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Partes do processo

Reqte	Michel Henrique Araújo Pereira Advogado: Carlos Roberto Marion Advogado: Valdemar Pereira Viana
Herdeira	Paola Ferreira Jerônimo Pereira Advogado: Rogério Lacerda Borges Advogada: Vanessa Lacerda Borges RepreLeg: Daniela Jerônimo de Jesus
Reqdo	Paulo Cesar Pereira da Silva
TerIntCer	Caminho Automóveis e Caminhões Ltda Advogado: Carlos Alberto dos Reis

Mais

Movimentações

Data		Movimento

01/09/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1627/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1627/2026 Teor do ato: Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha apresentada (fls. 1543/1563) e, em consequência, adjudico em favor da viúva-meeira e dos herdeiros os bens deixados pelo falecimento de Paulo César Pereira da Silva, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Determino a reserva dos bens ou das frações ideais indicadas no plano de partilha, em extensão suficiente para assegurar eventual satisfação dos créditos discutidos nas ações judiciais pendentes descritas nos autos, permanecendo tais bens vinculados às respectivas demandas até ulterior deliberação dos Juízos competentes, resguardados, em qualquer hipótese, os interesses da herdeira menor. Oficiem-se à 5ª Vara Cível de Araçatuba, ação de cumprimento de sentença (monitória número 1011342-70.2015.8.26.0032), autor: CAMINHO AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES LTDA, réu: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (espólio) e à 2ª Vara Cível de Araçatuba, ação monitória - número 1010877-95.2014.8.26.0032, autor: HSBCBANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, réu: PAULO CESARPEREIRA DA SILVA (espólio) e PAULO CESAR PEREIRA DA SILVAME, encaminhando cópia desta sentença e do plano de partilha. Homologo, ainda, a partilha dos bens remanescentes livres e desembaraçados, observadas as cautelas legais e registrais cabíveis. Reconheço, em favor da viúva Joana D'Arc F. Araújo, o direito real de habitação sobre o imóvel residencial deixado pelo falecido, na forma do art. 1.831 do Código Civil, devendo tal circunstância constar do formal de partilha para os fins registrais pertinentes. Custas e despesas processuais na forma da lei, observada a gratuidade processual concedida às fls. 1059. Após o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento das dívidas, expeça-se formal de partilha, alvarás judiciais para transferência dos veículos (fls. 11 e 12) aos herdeiros e alvará judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente (fls. 1629/1630), observando que a cota-parte da herdeira menor deve permanecer depositada nos autos. Após a prestação de contas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
25/08/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha apresentada (fls. 1543/1563) e, em consequência, adjudico em favor da viúva-meeira e dos herdeiros os bens deixados pelo falecimento de Paulo César Pereira da Silva, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Determino a reserva dos bens ou das frações ideais indicadas no plano de partilha, em extensão suficiente para assegurar eventual satisfação dos créditos discutidos nas ações judiciais pendentes descritas nos autos, permanecendo tais bens vinculados às respectivas demandas até ulterior deliberação dos Juízos competentes, resguardados, em qualquer hipótese, os interesses da herdeira menor. Oficiem-se à 5ª Vara Cível de Araçatuba, ação de cumprimento de sentença (monitória número 1011342-70.2015.8.26.0032), autor: CAMINHO AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES LTDA, réu: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (espólio) e à 2ª Vara Cível de Araçatuba, ação monitória - número 1010877-95.2014.8.26.0032, autor: HSBCBANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, réu: PAULO CESARPEREIRA DA SILVA (espólio) e PAULO CESAR PEREIRA DA SILVAME, encaminhando cópia desta sentença e do plano de partilha. Homologo, ainda, a partilha dos bens remanescentes livres e desembaraçados, observadas as cautelas legais e registrais cabíveis. Reconheço, em favor da viúva Joana D'Arc F. Araújo, o direito real de habitação sobre o imóvel residencial deixado pelo falecido, na forma do art. 1.831 do Código Civil, devendo tal circunstância constar do formal de partilha para os fins registrais pertinentes. Custas e despesas processuais na forma da lei, observada a gratuidade processual concedida às fls. 1059. Após o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento das dívidas, expeça-se formal de partilha, alvarás judiciais para transferência dos veículos (fls. 11 e 12) aos herdeiros e alvará judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente (fls. 1629/1630), observando que a cota-parte da herdeira menor deve permanecer depositada nos autos. Após a prestação de contas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.
19/08/2026		Conclusos para Decisão
01/09/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1627/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1627/2026 Teor do ato: Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha apresentada (fls. 1543/1563) e, em consequência, adjudico em favor da viúva-meeira e dos herdeiros os bens deixados pelo falecimento de Paulo César Pereira da Silva, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Determino a reserva dos bens ou das frações ideais indicadas no plano de partilha, em extensão suficiente para assegurar eventual satisfação dos créditos discutidos nas ações judiciais pendentes descritas nos autos, permanecendo tais bens vinculados às respectivas demandas até ulterior deliberação dos Juízos competentes, resguardados, em qualquer hipótese, os interesses da herdeira menor. Oficiem-se à 5ª Vara Cível de Araçatuba, ação de cumprimento de sentença (monitória número 1011342-70.2015.8.26.0032), autor: CAMINHO AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES LTDA, réu: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (espólio) e à 2ª Vara Cível de Araçatuba, ação monitória - número 1010877-95.2014.8.26.0032, autor: HSBCBANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, réu: PAULO CESARPEREIRA DA SILVA (espólio) e PAULO CESAR PEREIRA DA SILVAME, encaminhando cópia desta sentença e do plano de partilha. Homologo, ainda, a partilha dos bens remanescentes livres e desembaraçados, observadas as cautelas legais e registrais cabíveis. Reconheço, em favor da viúva Joana D'Arc F. Araújo, o direito real de habitação sobre o imóvel residencial deixado pelo falecido, na forma do art. 1.831 do Código Civil, devendo tal circunstância constar do formal de partilha para os fins registrais pertinentes. Custas e despesas processuais na forma da lei, observada a gratuidade processual concedida às fls. 1059. Após o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento das dívidas, expeça-se formal de partilha, alvarás judiciais para transferência dos veículos (fls. 11 e 12) aos herdeiros e alvará judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente (fls. 1629/1630), observando que a cota-parte da herdeira menor deve permanecer depositada nos autos. Após a prestação de contas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
25/08/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha apresentada (fls. 1543/1563) e, em consequência, adjudico em favor da viúva-meeira e dos herdeiros os bens deixados pelo falecimento de Paulo César Pereira da Silva, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Determino a reserva dos bens ou das frações ideais indicadas no plano de partilha, em extensão suficiente para assegurar eventual satisfação dos créditos discutidos nas ações judiciais pendentes descritas nos autos, permanecendo tais bens vinculados às respectivas demandas até ulterior deliberação dos Juízos competentes, resguardados, em qualquer hipótese, os interesses da herdeira menor. Oficiem-se à 5ª Vara Cível de Araçatuba, ação de cumprimento de sentença (monitória número 1011342-70.2015.8.26.0032), autor: CAMINHO AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES LTDA, réu: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (espólio) e à 2ª Vara Cível de Araçatuba, ação monitória - número 1010877-95.2014.8.26.0032, autor: HSBCBANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, réu: PAULO CESARPEREIRA DA SILVA (espólio) e PAULO CESAR PEREIRA DA SILVAME, encaminhando cópia desta sentença e do plano de partilha. Homologo, ainda, a partilha dos bens remanescentes livres e desembaraçados, observadas as cautelas legais e registrais cabíveis. Reconheço, em favor da viúva Joana D'Arc F. Araújo, o direito real de habitação sobre o imóvel residencial deixado pelo falecido, na forma do art. 1.831 do Código Civil, devendo tal circunstância constar do formal de partilha para os fins registrais pertinentes. Custas e despesas processuais na forma da lei, observada a gratuidade processual concedida às fls. 1059. Após o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento das dívidas, expeça-se formal de partilha, alvarás judiciais para transferência dos veículos (fls. 11 e 12) aos herdeiros e alvará judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente (fls. 1629/1630), observando que a cota-parte da herdeira menor deve permanecer depositada nos autos. Após a prestação de contas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.
19/08/2026		Conclusos para Decisão
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.80053592-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2026 13:51
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1540/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
16/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1540/2026 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
16/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
05/08/2026		Conclusos para Decisão
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1427/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
01/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70123026-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2026 18:41
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1427/2026 Teor do ato: Vistos. Esclareça a inventariante o motivo do arquivamento do feito nº 1011342-70.2015 (fls. 1698/1699), no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
31/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a inventariante o motivo do arquivamento do feito nº 1011342-70.2015 (fls. 1698/1699), no prazo de dez dias. Int.
23/07/2026		Conclusos para Decisão
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1340/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70116352-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 14:50
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1340/2026 Teor do ato: Vistos. Comprove a inventariante o andamento dos processos nºs 1011342-70.2015 e 1010877-95.2014, no prazo de dez dias. Fls. 1693/1694: Ciência aos herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
21/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprove a inventariante o andamento dos processos nºs 1011342-70.2015 e 1010877-95.2014, no prazo de dez dias. Fls. 1693/1694: Ciência aos herdeiros. Intime-se.
