Reqte	Marcelo Luiz Leal Rigonatto Advogado:  Humberto Frederico Suini Deporte
Reqdo	João Geronimo Oller Advogado:  Jordane alves Lamartine   Advogado:  Jorge Virginio Carvalho

Reqte	Marcelo Luiz Leal Rigonatto Advogado:  Humberto Frederico Suini Deporte
Reqdo	João Geronimo Oller Advogado:  Jordane alves Lamartine   Advogado:  Jorge Virginio Carvalho
Reqda	Maria Inez de Souza Geronimo Oller Advogado:  Jordane alves Lamartine   Advogado:  Jorge Virginio Carvalho
Reqdo	Dirceu Jeronymo Avila Advogado:  Jordane alves Lamartine   Advogado:  Jorge Virginio Carvalho
Reqda	Maria José Moraes Jeronymo Avila Advogado:  Jordane alves Lamartine   Advogado:  Jorge Virginio Carvalho

Data		Movimento
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 3918/3922
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: Folhas 176: AVISO DO CARTÓRIO: Os autos encontram-se arquivados. Para possibilitar o desarquivamento, comprove o requisitante o recolhimento das custas previstas no COMUNICADO nº 211/19 (DJE de 12/02/2019, p. 03), no valor de R$ 35,26, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) Código 206-2. Comunicado 211/2019: A partir de 29/03/2019 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila "Processo Arquivado". Advogados(s): Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG)
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 176: AVISO DO CARTÓRIO: Os autos encontram-se arquivados. Para possibilitar o desarquivamento, comprove o requisitante o recolhimento das custas previstas no COMUNICADO nº 211/19 (DJE de 12/02/2019, p. 03), no valor de R$ 35,26, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) Código 206-2. Comunicado 211/2019: A partir de 29/03/2019 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila "Processo Arquivado".
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70131787-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 17:01
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 3918/3922
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: Folhas 176: AVISO DO CARTÓRIO: Os autos encontram-se arquivados. Para possibilitar o desarquivamento, comprove o requisitante o recolhimento das custas previstas no COMUNICADO nº 211/19 (DJE de 12/02/2019, p. 03), no valor de R$ 35,26, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) Código 206-2. Comunicado 211/2019: A partir de 29/03/2019 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila "Processo Arquivado". Advogados(s): Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG)
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 176: AVISO DO CARTÓRIO: Os autos encontram-se arquivados. Para possibilitar o desarquivamento, comprove o requisitante o recolhimento das custas previstas no COMUNICADO nº 211/19 (DJE de 12/02/2019, p. 03), no valor de R$ 35,26, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) Código 206-2. Comunicado 211/2019: A partir de 29/03/2019 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila "Processo Arquivado".
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70131787-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 17:01
01/02/2021		Arquivado Definitivamente
01/02/2021		Expedição de documento DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2020		Início da Execução Juntado 0005151-16.2020.8.26.0011 - Cumprimento de sentença
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 4035/4038
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0492/2020 Teor do ato: Fls. 165/167: Cumpra-se o v. acórdão. Nada vindo em 10 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Jorge Virginio Carvalho (OAB 195354/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG)
13/10/2020		Decisão Fls. 165/167: Cumpra-se o v. acórdão. Nada vindo em 10 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
08/10/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/06/2020		Início da Execução Juntado 0002303-56.2020.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
14/05/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2020		Certidão de Cartório Expedida REMESSA TJ
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70057098-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 15:18
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 4050/4054
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado (autor/réu) para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal. Advogados(s): Jorge Virginio Carvalho (OAB 195354/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG)
17/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado (autor/réu) para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal.
17/04/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70046892-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/04/2020 18:47
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 3396/3414
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3007 Página: 1898/1899
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0065/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e, por conseguinte: i) declaro rescindida a relação jurídica locativa entre as partes; ii) decreto o despejo dos requeridos do imóvel objeto da ação, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; iii) condeno os requeridos, solidariamente, no pagamento ao autor dos alugueres e encargos previstos nas cláusulas 2ª e 3ª do contrato de folhas 21/26 reclamados na inicial, mais os alugueres que se vencerem até a efetiva desocupação, atualizados pelo IGP-M, com juros de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos, além da multa de 10% (dez por cento) constante na cláusula 2ª do contrato e multa no valor de três alugueres vigentes à época da infração contratual, prevista na cláusula 15ª do contrato. Por fim, julgo extintos os presentes autos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de despejo, independentemente do trânsito em julgado, assinalando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Para tanto, autorizo, desde já, caso seja necessária, a requisição de força policial e arrombamento, para a desocupação do imóvel. Sucumbentes, condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Custas apelação: R$960,99. Advogados(s): Jorge Virginio Carvalho (OAB 195354/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG)
26/03/2020		Realizado cálculo de custas
24/03/2020		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e, por conseguinte: i) declaro rescindida a relação jurídica locativa entre as partes; ii) decreto o despejo dos requeridos do imóvel objeto da ação, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; iii) condeno os requeridos, solidariamente, no pagamento ao autor dos alugueres e encargos previstos nas cláusulas 2ª e 3ª do contrato de folhas 21/26 reclamados na inicial, mais os alugueres que se vencerem até a efetiva desocupação, atualizados pelo IGP-M, com juros de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos, além da multa de 10% (dez por cento) constante na cláusula 2ª do contrato e multa no valor de três alugueres vigentes à época da infração contratual, prevista na cláusula 15ª do contrato. Por fim, julgo extintos os presentes autos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de despejo, independentemente do trânsito em julgado, assinalando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Para tanto, autorizo, desde já, caso seja necessária, a requisição de força policial e arrombamento, para a desocupação do imóvel. Sucumbentes, condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Custas apelação: R$960,99.
18/03/2020		Conclusos para Decisão
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Diante do Comunicado do Conselho Superior da Magistratura número 13/3, cancelo a audiência designada para o próximo dia 17/03/2020 às 16:00h. Diante da proximidade do ato, intimem-se os patronos das partes por contato telefônico, certificando nos autos, os quais deverão informar os litigantes desta deliberação. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Jorge Virginio Carvalho (OAB 195354/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG)
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70036496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 17:25
16/03/2020		Decisão Diante do Comunicado do Conselho Superior da Magistratura número 13/3, cancelo a audiência designada para o próximo dia 17/03/2020 às 16:00h. Diante da proximidade do ato, intimem-se os patronos das partes por contato telefônico, certificando nos autos, os quais deverão informar os litigantes desta deliberação. Após, tornem conclusos.
16/03/2020		Conclusos para Decisão
16/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70035508-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 16:03
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 4711/4724
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Fls.105/106: aguarde-se a realização da audiência, designada para data próxima na qual, se infrutífera a conciliação, será apreciada a reiteração do pedido liminar. Intimem-se. Advogados(s): Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG), Geraldo Antônio da Silva (OAB 111083/MG)
20/02/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70023370-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/02/2020 16:52
20/02/2020		Decisão Fls.105/106: aguarde-se a realização da audiência, designada para data próxima na qual, se infrutífera a conciliação, será apreciada a reiteração do pedido liminar. Intimem-se.
20/02/2020		Conclusos para Decisão
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70022268-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:48
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 3684/3694
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Fls.98/101:Mantenho a audiência designada. Aguarde-se por sua realização. Intimem-se. Advogados(s): Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG), Geraldo Antônio da Silva (OAB 111083/MG)
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 3824/3837
14/02/2020		Decisão Fls.98/101:Mantenho a audiência designada. Aguarde-se por sua realização. Intimem-se.
