Reqte	Pilav Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Francisco de Assis Silva Rodrigues   Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca   Advogado:  Guilherme de Freitas Germano
Reqdo	Igreja Mundial do Poder de Deus Advogado:  flavio nery coutinho santos cruz   Advogado:  Felipe Palhares Guerra Lages   Advogada:  Mayran Oliveira de Aguiar   Advogada:  Juliana Costa Rodrigues Bauer   Advogada:  Gabriela Carvalho Medeiros

Reqte	Pilav Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Francisco de Assis Silva Rodrigues   Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca   Advogado:  Guilherme de Freitas Germano
Reqdo	Igreja Mundial do Poder de Deus Advogado:  flavio nery coutinho santos cruz   Advogado:  Felipe Palhares Guerra Lages   Advogada:  Mayran Oliveira de Aguiar   Advogada:  Juliana Costa Rodrigues Bauer   Advogada:  Gabriela Carvalho Medeiros
Reqdo	José Olimpio Silveira Moraes
Reqda	Elisabete Aparecida Silveira Moraes

Data		Movimento
25/09/2020		Início da Execução Juntado 0000681-64.2020.8.26.0035 - Cumprimento de sentença
12/08/2020		Arquivado Definitivamente
12/08/2020		Decurso de Prazo R Arquivo baixa
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0780/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 36/40
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0780/2020 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
25/09/2020		Início da Execução Juntado 0000681-64.2020.8.26.0035 - Cumprimento de sentença
12/08/2020		Arquivado Definitivamente
12/08/2020		Decurso de Prazo R Arquivo baixa
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0780/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 36/40
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0780/2020 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
06/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao arquivo. Int.
05/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2020		Início da Execução Juntado 0000534-38.2020.8.26.0035 - Cumprimento de sentença
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 11/13
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0541/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: 1) Ciência as partes sobre o mandado e auto de constatação de fls. 162/164. 2) Intimação do interessado para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
15/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: 1) Ciência as partes sobre o mandado e auto de constatação de fls. 162/164. 2) Intimação do interessado para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias.
15/06/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 035.2020/001212-9, dirigi-me ao endereço indicado onde procedi a constatação e imissão de posse conforme auto anexo. O referido é verdade e dou fé. Águas de Lindoia, 09 de junho de 2020. Número de Cotas: 01
15/06/2020		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
15/06/2020		Mandado Juntado
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.20.70004853-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 14:38
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 27/31
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 27/31
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0285/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 150/154: indefiro o pedido de suspensão da presente ação por falta de amparo legal. Cumpra-se na forma determinada no despacho de fls. 155. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0285/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 137. Fls. 146/148: desnecessária autorização do Juízo para que a parte proceda a entrega das chaves nos autos. A diligência compete à parte. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
24/04/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 035.2020/001212-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2020 Local: Oficial de justiça - Gilda de Toledo Francisco
23/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 150/154: indefiro o pedido de suspensão da presente ação por falta de amparo legal. Cumpra-se na forma determinada no despacho de fls. 155. Int.
22/04/2020		Conclusos para Despacho
22/04/2020		Conclusos para Despacho
22/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 137. Fls. 146/148: desnecessária autorização do Juízo para que a parte proceda a entrega das chaves nos autos. A diligência compete à parte. Int.
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.20.70004133-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 13:31
17/04/2020		Conclusos para Despacho
08/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.20.70003817-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 09:58
27/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.20.70003286-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 15:44
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.20.70003213-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 10:29
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para cumprimento
25/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.20.70002382-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2020 06:28
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 171/178
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 171/178
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado devendo a autora comparecer em cartório para acordar com o oficial de justiça encarregado da diligência, dia e hora para o acompanhamento do ato. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Autor recolher, no prazo de 15 dias, a diligência do oficial de justiça para expedição do mandado. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o oficial de justiça para que devolva o mandado devidamente cumprido no prazo de 48:00 horas. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
19/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se novo mandado devendo a autora comparecer em cartório para acordar com o oficial de justiça encarregado da diligência, dia e hora para o acompanhamento do ato. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Autor recolher, no prazo de 15 dias, a diligência do oficial de justiça para expedição do mandado.
18/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAGL.19.70017852-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 17/12/2019 18:15
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: (x) Intimação do autor para, no prazo de 15 dias, tomar ciência e se manifestar sobre a certidão retro.
11/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 035.2019/004115-6, dirigi-me ao endereço indicado onde encontrei o imóvel fechado, e fui informada na loja de móveis ao lado, que referida "Igreja", encerrou suas atividades naquele local. Certifico mais, deixo de constatar o estado do imóvel em seu interior, pois não foi informado no mandado, qualquer telefone de pessoa que pudesse liberar a entrada no imóvel para a constatação. Diante do exposto, devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Águas de Lindoia, 11 de dezembro de 2019. Número de Cotas: 01
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o oficial de justiça para que devolva o mandado devidamente cumprido no prazo de 48:00 horas. Int.
05/12/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.19.70017135-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 09:48
04/11/2019		Auto de Exibição/Apreensão/Constatação/Entrega Juntado Nº Protocolo: WAGL.19.70015737-7 Tipo da Petição: Auto de Exibição/Apreensão/Constatação/Entrega Data: 02/11/2019 13:12
16/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 035.2019/004115-6 Situação: Cumprido parcialmente em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - Gilda de Toledo Francisco
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 45/59
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0593/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de constatação na forma requerida, lavrando-se o Oficial de Justiça auto circunstanciado a respeito. No mais, apresentado o cálculo atualizado do débito, defiro a expedição de certidões para fins de protesto (modelo 500982), crédito (modelo 500246) e de dívida (500351) em favor dos exequentes, as quais deverão observar o Provimento CG 13/2015 do TJSP, medida que já assegura de forma suficiente os interesses do credor, possibilitando, inclusive, o protesto da sentença e negativação do nome do devedor, providências extremamente eficazes para fins de recebimento do crédito, na medida em que com a publicidade do débito, o devedor tomará a iniciativa para quita-lo. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
02/10/2019		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de constatação na forma requerida, lavrando-se o Oficial de Justiça auto circunstanciado a respeito. No mais, apresentado o cálculo atualizado do débito, defiro a expedição de certidões para fins de protesto (modelo 500982), crédito (modelo 500246) e de dívida (500351) em favor dos exequentes, as quais deverão observar o Provimento CG 13/2015 do TJSP, medida que já assegura de forma suficiente os interesses do credor, possibilitando, inclusive, o protesto da sentença e negativação do nome do devedor, providências extremamente eficazes para fins de recebimento do crédito, na medida em que com a publicidade do débito, o devedor tomará a iniciativa para quita-lo. Int.
01/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.19.70013841-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 08:29
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 32/39
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0570/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Intimação do autor para, no prazo de 15 dias, recolher as custas necessárias para a expedição do mandado de notificação. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
17/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Intimação do autor para, no prazo de 15 dias, recolher as custas necessárias para a expedição do mandado de notificação.
17/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/09/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 26 a 38
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0472/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ajuizada por PILAV COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA e ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAES, declarando rescindida a locação, para o fim de DECRETAR O DESPEJO da locatária do imóvel referido na inicial, com fundamento no artigo 9°, inciso III, da Lei n° 8.245/91, CONDENANDO OS REQUERIDOS ao pagamento dos aluguéis referidos na inicial, abatidos os valores pagos comprovados em contestação e já abatidos em réplica (fls.92/97), bem como dos que se vencerem até a efetiva desocupação, que deverão ser atualizados a partir do ajuizamento da ação e acrescidos da multa contratual de 10% (dez por cento) e dos juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária, desde o vencimento de cada parcela. Pela sucumbência, arcarão os vencidos com as custas e despesas processuais despendidas pelo autor e pagarão honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Notifique-se para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo (artigo 63, parágrafo 1°, alínea "b", da Lei n° 8.245/91). Para fins de eventual execução provisória desta sentença, deverá o exequente prestar caução (artigo 63, parágrafo 4°, da Lei n° 8.245/91), que fixo em 06 (seis) meses de aluguel, nos termos do artigo 64, "caput", da Lei de Locação. P.I.C. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
14/08/2019		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ajuizada por PILAV COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA e ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAES, declarando rescindida a locação, para o fim de DECRETAR O DESPEJO da locatária do imóvel referido na inicial, com fundamento no artigo 9°, inciso III, da Lei n° 8.245/91, CONDENANDO OS REQUERIDOS ao pagamento dos aluguéis referidos na inicial, abatidos os valores pagos comprovados em contestação e já abatidos em réplica (fls.92/97), bem como dos que se vencerem até a efetiva desocupação, que deverão ser atualizados a partir do ajuizamento da ação e acrescidos da multa contratual de 10% (dez por cento) e dos juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária, desde o vencimento de cada parcela. Pela sucumbência, arcarão os vencidos com as custas e despesas processuais despendidas pelo autor e pagarão honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Notifique-se para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo (artigo 63, parágrafo 1°, alínea "b", da Lei n° 8.245/91). Para fins de eventual execução provisória desta sentença, deverá o exequente prestar caução (artigo 63, parágrafo 4°, da Lei n° 8.245/91), que fixo em 06 (seis) meses de aluguel, nos termos do artigo 64, "caput", da Lei de Locação. P.I.C.
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.19.70010391-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 10:47
29/05/2019		Conclusos para Sentença
29/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.19.70004731-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 13:34
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 40 a 52
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: VISTOS. O saneador de fls. 102/103 determinou aos réus a apresentação de declarações de imposto de renda, o que nã o foi integralmente atendido. As fls. 107/109 a Igreja Mundial apresenta demonstrativo de dívidas. Assim, concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) para todos os requeridos apresentares declarações IPRF e DIPJ/PJ SIMPLES, em atendimento ao já determinado. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
15/03/2019		Proferido Despacho VISTOS. O saneador de fls. 102/103 determinou aos réus a apresentação de declarações de imposto de renda, o que nã o foi integralmente atendido. As fls. 107/109 a Igreja Mundial apresenta demonstrativo de dívidas. Assim, concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) para todos os requeridos apresentares declarações IPRF e DIPJ/PJ SIMPLES, em atendimento ao já determinado. Int.
07/03/2019		Conclusos para Decisão
14/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.19.70001792-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 15:00
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 42/46
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: VISTOS em saneador. PILAV COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIAS LTDA propôs AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUEIS em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA e ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAES, alegando, em síntese, que celebrou com os réus, contrato de locação do imóvel situado à Rua a avenida das Nações Unidas, 417, 16 CEP: 13940-000, Centro, Águas de Lindoia, pelo aluguel inicial de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Sustentou que a requerida não honrou os acordos pactuados, confissão de dívidas e encargos assumidos do contrato que se iniciou em 01/11/2012 e findou-se em 31/10/2015. Relatou que o valor devido atualizado é de a R$ 162.998,81 (cento e sessenta e dois mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos). Pugnou, ao final, pela procedência da ação. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/31 Citados regularmente às fls. 40, 43 e 45, os réus ofereceram contestação às fl.48/57, na qual sustentaram, em apertada síntese, que o pedido autora não merece prosperar. Asseveraram que o contrato de locação de imóveis utilizados por organizações religiosas somente podem ser rescindidos nas hipóteses previstas no artigo 9° da lei de locações, aplicando-se, ainda, o artigo 63 da referida lei, que dispõe do prazo de 01 ano após o trânsito em julgado da decisão que determina o despejo. Aduziram que foram pagos os alugueres referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2017. Impugnou os valores cobrados referentes ao IPTU. Requereu ao final pela improcedência da demanda. Com a contestação vieram os documentos de fls. 58/85. Réplica às fl. 92/97, na qual reconheceu que recebeu os valores apontados pelos requeridos, afirmando que o valor atualizado é de R$ 135.997,97 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos). Instados a se manifestarem acerca de eventuais novas provas a serem produzidas ou se concordavam com o julgamento antecipado do feito, a autora somente se manifestou no sentido de não ter interesse na audiência de conciliação, quedou-se inerte em relação de outras provas ou julgamento antecipado. A ré, por sua vez, manifestou no sentido positivo quanto à audiência sem especificar provas. Não há preliminares a serem analisadas. No presente feito, verifica-se que não é caso de julgamento antecipado da lide (art. 355, I do C.P.C.), de modo que dou o feito por saneado. Em que pese não ter havido especificação de provas pelas partes, como o Juiz é o destinatário delas, determino a produção de prova documental suplementar. Assim, providencie a ré a juntada aos autos de documento comprobatório de sua condição de entidade religiosa devidamente registrada a fim de atender ao requisito previsto no artigo 63, §3º da Lei nº 8.245/91. Sem prejuízo, apresente os réus, suas últimas três declarações de imposto de renda a fim de se aferir acerca da impugnação à gratuidade processual pretendida. Friso que em caso de não apresentação dos documentos acima elencados, ocorrerá a preclusão probatória com as consequências processuais dela decorrentes. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
29/01/2019		Decisão VISTOS em saneador. PILAV COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIAS LTDA propôs AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUEIS em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA e ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAES, alegando, em síntese, que celebrou com os réus, contrato de locação do imóvel situado à Rua a avenida das Nações Unidas, 417, 16 CEP: 13940-000, Centro, Águas de Lindoia, pelo aluguel inicial de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Sustentou que a requerida não honrou os acordos pactuados, confissão de dívidas e encargos assumidos do contrato que se iniciou em 01/11/2012 e findou-se em 31/10/2015. Relatou que o valor devido atualizado é de a R$ 162.998,81 (cento e sessenta e dois mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos). Pugnou, ao final, pela procedência da ação. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/31 Citados regularmente às fls. 40, 43 e 45, os réus ofereceram contestação às fl.48/57, na qual sustentaram, em apertada síntese, que o pedido autora não merece prosperar. Asseveraram que o contrato de locação de imóveis utilizados por organizações religiosas somente podem ser rescindidos nas hipóteses previstas no artigo 9° da lei de locações, aplicando-se, ainda, o artigo 63 da referida lei, que dispõe do prazo de 01 ano após o trânsito em julgado da decisão que determina o despejo. Aduziram que foram pagos os alugueres referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2017. Impugnou os valores cobrados referentes ao IPTU. Requereu ao final pela improcedência da demanda. Com a contestação vieram os documentos de fls. 58/85. Réplica às fl. 92/97, na qual reconheceu que recebeu os valores apontados pelos requeridos, afirmando que o valor atualizado é de R$ 135.997,97 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos). Instados a se manifestarem acerca de eventuais novas provas a serem produzidas ou se concordavam com o julgamento antecipado do feito, a autora somente se manifestou no sentido de não ter interesse na audiência de conciliação, quedou-se inerte em relação de outras provas ou julgamento antecipado. A ré, por sua vez, manifestou no sentido positivo quanto à audiência sem especificar provas. Não há preliminares a serem analisadas. No presente feito, verifica-se que não é caso de julgamento antecipado da lide (art. 355, I do C.P.C.), de modo que dou o feito por saneado. Em que pese não ter havido especificação de provas pelas partes, como o Juiz é o destinatário delas, determino a produção de prova documental suplementar. Assim, providencie a ré a juntada aos autos de documento comprobatório de sua condição de entidade religiosa devidamente registrada a fim de atender ao requisito previsto no artigo 63, §3º da Lei nº 8.245/91. Sem prejuízo, apresente os réus, suas últimas três declarações de imposto de renda a fim de se aferir acerca da impugnação à gratuidade processual pretendida. Friso que em caso de não apresentação dos documentos acima elencados, ocorrerá a preclusão probatória com as consequências processuais dela decorrentes. Prazo: 15 dias. Int.
25/01/2019		Conclusos para Decisão
30/11/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.18.70013678-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 10:43
10/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta
09/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 38/48
09/10/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAGL.18.70011460-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/10/2018 09:58
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0602/2018 Teor do ato: Vistos. Concedo ao polo passivo os benefícios da justiça gratuita. Fica a parte beneficiaria ciente de que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade por eventuais despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, nem tampouco afasta o seu dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (Art. 98, parágrafos 2º, 3º e 4º, CPC). Anote-se e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
04/10/2018		Decisão Vistos. Concedo ao polo passivo os benefícios da justiça gratuita. Fica a parte beneficiaria ciente de que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade por eventuais despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, nem tampouco afasta o seu dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (Art. 98, parágrafos 2º, 3º e 4º, CPC). Anote-se e tornem conclusos. Int.
03/10/2018		Conclusos para Despacho
29/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.18.70010937-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2018 13:01
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.18.70010463-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 16:53
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 22-36
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0552/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Sobre a contestação e documentos de fls. 48/85, diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo comum de 15(quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ainda, informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação, sendo que o silêncio será interpretado como discordância. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP), flavio nery coutinho santos cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
14/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Sobre a contestação e documentos de fls. 48/85, diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo comum de 15(quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ainda, informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação, sendo que o silêncio será interpretado como discordância. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença.
14/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAGL.18.70009914-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2018 18:08
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 75/85
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0533/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 39: Indefiro a expedição da certidão, tendo em vista que a fase atual do processo não se molda aos termos do artigo 828 do CPC. Verifico que os ARs de fls. 42 e 44, foram recebidos por terceiro que não integra o polo passivo da lide. Assim, para que eventualmente não se alegue nulidade, providencia o autor nova tentativa de citação dos réus. Informe o autor se tentará nova citação pelo correio ou Carta Precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP)
06/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 39: Indefiro a expedição da certidão, tendo em vista que a fase atual do processo não se molda aos termos do artigo 828 do CPC. Verifico que os ARs de fls. 42 e 44, foram recebidos por terceiro que não integra o polo passivo da lide. Assim, para que eventualmente não se alegue nulidade, providencia o autor nova tentativa de citação dos réus. Informe o autor se tentará nova citação pelo correio ou Carta Precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção. Int.
04/09/2018		Conclusos para Despacho
23/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818116995TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Elisabete Aparecida Silveira Moraes Diligência : 20/08/2018
23/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818116995TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Elisabete Aparecida Silveira Moraes Diligência : 20/08/2018
23/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818116981TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : José Olimpio Silveira Moraes Diligência : 20/08/2018
23/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818116981TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : José Olimpio Silveira Moraes Diligência : 20/08/2018
22/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818116978TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Igreja Mundial do Poder de Deus Diligência : 17/08/2018
22/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818116978TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Igreja Mundial do Poder de Deus Diligência : 17/08/2018
20/08/2018		Pedido de Certidão Juntado Nº Protocolo: WAGL.18.70008869-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Certidão - Gestão - DEPRE Data: 20/08/2018 18:08
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 46/56
13/08/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
13/08/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
13/08/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0461/2018 Teor do ato: VISTOS. 1. Citem-se, por correspondência, para apresentação de resposta no prazo de quinze dias (Lei nº 8.245/91, art. 59, caput, c/c CPC-2015, art. 335). 2. Fiquem os réus advertidos de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (CPC, art. 344). 3. Fiquem os réus cientes de que poderão, no prazo da contestação (15 dias), evitar a rescisão do contrato de locação e o despejo, efetuando o pagamento do débito, independentemente de elaboração de cálculo pelo juízo (Lei cit., art. 62, inc. II). Nesse caso, o depósito, que se efetuará diretamente em juízo, deverá incluir, com correção monetária: (a) os aluguéis e acessórios da locação (por exemplo: tributos, encargos de condomínio, luz, água, esgoto, etc.) que se vencerem até a data do depósito; (b) a multa contratual, calculada sobre o valor dos aluguéis (corrigidos monetariamente), desde que ela (a multa) tenha sido prevista no contrato e requerida expressamente pela parte autora; (c) os juros de mora, calculados a partir da data da citação, no percentual de 1% (um por cento) ao mês. (d) as despesas do processo; e (e) os honorários advocatícios da parte autora, de dez por cento (ou de 20%, se assim ajustado expressamente no contrato) sobre o total do débito corrigido monetariamente, excluídas as despesas do processo. 4. Fique os réus cientes, ainda, de que se for instalada discussão, por discordância relativa ao depósito (inclusive quanto à complementação), deverá ela (a parte ré) depositar em juízo os aluguéis que se forem vencendo durante o curso do processo, até o julgamento (Lei cit., art. 62, inc. V). 5. Diante das especificidades do presente caso e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como a manifestaçãop expressa da parte autora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de tentativa de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 6. Cit. Int. Advogados(s): Francisco de Assis Silva Rodrigues (OAB 88521/SP)
08/08/2018		Proferido Despacho VISTOS. 1. Citem-se, por correspondência, para apresentação de resposta no prazo de quinze dias (Lei nº 8.245/91, art. 59, caput, c/c CPC-2015, art. 335). 2. Fiquem os réus advertidos de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (CPC, art. 344). 3. Fiquem os réus cientes de que poderão, no prazo da contestação (15 dias), evitar a rescisão do contrato de locação e o despejo, efetuando o pagamento do débito, independentemente de elaboração de cálculo pelo juízo (Lei cit., art. 62, inc. II). Nesse caso, o depósito, que se efetuará diretamente em juízo, deverá incluir, com correção monetária: (a) os aluguéis e acessórios da locação (por exemplo: tributos, encargos de condomínio, luz, água, esgoto, etc.) que se vencerem até a data do depósito; (b) a multa contratual, calculada sobre o valor dos aluguéis (corrigidos monetariamente), desde que ela (a multa) tenha sido prevista no contrato e requerida expressamente pela parte autora; (c) os juros de mora, calculados a partir da data da citação, no percentual de 1% (um por cento) ao mês. (d) as despesas do processo; e (e) os honorários advocatícios da parte autora, de dez por cento (ou de 20%, se assim ajustado expressamente no contrato) sobre o total do débito corrigido monetariamente, excluídas as despesas do processo. 4. Fique os réus cientes, ainda, de que se for instalada discussão, por discordância relativa ao depósito (inclusive quanto à complementação), deverá ela (a parte ré) depositar em juízo os aluguéis que se forem vencendo durante o curso do processo, até o julgamento (Lei cit., art. 62, inc. V). 5. Diante das especificidades do presente caso e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como a manifestaçãop expressa da parte autora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de tentativa de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 6. Cit. Int.
07/08/2018		Conclusos para Despacho
05/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/08/2018	Pedido de Expedição de Certidão - Gestão - DEPRE
11/09/2018	Contestação
20/09/2018	Petições Diversas
29/09/2018	Petições Diversas
09/10/2018	Manifestação Sobre a Contestação
27/11/2018	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
11/04/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Petições Diversas
02/11/2019	Auto de Exibição/Apreensão/Constatação/Entrega
02/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
25/02/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
08/04/2020	Petições Diversas
17/04/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/07/2020	Cumprimento de sentença  (0000534-38.2020.8.26.0035)
24/09/2020	Cumprimento de sentença  (0000681-64.2020.8.26.0035)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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