20/07/2026		Documento Juntado
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1292/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1292/2026 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
16/07/2026		Conclusos para Decisão
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.80045353-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2026 16:40
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
08/07/2026		Conclusos para Decisão
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70108553-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 17:04
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1140/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1677/1678: Cumpra-se o despacho de fls. 1673, indicando eventuais dívidas/comprovante de pagamento, no prazo concedido. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
23/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1677/1678: Cumpra-se o despacho de fls. 1673, indicando eventuais dívidas/comprovante de pagamento, no prazo concedido. Intime-se.
16/06/2026		Conclusos para Decisão
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70096213-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2026 22:02
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
14/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1064/2026 Teor do ato: Vistos. Deverá a inventariante apresentar as últimas declarações, indicando eventuais dívidas do espólio pendentes de pagamento, no prazo de vinte dias. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
14/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverá a inventariante apresentar as últimas declarações, indicando eventuais dívidas do espólio pendentes de pagamento, no prazo de vinte dias. Int.
02/06/2026		Conclusos para Decisão
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.80035335-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2026 14:53
01/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70087698-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2026 20:00
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0942/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1660/1661: Manifeste-se a inventariante, no prazo legal. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1660/1661: Manifeste-se a inventariante, no prazo legal. Int.
21/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70081232-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 15:06
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70076913-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 14:40
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1648/1649: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
11/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1648/1649: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Intime-se.
08/05/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 19/03/2026 decorreu o prazo para a herdeira Paula se manifestar.
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0795/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se houve o decurso do prazo para que a herdeira Paula se manifestasse sobre a petição e o documento de fls. 1640/1641, conforme determinado às fls. 1643. Caso positivo, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
07/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se houve o decurso do prazo para que a herdeira Paula se manifestasse sobre a petição e o documento de fls. 1640/1641, conforme determinado às fls. 1643. Caso positivo, tornem conclusos para deliberação. Intime-se.
07/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70070834-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 12:11
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70044468-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 21:29
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0409/2026 Teor do ato: Fls. 1640/1641: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1640/1641: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal.
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70037661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 08:37
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0375/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 1635, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
04/03/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido de fls. 1635, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70033378-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 11:56
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0227/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1629/1630: Manifeste-se a inventariante, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1629/1630: Manifeste-se a inventariante, no prazo de dez dias. Int.
09/02/2026		Documento Juntado
09/02/2026		Conclusos para Despacho
07/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70018899-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2026 20:20
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0154/2026 Teor do ato: Vistos. Antes da homologação da partilha, deverá a inventariante efetuar o pagamento da dívida deixada pelo espólio. Prazo: 60 dias. Após, tornem conclusos para sentença, ocasião em que será decidido sobre o direito real de habitação. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes da homologação da partilha, deverá a inventariante efetuar o pagamento da dívida deixada pelo espólio. Prazo: 60 dias. Após, tornem conclusos para sentença, ocasião em que será decidido sobre o direito real de habitação. Int.
26/01/2026		Conclusos para Decisão
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70008851-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 16:37
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0105/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1613 e 1616: Manifeste-se a viúva Joana e os herdeiros Michel e Mariana, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1613 e 1616: Manifeste-se a viúva Joana e os herdeiros Michel e Mariana, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos para sentença. Int.
21/01/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.80003549-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/01/2026 13:29
20/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70005482-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 09:01
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0078/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1568/1569: Manifeste-se a inventariante, no prazo legal. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
16/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1568/1569: Manifeste-se a inventariante, no prazo legal. Após, ao MP. Int.
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.80002453-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2026 12:18
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0061/2026 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
14/01/2026		Conclusos para Decisão
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70002386-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2026 09:42
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1776/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1776/2025 Teor do ato: Fls. 1589: Manifeste-se a inventariante, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
19/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1589: Manifeste-se a inventariante, no prazo legal.
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70269830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 15:30
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80089422-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2025 14:19
11/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1692/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1692/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1580/1581: Manifeste-se o herdeiro Michel, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
10/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1580/1581: Manifeste-se o herdeiro Michel, no prazo legal. Intime-se.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70260710-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 09:26
04/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1466/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1466/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 1543/1563 como retificação às primeiras declarações. Defiro o pedido de fls. 1543, concedendo o prazo de 15 dias para apresentação do ITCMD. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
05/11/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Recebo a petição de fls. 1543/1563 como retificação às primeiras declarações. Defiro o pedido de fls. 1543, concedendo o prazo de 15 dias para apresentação do ITCMD. Int.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80080722-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2025 14:38
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70238759-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 16:29
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70228036-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 14:59
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1262/2025 Teor do ato: Fls. 1543/1563: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1543/1563: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal.
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70218289-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 11:46
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
25/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1159/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1159/2025 Teor do ato: Vistos. Atenda a inventariante o solicitado pelo Ministério Público às fls. 1534. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
24/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda a inventariante o solicitado pelo Ministério Público às fls. 1534. Int.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80070579-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2025 17:47
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70206367-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 19:09
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1110/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1524/1525: Manifeste-se o herdeiro Michel, no prazo legal. Após, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
16/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1524/1525: Manifeste-se o herdeiro Michel, no prazo legal. Após, abra-se vista ao MP. Int.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70199799-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 15:25
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1076/2025 Teor do ato: 1510/1512: Manifeste-se a inventariante, no prazo de dez dias. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1510/1512: Manifeste-se a inventariante, no prazo de dez dias.
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80067088-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2025 20:13
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1067/2025 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70194108-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 17:13
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70183529-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 18:41
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0952/2025 Teor do ato: Fls. 1480/1505: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1480/1505: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de quinze dias.
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70178236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 12:46
13/08/2025		Termo Digitalizado
13/08/2025		Termo Expedido Termo - Compromisso - Inventariante - Família
30/07/2025		Certidão de Inventariante Expedida Certidão - Inventariante - Com Compromisso - Família
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0779/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1470/1472: Anote-se a remoção do inventariante Michel Henrique Araújo Pereira e nomeação da herdeira Paola Ferreira Jerônimo Pereira em substituição. Concedo o prazo de trinta dias para que a inventariante apresente as últimas declarações. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1470/1472: Anote-se a remoção do inventariante Michel Henrique Araújo Pereira e nomeação da herdeira Paola Ferreira Jerônimo Pereira em substituição. Concedo o prazo de trinta dias para que a inventariante apresente as últimas declarações. Int.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Documento Juntado
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0764/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o encerramento do incidente de remoção de inventariante. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
25/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se o encerramento do incidente de remoção de inventariante. Int.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Incidente Processual Instaurado 0004559-30.2025.8.26.0032 - Remoção de Inventariante
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1452: O pedido de remoção deverá correr em apenso aos autos de inventário, nos termos do artigo 623, parágrafo único, do CPC. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
11/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1452: O pedido de remoção deverá correr em apenso aos autos de inventário, nos termos do artigo 623, parágrafo único, do CPC. Int.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80027807-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2025 11:27
08/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70071577-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 10:13
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação dos demais herdeiros. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação dos demais herdeiros. Int.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70067882-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 09:52
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1447: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de vinte dias. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
01/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1447: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de vinte dias. Int.
29/03/2025		Conclusos para Decisão
29/03/2025		Carta Precatória Juntada
24/02/2025		Documento Juntado
21/02/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0119/2025 Teor do ato: Vistos etc. INTIME-SE o inventariante Michel Henrique Araújo Pereira, pessoalmente, para que apresente retificação das últimas declarações, nos termos da petição de fls. 1412/1415, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
17/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos etc. INTIME-SE o inventariante Michel Henrique Araújo Pereira, pessoalmente, para que apresente retificação das últimas declarações, nos termos da petição de fls. 1412/1415, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Int.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80012165-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2025 13:25
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Fls. 1412/1414: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1412/1414: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal.
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80008183-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2025 18:15
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70009829-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 10:27
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70005910-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 16:33
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0974/2024 Teor do ato: Fls. 1400/1408: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1400/1408: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de quinze dias.
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70278361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 19:10
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 1395, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
04/10/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido de fls. 1395, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70228671-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 11:06
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
16/09/2024		Protocolo Juntado
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 1294, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 1294, no prazo de quinze dias. Intime-se.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70200152-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2024 18:05
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0596/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1344/1367: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Após, abra-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
05/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1344/1367: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Após, abra-se vista ao MP. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70172606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 14:51
22/07/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0006935-23.2024.8.26.0032 - Classe: Remoção de Inventariante - Assunto principal: Inventário e Partilha
18/07/2024		Incidente Processual Instaurado 0006935-23.2024.8.26.0032 - Remoção de Inventariante
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: Comprovar a distribuição da carta precatória ou cumprir o ato de fls. 1337. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprovar a distribuição da carta precatória ou cumprir o ato de fls. 1337.