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: Considerando que os requeridos não acostaram aos autos todos os documentos determinados na decisão de fls. 75, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça. Diante da manifestação de fls. 80/81, designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Pinheiros para o dia 17.03.2020, às 16 horas. As partes deverão ser intimadas, na pessoa de seus advogados, via imprensa oficial, os quais deverão zelar pelo comparecimento dos litigantes na data da audiência. Advogados(s): Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG), Geraldo Antônio da Silva (OAB 111083/MG)
14/02/2020		Conclusos para Decisão
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70019022-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 17:21
12/02/2020		Decisão Considerando que os requeridos não acostaram aos autos todos os documentos determinados na decisão de fls. 75, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça. Diante da manifestação de fls. 80/81, designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Pinheiros para o dia 17.03.2020, às 16 horas. As partes deverão ser intimadas, na pessoa de seus advogados, via imprensa oficial, os quais deverão zelar pelo comparecimento dos litigantes na data da audiência.
12/02/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 17/03/2020 Hora 16:00 Local: Sala 502- Auxiliar Situacão: Cancelada
12/02/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70016667-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 12:40
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70016464-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2020 09:52
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70012665-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 16:47
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 4304/4321
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: 1- Na contestação de fls. 51/53, foi formulado pedido para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça aos quatro requeridos. Apesar de todos terem apresentado declaração de hipossuficiência (fls. 58/61), somente um dos corréus exibiu cópia da declaração de imposto de renda para fundamentar o pedido (fls. 62/65). Assim, para apreciação do pleito, concedo a todos os requeridos o prazo de 10 dias para apresentarem cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, e extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, em relação aos dois últimos meses e comprovante de rendimentos mensais. Dispenso o corréu João apenas de apresentar a declaração de IR, pois já o fez às fls. 62 e ss. 2- Após, retornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG), Geraldo Antônio da Silva (OAB 111083/MG)
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 5179/5193
23/01/2020		Decisão 1- Na contestação de fls. 51/53, foi formulado pedido para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça aos quatro requeridos. Apesar de todos terem apresentado declaração de hipossuficiência (fls. 58/61), somente um dos corréus exibiu cópia da declaração de imposto de renda para fundamentar o pedido (fls. 62/65). Assim, para apreciação do pleito, concedo a todos os requeridos o prazo de 10 dias para apresentarem cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, e extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, em relação aos dois últimos meses e comprovante de rendimentos mensais. Dispenso o corréu João apenas de apresentar a declaração de IR, pois já o fez às fls. 62 e ss. 2- Após, retornem conclusos. Intimem-se.
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que o autor foi intimado para se manifestar sobre a contestação por meio do ato ordinatório de fl. 66, disponibilizado no DJE em 29.11.2019. Desta forma, o prazo para réplica finda-se em 22.1.2020, tendo em vista a suspensão prevista no art. 220, caput, do CPC. Assim, torne-se sem efeito a certidão de fl. 69, e aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do autor. Intimem-se. Advogados(s): Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG), Geraldo Antônio da Silva (OAB 111083/MG)
23/01/2020		Conclusos para Decisão
22/01/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70005144-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/01/2020 16:12
20/01/2020		Decisão Compulsando os autos, verifico que o autor foi intimado para se manifestar sobre a contestação por meio do ato ordinatório de fl. 66, disponibilizado no DJE em 29.11.2019. Desta forma, o prazo para réplica finda-se em 22.1.2020, tendo em vista a suspensão prevista no art. 220, caput, do CPC. Assim, torne-se sem efeito a certidão de fl. 69, e aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do autor. Intimem-se.
20/01/2020		Conclusos para Decisão
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 4074/4088
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 4074/4088
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: (Vista ao autor para manifestação acerca da CONTESTAÇÃO APRESENTADA). Advogados(s): Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG), Geraldo Antônio da Silva (OAB 111083/MG)
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: Providencie a requerente no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento de mais uma diligência do oficial de justiça no valor de R$ 79,59, para possibilitar a citação dos fiadores. Advogados(s): Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Jordane alves Lamartine (OAB 43154/MG), Geraldo Antônio da Silva (OAB 111083/MG)
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Vista ao autor para manifestação acerca da CONTESTAÇÃO APRESENTADA).
