Exeqte	Sh7 Eventos Ltda. Advogado:  Andre Paula Mattos Caravieri
Exectdo	Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda.
Perito	Juarez Pantaleão
Gestor	Amanda Priscila Pena Crepaldi Advogada:  Natane Brito da Silva
Interesda.	OLGA BEATRIZ DAZA TABARES Advogado:  Fabiano Lourenco de Castro

Exeqte	Sh7 Eventos Ltda. Advogado:  Andre Paula Mattos Caravieri
Exeqte	Omar Tanus de Araújo Maluf Eireli Advogado:  Andre Paula Mattos Caravieri
Exectdo	Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda.
Exectdo	Maurício Alberto Daza Castano Advogado:  Francisco Jose de Toledo Machado Filho
Perito	Juarez Pantaleão
Gestor	Amanda Priscila Pena Crepaldi Advogada:  Natane Brito da Silva
Interesda.	OLGA BEATRIZ DAZA TABARES Advogado:  Fabiano Lourenco de Castro
Interesdo.	MAURÍCIO ALBERTO CASTANO DAZA Advogado:  Francisco Jose de Toledo Machado Filho
Interesdo.	Club Athlético Paulistano Advogada:  Bruna Florian   Advogado:  Ulysses Ecclissato Neto

Data		Movimento
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1479/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1479/2026 Teor do ato: Folhas 658/759: O feito encontra-se suspenso, nos termos da decisão de fl. 654. Aguarde-se pelo julgamento do recurso do agravo. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Lourenco de Castro (OAB 130932/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Bruna Florian (OAB 381391/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP)
19/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 658/759: O feito encontra-se suspenso, nos termos da decisão de fl. 654. Aguarde-se pelo julgamento do recurso do agravo. Intimem-se.
19/05/2026		Conclusos para Decisão
14/05/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1479/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1479/2026 Teor do ato: Folhas 658/759: O feito encontra-se suspenso, nos termos da decisão de fl. 654. Aguarde-se pelo julgamento do recurso do agravo. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Lourenco de Castro (OAB 130932/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Bruna Florian (OAB 381391/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP)
19/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 658/759: O feito encontra-se suspenso, nos termos da decisão de fl. 654. Aguarde-se pelo julgamento do recurso do agravo. Intimem-se.
19/05/2026		Conclusos para Decisão
14/05/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70015522-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 12:26
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0235/2026 Teor do ato: Fls.610/612 e 651/653: ciência aos litigantes e ao arrematante da decisão proferida pela E. Superior Instância (fls.653). Diante da concessão de efeito suspensivo-ativo ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro, que obstou o leilão do título do Clube Athlético Paulistano, fica sobrestado o prosseguimento do presente feito, no que concerne à arrematação do referido do título, até o julgamento do recurso, que deverá ser noticiado pelas partes. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Lourenco de Castro (OAB 130932/SP), Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.610/612 e 651/653: ciência aos litigantes e ao arrematante da decisão proferida pela E. Superior Instância (fls.653). Diante da concessão de efeito suspensivo-ativo ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro, que obstou o leilão do título do Clube Athlético Paulistano, fica sobrestado o prosseguimento do presente feito, no que concerne à arrematação do referido do título, até o julgamento do recurso, que deverá ser noticiado pelas partes. Intimem-se.
15/01/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPIN.26.70004337-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/01/2026 19:29
12/01/2026		Conclusos para Decisão
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70299794-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 15:53
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70299639-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 14:31
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70287618-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 12:35
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2520/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2520/2025 Teor do ato: 1.Fls. 593/594: a necessidade de pagamento da taxa de transferência já constou expressamente do edital de leilão. 2.Fls.595/602: manifeste-se a parte exequente no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos com urgência. Mantenho a realização dos leilões, cuja arrematação, se efetivada, poderá ser suspensa no caso de eventual acolhimento do pedido. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Lourenco de Castro (OAB 130932/SP), Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP)
25/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1.Fls. 593/594: a necessidade de pagamento da taxa de transferência já constou expressamente do edital de leilão. 2.Fls.595/602: manifeste-se a parte exequente no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos com urgência. Mantenho a realização dos leilões, cuja arrematação, se efetivada, poderá ser suspensa no caso de eventual acolhimento do pedido. Intimem-se.
