Reqte	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Advogado:  Vitor Custodio Tavares Gomes
Reqda	ELIOMAR PEREIRA DE SOUZA Advogada:  Juliana Lemes Avanci   Advogado:  Sebastião Bezerra Sobrinho
TerIntCer	Defensoria Pública do Estado de São Paulo Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Advogado:  Vitor Custodio Tavares Gomes
Reqda	ELIOMAR PEREIRA DE SOUZA Advogada:  Juliana Lemes Avanci   Advogado:  Sebastião Bezerra Sobrinho
Reqda	JOYCE APARECIDA DE MORAES Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	ANA PAULA DOS PRAZERES LUIZ Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	ANDREIA FERREIRA ROA Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DO PATROCÍNIO Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	MARCIA MARTINS Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	Ocupantes da área do empreendimento e/ou seu representante
TerIntCer	Defensoria Pública do Estado de São Paulo Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
11/03/2026		Termo de Audiência Digitalizado
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2026		Termo de Audiência Digitalizado
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1593/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1593/2025 Teor do ato: Vistos. Conclusos por engano. Cumpra-se a decisão anterior e arquive-se. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conclusos por engano. Cumpra-se a decisão anterior e arquive-se. Int.
20/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1292/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1292/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 713/714: Nada a decidir. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença nº 00028681720258260020. Arquive-se o presente feito. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 713/714: Nada a decidir. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença nº 00028681720258260020. Arquive-se o presente feito. Int.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.80026958-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/08/2025 15:18
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0002868-17.2025.8.26.0020 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
13/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002868-17.2025.8.26.0020 - Cumprimento de sentença
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 681/687: Ciente do v.Acórdão que não conheceu dos recursos, declarando a nulidade da sentença. Nos termos do julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença, com a abertura do incidente respectivo nos termos do que dispõe os Comunicados CG n.º 16/2016 e 1789/2017, e, na sequência, expeça-se mandado de reintegração de posse coercitiva, com auxilio de força policial, se necessário. No mais, realizadas as providências acima, manifestem-se as partes se ainda desejam a atuação do GAORP. Consigno que, o cumprimento de sentença deverá ser Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 681/687: Ciente do v.Acórdão que não conheceu dos recursos, declarando a nulidade da sentença. Nos termos do julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença, com a abertura do incidente respectivo nos termos do que dispõe os Comunicados CG n.º 16/2016 e 1789/2017, e, na sequência, expeça-se mandado de reintegração de posse coercitiva, com auxilio de força policial, se necessário. No mais, realizadas as providências acima, manifestem-se as partes se ainda desejam a atuação do GAORP. Consigno que, o cumprimento de sentença deverá ser Arquivem-se os autos. Int.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
14/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0370/2024 Teor do ato: Interposto recurso de apelação e já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Interposto recurso de apelação e já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70044583-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/03/2024 17:08
13/03/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70044201-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/03/2024 14:22
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Nos termos do § 3º do art. 1.012 do CPC, o pedido de concessão de efeito suspensivo não é feito no corpo da apelação nem dirigido ao juiz da causa. Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP)
23/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do § 3º do art. 1.012 do CPC, o pedido de concessão de efeito suspensivo não é feito no corpo da apelação nem dirigido ao juiz da causa. Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70017961-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/02/2024 19:23
15/12/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70235183-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/12/2023 16:05
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70232430-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2023 09:03
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0900/2023 Teor do ato: Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, dado o caráter meramente infringente. Aguarde-se o trânsito em julgado. Abra-se vista à Defensoria e ao Ministério Público. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP)
08/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, dado o caráter meramente infringente. Aguarde-se o trânsito em julgado. Abra-se vista à Defensoria e ao Ministério Público.
26/10/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Conclusos para Despacho
19/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70150338-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2023 23:54
16/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WNSO.23.70147675-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/08/2023 11:48
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0580/2023 Teor do ato: Ante o exposto e nos termos do inc. I do art. 487 do CPC, julgo procedente o pedido para o fim confirmar a liminar da desocupação. Determino, portanto, que a autora seja reintegrada na posse da área identificada na petição inicial. Expeça-se mandado para fins da reintegração compulsória, com força policial e ordem de arrombamento. Suspensa, no entanto, tal ordem, até a audiência de mediação perante o Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP), conforme requerido (fls. 565/581). Assim, encaminhe-se previamente o feito para o Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP), para realização de inspeções judiciais de audiências de mediação, conforme requerido. Arcarão os réus com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, suspensa, no entanto, a sua exigibilidade, ante a concessão gratuidade processual, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. P.I.C. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP)
10/08/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e nos termos do inc. I do art. 487 do CPC, julgo procedente o pedido para o fim confirmar a liminar da desocupação. Determino, portanto, que a autora seja reintegrada na posse da área identificada na petição inicial. Expeça-se mandado para fins da reintegração compulsória, com força policial e ordem de arrombamento. Suspensa, no entanto, tal ordem, até a audiência de mediação perante o Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP), conforme requerido (fls. 565/581). Assim, encaminhe-se previamente o feito para o Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP), para realização de inspeções judiciais de audiências de mediação, conforme requerido. Arcarão os réus com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, suspensa, no entanto, a sua exigibilidade, ante a concessão gratuidade processual, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. P.I.C.
24/07/2023		Conclusos para Sentença
28/04/2023		Conclusos para Decisão
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70002649-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/01/2023 17:56
11/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.22.70127881-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 15:36
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0364/2022 Teor do ato: Manifestem-se os réus com patronos nos autos sobre eventual oposição ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se os réus com patronos nos autos sobre eventual oposição ao prosseguimento do feito.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Conclusos para Despacho
03/04/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução n° 853/2021
03/04/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.22.70017041-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2022 14:14
19/01/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WNSO.21.70180257-0 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 17/12/2021 19:46
05/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70169279-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 09:49
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70168115-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2021 13:47
24/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0298/2021 Teor do ato: O processo está atualmente suspenso, em razão das restrições sanitárias, já há ano e meio. Tendo em vista o estado de São Paulo ter alcançado grande cobertura vacinal, digam Defensoria, Ministério Público e partes se têm algo a opor à retomada do processo, justificando tecnicamente eventual oposição. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente O processo está atualmente suspenso, em razão das restrições sanitárias, já há ano e meio. Tendo em vista o estado de São Paulo ter alcançado grande cobertura vacinal, digam Defensoria, Ministério Público e partes se têm algo a opor à retomada do processo, justificando tecnicamente eventual oposição.
22/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70110885-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2021 20:02
29/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 4348-4371
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 4348-4371
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Fls. 495/499: Ciente do V. Acórdão que não conheceu do recurso de agravo. Fls. 500/506: Ciente do V. Acórdão que rejeitou os embargos. Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70152829-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2020 16:13
29/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/10/2020		Decisão Fls. 495/499: Ciente do V. Acórdão que não conheceu do recurso de agravo. Fls. 500/506: Ciente do V. Acórdão que rejeitou os embargos. Vista ao Ministério Público.
27/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 3158-3176
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 3158-3176
29/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Fls. 485. Acolho a cota do Ministério Público. O cumprimento do mandado no atual cenário social certamente trará sério risco aos ocupantes, alem do que ocasionará descontrolada dispersão de pessoas, situação desfavorável à pandemia da Covid 19. Assim, defiro a suspensão do feito até o término das medidas de isolamento social, diante da situação excepcional ora vivenciada. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/07/2020		Decisão Fls. 485. Acolho a cota do Ministério Público. O cumprimento do mandado no atual cenário social certamente trará sério risco aos ocupantes, alem do que ocasionará descontrolada dispersão de pessoas, situação desfavorável à pandemia da Covid 19. Assim, defiro a suspensão do feito até o término das medidas de isolamento social, diante da situação excepcional ora vivenciada. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
28/07/2020		Conclusos para Despacho
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 3491-3494
28/07/2020		Conclusos para Despacho
27/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70101918-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2020 17:52
24/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0138/2020 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
23/07/2020		Decisão Vista ao Ministério Público.