25/11/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70185789-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2019 14:50
05/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/11/2019		Documento Juntado
05/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/11/2019		Documento Juntado
05/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/11/2019		Mandado Juntado
05/11/2019		Mandado Juntado
05/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2019/011568-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2019 Local: Oficial de justiça - Eduardo Lopes Matheo
24/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2019/011567-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2019 Local: Oficial de justiça - Eduardo Lopes Matheo
24/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2019/011565-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2019 Local: Oficial de justiça - MARCELO DE CARVALHO CAMPOS
24/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2019/011564-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2019 Local: Oficial de justiça - MARCELO DE CARVALHO CAMPOS
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70134310-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 15:58
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 4074/4089
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: 1. Observado que o contrato de locação objeto da demanda encontra-se garantido por fiador, ausente um dos requisitos previstos pelo evocado artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, motivo pelo qual indefiro a liminar postulada, nos termos do entendimento consagrado pelo E. TJSP: "LIMINAR. Locação de imóveis. Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação. Indeferimento da concessão de liminar para desocupação em quinze dias. Confirmação. O ajuste do contrato acessório da fiança no negócio jurídico locativo obstaculiza a liminar para desocupação" (TJSP AI nº 2004390-28.2013.8.26.0000 Rel. Des. Julio Vidal DJ: 30.07.2013 g.n.) 2. Registre-se que, ainda que se entende aplicável o instituto da tutela antecipada para o caso de despejo por falta de pagamento, o fato de estar o contrato garantido afasta o perigo da demora, necessário para a concessão da ordem, antes de se possibilitar a purgação da mora e do exercício do contraditório. 3. Citem-se os réus, na forma requerida, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 4. Na hipótese de pleito no sentido de autorização para pagamento (purgação da mora), mediante depósito judicial, desde logo fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II, "d", Lei n. 8245/91). 5. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Advogados(s): Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP)
22/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a requerente no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento de mais uma diligência do oficial de justiça no valor de R$ 79,59, para possibilitar a citação dos fiadores.
21/08/2019		Não Concedida a Antecipação de tutela 1. Observado que o contrato de locação objeto da demanda encontra-se garantido por fiador, ausente um dos requisitos previstos pelo evocado artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, motivo pelo qual indefiro a liminar postulada, nos termos do entendimento consagrado pelo E. TJSP: "LIMINAR. Locação de imóveis. Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação. Indeferimento da concessão de liminar para desocupação em quinze dias. Confirmação. O ajuste do contrato acessório da fiança no negócio jurídico locativo obstaculiza a liminar para desocupação" (TJSP AI nº 2004390-28.2013.8.26.0000 Rel. Des. Julio Vidal DJ: 30.07.2013 g.n.) 2. Registre-se que, ainda que se entende aplicável o instituto da tutela antecipada para o caso de despejo por falta de pagamento, o fato de estar o contrato garantido afasta o perigo da demora, necessário para a concessão da ordem, antes de se possibilitar a purgação da mora e do exercício do contraditório. 3. Citem-se os réus, na forma requerida, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 4. Na hipótese de pleito no sentido de autorização para pagamento (purgação da mora), mediante depósito judicial, desde logo fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II, "d", Lei n. 8245/91). 5. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.
21/08/2019		Conclusos para Decisão
20/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/09/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Contestação
22/01/2020	Manifestação Sobre a Contestação
04/02/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Petição Intermediária
11/02/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
20/02/2020	Manifestação Sobre a Contestação
13/03/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
17/04/2020	Razões de Apelação
14/05/2020	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/05/2020	Cumprimento Provisório de Sentença  (0002303-56.2020.8.26.0011)
22/10/2020	Cumprimento de sentença  (0005151-16.2020.8.26.0011)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/03/2020	Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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