Reqte	Bismarck dos Santos Albuquerque Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Reqdo	Banco Bradesco S.A. Advogado:  Vidal Ribeiro Poncano

Data		Movimento
25/05/2023		Arquivado Definitivamente
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0971/2022 Teor do ato: Fls. 353/366: Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do que restou decidido na sentença transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 dias, visando à execução do título judicial, formulando o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, §2º do Código de Processo Civil. Ressalto que o incidente deve ser regularmente cadastrado no SAJ com a inclusão do polo passivo. Em caso de parte vencida beneficiária dajustiça gratuita, a cobrança das verbas de sucumbências ficará adstrita ao disposto no artigo 98, § 3º do CPC. No silêncio, arquive-se o feito, aguardando-se eventual provocação, sem baixa no SAJ movimentação 61.614. Iniciado o cumprimento de sentença, encaminhem-se estes autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com baixa no SAJ - movimentação 61.615. Intimem-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP)
25/05/2023		Arquivado Definitivamente
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0971/2022 Teor do ato: Fls. 353/366: Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do que restou decidido na sentença transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 dias, visando à execução do título judicial, formulando o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, §2º do Código de Processo Civil. Ressalto que o incidente deve ser regularmente cadastrado no SAJ com a inclusão do polo passivo. Em caso de parte vencida beneficiária dajustiça gratuita, a cobrança das verbas de sucumbências ficará adstrita ao disposto no artigo 98, § 3º do CPC. No silêncio, arquive-se o feito, aguardando-se eventual provocação, sem baixa no SAJ movimentação 61.614. Iniciado o cumprimento de sentença, encaminhem-se estes autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com baixa no SAJ - movimentação 61.615. Intimem-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 353/366: Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do que restou decidido na sentença transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 dias, visando à execução do título judicial, formulando o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, §2º do Código de Processo Civil. Ressalto que o incidente deve ser regularmente cadastrado no SAJ com a inclusão do polo passivo. Em caso de parte vencida beneficiária dajustiça gratuita, a cobrança das verbas de sucumbências ficará adstrita ao disposto no artigo 98, § 3º do CPC. No silêncio, arquive-se o feito, aguardando-se eventual provocação, sem baixa no SAJ movimentação 61.614. Iniciado o cumprimento de sentença, encaminhem-se estes autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com baixa no SAJ - movimentação 61.615. Intimem-se.
29/11/2022		Conclusos para Decisão
26/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006429-81.2022.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
24/11/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao Recurso da ré, na parte conhecida, com observação e deram parcial provimento ao Recurso da autora. V.U. Sustentou oralmente o advogado Caio Luis Barbosa Gonçalves OAB/SP 467.942 pelo Apelante/Apelado: Bismarck dos Santos Albuquerque. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Achile Alesina
08/09/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/09/2022		Certidão de Cartório Expedida REMESSA TJ
31/08/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70149685-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/08/2022 21:02
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0631/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado (réu) para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP)
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado (réu) para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal.
02/08/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70129923-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/08/2022 18:30
23/07/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70123192-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/07/2022 17:51
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal.
15/07/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70118468-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/07/2022 14:57
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0543/2022 Teor do ato: Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 282/287, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Insiste a parte embargante em matéria superada na sentença, devendo, portanto, se valer de recurso mais adequado à pretendida revisão da determinação. Diante do exposto, nego provimento os embargos ofertados. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP)
06/07/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 282/287, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Insiste a parte embargante em matéria superada na sentença, devendo, portanto, se valer de recurso mais adequado à pretendida revisão da determinação. Diante do exposto, nego provimento os embargos ofertados.
06/07/2022		Conclusos para Decisão
29/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.22.70106770-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/06/2022 10:35
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0504/2022 Teor do ato: VALOR DO PREPARO: 789,98. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP)
23/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VALOR DO PREPARO: 789,98.
23/06/2022		Realizado cálculo de custas
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente o contrato de empréstimo firmado entre as partes N° 3 449234236, e para condenar o réu a restituir o valor das prestações deste empréstimo pagas pelo autor até a efetivação da suspensão ocorrida por força da antecipação dos efeitos da tutela, incidindo correção monetária sobre cada prestação pela tabela prática do TJSP desde a data de cada desembolso, bem como condenar o réu a indenizar o autor no valor de R$ 806,56 com correção monetária desde o evento danoso, tudo com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e, assim, resolvo o mérito da questão nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios da parte contrária, os quais, observando o §2° do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 15% sobre o valor total da condenação. PIC. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP)
21/06/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente o contrato de empréstimo firmado entre as partes N° 3 449234236, e para condenar o réu a restituir o valor das prestações deste empréstimo pagas pelo autor até a efetivação da suspensão ocorrida por força da antecipação dos efeitos da tutela, incidindo correção monetária sobre cada prestação pela tabela prática do TJSP desde a data de cada desembolso, bem como condenar o réu a indenizar o autor no valor de R$ 806,56 com correção monetária desde o evento danoso, tudo com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e, assim, resolvo o mérito da questão nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios da parte contrária, os quais, observando o §2° do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 15% sobre o valor total da condenação. PIC.
20/05/2022		Conclusos para Decisão
20/05/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70081283-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/05/2022 11:37
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70080134-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 21:33
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0323/2022 Teor do ato: No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j.4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, tendo o consenso como meio rápido e eficaz de solução do litígio, digam se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação, ressaltando que, no silêncio, a solenidade será designada. Intimem-se. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP)
27/04/2022		Decisão No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j.4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, tendo o consenso como meio rápido e eficaz de solução do litígio, digam se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação, ressaltando que, no silêncio, a solenidade será designada. Intimem-se.
26/04/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70061053-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 17:52
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0279/2022 Teor do ato: Folhas 137/234: (Vistas ao autor para manifestação, no prazo legal, acerca da CONTESTAÇÃO APRESENTADA). Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP)
09/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 137/234: (Vistas ao autor para manifestação, no prazo legal, acerca da CONTESTAÇÃO APRESENTADA).
07/04/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70054414-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2022 17:25
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70043450-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2022 09:01
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70042923-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 15:08
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70039513-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 18:23
17/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR384132046TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Bradesco S.A. Diligência : 14/03/2022
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0198/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/62: ACOLHO os embargos de declaração, para estabelecer o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da decisão que concedeu a tutela provisória de urgência e fixar multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. O ofício deverá ser encaminhado pelo próprio autor ao Banco-réu. Int. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP)
15/03/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 59/62: ACOLHO os embargos de declaração, para estabelecer o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da decisão que concedeu a tutela provisória de urgência e fixar multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. O ofício deverá ser encaminhado pelo próprio autor ao Banco-réu. Int.
15/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70035720-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 20:39
10/03/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.22.70035712-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/03/2022 20:16
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0170/2022 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade da Justiça, ante os documentos juntados a fls. 49/52. 2. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos materiais ajuizada por BISMARCK DOS SANTOS ALBUQUERQUE em face de BANCO BRADESCO S/A. Pretende o autor, a título de tutela de urgência, que o Banco-réu cesse a cobrança das parcelas do empréstimo de que não contraiu livremente, por ter sido coagido a tanto durante sequestro-relâmpago. Entendo que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência (artigo 300, caput, do Código de Processo Civil). Há probabilidade do direito do autor, ante o boletim de ocorrência de fls. 42/44, as mensagens registradas no aplicativo Whatsapp (fls. 26/38) e os extratos bancários (fls. 39/41), segundo os quais é possível extrair que o empréstimo pessoal solicitado ao Banco-réu, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), foi feito nos mesmos dia e horário em que era vítima de sequestro-relâmpago. Ademais, há perigo de dano, ante o risco de débito automático em sua conta bancária pelo próprio credor, apto a comprometer a subsistência do autor. Diante disso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que o Banco-réu suspenda a exigibilidade do empréstimo pessoal no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), realizado no dia 30/11/2021, sob pena de multa diária. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. O ofício deverá ser encaminhado pelo próprio autor ao Banco-réu. 3. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139 do Código de Processo Civil VI e Enunciado nº 35 do ENFAM). 4. CITE-SE e INTIME-SE a ré para resposta em quinze dias úteis, advertida de que a falta de contestação caracterizará revelia e poderá autorizar presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial (Art. 344 do CPC). A senha que acompanha a citação permite acesso aos autos do processo digital, onde se encontram petição inicial e documentos que a instruem. Dada a tramitação do feito em meio eletrônico, em homenagem aos princípios fundamentais de efetividade do processo e de cooperação entre as partes (art. 4º a 6º CPC), é vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do estatuto processual. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como MANDADO e também como CARTA PRECATÓRIA ITINERANTE. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias úteis da data juntada do mandado aos autos. ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Artigo 262 do Código de Processo Civil "A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que nela consta, a fim de se praticar o ato." Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP)
04/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/03/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade da Justiça, ante os documentos juntados a fls. 49/52. 2. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos materiais ajuizada por BISMARCK DOS SANTOS ALBUQUERQUE em face de BANCO BRADESCO S/A. Pretende o autor, a título de tutela de urgência, que o Banco-réu cesse a cobrança das parcelas do empréstimo de que não contraiu livremente, por ter sido coagido a tanto durante sequestro-relâmpago. Entendo que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência (artigo 300, caput, do Código de Processo Civil). Há probabilidade do direito do autor, ante o boletim de ocorrência de fls. 42/44, as mensagens registradas no aplicativo Whatsapp (fls. 26/38) e os extratos bancários (fls. 39/41), segundo os quais é possível extrair que o empréstimo pessoal solicitado ao Banco-réu, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), foi feito nos mesmos dia e horário em que era vítima de sequestro-relâmpago. Ademais, há perigo de dano, ante o risco de débito automático em sua conta bancária pelo próprio credor, apto a comprometer a subsistência do autor. Diante disso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que o Banco-réu suspenda a exigibilidade do empréstimo pessoal no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), realizado no dia 30/11/2021, sob pena de multa diária. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. O ofício deverá ser encaminhado pelo próprio autor ao Banco-réu. 3. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139 do Código de Processo Civil VI e Enunciado nº 35 do ENFAM). 4. CITE-SE e INTIME-SE a ré para resposta em quinze dias úteis, advertida de que a falta de contestação caracterizará revelia e poderá autorizar presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial (Art. 344 do CPC). A senha que acompanha a citação permite acesso aos autos do processo digital, onde se encontram petição inicial e documentos que a instruem. Dada a tramitação do feito em meio eletrônico, em homenagem aos princípios fundamentais de efetividade do processo e de cooperação entre as partes (art. 4º a 6º CPC), é vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do estatuto processual. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como MANDADO e também como CARTA PRECATÓRIA ITINERANTE. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias úteis da data juntada do mandado aos autos. ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Artigo 262 do Código de Processo Civil "A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que nela consta, a fim de se praticar o ato." Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.
04/03/2022		Conclusos para Decisão
28/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70029126-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2022 11:25
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0146/2022 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de Justiça gratuita, APRESENTE o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia das três últimas declarações de imposto de renda e dos três últimos comprovantes de recebimento de salários ou vencimentos ou, em caso de inexistência dos documentos, de cópias dos extratos bancários de todas suas contas relativos aos últimos três meses. Poderá o autor optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal (guia FDT, código nº 120-1), comprovando, no mesmo interregno supra, a quitação das guias respectivas. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção do processo. Int. Advogados(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP)
23/02/2022		Decisão Vistos. Para análise do pedido de Justiça gratuita, APRESENTE o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia das três últimas declarações de imposto de renda e dos três últimos comprovantes de recebimento de salários ou vencimentos ou, em caso de inexistência dos documentos, de cópias dos extratos bancários de todas suas contas relativos aos últimos três meses. Poderá o autor optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal (guia FDT, código nº 120-1), comprovando, no mesmo interregno supra, a quitação das guias respectivas. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção do processo. Int.
23/02/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Petição Juntada
22/02/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Embargos de Declaração
10/03/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petição Intermediária
07/04/2022	Contestação
19/04/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Indicação de Provas
29/06/2022	Embargos de Declaração
15/07/2022	Razões de Apelação
23/07/2022	Razões de Apelação
02/08/2022	Contrarrazões de Apelação
31/08/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
28/10/2022	Cumprimento Provisório de Sentença  (0006429-81.2022.8.26.0011)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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