21/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70097976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 20:59
17/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70092573-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 13:29
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 3339-3354
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Fls. 461/463: Ciente da manifestação da Defensoria Pública. Aguarde-se manifestação das partes no prazo determinado às fls. 454. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/07/2020		Decisão Fls. 461/463: Ciente da manifestação da Defensoria Pública. Aguarde-se manifestação das partes no prazo determinado às fls. 454.
07/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70089409-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 16:13
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 3688-3702
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 3688-3702
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 3589-3613
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Acolho a cota do Ministério Público às fls. 444. Manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 442 no prazo de 10 dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/07/2020		Decisão Acolho a cota do Ministério Público às fls. 444. Manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 442 no prazo de 10 dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
01/07/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70086089-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2020 16:10
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0112/2020 Teor do ato: Verifique a Z. Serventia se os autos foram enviados ao MP, conforme determinado. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/06/2020		Decisão Verifique a Z. Serventia se os autos foram enviados ao MP, conforme determinado.
30/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 3480-3497
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/06/2020		Decisão Vistos. Ao MP. Int.
29/05/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 4053-4070
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70067400-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2020 14:40
28/05/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WNSO.20.70067165-0 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 28/05/2020 10:22
27/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0082/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e dou-lhes parcial provimento. Compulsando os autos, verifico que a Defensoria Pública não foi intimada da decisão que deferiu a substituição do polo ativo (fl.380), para incluir a CDHU, posto que nulos os atos subsequentes àquela decisão, inclusive a determinação de fls. 413/414, que não deve ser cumprida. Intime-se a Defensoria. Manifeste-se o MP sobre fls. 420 e segs. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/05/2020		Decisão Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e dou-lhes parcial provimento. Compulsando os autos, verifico que a Defensoria Pública não foi intimada da decisão que deferiu a substituição do polo ativo (fl.380), para incluir a CDHU, posto que nulos os atos subsequentes àquela decisão, inclusive a determinação de fls. 413/414, que não deve ser cumprida. Intime-se a Defensoria. Manifeste-se o MP sobre fls. 420 e segs.
20/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Conclusos para Despacho
14/05/2020		Conclusos para Despacho
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 3397-3416
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 3397-3416
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70057020-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 18:25
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração, em cinco dias. Após, tornem conclusos. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
31/03/2020		Decisão Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração, em cinco dias. Após, tornem conclusos. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
31/03/2020		Conclusos para Despacho
28/03/2020		Conclusos para Despacho
15/01/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WNSO.20.70003349-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/01/2020 17:42
15/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 3626-3637
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0183/2019 Teor do ato: Fls. 400/404: Por primeiro, observo que restou irrecorrida a decisão de fls. 380, que autorizou o ingresso da CDHU na lide. Outrossim, não se trata, o presente caso, de alienação do objeto litigioso, como quer fazer crer a parte ré. A CDHU é, e sempre foi, a proprietária e possuidora do imóvel objeto da lide, tendo contratado a autora da presente ação para a execução das obras de construção do empreendimento. Com a rescisão do contrato com a construtora, requereu seu ingresso na lide, o que foi deferido em decisão que, repise-se, restou irrecorrida. Cabe observar, ainda, que a CDHU, justamente por sua qualidade de proprietária do empreendimento, participou da audiência de conciliação, na qual a parte ré comprometeu-se, voluntariamente, a desocupar o imóvel ate 15 de abril de 2018, e não o fez. Logo, indefiro os pedidos formulados pelos reus, e diante do descumprimento do acordo homologado em audiência, acolho a cota do MP para determinar a imediata desocupação da parte ré do imóvel da autora. Custas às fls. 386. Decorrido o prazo para recursos, expeça-se o mandado de reintegração, COM URGÊNCIA. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP)
19/09/2019		Decisão Fls. 400/404: Por primeiro, observo que restou irrecorrida a decisão de fls. 380, que autorizou o ingresso da CDHU na lide. Outrossim, não se trata, o presente caso, de alienação do objeto litigioso, como quer fazer crer a parte ré. A CDHU é, e sempre foi, a proprietária e possuidora do imóvel objeto da lide, tendo contratado a autora da presente ação para a execução das obras de construção do empreendimento. Com a rescisão do contrato com a construtora, requereu seu ingresso na lide, o que foi deferido em decisão que, repise-se, restou irrecorrida. Cabe observar, ainda, que a CDHU, justamente por sua qualidade de proprietária do empreendimento, participou da audiência de conciliação, na qual a parte ré comprometeu-se, voluntariamente, a desocupar o imóvel ate 15 de abril de 2018, e não o fez. Logo, indefiro os pedidos formulados pelos reus, e diante do descumprimento do acordo homologado em audiência, acolho a cota do MP para determinar a imediata desocupação da parte ré do imóvel da autora. Custas às fls. 386. Decorrido o prazo para recursos, expeça-se o mandado de reintegração, COM URGÊNCIA.
