Reqte	Condomínio Golden Towers Advogado:  Maurício Cornagliotti de Moraes   Advogada:  Milena Rezende Martinho Rodrigues
Reqdo	MKT SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA - atual denominação de Tri-eme Comércio e Serviços Ltda Advogado:  Ricardo Engert Milward de Azevedo Leitão
Perito	Luis Fernando Teixeira de Camargo

Data		Movimento
30/03/2023		Arquivado Definitivamente
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/03/2023		Expedição de documento ARQUIVO
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70053131-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 17:53
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
30/03/2023		Arquivado Definitivamente
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/03/2023		Expedição de documento ARQUIVO
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70053131-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 17:53
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0213/2023 Teor do ato: (VISTA DOS AUTOS ao autor para manifestação acerca do AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA EXPEDIDA - NEGATIVO). Luiz Felippe Ramos Maria Silva mudou-se. Vera Lucia Boattini Ramos Maria desconhecido. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (VISTA DOS AUTOS ao autor para manifestação acerca do AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA EXPEDIDA - NEGATIVO). Luiz Felippe Ramos Maria Silva mudou-se. Vera Lucia Boattini Ramos Maria desconhecido.
20/09/2019		Arquivado Definitivamente
20/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 4085/4102
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Cumpra-se a r. decisão monocrática. Nada vindo em 10 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
30/08/2019		Decisão Cumpra-se a r. decisão monocrática. Nada vindo em 10 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/08/2019		Início da Execução Juntado 0006169-09.2019.8.26.0011 - Cumprimento de sentença
29/08/2019		Conclusos para Decisão
21/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/07/2019 14:20:08 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Pelo exposto, não conheço do recurso. São Paulo, 24 de julho de 2019. HUGO CREPALDI Relator Relator: Hugo Crepaldi
28/05/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70077060-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/05/2019 18:18
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: Página:
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado (autor) para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado (autor) para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal.
26/04/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70058754-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/04/2019 09:27
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 3739/3755
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0075/2019 Teor do ato: Fls. 3772/3744; porque tempestivos, conheço dos embargos declaratórios. No mérito, contudo, o recurso não comporta acolhimento, vez que não há qualquer vício a ser sanado, de modo a revelar o descabimento do recurso. Frise-se que "os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão e nem meio hábil ao reexame da causa, mas, remédio jurídico idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a dissipação da dúvida, a solução da contradição ou o suprimento da omissão verificada na decisão embargada" - Nelson Nery Júnior, in Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis, RT, p. 241. Portanto, o que pretende a parte é a alteração do julgado, ao que não se prestam os embargos de declaração, devendo, para tanto, manejar recurso apropriado. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
30/03/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 3772/3744; porque tempestivos, conheço dos embargos declaratórios. No mérito, contudo, o recurso não comporta acolhimento, vez que não há qualquer vício a ser sanado, de modo a revelar o descabimento do recurso. Frise-se que "os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão e nem meio hábil ao reexame da causa, mas, remédio jurídico idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a dissipação da dúvida, a solução da contradição ou o suprimento da omissão verificada na decisão embargada" - Nelson Nery Júnior, in Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis, RT, p. 241. Portanto, o que pretende a parte é a alteração do julgado, ao que não se prestam os embargos de declaração, devendo, para tanto, manejar recurso apropriado.
29/03/2019		Conclusos para Decisão
28/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.19.70042280-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/03/2019 11:35
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 3394/3414
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação Declaratória de Rescisão Motivada de Contrato c.C. Pedido de Inexigibilidade de Aviso prévio contratual ajuizada pelo CONDOMÍNIO GOLDEN TOWERS contra TRI-EME SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2) confirmar a tutela concedida às folhas 532/533 e declarar inexigível o pagamento de aviso prévio à requerida (Nota Fiscal nº1527, no valor de 581.808,00 - fls.225/226) e JULGO IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO proposta pela requerida em face do autor. Pela sucumbência na ação principal e na reconvenção, arcará a requerida com custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa principal. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
21/03/2019		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação Declaratória de Rescisão Motivada de Contrato c.C. Pedido de Inexigibilidade de Aviso prévio contratual ajuizada pelo CONDOMÍNIO GOLDEN TOWERS contra TRI-EME SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2) confirmar a tutela concedida às folhas 532/533 e declarar inexigível o pagamento de aviso prévio à requerida (Nota Fiscal nº1527, no valor de 581.808,00 - fls.225/226) e JULGO IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO proposta pela requerida em face do autor. Pela sucumbência na ação principal e na reconvenção, arcará a requerida com custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa principal.
