Reqte	Michele Fischer Renzo Advogada:  Silvana Pereira dos Santos
Reqdo	Radames Henriques Advogada:  Vanessa Elisa Maria dos Santos

Data		Movimento
16/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1000115-93.2023.8.26.0035 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
08/12/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000928-74.2022.8.26.0035 - Cumprimento de sentença
16/03/2022		Arquivado Definitivamente
16/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1000115-93.2023.8.26.0035 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
08/12/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000928-74.2022.8.26.0035 - Cumprimento de sentença
16/03/2022		Arquivado Definitivamente
16/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0129/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(a)(s) partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias (ante o teor da sentença que julgou a ação parcialmente procedente com trânsito em julgado, inclusive, já certificado nos autos, requerendo o que de direito, se o caso). (Publicação nos termos do artigo 162, § 4º do CPC., N.S.C., e Comunicado CG nº 1307/2007). Advogados(s): Vanessa Elisa Maria dos Santos (OAB 202779/SP), Silvana Pereira dos Santos (OAB 313386/SP)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(a)(s) partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias (ante o teor da sentença que julgou a ação parcialmente procedente com trânsito em julgado, inclusive, já certificado nos autos, requerendo o que de direito, se o caso). (Publicação nos termos do artigo 162, § 4º do CPC., N.S.C., e Comunicado CG nº 1307/2007).
15/02/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/02/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0034/2022 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural para decretar a extinção dos condomínios relacionados aos imóveis especificados à fl. 31, determinando que se proceda à alienação dos bens em fase de cumprimento de sentença, ou por hasta pública, com lanço mínimo o da avaliação a ser realizada após o trânsito em julgado, ou por meio de venda particular, por média de avaliação realizada por corretores e desde que concordantes todas as partes, resguardado o direito de preferência dos litigantes. Após a venda, o valor apurado deverá ser entregue a cada parte na medida de seu quinhão, com a ressalva relacionada à apuração de haveres em liquidação de sentença. À autora compete o ressarcimento pela metade das despesas contraídas para a edificação do imóvel (fls. 34/38, 40/43, 44/53 e 57). Ao requerido, a meação das despesas de conservação do imóvel, conforme consta do art. 1.315, do CC, as quais devem ser apuradas em liquidação. Sucumbente em maior medida, incumbe ao requerido o pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa. Para interposição de eventual recurso, o valor deverá correspondera 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, observando-se o disposto na Lei n.º 11.608/03. Anoto, desde já, que após eventual trânsito em julgado, poderá a parte autora providenciar o Cumprimento de Sentença, a ser realizado em apartado como incidente (classe 156), instruído com as principais peças destes autos, além de cálculo atualizado e discriminado do débito, observados os requisitos do artigo 524, seus incisos e parágrafos, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido sem nenhuma providência, arquivem-se os autos. PIC. Advogados(s): Vanessa Elisa Maria dos Santos (OAB 202779/SP), Silvana Pereira dos Santos (OAB 313386/SP)
18/01/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural para decretar a extinção dos condomínios relacionados aos imóveis especificados à fl. 31, determinando que se proceda à alienação dos bens em fase de cumprimento de sentença, ou por hasta pública, com lanço mínimo o da avaliação a ser realizada após o trânsito em julgado, ou por meio de venda particular, por média de avaliação realizada por corretores e desde que concordantes todas as partes, resguardado o direito de preferência dos litigantes. Após a venda, o valor apurado deverá ser entregue a cada parte na medida de seu quinhão, com a ressalva relacionada à apuração de haveres em liquidação de sentença. À autora compete o ressarcimento pela metade das despesas contraídas para a edificação do imóvel (fls. 34/38, 40/43, 44/53 e 57). Ao requerido, a meação das despesas de conservação do imóvel, conforme consta do art. 1.315, do CC, as quais devem ser apuradas em liquidação. Sucumbente em maior medida, incumbe ao requerido o pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa. Para interposição de eventual recurso, o valor deverá correspondera 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, observando-se o disposto na Lei n.º 11.608/03. Anoto, desde já, que após eventual trânsito em julgado, poderá a parte autora providenciar o Cumprimento de Sentença, a ser realizado em apartado como incidente (classe 156), instruído com as principais peças destes autos, além de cálculo atualizado e discriminado do débito, observados os requisitos do artigo 524, seus incisos e parágrafos, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido sem nenhuma providência, arquivem-se os autos. PIC.