13/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Conclusos para Despacho
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 3957-3966
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.19.70075659-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 17:41
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.19.70075538-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 16:30
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.19.70074988-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2019 23:40
28/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/05/2019		Decisão Vista ao Ministério Público.
24/05/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.19.70031620-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2019 10:13
12/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 4047-4060
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0044/2019 Teor do ato: Por ora, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/03/2019		Decisão Por ora, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
08/03/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.18.70122730-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 16:52
27/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 4134-4145
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0197/2018 Teor do ato: Fls. 329/332: Diante da comprovação da rescisão contratual, defiro a substituição do polo ativo, para fazer constar Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. Anote-se. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora verificar se houve a desocupação do imóvel. Decorridos in albis, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
21/09/2018		Decisão Fls. 329/332: Diante da comprovação da rescisão contratual, defiro a substituição do polo ativo, para fazer constar Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. Anote-se. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora verificar se houve a desocupação do imóvel. Decorridos in albis, remetam-se os autos ao arquivo.
21/09/2018		Conclusos para Despacho
20/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.18.70043887-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 10:17
23/11/2017		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
23/11/2017		Audiência Realizada Conciliação, Instrução e Julgamento - 2a Vara
17/11/2017		Mandado Juntado
17/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2017/017358-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2017 Local: Oficial de justiça - Eduardo Breviglieri Alves Castilho
24/10/2017		Audiência Realizada Conciliação, Instrução e Julgamento - 2a Vara
24/10/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 23/11/2017 Hora 14:30 Local: Sala 308 Situacão: Realizada
24/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.17.70125146-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 12:22
23/10/2017		Ofício Juntado
23/10/2017		AR Positivo Juntado
23/10/2017		Ofício Juntado
23/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2017		AR Positivo Juntado
23/10/2017		AR Positivo Juntado
23/10/2017		AR Positivo Juntado
20/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.17.70123918-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2017 14:20
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.17.70112118-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2017 13:59
22/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 3338/3350
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 264. Ciente do decurso do prazo para desocupação voluntária.Considerando o grande número de ocupantes (aproximadamente 600 pessoas, conforme informação contida na peça de resposta - fls. 202), muito provavelmente, em grande parte, crianças e idosos, e ainda, visando à solução pacífica do conflito, suspendo, por ora, a determinação de fls. 155/156, e designo audiência para tentativa de composição amigável, para 24 de outubro de 2017, às 14.30 hs.Ficam autora e réus intimados por meio de seus Patronos a comparecerem na data designada.Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública, o Ministério Público e os órgãos indicados às fls. 156. Expeça-se, com urgência, os ofícios. Observo que, na ausência de solução amigável, o pedido formulado pelo MP de envio do caso ao GAORP, bem como, o pedido liminar, serão reapreciados.Intime-se. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/09/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 24/10/2017 Hora 14:30 Local: Sala 308 Situacão: Redesignada
14/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 264. Ciente do decurso do prazo para desocupação voluntária.Considerando o grande número de ocupantes (aproximadamente 600 pessoas, conforme informação contida na peça de resposta - fls. 202), muito provavelmente, em grande parte, crianças e idosos, e ainda, visando à solução pacífica do conflito, suspendo, por ora, a determinação de fls. 155/156, e designo audiência para tentativa de composição amigável, para 24 de outubro de 2017, às 14.30 hs.Ficam autora e réus intimados por meio de seus Patronos a comparecerem na data designada.Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública, o Ministério Público e os órgãos indicados às fls. 156. Expeça-se, com urgência, os ofícios. Observo que, na ausência de solução amigável, o pedido formulado pelo MP de envio do caso ao GAORP, bem como, o pedido liminar, serão reapreciados.Intime-se.
