Reqte	Suzi Clair Maria Campos Silva Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
25/09/2025		Arquivado Definitivamente
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/09/2025		Arquivado Definitivamente
25/09/2025		Arquivado Definitivamente
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/09/2025		Arquivado Definitivamente
18/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Autos no Prazo
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
23/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos.
22/08/2024		Conclusos para Sentença
19/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005911-12.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/07/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WASI.24.70093192-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 16/07/2024 10:29
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70085236-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 14:46
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70077814-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 18:03
19/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003525-09.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0232/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada, uma vez que a apresentada data de mais de 08 anos da propositura da presente ação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). No mesmo prazo, para análise do pedido de justiça gratuita, deverá a parte autora apresentar holerite atualizado, uma vez que o documento apresentado não tem referência mês/ano. Int. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada, uma vez que a apresentada data de mais de 08 anos da propositura da presente ação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). No mesmo prazo, para análise do pedido de justiça gratuita, deverá a parte autora apresentar holerite atualizado, uma vez que o documento apresentado não tem referência mês/ano. Int.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
14/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Recebido em	Classe
18/04/2024	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0003525-09.2024.8.26.0047)
16/07/2024	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0005911-12.2024.8.26.0047)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI