Reqte	Petrobrás Distribuidora S/A Advogado:  Mauricio Balieiro Lodi
Reqdo	AZ 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Raimundo Alberto Noronha   Advogada:  Adriana Aparecida Alves Peres

Data		Movimento
31/08/2022		Arquivado Definitivamente
31/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Converto em definitivo os CUMPRIMENTOS PROVISÓRIOS DE SENTENÇA nºs 0006357-89.2017.8.26.0037 e 00001640-29.2020.8.26.0037, devendo os interessados promover seus regulares andamentos. Em face da inexistência de custas em aberto, como retro certificado, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Raimundo Alberto Noronha (OAB 102039/SP), Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
29/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Converto em definitivo os CUMPRIMENTOS PROVISÓRIOS DE SENTENÇA nºs 0006357-89.2017.8.26.0037 e 00001640-29.2020.8.26.0037, devendo os interessados promover seus regulares andamentos. Em face da inexistência de custas em aberto, como retro certificado, arquivem-se os autos. Int.
31/08/2022		Arquivado Definitivamente
31/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Converto em definitivo os CUMPRIMENTOS PROVISÓRIOS DE SENTENÇA nºs 0006357-89.2017.8.26.0037 e 00001640-29.2020.8.26.0037, devendo os interessados promover seus regulares andamentos. Em face da inexistência de custas em aberto, como retro certificado, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Raimundo Alberto Noronha (OAB 102039/SP), Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
29/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Converto em definitivo os CUMPRIMENTOS PROVISÓRIOS DE SENTENÇA nºs 0006357-89.2017.8.26.0037 e 00001640-29.2020.8.26.0037, devendo os interessados promover seus regulares andamentos. Em face da inexistência de custas em aberto, como retro certificado, arquivem-se os autos. Int.
29/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, o recebimento dos presentes autos, vindos da Superior Instância, que por acórdão datado de 13/02/20, foi negado provimento ao recurso do RÉU, por v.u., sendo inadmitido o Recurso Especial com base no art. 1030, V, do CPC; interposto agravo, os autos foram remetidos ao STJ; por decisão de 02/05/22 foi negado provimento ao agravo e nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majorada em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, com trânsito em julgado em 30/05/22. Certifico, ainda, que não há custas em aberto,
27/08/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/02/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Alcides
26/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data foi protocolada petição dando início ao Cumprimento de Sentença - Honorários Advocatícios, que foram cadastrados como Processo dependente nº 0001640-29.2020.8.26.0037.
26/02/2020		Início da Execução Juntado 0001640-29.2020.8.26.0037 - Cumprimento Provisório de Sentença
27/09/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900.cad.4 Página: 466/478
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0588/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Fls. 595: Defiro. Retornem os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Raimundo Alberto Noronha (OAB 102039/SP), Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
24/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Fls. 595: Defiro. Retornem os autos à Superior Instância. Int.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70129795-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 09:43
20/09/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 22/08/2019 12:41:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: AZ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS interpõe recurso de agravo interno contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judicial formulado em razões de apelação. Insiste na necessidade de concessão do benefício, alegando não possuir condições financeira de arcar com as custas de preparo. Pede a reconsideração da decisão agravada ou a análise da questão pela Turma julgadora (fls. 01/06). É o relatório. Apesar de não ter procedido dessa forma em sede de apelação, a agravante instruiu o presente agravo interno com prova documental apta a demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas de preparo (declaração do administrador sobre a sua condição de inatividade e ausência de faturamento, bem como a escrituração fiscal referente ao exercício de 2018). Diante disso, considerando o alto valor das custas de preparo (mais de R$ 40.000,00), reconsidero a decisão agravada para conceder a gratuidade à agravante. Em consequência, julgo prejudicado o presente agravo interno, por perda superveniente de objeto. São Paulo, 22 de agosto de 2019. PAULO ALCIDES Relator Relator: Paulo Alcides
14/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encontra-se arquivada nesta Serventia, a mídia contendo a carta precatória nº 0004935-92.2017.8.16.0058, devolvida pelo J.D. 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão-PR, cujo inteiro teor encontra-se liberada nos autos às fls. 329/520, consignando que os autos encontram-se em grau de recurso na Superior Instância.
14/08/2018		Carta Precatória Juntada
14/08/2018		Ofício Juntado
06/06/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2360.cad.4 Página: 414/422
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão retro, traslade cópia da precatória de fls. 315/316 para os autos do Cumprimento Próvisório dependente, aguardando-se naqueles autos o seu cumprimento.Subam os autos à Superior Instância como determinado.Int. Advogados(s): Raimundo Alberto Noronha (OAB 102039/SP), Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
31/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho retro, procedi o traslado da precatória de fls. 315/316, para os autos dependentes.