25/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPIN.25.70276537-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/11/2025 18:31
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70273675-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 11:47
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1962/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Determinada a Expedição de Edital 1- Folhas 584/585: Aprovo a minuta do edital de praceamento apresentada pelo Sr. Leiloeiro nas fls. 586/589. 2- Com a publicação desta decisão aos advogados constantes dos autos ficam as partes intimadas das hastas designadas: 1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 20/11/2025 às 14:00h e se encerrará em 25/11/2025 às 14:00h. 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 25/11/2025 às 14:01h e se encerrará em 15/12/2025 às 14:00h.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70242336-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/10/2025 12:37
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70218281-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 13:46
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1509/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1509/2025 Teor do ato: Fls. 565/569: diante da decisão de fls. 385/286 que acolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo a impenhorabilidade do bem imóvel e determinando a desconstituição da penhora, confirmada por v. Acórdão, reconsidero a decisão de fls.562/563. Intime-se a sra. Leiloeira. No que concerne a penhora do título do clube, observo que o processo de admissão de novos sócios exige o preenchimento de requisitos previstos no Regulamento Geral do clube, bem como o pagamento da integralidade da taxa de transferência (R$750.000,00), cujo valor deve quitado integralmente por eventual interessado na arrematação, além de ser destinado exclusivamente ao Clube. Desse modo, no caso do título ser levado a leilão, deverá ser observado o valor do título de R$20.000,00, conforme fls. 337, com expressa menção do edital de que o arrematante deverá preencher os requisitos previstos no regulamento geral do Clube Athletico Paulistano para ingresso, além de efetuar o pagamento do valor de R$750.000,00 referente à taxa de transferência diretamente ao referido clube, dados que deverão constar do edital e serem comprovados pelo arrematante antes da homologação do auto de arrematação. Diante desse contexto e considerando que já existem outras penhoras nos autos, manifeste-se a parte exequente se insiste na designação de leilão para alienação do título objeto de penhora. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP)
03/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 565/569: diante da decisão de fls. 385/286 que acolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo a impenhorabilidade do bem imóvel e determinando a desconstituição da penhora, confirmada por v. Acórdão, reconsidero a decisão de fls.562/563. Intime-se a sra. Leiloeira. No que concerne a penhora do título do clube, observo que o processo de admissão de novos sócios exige o preenchimento de requisitos previstos no Regulamento Geral do clube, bem como o pagamento da integralidade da taxa de transferência (R$750.000,00), cujo valor deve quitado integralmente por eventual interessado na arrematação, além de ser destinado exclusivamente ao Clube. Desse modo, no caso do título ser levado a leilão, deverá ser observado o valor do título de R$20.000,00, conforme fls. 337, com expressa menção do edital de que o arrematante deverá preencher os requisitos previstos no regulamento geral do Clube Athletico Paulistano para ingresso, além de efetuar o pagamento do valor de R$750.000,00 referente à taxa de transferência diretamente ao referido clube, dados que deverão constar do edital e serem comprovados pelo arrematante antes da homologação do auto de arrematação. Diante desse contexto e considerando que já existem outras penhoras nos autos, manifeste-se a parte exequente se insiste na designação de leilão para alienação do título objeto de penhora. Intimem-se.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70184559-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 13:54
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1126/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1126/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, acerca dos pedidos de fls. 565/569 apresentado pelo executado MAURÍCIO e de fls. 570/571 pela Leiloeira nomeada. Após, retornem os autos conclusos, com urgência, para deliberação acerca dos pedidos formulados. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, acerca dos pedidos de fls. 565/569 apresentado pelo executado MAURÍCIO e de fls. 570/571 pela Leiloeira nomeada. Após, retornem os autos conclusos, com urgência, para deliberação acerca dos pedidos formulados.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70173316-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 18:59
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70160138-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2025 12:49
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0793/2025 Teor do ato: Fl. 560/561: Acolho a indicação feita pela exequente e nomeio AMANDA PRISCILA PENA CREPALDI, para, na qualidade de gestora, conduzir o leilão eletrônico do imóvel penhorado nas fls. 75. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência da leiloeira de que: 1. Foi nomeada gestora e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. 2. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. 3. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. 4. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônico na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). Anoto que deverá constar expressamente do edital que o arrematante declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel pode pender débito condominial, cujo apuração do valor e pagamento será de responsabilidade do arrematante 5. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. 6. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo à conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura do juiz. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 560/561: Acolho a indicação feita pela exequente e nomeio AMANDA PRISCILA PENA CREPALDI, para, na qualidade de gestora, conduzir o leilão eletrônico do imóvel penhorado nas fls. 75. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência da leiloeira de que: 1. Foi nomeada gestora e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. 2. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. 3. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. 4. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônico na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). Anoto que deverá constar expressamente do edital que o arrematante declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel pode pender débito condominial, cujo apuração do valor e pagamento será de responsabilidade do arrematante 5. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. 6. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo à conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura do juiz. Intimem-se.
30/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70131375-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 12:38
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0462/2025 Teor do ato: Anote-se apenhoranorosto destes autos de eventuais créditos de titularidade de Maurício Alberto Daza Castano, executado nestes autos, por decisão do Juízo da 1ª Vara Cível de São Sebastião, nos autos do processo n° 1001142-36.2025.8.26.0587. Observe-se, contudo, que o alvo da constrição é devedor nesta causa, o qual nada tem para levantar neste momento processual. Expeça-se mensagem eletrônica comunicando a anotação da constrição, a qual deverá conter como anexo uma cópia desta decisão. Após, tornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se apenhoranorosto destes autos de eventuais créditos de titularidade de Maurício Alberto Daza Castano, executado nestes autos, por decisão do Juízo da 1ª Vara Cível de São Sebastião, nos autos do processo n° 1001142-36.2025.8.26.0587. Observe-se, contudo, que o alvo da constrição é devedor nesta causa, o qual nada tem para levantar neste momento processual. Expeça-se mensagem eletrônica comunicando a anotação da constrição, a qual deverá conter como anexo uma cópia desta decisão. Após, tornem os autos ao arquivo.
27/05/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Ofício Juntado
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0433/2025 Teor do ato: Folhas 420/422: 1. Em andamento aos atos de alienação do título penhorado (fl. 331), indique a parte exequente a empresa gestora de leilões de sua preferência, no prazo de 15 dias. 2. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado. Em, consequência, solicito ao MM. Magistrado competente apenhoranorostodos autos da ação nº 1001142-36.2025.8.26.0587, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de São Sebastião/SP, até o valor de R$ 1.637.563,45, em que o executado Maurício Alberto Daza Castano é parte autora. Expeça-se ofício àquele juízo para as anotações de estilo. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Resta o exequente incumbido de comprovar o efetivo encaminhamento do ofício em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
19/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Folhas 420/422: 1. Em andamento aos atos de alienação do título penhorado (fl. 331), indique a parte exequente a empresa gestora de leilões de sua preferência, no prazo de 15 dias. 2. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado. Em, consequência, solicito ao MM. Magistrado competente apenhoranorostodos autos da ação nº 1001142-36.2025.8.26.0587, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de São Sebastião/SP, até o valor de R$ 1.637.563,45, em que o executado Maurício Alberto Daza Castano é parte autora. Expeça-se ofício àquele juízo para as anotações de estilo. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Resta o exequente incumbido de comprovar o efetivo encaminhamento do ofício em 15 dias. Intimem-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70078632-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 10:20
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Expedição de documento DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70304365-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 16:59
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1051/2024 Teor do ato: Fl. 411: Conforme parte final do item "4" da Decisão de fls. 393/395, compete à exequente o encaminhamento da Decisão ofício à empresa Bomsenso Consultoria de Eventos LTDA. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 411: Conforme parte final do item "4" da Decisão de fls. 393/395, compete à exequente o encaminhamento da Decisão ofício à empresa Bomsenso Consultoria de Eventos LTDA.
