Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2039097/2019	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	3564062	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	951/19/371	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2039097	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	951/19/371	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2039097	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	951/19/371	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Advogado	Paulo Freitas Bittencourt Vieira

Data		Movimento
02/06/2025		Arquivado Definitivamente
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)
30/05/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE - IIRGD - Origem - Comunicação de Extinção - Rotina
30/05/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
02/06/2025		Arquivado Definitivamente
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)
30/05/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE - IIRGD - Origem - Comunicação de Extinção - Rotina
30/05/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
30/05/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem.
09/05/2025		Arquivado Definitivamente
09/05/2025		Arquivado Definitivamente
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)
28/04/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE - IIRGD - Origem - Comunicação de Extinção - Rotina
28/04/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
28/04/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem.
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1503229-25.2019.8.26.0228, da 18ª Vara Criminal (PEC nº 0011725-96.2019) e nº 0083351-22.2017.8.26.0050, da 7ª Vara Criminal da Capital/SP (PEC nº 0011725-96.2019). Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)
16/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2025		Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1503229-25.2019.8.26.0228, da 18ª Vara Criminal (PEC nº 0011725-96.2019) e nº 0083351-22.2017.8.26.0050, da 7ª Vara Criminal da Capital/SP (PEC nº 0011725-96.2019).
10/03/2025		Conclusos para Sentença
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80457703-3 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 29/11/2024 13:32
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0606/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço do presente processo no âmbito do Mutirão Processual Penal a ser realizado entre os dias 1º e 30 de novembro de 2024, em cumprimento à Portaria nº 278/2024 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. 2. Junte-se ficha do réu atualizada e abra-se vista à acusação e defesa para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, na forma do art. 10, § 5º do Decreto nº 11.846/2023. 3. Transcorrido o prazo mencionado no item anterior, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)
28/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2024		Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. 1. Conheço do presente processo no âmbito do Mutirão Processual Penal a ser realizado entre os dias 1º e 30 de novembro de 2024, em cumprimento à Portaria nº 278/2024 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. 2. Junte-se ficha do réu atualizada e abra-se vista à acusação e defesa para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, na forma do art. 10, § 5º do Decreto nº 11.846/2023. 3. Transcorrido o prazo mencionado no item anterior, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
28/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Mudança de Magistrado Dr(a). Rogerio Alcazar - (Vaga 1 - Titular I) para o(a) Dr(a). Gabriela Marques da Silva Bertoli - (Vaga 2 - Titular II) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA nº 2024/22117
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado. Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência. Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)
18/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado. Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Documento Juntado
06/10/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) REGIME ABERTO
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2022		Certidão Carcerária Juntada
12/07/2022		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara das Execuções Criminais) para o(a) Juiz(a) Renan Oliveira Zanetti. Motivo: Divisão interna trabalho - -.
23/11/2021		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
23/11/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/11/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 287 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
08/11/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/11/2021		Documento Juntado
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa de autos VEC DEECRIM
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0447/2021 Teor do ato: Considerando o advento do Comunicado nº. 1591/2017, no qual prevê a redistribuição de execuções do DEECRIM para a VEC do local onde o sentenciado declarou endereço, nos casos de progressão do sentenciado ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, a partir do dia 12 de junho de 2017, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de SÃO PAULO-CAPITAL. Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)
25/10/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando o advento do Comunicado nº. 1591/2017, no qual prevê a redistribuição de execuções do DEECRIM para a VEC do local onde o sentenciado declarou endereço, nos casos de progressão do sentenciado ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, a partir do dia 12 de junho de 2017, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de SÃO PAULO-CAPITAL.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
23/10/2021		SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado Nº Protocolo: WEC5.21.70199514-0 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto Data: 22/10/2021 12:55
22/10/2021		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Progressão do Regime Aberto - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - BNMP
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, MTR: 1149041, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)
21/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2021		Concedida Progressão de regime Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, MTR: 1149041, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70197170-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2021 09:00
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0425/2021 Teor do ato: Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, MTR: 1149041, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)
19/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2021		Concedida Progressão de regime Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, MTR: 1149041, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal.
