Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	81/2015	DISE - Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Diadema	Diadema-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	50/2015	DISE - Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Diadema	Diadema-SP

Exeqte	Justiça Pública
Def. Púb	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
16/08/2024		Arquivado Definitivamente
15/08/2024		Ofício Expedido Pelo presente, encaminho o presente ofício bem como certidão de trânsito em julgado, para as providências cabíveis.
15/08/2024		Decurso de Prazo CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
15/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art.203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição e encaminhamento de ofício de comunicação de arquivamento ao IIRGD, TRE e Vara de Origem.
21/06/2024		Evoluída a Classe
16/08/2024		Arquivado Definitivamente
15/08/2024		Ofício Expedido Pelo presente, encaminho o presente ofício bem como certidão de trânsito em julgado, para as providências cabíveis.
15/08/2024		Decurso de Prazo CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
15/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art.203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição e encaminhamento de ofício de comunicação de arquivamento ao IIRGD, TRE e Vara de Origem.
21/06/2024		Evoluída a Classe
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Finalmente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) em relação ao processo 0007867-27.2015.8.26.0161, da 1ª Vara Criminal, Foro de Diadema, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, sem prejuízo da execução nos termos do Provimento CG 05/2022.
06/03/2023		Conclusos para Sentença
06/03/2023		Conclusos para Despacho
05/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70118000-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/03/2023 10:06
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70102604-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2023 13:33
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes.
27/02/2023		Documento Juntado
27/02/2023		Documento Juntado
27/02/2023		Folha de Antecedentes Juntada
19/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Criminal
28/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
11/02/2019		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL
11/02/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) ALTERAÇÃO COMPETENCIA Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
06/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado Nº Protocolo: WEC8.19.70004512-9 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional Data: 06/02/2019 10:56
04/02/2019		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - (BNMP)
01/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2019		Concedido o Livramento Condicional Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentencido(a) BRUNO PEREIRA DA CUNHA, CPF: 390.091.468-04, MT: 906703-4, RG: 47285913, RJI: 181213823-11, Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto., mediante as condições abaixo.
01/02/2019		Conclusos para Decisão
01/02/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.19.70003498-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/01/2019 20:35
29/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2019		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC8.19.70003117-9 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 29/01/2019 17:02
25/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pelo presente, solicita-se ao diretor do presídio os documentos necessários para instrução do pedido de livramento condicional formulado pelo(a) sentenciado(a) BRUNO PEREIRA DA CUNHA, CPF: 390.091.468-04, MT: 906703-4, RG: 47285913, RJI: 181213823-11, Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto. Nada Mais. São José do Rio Preto, 25 de janeiro de 2019. Eu, ___, Maria Luiza Santana Gonçalves, Escrevente Técnico Judiciário.
25/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.19.70002590-0 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 25/01/2019 13:19
25/01/2019		Processo Entranhado Entranhado o processo 0008619-34.2016.8.26.0041/01 - Classe: Livramento Condicional em Execução Provisória - Assunto principal: Semi-aberto
25/01/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Livramento Condicional
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2018		Ofício Juntado
25/10/2018		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC8.18.70028446-7 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 25/10/2018 10:38
23/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2018		Recurso Interposto 0003534-48.2018.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal
02/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2018		Homologado o Cálculo Vistos. O questionamento da I. Defesa aos cálculos elaborados diz respeito a saber-se qual o termo inicial para a contagem do lapso temporal para concessão de benefícios, em caso de haver unificação de penas em virtude de nova condenação no curso da execução penal. É pacífico, no Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que a unificação das penas acarreta a interrupção do prazo para a obtenção de benefícios da execução penal, de maneira que o novo termo inicial passa a coincidir com o trânsito em julgado da última condenação, não importando se o delito tenha se consumado anterior ou posteriormente ao início da execução penal. Nesse sentido os julgados no RHC 121.849, no HC 101.023, no RHC 116.528, no RHC 133.934 do STF. Sendo assim, por estarem em consonância com tal entendimento, homologo os cálculos de fls. 147/150, para que produzam os efeitos legais. Envie-se ao sentenciado o atestado de penas, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. Int. São José do Rio Preto, 02 de outubro de 2018.
02/10/2018		Conclusos para Decisão
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.18.70024933-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2018 19:59
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.18.70024893-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2018 17:26
26/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé ter efetuado a evolução da classe processual e a atualização do histórico de partes.
26/09/2018		Expedição de documento
26/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante ao trânsito em jugado da sentença condenatória, façam-as as anotações relativas à evolução de classe. Alterada a pena, elabore-se novo cálculo, dando-se vista às partes. Int. São José do Rio Preto, 26 de setembro de 2018.
26/09/2018		Conclusos para Despacho
25/09/2018		Documento Juntado
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2018		Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP) Certidão - Lista das Guias de Acervo - Geradas - (Exclusivo BNMP 2.0)
12/05/2018		Guia de Recolhimento Expedida Certidão - Guia de Recolhimento do Acervo - (BNMP)
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão judicial, encaminhei, via e-mail institucional, o atestado de pena (ficha do réu) a cumprir ao(à) diretor(a) do presídio.
01/12/2017		Decisão Vistos.A Lei da Execução Penal, textualmente, exige o cumprimento do lapso da pena no regime anterior como requisito de progressão de regime (art.112). Desta maneira, somente o efetivo cumprimento da pena no regime anterior pode ser computado para fins de atendimento do requisito temporal.Assim, indefiro o pedido de retificação e, por estar correto, homologo o cálculo elaborado a fls.97/99.Envie-se ao sentenciado o atestado de penas, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.
01/12/2017		Conclusos para Decisão
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.17.70020223-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2017 18:01
29/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante de ausência de manifestação do Ministério Público dentro do prazo legal, abre-se vista novamente.
22/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.17.70019308-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2017 15:03
14/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista dos autos ao Ministério Público e a Defensoria Pública.
14/11/2017		Expedição de documento
24/10/2017		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) ALTERAÇÃO COMPETENCIA
24/10/2017		Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2017		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) PORCESSO REMETIDO À 8ª RAJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP Foro destino: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8
23/10/2017		Ofício Juntado
23/10/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/10/2017		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que o sentenciado se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 8ª RAJ de São José do Rio Preto-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
23/10/2017		Conclusos para Decisão
20/10/2017		Certidão Carcerária Juntada
04/09/2017		Conclusos para Despacho
02/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70045354-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2017 17:34
02/09/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência MP e Defensoria
25/08/2017		Expedição de documento
24/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0007456-30.2017.8.26.0996 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Restritiva de Direitos
22/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2017		Concedida Progressão de regime Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais.
10/08/2017		Conclusos para Decisão
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70039528-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2017 11:32
30/07/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70034295-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 11:33
09/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2017		Homologado o Cálculo Vistos.Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir.
04/05/2017		Conclusos para Despacho
24/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70011545-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2017 11:15
16/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70005931-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2017 09:44
18/02/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2017		Expedição de documento
14/12/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Mudança de competência
14/12/2016		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2016		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Alteração de Competência. Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
12/12/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/12/2016		Documento Juntado
12/12/2016		Decisão Redistribuição de Autos para RAJ Competente
07/12/2016		Conclusos para Decisão
20/05/2016		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
19/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório do Coordenador
29/04/2016		Certidão Juntada
29/04/2016		Sentença Digitalizada
29/04/2016		Documento Juntado
29/04/2016		Petição Juntada
29/04/2016		Folha de Antecedentes Juntada
29/04/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
29/04/2016		Documento Juntado
29/04/2016		Documento Juntado
29/04/2016		Auto de Prisão em Flagrante Juntado
29/04/2016		Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
29/04/2016		Guia de Recolhimento Juntada
29/04/2016		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/02/2017	Manifestação do MP
24/03/2017	Petição Intermediária
17/07/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Manifestação do MP
02/09/2017	Manifestação do MP
22/11/2017	Petição Intermediária
30/11/2017	Manifestação do MP
26/09/2018	Petição Intermediária
26/09/2018	Manifestação do MP
25/10/2018	SAP - Intimação Assinada
29/01/2019	SAP - Boletim Informativo Atualizado
30/01/2019	Manifestação do MP
06/02/2019	SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional
27/02/2023	Manifestação do MP
05/03/2023	Manifestação da Defensoria Pública

Recebido em	Classe
02/10/2018	Agravo de Execução Penal  (0003534-48.2018.8.26.0154)
25/01/2019	Livramento Condicional - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008619-34.2016.8.26.0041 (01)	Livramento Condicional	25/01/2019
0007456-30.2017.8.26.0996	Execução da Pena	22/08/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/06/2024	Evolução	Execução da Pena	Criminal	-
30/04/2016	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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