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70278777-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 16:40
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0945/2024 Teor do ato: VISTA às partes acerca do ofício juntado aos autos Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA às partes acerca do ofício juntado aos autos
30/10/2024		Documento Juntado
30/10/2024		Documento Juntado
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70263197-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 10:54
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0903/2024 Teor do ato: 1. Folhas 387/389: Considerados os argumentos da parte exequente e observadas as diversas diligências efetuadas para localização de bens da parte devedora,defiro a penhora das cotas sociais que os executados Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano inscrito no CPF/MF sob o nº 010.209.248-61 e CNPJ nº 04.468.343/0001-36, possuem na empresa BOMSENSO CONSULTORIA DE EVENTOS LTDA, sociedade empresária sediada na RUA PIRAJUSSARA, NÚMERO: 212, BAIRRO: BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP, CEP: 05501-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.497.151/0001-95, que encontra fundamento legal nos artigos 1.026 do Código Civil e 835, IX, do Código de Processo Civil, como se entende em Instâncias Superiores: É lícitaapenhora sobre quotas de titularidade do executado na empresa de responsabilidade limitada, porque, além de inexistir óbice legal (art. 591 do CPC), uma vez que inexiste óbice legal à constrição, encontra-se no rol do art. 655 do mesmo Código (inciso VI), com respaldo também na jurisprudência atual do STJ (TJSP -AI nº 2069896-14.2014.8.26.0000 -g.n.) 2. Ficam os executados Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano nomeados como depositários das cotas, não podendo delas abrir mão sem expressa autorização deste Juízo, sob de ser condenado por ato atentatório à dignidade da justiça. 3.Serve a presente decisão como termo de penhora e ofício,a ser encaminhada pelo próprio exequente para a Junta Comercial competente, para que proceda à anotação da penhora das cotas pertencentes aosexecutados Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano de CNPJ nº 04.468.343/0001-36 e CPF nº 010.209.248-61, incumbido o exequente de comprovar o protocolo desta em 15 dias. 4. Nos termos do caput do art. 861 do Código de Processo Civil, servirá uma via desta decisão como ofício para a empresa BOMSENSO CONSULTORIA DE EVENTOS LTDA (CNPJ nº 03.497.151/0001-95), para que esta, no prazo de 3 meses: (I) apresente balanço especial para liquidação das quotas sociais dos sócios Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano (CNPJ nº 04.468.343/0001-36 e CPF nº 010.209.248-61); (II) ofereça as quotas dos referidos executados aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; (III) em não havendo interesse dos demais sócios em adquirirem as quotas sociais dos executados, proceda à liquidação das quotas sociais dos sócios Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano (CNPJ nº 04.468.343/0001-36 e CPF nº 010.209.248-61), depositando em juízo o valor apurado. Lembra-se que se a sociedade quiser evitar a liquidação, ainda que parcial, poderá adquirir as quotas dos sócios Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano (CNPJ nº 04.468.343/0001-36 e CPF nº 010.209.248-61), hipótese em que não haverá redução de capital e as quotas ficam mantidas em tesouraria (§1º do art. 861 do CPC). Comprove a exequente o encaminhamento da presente decisão ofício para a empresa BOMSENSO CONSULTORIA DE EVENTOS LTDA (CNPJ nº 03.497.151/0001-95), no prazo de 15 dias. 5. Eventual nomeação de perito para a liquidação das quotas sociais dos sócios Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano (CNPJ nº 04.468.343/0001-36 e CPF nº 010.209.248-61), será deliberada na forma do §3º do art. 861 do Código de Processo Civil. 6. Na inércia, encaminhem os autos para o arquivo. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
17/10/2024		Penhora Deferida 1. Folhas 387/389: Considerados os argumentos da parte exequente e observadas as diversas diligências efetuadas para localização de bens da parte devedora,defiro a penhora das cotas sociais que os executados Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano inscrito no CPF/MF sob o nº 010.209.248-61 e CNPJ nº 04.468.343/0001-36, possuem na empresa BOMSENSO CONSULTORIA DE EVENTOS LTDA, sociedade empresária sediada na RUA PIRAJUSSARA, NÚMERO: 212, BAIRRO: BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP, CEP: 05501-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.497.151/0001-95, que encontra fundamento legal nos artigos 1.026 do Código Civil e 835, IX, do Código de Processo Civil, como se entende em Instâncias Superiores: É lícitaapenhora sobre quotas de titularidade do executado na empresa de responsabilidade limitada, porque, além de inexistir óbice legal (art. 591 do CPC), uma vez que inexiste óbice legal à constrição, encontra-se no rol do art. 655 do mesmo Código (inciso VI), com respaldo também na jurisprudência atual do STJ (TJSP -AI nº 2069896-14.2014.8.26.0000 -g.n.) 2. Ficam os executados Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano nomeados como depositários das cotas, não podendo delas abrir mão sem expressa autorização deste Juízo, sob de ser condenado por ato atentatório à dignidade da justiça. 3.Serve a presente decisão como termo de penhora e ofício,a ser encaminhada pelo próprio exequente para a Junta Comercial competente, para que proceda à anotação da penhora das cotas pertencentes aosexecutados Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano de CNPJ nº 04.468.343/0001-36 e CPF nº 010.209.248-61, incumbido o exequente de comprovar o protocolo desta em 15 dias. 4. Nos termos do caput do art. 861 do Código de Processo Civil, servirá uma via desta decisão como ofício para a empresa BOMSENSO CONSULTORIA DE EVENTOS LTDA (CNPJ nº 03.497.151/0001-95), para que esta, no prazo de 3 meses: (I) apresente balanço especial para liquidação das quotas sociais dos sócios Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano (CNPJ nº 04.468.343/0001-36 e CPF nº 010.209.248-61); (II) ofereça as quotas dos referidos executados aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; (III) em não havendo interesse dos demais sócios em adquirirem as quotas sociais dos executados, proceda à liquidação das quotas sociais dos sócios Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano (CNPJ nº 04.468.343/0001-36 e CPF nº 010.209.248-61), depositando em juízo o valor apurado. Lembra-se que se a sociedade quiser evitar a liquidação, ainda que parcial, poderá adquirir as quotas dos sócios Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano (CNPJ nº 04.468.343/0001-36 e CPF nº 010.209.248-61), hipótese em que não haverá redução de capital e as quotas ficam mantidas em tesouraria (§1º do art. 861 do CPC). Comprove a exequente o encaminhamento da presente decisão ofício para a empresa BOMSENSO CONSULTORIA DE EVENTOS LTDA (CNPJ nº 03.497.151/0001-95), no prazo de 15 dias. 5. Eventual nomeação de perito para a liquidação das quotas sociais dos sócios Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. e Maurício Alberto Daza Castano (CNPJ nº 04.468.343/0001-36 e CPF nº 010.209.248-61), será deliberada na forma do §3º do art. 861 do Código de Processo Civil. 6. Na inércia, encaminhem os autos para o arquivo.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70239624-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 17:24
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0766/2024 Teor do ato: Ciência da pesquisa realizada por meio do Sistemas Sniper. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da pesquisa realizada por meio do Sistemas Sniper.