31/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante a certidão retro, traslade cópia da precatória de fls. 315/316 para os autos do Cumprimento Próvisório dependente, aguardando-se naqueles autos o seu cumprimento.Subam os autos à Superior Instância como determinado.Int.
31/05/2017		Conclusos para Despacho
31/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data foi protocolada petição dando início Cumprimento Provisório de Sentença sendo cadastradao como processo dependente nº 0006357-89.2017.8.26.0037.
31/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0006357-89.2017.8.26.0037 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357.cad.4 Página: 461/471
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 317/319: Ciência às partes e, face o decidido a fls. 306, deverá a autora promover a execução provisória, nos termos do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil, em 10 (dez) dias e após, remetam os presentes autos à Superior Instância.Int. Advogados(s): Raimundo Alberto Noronha (OAB 102039/SP), Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
26/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 317/319: Ciência às partes e, face o decidido a fls. 306, deverá a autora promover a execução provisória, nos termos do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil, em 10 (dez) dias e após, remetam os presentes autos à Superior Instância.Int.
26/05/2017		Conclusos para Decisão
26/05/2017		Auto Digitalizado
26/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/05/2017		Mandado Juntado
08/05/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Reintegração de Posse e Citação - Cível
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341.cad.4 Página: 402/410
07/05/2017		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 037.2017/014395-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0297/2017 Teor do ato: Juntada petição com recolhimento da diligência e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica a AUTORA intimada de que será expedido mandado de reintegração de posse, como determinado a fls. 306. Advogados(s): Raimundo Alberto Noronha (OAB 102039/SP), Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
04/05/2017		Ato ordinatório Juntada petição com recolhimento da diligência e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica a AUTORA intimada de que será expedido mandado de reintegração de posse, como determinado a fls. 306.
03/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70049573-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2017 15:59
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334.cad.4 Página: 488/499
25/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que nesta data foi protocolada petição do patrono da requerente, Dr. Mauricio Balieiro Lodi dando início ao Cumprimento de Sentença DEFINITIVO, motivo pelo qual a execução dos honorários sucumbenciais fixados na sentença de fls. 126/129 passarão a tramitar nos autos do Processo dependente 1000620-88.2017.8.26.0037/0001.
25/04/2017		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: Vistos Fls. 304/305: Em face do transcurso do prazo para desocupação fixado na sentença (fls. 128), expeça-se mandado de reintegração de posse conforme requerido (art. 1012, § 1º, V CPC).Int. ( para cumprimento do ato deverá ser recolhida diligência do oficial de justiça e fornecido meios necessário para o ato) Advogados(s): Raimundo Alberto Noronha (OAB 102039/SP), Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
24/04/2017		Decisão Vistos Fls. 304/305: Em face do transcurso do prazo para desocupação fixado na sentença (fls. 128), expeça-se mandado de reintegração de posse conforme requerido (art. 1012, § 1º, V CPC).Int. ( para cumprimento do ato deverá ser recolhida diligência do oficial de justiça e fornecido meios necessário para o ato)
24/04/2017		Conclusos para Decisão
20/04/2017		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WARQ.17.70044726-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/04/2017 17:09
20/04/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70044683-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/04/2017 16:50
20/04/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70044680-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/04/2017 16:48
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329.cad.4 Página: 363/371
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0247/2017 Teor do ato: Vistos.Em face da interposição do recurso de apelação pela requerida a fls. 136/154, às contrarrazões de apelação pelo requerente.Após, subam o autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.Int. Advogados(s): Raimundo Alberto Noronha (OAB 102039/SP), Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
12/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Em face da interposição do recurso de apelação pela requerida a fls. 136/154, às contrarrazões de apelação pelo requerente.Após, subam o autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.Int.
12/04/2017		Conclusos para Despacho
11/04/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70040669-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/04/2017 16:49
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310.cad.4 Página: 833/840
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Vistos Fls. 131/133: Não conheço dos embargos. A sentença não padece das omissões acenadas pela embargante. O encontro de contas deverá ser realizado na fase de liquidação. Como tal, em caso de surgir crédito à embargante, à evidência, que o mesmo deverá ser satisfeito pela requerido. No que toca à indenização pela ocupação, subentende-se o período ajustados nas avenças, iniciado a partir do momento em que a requerida teve à sua disposição o exercício efetivo da posse dos imóveis, que se estende até a efetiva desocupação.No mais, a petição dos embargos está incompleta, não permitindo a total compreensão daquilo que almeja a embargante (fls. 133, último parágrafo). P.I. Advogados(s): Raimundo Alberto Noronha (OAB 102039/SP), Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
16/03/2017		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos Fls. 131/133: Não conheço dos embargos. A sentença não padece das omissões acenadas pela embargante. O encontro de contas deverá ser realizado na fase de liquidação. Como tal, em caso de surgir crédito à embargante, à evidência, que o mesmo deverá ser satisfeito pela requerido. No que toca à indenização pela ocupação, subentende-se o período ajustados nas avenças, iniciado a partir do momento em que a requerida teve à sua disposição o exercício efetivo da posse dos imóveis, que se estende até a efetiva desocupação.No mais, a petição dos embargos está incompleta, não permitindo a total compreensão daquilo que almeja a embargante (fls. 133, último parágrafo). P.I.
16/03/2017		Conclusos para Decisão
16/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70026875-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 12:19
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306.cad.4 Página: 396/403
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0144/2017 Teor do ato: TÓPICO FINAL.Vistos: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para: a) decretar a rescisão dos contratos celebrados entre as partes; b) reintegrar a autora na posse de ambos os imóveis, incidindo nesta parte a concessão de antecipação de tutela uma vez que a manutenção da ré nos imóveis representa inescondível prejuízo à autora, que estaria privada da utilização dos mesmos; c) condenar a autora a devolver à ré os valores por ela pagos, devidamente atualizados a partir de cada desembolso, abatendo-se os aluguéis e a multa contratual, na forma em que fixada na fundamentação desta sentença; d) em face da natureza da causa, concedo à requerida o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, findos os quais a reintegração será efetivada de forma forçada. Até a data da efetiva desocupação, a requerida deverá zelar pela conservação dos imóveis. Arcará a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (cláusula 10.5 - fls. 42) sobre o valor atualizado da causa.P.I. Advogados(s): Raimundo Alberto Noronha (OAB 102039/SP), Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
10/03/2017		Julgada Procedente a Ação TÓPICO FINAL.Vistos: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para: a) decretar a rescisão dos contratos celebrados entre as partes; b) reintegrar a autora na posse de ambos os imóveis, incidindo nesta parte a concessão de antecipação de tutela uma vez que a manutenção da ré nos imóveis representa inescondível prejuízo à autora, que estaria privada da utilização dos mesmos; c) condenar a autora a devolver à ré os valores por ela pagos, devidamente atualizados a partir de cada desembolso, abatendo-se os aluguéis e a multa contratual, na forma em que fixada na fundamentação desta sentença; d) em face da natureza da causa, concedo à requerida o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, findos os quais a reintegração será efetivada de forma forçada. Até a data da efetiva desocupação, a requerida deverá zelar pela conservação dos imóveis. Arcará a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (cláusula 10.5 - fls. 42) sobre o valor atualizado da causa.P.I.
10/03/2017		Conclusos para Decisão
09/03/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70024389-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/03/2017 16:31
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299.cad.4 Página: 423/440
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0115/2017 Teor do ato: Vistos.À autora para réplica à contestação de fls. 95/106, no prazo de quinze (15) dias.Em igual prazo, deverá a requerida providenciar o recolhimento da taxa de mandato.Int. Advogados(s): Raimundo Alberto Noronha (OAB 102039/SP), Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
01/03/2017		Proferido Despacho Vistos.À autora para réplica à contestação de fls. 95/106, no prazo de quinze (15) dias.Em igual prazo, deverá a requerida providenciar o recolhimento da taxa de mandato.Int.
01/03/2017		Conclusos para Despacho
01/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que a procuração da requerida veio desacompanhada do recolhimento da taxa de mandato. Nada Mais.
24/02/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70020102-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2017 17:46
09/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70011701-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2017 10:49
03/02/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR612796217TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Az 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 30/01/2017
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276.cad.4 Página: 674/704
25/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: VistosO pedido de liminar de conteúdo possessório passa, necessariamente, pela comprovação da mora e o consequente inadimplemento contratual, razão pela qual será o mesmo apreciado após o oferecimento de resposta, oportunidade em que a ré deverá se manifestar sobre o imputado não pagamento.Cite-se.Int. Advogados(s): Mauricio Balieiro Lodi (OAB 151526/SP)
23/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
20/01/2017		Decisão VistosO pedido de liminar de conteúdo possessório passa, necessariamente, pela comprovação da mora e o consequente inadimplemento contratual, razão pela qual será o mesmo apreciado após o oferecimento de resposta, oportunidade em que a ré deverá se manifestar sobre o imputado não pagamento.Cite-se.Int.
20/01/2017		Conclusos para Decisão
19/01/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/02/2017	Petições Diversas
24/02/2017	Contestação
09/03/2017	Manifestação Sobre a Contestação
15/03/2017	Embargos de Declaração
11/04/2017	Razões de Apelação
20/04/2017	Contrarrazões de Apelação
20/04/2017	Contrarrazões de Apelação
20/04/2017	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/05/2017	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/04/2017	Cumprimento de sentença - 00001
30/05/2017	Cumprimento de sentença  (0006357-89.2017.8.26.0037)
21/02/2020	Cumprimento de sentença  (0001640-29.2020.8.26.0037)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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