Reqte	Nelson Ferrari Advogada:  Flávia Leonato de Paula Machado   Advogada:  Ilza Leonato
Reqdo	José Ramon Grijalba Guerra Advogado:  Mauricio Alexandre Fernandes

Data		Movimento
05/12/2024		Arquivado Definitivamente
05/12/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/12/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1083/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/163: Anote-se o requerido. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Jose Osvaldo da Costa (OAB 118740/SP), Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP)
05/12/2024		Arquivado Definitivamente
05/12/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/12/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1083/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/163: Anote-se o requerido. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Jose Osvaldo da Costa (OAB 118740/SP), Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP)
01/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 161/163: Anote-se o requerido. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se.
01/10/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004368-67.2024.8.26.0016 - Cumprimento de sentença
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70050110-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/04/2024 17:44
24/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 18.077,35, corrigidos monetariamente desde o desembolso pela tabela prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Extingo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Ressalto que a gratuidade já é garantida em primeiro grau pela Lei 9.099/95. Se a parte entender necessária, deverá ser requerida apenas em grau de recurso com comprovação de renda pessoal e familiar por meio de holerites e declaração de IR. O prazo para interposição do recurso inominado é de dez dias úteis e fluirá da intimação desta (art. 42, da Lei n. 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, advirto às partes que, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" ? "Primeira Instância" ? "Cálculos de Custas Processuais" ? "Juizados Especiais - Custas e Despesas" ? "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais" ? "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/ P.I. Advogados(s): Jose Osvaldo da Costa (OAB 118740/SP)
15/01/2024		Julgada Procedente a Ação Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 18.077,35, corrigidos monetariamente desde o desembolso pela tabela prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Extingo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Ressalto que a gratuidade já é garantida em primeiro grau pela Lei 9.099/95. Se a parte entender necessária, deverá ser requerida apenas em grau de recurso com comprovação de renda pessoal e familiar por meio de holerites e declaração de IR. O prazo para interposição do recurso inominado é de dez dias úteis e fluirá da intimação desta (art. 42, da Lei n. 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, advirto às partes que, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" ? "Primeira Instância" ? "Cálculos de Custas Processuais" ? "Juizados Especiais - Custas e Despesas" ? "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais" ? "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/ P.I.
19/12/2023		Conclusos para Sentença
11/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Conciliação - Ausência RÉU - JUIZADO
07/12/2023		Audiência de Conciliação Ou pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS: Ingressar com uma ID: 240 869 291 65 Senha: 7q3RV4
07/12/2023		Audiência de Conciliação https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzc2Nzc2OTctZDk3Yi00ZDFkLWFiY2UtMDUzOWE3ZjdmZjYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a844665c-efdf-4621-a6a5-357b2cb77ce1%22%7d
07/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJEC.23.70176054-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2023 10:59
13/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA513886432TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : José Ramon Grijalba Guerra Diligência : 09/05/2023
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.23.70055995-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 14:20
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Fica designada audiência de conciliação por videoconferência com uso da plataforma TEAMS para dia 07/12/2023 às 15:30h. O link de acesso será disponibilizado na MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, com até 24 horas de antecedência. 3) Solicitamos que as partes acessem o link com 10minutos de antecedência e aguardem na sala de espera. Caso não sejam admitidas, cancelem a entrada e cliquem novamente no link. 4) As partes deverão informar e-mail e celular para eventuais orientações. Quaisquer intercorrências técnicas deverão ser comunicadas por meio de fotos ou prints de tela através do contato: vitormorales@tjsp.jus.br 5) Sem prejuízo dos itens acima, fica a parte requerida intimada a ofertar Contestação, observando-se que, em sede de Juizado, eventual revelia se dá por ausência em audiência (Art. 20, da Lei 9.099/95). Nada Mais. Advogados(s): Jose Osvaldo da Costa (OAB 118740/SP)
28/04/2023		Ato ordinatório Fica designada audiência de conciliação por videoconferência com uso da plataforma TEAMS para dia 07/12/2023 às 15:30h. O link de acesso será disponibilizado na MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, com até 24 horas de antecedência. 3) Solicitamos que as partes acessem o link com 10minutos de antecedência e aguardem na sala de espera. Caso não sejam admitidas, cancelem a entrada e cliquem novamente no link. 4) As partes deverão informar e-mail e celular para eventuais orientações. Quaisquer intercorrências técnicas deverão ser comunicadas por meio de fotos ou prints de tela através do contato: vitormorales@tjsp.jus.br 5) Sem prejuízo dos itens acima, fica a parte requerida intimada a ofertar Contestação, observando-se que, em sede de Juizado, eventual revelia se dá por ausência em audiência (Art. 20, da Lei 9.099/95). Nada Mais.
28/04/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/12/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Realizada
25/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/05/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Pedido de Habilitação
16/04/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
19/05/2024	Cumprimento de sentença  (0004368-67.2024.8.26.0016)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/12/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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