13/03/2019		Conclusos para Decisão
12/03/2019		DEPRE - Certidão de Decurso do Prazo DECURSO DO PRAZO - CONHECIMENTO
01/03/2019		Mandado Juntado
27/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70024208-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/02/2019 09:54
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70017340-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 12:29
05/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 4058/4069
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 4058/4069
01/02/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.19.70010214-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/02/2019 10:17
31/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0016/2019 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 3731/3744. Folhas 3745: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 3710, 3717, 3720 e 3725 em favor do perito. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0016/2019 Teor do ato: Intime-se o perito para o início do trabalho. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
29/01/2019		Decisão Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 3731/3744. Folhas 3745: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 3710, 3717, 3720 e 3725 em favor do perito.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70007956-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/01/2019 14:15
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70004625-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 11:18
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 4900/4918
18/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Comprove a ré em derradeiras 24 horas, o depósito da última parcela dos honorários periciais. No silêncio, retornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
09/01/2019		Decisão Intime-se o perito para o início do trabalho. Intimem-se.
09/01/2019		Conclusos para Decisão
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70180772-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 15:43
17/12/2018		Decisão Comprove a ré em derradeiras 24 horas, o depósito da última parcela dos honorários periciais. No silêncio, retornem conclusos. Intimem-se.
17/12/2018		Conclusos para Decisão
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70177704-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 21:55
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70162928-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 15:06
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70160072-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 17:25
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70150326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 08:42
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 3315/3326
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0341/2018 Teor do ato: Diante da petição do autor e da certidão do cartório, comprove a requerida, em 48 horas, o depósito da segunda parcela dos honorários periciais. Fica alertada de que a falta de depósito desta parcela e das demais implicará na preclusão da prova. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
17/10/2018		Decisão Diante da petição do autor e da certidão do cartório, comprove a requerida, em 48 horas, o depósito da segunda parcela dos honorários periciais. Fica alertada de que a falta de depósito desta parcela e das demais implicará na preclusão da prova. Intimem-se.
17/10/2018		Conclusos para Decisão
17/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70146371-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 10:55
11/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70126480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2018 12:56
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 303 Página: 3342/3354
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0303/2018 Teor do ato: Fls. 3704/3706: Defiro o parcelamento dos honorários periciais, na forma requerida. Com o depósito da última parcela, intime-se o perito para o início do trabalho. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
29/08/2018		Decisão Fls. 3704/3706: Defiro o parcelamento dos honorários periciais, na forma requerida. Com o depósito da última parcela, intime-se o perito para o início do trabalho. Intimem-se.
29/08/2018		Conclusos para Decisão
28/08/2018		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WPIN.18.70118849-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 28/08/2018 14:54
27/08/2018		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WPIN.18.70117630-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 27/08/2018 10:26
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 3410/3419
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0297/2018 Teor do ato: Vista às partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito : R$ 8.000,00 Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
22/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito : R$ 8.000,00
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70114276-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 10:26
16/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2018		Termo de Audiência Expedido Aos 14/08/2018 às 15:00h, nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito Titular II, Dra. VANESSA BANNITZ BACCALA DA ROCHA, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Conciliação, nos termos do CPC, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceram, o síndico do autor, Sr. José Carlos Junqueira Winter, RG/SP nº 3.859.220, acompanhado do advogado, Dr. Maurício Cornagliotti de Moraes, OAB/SP 207426, bem como o preposto da empresa requerida, Antonio Carlos Ramos Maria, RG/SP nº 11.658.728-3, acompanhado do advogado, Dr. Ricardo Azevedo Leitão, OAB/SP 103209. INICIADOS OS TRABALHOS, proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. Pelo advogado do condomínio autor foi reiterado o pedido de julgamento antecipado da lide, enquanto que pelo advogado da requerida foram reiterados os pedidos de produção de prova pericial contábil e oitiva das testemunhas já arroladas. A seguir, pela MMa. Juíza de Direito foi deliberado: "Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. A controvérsia posta em Juízo demanda a produção de prova documental e prova pericial contábil. Para realização da perícia, nomeio o Perito, Dr. Luiz Fernando de Camargo, Tel.: 9 9968-9010. Intime-se o perito judicial para estimativa de seus honorários, cujo pagamento deverá ser feito pela requerida. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Oportunamente, após a realização da perícia, será analisada a pertinência da produção da prova testemunhal". Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ,(Rita M. B. M. Tedeschi), Escrevente, digitei e assino.