13/09/2017		Conclusos para Despacho
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.17.70088448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 12:10
27/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.17.70068644-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2017 14:53
25/06/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 3672/3685
14/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0104/2017 Teor do ato: Fls: 235: Certifique-e a Serventia o decurso do prazo para desocupação voluntária.Fls. 236/261: Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e às partes das respostas dos ofícios juntadas, para manifestação em cinco dias. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/06/2017		Decisão Fls: 235: Certifique-e a Serventia o decurso do prazo para desocupação voluntária.Fls. 236/261: Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e às partes das respostas dos ofícios juntadas, para manifestação em cinco dias.
13/06/2017		Conclusos para Despacho
13/06/2017		Ofício Juntado
13/06/2017		Ofício Juntado
13/06/2017		Ofício Juntado
13/06/2017		Ofício Juntado
13/06/2017		Ofício Juntado
13/06/2017		Ofício Juntado
14/02/2017		Publicação de Edital Juntada
14/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WNSO.17.70009278-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/02/2017 18:09
18/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2254 Página: 3140/3149
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.16.70141364-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2016 18:50
05/12/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0198/2016 Teor do ato: Fls.199/222: Manifeste-se o autor em réplica à contestação, bem como acerca dos ofícios de fls. 194/198.Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/12/2016		Decisão Fls.199/222: Manifeste-se o autor em réplica à contestação, bem como acerca dos ofícios de fls. 194/198.Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público.
02/12/2016		Conclusos para Despacho
30/11/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WNSO.16.70138347-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2016 17:27
28/11/2016		Ofício Juntado Nº Protocolo: FNSO.16.00008398-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/10/2016 14:15 Complemento: Oficio Prefeitura de Sao Paulo
28/11/2016		Ofício Juntado
28/11/2016		Ofício Juntado
28/11/2016		AR Positivo Juntado
28/11/2016		AR Positivo Juntado
28/11/2016		AR Positivo Juntado
28/11/2016		AR Positivo Juntado
04/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.16.70116823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2016 09:12
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 3197/3210
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0149/2016 Teor do ato: Recolha as despesas destinadas a publicação do Edital (conforme determinado na r. Decisão de fls. 155/156), no valor de R$ 228,75 a serem recolhidas ao Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código 435-9, após o que o Edital será publicado no DJE. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
22/09/2016		Ato ordinatório Recolha as despesas destinadas a publicação do Edital (conforme determinado na r. Decisão de fls. 155/156), no valor de R$ 228,75 a serem recolhidas ao Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código 435-9, após o que o Edital será publicado no DJE.
20/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
26/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2016		Documento Juntado
21/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua da Cooperação, 176 - Vila Brasilândia, onde procurei pelos responsáveis pela invasão, sendo que foi indicada como líder do movimento a Sra. Érica de Tal, moradora de um apartamento no 1º andar, que não se encontrava no local. No apartamento em frente ao da Sra. Érica, fui atendida pelo Sr. José Correia de Lima, portador do RG 11.533.568-5, que foi citado e para quem dei ciência do teor do referido mandado, bem como do prazo de 15 dias para apresentação de contestação e 60 dias para desocupação voluntária do imóvel, o qual aceitou a cópia e exarou ciente na via anexa. Procurei por outros moradores, porém nos apartamentos que atenderam meu chamado, encontravam-se adolescentes, menores de idade, cujos pais encontravam-se no trabalho.
08/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.16.70078445-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2016 18:04
05/07/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.16.70074917-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2016 17:15
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 3119/3129
24/06/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2016/010175-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2016 Local: Cartório Cível
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0087/2016 Teor do ato: Vistos.Os documentos de fls. 18/41 denotam que a autora possuía o imóvel situado na Rua da Cooperação, 176, Jardim Brasilândia, nesta capital, e realizava construção de unidades habitacionais no local, mas sofreu esbulho por diversas pessoas pouco antes do ajuizamento da presente ação, as quais lá permanecem, conforme boletim de ocorrência de fls. 45/46 e fotografias colacionadas às fls. 136/144.Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar, para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel.Citem-se os ocupantes encontrados no local, os quais serão advertidos do prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária, sob pena de ser expedido, em seguida, mandado de reintegração de posse, sendo que, com o cumprimento do mandado de reintegração, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Citem-se terceiros ocupantes por edital, na forma do artigo 554, § 1, do Código de Processo Civil.Cientifiquem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público, na forma do artigo 554, § 1º, do Código de Processo Civil.Deverá a autora fornecer os meios para o cumprimento do mandado de reintegração de posse, a ser efetivado caso transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem desocupação voluntária. Defiro, desde logo, concurso policial, se necessário.Oficie-se à Subprefeitura; à Defesa Civil; à Polícia Militar; à Secretaria Municipal de Habitação; à Secretaria de Desenvolvimento Pessoal e Justiça da Defesa e Cidadania, bem como ao Gabinete da Crise, comunicando-se o deferimento da presente liminar.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
24/06/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos.Os documentos de fls. 18/41 denotam que a autora possuía o imóvel situado na Rua da Cooperação, 176, Jardim Brasilândia, nesta capital, e realizava construção de unidades habitacionais no local, mas sofreu esbulho por diversas pessoas pouco antes do ajuizamento da presente ação, as quais lá permanecem, conforme boletim de ocorrência de fls. 45/46 e fotografias colacionadas às fls. 136/144.Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar, para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel.Citem-se os ocupantes encontrados no local, os quais serão advertidos do prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária, sob pena de ser expedido, em seguida, mandado de reintegração de posse, sendo que, com o cumprimento do mandado de reintegração, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Citem-se terceiros ocupantes por edital, na forma do artigo 554, § 1, do Código de Processo Civil.Cientifiquem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público, na forma do artigo 554, § 1º, do Código de Processo Civil.Deverá a autora fornecer os meios para o cumprimento do mandado de reintegração de posse, a ser efetivado caso transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem desocupação voluntária. Defiro, desde logo, concurso policial, se necessário.Oficie-se à Subprefeitura; à Defesa Civil; à Polícia Militar; à Secretaria Municipal de Habitação; à Secretaria de Desenvolvimento Pessoal e Justiça da Defesa e Cidadania, bem como ao Gabinete da Crise, comunicando-se o deferimento da presente liminar.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
22/06/2016		Conclusos para Decisão
25/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página: 2579/2603
07/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.16.70024198-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/03/2016 17:33
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0034/2016 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 82, inciso III, do Código de Processo Civil, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
03/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2016		Decisão Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 82, inciso III, do Código de Processo Civil, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se.
02/03/2016		Conclusos para Decisão
02/03/2016		Conclusos para Despacho
30/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.15.70132256-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2015 13:16
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2011 Página: 2797/2804
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: Fls. 127/132: Ciente do V. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de Agravo de Instrumento. Traga o requerente as fotografias do local, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
16/11/2015		Decisão Fls. 127/132: Ciente do V. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de Agravo de Instrumento. Traga o requerente as fotografias do local, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar.
16/11/2015		Conclusos para Despacho
13/11/2015		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/11/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1989 Página: 2533/2552
21/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0167/2015 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
09/10/2015		Proferido Despacho Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int.
07/10/2015		Conclusos para Despacho
02/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.15.70107925-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2015 14:43
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 3181/3125
23/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0155/2015 Teor do ato: Reitero a determinação de fls. 109, no sentido de aguardar-se a juntada da documentação faltante, pelo autor, e o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
22/09/2015		Proferido Despacho Reitero a determinação de fls. 109, no sentido de aguardar-se a juntada da documentação faltante, pelo autor, e o julgamento do recurso. Int.