09/09/2024		Documento Juntado
09/09/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0647/2024 Teor do ato: Fl. 368: Proceda-se à investigação patrimonial de ativos existentes em nome da parte devedora, a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022, intimando-se, após, a parte exequente quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 368: Proceda-se à investigação patrimonial de ativos existentes em nome da parte devedora, a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022, intimando-se, após, a parte exequente quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70164825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 11:10
08/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Primeiramente, providencie o requisitante o recolhimento do valor de 1 UFESP (R$ 35,36), por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, para cada sistema a ser utilizado, tudo de conformidade com o Provimento 2.684/2023, disponibilizado em 31.01.2023, e junte aos autos demonstrativo atualizado do débito. Para a modalidade Sisbajud com reiteração automática, o valor da despesa é de 3 UFESPS (R$ 106,08). Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Primeiramente, providencie o requisitante o recolhimento do valor de 1 UFESP (R$ 35,36), por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, para cada sistema a ser utilizado, tudo de conformidade com o Provimento 2.684/2023, disponibilizado em 31.01.2023, e junte aos autos demonstrativo atualizado do débito. Para a modalidade Sisbajud com reiteração automática, o valor da despesa é de 3 UFESPS (R$ 106,08).
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70138181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 11:02
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0464/2024 Teor do ato: Fls.337: ciência ao exequente. Fls.338/347: rejeito a impugnação à penhora do título do Athlético Clube Paulistano. Em que pese a demonstração de que o título do referido clube foi dado em garantia em contrato particular de novação de dívida (fls.341), nada impede que recaia mais de uma penhora sobre o referido bem. Observo, ainda, que a transferência da titularidade do título para terceira pessoa não foi concretizada, tanto que o próprio clube já noticiou a anotação da penhora do título de titularidade do executado (fls.337), inexistindo impedimento à penhora determinada. No mais, desnecessária a pretendida avaliação do valor do título, diante da informação do respectivo valor indicação pelo clube no ofício de fls. 337. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.337: ciência ao exequente. Fls.338/347: rejeito a impugnação à penhora do título do Athlético Clube Paulistano. Em que pese a demonstração de que o título do referido clube foi dado em garantia em contrato particular de novação de dívida (fls.341), nada impede que recaia mais de uma penhora sobre o referido bem. Observo, ainda, que a transferência da titularidade do título para terceira pessoa não foi concretizada, tanto que o próprio clube já noticiou a anotação da penhora do título de titularidade do executado (fls.337), inexistindo impedimento à penhora determinada. No mais, desnecessária a pretendida avaliação do valor do título, diante da informação do respectivo valor indicação pelo clube no ofício de fls. 337.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70101667-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 15:37
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Fls. 338/347: Tendo em vista a evidente irreversibilidade da medida, em homenagem ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de impenhorabilidade de título, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos com urgência para a análise da alegada impenhorabilidade. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
25/04/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 338/347: Tendo em vista a evidente irreversibilidade da medida, em homenagem ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de impenhorabilidade de título, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos com urgência para a análise da alegada impenhorabilidade. Intimem-se.
25/04/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70090409-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 13:40
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2024		Documento Juntado
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70061494-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 14:58
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: 1.Fls.329/330: compete ao próprio interessado diligenciar junto ao Cartório Extrajudicial para providenciar a vinda aos autos da CRI atualizada do imóvel para análise do pedido de penhora. 2.Defiro o pedido de penhora do título junto ao Athletico Clube Paulistano. Serve a presente decisão como termo de penhora. Servirá a presente decisão como ofício ao Clube Athletico Paulistano, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente, para anotação da penhora sobre o título pertencente ao coexecutado MAURÍCIO ALBERTO DAZA CASTANO, CPF n.010.209.248-61, bem como para que este Juízo seja informado sobre o valor do respectivo título. Fica o executado intimado da penhora determinada, na pessoa de seu advogado, via D.J.E. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Fls.329/330: compete ao próprio interessado diligenciar junto ao Cartório Extrajudicial para providenciar a vinda aos autos da CRI atualizada do imóvel para análise do pedido de penhora. 2.Defiro o pedido de penhora do título junto ao Athletico Clube Paulistano. Serve a presente decisão como termo de penhora. Servirá a presente decisão como ofício ao Clube Athletico Paulistano, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente, para anotação da penhora sobre o título pertencente ao coexecutado MAURÍCIO ALBERTO DAZA CASTANO, CPF n.010.209.248-61, bem como para que este Juízo seja informado sobre o valor do respectivo título. Fica o executado intimado da penhora determinada, na pessoa de seu advogado, via D.J.E.