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0967/2023 Teor do ato: Fica facultado à parte interessada, por meio do seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória, diretamente no juízo deprecado, por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução TJSP nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-SAJ. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as principais peças do processo, necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e das despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser comprovado, no prazo de 10 dias, a distribuição da Carta Precatória, por meio de peticionamento eletrônico, ou o recolhimento das taxas e despesas processuais, para encaminhamento pelo cartório, na forma do capítulo IV/V, do COMUNICADO CG Nº 1951/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, de 23/09/2021, páginas 15/18. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica facultado à parte interessada, por meio do seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória, diretamente no juízo deprecado, por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução TJSP nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-SAJ. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as principais peças do processo, necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e das despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser comprovado, no prazo de 10 dias, a distribuição da Carta Precatória, por meio de peticionamento eletrônico, ou o recolhimento das taxas e despesas processuais, para encaminhamento pelo cartório, na forma do capítulo IV/V, do COMUNICADO CG Nº 1951/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, de 23/09/2021, páginas 15/18.
24/11/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0960/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 60 dias para venda dos veículos. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 dias para cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fls. 1294 (últimas declarações). Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
23/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de 60 dias para venda dos veículos. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 dias para cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fls. 1294 (últimas declarações). Int.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70268254-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2023 15:09
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70267409-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 18:41
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0936/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a informação de fls. 1322, expeça-se carta precatória para intimação do inventariante, conforme determinado às fls. 1317. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a informação de fls. 1322, expeça-se carta precatória para intimação do inventariante, conforme determinado às fls. 1317. Int.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°:1005470-74.2015.8.26.0032 Classe - Assunto:Inventário - Inventário e Partilha Herdeiro e Requerente:Paola Ferreira Jerônimo Pereira e outros Requerido:Paulo Cesar Pereira da Silva Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaOclair Serafim de Moraes (28258) Justiça Gratuita CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 032.2023/032730-7, após diligências à rua Guiomar Novaes, 380, nesta cidade, sem êxito em encontrar pessoas na casa, deixei recados e, em 13/11/2023 contatado pelo intimando fui informado que reside atualmente na rua Amizade, 54, Lavares, CEP 78210-768, em Cáceres/MT, diante do exposto deixei de intimar o Sr. MICHEL HENRIQUE ARAÚJO PEREIRA e, consequentemente, baixo o presente aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Araçatuba, 13 de novembro de 2023. Oclair Serafim de Moraes OFICIAL DE JUSTIÇA Ato único (mapa).-
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 032.2023/032730-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2023 Local: Oficial de justiça - Oclair Serafim de Moraes
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0809/2023 Teor do ato: Vistos Intime-se a inventariante, pessoalmente, para que preste contas da alienação dos veículos Vectra e MP/Chryslercaravan (Alvarás fls. 1304/1305), no prazo de 5 dias, sob pena à penas da lei. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
29/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos Intime-se a inventariante, pessoalmente, para que preste contas da alienação dos veículos Vectra e MP/Chryslercaravan (Alvarás fls. 1304/1305), no prazo de 5 dias, sob pena à penas da lei. Int.
29/09/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70225629-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2023 11:11
28/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Apresentar a prestação de contas conforme determinado a fls. 1301. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresentar a prestação de contas conforme determinado a fls. 1301.
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: Os alvarás encontram-se expedidos e liberados no processo fls. 1304/1305, podendo ser impressos, diretamente pela parte interessada. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os alvarás encontram-se expedidos e liberados no processo fls. 1304/1305, podendo ser impressos, diretamente pela parte interessada.
26/06/2023		Alvará Expedido Alvará - Alienação de Bens - Família
26/06/2023		Alvará Expedido Alvará - Alienação de Bens - Família
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância dos demais herdeiros e Ministério Público (fls. 1267, 1287, 1293 e 1300), defiro a alienação dos veículos Vectra Sedan e MP/Chryslercaravn, por valor não inferior ao indicado nas avaliações juntadas às fls. 1250/1254 e 1279/1283. Expeçam-se Alvarás Judiciais, devendo o inventariante prestar contas no prazo de sessenta dias. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância dos demais herdeiros e Ministério Público (fls. 1267, 1287, 1293 e 1300), defiro a alienação dos veículos Vectra Sedan e MP/Chryslercaravn, por valor não inferior ao indicado nas avaliações juntadas às fls. 1250/1254 e 1279/1283. Expeçam-se Alvarás Judiciais, devendo o inventariante prestar contas no prazo de sessenta dias. Int.
15/06/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70129686-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 15:01
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 1297, intime-se a herdeira Paula para que se manifeste sobre a petição e documentos juntados às fls. 1278/1283. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Vanessa Lacerda Borges (OAB 279694S/P), Carlos Roberto Marion (OAB 303942S/P), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342S/P)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fls. 1297, intime-se a herdeira Paula para que se manifeste sobre a petição e documentos juntados às fls. 1278/1283. Int.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 594/597
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 1288 para análise do pedido da expedição de Alvará Judicial para venda dos veículos Vectra e Chrisler. Sem prejuízo, deverá o inventariante apresentar as últimas declarações, indicando todas as dívidas quitadas e a quitar, bem como apresentar o plano de partilha com a porcentagem cabente a cada herdeiro. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 1288 para análise do pedido da expedição de Alvará Judicial para venda dos veículos Vectra e Chrisler. Sem prejuízo, deverá o inventariante apresentar as últimas declarações, indicando todas as dívidas quitadas e a quitar, bem como apresentar o plano de partilha com a porcentagem cabente a cada herdeiro. Int.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70120419-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2023 20:05
31/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0422/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se houve o decurso do prazo para que a herdeira Paula se manifestasse sobre petição e documentos juntados às fls. 1278/1283, conforme determinado às fls. 1284. Caso positivo, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se houve o decurso do prazo para que a herdeira Paula se manifestasse sobre petição e documentos juntados às fls. 1278/1283, conforme determinado às fls. 1284. Caso positivo, abra-se vista ao MP. Int.
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70090004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 09:48
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0307/2023 Teor do ato: Fls. 1278/1283: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
20/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1278/1283: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal.
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70082737-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 12:05
13/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: Vistos. Atenda o inventariante o solicitado pelo Ministério Público às fls. 1273, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda o inventariante o solicitado pelo Ministério Público às fls. 1273, no prazo de dez dias. Int.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70059498-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2023 15:44
21/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70054496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 16:36
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70048769-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 13:50
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0153/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1246/1247: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Fls. 1248/1255: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1246/1247: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Fls. 1248/1255: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Int.
28/02/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70039125-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2023 17:12
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70260496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 10:58
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70127930-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 17:45
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70127538-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 14:52
09/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0309/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1227: Oficie-se à 5ª Vara Cível desta comarca informando que a partilha ainda não foi homologada nestes autos, razão pela qual, por ora, não haverá possibilidade de proceder à transferência, conforme solicitado. Quanto ao pedido de alienação dos veículos, deverá o inventariante juntar aos autos avaliação de três empresas idôneas. Com a juntada, manifestem-se os herdeiros e MP. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1227: Oficie-se à 5ª Vara Cível desta comarca informando que a partilha ainda não foi homologada nestes autos, razão pela qual, por ora, não haverá possibilidade de proceder à transferência, conforme solicitado. Quanto ao pedido de alienação dos veículos, deverá o inventariante juntar aos autos avaliação de três empresas idôneas. Com a juntada, manifestem-se os herdeiros e MP. Int.
28/10/2021		Conclusos para Decisão
28/10/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WARC.21.70217618-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/10/2021 13:50
27/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70216532-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 15:15
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70216519-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 15:09
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 604/610
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o ofício juntado às fls. 1227, aguarde-se cumprimento do despacho de fls. 1224 em razão de referir-se ao mesmo débito. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
18/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de analisar o ofício juntado às fls. 1227, aguarde-se cumprimento do despacho de fls. 1224 em razão de referir-se ao mesmo débito. Int.
18/10/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Ofício Juntado
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 33381 Página: 345/351
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0286/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1217: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Após, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
06/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1217: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Após, abra-se vista ao MP. Int.
06/10/2021		Conclusos para Decisão
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70201238-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 09:16
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 352/258
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1211/1212: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
05/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1211/1212: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Int.
05/08/2021		Documento Juntado
05/08/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70153496-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2021 15:33
03/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP. Int.
03/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70138073-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 10:21
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 341/347
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1183/1184: Manifestem-se as herdeiras Paula e Paola, no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
21/06/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 1183/1184: Manifestem-se as herdeiras Paula e Paola, no prazo legal. Int.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70118683-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 17:26
11/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 341/348
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Manifeste-se a herdeira Paola sobre petição de fls. 1174, no prazo legal; 2) Deverá o inventariante juntar comprovante de pagamento das dívidas existentes em nome do espólio, bem como certidão de óbito do herdeiro Marcel, no prazo de trinta dias. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
15/04/2021		Decisão Vistos. 1) Manifeste-se a herdeira Paola sobre petição de fls. 1174, no prazo legal; 2) Deverá o inventariante juntar comprovante de pagamento das dívidas existentes em nome do espólio, bem como certidão de óbito do herdeiro Marcel, no prazo de trinta dias. Int.