22/09/2015		Conclusos para Decisão
17/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.15.70100562-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2015 15:45
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 2705/2740
09/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0145/2015 Teor do ato: Vistos. Ante o pedido de citação dos réus ora formulado, informe o autor se desistiu do pedido liminar. No mais, ante o efeito suspensivo concedido pela E. Superior Instância, de rigor aguardar-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
02/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Ante o pedido de citação dos réus ora formulado, informe o autor se desistiu do pedido liminar. No mais, ante o efeito suspensivo concedido pela E. Superior Instância, de rigor aguardar-se o julgamento do recurso. Int.
02/09/2015		Conclusos para Despacho
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 2888/2909
14/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.15.70085496-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 11:55
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1938 Página: 3142/3157
11/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0131/2015 Teor do ato: Recebo fls. 105/108 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. Certifique-se a regularidade do recolhimento. Deixou o autor de cumprir integralmente a determinação de fls. 103. Assim, aguarde-se a juntada da documentação faltante e o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
10/08/2015		Proferido Despacho Recebo fls. 105/108 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. Certifique-se a regularidade do recolhimento. Deixou o autor de cumprir integralmente a determinação de fls. 103. Assim, aguarde-se a juntada da documentação faltante e o julgamento do recurso. Int.
10/08/2015		Conclusos para Despacho
05/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.15.70081221-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2015 12:17
03/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0127/2015 Teor do ato: Fls. 93/95. Não compete ao juízo atribuir valor à causa, e sim à parte. A determinação de fls. 86 apenas deu cumprimento à R. Decisão da E. Superior Instância, de fls. 68/70. No mais, as fotografias do imóvel apresentam-se relevantes para o exame da liminar. Cumpra a parte autora a determinação anterior, em derradeiras 48 hs, sob pena de extinção do feito. No mais, aguarde-se o julgamento final do recurso. Int. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
30/07/2015		Proferido Despacho Fls. 93/95. Não compete ao juízo atribuir valor à causa, e sim à parte. A determinação de fls. 86 apenas deu cumprimento à R. Decisão da E. Superior Instância, de fls. 68/70. No mais, as fotografias do imóvel apresentam-se relevantes para o exame da liminar. Cumpra a parte autora a determinação anterior, em derradeiras 48 hs, sob pena de extinção do feito. No mais, aguarde-se o julgamento final do recurso. Int.
29/07/2015		Conclusos para Despacho
29/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2015		Conclusos para Despacho
24/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.15.70076570-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 16:39
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 1922 Página: 2544/2552
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0114/2015 Teor do ato: Fls.89: Defiro o prazo suplementar de 15 dias, para cumprimento da determinação de fls.86. Decorrido o prazo sem cumprimento o feito será extinto. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
06/07/2015		Decisão Fls.89: Defiro o prazo suplementar de 15 dias, para cumprimento da determinação de fls.86. Decorrido o prazo sem cumprimento o feito será extinto.
06/07/2015		Conclusos para Despacho
02/07/2015		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WNSO.15.70067674-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/07/2015 16:44
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 3165/3177
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Vistos. Anote-se o agravo. Em juízo de retratabilidade, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ciente da concessão de efeito suspensivo ao agravo. Cumpra a parte autora a determinação de fls. 68/69, adequando o valor da causa a montante correspondente a 1/3 do valor venal do imóvel, comprovando-se, por conseguinte, o recolhimento das custas em sua integralidade, observando o que estabelece o Provimento CG n.º 33/2013, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Para a análise da liminar,apresente o autor fotografias do local. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Antes de enviar os autos à conclusão, deverá a Serventia certificar se o recolhimento das custas foi regular. Int. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
23/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Anote-se o agravo. Em juízo de retratabilidade, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ciente da concessão de efeito suspensivo ao agravo. Cumpra a parte autora a determinação de fls. 68/69, adequando o valor da causa a montante correspondente a 1/3 do valor venal do imóvel, comprovando-se, por conseguinte, o recolhimento das custas em sua integralidade, observando o que estabelece o Provimento CG n.º 33/2013, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Para a análise da liminar,apresente o autor fotografias do local. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Antes de enviar os autos à conclusão, deverá a Serventia certificar se o recolhimento das custas foi regular. Int.
23/06/2015		Conclusos para Decisão
22/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.15.70062492-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 22/06/2015 16:38
22/06/2015		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1899 Página: 2695/2707
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0091/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/62. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na determinação de emenda, omissão, contradição ou ambigüidade alguma que os justifique. Insurgência sob "pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição", mas com real "objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa" é "inadmissível" (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada. Certifique-se o decurso do prazo para cumprimento da determinação de fls. 53, após, tornem cls. Int. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
03/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2015		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 56/62. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na determinação de emenda, omissão, contradição ou ambigüidade alguma que os justifique. Insurgência sob "pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição", mas com real "objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa" é "inadmissível" (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada. Certifique-se o decurso do prazo para cumprimento da determinação de fls. 53, após, tornem cls. Int.
02/06/2015		Conclusos para Despacho
01/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WNSO.15.70019335-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/03/2015 17:32
02/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 1833 Página: 2617/2628
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Emende a inicial, a fim de trazer aos autos a matrícula atualizada do imóvel, bem como, para adequar o valor da causa, o qual deverá corresponder ao valor venal do imóvel, comprovado pela certidão respectiva. Outrossim, comprove a autora sua condição de possuidora do bem. No ensejo, providencie o recolhimento das custas remanescentes, observando o que estabelece o Provimento CG n.º 33/2013. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Bruno Yudi Soares Koga (OAB 316085/SP)
23/02/2015		Proferido Despacho Emende a inicial, a fim de trazer aos autos a matrícula atualizada do imóvel, bem como, para adequar o valor da causa, o qual deverá corresponder ao valor venal do imóvel, comprovado pela certidão respectiva. Outrossim, comprove a autora sua condição de possuidora do bem. No ensejo, providencie o recolhimento das custas remanescentes, observando o que estabelece o Provimento CG n.º 33/2013. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
23/02/2015		Conclusos para Decisão
20/02/2015		Documento Juntado
20/02/2015		Petição Inicial Digitalizada
20/02/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/03/2015	Embargos de Declaração
22/06/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
02/07/2015	Pedido de Prazo
24/07/2015	Petições Diversas
05/08/2015	Petições Diversas
14/08/2015	Petições Diversas
17/09/2015	Petições Diversas
02/10/2015	Petições Diversas
30/11/2015	Petições Diversas
07/03/2016	Manifestação do MP
03/07/2016	Petição Intermediária
08/07/2016	Manifestação do MP
04/10/2016	Petições Diversas
11/10/2016	Ofício Oficio Prefeitura de Sao Paulo
30/11/2016	Contestação
07/12/2016	Petição Intermediária
02/02/2017	Manifestação Sobre a Contestação
27/06/2017	Manifestação do MP
08/08/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Manifestação do MP
20/10/2017	Manifestação do MP
24/10/2017	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
17/10/2018	Petições Diversas
14/03/2019	Manifestação do MP
28/05/2019	Manifestação do MP
29/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
15/01/2020	Embargos de Declaração
08/05/2020	Petições Diversas
28/05/2020	Parecer do MP/Defensoria
28/05/2020	Petição Intermediária
30/06/2020	Petição Intermediária
06/07/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Petição Intermediária
29/10/2020	Petição Intermediária
30/07/2021	Manifestação do MP
25/11/2021	Manifestação do MP
29/11/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Parecer do MP/Defensoria
14/02/2022	Manifestação do MP
06/09/2022	Petições Diversas
12/01/2023	Manifestação da Defensoria Pública
16/08/2023	Embargos de Declaração
18/08/2023	Manifestação do MP
13/12/2023	Manifestação do MP
15/12/2023	Razões de Apelação
06/02/2024	Razões de Apelação
13/03/2024	Contrarrazões de Apelação
13/03/2024	Contrarrazões de Apelação
11/08/2025	Manifestação da Defensoria Pública

Recebido em	Classe
13/05/2025	Cumprimento de sentença  (0002868-17.2025.8.26.0020)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002868-17.2025.8.26.0020	Cumprimento de sentença	13/05/2025

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/10/2017	Conciliação	Redesignada	2
23/11/2017	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI