Reqte	Andre Henrique Silva da Cunha Advogado:  Mauricio Madureira Para Perecin
Reqdo	IMOLEVE ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOILIÁRIOS S/A Advogada:  Maria Jusineide Cavalcanti Lema

Reqte	Andre Henrique Silva da Cunha Advogado:  Mauricio Madureira Para Perecin
Reqdo	IMOLEVE ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOILIÁRIOS S/A Advogada:  Maria Jusineide Cavalcanti Lema
Reqda	Fernandez Mera Negócios Imobiliários LTDA Advogado:  Marcelo Alexandre

Data		Movimento
15/08/2017		Arquivado Definitivamente EM CUMPRIMENTO AO COMUNICADO Nº 1789/2017
27/01/2017		Ofício Juntado
18/11/2016		Ofício Juntado
13/07/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
14/06/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/03/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso de agravo interno. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Laura de Mattos Almeida
15/08/2017		Arquivado Definitivamente EM CUMPRIMENTO AO COMUNICADO Nº 1789/2017
27/01/2017		Ofício Juntado
18/11/2016		Ofício Juntado
13/07/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
14/06/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/03/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso de agravo interno. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Laura de Mattos Almeida
19/08/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/07/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
29/05/2015		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70033953-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/05/2015 13:51
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 1295/1323
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0174/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Recebo os recursos interpostos, no efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para oferta de contrarrazões no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Maria Jusineide Cavalcanti (OAB 132685/SP), Mauricio Madureira Para Perecin (OAB 207248/SP), Marcelo Alexandre (OAB 316839/SP)
18/05/2015		Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Recebo os recursos interpostos, no efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para oferta de contrarrazões no prazo legal. Intime-se.
07/05/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WJEC.15.70027665-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 07/05/2015 16:06
06/05/2015		Recurso Interposto Nº Protocolo: WJEC.15.70027344-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/05/2015 16:36
05/05/2015		Recurso Interposto Nº Protocolo: WJEC.15.70026772-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/05/2015 10:41
28/04/2015		Conclusos para Despacho
27/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70024769-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2015 09:53
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 1298/1316
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas, solidariamente, a restituir ao autor as quantias de R$ 12.677,80 e de R$ 1.157,20, pagas, respectivamente, a título de comissão de corretagem e taxa SATI, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária nos termos da tabela prática do E. TJSP, a contar da data do desembolso. Em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios ex lege. Na hipótese de recurso inominado, que poderá ser interposto no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo (1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs, mais 2% sobre o valor da condenação, observado também o mínimo de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. Deverá ser recolhido, outrossim, o valor referente à taxa do porte de remessa e retorno, o que fica dispensado, todavia, em casos de transmissão integralmente eletrônica nos termos do provimento CSM 2195/2014. O porte de remessa e retorno é de R$ 32,70, por volume de autos (200 folhas), nos termos do Provimento 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia da declaração de bens e renda do último exercício ou, tratando-se de contribuinte isento, documento firmado por ele próprio descrevendo os rendimentos auferidos nos últimos 12 meses. Após o trânsito em julgado, as rés terão 15 dias para efetuar o pagamento espontâneo, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, do CPC. Caso o pagamento não seja efetuado, o autor deverá requerer a execução. Decorridos 180 dias do trânsito em julgado e não havendo requerimentos/diligências a cumprir, os autos poderão ser arquivados. PRIC. Advogados(s): Maria Jusineide Cavalcanti (OAB 132685/SP), Mauricio Madureira Para Perecin (OAB 207248/SP), Marcelo Alexandre (OAB 316839/SP)
17/04/2015		Julgada Procedente a Ação Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas, solidariamente, a restituir ao autor as quantias de R$ 12.677,80 e de R$ 1.157,20, pagas, respectivamente, a título de comissão de corretagem e taxa SATI, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária nos termos da tabela prática do E. TJSP, a contar da data do desembolso. Em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios ex lege. Na hipótese de recurso inominado, que poderá ser interposto no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo (1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs, mais 2% sobre o valor da condenação, observado também o mínimo de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. Deverá ser recolhido, outrossim, o valor referente à taxa do porte de remessa e retorno, o que fica dispensado, todavia, em casos de transmissão integralmente eletrônica nos termos do provimento CSM 2195/2014. O porte de remessa e retorno é de R$ 32,70, por volume de autos (200 folhas), nos termos do Provimento 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia da declaração de bens e renda do último exercício ou, tratando-se de contribuinte isento, documento firmado por ele próprio descrevendo os rendimentos auferidos nos últimos 12 meses. Após o trânsito em julgado, as rés terão 15 dias para efetuar o pagamento espontâneo, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, do CPC. Caso o pagamento não seja efetuado, o autor deverá requerer a execução. Decorridos 180 dias do trânsito em julgado e não havendo requerimentos/diligências a cumprir, os autos poderão ser arquivados. PRIC.
18/02/2015		Conclusos para Decisão
18/02/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70007657-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/02/2015 13:27
12/02/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70006878-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2015 18:22
09/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70006339-5 Tipo da Petição: Termo de Declaração de Pobreza Data: 09/02/2015 11:46
30/01/2015		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Conciliação - Sem Acordo - Juizado
30/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70004240-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2015 16:12
30/01/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WJEC.15.70004115-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 29/01/2015 12:20
26/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70002719-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2015 11:24
22/10/2014		AR Positivo Juntado Em 22 de outubro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR299993870TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1009980-18.2014.8.26.0016-0002, emitido para Fernandez Mera Negócios Imobiliários LTDA. Usuário:
18/10/2014		AR Positivo Juntado Em 18 de outubro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR299993866TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1009980-18.2014.8.26.0016-0001, emitido para IMOLEVE ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOILIÁRIOS S/A. Usuário:
07/10/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
07/10/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
07/10/2014		Ato ordinatório Processo Digital - Ato Ordinatório - Citação (Atos) - Audiência de Conciliação - Juizado
06/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1748 Página: 1126/1140
03/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0344/2014 Teor do ato: Conciliação Data: 30/01/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente Advogados(s): Mauricio Madureira Para Perecin (OAB 207248/SP)
02/10/2014		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 30/01/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Realizada
19/09/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/01/2015	Petições Diversas
29/01/2015	Documentos Diversos
29/01/2015	Petições Diversas
09/02/2015	Termo de Declaração de Pobreza
10/02/2015	Contestação
13/02/2015	Contestação
27/04/2015	Petição Intermediária
05/05/2015	Recurso Inominado
06/05/2015	Recurso Inominado
07/05/2015	Documentos Diversos
29/05/2015	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
11/07/2016	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/01/2015	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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