19/10/2021		Conclusos para Despacho
16/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70194289-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2021 19:39
13/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/10/2021		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC5.21.70191202-3 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 13/10/2021 09:47
06/10/2021		E-mail expedido juntado
06/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1
05/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Pedido de Informações Juntado
30/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		Proferido Despacho Por ora, reitere-se a vinda do exame criminológico e do expediente atualizado do sentenciado LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CMTR: 1149041, RJI: 192673392-75, Penitenciária de Presidente Bernardes, para fins de progressão de regime junto a Direção da Unidade Prisional, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CROESTE, solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício.
03/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70161486-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2021 13:43
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida 61 dias - SAP - Exame Criminológico
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 3806/3815
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)
28/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe .
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70109713-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2021 09:43
23/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
23/06/2021		Decisão Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.
23/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70102493-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2021 14:34
14/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70101054-2 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 14/06/2021 16:13
14/06/2021		Processo Entranhado Entranhado o processo 0011725-96.2019.8.26.0041/01 - Classe: Progressão de Regime em Execução da Pena - Assunto principal: Semi-aberto
14/06/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Progressão de Regime
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2021		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo de penas de LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
04/03/2021		Conclusos para Decisão
01/03/2021		Conclusos para Despacho
02/02/2021		Expedição de documento Certidão - Decurso de Prazo - Defesa Constituída
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4538/4546
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4538/4546
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Daniel Pereira (OAB 117566/SP), Anselmo Carlos Faria (OAB 156689/SP)
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se decisão proferida pela Colenda 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0009262-95.2020.8.26.0996, regularizando-se o cálculo de penas, nos termos do V. Acórdão de fls. 170/176. Após, digam às partes. Advogados(s): Daniel Pereira (OAB 117566/SP), Anselmo Carlos Faria (OAB 156689/SP)
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias.
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70011966-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2021 19:46
22/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2021		Realizado Cálculo
08/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se decisão proferida pela Colenda 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0009262-95.2020.8.26.0996, regularizando-se o cálculo de penas, nos termos do V. Acórdão de fls. 170/176. Após, digam às partes.
08/01/2021		Conclusos para Despacho
08/01/2021		Conclusos para Despacho
08/01/2021		Documento Juntado
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 4569/4579
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 4569/4579
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 4569/4579
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 4569/4579
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 4569/4579
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0499/2020 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Advogados(s): Daniel Pereira (OAB 117566/SP), Anselmo Carlos Faria (OAB 156689/SP)
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0499/2020 Teor do ato: Em que pesem os argumentos apresentados pelo Ministério Público, homologo o cálculo de penas, nos termos do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir de LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Advogados(s): Daniel Pereira (OAB 117566/SP), Anselmo Carlos Faria (OAB 156689/SP)
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0499/2020 Teor do ato: Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . Advogados(s): Daniel Pereira (OAB 117566/SP), Anselmo Carlos Faria (OAB 156689/SP)
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0499/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento de penas. Advogados(s): Daniel Pereira (OAB 117566/SP), Anselmo Carlos Faria (OAB 156689/SP)
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0499/2020 Teor do ato: Considerando a necessidade do fornecimento de vagas para o regime semiaberto e tendo em vista que LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, faz jus ao benefício correspondente a citada vaga, observe-se a Súmula Vinculante nº 56 do E. Supremo Tribunal Federal, oficiando-se a Direção da Unidade Prisional para imediata remoção do executado para o regime intermediário. Cópia deste despacho servirá de Ofício. Advogados(s): Daniel Pereira (OAB 117566/SP), Anselmo Carlos Faria (OAB 156689/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe .
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70178482-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2020 11:02
11/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo de penas de LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
11/12/2020		Conclusos para Decisão
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70173554-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2020 14:08
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70173347-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2020 10:39
27/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistas ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
27/11/2020		Realizado Cálculo
29/09/2020		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC5.20.70137715-1 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 29/09/2020 09:33
28/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento de penas.
