Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2287267/2021	69º D.P. TEOTONIO VILELA	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	20944475	69º D.P. TEOTONIO VILELA	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	5670/21/362	69º D.P. TEOTONIO VILELA	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2287267	69º D.P. TEOTONIO VILELA	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	ANDRE DA SILVA SOUZA Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
26/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043576-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2026 18:28
26/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Livramento Condicional - Intimação Ministério Público
26/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043344-6 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 26/08/2026 03:59
26/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043576-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2026 18:28
26/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Livramento Condicional - Intimação Ministério Público
26/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043344-6 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 26/08/2026 03:59
26/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
26/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043343-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 26/08/2026 03:58
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido. Intime-se. Araçatuba, 25 de agosto de 2026.
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Homologada a Falta Disciplinar Ante o exposto, com relação ao sentenciado ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32.105.039, RJI: 170178668-71, recolhido no(a) Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, REGRIDO-O ao regime fechado, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (10/11/2025), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.
25/08/2026		Conclusos para Decisão
21/08/2026		Documento Juntado
07/08/2026		Conclusos para Despacho
28/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80038029-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 21:05
12/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/05/2026		Documento Juntado
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80022735-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2026 09:26
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
29/04/2026		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.70030582-9 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 29/04/2026 11:12
13/03/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
13/03/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Alteração de competência Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
13/03/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
13/03/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 2ª RAJ - ARAÇATUBA (Código 0509), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta
12/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC0.26.70017620-4 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 12/03/2026 13:59
25/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Atestado de Pena Expedido
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Determinada a Regressão de Regime ANDRE DA SILVA SOUZA (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32.105.039, RJI: 170178668-71)
24/02/2026		Conclusos para Decisão
24/02/2026		Conclusos para Decisão
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Peças Regularizadas no BNMP
24/02/2026		Folha de Antecedentes Juntada
22/02/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/02/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Sorocaba/DEECRIM UR10
19/02/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Redistribuição DEECRIM 10ª RAJ
13/02/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Ante o local de prisão de ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 10ª Região Administrativa Judiciária - Sorocaba.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80134804-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/11/2025 12:02
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80134716-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2025 07:43
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/11/2025		SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WEC1.25.70111189-0 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 13/11/2025 09:02
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
03/11/2025		Conclusos para Sentença
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80125557-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/10/2025 15:41
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/10/2025		Mudança de Magistrado "Titular 6 vaga 6 (Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ) para Titular 4 vaga 4 (Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80123993-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2025 17:43
24/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70104633-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 24/10/2025 16:26
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II para análise de benefícios.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80112877-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/10/2025 11:07
01/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80111971-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2025 14:26
30/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC1.25.70091324-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 19/09/2025 13:25
12/09/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial
12/09/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial fls.303 Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
12/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/09/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Considerando que o sentenciado ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 1ª RAJ - SÃO PAULO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0041). Cumpra-se. Araçatuba, 04 de setembro de 2025.
04/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Expedição de documento
04/09/2025		Documento Juntado
04/09/2025		Expedição de documento
29/08/2025		Certidão Juntada
29/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Concedida a Comutação de Pena a Parte Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13º do Decreto n. 12.338/2024.
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena Por todo o exposto, em relação ao sentenciado ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, indefiro o pedido de comutação de penas.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80028182-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2025 13:57
30/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70029671-3 Tipo da Petição: Pedido de Comutação de Pena Data: 07/05/2025 11:42
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por meio deste, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2014 deste DEECRIM, solicito ao Diretor do estabelecimento prisional o envio a este Departamento do seguinte documento, relativo ao sentenciado abaixo indicado: Documento: Expediente de praxe para fins de COMUTAÇÃO Sentenciado: ANDRE DA SILVA SOUZA - CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71 Preso no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I Prazo para resposta: 10 DIAS.
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - Cálculo INDULTO_COMUTAÇÃO
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80006288-9 Tipo da Petição: Pedido de Comutação de Pena Data: 06/02/2025 14:42
25/12/2024		Documento Juntado
17/10/2024		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC2.24.70069476-9 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 17/10/2024 09:48
12/07/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Concedida Progressão de regime Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, recolhido na Penitenciária - Andradina, a partir de 06/08/2024.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80019921-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2024 11:12
23/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.70033129-1 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 23/05/2024 09:19
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80016241-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/05/2024 15:37
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido. Intime-se. Aracatuba, 02 de maio de 2024.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
01/05/2024		Conclusos para Decisão
01/05/2024		Documento Juntado
24/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por meio deste, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2014 deste DEECRIM, solicito ao Diretor do estabelecimento prisional o envio a este Departamento do seguinte documento, relativo ao sentenciado abaixo indicado: Documento: Expediente de praxe para fins de progressão ao regime semiaberto Sentenciado: ANDRE DA SILVA SOUZA - CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71 Preso no(a) Penitenciária - Andradina Prazo para resposta: 30 DIAS.
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80013407-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2024 18:02
15/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80013237-1 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 15/04/2024 12:46
15/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido. Intime-se. Aracatuba, 15 de abril de 2024.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
14/04/2024		Conclusos para Decisão
14/04/2024		Documento Juntado
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2024		Documento Juntado
17/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 150/153: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 83/84, 128/130 e 143. Mais ainda, tendo em vista a solicitação, providencie-se o encaminhamento de senha para acesso aos andamentos processuais constantes do Portal Eletrônico. Aracatuba, 16 de janeiro de 2024.
16/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Pedido de Informações Juntado
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas, com relação ao sentenciado ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina.
26/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.80002079-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2023 18:13
21/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70044486-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/06/2023 16:18
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina.
19/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Expedição de documento
16/06/2023		Documento Juntado
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70042772-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/06/2023 10:39
12/06/2023		Recurso Interposto 0003167-50.2023.8.26.0509 - Agravo de Execução Penal
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, recolhido na Penitenciária - Andradina.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Expedição de documento
01/06/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023		Unificação e Soma de Penas Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das penas impostas ao sentenciado ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina.
14/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70027050-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/04/2023 15:12
03/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70020901-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2023 10:52
21/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/03/2023		Expedição de documento
20/03/2023		Documento Juntado
19/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
19/10/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
19/10/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Redistribuição - DEECRIM 2ª RAJ - Araçatuba
14/10/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
14/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Certidão Juntada
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Ofício IIRGD
14/10/2022		Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Ante o local de prisão de ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
26/08/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
22/03/2023	Manifestação do MP
13/04/2023	Manifestação da Defensoria Pública
12/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
20/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
22/06/2023	Manifestação do MP
15/04/2024	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
15/04/2024	Manifestação do MP
03/05/2024	Manifestação da Defensoria Pública
23/05/2024	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
24/05/2024	Manifestação do MP
17/10/2024	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
06/02/2025	Pedido de Comutação de Pena
07/05/2025	Pedido de Comutação de Pena
06/06/2025	Manifestação do MP
19/09/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
01/10/2025	Manifestação do MP
03/10/2025	Manifestação da Defensoria Pública
24/10/2025	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
28/10/2025	Manifestação do MP
31/10/2025	Manifestação da Defensoria Pública
13/11/2025	SAP - Pedido de Sustação
24/11/2025	Manifestação do MP
24/11/2025	Manifestação da Defensoria Pública
12/03/2026	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
29/04/2026	SAP - Falta Grave
04/05/2026	Manifestação do MP
28/07/2026	Manifestação da Defensoria Pública
26/08/2026	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
26/08/2026	Pedido de Concessão de Livramento Condicional
26/08/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
12/06/2023	Agravo de Execução Penal  (0003167-50.2023.8.26.0509)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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