08/01/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70263075-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 17:32
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0966/2023 Teor do ato: 1.Folhas 320/325: Autos desarquivados. 2. Para possibilitar a análise do pedido constritivo formulado, traga o exequente a certidão atualizada da matrícula imobiliária. Então, voltem os autos à conclusão para deliberação sobre o pedido. 3. Para análise de pedido de penhora do título junto ao Athetico Clube Paulistano, informe a parte exequente o titular detentor efetivo do título referido. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Folhas 320/325: Autos desarquivados. 2. Para possibilitar a análise do pedido constritivo formulado, traga o exequente a certidão atualizada da matrícula imobiliária. Então, voltem os autos à conclusão para deliberação sobre o pedido. 3. Para análise de pedido de penhora do título junto ao Athetico Clube Paulistano, informe a parte exequente o titular detentor efetivo do título referido.
20/11/2023		Conclusos para Decisão
20/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70241164-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 18:39
01/11/2021		Arquivado Provisoriamente
01/11/2021		Certidão de Cartório Expedida GENÉRICA
28/09/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357
07/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0465/2021 Teor do ato: Folhas 301: Indefiro a pesquisa no sistemaCENSEC, tendo em vista que a diligência cabe ao próprio interessado, sendo, de outro turno, cabível a renovação do pedido somente no caso de demonstrar a negativa de fornecimento das informações. Em casos semelhantes assim já decidiu este E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Contrato de locação. Execução de Título Extrajudicial em face dos fiadores. Expedição de ofícios para consulta das declarações de operações imobiliárias - DOI - junto. Receita Federal, bem como ao Colégio Notarial do Brasil para consulta do CENSEC para localização de escrituras públicas firmadas pelos agravados. Exequente que pode requerer, por primeiro, junto ao Colégio Notarial a informação pretendida, providência cabível ao particular. Ausência de comprovação de recusa. Recurso improvido (Agravo de Instrumento nº 2139705-23.2016.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Ruy Coppola, j. em 04/08/2016). Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
07/09/2021		Decisão Folhas 301: Indefiro a pesquisa no sistemaCENSEC, tendo em vista que a diligência cabe ao próprio interessado, sendo, de outro turno, cabível a renovação do pedido somente no caso de demonstrar a negativa de fornecimento das informações. Em casos semelhantes assim já decidiu este E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Contrato de locação. Execução de Título Extrajudicial em face dos fiadores. Expedição de ofícios para consulta das declarações de operações imobiliárias - DOI - junto. Receita Federal, bem como ao Colégio Notarial do Brasil para consulta do CENSEC para localização de escrituras públicas firmadas pelos agravados. Exequente que pode requerer, por primeiro, junto ao Colégio Notarial a informação pretendida, providência cabível ao particular. Ausência de comprovação de recusa. Recurso improvido (Agravo de Instrumento nº 2139705-23.2016.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Ruy Coppola, j. em 04/08/2016). Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70146723-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 10:25
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 4027/4031
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Folha 288: Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
26/07/2021		Decisão Folha 288: Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Intimem-se.
23/07/2021		Conclusos para Decisão
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70120060-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/07/2021 18:26
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 3626/3632
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 206/210: trata-se de exceção de pré-executividade, na qual sustenta o requerente excesso de penhora, posto que possui apenas 1/8 do imóvel objeto da penhora. Acrescentou, ainda, que o imóvel é bem de família, portanto, impenhorável. Por proêmio, consigno que foi penhorado apenas os direitos do executado sobre o imóvel, de modo que inexiste qualquer retificação a ser feita no tocante à constrição. No que concerne a alegação de bem de família, como é cediço, o papel do referido instituto em nosso ordenamento jurídico tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana e visa à proteção do direito à moradia, no resguardo da integridade do imóvel para proteger a funcionalidade do lar, com um mínimo de conforto necessário e indispensável a uma vida digna. A impenhorabilidade relativa do bem de família legal vem delineada na Lei nº 8.009/90, que prevê que o imóvel residencial próprio do casal ou entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais e filhos que sejam proprietários e nele residam, salvo previsão específica de lei (art. 1º). Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. O imóvel objeto de penhora consiste no apartamento 92, da Rua Antonio Felício, n. 109. Em análise dos documentos colacionados às fls. 236/240, verifica-se que o coexecutado Maurício Alberto reside no imóvel penhorado, local, inclusive, onde ele foi citado (fls.127). Foram acostados aos autos constas de consumo da Comgás, Claro, Enel, desde o ano de 2018, até janeiro de 2021, todas em nome do executado, indicando o endereço do imóvel. Constata-se, ainda, da declaração de rendimentos do executado entregue à Receita Federal, que o devedor declarou o endereço do imóvel como sendo de sua residência (fls.47), desde o ano de 2018. Nesse viés, como suficientemente comprovado nos autos, o referido imóvel tem como destinação a moradia do executado, razão pela qual fica reconhecida sua impenhorabilidade, de modo que determino a desconstituição da penhora realizada. Transitada esta decisão, proceda-se ao levantamento da constrição, pelo sistema ARISP. Requeira o exequente o que direito em relação ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
02/07/2021		Acolhida a exceção de pré-executividade Vistos. Folhas 206/210: trata-se de exceção de pré-executividade, na qual sustenta o requerente excesso de penhora, posto que possui apenas 1/8 do imóvel objeto da penhora. Acrescentou, ainda, que o imóvel é bem de família, portanto, impenhorável. Por proêmio, consigno que foi penhorado apenas os direitos do executado sobre o imóvel, de modo que inexiste qualquer retificação a ser feita no tocante à constrição. No que concerne a alegação de bem de família, como é cediço, o papel do referido instituto em nosso ordenamento jurídico tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana e visa à proteção do direito à moradia, no resguardo da integridade do imóvel para proteger a funcionalidade do lar, com um mínimo de conforto necessário e indispensável a uma vida digna. A impenhorabilidade relativa do bem de família legal vem delineada na Lei nº 8.009/90, que prevê que o imóvel residencial próprio do casal ou entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais e filhos que sejam proprietários e nele residam, salvo previsão específica de lei (art. 1º). Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. O imóvel objeto de penhora consiste no apartamento 92, da Rua Antonio Felício, n. 109. Em análise dos documentos colacionados às fls. 236/240, verifica-se que o coexecutado Maurício Alberto reside no imóvel penhorado, local, inclusive, onde ele foi citado (fls.127). Foram acostados aos autos constas de consumo da Comgás, Claro, Enel, desde o ano de 2018, até janeiro de 2021, todas em nome do executado, indicando o endereço do imóvel. Constata-se, ainda, da declaração de rendimentos do executado entregue à Receita Federal, que o devedor declarou o endereço do imóvel como sendo de sua residência (fls.47), desde o ano de 2018. Nesse viés, como suficientemente comprovado nos autos, o referido imóvel tem como destinação a moradia do executado, razão pela qual fica reconhecida sua impenhorabilidade, de modo que determino a desconstituição da penhora realizada. Transitada esta decisão, proceda-se ao levantamento da constrição, pelo sistema ARISP. Requeira o exequente o que direito em relação ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
23/06/2021		Conclusos para Decisão
23/06/2021		Expedição de documento DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
23/06/2021		Documento Juntado
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70071294-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 21:04
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70071289-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 21:00
28/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 3793/3797
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: 1. Folhas 206/240: Anote-se o comparecimento do executado MAURÍCIO ALBERTO DAZA CASTANO e seu procurador constituído. 2. Vistas ao exequente para manifestação acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado MAURÍCIO, no prazo de 05 dias. 3. Folhas 273/274: Expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 165/166 em favor do perito. 4. Manifestem-se as partes, em 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 241/272. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Jose de Toledo Machado Filho (OAB 76990/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
23/04/2021		Decisão 1. Folhas 206/240: Anote-se o comparecimento do executado MAURÍCIO ALBERTO DAZA CASTANO e seu procurador constituído. 2. Vistas ao exequente para manifestação acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado MAURÍCIO, no prazo de 05 dias. 3. Folhas 273/274: Expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 165/166 em favor do perito. 4. Manifestem-se as partes, em 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 241/272. Intimem-se.
23/04/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÃO DE ADVOGADO
22/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.21.70061929-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 22/04/2021 16:55
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70061926-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/04/2021 16:55
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70060694-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 15:37
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 3949/3953
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Ciência às partes das respostas do ofício do INFOJUD, expedido em cumprimento à r. determinação de fls.160, estando as mesmas, desde já, disponíveis para consulta. Certifico mais que o último ano disponibilizado junto à Receita Federal para o Imposto de Renda de pessoa jurídica é o ano de 2016 e que, conforme consta a fls.171, não consta declaração para o referido ano. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das respostas do ofício do INFOJUD, expedido em cumprimento à r. determinação de fls.160, estando as mesmas, desde já, disponíveis para consulta. Certifico mais que o último ano disponibilizado junto à Receita Federal para o Imposto de Renda de pessoa jurídica é o ano de 2016 e que, conforme consta a fls.171, não consta declaração para o referido ano.
12/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/02/2021		Comprovante de Depósito Juntada
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70016984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 12:32
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70015217-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 15:05
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 4398/4406
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: 1.Comprovem os exequentes o recolhimento das despesas pertinentes. Nos autos, proceda-se a pesquisa Infojud, conforme requerido. 2. Sem prejuízo, para avaliação do imóvel penhorado (fls.75), nomeio o perito engenheiro Juarez Pantaleão. Fixo os honorários profissionais em R$4.800,00. Ao depósito pelo exequente. Então, intime-se o perito a iniciar o trabalho técnico e a apresentar laudo em trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
21/01/2021		Decisão 1.Comprovem os exequentes o recolhimento das despesas pertinentes. Nos autos, proceda-se a pesquisa Infojud, conforme requerido. 2. Sem prejuízo, para avaliação do imóvel penhorado (fls.75), nomeio o perito engenheiro Juarez Pantaleão. Fixo os honorários profissionais em R$4.800,00. Ao depósito pelo exequente. Então, intime-se o perito a iniciar o trabalho técnico e a apresentar laudo em trinta dias. Intimem-se.
21/01/2021		Conclusos para Decisão
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70003778-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 17:58
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 4086/4092
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0595/2020 Teor do ato: Folhas 152: Para possibilitar a análise do pedido constritivo formulado, tragam os exequentes as certidões atualizadas das matrículas imobiliárias dos imóveis indicados. Então, voltem os autos à conclusão. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
25/11/2020		Decisão Folhas 152: Para possibilitar a análise do pedido constritivo formulado, tragam os exequentes as certidões atualizadas das matrículas imobiliárias dos imóveis indicados. Então, voltem os autos à conclusão.
25/11/2020		Conclusos para Decisão
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70170119-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 11:25
14/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR193313236TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maurício Alberto Daza Castano Diligência : 11/11/2020
14/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR193313236TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maurício Alberto Daza Castano Diligência : 11/11/2020
14/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR193313222TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. Diligência : 11/11/2020
14/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR193313222TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. Diligência : 11/11/2020
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70154000-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 09:44
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 3483/3487
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0502/2020 Teor do ato: Folhas 140: AVISO DO CARTÓRIO: providenciem os exequentes o RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS para viabilizar a expedição da carta de intimação. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
15/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 140: AVISO DO CARTÓRIO: providenciem os exequentes o RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS para viabilizar a expedição da carta de intimação.
15/10/2020		Intimação Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70145582-9 Tipo da Petição: Intimação Data: 13/10/2020 17:36
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2919/2924
07/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0478/2020 Teor do ato: Prematura a nomeação de perito judicial posto que pendente a intimação da empresa executada acerca da penhora realizada. Requeiram os exequentes nesse sentido. Intimem-se. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
06/10/2020		Decisão Prematura a nomeação de perito judicial posto que pendente a intimação da empresa executada acerca da penhora realizada. Requeiram os exequentes nesse sentido. Intimem-se.
06/10/2020		Conclusos para Decisão
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70141008-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 13:29
02/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 3278/3283
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0466/2020 Teor do ato: Vistos. Folha 130: Providencie o cartório o encaminhamento da decisão de folha 125 via e-mail institucional. Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
30/09/2020		Decisão Vistos. Folha 130: Providencie o cartório o encaminhamento da decisão de folha 125 via e-mail institucional. Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
30/09/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70137246-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 28/09/2020 17:48
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 2989/2993
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0441/2020 Teor do ato: Folhas 107/109: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado. Em, consequência, solicito ao MM. Magistrado competente apenhoranorostodos autos da ação Procedimento Comum Cívelnº 0006183-94.2008.8.26.0587, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião/SP, até o valor de R$ 700.121,34 (maio/2020), em que o executado MAURÍCIO ALBERTO DAZA CASTAÑO é parte autora. Expeça-se ofício àquele juízo para as anotações de estilo. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Resta o exequente incumbido de comprovar o efetivo encaminhamento do ofício em cinco dias. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
22/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR193261105TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Castana de Daza Diligência : 18/09/2020
22/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR193261091TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maurício Alberto Daza Castano Diligência : 18/09/2020
22/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR193261088TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Manuel Enrique Daza Marantes Diligência : 18/09/2020
21/09/2020		Decisão Folhas 107/109: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado. Em, consequência, solicito ao MM. Magistrado competente apenhoranorostodos autos da ação Procedimento Comum Cívelnº 0006183-94.2008.8.26.0587, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião/SP, até o valor de R$ 700.121,34 (maio/2020), em que o executado MAURÍCIO ALBERTO DAZA CASTAÑO é parte autora. Expeça-se ofício àquele juízo para as anotações de estilo. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Resta o exequente incumbido de comprovar o efetivo encaminhamento do ofício em cinco dias.
21/09/2020		Conclusos para Decisão
18/09/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPIN.20.70131982-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 18/09/2020 16:58
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 3527/3532
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0417/2020 Teor do ato: Folha 89: para analise do pedido, providencie as exequentes C.R.I., atualizada. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folha 89: para analise do pedido, providencie as exequentes C.R.I., atualizada.
09/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
09/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
09/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 3117/3120
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Fls. 97/98: ciência ao(s) interessado(s) da certidão, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em que se encontra a matrícula nº 81.851, devidamente averbada. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
01/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 97/98: ciência ao(s) interessado(s) da certidão, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em que se encontra a matrícula nº 81.851, devidamente averbada.
01/09/2020		Ofício Juntado
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70112583-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 12:39
10/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 3499/3502
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 3499/3502
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0330/2020 Teor do ato: Autos aguardam que a exequente informe o endereço de Manuel e Maria Castana, bem como providencie o recolhimento das despesas postais, no valor de R$ 23,55 (para cada carta), na guia F.E.D.T.J. - COD 120-1 para possibilitar a intimação do executado, bem como dos proprietários constantes na certidão de matrícula juntada às fls. 73/74. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0330/2020 Teor do ato: Avisos do Cartório: 1) Fls.81/85: PEDIDO de averbação de penhora on-line realizado, via Arisp, de protocolo PH000330721 em cumprimento a r. decisão de fl. 75; 2) o boleto para o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s) deverá ser enviado pela Arisp para o e-mail andre@munizferreira.com. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
05/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos aguardam que a exequente informe o endereço de Manuel e Maria Castana, bem como providencie o recolhimento das despesas postais, no valor de R$ 23,55 (para cada carta), na guia F.E.D.T.J. - COD 120-1 para possibilitar a intimação do executado, bem como dos proprietários constantes na certidão de matrícula juntada às fls. 73/74.
05/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Avisos do Cartório: 1) Fls.81/85: PEDIDO de averbação de penhora on-line realizado, via Arisp, de protocolo PH000330721 em cumprimento a r. decisão de fl. 75; 2) o boleto para o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s) deverá ser enviado pela Arisp para o e-mail andre@munizferreira.com.
05/08/2020		Ofício Juntado
05/08/2020		Ofício Juntado
05/08/2020		Ofício Juntado
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70103856-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 14:00
03/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 3148/3156
02/08/2020		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÃO DE ADVOGADO
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0319/2020 Teor do ato: 1- Inclua-se Maurício Alberto Daza Castano no polo passivo da ação, por força do v. Acórdão proferido no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso. 2-Nos termos do artigo 845, § 1º e 843 do CPC defiro a penhora dos direitos que MAURÍCIO ALBERTO DAZA CASTANO possui sobre o imóvel de matrícula nº 81851 registrado no 04º Cartório de Registro de Imóveis, consistente no apartamento 92, Edifício Marques de São Vicente, Rua Antonio Felício, s/n. Nomeio depositário o executado Maurício. Serve a presente decisão como termo de penhora. Comprove o exequente o recolhimento das despesas de expedição de carta de intimação. Então, expeça-se carta de intimação do executado acerca de sua inclusão no polo passivo da presente e da penhora realizada (prazo para manifestação: 15 dias). Expeça-se, outrossim, carta, para dar ciência da penhora à Manuel Enrique Daza Morantes e Maria Castana de Daza, conforme certidão de matrícula juntada. Proceda-se ao registro, via ARISP. Fica ciente, desde já, da necessidade do recolhimento dos emolumentos pertinentes. Intimem-se. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 3091/3094
30/07/2020		Decisão 1- Inclua-se Maurício Alberto Daza Castano no polo passivo da ação, por força do v. Acórdão proferido no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso. 2-Nos termos do artigo 845, § 1º e 843 do CPC defiro a penhora dos direitos que MAURÍCIO ALBERTO DAZA CASTANO possui sobre o imóvel de matrícula nº 81851 registrado no 04º Cartório de Registro de Imóveis, consistente no apartamento 92, Edifício Marques de São Vicente, Rua Antonio Felício, s/n. Nomeio depositário o executado Maurício. Serve a presente decisão como termo de penhora. Comprove o exequente o recolhimento das despesas de expedição de carta de intimação. Então, expeça-se carta de intimação do executado acerca de sua inclusão no polo passivo da presente e da penhora realizada (prazo para manifestação: 15 dias). Expeça-se, outrossim, carta, para dar ciência da penhora à Manuel Enrique Daza Morantes e Maria Castana de Daza, conforme certidão de matrícula juntada. Proceda-se ao registro, via ARISP. Fica ciente, desde já, da necessidade do recolhimento dos emolumentos pertinentes. Intimem-se.