13/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70068270-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2021 15:20
12/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70066957-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 14:11
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 344/350
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0061/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1168/1169: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
15/03/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 1168/1169: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Após, ao MP. Int.
15/03/2021		Conclusos para Decisão
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70046095-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 15:47
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70042527-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 15:14
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 417/424
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1160/1164: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
19/02/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 1160/1164: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Int.
19/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70027450-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 15:18
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 398/403
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 523/529
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 523/529
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o inventariante para que apresente as últimas declarações, no prazo de cinco dias, conforme determinado às fls. 1059/1060, sob pena de destituição do encargo de inventariante. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
28/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o inventariante para que apresente as últimas declarações, no prazo de cinco dias, conforme determinado às fls. 1059/1060, sob pena de destituição do encargo de inventariante. Int.
28/01/2021		Conclusos para Decisão
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70010748-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2021 13:48
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70009794-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 14:42
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Manifeste-se a herdeira Paula, conforme determinado no despacho de fls. 1138. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1140: Oficie-se à 5ª Vara Cível desta comarca informando que a partilha ainda não foi homologada nestes autos, razão pela qual, por ora, não haverá possibilidade de proceder à transferência, conforme solicitado. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 677/681
19/01/2021		Determinada Requisição de Informações Vistos. Fls. 1140: Oficie-se à 5ª Vara Cível desta comarca informando que a partilha ainda não foi homologada nestes autos, razão pela qual, por ora, não haverá possibilidade de proceder à transferência, conforme solicitado. Int.
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a herdeira Paula, conforme determinado no despacho de fls. 1138.
19/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/01/2021		Conclusos para Despacho
19/01/2021		Ofício Juntado
18/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0331/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se houve decurso do prazo para que o inventariante apresentasse as últimas declarações, conforme determinado às fls. 1059/1060. Após, manifeste-se a herdeira Paula. Com a manifestação, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
17/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se houve decurso do prazo para que o inventariante apresentasse as últimas declarações, conforme determinado às fls. 1059/1060. Após, manifeste-se a herdeira Paula. Com a manifestação, abra-se vista ao MP. Int.
17/12/2020		Conclusos para Decisão
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.20.70206678-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 09:52
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 345/349
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 345/349
08/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, sobre a certidão: que os autos estão paralisados há mais de trinta dias. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
08/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se apresentação das últimas declarações, conforme determinado às fls. 1059/1060. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
06/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se apresentação das últimas declarações, conforme determinado às fls. 1059/1060. Int.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.20.70180756-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 16:02
05/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, sobre a certidão: que os autos estão paralisados há mais de trinta dias.
21/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
03/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 256/260
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0211/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Compulsando os autos, verifico que há algumas habilitações de crédito em que houve determinação de reserva de valores. Desse modo, deverá o inventariante esclarecer se houve pagamento de tais dívidas ou se ainda existem processos pendentes. No mais, determino a apresentação das últimas declarações, com posterior manifestação das herdeiras Paula e Paola, bem como do MP, além da juntada do herdeiro pré-morto Marcel. Sem prejuízo, ante a concordância de todos os herdeiros, defiro o levantamento de R$ 7.537,88 para pagamento do ITCMD. Tratando-se de valores depositados judicialmente após 01/03/2017, antes da serventia expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, deverá o procurador da parte autora juntar aos autos Formulário de MLE, conforme previsto no artigo 1.112, § 8º, das NSCGJ, que assim prevê: "Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. [...] § 8º O formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada do formulário, expeça-se MLE. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
28/08/2020		Ofício Juntado
27/08/2020		Decisão Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Compulsando os autos, verifico que há algumas habilitações de crédito em que houve determinação de reserva de valores. Desse modo, deverá o inventariante esclarecer se houve pagamento de tais dívidas ou se ainda existem processos pendentes. No mais, determino a apresentação das últimas declarações, com posterior manifestação das herdeiras Paula e Paola, bem como do MP, além da juntada do herdeiro pré-morto Marcel. Sem prejuízo, ante a concordância de todos os herdeiros, defiro o levantamento de R$ 7.537,88 para pagamento do ITCMD. Tratando-se de valores depositados judicialmente após 01/03/2017, antes da serventia expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, deverá o procurador da parte autora juntar aos autos Formulário de MLE, conforme previsto no artigo 1.112, § 8º, das NSCGJ, que assim prevê: "Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. [...] § 8º O formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada do formulário, expeça-se MLE. Int.
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 311/315
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0186/2020 Teor do ato: O mandado de levantamento encontra-se disponível nos termos do solicitado na guia MLE. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 430/434
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 430/434
03/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O mandado de levantamento encontra-se disponível nos termos do solicitado na guia MLE.
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0182/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada do trânsito em julgado do acórdão nº 2224276-19.2019.8.26.0000 que manteve a decisão de fls. 945, expeçam-se MLEs em favor da viúva Joana D'Arc Ferreira de Araujo Pereira e do inventariante Michel Henrique Araujo Pereira, conforme formulários juntados às fls. 1020/1021. Sem prejuízo, manifeste-se o MP quanto à partilha apresentada. Após, tornem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
30/07/2020		Conclusos para Sentença
30/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.20.70113784-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2020 16:28
29/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2020		Decisão Vistos. Ante a juntada do trânsito em julgado do acórdão nº 2224276-19.2019.8.26.0000 que manteve a decisão de fls. 945, expeçam-se MLEs em favor da viúva Joana D'Arc Ferreira de Araujo Pereira e do inventariante Michel Henrique Araujo Pereira, conforme formulários juntados às fls. 1020/1021. Sem prejuízo, manifeste-se o MP quanto à partilha apresentada. Após, tornem conclusos para sentença. Int.
24/07/2020		Conclusos para Decisão
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.20.70109346-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 15:01
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 319/323
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Vistos. Deverá o inventariante juntar certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2224276-19.2019.8.26.0000. Com a juntada, tornem conclusos para deliberar sobre levantamento de valores (fls. 1016/1021). Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
16/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverá o inventariante juntar certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2224276-19.2019.8.26.0000. Com a juntada, tornem conclusos para deliberar sobre levantamento de valores (fls. 1016/1021). Int.
15/07/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.20.70102175-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2020 16:21
13/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP. Int.
13/07/2020		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.20.70100009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 15:39
10/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
07/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 276/280
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, sobre a certidão: que os autos estão paralisados há mais de trinta dias. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
26/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, sobre a certidão: que os autos estão paralisados há mais de trinta dias.
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 248/251
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1016: Primeiramente, deverá o herdeiro Michel e inventariante comprovarem o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Com a juntada, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
02/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1016: Primeiramente, deverá o herdeiro Michel e inventariante comprovarem o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Com a juntada, tornem conclusos. Int.
02/04/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WARC.20.70044661-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/04/2020 17:14
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 336/343
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: Prestei informações em apartado. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
04/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2019		Proferido Despacho Prestei informações em apartado. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
04/12/2019		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
04/12/2019		Documento Juntado
03/12/2019		Conclusos para Decisão
03/12/2019		Pedido de Informações Juntado
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 391/394
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do despacho de fls. 993. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
31/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do despacho de fls. 993. Intime-se.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70180470-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 14:19
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 283/289
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 283/289
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do despacho de fls. 993. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento interposto pela suposta herdeira Paola, aguarde-se julgamento do mesmo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
23/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do despacho de fls. 993. Intime-se.
22/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70174796-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 16:18
21/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento interposto pela suposta herdeira Paola, aguarde-se julgamento do mesmo. Intime-se.
18/10/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/10/2019		Pedido de Informações Juntado
15/10/2019		Conclusos para Decisão
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70170526-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 08:20
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 396/400
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 396/400
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 396/400
07/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 960/962: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Int. Advogados(s): Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
04/10/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 960/962: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal. Int.