28/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2020		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC5.20.70135361-9 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 24/09/2020 15:37
16/09/2020		Recurso Interposto 0009262-95.2020.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70130484-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2020 15:04
14/09/2020		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC5.20.70129899-5 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 14/09/2020 15:56
10/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2020		Proferido Despacho Considerando a necessidade do fornecimento de vagas para o regime semiaberto e tendo em vista que LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, faz jus ao benefício correspondente a citada vaga, observe-se a Súmula Vinculante nº 56 do E. Supremo Tribunal Federal, oficiando-se a Direção da Unidade Prisional para imediata remoção do executado para o regime intermediário. Cópia deste despacho servirá de Ofício.
10/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2020		Homologado o Cálculo Em que pesem os argumentos apresentados pelo Ministério Público, homologo o cálculo de penas, nos termos do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir de LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70127906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 17:29
09/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Expedição de documento Certidão - Decurso de Prazo - Defesa Constituída
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 3159/3164
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70114201-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2020 11:22
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0350/2020 Teor do ato: Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. Advogados(s): Daniel Pereira (OAB 117566/SP), Anselmo Carlos Faria (OAB 156689/SP)
12/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2020		Realizado Cálculo
07/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2020		Concedida Progressão de regime Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais.
05/08/2020		Conclusos para Decisão
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70105983-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 13:13
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70103361-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2020 16:29
22/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2020		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC5.20.70102133-0 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 22/07/2020 10:54
15/07/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0006879-47.2020.8.26.0996 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Restritiva de Direitos
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70085909-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 17:43
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 3388/3391
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Daniel Pereira (OAB 117566/SP), Anselmo Carlos Faria (OAB 156689/SP)
15/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias.
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70076707-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2020 19:37
19/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2020		Realizado Cálculo
13/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2020		Declarada a Remição Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 24 (vinte e quatro) dias do total da pena imposta a LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 23.07.2019 a 29.11.2019).
13/05/2020		Decisão Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no sentenciado(a) LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
13/05/2020		Conclusos para Decisão
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70045560-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2020 13:06
26/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70037577-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 12:06
12/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70031696-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2020 15:07
26/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70023071-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2020 08:38
10/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em relação ao V. Acórdão retro, sua publicação e trânsito em julgado, fiz as anotações e atualizações no histórico de partes, procedendo à evolução da classe processual da presente execução criminal. Nada Mais.
10/02/2020		Mudança de Classe Processual
10/02/2020		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2019		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo de penas de LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
04/12/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.19.70175004-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 16:52
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 4128-4132
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0398/2019 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Anselmo Carlos Faria (OAB 156689/SP)
25/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
10/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.19.70165160-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2019 16:57
29/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) a
25/10/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
18/10/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/10/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/10/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/10/2019		Determinada a Redistribuição dos Autos Redistribuição
30/09/2019		Conclusos para Decisão
30/09/2019		Documento Juntado
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
05/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório IIRGD - LOTE
05/07/2019		Expedição de documento
05/07/2019		Documento Juntado
05/07/2019		Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2019		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/11/2019	Manifestação do MP
27/11/2019	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Manifestação do MP
17/03/2020	Petições Diversas
01/04/2020	Manifestação do MP
03/06/2020	Manifestação do MP
23/06/2020	Petições Diversas
22/07/2020	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
23/07/2020	Manifestação do MP
29/07/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Manifestação do MP
09/09/2020	Petições Diversas
14/09/2020	SAP - Resposta SAP ao Ofício
15/09/2020	Manifestação do MP
24/09/2020	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
29/09/2020	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
03/12/2020	Manifestação do MP
03/12/2020	Petição Intermediária
15/12/2020	Manifestação do MP
26/01/2021	Manifestação do MP
16/06/2021	Manifestação do MP
25/06/2021	Manifestação do MP
31/08/2021	Petição Intermediária
13/10/2021	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
15/10/2021	Manifestação do MP
20/10/2021	Petição Intermediária
22/10/2021	SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto
29/11/2024	Manifestação MP ao Juiz

Recebido em	Classe
15/09/2020	Agravo de Execução Penal  (0009262-95.2020.8.26.0996)
14/06/2021	Progressão de Regime - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0011725-96.2019.8.26.0041 (01)	Progressão de Regime	14/06/2021
0006879-47.2020.8.26.0996	Execução da Pena	15/07/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/02/2020	Evolução	Execução da Pena	Criminal	-
15/06/2019	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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