Reqte	Maria das Graças Candido Valls Advogado:  Gerson Luiz Cerri
Advogado	Henrique José Parada Simão

Reqte	Maria das Graças Candido Valls Advogado:  Gerson Luiz Cerri
Advogado	Henrique José Parada Simão
Advogada	Elisia Helena de Melo Martini

Data		Movimento
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.19.70059919-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 12:21
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.19.70042916-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 11:43
24/05/2019		Arquivado Definitivamente
20/05/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0002445-13.2019.8.26.0038 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
20/05/2019		Início da Execução Juntado 0002445-13.2019.8.26.0038 - Cumprimento de sentença
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.19.70059919-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 12:21
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.19.70042916-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 11:43
24/05/2019		Arquivado Definitivamente
20/05/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0002445-13.2019.8.26.0038 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
20/05/2019		Início da Execução Juntado 0002445-13.2019.8.26.0038 - Cumprimento de sentença
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 552/557
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: 1 - Cumpra-se o V.Acórdão; 2 - Manifeste-se o interessado sobre a execução do julgado. 3 - Observe o procurador do exequente que a petição de cumprimento de sentença deve ser protocolada na classe/tipo de petição como "cumprimento de sentença", categoria "execução", nos termos do comunicado CG nº 1.789/2017, procedendo ao cadastro de todas as partes e respectivos procuradores, se houver; 4 - Observe, ainda, que, em caso de execução exclusiva de honorários sucumbenciais, de titularidade exclusiva do causídico (CPC 85 § 14 e EOAB 23), cabe o pleito executório em seu nome, sendo que eventual beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao seu assistido (CPC 99 § 6º) não se estende ao advogado, diante da hipótese de substituição processual, recolhendo-se as custas quando necessário. 5 - No silêncio, ao contador para apuração de eventuais custas remanescentes pelo requerido; Intime-se. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Gerson Luiz Cerri (OAB 329073/SP), Elisia Helena de Melo Martini (OAB 1853/RN)
13/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1 - Cumpra-se o V.Acórdão; 2 - Manifeste-se o interessado sobre a execução do julgado. 3 - Observe o procurador do exequente que a petição de cumprimento de sentença deve ser protocolada na classe/tipo de petição como "cumprimento de sentença", categoria "execução", nos termos do comunicado CG nº 1.789/2017, procedendo ao cadastro de todas as partes e respectivos procuradores, se houver; 4 - Observe, ainda, que, em caso de execução exclusiva de honorários sucumbenciais, de titularidade exclusiva do causídico (CPC 85 § 14 e EOAB 23), cabe o pleito executório em seu nome, sendo que eventual beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao seu assistido (CPC 99 § 6º) não se estende ao advogado, diante da hipótese de substituição processual, recolhendo-se as custas quando necessário. 5 - No silêncio, ao contador para apuração de eventuais custas remanescentes pelo requerido; Intime-se.
13/05/2019		Conclusos para Despacho
10/05/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/02/2019		Expedição de documento Remessa Tribunal sem mídia
10/02/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAAS.19.70008561-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/02/2019 21:50
21/01/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 606/631
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.128/130 - Ciência à requerente; Processe-se o recurso interposto pelo requerido; A parte contrária para contrarrazões; Caso arguidas preliminares em contrarrazões (CPC 1009 § 2º), ou apresentado recurso adesivo (CPC 1010 § 2º) intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias; Decorridos os prazos supra mencionados, remetam-se os autos, incontinente, ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens (CPC 1010 § 3º); Intime-se. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Gerson Luiz Cerri (OAB 329073/SP), Elisia Helena de Melo Martini (OAB 1853/RN)
10/01/2019		Recebido o recurso Vistos. Fls.128/130 - Ciência à requerente; Processe-se o recurso interposto pelo requerido; A parte contrária para contrarrazões; Caso arguidas preliminares em contrarrazões (CPC 1009 § 2º), ou apresentado recurso adesivo (CPC 1010 § 2º) intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias; Decorridos os prazos supra mencionados, remetam-se os autos, incontinente, ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens (CPC 1010 § 3º); Intime-se.
10/01/2019		Conclusos para Despacho
07/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.19.70000156-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2019 08:33
02/01/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WAAS.19.70000026-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/01/2019 13:18
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 570/576
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0852/2018 Teor do ato: Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extingo o processo com resolução do mérito conforme Art. 487, I do CPC e o faço para declarar inexistente o débito reclamado na inicial, e condenar o requerido, ao pagamento em favor da requerente, da importância equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para esta data, com as cominações acima mencionadas. Torno definitiva a liminar concedida (fls. 34/35). Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada, em favor do patrono da parte autora (CPC 85, § 2º, I à IV).. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Gerson Luiz Cerri (OAB 329073/SP), Elisia Helena de Melo Martini (OAB 1853/RN)
04/12/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extingo o processo com resolução do mérito conforme Art. 487, I do CPC e o faço para declarar inexistente o débito reclamado na inicial, e condenar o requerido, ao pagamento em favor da requerente, da importância equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para esta data, com as cominações acima mencionadas. Torno definitiva a liminar concedida (fls. 34/35). Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada, em favor do patrono da parte autora (CPC 85, § 2º, I à IV).. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.
24/10/2018		Conclusos para Sentença
03/10/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAAS.18.70067532-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/10/2018 00:50
21/09/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
21/09/2018		Termo de Audiência Digitalizado
21/09/2018		Termo de Audiência Expedido termo aurdiência conciliação infrutífera
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.18.70063948-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 10:48
18/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.18.70063482-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2018 23:46
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 409/415
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0537/2018 Teor do ato: Primeiramente, aguarde-se a audiência designada. Caso não haja acordo, deverá o(a) requerente se manifestar sobre a contestação apresentada. Providencie(m) o(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) requerido(a)(s), o recolhimento da taxa da CPA, no prazo de 10 dias, para regularização da representação processual, nos termos do art.48 da Lei Estadual nº 10.394/70. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Gerson Luiz Cerri (OAB 329073/SP), Elisia Helena de Melo Martini (OAB 1853/RN)
02/08/2018		Ato ordinatório Primeiramente, aguarde-se a audiência designada. Caso não haja acordo, deverá o(a) requerente se manifestar sobre a contestação apresentada. Providencie(m) o(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) requerido(a)(s), o recolhimento da taxa da CPA, no prazo de 10 dias, para regularização da representação processual, nos termos do art.48 da Lei Estadual nº 10.394/70.
27/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818931658TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Banco Santander (Brasil) S/A Diligência : 23/07/2018
19/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.18.70046922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2018 15:24
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 468/474
18/07/2018		Ofício Juntado
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0486/2018 Teor do ato: Vistos. O pedido de tutela de URGÊNCIA comporta acolhimento. Há a presença de elementos concretos quanto à probabilidade do direito alegado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, especialmente porque a parte autora, nega peremptoriamente a existência da relação jurídica entre as partes que ensejou a negativação; Caso persista a mesma, seus efeitos deletérios estarão a impedir a parte quanto a prática de outros atos jurídicos negociais com terceiros, o que implica na presença do perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo. Oficie-se para levantamento da restrição fls.17/21 Dispenso a caução, tendo em conta o valor do negócio, além do que a parte denota hipossuficiência (CPC 300 § 1º, parte final). Ademais, não vislumbro a existência de perigo de irreversibilidade da medida (CPC 300 § 3º), considerando sua natureza provisória e possibilidade de revisão a qualquer tempo; Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 20/09/2018, às 14:30 horas. A audiência será realizada no CEJUSC, localizado na Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, nº 100, Pq.Sta.Cândida, Araras-SP. Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, § 3º); Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) (CPC 335 "caput"), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I); A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC 334). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO É OBRIGATÓRIO (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir - CPC 334, § 10º). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (CPC 334 § 8º); Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado; Int. Advogados(s): Gerson Luiz Cerri (OAB 329073/SP)
17/07/2018		Ofício Juntado
17/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
17/07/2018		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. O pedido de tutela de URGÊNCIA comporta acolhimento. Há a presença de elementos concretos quanto à probabilidade do direito alegado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, especialmente porque a parte autora, nega peremptoriamente a existência da relação jurídica entre as partes que ensejou a negativação; Caso persista a mesma, seus efeitos deletérios estarão a impedir a parte quanto a prática de outros atos jurídicos negociais com terceiros, o que implica na presença do perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo. Oficie-se para levantamento da restrição fls.17/21 Dispenso a caução, tendo em conta o valor do negócio, além do que a parte denota hipossuficiência (CPC 300 § 1º, parte final). Ademais, não vislumbro a existência de perigo de irreversibilidade da medida (CPC 300 § 3º), considerando sua natureza provisória e possibilidade de revisão a qualquer tempo; Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 20/09/2018, às 14:30 horas. A audiência será realizada no CEJUSC, localizado na Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, nº 100, Pq.Sta.Cândida, Araras-SP. Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, § 3º); Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) (CPC 335 "caput"), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I); A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC 334). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO É OBRIGATÓRIO (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir - CPC 334, § 10º). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (CPC 334 § 8º); Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado; Int.
12/07/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 20/09/2018 Hora 14:30 Local: S1 - Av. Ernani L. de Oliveira, 100- Jd. Cândida Situacão: Realizada
10/07/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
05/07/2018		Conclusos para Despacho
22/06/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/07/2018	Contestação
18/09/2018	Petições Diversas
20/09/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Manifestação Sobre a Contestação
02/01/2019	Razões de Apelação
07/01/2019	Petições Diversas
10/02/2019	Contrarrazões de Apelação
11/06/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/05/2019	Cumprimento de sentença  (0002445-13.2019.8.26.0038)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002445-13.2019.8.26.0038	Cumprimento de sentença	20/05/2019

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/09/2018	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI