11:40 Local: Sala 511 - Conciliação Situacão: Não Realizada
24/03/2015		Conclusos para Despacho
24/03/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/05/2015	Petições Diversas
30/06/2015	Petições Diversas
16/07/2015	Petições Diversas
13/10/2015	Petições Diversas
16/11/2015	Petições Diversas
22/01/2016	Petições Diversas
11/05/2016	Contestação
01/06/2016	Manifestação Sobre a Contestação
27/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/08/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Recebido em	Classe
26/08/2016	Cumprimento de sentença  (0005295-29.2016.8.26.0011)
01/09/2016	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/05/2015	Conciliação	Não Realizada	2
06/07/2015	Conciliação	Cancelada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/07/2015	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
25/03/2015	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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