30/07/2020		Conclusos para Decisão
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0311/2020 Teor do ato: Folhas 70: Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
28/07/2020		Decisão Folhas 70: Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
28/07/2020		Conclusos para Decisão
28/07/2020		Expedição de documento DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 4319/4324
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Ciência às partes das respostas dos ofícios do INFOJUD e RENAJUD, expedidos em cumprimento à r. determinação de fls.44, estando as mesmas, desde já, disponíveis para consulta. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
19/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das respostas dos ofícios do INFOJUD e RENAJUD, expedidos em cumprimento à r. determinação de fls.44, estando as mesmas, desde já, disponíveis para consulta.
19/06/2020		Protocolo Juntado
19/06/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
19/06/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
19/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Conclusos para Decisão
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70075257-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 13:41
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 3976/3981
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 3976/3981
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0179/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas. 32/33: Comprovado que foi o recolhimento das despesas, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do devedor Maurício Alberto Daza Castaño, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência ao devedor, transmita-se a ordem pelo sistema Bacen Jud, observado o valor da última atualização do crédito exequendo . Com a resposta transmitida pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, libere-se eventual excesso e, de forma a evitar prejuízos para as partes, determino a transferência do valor indisponível para conta judicial. Manifestem-se as partes em cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0179/2020 Teor do ato: A ordem de indisponibilidade de ativos financeiros não produziu resultado. Requeira a exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
26/05/2020		Decisão A ordem de indisponibilidade de ativos financeiros não produziu resultado. Requeira a exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
26/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
19/05/2020		Conclusos para Decisão
19/05/2020		Conclusos para Decisão
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70059043-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 11:53
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 3661/3666
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: Junte o exequente o demonstrativo atualizado do débito Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
12/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AVISO DO CARTÓRIO: Junte o exequente o demonstrativo atualizado do débito
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70055655-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 14:22
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 3033/3039
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0155/2020 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: A petição deverá ser encaminhada ao incidente de desconsideração de personalidade jurídica a que se refere Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
07/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AVISO DO CARTÓRIO: A petição deverá ser encaminhada ao incidente de desconsideração de personalidade jurídica a que se refere
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70053261-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 12:15
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2019		Incidente Processual Instaurado 0007883-04.2019.8.26.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70165463-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 16:40
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 3741/3760
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 3741/3760
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0249/2019 Teor do ato: Fl. 11: Comprovado que foi o recolhimento das despesas, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do devedor, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência ao devedor, transmita-se a ordem pelo sistema Bacen Jud, observado o valor da última atualização do crédito exequendo. Com a resposta transmitida pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, libere-se eventual excesso e, de forma a evitar prejuízos para as partes, determino a transferência do valor indisponível para conta judicial. Manifestem-se as partes em cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0249/2019 Teor do ato: A ordem de indisponibilidade de ativos financeiros não produziu resultado. Requeira a exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
15/10/2019		Decisão A ordem de indisponibilidade de ativos financeiros não produziu resultado. Requeira a exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
15/10/2019		Conclusos para Decisão
15/10/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
11/10/2019		Conclusos para Decisão
11/10/2019		Conclusos para Decisão
11/10/2019		Decurso de Prazo DECURSO sem pagamento pelo executado
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70159130-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 13:11
29/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR003569255TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda. Diligência : 27/08/2019
15/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70121221-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 15:44
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 4140/4151
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: O réu foi revel na fase de conhecimento. Comprove o autor o recolhimento das despesas postais pertinentes. Nos autos, intime-se o requerido, por via postal, para pagamento do valor correspondente à condenação (R$ 562.358,38), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523 do CPC).  No silêncio, deverá o autor requerer em termos de constrição ou pesquisa de dados e bens por sistemas informatizados à disposição do juízo, oportunidade em que deve apresentar demonstrativo atualizado de cálculo do débito, acrescido da multa de 10%, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, no percentual acima fixado. Deve também, desde logo, comprovar o recolhimento das despesas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei nº 11.608/2003 (R$ 15,00 por CPF/CNPJ). Fica a parte devedora advertida de que, decorrido sem pagamento o prazo de quinze dias (art. 523 CPC), terá início o prazo de quinze dias para, independentemente de penhora e de nova intimação, oferecer impugnação.  Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
06/08/2019		Decisão O réu foi revel na fase de conhecimento. Comprove o autor o recolhimento das despesas postais pertinentes. Nos autos, intime-se o requerido, por via postal, para pagamento do valor correspondente à condenação (R$ 562.358,38), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523 do CPC).  No silêncio, deverá o autor requerer em termos de constrição ou pesquisa de dados e bens por sistemas informatizados à disposição do juízo, oportunidade em que deve apresentar demonstrativo atualizado de cálculo do débito, acrescido da multa de 10%, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, no percentual acima fixado. Deve também, desde logo, comprovar o recolhimento das despesas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei nº 11.608/2003 (R$ 15,00 por CPF/CNPJ). Fica a parte devedora advertida de que, decorrido sem pagamento o prazo de quinze dias (art. 523 CPC), terá início o prazo de quinze dias para, independentemente de penhora e de nova intimação, oferecer impugnação.
06/08/2019		Conclusos para Decisão
25/07/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000316-02.2019.8.26.0011

Data	Tipo
12/08/2019	Petições Diversas
10/10/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
12/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
04/08/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
10/08/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
18/08/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
28/09/2020	Pedido de Expedição de Ofício
05/10/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Intimação
27/10/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
19/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Exceção de Pré-Executividade
22/04/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/05/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/09/2021	Petições Diversas
30/10/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
22/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Pedido de Penhora
05/06/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/11/2025	Petição Intermediária
13/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/12/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Petições Diversas
15/01/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/02/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/10/2019	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0007883-04.2019.8.26.0011)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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