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 3942/3948
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0279/2018 Teor do ato: Vistos. Diante das manifestações de fls. 3680/3681 e 3690/3692, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de agosto de 2018, às 15:00 horas. Em audiência, se infrutífera a conciliação, o feito será saneado, com apreciação dos pedidos de produção de provas. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, via imprensa oficial, os quais deverão zelar pelo comparecimento dos litigantes na data da audiência. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
02/08/2018		Decisão Vistos. Diante das manifestações de fls. 3680/3681 e 3690/3692, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de agosto de 2018, às 15:00 horas. Em audiência, se infrutífera a conciliação, o feito será saneado, com apreciação dos pedidos de produção de provas. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, via imprensa oficial, os quais deverão zelar pelo comparecimento dos litigantes na data da audiência. Intime-se.
02/08/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/08/2018 Hora 15:00 Local: Sala 502- Auxiliar Situacão: Realizada
31/07/2018		Conclusos para Decisão
25/07/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70099344-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/07/2018 12:31
23/07/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70098329-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/07/2018 18:36
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 3343/3354
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 3343/3354
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0264/2018 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Digam se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0264/2018 Teor do ato: Fls. 544/3.638: à réplica (em complemento ao ato ordinatório anterior). Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
13/07/2018		Decisão Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Digam se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.
12/07/2018		Conclusos para Decisão
12/07/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70092417-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/07/2018 12:20
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 3323/3335
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Fls. 544/1.253: à réplica. Advogados(s): Ricardo Azevedo Leitao (OAB 103209/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
22/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 544/3.638: à réplica (em complemento ao ato ordinatório anterior).
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70082308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 14:48
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70082264-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 14:18
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70082211-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 13:45
21/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 544/1.253: à réplica.
21/06/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70082103-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2018 11:38
18/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018		Mandado Juntado
29/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2018/005983-8, em diligências à Rua Wisard, nº 428, Vila Madalena, São Paulo, CEP 05434-000, em 24/05/18, CITEI e INTIMEI TRI-EME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, na pessoa do Sr. Antonio Carlos Ramos Maria que, após ouvir a leitura do mandado, exarou o ciente e recebeu contrafé.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 25 de maio de 2018.
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 3694/3706
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0212/2018 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de ação declaratória movida pelo Condomínio Golden Towers em face da TRI-EME Serviços de Portaria Ltda. Aduz o autor, em síntese, que celebrou contrato com a requerida para a obtenção de mão de obra terceirizada. Afirma que a ré praticou diversas ilegalidades, sobretudo por descumprir com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos empregados, fato que fez com que enviasse a ela notificação extrajudicial visando à rescisão contratual. Diz que foi surpreendido com o envio, pela requerida, de nota fiscal com a cobrança do valor equivalente a três meses de contrato, sob o argumento de que se tratava do aviso prévio de 90 (noventa) dias previsto no pacto. Afirma que a cobrança é indevida pelo fato de a rescisão ocorrer por culpa exclusiva da ré. Pugna pela concessão de tutela provisória de urgência para suspender a exigibilidade do débito cobrado (fls. 01/19).A tutela provisória requerida comporta deferimento.Os documentos de fls. 194/212 e 227/526 indicam que a ré não tem cumprido com suas obrigações trabalhistas em relação aos empregados designados para prestar serviços no condomínio-autor. Este descumprimento configura violação positiva do contrato, especialmente por ser possível que o requerente seja responsabilizado pelo inadimplemento perante a Justiça do Trabalho.Diante deste cenário fático, mostra-se, em perfunctória cognição, justificada a rescisão contratual postulada pelo autor e, por conseguinte, indevida a cobrança de qualquer aviso prévio. Resta evidenciada, portanto, a probabilidade do direito alegado pelo autor.Há, ainda, risco ao resultado útil do processo, uma vez que o que se busca é justamente evitar os constrangimentos decorrentes de protestos e negativações indevidas, o que certamente ocorrerá caso não seja suspensa a cobrança.Assim, preenchidos os requisitos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, concedo tutela provisória de urgência para suspender da exigibilidade do débito mencionado na contra notificação de fl. 225, referente ao aviso prévio de 90 (noventa) dias, bem como para determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças deste débito, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada cobrança efetuada, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de protesto ou negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito.Diante das especificidades do tema tratado nos autos, de modo a adequar o rito processual e conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo de designar audiência inicial e reservo-me para, em momento oportuno, apreciar a conveniência da realização de solenidade de conciliação.Cite-se o réu para que integre a relação processual, intimando-o para que cumpra a tutela concedida e, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor.Serve a presente decisão como mandado.Intime-se. Advogados(s): Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP)
21/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2018/005983-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
21/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70065882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 17:50
19/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70065086-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2018 14:02
18/05/2018		Concedida a Antecipação de tutela Vistos.Cuida-se de ação declaratória movida pelo Condomínio Golden Towers em face da TRI-EME Serviços de Portaria Ltda. Aduz o autor, em síntese, que celebrou contrato com a requerida para a obtenção de mão de obra terceirizada. Afirma que a ré praticou diversas ilegalidades, sobretudo por descumprir com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos empregados, fato que fez com que enviasse a ela notificação extrajudicial visando à rescisão contratual. Diz que foi surpreendido com o envio, pela requerida, de nota fiscal com a cobrança do valor equivalente a três meses de contrato, sob o argumento de que se tratava do aviso prévio de 90 (noventa) dias previsto no pacto. Afirma que a cobrança é indevida pelo fato de a rescisão ocorrer por culpa exclusiva da ré. Pugna pela concessão de tutela provisória de urgência para suspender a exigibilidade do débito cobrado (fls. 01/19).A tutela provisória requerida comporta deferimento.Os documentos de fls. 194/212 e 227/526 indicam que a ré não tem cumprido com suas obrigações trabalhistas em relação aos empregados designados para prestar serviços no condomínio-autor. Este descumprimento configura violação positiva do contrato, especialmente por ser possível que o requerente seja responsabilizado pelo inadimplemento perante a Justiça do Trabalho.Diante deste cenário fático, mostra-se, em perfunctória cognição, justificada a rescisão contratual postulada pelo autor e, por conseguinte, indevida a cobrança de qualquer aviso prévio. Resta evidenciada, portanto, a probabilidade do direito alegado pelo autor.Há, ainda, risco ao resultado útil do processo, uma vez que o que se busca é justamente evitar os constrangimentos decorrentes de protestos e negativações indevidas, o que certamente ocorrerá caso não seja suspensa a cobrança.Assim, preenchidos os requisitos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, concedo tutela provisória de urgência para suspender da exigibilidade do débito mencionado na contra notificação de fl. 225, referente ao aviso prévio de 90 (noventa) dias, bem como para determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças deste débito, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada cobrança efetuada, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de protesto ou negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito.Diante das especificidades do tema tratado nos autos, de modo a adequar o rito processual e conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo de designar audiência inicial e reservo-me para, em momento oportuno, apreciar a conveniência da realização de solenidade de conciliação.Cite-se o réu para que integre a relação processual, intimando-o para que cumpra a tutela concedida e, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor.Serve a presente decisão como mandado.Intime-se.
18/05/2018		Conclusos para Decisão
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70064767-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 16:01
18/05/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/05/2018	Petições Diversas
19/05/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Contestação
21/06/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Manifestação Sobre a Contestação
23/07/2018	Indicação de Provas
25/07/2018	Indicação de Provas
21/08/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
28/08/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
11/09/2018	Petições Diversas
16/10/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
08/11/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
29/01/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/02/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/02/2019	Petições Diversas
25/02/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/03/2019	Embargos de Declaração
26/04/2019	Razões de Apelação
27/05/2019	Contrarrazões de Apelação
22/03/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/08/2019	Cumprimento de sentença  (0006169-09.2019.8.26.0011)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/08/2018	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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