03/10/2019		Conclusos para Decisão
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70163229-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 16:36
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70163147-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 16:02
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 431/439
23/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WARC.19.80013354-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 14:15
23/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WARC.19.80013354-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 14:15
23/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WARC.19.80013354-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 14:15
23/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WARC.19.80013354-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 14:15
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Fls. 873 e 882/883: Assiste inteira razão à viúva Joana DÁrc Ferreira de Araujo Pereira e ao inventariante Michel Henrique Araujo Pereira ao postularem pelo levantamento do valor depositado nos autos referente à verba indenizatória a que fizeram jus na ação movida contra o Banco Bradesco (v. Acórdão às fls. 925/932, apelação nº 1000992-52.2017.8.26.0032). Como bem explicado pelo "Parquet" na sua fala às fls. 941/943, que passo a adotar como razão de decidir, apenas ambos residiam no imóvel quando foram surpreendidos com a consolidação da propriedade fiduciária em nome do Banco Bradesco e com o leilão do bem, ao que postularam pela anulação de todo o procedimento, com pedido de antecipação de tutela para obstar atos de imissão de posse, e pela reparação de danos morais, pedido indenizatório acolhido no julgamento da apelação. Ora, como sabido, o herdeiro não sucede no sofrimento da vítima (direito personalíssimo), e sim no direito de ação que o morto, quando ainda vivo, tinha contra o autor do dano, o que não é o caso dos autos. Portanto, apenas a viúva e o inventariante, vítimas do ato lesivo causado pelo Banco, têm direito ao levantamento do valor da referida indenização. Decorrido prazo para eventual recurso, expeça-se ML em favor de ambos (viúva e inventariante). Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
19/09/2019		Decisão Fls. 873 e 882/883: Assiste inteira razão à viúva Joana DÁrc Ferreira de Araujo Pereira e ao inventariante Michel Henrique Araujo Pereira ao postularem pelo levantamento do valor depositado nos autos referente à verba indenizatória a que fizeram jus na ação movida contra o Banco Bradesco (v. Acórdão às fls. 925/932, apelação nº 1000992-52.2017.8.26.0032). Como bem explicado pelo "Parquet" na sua fala às fls. 941/943, que passo a adotar como razão de decidir, apenas ambos residiam no imóvel quando foram surpreendidos com a consolidação da propriedade fiduciária em nome do Banco Bradesco e com o leilão do bem, ao que postularam pela anulação de todo o procedimento, com pedido de antecipação de tutela para obstar atos de imissão de posse, e pela reparação de danos morais, pedido indenizatório acolhido no julgamento da apelação. Ora, como sabido, o herdeiro não sucede no sofrimento da vítima (direito personalíssimo), e sim no direito de ação que o morto, quando ainda vivo, tinha contra o autor do dano, o que não é o caso dos autos. Portanto, apenas a viúva e o inventariante, vítimas do ato lesivo causado pelo Banco, têm direito ao levantamento do valor da referida indenização. Decorrido prazo para eventual recurso, expeça-se ML em favor de ambos (viúva e inventariante). Int.
16/09/2019		Conclusos para Decisão
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70150573-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2019 15:59
13/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP. Int.
13/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70149902-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 19:37
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 400/406
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos. Por ora, indefiro o pedido de levantamento dos valores oriundos do juízo da 4ª Vara Cível, ante a discordância dos demais herdeiros. Sem prejuízo, informe o inventariante se a ação declaratória de nulidade do leilão do imóvel já foi julgada. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
10/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, indefiro o pedido de levantamento dos valores oriundos do juízo da 4ª Vara Cível, ante a discordância dos demais herdeiros. Sem prejuízo, informe o inventariante se a ação declaratória de nulidade do leilão do imóvel já foi julgada. Int.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70145899-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2019 15:44
02/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP. Int.
30/08/2019		Conclusos para Decisão
29/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70140602-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 18:52
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 369/374
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0162/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 864: manifeste-se o inventariante. Após, abra-se nova vista ao MP. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
15/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 864: manifeste-se o inventariante. Após, abra-se nova vista ao MP. Int.
15/08/2019		Conclusos para Decisão
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70130286-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2019 15:57
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 311/317
14/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70129315-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 14:52
13/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da herdeira Paula pelo prazo concedido. Com a manifestação, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
09/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se manifestação da herdeira Paula pelo prazo concedido. Com a manifestação, abra-se vista ao MP. Int.
08/08/2019		Conclusos para Decisão
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70126194-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 08:32
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 419/426
29/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os demais herdeiros sobre fls. 840/841, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, cumpra-se a serventia o despacho de fls. 837. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
26/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os demais herdeiros sobre fls. 840/841, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, cumpra-se a serventia o despacho de fls. 837. Int.
25/07/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70117108-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 18:51
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 567/572
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por trinta dias a homologação da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal. No mais, certifique a serventia conforme determinado nas fls. 828. Após, diante do pedido de fls. 835, ao MP, no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
19/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por trinta dias a homologação da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal. No mais, certifique a serventia conforme determinado nas fls. 828. Após, diante do pedido de fls. 835, ao MP, no prazo legal. Int.
19/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70113377-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 17:50
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 363/369
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 357/363
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0139/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 829: Por ora, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 828. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
12/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 829: Por ora, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 828. Int.
12/07/2019		Conclusos para Decisão
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se houve decurso do prazo para que os demais herdeiros se manifestassem sobre a petição e documentos juntados às fls. 748/818. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
11/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70108140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 17:36
11/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se houve decurso do prazo para que os demais herdeiros se manifestassem sobre a petição e documentos juntados às fls. 748/818. Após, ao MP. Int.
10/07/2019		Conclusos para Decisão
01/07/2019		Ofício Juntado
27/06/2019		Guia Juntada
21/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70097078-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 13:47
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 282/288
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifestem-se os demais herdeiros sobre a petição e documentos juntados às fls. 748/818. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
04/06/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifestem-se os demais herdeiros sobre a petição e documentos juntados às fls. 748/818. Int.
04/06/2019		Conclusos para Decisão
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70085365-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 19:38
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 484/489
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 738/742: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
17/05/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 738/742: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Int.
16/05/2019		Conclusos para Decisão
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70073404-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2019 14:22
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70072885-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 18:11
15/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70071970-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 17:47
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 290/295
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 290/295
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 715/725: Manifeste-se a herdeira Paula, no prazo legal. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
07/05/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 715/725: Manifeste-se a herdeira Paula, no prazo legal. Após, ao MP. Int.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70066230-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2019 14:21
05/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70065691-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 16:42
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 323/329
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 706/707: manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
29/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 706/707: manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Após, ao MP. Int.
29/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70062775-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2019 14:37
29/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP. Int.
25/04/2019		Conclusos para Decisão
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70060919-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 11:06
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 379/387
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 701/702: Manifeste-se a herdeira Paula, no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
17/04/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 701/702: Manifeste-se a herdeira Paula, no prazo legal. Int.
11/04/2019		Conclusos para Decisão
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70052178-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 13:49
02/04/2019		Documento Juntado
02/04/2019		Documento Juntado
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 383/388
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 685 pelo inventariante. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
26/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 685 pelo inventariante. Int.
25/02/2019		Conclusos para Decisão
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70023717-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2019 18:12
22/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP. Int.
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 486/493
20/02/2019		Conclusos para Decisão
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a determinação de fls. 679. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70021394-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 09:01
19/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a determinação de fls. 679. Int.
18/02/2019		Conclusos para Decisão
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70019520-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 18:27
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2726 Página: 60/64
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistos. Deverá o inventariante comprovar que deu cumprimento ao solicitado pela Fazenda Pública às fls. 462, conforme determinado às fls. 660, no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
09/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverá o inventariante comprovar que deu cumprimento ao solicitado pela Fazenda Pública às fls. 462, conforme determinado às fls. 660, no prazo legal. Int.
08/01/2019		Conclusos para Decisão
20/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.18.70176854-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 14:25
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 311/317
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0281/2018 Teor do ato: Vistos. A decisão para a inventariante dar cumprimento ao solicitado pela Fazenda Pública as fls. 462 encontra-se as fls. 467 e não como constou na decisão de fls. 660. Contudo, o inventariante solicita que se aguarde o desfecho da ação declaratória de nulidade de leilão, onde houve arrematação de um imóvel arrolado nestes autos. Manifeste-se o inventariante quanto ao desfecho do referido feito. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
10/12/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. A decisão para a inventariante dar cumprimento ao solicitado pela Fazenda Pública as fls. 462 encontra-se as fls. 467 e não como constou na decisão de fls. 660. Contudo, o inventariante solicita que se aguarde o desfecho da ação declaratória de nulidade de leilão, onde houve arrematação de um imóvel arrolado nestes autos. Manifeste-se o inventariante quanto ao desfecho do referido feito. Int.
07/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.18.70169774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 19:13
06/12/2018		Conclusos para Despacho
06/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 435/441
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a Habilitação de Crédito já foi regularizada (Proc. 0018543-28.2018), cumpra-se o despacho de fls. 657, tornando sem efeito petição e documentos de fls. 536/655. Sem prejuízo, certifique a serventia se houve decurso do prazo para cumprimento do determinado às fls. 462. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
29/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que a Habilitação de Crédito já foi regularizada (Proc. 0018543-28.2018), cumpra-se o despacho de fls. 657, tornando sem efeito petição e documentos de fls. 536/655. Sem prejuízo, certifique a serventia se houve decurso do prazo para cumprimento do determinado às fls. 462. Int.
28/11/2018		Conclusos para Despacho
09/11/2018		Incidente Processual Instaurado 0018543-28.2018.8.26.0032 - Habilitação de Crédito
05/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 341/347
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0250/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 642 do CPC, a petição e documentos da habilitação de crédito deverão serão ser distribuídos por dependência e autuados em apenso aos autos do processo de inventário, portanto, a petição de fls. 536/537 deverá ser regularizada e após regularização, tanto a petição de fls. 536/537 e documentos de fls. 538/655 deverão ser tornado sem efeito. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
25/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 642 do CPC, a petição e documentos da habilitação de crédito deverão serão ser distribuídos por dependência e autuados em apenso aos autos do processo de inventário, portanto, a petição de fls. 536/537 deverá ser regularizada e após regularização, tanto a petição de fls. 536/537 e documentos de fls. 538/655 deverão ser tornado sem efeito. Int.
25/10/2018		Conclusos para Decisão
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 459/464
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 532, concedendo o prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
14/09/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido de fls. 532, concedendo o prazo de 15 dias. Int.
13/09/2018		Conclusos para Decisão
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.18.70124889-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2018 19:50
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 277/282
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, sobre a certidão: que os autos estão paralisados há mais de trinta dias. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
04/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, sobre a certidão: que os autos estão paralisados há mais de trinta dias.
13/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 400/406
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0110/2018 Teor do ato: Vistos.O pedido formulado pelo inventariante acerca da obtenção da certidão de óbito do herdeiros Marcel, já foi decidida às fls. 486, não havendo mais nada a ser discutido sobre tal ponto.No mais, acolho o parecer o Ministério Público, e indefiro o pedido para levantamento dos valores para pagamento dos honorários de advogado, devendo cada parte arcar com os honorários de seus procuradores. Ademais, como ressaltado na manifestação de fls. 524, o requerente poderia ter recorrido à Defensoria Pública para ajuizamento da presente ação.Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 462.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
26/04/2018		Decisão Vistos.O pedido formulado pelo inventariante acerca da obtenção da certidão de óbito do herdeiros Marcel, já foi decidida às fls. 486, não havendo mais nada a ser discutido sobre tal ponto.No mais, acolho o parecer o Ministério Público, e indefiro o pedido para levantamento dos valores para pagamento dos honorários de advogado, devendo cada parte arcar com os honorários de seus procuradores. Ademais, como ressaltado na manifestação de fls. 524, o requerente poderia ter recorrido à Defensoria Pública para ajuizamento da presente ação.Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 462.Int.
24/04/2018		Conclusos para Decisão
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.18.70049537-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2018 16:01
20/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.18.70048426-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 11:35
20/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.18.70048278-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 09:19
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 387/391
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 387/391
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 497/510: manifestem-se as herdeira Paula e Paola, no prazo legal.Após, ao MP.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de fls. 494/495 , suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 15 dias.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
12/04/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 497/510: manifestem-se as herdeira Paula e Paola, no prazo legal.Após, ao MP.Int.
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 469/473
10/04/2018		Conclusos para Decisão
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.18.70042362-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 13:59
10/04/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro o pedido de fls. 494/495 , suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 15 dias.Int.
09/04/2018		Conclusos para Despacho
09/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.18.70041598-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 14:00
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0089/2018 Teor do ato: Vistos.Deverá o credor habilitante proceder na forma do artigo 642 do CPC.Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 467.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Rogério Lacerda Borges (OAB 274727/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
03/04/2018		Decisão Vistos.Deverá o credor habilitante proceder na forma do artigo 642 do CPC.Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 467.Int.
27/03/2018		Conclusos para Decisão
27/03/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.18.70036014-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2018 12:25
14/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 348/350
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0020/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 479/482: não compete ao Juízo do inventario diligenciar na obtenção de documentos. Em face a afirmação do inventariante, de que o IML se nega a fornecer certidão de um óbito que ocorreu há mais de 20 anos, deve a parte ajuizar ação própria para este fim.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
18/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 479/482: não compete ao Juízo do inventario diligenciar na obtenção de documentos. Em face a afirmação do inventariante, de que o IML se nega a fornecer certidão de um óbito que ocorreu há mais de 20 anos, deve a parte ajuizar ação própria para este fim.Int.
15/01/2018		Conclusos para Decisão
08/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.18.70000644-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2018 18:06
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 238/241
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0302/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de fls. 470/471, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 60 dias.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
23/11/2017		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro o pedido de fls. 470/471, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 60 dias.Int.
23/11/2017		Conclusos para Decisão
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70138718-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2017 14:39
16/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao MP.Int.
16/11/2017		Conclusos para Despacho
09/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70135222-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2017 18:57
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 280/285
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos.Atenda o inventariante o solicitado pela Fazenda Pública às fls. 462.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
27/10/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Atenda o inventariante o solicitado pela Fazenda Pública às fls. 462.Int.
27/10/2017		Conclusos para Despacho
25/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70127774-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2017 14:00
25/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao MP.Int.
23/10/2017		Conclusos para Despacho
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.80005443-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 14:33
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 382 a 387
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
05/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública.Int.
04/10/2017		Conclusos para Despacho
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 419 a 425
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a concordância do Ministério Público, JULGO BOAS as contas apresentadas às fls. 431/446.No mais, manifeste-se o MP quanto à partilha apresentada.Após, tornem conclusos para sentença. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
27/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70113433-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2017 16:03
26/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2017		Decisão Vistos.Ante a concordância do Ministério Público, JULGO BOAS as contas apresentadas às fls. 431/446.No mais, manifeste-se o MP quanto à partilha apresentada.Após, tornem conclusos para sentença.
22/09/2017		Ofício Juntado
19/09/2017		Conclusos para Despacho
11/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70104818-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2017 16:56
11/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao MP.Int.
06/09/2017		Conclusos para Despacho
01/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70101870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 16:55
31/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70101413-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2017 19:02
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 201/205
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0194/2017 Teor do ato: Vistos.Comprovado o pagamento das dívidas do espólio (fls. 293/324), deverá o inventariante providenciar o depósito judicial do valor remanescente auferido com a venda do automóvel Ford Transit 350L Bus (fls. 220).Ainda, deverá o inventariante juntar certidão negativa de débito do imóvel partilhado junto à Prefeitura Municipal, bem como certidão de trânsito em julgado da Ação Anulatória, no prazo de quinze dias.Após, manifeste-se o Ministério Público sobre a partilha apresentada e, tornem conclusos para, se for o caso, homologação da partilha.Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
01/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Comprovado o pagamento das dívidas do espólio (fls. 293/324), deverá o inventariante providenciar o depósito judicial do valor remanescente auferido com a venda do automóvel Ford Transit 350L Bus (fls. 220).Ainda, deverá o inventariante juntar certidão negativa de débito do imóvel partilhado junto à Prefeitura Municipal, bem como certidão de trânsito em julgado da Ação Anulatória, no prazo de quinze dias.Após, manifeste-se o Ministério Público sobre a partilha apresentada e, tornem conclusos para, se for o caso, homologação da partilha.Int.
21/07/2017		Conclusos para Decisão
18/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70082054-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2017 17:32
17/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70080688-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2017 15:23
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 432/433
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 398/406: Manifeste-se a herdeira Paola, no prazo legal.Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
04/07/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 398/406: Manifeste-se a herdeira Paola, no prazo legal.Int.
03/07/2017		Conclusos para Despacho
27/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70073110-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2017 13:46
27/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Tendo em vista que houve erro no sistema SAJ, a manifestação de fls. 414 não pôde ser encontrada, portanto, tornem os autos ao MP para manifestação sobre o despacho de fls. 411.Int.
23/06/2017		Conclusos para Despacho
22/06/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1013061-19.2017.8.26.0032 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Inventário e Partilha
14/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70068360-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2017 16:51
14/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Tornem os autos o MP para que esclareça o pedido de fls. 410, posto tratar-se de outras partes e outro tipo de ação.Int.
06/06/2017		Conclusos para Despacho
01/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70062320-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2017 14:15
31/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70061675-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2017 14:04
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 292/293
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0126/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 389/390: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal.Após, ao MP.Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
22/05/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 389/390: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal.Após, ao MP.Int.
19/05/2017		Conclusos para Despacho
15/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70053318-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2017 14:56
12/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao MP.Int.
09/05/2017		Conclusos para Despacho
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70047361-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 15:40
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 435 a 436
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 354/384: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal.Int. Advogados(s): Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
19/04/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 354/384: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo legal.Int.
07/04/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1003236-51.2017.8.26.0032 - Classe: Inventário - Assunto principal: Inventário e Partilha
07/04/2017		Conclusos para Despacho
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70036529-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 16:05
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70036311-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 13:23
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 279/291
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0022/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 351: Anote-se, excluindo o nome dos advogados do sistema SAJ.Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
09/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 351: Anote-se, excluindo o nome dos advogados do sistema SAJ.Int.
07/03/2017		Conclusos para Despacho
03/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70021494-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2017 09:54
01/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Após a regularização do pedido de remoção (apenso), a petição de fls. 346/347 deverá ser juntada nos autos corretos. Portanto, por ora, aguarde-se a regularização. Após, tornem conclusos aqueles autos para deliberação.Int.
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 295/303
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 295/303
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 338/340: Deverá a herdeira regularizar o pedido de remoção de inventariante, posto que o incidente de remoção de inventariante deverá correr em apenso aos autos do inventário, nos termos do artigo 623, parágrafo único do Código de Processo Civil.Fls. 343: Assiste razão a herdeira, posto que não houve intimação do despacho de fls. 325, razão pela qual deverá a serventia tornar sem efeito a certidão de fls. 333. Concedo o prazo de cinco dias para a herdeira se manifeste sobre petição e documentos de fls. 293/324.Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: Vistos.Ao MP.Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
22/02/2017		Conclusos para Despacho
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70016287-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 19:06
13/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 338/340: Deverá a herdeira regularizar o pedido de remoção de inventariante, posto que o incidente de remoção de inventariante deverá correr em apenso aos autos do inventário, nos termos do artigo 623, parágrafo único do Código de Processo Civil.Fls. 343: Assiste razão a herdeira, posto que não houve intimação do despacho de fls. 325, razão pela qual deverá a serventia tornar sem efeito a certidão de fls. 333. Concedo o prazo de cinco dias para a herdeira se manifeste sobre petição e documentos de fls. 293/324.Int.
09/02/2017		Conclusos para Despacho
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 271/281
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70011900-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 10:25
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 336/337: Anote-se.Fls. 338/340: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal.Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
03/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 336/337: Anote-se.Fls. 338/340: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal.Int.
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 391/401
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique a serventia se houve decurso do prazo para que a herdeira Paola se manifestasse sobre fls. 293/324.Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
31/01/2017		Conclusos para Despacho
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70007535-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 12:20
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70007526-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 12:04
30/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
18/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Certifique a serventia se houve decurso do prazo para que a herdeira Paola se manifestasse sobre fls. 293/324.Int.
16/01/2017		Conclusos para Despacho
09/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70000555-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2017 17:37
09/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao MP.Int.
12/12/2016		Conclusos para Despacho
05/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.16.70118094-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 16:00
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 435/ 445
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0128/2016 Teor do ato: Vistos.Reconsidero em parte a decisão de fls. 286/287, devendo o credor proceder na forma do § 1º do artigo 642 do CPC.No mais, cumpra-se integralmente a decisão retro.Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
10/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 293/324: Manifestem-se as herdeiras Paula e Paola, no prazo legal.Após, ao MP.Int.
08/11/2016		Conclusos para Despacho
07/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.16.70107600-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2016 18:55
26/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Reconsidero em parte a decisão de fls. 286/287, devendo o credor proceder na forma do § 1º do artigo 642 do CPC.No mais, cumpra-se integralmente a decisão retro.Int.
25/10/2016		Conclusos para Despacho
25/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2202 Página: 273/280
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0101/2016 Teor do ato: Comprovar o pagamento das obrigações conforme determinado na decisão de fls. 217/218. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
13/09/2016		Ato ordinatório Comprovar o pagamento das obrigações conforme determinado na decisão de fls. 217/218.
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 213/220
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0075/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 223/285: deverá o credor proceder na forma do § 2º, do artigo 642 do Código de Processo Civil.Após a providência, torne sem efeito o pedido de habilitação e aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 217/218.Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
30/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 223/285: deverá o credor proceder na forma do § 2º, do artigo 642 do Código de Processo Civil.Após a providência, torne sem efeito o pedido de habilitação e aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 217/218.Int.
21/06/2016		Conclusos para Despacho
17/06/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.16.70052343-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2016 14:10
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 270/275
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0066/2016 Teor do ato: Alvará expedido, podendo ser impresso pelo SAJ. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
13/06/2016		Ato ordinatório Alvará expedido, podendo ser impresso pelo SAJ.
13/06/2016		Alvará Expedido Alvará - Alienação de Bens - Família
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 303/306
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0062/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a manifestação do Ministério Público, defiro a expedição de novo alvará para alienação do veículo, por valor não inferior ao maior valor ofertado, qual seja, R$ 48.500,00, devendo comprovar o pagamento das obrigações no prazo máximo de 10 dias.Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
24/05/2016		Decisão Vistos.Ante a manifestação do Ministério Público, defiro a expedição de novo alvará para alienação do veículo, por valor não inferior ao maior valor ofertado, qual seja, R$ 48.500,00, devendo comprovar o pagamento das obrigações no prazo máximo de 10 dias.Int.
19/05/2016		Conclusos para Despacho
17/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.16.70041400-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2016 16:51
17/05/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao MP.Int.
11/05/2016		Conclusos para Despacho
06/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.16.70037502-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2016 12:00
01/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 351/362
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0032/2016 Teor do ato: O alvartá encontra-se a disposição da pessoa interessada para impressão. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
28/03/2016		Ato ordinatório O alvartá encontra-se a disposição da pessoa interessada para impressão.
28/03/2016		Alvará Expedido Alvará - Genérico
21/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a indicação do veículo às fls. 190, cumpra-se a decisão de fls. 188, expedindo-se Alvará Judicial para alienação do mesmo, por valor não inferior ao da Tabela FIPE, devendo a inventariante comprovar o pagamento das obrigações, no prazo máximo de dez dias. Int.
17/03/2016		Conclusos para Despacho
16/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.16.70022136-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2016 16:12
10/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 327/339
09/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0027/2016 Teor do ato: Por força da lei, o devedor é o proprietário, porquanto se trata de dívida "propter rem". Se houve algum acordo diverso do que determina a lei, este deve ser apurado pelas vias próprias. Deste modo, considerando que o patrimônio objeto da partilha será o montante deixado pelo falecido, deduzido das dívidas pelas quais é responsável, débito de IPTU, IPVA e seguro obrigatório deverão ser deduzidos, excetua-se apenas as multas que são de natureza pessoal, mormente aquelas que ocorreram depois do falecimento do autor da herança. Em face do exposto, defiro expedição de Alvará Judicial para venda de um dos veículos para pagamento das dívidas do falecido, devendo a inventariante indicar qual dos bens será alienado para esta finalidade específica. Procedida à alienação, deverá a inventariante comprovar, no prazo máximo de dez dias, o pagamento de tais obrigações. Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
02/03/2016		Decisão Por força da lei, o devedor é o proprietário, porquanto se trata de dívida "propter rem". Se houve algum acordo diverso do que determina a lei, este deve ser apurado pelas vias próprias. Deste modo, considerando que o patrimônio objeto da partilha será o montante deixado pelo falecido, deduzido das dívidas pelas quais é responsável, débito de IPTU, IPVA e seguro obrigatório deverão ser deduzidos, excetua-se apenas as multas que são de natureza pessoal, mormente aquelas que ocorreram depois do falecimento do autor da herança. Em face do exposto, defiro expedição de Alvará Judicial para venda de um dos veículos para pagamento das dívidas do falecido, devendo a inventariante indicar qual dos bens será alienado para esta finalidade específica. Procedida à alienação, deverá a inventariante comprovar, no prazo máximo de dez dias, o pagamento de tais obrigações. Int.
26/02/2016		Conclusos para Despacho
25/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.16.70015004-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2016 14:11
23/02/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP Int.
16/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.16.70011642-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2016 11:18
16/02/2016		Conclusos para Despacho
15/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.16.70011533-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2016 21:30
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 251/259
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0015/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/154: Manifestem-se as herdeiras Paula e Paola, no prazo legal. Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
01/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 116/154: Manifestem-se as herdeiras Paula e Paola, no prazo legal. Int.
30/01/2016		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WARC.16.70006682-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/01/2016 16:57
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2046 Página: 272/281
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0011/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/111: Anote-se, excluindo do sistema o nome dos advogados Dr. Mauro Fernandes Filho e Dr. Sidnei Orenha Júnior. No mais, aguarde-se o prazo concedido às fls. 108 para integral cumprimento do despacho de fls. 93. Int. Advogados(s): João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
28/01/2016		Conclusos para Despacho
28/01/2016		Realizada a Partilha Judicial Nº Protocolo: WARC.16.70005720-5 Tipo da Petição: Partilha Judicial Data: 27/01/2016 17:22
27/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 110/111: Anote-se, excluindo do sistema o nome dos advogados Dr. Mauro Fernandes Filho e Dr. Sidnei Orenha Júnior. No mais, aguarde-se o prazo concedido às fls. 108 para integral cumprimento do despacho de fls. 93. Int.
25/01/2016		Conclusos para Despacho
25/01/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WARC.16.70004406-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/01/2016 15:20
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 15/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2037 Página: 126/132
13/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento de fls. 100/101, concedendo o prazo de trinta dias para integral cumprimento do despacho de fls. 93. Int. Advogados(s): Sidnei Orenha Junior (OAB 191069/SP), Mauro Fernandes Filho (OAB 232670/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP), Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB 329684/SP), Guilherme Pires (OAB 356397/SP), Valdemar Pereira Viana (OAB 364342/SP)
12/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o requerimento de fls. 100/101, concedendo o prazo de trinta dias para integral cumprimento do despacho de fls. 93. Int.
17/12/2015		Conclusos para Despacho
16/12/2015		Conclusos para Despacho
24/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.15.70083491-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2015 10:54
18/11/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.15.70081111-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2015 16:00
12/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a constituição do Dr. Vinícius Heib Vieira Cassiano pela herdeira Paola Ferreira Jerônimo Pereira (fls. 27). Certifique a serventia se houve decurso do prazo para que a inventariante se manifestasse sobre o despacho de fls. 93. Após, ao MP. Int.
09/11/2015		Conclusos para Despacho
09/11/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.15.70079290-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2015 10:48
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984 Página: 248/258
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0094/2015 Teor do ato: Vistos. Anote-se a constituição do Dr. João Lucas Delgado de Avelar Pires pela herdeira Paula Mendes Pereira Kimura Neves (fls. 16). No mais, aguarde-se integral cumprimento do despacho de fls. 93. Int. Advogados(s): Sidnei Orenha Junior (OAB 191069/SP), Mauro Fernandes Filho (OAB 232670/SP), João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP)
07/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a constituição do Dr. João Lucas Delgado de Avelar Pires pela herdeira Paula Mendes Pereira Kimura Neves (fls. 16). No mais, aguarde-se integral cumprimento do despacho de fls. 93. Int.
02/10/2015		Conclusos para Despacho
02/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.15.70069402-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2015 14:07
01/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1979 Página: 319/321
30/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0092/2015 Teor do ato: Vistos. Deverá o inventariante retificar as primeiras declarações quanto ao nome do falecido e data de falecimento, posto que na inicial constou como "de cujus" o Sr. Paulo César Pereira da Silva, falecido em 26/03/2015 e nas primeira declarações constou João da Silva, falecido em 23/03/2015; bem como esclarecer a duplicidade do veículo Vectra na declaração de bens, sendo atribuído valores diferentes. Ainda, deverá juntar sua certidão de casamento; regularizar representação processual da herdeira Mariana, bem como juntar documentos pessoais e certidão de casamento da mesma; juntar certidão negativa de débito junto à Prefeitura Municipal referente ao bem imóvel a ser partilhado e certidão negativa de débitos junto à Receita Federal em nome do falecido, apresentar plano de partilha e declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal e manifestar-se sobre petição de fls. 62/92. Prazo: 20 dias. Após a retificação das primeiras declarações e plano de partilha, manifestem-se as herdeiras Paula, Paola e MP. Int. Advogados(s): Sidnei Orenha Junior (OAB 191069/SP), Mauro Fernandes Filho (OAB 232670/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP)
30/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverá o inventariante retificar as primeiras declarações quanto ao nome do falecido e data de falecimento, posto que na inicial constou como "de cujus" o Sr. Paulo César Pereira da Silva, falecido em 26/03/2015 e nas primeira declarações constou João da Silva, falecido em 23/03/2015; bem como esclarecer a duplicidade do veículo Vectra na declaração de bens, sendo atribuído valores diferentes. Ainda, deverá juntar sua certidão de casamento; regularizar representação processual da herdeira Mariana, bem como juntar documentos pessoais e certidão de casamento da mesma; juntar certidão negativa de débito junto à Prefeitura Municipal referente ao bem imóvel a ser partilhado e certidão negativa de débitos junto à Receita Federal em nome do falecido, apresentar plano de partilha e declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal e manifestar-se sobre petição de fls. 62/92. Prazo: 20 dias. Após a retificação das primeiras declarações e plano de partilha, manifestem-se as herdeiras Paula, Paola e MP. Int.
28/09/2015		Conclusos para Despacho
28/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.15.70068183-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2015 17:13
17/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1969 Página: 238/245
16/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/50: Manifeste-se a herdeira Paola, no prazo legal. Int. Advogados(s): Sidnei Orenha Junior (OAB 191069/SP), Mauro Fernandes Filho (OAB 232670/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP)
15/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 47/50: Manifeste-se a herdeira Paola, no prazo legal. Int.
14/09/2015		Conclusos para Despacho
14/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.15.70063144-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2015 11:39
03/09/2015		Mandado Juntado
03/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1005470-74.2015.8.26.0032 Classe - Assunto: Inventário - Inventário e Partilha Requerente: Michel Henrique Araújo Pereira Requerido: Paulo Cesar Pereira da Silva Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Marcos Katsumi Fuzita (28266) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n.º 032.2015/028130-0 dirigi-me no dia 21 de agosto de 2015 à Rua Guiomar Novaes, n.º 380, Bairro Ipanema, nesta cidade, e lá estando, às 12:00 horas, não logrei encontrar o Sr. Michel Henrique Araújo Pereira, sendo informado por sua genitora de que ele não se encontrava no momento, sendo que poderia encontra-lo na Rua Brasil, n.º 56, Bairro São João, nesta cidade. Dirigi-me ao endereço reto no dia 25 de agosto de 2015, e lá estando, às 15:00 horas, após as formalidades legais, INTIMEI e ADVERTI do inteiro teor do mandado o(a) Sr(a). MICHEL HENRIQUE ARAÚJO PEREIRA, portador(a) do RG. n.º 46.200.005 SSP/SP, que após ouvir a leitura do mandado bem ciente ficou, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Araçatuba, 31 de agosto de 2015. Marcos Katsumi Fuzita Oficial de Justiça Número de Atos: 01 ato - mapa.
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 356/365
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0075/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 27: Anote-se. Nos termos do artigo 995 do CPC, o inventariante será removido, dentre outras hipóteses, se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios. Observa-se que a inventariante não vem imprimindo andamento regular aos autos, ainda que reiteradamente concedidos prazos para atendimento dos despachos. Nestes termos, intime-se pessoalmente a inventariante para que proceda de modo a promover corretamente o andamento dos autos, sob pena de destituição ou extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Sidnei Orenha Junior (OAB 191069/SP), Mauro Fernandes Filho (OAB 232670/SP), Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP)
17/08/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 032.2015/028130-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2015 Local: Cartório da 1ª Vara de Família e Sucessões
17/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 27: Anote-se. Nos termos do artigo 995 do CPC, o inventariante será removido, dentre outras hipóteses, se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios. Observa-se que a inventariante não vem imprimindo andamento regular aos autos, ainda que reiteradamente concedidos prazos para atendimento dos despachos. Nestes termos, intime-se pessoalmente a inventariante para que proceda de modo a promover corretamente o andamento dos autos, sob pena de destituição ou extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
11/08/2015		Conclusos para Despacho
11/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.15.70053834-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2015 12:38
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página: 241/247
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0072/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 15/22: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP)
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 287/292
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0064/2015 Teor do ato: Manifestar em termos de prosseguimento. Advogados(s): Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP)
15/07/2015		Ato ordinatório Manifestar em termos de prosseguimento.
15/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se houve decurso do prazo para que o inventariante se manifestasse sobre o despacho de fls. 23. Fls. 25/34: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Int.
14/07/2015		Conclusos para Despacho
14/07/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.15.70045950-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/07/2015 10:53
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 304/312
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0051/2015 Teor do ato: Vistos. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado quando da apresentação das primeiras declarações. Nomeio como inventariante o(a) Sr(a). MICHEL HENRIQUE ARAÚJO PEREIRA, independentemente de compromisso. (artigo 1032 do código de processo civil). Caso haja necessidade específica do termo de inventariante, deverá comparecer em cartório para assiná-lo. Deverá o(a) inventariante, no prazo de 30 dias apresentar: - primeiras declarações e plano de partilha; - representação processual dos demais herdeiros, bem como documentos pessoais dos mesmos; - certidão de Registro de Imóveis atualizada, se o caso; - certidão negativa de débitos junto a Prefeitura Municipal em relação ao(s) imóveis, se o caso; - certidão de inexistência de débitos junto a Receita Federal, em nome da(o) falecida(o); - cópia da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal, para reconhecimento de isenção ou pedido de homologação do recolhimento do imposto causa mortis. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Marion (OAB 303942/SP)
03/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 15/22: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Int.
02/06/2015		Conclusos para Despacho
02/06/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.15.70034627-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/06/2015 16:07
02/06/2015		Decisão Vistos. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado quando da apresentação das primeiras declarações. Nomeio como inventariante o(a) Sr(a). MICHEL HENRIQUE ARAÚJO PEREIRA, independentemente de compromisso. (artigo 1032 do código de processo civil). Caso haja necessidade específica do termo de inventariante, deverá comparecer em cartório para assiná-lo. Deverá o(a) inventariante, no prazo de 30 dias apresentar: - primeiras declarações e plano de partilha; - representação processual dos demais herdeiros, bem como documentos pessoais dos mesmos; - certidão de Registro de Imóveis atualizada, se o caso; - certidão negativa de débitos junto a Prefeitura Municipal em relação ao(s) imóveis, se o caso; - certidão de inexistência de débitos junto a Receita Federal, em nome da(o) falecida(o); - cópia da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal, para reconhecimento de isenção ou pedido de homologação do recolhimento do imposto causa mortis. Int.
28/05/2015		Conclusos para Decisão
27/05/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

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Petições diversas

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01/08/2026	Petições Diversas
17/08/2026	Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

08/11/2018	Habilitação de Crédito (0018543-28.2018.8.26.0032)
16/07/2024	Remoção de Inventariante (0006935-23.2024.8.26.0032)
19/05/2025	Remoção de Inventariante (0004559-30.2025.8.26.0032)

Apensos, Entranhados e Unificados

Número	Classe	Apensamento	Motivo

0006935-23.2024.8.26.0032	Remoção de Inventariante	22/07/2024	Determinação Judicial fls. 39
1013061-19.2017.8.26.0032	Habilitação de Crédito	22/06/2017	Determinação Judicial.
1003236-51.2017.8.26.0032	Inventário	07/04/2017

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

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Atendendo a resolução 121 do CNJ.
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Erro