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1195/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se tempestiva a contestação apresentada pelo réu às fls. 78/96. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Silvana Pereira dos Santos (OAB 313386/SP), Vanessa Elisa Maria dos Santos (OAB 202779/SP)
19/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se tempestiva a contestação apresentada pelo réu às fls. 78/96. Após, tornem conclusos. Int.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.21.70013696-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 20:26
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0925/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 59
21/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0925/2021 Teor do ato: Vistos. Concedo ao polo passivo os benefícios da justiça gratuita. Fica a parte beneficiaria ciente de que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade por eventuais despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, nem tampouco afasta o seu dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (art. 98, parágrafos 2º, 3º e 4º, CPC). Anote-se. Sobre a contestação e documentos de fls. 78/96, manifeste(m)-se em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e os fatos que pretendem comprovar. Ainda, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação Consigne-se que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. Intimem-se. Advogados(s): Vanessa Elisa Maria dos Santos (OAB 202779/SP), Silvana Pereira dos Santos (OAB 313386/SP)
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2021		Decisão Vistos. Concedo ao polo passivo os benefícios da justiça gratuita. Fica a parte beneficiaria ciente de que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade por eventuais despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, nem tampouco afasta o seu dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (art. 98, parágrafos 2º, 3º e 4º, CPC). Anote-se. Sobre a contestação e documentos de fls. 78/96, manifeste(m)-se em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e os fatos que pretendem comprovar. Ainda, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação Consigne-se que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. Intimem-se.
18/08/2021		Conclusos para Decisão
18/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 035.2021/000838-8 dirigi-me, anteriormente, ao endereço indicado, tendo sido informada que o requerido se encontrava de férias. Certifico mais e finalmente, que me dirigi por algumas vezes, na Rua Belo Horizonte, 257, e aí sendo, no dia 12/08 p.p., citei Radamés Henriques, o qual bem ciente ficou do inteiro teor do presente, aceitando a contrafé que lhe ofereci, bem como exarando sua assinatura no anverso do mesmo. O referido é verdade e dou fé. Águas de Lindoia, 17 de agosto de 2021. Número de Cotas: 0
18/08/2021		Mandado Juntado
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.21.70012029-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 16:02
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0865/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 53
07/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0865/2021 Teor do ato: Vistos. Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. Certifique a serventia se tempestiva a contestação. Int. Advogados(s): Vanessa Elisa Maria dos Santos (OAB 202779/SP), Silvana Pereira dos Santos (OAB 313386/SP)
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. Certifique a serventia se tempestiva a contestação. Int.
04/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 38
12/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: Vistos. Determino ao(à) réu a correção do cadastro processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Recategorização dos documentos 01/04 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Vanessa Elisa Maria dos Santos (OAB 202779/SP), Silvana Pereira dos Santos (OAB 313386/SP)
08/06/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao(à) réu a correção do cadastro processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Recategorização dos documentos 01/04 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
07/06/2021		Conclusos para Decisão
07/06/2021		Conclusos para Despacho
04/06/2021		Documento Juntado
04/06/2021		Documento Juntado
04/06/2021		Documento Juntado
04/06/2021		Documento Juntado
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGL.21.70008041-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 16:49
15/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR255702278TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Radames Henriques Diligência : 09/04/2021
15/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR255702264TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Radames Henriques Diligência : 05/04/2021
24/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 65/66
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0280/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a suspensão dos trabalhos presenciais, proceda a serventia a tentativa de citação do réu, via postal, nos dois endereços informados nos autos. Int. Advogados(s): Silvana Pereira dos Santos (OAB 313386/SP)
19/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a suspensão dos trabalhos presenciais, proceda a serventia a tentativa de citação do réu, via postal, nos dois endereços informados nos autos. Int.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WAGL.21.70003471-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/03/2021 14:50
09/03/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 035.2021/000838-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Marcia Alves de Godoy
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 52
06/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0215/2021 Teor do ato: VISTOS. Diante da declaração de hipossuficiência de recursos e documento de fls. 26 e 28, concedo ao polo ativo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Cite(m)-se e intimem(se) o(s) requerido(s), aguardando-se o prazo legal para contestação (de 15 dias úteis). Após, intime-se a parte autora através de seu advogado (Art. 334 § 3º -CPC/2015) para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III- em sendo formulada reconvenção com contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Se o caso, providencie a serventia a devida queima das guias DARE através do Portal de Custas (Art. 1.093 § 6º NSCGJ). Int. Advogados(s): Silvana Pereira dos Santos (OAB 313386/SP)
03/03/2021		Recebida a Petição Inicial VISTOS. Diante da declaração de hipossuficiência de recursos e documento de fls. 26 e 28, concedo ao polo ativo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Cite(m)-se e intimem(se) o(s) requerido(s), aguardando-se o prazo legal para contestação (de 15 dias úteis). Após, intime-se a parte autora através de seu advogado (Art. 334 § 3º -CPC/2015) para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III- em sendo formulada reconvenção com contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Se o caso, providencie a serventia a devida queima das guias DARE através do Portal de Custas (Art. 1.093 § 6º NSCGJ). Int.
25/02/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Documento Juntado
25/02/2021		Documento Juntado
25/02/2021		Documento Juntado
25/02/2021		Documento Juntado
25/02/2021		Documento Juntado
23/02/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/03/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/06/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/12/2022	Cumprimento de sentença  (0000928-74.2022.8.26.0035)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000115-93.2023.8.26.0035	Cumprimento de sentença	16/04/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI