Reqte	Mateus Marinho Arão dos Santos Advogado:  Mateus Marinho Arão dos Santos
Reqda	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado:  Evandro Luis Pippi Kruel

Reqte	Mateus Marinho Arão dos Santos Advogado:  Mateus Marinho Arão dos Santos
Reqda	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado:  Evandro Luis Pippi Kruel
Reqdo	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Advogado:  Andre Zonaro Giacchetta   Advogada:  Priscila Oliveira Prado Faloppa

Data		Movimento
01/12/2020		Arquivado Definitivamente
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 688/696
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0173/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando já haver incidente de cumprimento de sentença em andamento, providencie a serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes autos, encerrando-se eventuais pendências. Int. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Priscila Oliveira Prado Faloppa (OAB 344089/SP), Mateus Marinho Arão dos Santos (OAB 386424/SP)
18/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando já haver incidente de cumprimento de sentença em andamento, providencie a serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes autos, encerrando-se eventuais pendências. Int.
02/10/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Arquivado Definitivamente
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 688/696
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0173/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando já haver incidente de cumprimento de sentença em andamento, providencie a serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes autos, encerrando-se eventuais pendências. Int. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Priscila Oliveira Prado Faloppa (OAB 344089/SP), Mateus Marinho Arão dos Santos (OAB 386424/SP)
18/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando já haver incidente de cumprimento de sentença em andamento, providencie a serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes autos, encerrando-se eventuais pendências. Int.
02/10/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/08/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Beatriz de Souza Cabezas
14/08/2020		Início da Execução Juntado 0001519-74.2020.8.26.0045 - Cumprimento Provisório de Sentença
25/06/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/06/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70018389-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/06/2020 10:40
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 643/646
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 643/646
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. I- Recebo o recurso interposto pelo corréu, com efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. II - Intimem-se o recorrido (autor) para oferecer contrarrazões no prazo de dez (10) dias (artigo 42, § 2º do mesmo diploma legal). III Decorrido o prazo de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 44ª Circunscrição de Guarulhos, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Priscila Oliveira Prado Faloppa (OAB 344089/SP), Mateus Marinho Arão dos Santos (OAB 386424/SP)
16/06/2020		Proferido Despacho Vistos. I- Recebo o recurso interposto pelo corréu, com efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. II - Intimem-se o recorrido (autor) para oferecer contrarrazões no prazo de dez (10) dias (artigo 42, § 2º do mesmo diploma legal). III Decorrido o prazo de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 44ª Circunscrição de Guarulhos, com as nossas homenagens. Int.
02/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Recurso Interposto Nº Protocolo: WAUJ.20.70015447-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 01/06/2020 22:19
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70014263-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 14:23
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 595/600
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 595/600
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0068/2020 Teor do ato: Ante o exposto e confirmando a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para fins de: 1-) condenar a ré Vivo (TELEFÔNICA BRASIL S/A) a cancelar as linhas telefônicas nº (16) 99785-1057 e (13) 99636-5821 e fornecer ao autor todos os dados cadastrais a elas atinentes; 2-) condenar a ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA a providenciar o cancelamento dos perfis de WhatsApp vinculados às linhas supramencionadas, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de nova multa diária, que majoro a R$ 500,00 por dia, limitada, desde já, ao teto do Juizado Especial; 3-) condenar a ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA a fornecer ao autor todos os dados cadastrais relativos aos perfis falsos existentes em nome do autor vinculados às referidas linhas telefônicas; e 4-) condenar a ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ao pagamento de multa no valor do teto do Juizado Especial, por descumprimento da decisão de fl. 43 por mais de 145 dias, com incidência de correção monetária, a partir da data do descumprimento da decisão, calculada pela tabela prática do E. TJSP; Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação nas verbas da sucumbência. Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ: "O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso "III". III - 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada por 10 (dez) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. P.I. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Priscila Oliveira Prado Faloppa (OAB 344089/SP), Mateus Marinho Arão dos Santos (OAB 386424/SP)
13/05/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70012991-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/05/2020 12:14
11/05/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e confirmando a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para fins de: 1-) condenar a ré Vivo (TELEFÔNICA BRASIL S/A) a cancelar as linhas telefônicas nº (16) 99785-1057 e (13) 99636-5821 e fornecer ao autor todos os dados cadastrais a elas atinentes; 2-) condenar a ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA a providenciar o cancelamento dos perfis de WhatsApp vinculados às linhas supramencionadas, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de nova multa diária, que majoro a R$ 500,00 por dia, limitada, desde já, ao teto do Juizado Especial; 3-) condenar a ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA a fornecer ao autor todos os dados cadastrais relativos aos perfis falsos existentes em nome do autor vinculados às referidas linhas telefônicas; e 4-) condenar a ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ao pagamento de multa no valor do teto do Juizado Especial, por descumprimento da decisão de fl. 43 por mais de 145 dias, com incidência de correção monetária, a partir da data do descumprimento da decisão, calculada pela tabela prática do E. TJSP; Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação nas verbas da sucumbência. Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ: "O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso "III". III - 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada por 10 (dez) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. P.I.
07/05/2020		Conclusos para Sentença
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70012174-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 20:48
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70011316-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 10:35
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70011087-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 11:45
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 448/451
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o não recebimento do Agravo de n° 2024911-47.2020.8.26.0000 e o não conhecimento dos embargos de declaração interpostos - conforme consulta realizada nesta data por este juízo -, de rigor o prosseguimento do feito. Assim, intime-se a ré Facebook para que se manifeste acerca do descumprimento da tutela, conforme despacho de fl. 192. No mais, digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm demais provas a produzir ou se optam pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Priscila Oliveira Prado Faloppa (OAB 344089/SP), Mateus Marinho Arão dos Santos (OAB 386424/SP)
23/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o não recebimento do Agravo de n° 2024911-47.2020.8.26.0000 e o não conhecimento dos embargos de declaração interpostos - conforme consulta realizada nesta data por este juízo -, de rigor o prosseguimento do feito. Assim, intime-se a ré Facebook para que se manifeste acerca do descumprimento da tutela, conforme despacho de fl. 192. No mais, digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm demais provas a produzir ou se optam pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. Int.
02/04/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70009050-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2020 15:35
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 561/571
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 561/571
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 561/571
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 561/571
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/195: a ré Facebook não demonstrou o recebimento de seu recurso ou mesmo o deferimento de qualquer suspensão. Assim, não havendo que se falar na suspensão do feito, intime-se a ré para que se manifeste, nos termos do despacho de fl. 192. Fls. 213/215: a liquidação das astreintes será feita quando da eventual confirmação da tutela, isto é, no momento da prolação da sentença de mérito. No mais, aguarde-se manifestação da ré Facebook pelo prazo de 10 dias. Havendo decurso do prazo, sem manifestação, intime-se o autor para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Priscila Oliveira Prado Faloppa (OAB 344089/SP), Mateus Marinho Arão dos Santos (OAB 386424/SP)
12/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 194/195: a ré Facebook não demonstrou o recebimento de seu recurso ou mesmo o deferimento de qualquer suspensão. Assim, não havendo que se falar na suspensão do feito, intime-se a ré para que se manifeste, nos termos do despacho de fl. 192. Fls. 213/215: a liquidação das astreintes será feita quando da eventual confirmação da tutela, isto é, no momento da prolação da sentença de mérito. No mais, aguarde-se manifestação da ré Facebook pelo prazo de 10 dias. Havendo decurso do prazo, sem manifestação, intime-se o autor para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Int.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70005663-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 10:03
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70004038-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/02/2020 18:20
11/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 780/793
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte ré Facebook acerca dos documentos anexados pelo autor, que parecem demonstrar que os perfis de whatsapp objeto da demanda ainda encontram-se ativos, malgrado a ordem judicial prolatada nos autos. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Priscila Oliveira Prado Faloppa (OAB 344089/SP), Mateus Marinho Arão dos Santos (OAB 386424/SP)
28/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte ré Facebook acerca dos documentos anexados pelo autor, que parecem demonstrar que os perfis de whatsapp objeto da demanda ainda encontram-se ativos, malgrado a ordem judicial prolatada nos autos. Prazo: 05 dias. Int.
27/01/2020		Conclusos para Decisão
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70001678-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 10:47
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 745/756
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 745/756
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/186: Cumpre ao autor demonstrar que, malgrado o bloqueio das linhas telefônicas, os respectivos perfis de WhatsApp ainda estão ativos. Int. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Priscila Oliveira Prado Faloppa (OAB 344089/SP), Mateus Marinho Arão dos Santos (OAB 386424/SP)
23/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 185/186: Cumpre ao autor demonstrar que, malgrado o bloqueio das linhas telefônicas, os respectivos perfis de WhatsApp ainda estão ativos. Int.
23/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70001255-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 11:50
21/01/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70001192-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2020 17:16
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 1359/1371
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0004/2020 Teor do ato: Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por não vislumbrar omissão ou obscuridade na decisão que impôs à corré Facebook Brasil a obrigação de suspender os perfis de WhatsApp vinculados às linhas telefônicas utilizadas para a aparente prática de ato ilícito. No mais, manifeste-se o autor acerca do cumprimento de cancelamento das linhas, conforme noticiado pela ré Telefônica Brasil S/A. Int. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Priscila Oliveira Prado Faloppa (OAB 344089/SP), Mateus Marinho Arão dos Santos (OAB 386424/SP)
18/12/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por não vislumbrar omissão ou obscuridade na decisão que impôs à corré Facebook Brasil a obrigação de suspender os perfis de WhatsApp vinculados às linhas telefônicas utilizadas para a aparente prática de ato ilícito. No mais, manifeste-se o autor acerca do cumprimento de cancelamento das linhas, conforme noticiado pela ré Telefônica Brasil S/A. Int.
17/12/2019		Conclusos para Decisão
13/12/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAUJ.19.70038278-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2019 16:20
13/12/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAUJ.19.70038255-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2019 14:47
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 710/719
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 710/719
10/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 44: Indefiro, porquanto os fatos narrados pelo autor não se subsomem às hipóteses legais previstas no art. 189, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Mateus Marinho Arão dos Santos (OAB 386424/SP)
05/12/2019		Conclusos para Decisão
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.19.70037429-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 15:03
04/12/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAUJ.19.70037270-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/12/2019 14:29
03/12/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAUJ.19.70037033-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2019 09:33
03/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR089240702TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : TELEFONICA BRASIL S.A. Diligência : 27/11/2019
03/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR089240693TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Diligência : 27/11/2019
02/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 44: Indefiro, porquanto os fatos narrados pelo autor não se subsomem às hipóteses legais previstas no art. 189, do Código de Processo Civil. Int.
28/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
21/11/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
21/11/2019		Pedido de Segredo de Justiça (DELPOL) Juntado Nº Protocolo: WAUJ.19.70035117-3 Tipo da Petição: Pedido de Segredo de Justiça - (DELPOL) Data: 14/11/2019 09:08
14/11/2019		Concedida a Antecipação de tutela Por estes fundamentos, CONCEDO a tutela de urgência para fins de impor à ré VIVO S/A a obrigação de SUSPENDER as linhas telefônicas (16) 99785-1057 e (13) 99636-5821, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, em princípio, ao teto do Juizado Especial Cível. Ademais, imponho à ré FACEBOOK LTDA a obrigação de SUSPENDER os perfis de WhatsApp vinculados às linhas supramencionadas, quais sejam, (16) 99785-1057 e (13) 99636-5821, também no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, em princípio, ao teto do Juizado Especial Cível. 3) Despicienda a designação de audiência de conciliação neste momento. 4) Cite-se as demandadas, bem como as intime a apresentar defesa dentro do prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Nos termos do art. 1.268 das NSCGJ, a contestação, pedido contraposto e eventuais documentos que devam ser apresentados em audiência serão objeto de peticionamento eletrônico prévio, se o advogado não dispuser de meios tecnológicos necessários para fazê-lo no momento de sua realização. Intime-se. Diligências necessárias.
14/11/2019		Conclusos para Decisão
14/11/2019		Certidão Juntada
13/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/11/2019	Pedido de Segredo de Justiça - (DELPOL)
03/12/2019	Pedido de Habilitação
04/12/2019	Embargos de Declaração
05/12/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Contestação
13/12/2019	Pedido de Habilitação
21/01/2020	Contestação
22/01/2020	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
12/02/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/02/2020	Petições Diversas
01/04/2020	Petições Diversas
27/04/2020	Petições Diversas
29/04/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Petições Diversas
13/05/2020	Indicação de Provas
22/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Recurso Inominado
24/06/2020	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
14/08/2020	Cumprimento de sentença  (0001519-74.2020.8.26.0045)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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