Reqte	Janiclemica Oliveira Alves de Jesus Advogado:  Sidnei Roberto Ramos
Reqdo	Eventuais Ocupantes do Imóvel

Reqte	Roberto Alves de Jesus Advogado:  Sidnei Roberto Ramos
Reqte	Janiclemica Oliveira Alves de Jesus Advogado:  Sidnei Roberto Ramos
Reqdo	Bruno Master Saporito Marques Advogado:  Pedro Henrique de Souza
Reqdo	Eventuais Ocupantes do Imóvel

Data		Movimento
20/05/2021		Arquivado Definitivamente Arquivo
20/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 3567/3574
20/05/2021		Arquivado Definitivamente Arquivo
20/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 3567/3574
18/03/2021		Início da Execução Juntado 0001419-90.2021.8.26.0011 - Cumprimento de sentença
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, providencie o exequente a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. A memória de cálculo deverá computar as custas finais, no importe de 1% (mínimo de R$ 145,45), ficando ao encargo do exequente depositá-las, quando da satisfação do crédito. O exequente deverá cadastrar a referida petição como cumprimento de sentença, para que se gere o incidente processual de inicio da fase de execução. Todas as futuras petições deverão ser endereçadas ao incidente processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
17/03/2021		Processo Suspenso por Convenção das Partes Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, providencie o exequente a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. A memória de cálculo deverá computar as custas finais, no importe de 1% (mínimo de R$ 145,45), ficando ao encargo do exequente depositá-las, quando da satisfação do crédito. O exequente deverá cadastrar a referida petição como cumprimento de sentença, para que se gere o incidente processual de inicio da fase de execução. Todas as futuras petições deverão ser endereçadas ao incidente processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
17/03/2021		Conclusos para Decisão
17/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 3368/3375
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0048/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 77/78: Com razão os autores. Há omissão na sentença de fls. 72/74, que deixou de apreciar o pedido de fixação de taxa de ocupação. Diante disso, ACOLHO os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, nos seguintes termos: Dispõe o artigo 37-A da Lei nº 9.514/97 que o devedor fiduciante pagará ao credor fiduciário, ou a quem vier a sucedê-lo, a título de taxa de ocupação do imóvel, por mês ou fração, valor correspondente a 1% (um por cento) do valor a que se refere o inciso VI ou o parágrafo único do art. 24 desta Lei, computado e exigível desde a data da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciante até a data em que este, ou seus sucessores, vier a ser imitido na posse do imóvel. O direito ao recebimento de indenização pela "posse indevida" dos réus, nos termos do artigo citado, decorre da aquisição da titularidade do domínio do imóvel pela parte autora, comprovada nos autos. Trata-se de providência essencial para evitar o enriquecimento sem causa da parte ré. O percentual da taxa de ocupação deve incidir sobre o valor do imóvel indicado na proposta de venda aceita (fls. 11/13). Isto posto, também JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora taxa mensal de ocupação do bem de 1% sobre o valor de aquisição do imóvel, desde a formalização da venda (12/03/2020) até a efetiva imissão na posse, que ocorreu em 01/11/2020 (fls. 68), com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do TJ-SP a partir do vencimento de cada prestação. A parte ré também fica condenada a arcar com todas as despesas que recaírem sobre o bem no período mencionado. As verbas sucumbenciais permanecem inalteradas. Intime-se. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
17/02/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Fls. 77/78: Com razão os autores. Há omissão na sentença de fls. 72/74, que deixou de apreciar o pedido de fixação de taxa de ocupação. Diante disso, ACOLHO os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, nos seguintes termos: Dispõe o artigo 37-A da Lei nº 9.514/97 que o devedor fiduciante pagará ao credor fiduciário, ou a quem vier a sucedê-lo, a título de taxa de ocupação do imóvel, por mês ou fração, valor correspondente a 1% (um por cento) do valor a que se refere o inciso VI ou o parágrafo único do art. 24 desta Lei, computado e exigível desde a data da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciante até a data em que este, ou seus sucessores, vier a ser imitido na posse do imóvel. O direito ao recebimento de indenização pela "posse indevida" dos réus, nos termos do artigo citado, decorre da aquisição da titularidade do domínio do imóvel pela parte autora, comprovada nos autos. Trata-se de providência essencial para evitar o enriquecimento sem causa da parte ré. O percentual da taxa de ocupação deve incidir sobre o valor do imóvel indicado na proposta de venda aceita (fls. 11/13). Isto posto, também JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora taxa mensal de ocupação do bem de 1% sobre o valor de aquisição do imóvel, desde a formalização da venda (12/03/2020) até a efetiva imissão na posse, que ocorreu em 01/11/2020 (fls. 68), com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do TJ-SP a partir do vencimento de cada prestação. A parte ré também fica condenada a arcar com todas as despesas que recaírem sobre o bem no período mencionado. As verbas sucumbenciais permanecem inalteradas. Intime-se.
17/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.21.70018648-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/02/2021 08:05
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 4349/4367
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a ordem liminar concedida e determinar e imissão definitiva dos requerentes na posse do imóvel de Matrícula 052.444 do 18º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, Em consequência, julgo o feito extinto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
03/02/2021		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a ordem liminar concedida e determinar e imissão definitiva dos requerentes na posse do imóvel de Matrícula 052.444 do 18º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, Em consequência, julgo o feito extinto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C.
02/02/2021		Conclusos para Sentença
29/01/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Certidão de Cartório Expedida decurso de prazo - sem apresentação de resposta - sem contestação
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2020		Mandado Juntado
11/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 011.2020/007772-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Cardoso De Oliveira
22/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
19/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para expedição de documento.
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 3235/3239
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0507/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 61: Razão assistente ao requerente. Transcorrido o prazo para desocupação voluntária, determino a imissão do autor na posse do bem, COM URGÊNCIA. Expeça-se o competente mandado de imissão na posse, instruindo-o com o respectivo ofício de força. Intime-se. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
15/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 61: Razão assistente ao requerente. Transcorrido o prazo para desocupação voluntária, determino a imissão do autor na posse do bem, COM URGÊNCIA. Expeça-se o competente mandado de imissão na posse, instruindo-o com o respectivo ofício de força. Intime-se.
14/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPIN.20.70142344-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/10/2020 19:19
12/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 3691/3696
04/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2020/006430-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Cardoso De Oliveira
04/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2020/006429-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Cardoso De Oliveira
04/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70124004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 11:55
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Providencie o polo ativo o recolhimento de mais uma diligência de Oficial de Justiça no valor de 03 UFESPs (total de R$ 82,83 Provimento CG nº 28/2014 de 03/11/2014), para expedição de mandado. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 3125/3132
02/09/2020		Ato ordinatório Providencie o polo ativo o recolhimento de mais uma diligência de Oficial de Justiça no valor de 03 UFESPs (total de R$ 82,83 Provimento CG nº 28/2014 de 03/11/2014), para expedição de mandado.
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0422/2020 Teor do ato: Portanto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para a imissão dos requerentes na posse do imóvel descrito na inicial, determinado que o requerido desocupe o bem objeto da demanda, no prazo de 15 dias devendo o Oficial de Justiça, reter o mandado nesse prazo, para integral cumprimento, no que concerne à desocupação, inclusive com o uso de força policial, se for o caso. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, assinada digitalmente e impressa, como mandado, para cumprimento da ordem liminar e citação dos requeridos, a ser cumprido, com urgência, por oficial de justiça, e, de igual modo, para requisição de força policial, caso seja necessário. Intime-se e cumpra-se Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
01/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 3866/3872
31/08/2020		Decisão Portanto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para a imissão dos requerentes na posse do imóvel descrito na inicial, determinado que o requerido desocupe o bem objeto da demanda, no prazo de 15 dias devendo o Oficial de Justiça, reter o mandado nesse prazo, para integral cumprimento, no que concerne à desocupação, inclusive com o uso de força policial, se for o caso. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, assinada digitalmente e impressa, como mandado, para cumprimento da ordem liminar e citação dos requeridos, a ser cumprido, com urgência, por oficial de justiça, e, de igual modo, para requisição de força policial, caso seja necessário. Intime-se e cumpra-se
31/08/2020		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0417/2020 Teor do ato: Vistos. Emendem os autores a petição inicial, atribuindo-se à causa o valor pelo qual o bem foi adquirido, nos termos constantes na Matrícula do imóvel (R.15 - fls. 30), complementando-se as custas iniciais, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
28/08/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70119552-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/08/2020 11:37
27/08/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Emendem os autores a petição inicial, atribuindo-se à causa o valor pelo qual o bem foi adquirido, nos termos constantes na Matrícula do imóvel (R.15 - fls. 30), complementando-se as custas iniciais, no prazo de 15 dias. Intime-se.
26/08/2020		Conclusos para Decisão
26/08/2020		Custas de Mandato Juntadas
26/08/2020		Custas de Mandato Juntadas
26/08/2020		Custas Iniciais Juntadas
26/08/2020		Custas Iniciais Juntadas
25/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/08/2020	Emenda à Inicial
04/09/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/02/2021	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
18/03/2021	Cumprimento de sentença  (0001419-90.2021.8.26.0011)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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